| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3557 / 2008 |
| Date | 2008-10-29 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2008. |
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• Ç.V't-Yt PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N° 3.557, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2008. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2008, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 814_980,00 (oitocentos e quatorze mil novecentos e oitenta reais), assim discriminados: 0200 — GABINETE DO PREFEITO 0201 — Direção Geral 0412200032.002/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 35.000,00 Fonte de Recurso 01000 0300 — PROCURADORIA JURÍDICA 0301 — Direção Geral 0412200032.005/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 01000 0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0501 — Direção Geral 0412200031.002/4.4.90.39.99 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurldica R$ 30.990,00 Fonte de Recurso 01000 0600 — SECRETARIA M.DE SEG.PUBLICA E TRANSITO 0601 — Direção Geral 0612200332.009/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 10_000,00 Fonte de Recurso 01000 0700 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL 0701 — Direção Geral 0824400072_011/3_1_90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 44_820,00 Fonte de Recurso 01000 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 10.000.00 Fonte de Recurso 01000 0702 — Fundo Municipal de Assistência Social 0824400082.014/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Jurldica R$ 7.870,00 Fonte de Recurso 31771 0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0802 — Fundo Municipal de Saúde 1030100342.021/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 3.000,00 Fonte de Recurso 31496 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 2.300,00 Fonte de Recurso 31496 0900 — SECRETARIA MUN.DEEDUCAÇÃO E ESPORTES 0904 — Manutenção e Desenv.do Ensino Fundamental 1236100152.034/3.3.90.39.0000 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 80.000,00 Fonte de Recurso 01104 1100 — SECRETARIA M.AGR.SERV PUBL. E MEIO AMBIENTE 1101 — Direção Geral 0412200032.043/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P_Juridica R$ 130.000,00 Fonte de Recurso 01000 1300 — SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP E DESENV_URBANO 1301 — Direção Gerai 1545100291.019/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 450_000.00 Fonte de Recurso 01000 1400 — UNIDADE GESTORA 1401 — Fundação Educacional de Arapongas 0412200032.051/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais - INSS 6.000,00 Fonte de Recurso 01079 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso 11r, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: o PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 0200 — GABINETE DO PREFEITO 0201 — Direção Geral 0412200032_00213.3.90 36.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica. Fonte de Recurso 01000 0412300040.001/3.3.90.39.99 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica Fonte de Recurso 01000 0300 — PROCURADORIA JURÍDICA 0301 — Direção Geral 0412200032_005/1190.36.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica. Fonte de Recurso 01000 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso 01000 2884600000.002/3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais Fonte de Recurso 01000 3.3 90.91.00 — Sentenças Judiciais Fonte de Recurso 01000 0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0401 — Direção Geral 0412200032.007/3.3_90.35.00 - Serviços de Consultoria Fonte de Recurso 01000 0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0501 — Direção Gerai 0412200031.002/4.4.90.30.99 — Outros Materiais de Consumo Fonte de Recurso 01000 4.4.90.36.99 — Outros Serviços de Pessoa Fisica Fonte de Recurso 01000 0412200032.008/3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria Fonte de Recurso 01000 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica Fonte de Recurso 01000 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso 01000 9999999990.007/9,9.99.99.00 — Reserva de Contingência Fonte de Recurso 99999 0600 — SECRETARIA M.DE SEG.PUBLICA E TRANSITO 0601 — Direção Geral 0618100040.008/3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais. Fonte de Recurso 01000 0700 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL 0701 — Direção Geral 0824400071.006/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações Fonte de Recurso 01000 0824400072.011/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso 01000 0702 — Fundo Municipal de Assistência Social 0824100080.009/3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais Fonte de Recurso 01000 0824400082.014/4.4.90 52.00 — Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso 31771 0704 — Fundo M.dos Dir.da Criança e ao Adolescente 0824300072.016/3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais Fonte de Recurso 01000 0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0802 — Fundo Municipal de Saúde 1030100342.022/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Fonte de Recurso 31496 0900 — SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0905 — Manutenção e Desenv.do Ensino-Educinfantil 1236500182.040/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica Fonte de Recurso 01000 1000 — SECRETARIA MUN.DA CULT., LAZER E EVENTOS 1001 — Direção Geral 1339200021.011/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações Fonte de Recurso 01000 1002 — Fundo Municipal da Cultura 1339200040.024/3.3.50_43.00 - Subvenções Sociais Fonte de Recurso 01000 13392000212.042/3.3.50.41.00 — Contribuições Fonte de Recurso 01000 3.3.90.48.00 — Outros Auxilios Financeiros-Pessoas Fisicas Fonte de Recurso 01000 1100 — SECRETARIA MAGR.SERV.PUBLE MEIO AMBIENTE 1101 — Direção Geral 0412200032.043/3.1.90.34.00 — Outras Desp.Pessoal Terceir.Mão-de-Obra Fonte de Recurso 01000 6.000,00 R$ 5.000,00 R$ 20.000,00 R$ 1.990,00 R$ 450.000,00 R$ 5.000,00 R$ 4.990,00 R$ 30 000,00 R$ 24.990,00 R$ 34.100,00 R$ 5.000,00 R$ 4.990,00 R$ 19.990,00 R$ 4.990,00 R$ 4.990,00 R$ 52.870,00 R$ 4.990,00 R$ 7.870,00 R$ 5.990,00 R$ 5.300,00 80.000,00 R$ 4.990,00 R$ 3.990,00 R$ 6.990,00 R$ 5.990,00 R$ 4.990,00 Prefeito em 10 DAUTO VALLADÃO Secretário Municipal de Administração em Exercício 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria Fonte de Recurso 01000 1200 — SECRETARIA M.IND. COMERCIO E TURISMO 1201 — Direção Geral 2212200032.04814.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso 01000 1400 — UNIDADE GESTORA 1401 — Fundação Educacional de Arapongas 0412200032.05113.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros- P.Ffsica Fonte de Recurso 01079 R$ 1.990,00 R$ 990,00 R$ 6.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 29 de outubro de 2008. Secretaria Executiva Publicado no Jornal án-\4-6K-t. Em _2(nifo / Funcionárid PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS Panda rb i'mnj /11 WIM 91/~ NA, AMAR o Polar E ii•CUI1v0 Mun103331 • .1.1 00o.. da C/M103 AMIona1 *Mole, na armmento do MAMRÉp do Aroponge• paro 0 e.... do MN A CAMARA MUNIC:PAL DE ARAPONGAS. ESTADO DO PARANÁ. DECRETOU, E EU. PREFEITO 011.1311.1.1. EM E /*Fitei°, SANCIONO A SEGUINTE 1E1 AO_ 1. . 0. o Po.. 0.290vo 441011AM .0 01nr ao000.010-1.90,0,92 lo M9.20,00 a A10110091. 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