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norma nº 3557/2008

Tipo Lei
Número / Ano 3557 / 2008
Date 2008-10-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2008.
native_id3359

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• Ç.V't-Yt PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N° 3.557, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar 
abertura de Crédito Adicional Suplementar, no 
orçamento do Município de Arapongas, para o 
exercício de 2008. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2008, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 814_980,00 (oitocentos e 
quatorze mil novecentos e oitenta reais), assim discriminados: 
0200 — GABINETE DO PREFEITO 
0201 — Direção Geral 
0412200032.002/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 35.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
0300 — PROCURADORIA JURÍDICA 
0301 — Direção Geral 
0412200032.005/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 5.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0501 — Direção Geral 
0412200031.002/4.4.90.39.99 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurldica R$ 30.990,00 
Fonte de Recurso 01000 
0600 — SECRETARIA M.DE SEG.PUBLICA E TRANSITO 
0601 — Direção Geral 
0612200332.009/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 10_000,00 
Fonte de Recurso 01000 
0700 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL 
0701 — Direção Geral 
0824400072_011/3_1_90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 44_820,00 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 10.000.00 
Fonte de Recurso 01000 
0702 — Fundo Municipal de Assistência Social 
0824400082.014/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Jurldica R$ 7.870,00 
Fonte de Recurso 31771 
0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
0802 — Fundo Municipal de Saúde 
1030100342.021/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 3.000,00 
Fonte de Recurso 31496 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 2.300,00 
Fonte de Recurso 31496 
0900 — SECRETARIA MUN.DEEDUCAÇÃO E ESPORTES 
0904 — Manutenção e Desenv.do Ensino Fundamental 
1236100152.034/3.3.90.39.0000 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 80.000,00 
Fonte de Recurso 01104 
1100 — SECRETARIA M.AGR.SERV PUBL. E MEIO AMBIENTE 
1101 — Direção Geral 
0412200032.043/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P_Juridica R$ 130.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
1300 — SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP E DESENV_URBANO 
1301 — Direção Gerai 
1545100291.019/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 450_000.00 
Fonte de Recurso 01000 
1400 — UNIDADE GESTORA 
1401 — Fundação Educacional de Arapongas 
0412200032.051/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais - INSS 6.000,00 
Fonte de Recurso 01079 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como 
recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso 11r, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial 
das dotações orçamentárias, a saber: 
o 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0200 — GABINETE DO PREFEITO 
0201 — Direção Geral 
0412200032_00213.3.90 36.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica. 
Fonte de Recurso 01000 
0412300040.001/3.3.90.39.99 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica 
Fonte de Recurso 01000 
0300 — PROCURADORIA JURÍDICA 
0301 — Direção Geral 
0412200032_005/1190.36.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica. 
Fonte de Recurso 01000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
Fonte de Recurso 01000 
2884600000.002/3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais 
Fonte de Recurso 01000 
3.3 90.91.00 — Sentenças Judiciais 
Fonte de Recurso 01000 
0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0401 — Direção Geral 
0412200032.007/3.3_90.35.00 - Serviços de Consultoria 
Fonte de Recurso 01000 
0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0501 — Direção Gerai 
0412200031.002/4.4.90.30.99 — Outros Materiais de Consumo 
Fonte de Recurso 01000 
4.4.90.36.99 — Outros Serviços de Pessoa Fisica 
Fonte de Recurso 01000 
0412200032.008/3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica 
Fonte de Recurso 01000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
Fonte de Recurso 01000 
9999999990.007/9,9.99.99.00 — Reserva de Contingência 
Fonte de Recurso 99999 
0600 — SECRETARIA M.DE SEG.PUBLICA E TRANSITO 
0601 — Direção Geral 
0618100040.008/3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais. 
Fonte de Recurso 01000 
0700 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL 
0701 — Direção Geral 
0824400071.006/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
Fonte de Recurso 01000 
0824400072.011/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
Fonte de Recurso 01000 
0702 — Fundo Municipal de Assistência Social 
0824100080.009/3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais 
Fonte de Recurso 01000 
0824400082.014/4.4.90 52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
Fonte de Recurso 31771 
0704 — Fundo M.dos Dir.da Criança e ao Adolescente 
0824300072.016/3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais 
Fonte de Recurso 01000 
0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
0802 — Fundo Municipal de Saúde 
1030100342.022/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
Fonte de Recurso 31496 
0900 — SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0905 — Manutenção e Desenv.do Ensino-Educinfantil 
1236500182.040/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica 
Fonte de Recurso 01000 
1000 — SECRETARIA MUN.DA CULT., LAZER E EVENTOS 
1001 — Direção Geral 
1339200021.011/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
Fonte de Recurso 01000 
1002 — Fundo Municipal da Cultura 
1339200040.024/3.3.50_43.00 - Subvenções Sociais 
Fonte de Recurso 01000 
13392000212.042/3.3.50.41.00 — Contribuições 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.48.00 — Outros Auxilios Financeiros-Pessoas Fisicas 
Fonte de Recurso 01000 
1100 — SECRETARIA MAGR.SERV.PUBLE MEIO AMBIENTE 
1101 — Direção Geral 
0412200032.043/3.1.90.34.00 — Outras Desp.Pessoal Terceir.Mão-de-Obra 
Fonte de Recurso 01000 
6.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 20.000,00 
R$ 1.990,00 
R$ 450.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 4.990,00 
R$ 30 000,00 
R$ 24.990,00 
R$ 34.100,00 
R$ 5.000,00 
R$ 4.990,00 
R$ 19.990,00 
R$ 4.990,00 
R$ 4.990,00 
R$ 52.870,00 
R$ 4.990,00 
R$ 7.870,00 
R$ 5.990,00 
R$ 5.300,00 
80.000,00 
R$ 4.990,00 
 R$ 3.990,00 
R$ 6.990,00 
R$ 5.990,00 
R$ 4.990,00 
Prefeito em 10 
DAUTO VALLADÃO 
Secretário Municipal de Administração em Exercício 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria 
Fonte de Recurso 01000 
1200 — SECRETARIA M.IND. COMERCIO E TURISMO 
1201 — Direção Geral 
2212200032.04814.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
Fonte de Recurso 01000 
1400 — UNIDADE GESTORA 
1401 — Fundação Educacional de Arapongas 
0412200032.05113.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros- P.Ffsica 
Fonte de Recurso 01079 
R$ 1.990,00 
R$ 990,00 
R$ 6.000,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Arapongas, 29 de outubro de 2008. 
Secretaria Executiva 
Publicado no Jornal 
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Em _2(nifo 
/ Funcionárid 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
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A CAMARA MUNIC:PAL DE ARAPONGAS. ESTADO DO PARANÁ. DECRETOU, E EU. PREFEITO 
011.1311.1.1. EM E /*Fitei°, SANCIONO A SEGUINTE 1E1 
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Câmara Municipal de Arapongas 
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Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.ernarapongas.pr.gov.br - Arapongas - Paraná 

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