| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3569 / 2008 |
| Date | 2008-12-03 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração da súmula e do art. 2° da Lei n° 2.983, de 02 de maio de 2003 e dá outras providências. |
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Secretaria Executiva Publicado no Jornal Em o6 / (2 I n Funcionária RTO PUGLI refeito PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N° 3.569, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 Dispõe sobre alteração da súmula e do art. 2° da Lei n° 2.983, de 02 de maio de 2003 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - A Súmula da Lei n° 2.983, de 02 de maio de 2003, passa a ter a seguinte redação: "Dispõe sobre revogação da Lei n° 2.659, de 08 de novembro de 1999 e autoriza a doação de terreno a Empresa TINTAS ARAPONGAS LTDA". Art. 2° - O artigo 2° da Lei n° 2.983, de 02 de maio de 2003, passa a ter a seguinte redação: "Art. 2° - Fica autorizado o Poder Executivo a doar à empresa TINTAS ARAPONGAS LTDA., situada na Rua Cotinga-azul, 440, Parque Industrial II, inscrita no CNPJ sob n° 04.801.578/0001-06, o lote de terras sob n° 201/9, com área de 3.000,00 metros quadrados, situado na Gleba Patrimônio Arapongas, nesta cidade e Comarca de Arapongas, com as divisas e confrontações constantes da matrícula n° 20.785 do 2° Serviço Registra! desta Comarca". Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 03 de dezembro de 2008. LUIZ ONTES D EIRA FILHO Secretário Municipal da Indústria, Comércio e Turismo PREFEÍTURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná re 3%19 DF 93 DF ~RO r)F -moD Depte sobre ototoçao de temia • do art 7 da Lei rE 2.983. de Cr2 a nuen de 2(03 e da coem orondenose A CAMARA MUNIOPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ. DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL. SANCIONO A SEGUNTE LEI AR I'- A SCITIM L. rF 2 983 Otde rrew de 2003, pene e ler e ~lie redepo "DOM sobre revoo* da LM rr. 2.1169. a 011 de '1m~ de 1999 • t aras a dada &Mordo Empes DNTAS ARAPONGAS LIMA' Art O Inço r da Le. e* 2 ND. Oe CD de ~o De 2903. pies ame a depara oda*. Art Fies ~tardo o Podo Eroodno a doo ré ~ase FERAS ARAPONGAS LTDA.. duo* na Rua Colin~ MO. Pague Induala1 4 05011 190 121..1 109 M 098 O 1 57910271-04 o Ano de lonas sze 20114 com kee de 3.90490 orbes quadrado" difundo no Globo Aerbigalo Arapoqqa4 desde brade • Comerei de Arfam" cem es Meei a condordiefflem eangentibe de 'nada* n• al 785 do ? &rapo %liai/ date Conotar. M. Lide lel ante em Hem rie dele de ma publicação, ~Mas as dleposkdee em ~no Anoongez. 03 De dezembro de 2008 Uca PONTES DE CINEMA ALIO LUIZ ROBERTO FUOUESE Seereelos Murecasel de IreMera Nem Condado. Tome . ARAPCdNGAS OA ,e , 41! ar 111. f .:1 )1c,.fie a • iL