| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3560 / 2008 |
| Date | 2008-11-21 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2008. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEI N° 3.560, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar
abertura de Crédito Adicional Suplementar, no
orçamento do Município de Arapongas, para o
exercício de 2008.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de
2008, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 829.980.00 (oitocentos e vinte nove mil, novecentos e oitenta reais), assim discriminados.
0300 — PROCURADORIA JURÍDICA
0301 — Direção Geral
0412200032.005/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 3.000,00
Fonte de Recurso 01000
0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0501 — Direção Geral
2884300000.005/4.6.90.71.00 — Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 60_480,00
Fonte de Recurso 01000
0600 — SECRETARIA M.DE SEG.PUBLICA E TRANSITO
0601 — Direção Geral
0612200332.009/3.1.90.11.00 - Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
Fonte de Recurso 01000
0700 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
0701 — Direção Geral
0824400072.011/3 1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte de Recurso 01000
0702 — Fundo Municipal de Assistência Social
0824300082.013/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica
Fonte de Recurso 31765
0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0801 — Fundo Municipal de Saúde
1030100032.01713.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte de Recurso 01303
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais
Fonte de Recurso 01303
0802 — Fundo Municipal de Saúde
1030100342.021/3.1.90.11.00 - Vencim.e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte de Recurso 31496
1030500102.026/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais
Fonte de Recurso 31497
0803 — Fundo Municipal de Saúde
1030400032.027/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte de Recurso 01308
0900 — SECRETARIA MUN.DEEDUCAÇÃO E ESPORTES
0901 — Manutenção do Setor de Merenda
1236100122.028/3.3.90.32.0000 — Material de Distribuição Gratuita.
Fonte de Recurso 01000
0903 — Manutenção do F.U.N.D.E.B.
1236100142.032/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte de Recurso 01102
0904 — Manut.Desenv.Ensino Fundamental
1236100152_034/3_3.90.36.00 — Outros Serv.de Terceiros — P,Fisica
Fonte de Recurso 01104
1200 — SECRETARIA RINE:1_, COMERCIO E TURISMO
1201 — Direção Geral
2212200032.048/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 3.000,00
Fonte de Recurso 01000
1300 SECRETARIA M. OBRAS, TRANSP. E DESENV.URBANO
1301 — Direção Geral
1545200032.049/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 40.000,00
Fonte de Recurso 01050
2266100221.025/4.4.90_61_00 —Aquisição de Imóveis R$ 7.500.00
Fonte de Recurso 01000
2612200032.050/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 7.000,00
R$ 100.000,00
R$ 40.000,00
R$ 6.000,00
R$ 60.000,00
R$ 152.000,00
R$ 20.000,00
R$ 9.000,00
R$ 30.000,00
R$ 40.000,00
R$ 210.000,00
R$ 30.000,00
Fonte de Recurso 01000
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria
Fonte de Recurso 01000
R$ 12.000,00
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na for o disposto
no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber:
0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0501 — Direção Geral
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
2884100000.003/3.2.90.22.00 — Outros Enc.slDiv.por Contrato R$ 70.000,00
Fonte de Recurso 01000
0700 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
0702 — Fundo Municipal de Assistência Social
0824300082.01314.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso 31765
0824400080.016/3_3.50.43.00 — Subvenções Sociais
Fonte de Recurso 01000
0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0801 — Fundo Municipal de Saúde
1030100032.017/3.3.90.36.00 — Outros Serv.de Tercerios — P.Fisica
Fonte de Recurso 01000
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terceiros-P.Juridica
Fonte de Recurso 01000
0802 — Fundo Municipal de Saúde
1030100342 02213.1.90 11.00 — Venc.e Vant.Fixas-Pessoal Civil
Fonte de Recurso 31496
1030300342 024/3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terceiros-P.Flsica
Fonte de Recurso 31497
1030500102.026/3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte de Recurso 31497
0803 — Fundo Municipal de Saúde
1030400032.027/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais
Fonte de Recurso 01308
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terceiros-P.Juridica
Fonte de Recurso 01308
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Pemanente
Fonte de Recurso 01308
0900 — SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇAO E ESPORTES
0902 — Manutenção dos Serviços do Esporte
2712200032 03013.3.90.36.00 - Outros Serv.Terceiros-P.Fisica
Fonte de Recurso 01000
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terceiros-P.Juridica
Fonte de Recurso 01000
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Pemanente
R$
R$
6 00000
80.000,00
R$ 61.000,00
R$ 151.000,00
R$ 20.000,00
R$ 3.000.00
R$ 6.000,00
R$ 5.000,00
R$ 2.000,00
R$ 1.990,00
R$ 5.000,00
R$ 10 000,00
R$ 1.990,00
Fonte de Recurso 01000
0903 — Manutenção do F.U.N.D.E.B.
1236100142 031/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte de Recurso 01101
0904 — Manut.Desenv.Ensino Fundamental
1236100152.034/3.1.90.11.00 - Vencim.e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte de Recurso 01104
0905 — Manutenção e Desenv.do Ensino-Educinfantil
1236500182.040/3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte de Recurso 01000
1000 — SECRETARIA M.CULTURA, LAZER E EVENTOS
1001 — Direção Geral
1339200032.041/3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte de Recurso 01000
3.3.90,39.00 - Outros Serv.Terceiros-P.Juridica
Fonte de Recurso 01000
1100 — SECRETARIA M.AGR.SERV.PÚBLE MEIO AMBIENTE
1101 — Direção Geral
0412200032.043/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte de Recurso 01000
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terceiros-P.Juridica
Fonte de Recurso 01000
1300 — SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP E DESENV.URBANO
1301 — Direção Geral
1545200311.024/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 40.000,00
Fonte de Recurso 01050
2612200032 050/3_3.90 30.00 — Material de Consumo R$ 12.000,00
Fonte de Recurso 01000
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário.
Araporysas, 21 de novembro de 2008
R$ 210.000,00
R$ 30.000,00
R$ 40.000,00
R$ 10.000,00
R$ 20.000,00
R$ 30_000,00
R$ 15.000,00
LUIZ ANTONIO GIOCONDO LUIZ ROBERTO PUGLIESE
Secretario Municipal de Administração Prefeito
Secretaria Executiva
Publicado no Jornal
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