| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3578 / 2008 |
| Date | 2008-12-16 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2008. |
| native_id | 3384 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N° 3.578, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2008. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Municipio de Arapongas, para o exercício de 2008, Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 958.000,00 (novecentos e cinqüenta e oito mil reais), assim discriminados 0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0401 — Direção Geral 0412200032.007/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 80.000,00 Fonte de Recurso 01000 0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0801 — Fundo Municipal de Saúde 1030100032 017/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 40.000,00 Fonte de Recurso 01303 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 01000 0900 — SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0903 — Manutenção do F.U.N.D.E B. 1236100142.032/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 130.000,00 Fonte de Recurso 01102 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 100 000,00 Fonte de Recurso 01102 3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terceiros-P.Juridica R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 01102 0905 — Manut.Desenv.do Ensino-Educ.lnfantil 1236500182.040/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 500_000,00 Fonte de Recurso 01103 1200 — SECRETARIA M.IND., COMERCIO E TURISMO 1201 — Direção Geral 2212200032.048/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 3.000,00 Fonte de Recurso 01000 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0801 — Fundo Municipal de Saúde 1030100032.017/3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terceiros-P_Jurldica R$ 45.000,00 Fonte de Recurso 01000 0900 — SECRETARIA MUN.DEEDUCAÇÃO E ESPORTES 0903 — Manutenção do F.U.N.D.E.B. 1236100142.031/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 330.000,00 Fonte de Recurso 01101 0904 — Manut.Desenv.Ensino Fundamental 1236100152.034/3.1 90.11.00 - Vencim.e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 500.000,00 Fonte de Recurso 01104 1100 — SECRETARIA M.AGR.SERV.PÚBLE MEIO AMBIENTE 1101 — Direção Geral 0412200032.043/3.3_90.39.00 - Outros Serv.Terceiros-P.Juridica R$ 80.000,00 Fonte de Recurso 01000 1200 — SECRETARIA M.IND., COMERCIO E TURISMO 1201 — Direção Geral 2212200032.048/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1.000,00 Fonte de Recurso 01000 3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terceiros-P.Fisica R$ 2.000,00 Fonte de Recurso 01000 Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. LUIZ ANTONIO GIOCONDO LUIZ ROBERTO PUG IESE Secretario Municipal de Administração Prefeito A pongas, 16 de dezembro de 2008 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 1.,,11111 Purumi LEI W 3.57$ DE f6 DE DEZEMBRO DE 2096 Autonea o poder Exeradleo Monleipei a ~hm aberlore M trádno Adicional SuEeennnteir, no orgenonto do Me nlel pie de krepongee paro n exereleld de Ente. 1.111111CIPAL 0E ARMOHDAR. ESTADO PO PAM.111$ SOGRO., e EU, PREFEnn 4411/41.91111, 4.14.101. A 5.411. ▪ 1TE . AP 1. - • 43 o Po. Hoo./55 mimo., • 5154 5.....rop. poo moo .595,9, Deo o 0.14.1.1. $0011. 10641.1. O-H.1M Suposotir olo O Ri HM n5j m20301. end • 51.5 nuns,toem pondo. 0100 - SEC:W.9RM MDISCIPM DE RDIPHISM5.1.1) 04 01 - Mo1 5492200011.00/439110.19.00 -1~1.11 Os Comum 02 e41044 F.O d• 5.191.9.01000 • -SECRSOMM111111.1121PAL DF 011100 D.1 054.9.41.0.0 M 1010190011.01/13 1 10.1 1SO - F Pov. S,51 Fole c. Mano MIO 3.111.1000-0M~Perceen . . . . MI 501000 F101. O. R.M. 01000 MOO - SECRETA.% MONO 4 S E .51.9. E ESPORTES 1.01 0®i- 9•4..." do F UNOER 11]140142 01213 1.1 1 00 - VIMM11.9 OHM-Ponom GIO. 1111900,44 f alM000EME Ri 120900.20 Iram 0•14...12110 11021 LIO -OHMS, 1.40.ro-P.M12 4.• 1.11 19.149,1111 iode el• RmamoO11.0 ▪ -1.10.1.11444.. 12.20112 MOO 1 0.1.11.911 -1.01.1.mo 595i5pme r~FAPeeealCx. RS OU 00 Mana 01 10 9 12.111 - SEURETARN C91PERE10 E tUF41.19 1.2111 -6500513.4.1 SPOS00910 04.1.1 1 10 1 1 09 - ~-9 O90a0.11 01 - P...991CH. Ri 1000,09 • 15. 009 ge 000,, 0•1010490 50 Mimam dorna nomeia .19111.1. 05 comMo elen Do.911. da len O 4 nene - SECRETARIA 1.11114.115$1. DE MIOS 0901 - Funde Rosie 100011111990 01/O $ 99 311 011 - Culpo 1.495.4 J0.144.• 50 00E.00 Fe, .:enneeo .00 O1301 - SECRETNIMOUN.IX EIXICAÇA0 E ESPORIFE oeS1 - 4.951.4•505 de F .4.0.111 110190141.09111 1 lo 1 1 OS -15..so e Vol... faz CAO ROO 4.• Moo. 01101 •nui Demo Ene. F59.11..1.11 10101001920911 1 11 ▪ 0111 01 , • Ve.M99•• - Noemi 10 00 0000.1009 1100 F.M• Elmpes.1111 - $.11E7ARIA PA SOR SERV PUDE E 14E10 951F1EN 7£ 1101 -01.00 UNO 09122414.032 04511 3 110W. Dum Ser letennen 01 wNO.W Fade d• Mono 01900 10011 9FCRE1ORIA IMOD 000041.1E TURISMO 1191 -O...Moi MUNO. 0489 $ MIN 00 - MORREI Opromo. OP falda 900001000 13 90 MEIO- IMUM Soo loremo-P Fora .91 1MODO Emi• Rfflort. CIMO NO 5.1.94 Sm xr p.$4.1.0.9...D.O.• aMpoRES. 9551519.. 10 40 .144.19.5 a. Yd00 net AMIMO nannOion $191110•10910 0441.11191 SloplOR Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicado no Jornal j.ti.twxua. . (-'(Sçilt4m Em, .. $ / Q.8 %nciemthrio "24 Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná