| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3561 / 2008 |
| Date | 2008-11-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a inclusão na Lei Municipal n° 3.449, de 19 de novembro de 2007, que estabeleceu o Plano Plurianual para os exercícios de 2006 a 2009 e dá outras providências. |
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1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Secretaria Executiva Publicado no Jornal LUIZ ROBERTO PUGLIESE Prefeito z LEI N° 3.561, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 Dispõe sobre a inclusão na Lei Municipal n° 3.449, de 19 de novembro de 2007, que estabeleceu o Plano Plurianual para os exercícios de 2006 a 2009 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica incluído no ANEXO I da Lei Municipal n° 3.449, de 19 de novembro de 2007, que trata das ações prioritárias, objetivos e principais metas da Administração Pública: ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES UNIDADE: Manutenção do F.U.N.D.E.B. PRINCIPAIS METAS: ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2006 2007 2008 2009 FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL PROGRAMA: 0002 EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS Projeto: Construção, Ampliação, Reforma de Escola e de Quadra Esportiva Fonte de recurso 01102 R$ 1,00 (1) (1) Principais serviços e ou produtos Para o Ensino Fundamental — 1a. a 4a. séries: construir, ampliar, reformar escola e com a construção de quadra esportiva Alunos / Comunidade 01 02 (1) As programações das despesas serão definidas nas leis que aprovarem os orçamentos dos exercícios de 2008 e 2009 Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 28 de novembro de 2008. LUIZ ANTONIO GIOCONDO Secretário Municipal de Administração PREFEITURA PO lAUNICIPIO DE ARAPONGAS 10.0T0 Elo Para. Lei 9r 3 561. 06 21 DE NOVEMI5R0 DE 2000 DAR. 11.0b.• a inc1.110 n. Táo Municipal n. 31M, d• 19 Oe /..rnbre 7001. 90% .12.1.. Plano Piu.n.l.d• + NOS • MD • dá 00tras prov...a A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. ESTADO DO PARANÁ. DECRETOU. E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI RD 1. • Fite II jiiu 00 ANEXO 10. Lm MLAKRAI r 1 3M9. De 19 Da rp.0.2 Ao 2067 q... Mb DRS. IA.... ~bus e prot.. rw. AdDlmstaçéo PUNI. 06220 SECRETARIA MUNICIPAL PE EDUCOU E ESPORTES UNIDADE. 1Mmulon490 SF F U.N PRINU1PAI8 METAS ESPECIFICAÇASS 96 aose MEDIDA FuNÇAO. 12 €W ../42,.d SUIlfUNÇÃO Jal ENSINO FUNDAMENTAL PROGRAMA 0002 EINE /CAÇOO DE PRUPRICIS PUITLICOS P.3W4° Conaavaie MOMO. 1.10/00 0. E Ac .0. • de ildedre Fonled•PNÉ.~ lallb Rt 1P0 311 (11 Parftalra, e".- a r. 01 112 ~Na. 1422410,relkanar Abica ~da • dan • canstnnio quedre Carr~ 01 02 NP2,214 -(1)- ika programo:dg ded impus 2.1W defoldes nea Ide me @premem de deldrielin dee auTc1c11. de 2001 a 2001 An. 2. • tela IN .2110)9 MI vigor na dele& lua moodia me d~8.42 em 02~10 Amena, 21 de rederrobed 2001. i.kaZ Jurr0m011000ebO LUMMOREPIOE~È twalua Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná CÁMARA MUNICIPAL DE ARAPONGA S Publicado no Jor_nal,r _ -4s4.5~A,. ....... ... . . .. ... rn, .......... ....... ....... 9. ..... . . Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.crnarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná