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norma nº 3656/2009

Tipo Lei
Número / Ano 3656 / 2009
Date 2009-09-10
EmentaCria Quadro de Pessoal sob a forma de emprego público destinado a atender ao Programa de Núcleos de Atenção a Saúde da Família — NASF, e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI NQ 3.656, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 
Cria Quadro de Pessoal sob a forma de 
emprego público destinado a atender ao 
Programa de Núcleos de Atenção a Saúde 
da Família — NASF, e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1Q. - Ficam criados os empregos públicos, para a execução do Programa de 
Núcleos de Atenção a Saúde da Família — NASF, bem como o número de vagas, salários, 
carga horária semanal e requisitos para os mesmos conforme consta do Anexo I desta Lei. 
§1Q - constituem objetos dos Programas NASF: 
I- Redução da incidência de doenças evitáveis e detecção precoce das 
demais; 
II- Possibilidade do exercício do controle social pela comunidade, no 
acompanhamento, pelas equipes, dos serviços prestados; 
III- Reorganização e redimensionamento da oferta de serviços em função da 
morbidade aferida em cada área, levando, conseqüentemente, a hierarquização 
dos serviços; 
IV- Definição mais objetiva de responsabilidade, através da vinculação da 
população com os serviços e dos profissionais das equipes com a comunidade 
assistida; 
V- Descentralização das ações, proporcionando à população o acess e a 
universalização do atendimento de saúde; 
VI- Reorganização da prática de atenção à saúde; 
VII- Substituir o modelo tradicional de assistência; 
VIII- Levar a saúde mais perto da família; e, 
IX- Melhorar a qualidade de vida da população. 
§22 - Os servidores ocupantes dos empregos públicos criados por esta Lei estarão 
submetidos ao Regime Jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT e ao Regime 
Geral de Previdência Social — RGPS. 
§3Q - O número de vagas previsto no quadro de empregos poderá ser alterado 
mediante autorização legislativa específica, conforme as necessidades do programa. 
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
§4Q - A manutenção dos contratos de trabalho firmados com os aprovados para 
ocuparem os empregos criados fica condicionada a continuidade do repasse de verba para 
execução dos programas respectivos. 
§5Q - Fica também autorizado ao chefe do Poder Executivo, designar, desde que 
atendam os requisitos previstos no Anexo 1 desta Lei, por ato específico, servidores que já 
fazem parte do quadro efetivo do Município para compor equipes do Programa de 
Programa de Núcleos de Atenção a Saúde da Família — NASF continuando com vínculo 
empregatício como estatutário. 
§62 - Optando pelo salário estabelecido no Anexo 1, suas vantagens pessoais serão 
calculadas sobre o vencimento de seu cargo efetivo. 
§7° - Os profissionais detentores de cargo de caráter efetivo, que atuarem nas equipes 
do Programa de Programa de Núcleos de Atenção a Saúde da Família — NASF ao 
encerramento das atividades no Programa, retomarão automaticamente à situação 
funcional anterior, sem qualquer incorporação das indenizações ou vantagens em razão da 
atuação no NASF. 
§8Q - Enquanto atuarem no programa, os servidores de caráter efetivo, farão jus às 
promoções que tiverem direito dentro de seu quadro efetivo de carreira. 
§9° - Se com as promoções o vencimento de seu cargo efetivo superar o vencimento 
previsto no Anexo 1 desta lei, o servidor fará jus ao que o maior. 
§10 - Os salários estabelecidos nesta Lei serão corrigidos na mesma data e nos 
mesmos índices de reajuste ou revisão aplicados aos servidores em geral. 
§11 - O servidor de carreira que optar pelo salário do Anexo I desta Lei fará suas 
contribuições previdenciárias em favor do Instituto de Previdência, Pensões e 
Aposentadoria dos Servidores de Arapongas — IPPASA, tendo como base de calculo o 
vencimento que receber. 
Art. 2Q - As atribuições de cada emprego público são aqueles estabelecidos no Anexo 
II desta Lei. 
§ Único - O recrutamento de candidatos aos empregos públicos previstos no Anexo I 
desta Lei, deverá ser precedido de processo seletivo ou concurso público de provas ou de 
provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e 
requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios de 
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 
3 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Art. 3Q - A administração pública poderá rescindir unilateralmente o contrato do 
servidor, na ocorrência de uma das seguintes hipóteses: 
1- Prática de falta grave, dentre as enumeradas no art.482 da Consolidação 
das Leis do Trabalho - CLT; 
II- Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; 
III- Necessidade de redução de quadro de pessoal por excesso de despesa nos 
termos da Lei ng. 9.801, de 15 de junho de 1999 e a Lei nº. 101 de 04 de maio de 
2000; 
IV- Insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se 
assegure pelo menos um recurso hierárquico dotado de efeito suspensivo, que 
será apreciado em 30 dias, e o prévio conhecimento dos padrões mínimos 
exigidos para a continuidade da relação de emprego, obrigatoriamente 
estabelecidos de acordo as peculiaridades das atividades exercidas (zelo, ética, 
pontualidade, cumprimento da jornada de trabalho, satisfação do usuário); 
V- Extinção do Programa pelo Ministério da Saúde ou suspensão de sua 
execução pelo município; 
VI- Descumprimento da jornada de trabalho; 
VII- O descumprimento da hierarquia. 
Art. 42 - As infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado nos termos desta 
Lei serão apuradas mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar sumário, 
concluído no prazo de 30 dias, assegurada o contraditório e a defesa. 
§1Q - O procedimento sumário se desenvolverá nas seguintes fases: 
I- Instauração, com a publicação do ato e encaminhamento à comissão de 
sindicância do Município: 
II- Instrução sumária, que compreende indiciação, defesa e relatório; 
III- Julgamento. 
§22 - O procedimento será conduzido pela Comissão de Sindicância Municipal, a qual 
adotará o procedimento sumário com a indicação da materialidade, instrução e notificação 
para a defesa, no prazo improrrogável de 10 dias contados da ciência, e, após a 
apresentação da defesa, elaborará relatório conclusivo quanto à inocência ou à 
responsabilidade do servidor, em que resumirá as peças principais dos autos e indicará o 
respectivo legal, remetendo o processo à autoridade competente para julgamento e/ou 
aplicação da sanção. 
§32 - Aplica-se supletivamente a esta Lei, no que couber, as demais disposições legais 
regulamentares da sindicância ou dos processos administrativos previstas na legislação 
pertinente aos demais servidores públicos do Município de Arapongas. 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LUIZ ANTONIO GIOCONDO 
Secretário Municipal de Administração 
Secretaria Executiva 
Pu lícado no Jornal 
k a. É A' -1 
m oqCrOcj 
Funcion 
Art. 5° - O trabalho desenvolvido pelos profissionais das Equipes do NASF será 
avaliado e monitorado sistematicamente, através de indicadores da atenção básica e de 
metas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde, em consonância com as diretrizes 
emanadas do Ministério da Saúde. 
§1° - Junto dos indicadores da atenção básica e de metas, mencionado no caput do 
art. 5°, também servirão como instrumentos de avaliação: pontualidade, assiduidade e ética 
profissional. 
§22 - Estarão automaticamente desligados das Equipes do NASF os servidores que 
infringirem quaisquer das cláusulas normativas desta Lei, e as atribuições elencadas pela 
Secretaria de Saúde. 
- Caso haja descumprimento da demanda da jornada de trabalho por motivo de 
ordem maior (falta de profissionais), fica autorizado ao gestor o pagamento proporcional às 
horas trabalhadas. 
Art.6g. - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação 
orçamentária própria. 
Art.7Q. - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Arapongas, 10 de setembro de 2009. 
LUIZ ROBERT P ► GLIESE 
Prefeito 
PREFEITURA DO MUNICiPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ANEXO I 
LEI NQ 3.656, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 
EMPREGO VAGAS SALARIO 
R$ 
CARGA 
HORARIA 
SEMANAL 
REQUISITOS 
Psicólogo 03 1.502,74 40 horas 
Nível Superior em Psicologia; Registro 
no CRP; 
Fisioterapeuta 06 751,37 20 horas 
Nível Superior em Fisioterapia; 
Registro no CREFITO; 
Nutricionista 03 1.502,74 40 horas 
Nível Superior em Nutrição; Registro 
no CRN; 
Médico 01 
Pediatra 
6.000,00 
40 horas Nível Superior em Medicina; Registro 
no CRM; Especialização e/ou Título de 
Especialista e/ou Residência Médica na 
área. 
Médico 
Ginecologista 
01 
6.000,00 
40 horas 
Nível Superior em Medicina; Registro 
no CRM; Especialização e/ou Título de 
Especialista e/ou Residência Médica na 
área. 
Farmacêutico 03 1.502,74 40 horas 
Nível Superior em Farmácia; Registro 
no CRF. 
Fonoaudiólogo 01 1.502,74 40 horas 
Nível Superior em Fonoaudiologia; 
Registro no CRFa. 
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Estado do Paraná 
ANEXO II 
LEI NQ 3.656 DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 
1. DAS ATRIBUIÇÕES: 
EMPREGO PÚBLICO ATRIBUIÇÕES 
Ações de responsabilidade de 
todos os profissionais que 
- identificar, em conjunto com as ESF e a comunidade, as atividades, 
as ações e as práticas a serem adotadas em cada uma das áreas 
compõem os NASF, a serem cobertas; 
desenvolvidas em conjunto - identificar, em conjunto com as ESF e a comunidade, o público 
com as Equipes de Saúde da prioritário a cada uma das ações; 
Família - ESF: - atuar, de forma integrada e planejada, nas atividades desenvolvidas 
pelas ESF e de Internação Domiciliar, quando estas existirem, 
acompanhando e atendendo a casos, de acordo com os critérios 
previamente estabelecidos; 
- acolher os usuários e humanizar a atenção; 
- desenvolver coletivamente, com vistas à intersetorialidade, ações 
que se integrem a outras políticas sociais como: educação, esporte, 
cultura, trabalho, lazer, entre outras; 
- promover a gestão integrada e a participação dos usuários nas 
decisões, por meio de organização participativa com os Conselhos 
Locais e/ou Municipais de Saúde; 
- elaborar estratégias de comunicação para divulgação e sensibilização 
----r 
das atividades dos NASF por meio de cartazes, jornais, informativos, 
faixas, folders e outros veículos de informação; 
- avaliar, em conjunto com as ESF e os Conselhos de Saúde, o 
desenvolvimento e a implementação das ações e a medida de seu 
impacto sobre a situação de saúde, por meio de indicadores 
previamente estabelecidos; 
- elaborar e divulgar material educativo e informativo nas áreas de 
atenção dos NASF; e 
- elaborar projetos terapêuticos individuais, por meio de discussões 
periódicas que permitam a apropriação coletiva pelas ESF e os NASF 
do acompanhamento dos usuários, realizando ações multiprofissionais 
e transdisciplinares, desenvolvendo a responsabilidade compartilhada. 
PSICÓLOGO - realizar atividades clínicas pertinentes a sua responsabilidade 
profissional; 
- apoiar as ESF na abordagem e no processo de trabalho referente aos 
casos de transtornos mentais severos e persistentes, uso abusivo de 
álcool e outras drogas, pacientes egressos de internações psiquiátricas, 
pacientes atendidos nos CAPS, tentativas de suicídio, situações de 
violência intrafamiliar; 
- discutir com as ESF os casos identificados que necessitam de 
ampliação da clínica em relação a questões subjetivas; 
- criar, em conjunto com as ESF, estratégias para abordar problemas 
vinculados à violência e ao abuso de álcool, tabaco e outras drog, 
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visando à redução de danos e à melhoria da qualidade do cuidado dos 
grupos de maior vulnerabilidade; 
- evitar práticas que levem aos procedimentos psiquiátricos e 
medicamentos à psiquiatrização e à medicalização de situações 
individuais e sociais, comuns à vida cotidiana; 
- fomentar ações que visem à difusão de uma cultura de atenção não￾manicomial, diminuindo o preconceito e a segregação em relação à 
loucura; 
- desenvolver ações de mobilização de recursos comunitários, 
buscando constituir espaços de reabilitação psicossocial na 
comunidade, como oficinas comunitárias, destacando a relevância da 
articulação intersetorial - conselhos tutelares, associações de bairro, 
grupos de auto-ajuda etc; 
- priorizar as abordagens coletivas, identificando os grupos 
estratégicos para que a atenção em saúde mental se desenvolva nas 
unidades de saúde e em outros espaços na comunidade; 
- possibilitar a integração dos agentes redutores de danos aos Núcleos 
de Apoio à Saúde da Família; e 
- ampliar o vínculo com as famílias, tomando-as como parceiras no 
tratamento e buscando constituir redes de apoio e integração. 
FISIOTERAPEUTA Realizar testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de 
verificação cinética e movimentação, de pesquisa de reflexos, provas 
de esforço e de atividades, para identificar o nível de capacidade 
funcional dos órgãos afetados; Realizar demais atividades compatíveis 
com o cargo e necessárias junto ao NASF. 
NUTRICIONISTA 
'Ã.
saudáveis 
-conhecer e estimular a produção e o consumo dos alimentos 
produzidos regionalmente; 
- promover a articulação intersetorial para viabilizar o cultivo de 
hoas e pomares comunitários; rt 
- capacitar ESF e participar de ações vinculadas aos programas de 
controle e prevenção dos distúrbios nutricionais como carências por 
micronutrientes, sobrepeso, obesidade, doenças crônicas não 
transmissíveis e desnutrição; e 
- elaborar em conjunto com as ESF, rotinas de atenção nutricional e 
atendimento para doenças relacionadas à Alimentação e Nutrição, de 
acordo com protocolos de atenção básica, organizando a referência e a 
contra-referência do atendimento. 
MÉDICO PEDIATRA - realizar junto com as ESF o planejamento das ações de saúde da 
criança; 
- realizar atividades clínicas pertinentes a sua responsabilidade 
profissional; 
- apoiar as ESF na abordagem e no processo de trabalho referente aos 
casos de agravos severos e/ou persistentes de saúde da criança, além de 
situações específicas, como a de violência intrafamiliar; 
- discutir com as ESF os casos identificados que necessitem de 
ampliação da clínica em relação a questões especificas; 
- criar, em conjunto com as ESF, estratégias para abordar problemas 
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que se traduzam em maior vulnerabilidade; 
- evitar práticas que levem a medicalização de situações individuais e 
sociais, comuns à vida cotidiana; 
- desenvolver ações de mobilização de recursos comunitários, 
buscando desenvolver espaços de vida saudáveis na comunidade, 
como oficinas comunitárias, destacando a relevância da articulação 
intersetorial (conselhos tutelares, escolas, associações de bairro etc); 
- priorizar as abordagens coletivas, identificando os grupos 
estratégicos para que a atenção em saúde da criança se desenvolva nas 
unidades de saúde e em outros espaços na comunidade; 
- ampliar o vínculo com as famílias, tomando-as como parceiras no 
tratamento e buscando constituir redes de apoio e integração; e 
- realizar visita domiciliar conjunta às equipes Saúde da Família a 
partir de necessidades identificadas, a exemplo dos casos de pacientes 
impossibilitados de deambular 
MÉDICO GINECOLOGISTA - realizar junto com as ESF, o planejamento das ações de saúde da 
mulher; 
- realizar atividades clínicas pertinentes a sua responsabilidade 
profissional; 
- apoiar as ESF na abordagem e no processo de trabalho referente aos 
casos de agravos severos e/ou persistentes de saúde da mulher, além de 
situações específicas como a de violência intrafamiliar; 
- discutir com as ESF os casos identificados que necessitam de 
ampliação da clínica em relação a questões específicas; 
- criar, em conjunto com as ESF, estratégias para abordar problemas 
que se traduzam em maior vulnerabilidade; 
- evitar práticas que levem à medicalização de situações individuais e 
sociais, comuns à vida cotidiana; 
- desenvolver ações de mobilização de recursos comunitários, 
buscando constituir espaços de vida saudáveis na comunidade, como 
oficinas comunitárias, destacando a relevância da articulação 
intersetorial - conselhos tutelares, escolas, associações de bairro etc; 
- priorizar as abordagens coletivas, identificando os grupos 
estratégicos para que a atenção em saúde da mulher se desenvolva nas 
unidades de saúde e em outros espaços na comunidade; 
- ampliar o vínculo com as famílias, tomando-as como parceiras no 
tratamento e buscando constituir redes de apoio e integração; e 
- realizar visita domiciliar em conjunto com as equipes Saúde da 
Família a partir de necessidades identificadas, a exemplo dos casos de 
pacientes impossibilitados de deambular.. 
• t. 
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Estado do Paraná 
FARMACÊUTICO - coordenar e executar as atividades de Assistência Farmacêutica no 
âmbito da Atenção Básica/Saúde da Família; 
- auxiliar os gestores e a equipe de saúde no planejamento das ações e 
serviços de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica/Saúde da 
Família, assegurando a integralidade e a intersetorialidade das ações de 
saúde; 
- promover o acesso e o uso racional de medicamentos junto à 
população e aos profissionais da Atenção Básica/Saúde da Família, por 
intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o 
uso; 
- assegurar a dispensação adequada dos medicamentos e viabilizar a 
implementação da Atenção Farmacêutica na Atenção Básica/Saúde da 
Família; 
- selecionar, programar, distribuir e dispensar medicamentos e 
insumos, com garantia da qualidade dos produtos e serviços; 
FONOAUDIOLOGO Realizar pesquisa, prevenção, avaliação, reabilitação e terapia na 
linguagem oral, escrita e audição. Tratar de problemas de saúde como: 
motricidade oral, gagueira, dislexia (dificuldade de leitura), afasia 
(dificuldades de compreensão), rouquidão, falhas na dicção, 
hipersensibilidade auditiva, zumbidos, tonturas e o que estiver 
relacionado a capacidade oral e auditiva. Realizar atividades 
multiprofissionais em conjunto com outros profissionais da sua equipe 
e da ESF. 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
PREFEFTURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Ratado do Paraná 
ianuuanapz.,%Etens~ 
Cria Cs adie de Pessoal soba forma de emprego pablico dem i.. a arcada ao Programa de Nadais de 
Areado a Saúde da Família - NASF, e dá outras providencias 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO IX) PARANÁ, DECRE7OU. E EU. PREFEITO 
MUNICIPAL. SANCIONO A SEGUINTE LEI. 
Art. 15 • Ficam arados . emprrgas piibficon. pana execução do Programa de Núcleos rir Menção a Saúde 
da Familia - NASF. bem como o mimem de vagas, malária, carga horária esmoi e regulouoa para os 
meámos conforme consta do Anna 'desta Ia 
ANUOI 
r1 3.635. DE 10 I* strffirramun 
EMPREGO VAGAS 55,-ARP", EL OURARIA 
SEMANAL 
CARGA 
RozilSITOS 
P.Lop 00 1.50171 lOhau NUM Steyr. em Perdei. Remem no OSP. r.....».... 06 75137 10 baru Meã Seroem me Mineramo Remam no 
CREMO, 
Nomeio,. 53 1.30114 60 bora Mal Superar em Nuerisào.R...GRIN, 
Medido Pedem:. 91 60001 49 bom NUM Supenor em Medeio.. Regina no CRM, 
Leensiumeo ernaTiorlo de Especial... 
RmisPosia bliden na fora. 
Mdd.G,nereldnIst. 01 6-00O.D3 Olneraa Nal suporia em akodic,na, Remiam ou CRAIL 
bane...reão dou TINI,. de Especai. uno 
Rude.. Medira na Iene 
FaInueiRdiro 03 1502.71 10 hon. M.el Sepoderem Penedo Rui. no RR E 
Formaudiglom 01 1.55116 60 hon. Pente Supero, em renosedoologie Ws. no 
CRT. 
fil. -,cortaisuem objetos dos Programas NASF: 
I- Redução da incidência de ciranda eviuhreis e detecção preme dar demais 
II- Poodbilidade do exercido do controle soera] pela comunidade, 1114 acompanhamento. 
nela equipes, doe serviços prenados, 
III- ReReprlilen-NO e redimensirmancrmo da aferra de serviços em função da moibidade 
ofende em nada 4n. Lurando, amserifernemente, a hierarquizado dessem.. 
1V. Definição más objeriva de triporabilidade, através da vinadatão da população nom oa 
servis. e dos proibiria-ais das equipes com a comunidade assistida, 
V. Dmentraliredo da odes pneu...ando d popubdo o acaso, a universalizado do 
atendimento de arab. 
VI- Reouranização da prática de mundaú -sanar, 
VII Substituir o modelo tradicional de assistência, 
V111- levar a salde mais perta da familia: e, 
IX- Melhorar a qualidade de vida trapo/sarça°, 
§2. • Os seniderm o.panto dos emprega orbitea criados por ema Lei coará subme.M. ao Regime 
Nddico da Consolidação das Len do Trabalho- CLT e ao Regime Geral de Piem ir*, na Social RGPS. 
§3r O número de rapa previsto no garbo de empregou poderá ser alterado mediante-aurorimado 
!agida..a eaperifica. maior= as naceordades do programa 
§4° - A mamado dos contratos de trabalho firmados com oi aprovad. para ocuparem ce empregos 
criai. fica condidonada a continudade do trame de Mil para excado dos programai reeprainm 
§5° - Foca cambemmondado ao dure do Poder Faceariam designar, desde que arendarn a reçursit. 
previstos rio Amem I desta Lei, por no eapecifico, servidores que já fazem pane do quadro efetivo do 
MunicIpso para compor equipes do Programa de Programa de Núcleos de Árcodo a Saúde da Família -
NASF continuando dom vinculo empregar.. .como esmoam 
§4. • Optando pulo salso emahrlecido no Anexo 1, aus vantagem premias sedo calculada sob. o 
vencimento de teu cargo ereta] 
Pr profismonxis detentores de cargo de caráter efetivo, que arearem nas equipes do Programa de 
Programa de Núcleos de Menção a Salde da Font1,11 - NASF ao encerra menre das atividades no Programa, 
rerotrarão munmaticariente à si teuglio funcional anterior, UM qualquer incorporação doi indenizações ou 
vantagens esto raio da 91:11N/40 no NASF. 
§8. • Enquanto apuarem no programa, ce sarados de caráter efetivo, farão jus às promocria que darem 
direito dentro de seu quadro eferivo de carreira 
- Sr coar ar prornottes o vencimento de seu cargo efetivo superar o sentimento previsto no Mexo 1 
desta kl, o servidos fará iro ao que o Mie, 
§I0 - Os alaria estabelecida nela LM serio conigidos na -mesma dera e nos mesmos...dica de mos. ou 
revisão aplicados aro servidores em rol. 
§I • O ler.or de carreira que opa pelo salário do Anexo 1 des. Lm fall sua contribuições 
previdenciárias em Suor do Ir:NUM de Prond.113CO, PP.Sed e Apeeenradoria dos Serenlores de Arapongas 
- IPPASA. lendo tarar hare de calculo o ve.imenin que inCeMde 
Ani actikaphre de toda emprego polaco são aqueles esabelecid. no Anexo 11 Una Lao 
§ Coiro - 0 reenUla.Mo de randidat. aos empregos públiem previam na Anexo 1 de. Lei. deverá ser 
precedrdo de promso seletivo ou cone-uno público de movas ou de riram e rindo, de acordo com a 
hourem e a comp....e de ma atribuições e reganho, especifica para o encrenca dm atividades, que 
atenda aos principiar de lapliciade, impera alidade, moralidade, publicidade e eficiência. 
An. 3° A adminiarrado pública podará rescindir unilateralmente Dormimo do servidor, na coorrencia de 
uma dai *pintes hipóteses 
Prasa de falsa grave. derrice as enumerada m art.482 da Consolidado das Leis do 
Trabalho • CLT. 
II Acumulas-Ia Regai de rara., empregos ou Moedas púbicas 
III- Necessidade de redução de quadro de pamal For excesso de despem nos tronca da Lri n., 
9.001, de l5 de junho de 1999 c a Lei 101 de 04 de maio de MOO, 
IV- lues iêncLa de demempenho, apurada em prooed i mem Cr RO Vil eu gsmgone pelo Me. 
um :MOMO hsORS 11.0 dotado de efeito suspensivo. que sere apreciado em 30 dias, e o Navio 
conhecimento d. yadróes mlniro06 exigidos para a continuidade da sebeão de emprego, 
obnpuanarrienre estriara-idos de a.ttlo aí peculiaridades das atividade, exercidas (zelo. frita. 
pontualidade. cumpnmento de tornada de trabalho, ratara-cão do usuário), 
V- Extinção do Programa pelo Miniotsio da Salde ou rape.. de sua estamo pelo 
municio. 
Yr- lanuopnirnento a Mama de trabalho: 
VII O descurem-imenso da hleraquia. 
An - ha infrações disciplinara atribulai ao pessoal comutado nus termos desta Lei serão apuradas 
mediante Indicam-ia ou proanso admì0iaraivo disciplinar mann, conetufdo no prezo de 30 dias 
amegurada o co ntradita. e a defe.. 
§1. O procedimento sumario se desenvolvera ma sega... fases 
I- Instauração, COM a aubluação do aro e en.rtunbarnento à comissão de sindidincia do 
Municarict 
II- banido suar...que compreende indiciado, defesa e relatório 
III• Julgamento. 
§2. • O procedimento 4000 cooduido pela Coma. de SI ndscAncia Municipal. a qual adotara o 
procedimento 3111114i2 coma indicado da marersaláulp, UMINIdln e notificado para a defesa. naoram 
improrrogIvel de !Odres cornada, da cif:1...e. ap5s a apresentado da defeca, elaborara. ',larário conclusivo 
quanto à aos-enfia ou à responsabilidade do servidor, em que resumirá as peça principair d. autos e 
indicará o rincenivo legal, remetendo o processo à autoridade compacnre para pagamemn e/ ou aplicação 
da med. 
§.3° - Aplica-se mpletivamente a ema Lei. no que couber, as demais dimporis-ter legara regulamentarei da 
sindichcia ou d. moemos adminisuaiva prmista na legislado pertinente aos dentais secadores pilblicor 
do Muniria° de Arapongas 
An. 5' O trabalho desenvolvido prior proliaionats da Equipes do RASO será avaliada e monitorado 
suremacconenre, amais do indadores da menção básica e de meai estabolecidad pela Secretaria 
bitmicitul dr, Saddr, em consortincle com .rtiteuifirs emanado Minimério Solde, 
manolores da mamão adin e de nuas meouirmedo oo tapir do ao, 55 cambem servirão 
mooframemenonda adiadas pootualidade, makluisIncle e ética proRmIrmal. 
§2. - Meado ammutiormeme deligados das Equipes do KASEaa andem que infringirem quaisquer das 
cláruidae nerrrkaliVal des. Lei, e as accibruções denudas pele Sscrera ria de Saúde. 
§R. - Cffie, haja desrumprimertro da demanda da sornada de trabalho par 0101100 de ordem maior (falta de 
profuso/sais). fim autoriado ao geara o pagamento proporcional Ir horas trabalhada. 
MAM. - Az dergrems decorre.. .na Lei amado por conta de dotado OrÇaIntiMlia própria. 
An.75 - Fala Lei entra rin vigor na data da ora publicado. revogadas as drepouções em contrário. 
Arapongas. 10 de setembro de 2019. 
LUIZ ANTONIO G1OCONLSO LUIZ ROLIEWIXI PUGLIESE 
Secretario Municipal de Adminionção Pres-. 
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IMPRECA PORLICO AllliNUIGOES 
Ap.& naparnabilidAde de 
Nem madisionsame 
emengdere se NAV. a som 
dmen.r.a em eme 
som e Sempre de Seude da 
Toado - ENE 
. denotes, em imanto onn A. !Sr e a comun.& o. Itr,whik, “ affir. • •• prattra a 
MIT 14014141 em t :Ida anu dos don, uberam 
eremita/. ror canjamo coo aá EY' e no...de. o Mbleo promano a rada um dm 
Km, 
anue de Menu engode e planejei.. nu ...obra Menne,. pelas eso e de 
lure...h Domiciliar. mundo e., odore.. remem. Onde e atendendo e num, dr 
mordeu. ne mie.n pres... mulerleddat 
acolher. use. e humane, amuá, 
- ameno:dem Mele:nen te. rum 1114111 4. intem.là1d.d, .~ yue a ,firrp, e p rn a ovou 
P5mmumMe. o,. ed.", Ruem, coles ra, ',Unho. Ine, entre outras: 
- promover a goane lenupode e a partielpsneo dm aiasm, mo dons.. por meio de 
agardmOdopernpern-rona ege3.51Maa Loa. tion Planicip. de Mede 
- soam earmegiaa de mmorMarain pra chrulpafilo e sen...do do arbidelme doo 
NAU' un ....O de unam, jonuu. infonnuMan hão, MIM, e anona vela. de 
Pd cfilnãO... 
• pppl. em consintocom as EST a o. CaIneelhos de Md, .1, d.e...ia-no e 
°ripares rds do unes e e medida de ou imputo sobe a ritoaa.e dr saúde, por ,mam de 
Indirodurea semeou. embelueln. 
• sleben,. e divo'. maerial oduraiiso e informarrw nanarem-de nen. dee NASE: e 
- elabore prumos erram, nem iodou., por melo de din.. pedádke. qur muniram 
o errameaceo reles. pelas ano e m. 0000 do +empenhamento Me muidou meneando 
no., isuriirobacinar a sransdieoplInum doe...sobre& e rememedondade 
nom Pilhada 
tfisij?..0 GO - Raiar ntli landes din ha p.-1,14-fiem à um rmonoultlesde predusonaL 
I que, ai esr 111 iForâmen. e nu pune. dr Trabalho Menne aos mon de moam. 
nem,. ser mos e permener, mo Mo,iao de álcool e ousa doam., ou.... eme. de 
Imernuden miquiernma, peemos vendedor ah CAPS. u.e. do meie...Mus.. de 
malhei.. I nu...e. 
• derem com as moramoo acidres.. que numeram de ampllueo da clinica em 
miado a mamem orbusien 
em ementai ar aro. evegépja• para abordar problema Morelades a ~e e 
ao atuo di, M.el, tabaco e our. Mova Ardo a rtduMe de do. e .1 neelbarLe da 
emolida& do cuidado do, imponde ma. sobrembilidadr, 
mesora
. eme ara proceMmentee mequkkridoe• ~mem.! pei,imeiraOn 
e I roodleal dr enee nes iode/Idem e sosien amou á rido conde. 
fornenur man que nem a difu.10 de uma Usam de enodo niumaekomlal 
di Umundo o ponannuee a ornejem... n abeto 1 leurrh, 
• danaras mescle mobilado de usam anus i il cor, !Faseando mai:oa esmos d 
realallifqin pnessonial ne menunidade. coma ofirloasdonnobS rue denacando a relminel 
de ameolunoteumes.al • ...Mu lithrtm4 41~17 de birra megue de sunad 
-
Odeiam a abordopero role.., klendfloands oe moços renriacer Para ala a armam 
era mude mental e dá... nas n.o.n de onde sem cos. uruçu na correm... 
aromar N acarado dm amom reduto. de dom me Nur,. de Apolee via de 
44441lia, 
irmano o Maio... arali.. rapado ar .C1I0 pedra 2, reetarneors, e brames. 
mana° Nem de usurpe...mon. 
FISIOTERAPEUTA Emana :num muno leo, feerionalL de amplitude eles.. de venReanla medra e 
oco sco mão. cie peamos de relego.. ornes de afonor de..., para Llemirnar a i 
Meei de camaidade nonSonel doe Regam afeada: %M.e denue ele... compelem'. 
ean carga e nemmirla,umo carga ao Nono. 
NUMISCIONTSTA s ruim.: a pneu. e e monm dos altmmta eaudávt. do. 
PrOPnaLmener; 
prueoar w ...ululo imenso:tal pra eiaballmer o ubin de Moo e ponom 
romoni Unos. 
rameIter INO e ie.. dr 109 sortir. se. PMRSMO d,,' ,...1,,, pr,-.Nk dm 
dieebau mons-ideei como na réu. par ....iene, menspeso, olegidele, doemos 
cão.. Mo erammioneis e dna:ceitil/e 
• elaborar me conjunos nom e RU" ferino de sonolo num ridional r omedimento pra 
don .. relacionade á Munem.. Atenuem de moeu som oonosolu de ...um mou 
sopesando.. refretrop e a eustra referende do ruendimento. 
l'AfINCO PEDIATRA - malva.. ;unta fiorr, as ano o amavam. dia ader ar aide da crema, 
- mela. alinda. Aio.a raviona a sua reeponeeMidnie paca anil: 
• amor 41 BE na abordam. e no eme. de oreelhe referem• ea coou de ema. 
1,0110 Mos pereetemen de esta da me., alem de s.d. esserlficen com a da 
elolinee EMearam MN 
- dum. men ar ENE en mem Idem I %dos me na-redem do ampluneo de tricota•m
relação. quivreero.strias 
relu em mede mo com h FSI'. caseais* rem atende me:Meros moi se endoono em 
maior votnernielade. 
• reler pret.o que amem a Feencaluudio de nomOra I ndividuaie e .ateia oomorn á .da 
anediar. 
• daneeNairer .com de nuble.° de rornir. casaram. trame. daareinre .1~ 
de vida sam1.Mwa na comunidade, nem prismas rumem... deputando a eekvi,Ma da 
animl.nt a iermorial (o.k. Pe rlem. mo... amoduern de bairro n-7:
• pnoear a, sleedemers Men. Liso tirnundo mi epupe ...pra pare que a amolo 
em .adde da RU,. ee elme onde. nu oxidada de mddr a em num miamo, na 
comunidade. 
amplie o oincolo uno ar fie.. onnonden.,. pateia no 'atamento o bucando 
coostindir e. de apela e 'rugem!. e 
• real.' suOa doma ier coserem Pr• e,plipra Sado,da gamoua partir sie ammelderle 
Merdifludle. a men_plo dos il. dergewieMer ~MI.a de deambular 
MIOPOOGINEGINAGMTA Trahlat ,1114.4 Wh a L3F, o Maneja.. da. asen de saúde da mulluer. 
reallu, eileidadee can. moine.. a ou rnpamobiledad. pefbknuel, 
- arou h asa na abordei,m e na mormo de rebele regre,. nu rara, de em.. 
eáll11 peappreatep de ande de mulher. cum do .1à..14. merVime. como . da 
mvodentia i mares:ais r. oderaria 
• ciána ir avo aa ESY oa ei101, ideia II% elos que .,,,,,,,,,,n, .1. ,.mnikaoo da cElnica ror 
ndesiu a unes.neepultore 
- crer. em conjunto unn ne PSF...arepoe moe aborde problema. que ,e [sedoum em 
nane eolumbledadr. 
- Ma prá4.. q.. levem a ...alba. de Ein..Yea Adi oduaiá e onui. comera. a rode 
ouldia. 
- datetwohrer pç.s eld abri, alo ele u.ra comenlarlow blocando ...e.g.& 
oda nufffierr ne umuoldede. ramo errar. remuneres, ...oda a ele. Adie da 
a ri indene° mtenetorul - noreel. ululemo ncolas. emulo. dr innond, 
• medem xá irsedue. uderivas. Ide no Mem odo na grupe numegnos pura enre a aternao 
em nade dá mulher ft donortem nu unidade. de adir e dm outros elle. 66 
eoraunIdarlr. 
- emp. e ‘1111411 4,:h aa ferdlim nenen/nes ume poseiras no moerem e Ineennit, 
conemee redr, de Fp.< imantas e 
- meai ara domina em 44,1,1413 can as rodara Lrb da ia mau a perda de 
Detnallaale. remirada ...raio den man de peiem plqi.. S11.1.2 de morai. 
raturind rir ICO 
. 
- cronlenrie ornar 6, sondo. dr Anunneu oarnmenoca no Orbito da Amando 
Eren reSolde a. Parnllu 
...fil., lfil Reunrea e a ardor de ,ande ,,,,, pl...ornt.to dm a5Ica e anisa de A...h 
Furneuen. ne Arereed Plelmlidele de Eme. memora, E Mregrolidade e • 
louramorielided• doa andes de soer, 
,I0Pnid, o n.o no me racional de nedidamenros ,,,i nos i rept:Ude r aa prolianenals da. 
Ayrego LiaLca/Saude da earrulta, mo Inierreede de acere our Mounurn a mesmo:o, 
...aios ora 
- amor . dum.. Memu.a doe rrediumenam a nate. . imper... de 
Aonde reamooresies na Aum. Rearafemer delramIlier 
• erlemonar. pugno., derribai, e Moeraar ressaltam.. a 'mann um merenda da 
qualidade dos preloun r semi,: 
rondou, annuesur r dienl. adequadamente e• medes-mem:e mu AnnUM 5Mr. sala
da Parras, 
. nrompanhar e• avaliar a eu I easla dr ordIcemeness e imunda Incluem m medicausernu 
Poderios.. beneopenue, a pe.:mina da 01,0,,, ,k de render. odorem, e da melhoria 
da Rugida. de vol. &perimam 
- sabedor o por, te peollulonale de abe e .• EM orno Informe. ululou. 1. 
reedhienoroduL. u.eiro em nenneomennse . 
• rabona, em ...Munida& com as d.oan egooldpern nula. e nanem,. e da inundo 
rvn u perfil eaiderniolguico. prosada 31 i ame da Mersueon.magenna Moeutelm x amem 
dmeneoledm demos de rem rernMon de resproubilid. 
- Inanir desamem Para s. ominas no cens equelfiren neoneloo, em coolormidsdo 
n
re a ara de Reme, idesiuMadde da Fura. vão. vou fanneremerapia me.. e i 
nen/he dr me Ind. definiam r numeráveis, meu./ caibam da qualideb de ode, 
- 141.111.1 apodar, propo, e mune, a ..datava' promane. de profinlones ia Au., 
Mem,aae da enema onerosa em alvIdades de Atene1deueluenna Farm... e 
a ~lumon. hom.. d. Ao, 59.Megsk is 1.We as e . 
ama meia dai ma
e 
 ldades nem.. a AM.. Fulfipartrue 
FONDAUDIOLOGO Enlear mqn,.. premem, meiem., reenbunge e unau na Iregoyern orei, menta e 
/Alie, Tree 0. problemas de 21. OMR. Medr.dade oral, ,egume. di,...,Idificildxdr 
de ....M.el. Idnuidadm de soemo-em.. ro,..KIJo, falhar nr.rf ip,tp. 
1-dpenenmItolidute auditiva. eu rebidu. remoesseo que adia obviam a apunhas mal e 
audirin. Reinar anu. marro:Miau I. em caiais roa ...porfiassem. de ou 
coca e de 0301 
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