| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3573 / 2008 |
| Date | 2008-12-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público e dá outras providências. |
| native_id | 3379 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
3eretaria Executiva Publicado no Jornal Funcion ria PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N° 3.573, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a permutar os seguintes lotes de terras: Lote n° 01 da Quadra n° 13, com área de 5.760,00 m2, com as divisas e confrontações constantes na matrícula n° 24.923; Lote n° 01 da Quadra n° 12, com área de 5.598,48 m2, com as divisas e confrontações constantes na matrícula n° n° 24.922 e Lote n° 01 da Quadra n° 15, com área de 13.536,00 m2, com as divisas e confrontações constantes na matrícula n° 24.924, todos localizados no Residencial Tereza Morciani Bononi, registrados no 2° Serviço Registrai desta Comarca, de propriedade do Município de Arapongas, com o lote n° 02 da quadra n° 04, com área de 5.009,34 m2, situado no Jardim Paris, neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações constantes da matrícula n° 22.333 do 2° Serviço Registrai desta Comarca, de propriedade de Imobiliária Rolândia Ltda. Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 03 de dezembro de 2008. LUIZ ROBERTO P k ESE 1.1 Prefeito OSWALDECY BUZAT O Se retário Municipal de Obras, Transportes e Desenvolvimento Urbano 1.1.; Ni ...ia utt UJLAc 1)ELWEIRU DE 200t1 Acomia o Poder Execidivio e numular imóvel públito e de oures proiddereies A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU. E EU. PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: AR 1° - Fica eutontado o Pode. Esecolivo a penai/lar os seguintes lotes de tonas. Lote 01 de Quadre o' 13. dom ema de 5.76040 In', com es divisas e ,onlio•oteynes constantes na matricule n° 24.923: Lote e° 01 da Cnadra n° 12. com ema da 5.598,48 mi. oorn as camas e confrontações constantes ne metricide n° 24922 e Loia n°01 de Quadra re. 1S, com álea de 13.516.00 ir°, com as dIodee e control-dobes contentas na residuais Teme ~UM Bonn. remelados no 2° Serviço Regateai desta Gomara de propnedede do 24.924, todos localidades no Residencial MunIcIpece de ~mos cano icite e' 02 da quadra n° 04, com ema de 5.009.34 te, aduado no Jatem Paes. nein& MunIcipio e Comarca. can as divisas e coneronlacbas constantes da matrecoa n° 223.11do Ser#ço %galrei desta Comercio. de propnedode de emendaria Raiando Lida An. 2° - Esta lei entre eis inocir na data de sua pubricaceo, reergedas aa desvendes em coreano Arapongas, CD de dezembro de 2008 O$WALDECY 812ATTO LUIZ ROBERTO MIJEM $mtllrn eAnidpel de Oras, Transporem e ~ominem, ~no eivada CÂMARAah, MiCiP 1 DE ARAPONGAS P : ADO O I A. I _ atm! P.. a., •