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norma nº 3657/2009

Tipo Lei
Número / Ano 3657 / 2009
Date 2009-09-10
EmentaDispõe sobre a criação de Quadro de Pessoal sob forma de Emprego Público e a contratação de pessoal, para atendimento do Programa Brasil Sorridente - Centro de Especialidades Odontológicas — CEO e Laboratório de Prótese Dentária - LRPD, e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI Nº 3.657, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 
Dispõe sobre a criação de Quadro de 
Pessoal sob forma de Emprego Público e 
a contratação de pessoal, para 
atendimento do Programa Brasil 
Sorridente - Centro de Especialidades 
Odontológicas — CEO e Laboratório de 
Prótese Dentária - LRPD, e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 19 - Fica criado o Quadro de Pessoal descrito no Anexo I desta Lei, sob a 
forma de emprego público, objetivando operacionalizar a execução do Programa 
Brasil Sorridente — Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e Laboratório de 
Prótese Dentária (LRPD), criados, regulamentados e geridos pelo Ministério da 
Saúde do Governo Federal, respeitando-se o disciplinado na Lei Municipal n9 3.335, 
de 30 de agosto de 2006 (Cria Emprego Público). 
Art. 29 - As vagas dos empregos públicos ora criados serão preenchidas por 
pessoal aprovado e classificado em concurso público de provas ou de provas de 
títulos, conforme a natureza e complexidade do emprego. 
Art. 39 -O pagamento do pessoal a ser contratado nos termos desta lei será 
realizado com verba específica dos Programas. 
Art. 49 - Os servidores ocupantes dos empregos públicos criados por esta Lei 
estarão submetidos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT e 
ao Regime Geral de Previdência Social _ RGPS. 
§ único — A duração do contrato conseqüente desta Lei terá sua vigência 
enquanto perdurarem os programas mencionados no caput do art. 1° desta Lei, tanto 
na esfera Federal quanto na Municipal. 
Art. 59 - O número de vagas previsto no Anexo I, poderá ser alterado mediante 
autorização legislativa específica, conforme as necessidades dos programas. 
Art. 69 - Os salários estabelecidos no Anexo I, serã orrigidos na mesma data e 
nos mesmos índices de reajuste ou revisão aplicados ao *dores em geral. 
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Estado do Paraná 
Art. 74 - Fica também o Chefe do Poder Executivo autorizado, por ato 
específico, designar servidores que já fazem parte do quadro efetivo do Município 
para compor o quadro dos programas descritos no caput do artigo 1°, desde que 
cumpram os requisitos e jornada de trabalho, previstos no Anexo I, os quais poderão 
optar pelo salário estabelecido no mesmo Anexo, se for o caso, continuando com 
vínculo empregatício como estatutário. 
§ 1° - Optando pelo salário estabelecido no Anexo 1, suas vantagens pessoais 
serão calculadas sobre o vencimento de seu cargo efetivo. 
§ 2° - Os profissionais detentores de cargos de caráter efetivo, que atuarem nos 
programas, ao encerramento das atividades nos referidos, retornarão 
automaticamente à situação funcional anterior, sem qualquer incorporação das 
indenizações ou vantagens percebidas em razão de sua atuação nos mesmos. 
§ 3° - Enquanto atuarem nos programas, farão jus às promoções que tiverem 
direito dentro de seu quadro efetivo de carreira. 
§ 4° - Se com as promoções o vencimento de seu cargo efetivo superar o 
vencimento do Anexo I desta Lei, o servidor fará jus ao que for maior. 
§ 5° - O servidor de carreira que optar pelo salário do Anexo I desta Lei fará 
suas contribuições previdenciárias em favor do Instituto de Previdência, Pensões e 
Aposentadoria dos Servidores de Arapongas — IPPSA., tendo como base de cálculo o 
vencimento que receber. 
Art. 8° - As atribuições de cada emprego público criado por esta Lei e os 
requisitos exigidos para seu preenchimento são aqueles estabelecidos nos Anexo I e 
II, ressalvado a possibilidade de outras exigências decorrentes de Lei ou ato 
administrativo posterior. 
Art. 9° - A Administração Pública Municipal poderá rescindir uniliateralmente 
o contrato do servidor, na ocorrência de uma das seguintes hipóteses: 
I — prática de falta grave, dentre as enumeradas no Art. 482 da Consolidação das 
Leis do Trabalho — CLT, apurada em procedimento administrativo; 
II — acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; 
III — necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesa, nos 
termos da Lei Complementar a que se refere o Art. 169 da Constituição Federal. 
IV — insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se 
assegurem pelo menos um recurso hierárquico dotado d efeito suspensivo, que será 
apreciado em 30 (trinta) dias; 
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V — extinção dos programas pelo Ministério da Saúde Federal ou suspensão de 
sua execução pelo Município. 
§ 14 -Nas hipóteses dos Incisos III e V, a rescisão contratual far-se-á nos moldes 
do Art. 477 da CLT. 
§ 24 -A avaliação da eficiência nas funções do emprego público será aferida 
através de Processo de Avaliação de Desempenho, conforme dispuser o regulamento, 
sendo desencadeado, no mínimo, uma vez ao ano. 
Art. 10 — As infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado nos termos 
desta Lei serão apuradas mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar 
sumário, concluído no prazo de 30 (trinta) dias, assegurado o contraditório e a ampla 
defesa. 
§ 1º - O procedimento sumário se desenvolverá nas seguintes fases: 
I — instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser 
composta por 3 (três) servidores estáveis e, simultaneamente, indicar a autoria e a 
materialidade da transgressão objeto da apuração; 
II — instrução sumária, que compreende indiciação, defesa e relatório; 
III — julgamento. 
§ 2° - O procedimento será conduzido por Comissão Especial ou Permanente 
designada pela autoridade competente, a qual adotará o procedimento sumário com a 
indicação da materialidade, instrução e notificação para defesa, no prazo 
improrrogável de 10 (dez) dias contados da ciência, e, após a apresentação da defesa, 
elaborará relatório conclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade do servidor, 
em que resumirá as peças principais dos autos e indicará o respectivo legal, 
remetendo o processo à autoridade competente para julgamento e/ou aplicação de 
sanção. 
§ 3Q - Aplica-se supletivamente a esta Lei, no que couber, as demais disposições 
legais regulamentares da sindicância ou dos processos administrativos previstas na 
legislação pertinente aos demais servidores públicos do município de Arapongas. 
Art. 11 — O contrato formado de acordo com essa Lei extinguir-se-á, sem 
direito a indenização: 
I — Pelo término do prazo contratual, no caso de contrato temporário, vigente; 
II — por iniciativa do contratado; 
III- Nas hipóteses previstas no artigo 9°. 
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Estado do Paraná 
§ único — A extinção do contrato, no caso do inciso II, será comunicada com 
antecedência de 30 (trinta) dias, ficando a critério do órgão ou entidade contratante a 
dispensa deste prazo. 
Art. 12 — Os atos de admissão para os empregos públicos mencionados nesta 
Lei, serão encaminhados, na forma e nos prazos previsto em Lei, para o Tribunal de 
Contas do Estado. 
Art. 13 — As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta da dotação 
orçamentária própria, consignada no orçamento programa anual da Administração 
Direta e/ou Indireta do Município. 
Art. 14 _ Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas 
as demais disposições em contrário. 
Arapongas, 10 de setembro de 2009. 
LUIZ ROBERT LIESE 
Prefeito 
LUIZ ANTONIO GIOCONDO 
Secretário Municipal de Administração 
1 Secretaria Executiva 
Publicado no Jornal 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ANEXO I 
LEI Na 3.657, DE BR DE 2009 
DAS VAGAS E REQUISITOS: 
EMP 
PÚB O 
R
LIC
EG VAGAS SALÁRIO R$ H
O CARGA 
ORÁRIA REQUISITOS 
Endodontista 01 1800,00 20 horas 
Graduação em odontologia, 
Certificado de Especialização na área 
específica e registro no CRO 
Buco maxilo 
facial 
01 1800,00 20 horas 
Graduação em odontologia, 
Certificado de Buco maxilo facial 
Especialização na área específica e 
registro no CRO 
Técnico em 
Prótese 
Dentária 
02 1000,00 40 horas 
Curso de Ensino Médio ou equivalente 
completo, Certificado do Curso de 
Técnico em Prótese 
Dentária e Registro no CRO 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ANEXO II 
LEI NQ 3.657, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 
DAS ATRIBUIÇÕES: 
EMPREGO PÚBLICO ATRIBUIÇÕES 
Endodontista Atendem e orientam pacientes e executam tratamento odontológico, 
realizando, entre outras atividades, radiografias, tratamento de doenças 
gengivais e canais. Diagnosticam e avaliam pacientes e planejam 
tratamento. Podem desenvolver pesquisas na prática odontológica e 
integrar comissões de normatização do exercício da profissão 
Buco maxilo facial Exercer as atribuições dispostas na Legislação específica da profissão de 
Odontólogo Cirurgião Buco Maxilo Facial; Realizar consultas e 
atendimentos odontológicos; emitir diagnósticos, prescrever 
medicamentos, promover o tratamento de patologias relacionadas às 
seguintes situações: anatomia do terço médio e inferior da 
face; infecções de origem dental; dentes inclusos; periapicopatias; cistos 
e rumores benignos dos maxilares e dos tecidos moles da 
face das afecções do seio maxilar traumatologia buco maxilo facial; 
ortodôntico-cirúrgico das deformidades dentofaciais; das 
alterações das articulações temporomandibulares; anestesiar local da 
região buco marilo facial; realizar pré-operatório em cirurgia buco 
maxilo facial; transplantar;implantar; exercer suas atribuições e outras 
compatíveis com sua especialização profissional nas unidades de saúde 
municipais. 
Protetico Planejam o trabalho técnico-odontológico, de nível médio, em 
consultórios, clinicas, laboratórios de prótese e em órgãos públicos de 
saúde. Previnem doença bucal participando de projetos educativos e de 
orientação de higiene bucal. Confeccionam e reparam próteses dentárias 
humanas. Executam procedimentos odontológicos sob supervisão do 
cirurgião dentista. Administram pessoal e recursos financeiros e 
materiais. Mobilizam capacidades de comunicação em palestras, 
orientações e discussões técnicas. As atividades são exercidas conforme 
normas e procedimentos técnicos e de biossegurança. 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Ratado do Pararei 
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Dem.. caem oleada. M Chauim d. Pamer era doma d. enepiama. Pediam, mi enem.e.eiv 
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G-Ein • Letweamddrio de PIMMM 1.1101,11 1x013.5 dá mo: gitaidilecer. 
A Caiter 30 INLINICIPAL nr. ARAPONGAS. corno,. oo PARANÁ. 0E16661-01.2. F. 611. 
Pa11,411021 FALIMO PA L SANCIONO A SZG NT6 1.11 
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§ 1- - Gararida autio vie.,...mbehollio no Arr.., 1. em tyg na ,mEnela miram o 
de ...e., ...mo 
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......trumwman ~M.M.., nau neined.... nvericiaido amieriougenrre. • wreansIna haammal w. 
ne. rcri 
§ Emponto aranvrt ao. programo. 1.102 0tr 11. ircadaa-aon. gide exorem amem doura do meu 
gladie, defina de carena. 
§4i Se com se promandin o Luraram, d. sem pego calina miaria o etonemeaeo do Amuo 1 deva 
Lm. comi-dor lira no Jogue for mim 
§ 10 O modo de carreio eide nau dolo selim do Arem I Moa rm liM suo centrámán 
pecado :Frua mo levar 40 Immo. de Pay...toca Pendo e Apromadoria dm Seca:área de 
Amputam - iodo Rant bre dr uncolo o voo:moo ama 1260101. 
An. IP • A. alro.03e. de raiá empolgo phák0 .lado pá ma Lei e w maura 010idon p.a mra 
;muraram., mio avelo malabinden ma Acme 1 • II. .®h.4. poma bdade de Anna 
acisPeco. doto.. de Lei m mlennanorno ~or. 
Ar. A. A 6a 
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r Pdhlico linnácipia Mem ~dá tradratarannienar d contraio do amaro. 
rie morrèneia de uma dar ~imo bpiktioor, 
- primo de fim greve, dentre R. mumerada. m Arr_ MU da Con.aL6.ç*o dm Lei. do Trabalho - 
CCP apuadem prodedimerna Nreormratace 
11 - atuesulamIe Ilegal a1. mráa empapo...1 fomo prialrrea 
111 - aearsídade de 5264119 d. quadro de p .1. par momo dit dopem nea termo d. lan 
Compleomme...pe r reto, o Arm 104 de Cere~ Federal. 
IV - ~má do ~ho. aparada ora procadmman on Tia: o ~lera pelo mame oro 
mouro kroM~ durado de dele ~mira Nu rd apronado em 301mnul doa. 
- evtta16 do pedgoom polo Idinixériti da S.W. Federal ari ~nado de em ecaciolai paio 
murttipro. 
§ ir • Nu NOA,. do. Indo. 111 e V. e raiado contranal faro.. hm oxido de An. 477 da C.J.T. 
•A to.há.le de efitilma u Innçáo da empolo pribito orá gerai. Arava lt Procemo 
Arar/30o de tmempeoho melar. dmmer e reualaminne, modo iMerandradom mamo, UM. 
▪ •011,3 
An- 10 - Am ohnon dm-Minam oribeldni NA a-mit cera mudo ree lrrrow doo Lo arda 
aproado medremo rindolmia s premo. adminterrame dociplicar ~rio. enocludo rio proa de 
X Urinol das, segundo o follimikkin e a ampla dolo.. 
§ Ir - O proclamem ourialrai r M.envolveri ara opimo amo 
I - rema pitálexan do ate que oomno.r. tookolm a iier rompam. per 3 11.6.1 
rervidarn -06 013 e, dionammormat. hálito a amaro e a rmearblickade da tranaerdo Mamai 
epuraçlri 
11 - inureon enraiva Que compreende indicação. detem e reinara. 
111 - OVE...rad 
§ r O ortodoxo:a .erá conduado por Condido Foetlal 01.1 Pcromorno Magoada peia 
ataordadt romperente. 1 gol mimará e promilimead Reinind men a Indicação de uncealedadei 
morado e ozone' ação para derme.. pra. immoromol de 10 (dor dia remedai da obro. e, 
.pdr. 4.preorinclo da derem &temi olarAtio mincluari e olmo a ingira-a eu 10 reeponialalidade 
do ornem. em soá neurnici a piem manada dai amai a mima e renporme 1. 1, nrortrodo o 
preamar, .1 otereila& compete. e pen ~men. era apoia* de saldo 
Aplica-r opalaamena ama lei, no que má, 61 demi. dapotialiet Impla ráplartemom -
• daditi.:u a. doo Formou edneinaireina premiai nii UmiLlado pritineere ind domam 
denedurre pOlum do immiclpie de Animada 
Art 11 - O emento Cartada Je atado mia ema 1(1(CLIZIglle 4.1 arIll &L.da a vidirnaRkr 
I - Pelo termo. de pana tearmad. m am de mamo imprimo. taxam 
11 - per 12 liCUMÉA. 1.w.catrala 0, 
111 Ne lupSeem wenaias no anqp. A. 
§ dnico - A cotação do contraia no outi do Imo II. .era tonaromela com mera-anca de 30 
In/cal dia.- Brando a orlam, do arparem aliado/e centralante domo doo podo. 
A.. /2 - a moa dr doge poria w emprega reemomada. lona Ler_ hAtti rocertiolod, 
ufana. e ro. pomo proice m,11,. ora o Tribunal dr Coma do Coado 
An 13 - A. Momo arconrran dana Lei. carreio arr rema da dcaçáo orçoornrina propr., 
cenAinod. março:arruo programa anual Co Adminorraulio Carme t/ar Indarca do Munuipo 
An. 14 In convi em vigor ra dna de 511a in11~0. &anda revogado a domai. 
caradrie 
Araponga. 10 de remoam de 7009. 
LUIZ Ahl'ONIO G h3COINDO 1102 ROBERTO FUGIAS/ 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
. Publicado no Jorna 
Cm... L 1 0'1 I A.A 
FUnCiOrlári0 
Sm-retino Shatroal de rldourtatmoie Prekao 
ANEXO 
J.01 ti-.1 laTiF G-1"Faid6125:5' al/i§ 
130.5.-YALS.S121~S 
Dal= 
PlIAULO 510215 SAU.110 liHO CANGA 
RAIrlA ~TOS 
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Podado... 01 IIMACO 20 hem 
Gredmáci ~agá Corfflodo de 
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GredmPle 0.1~114.411.1, Cardlenão dr 
drami mo& IMO topmid.O. na Lr 
~doe negisa no COO 
Coo d. E bIldno ou Apreedom 
(4) 3252-0667 - Fone Fax: (43) 3252-0634 
um..hr - Arapongas - Paraná 
43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
z,ov.br - Arapongas - Paraná 
Endutonm. 61 Gnduçào em adoudava Crrotrado de 
isperislianto na área ,neairm c Ima aro 
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Grados* em odorealova Cenifiado de 
Dom mudo Mal &pedala:mio ro ima 
egoefilm r regbara m CRO 
10:10.60 40 hora, 
Cem de Farine Médio ou equaaleme 
empina errando de Cano de Tocam I 
em Rolam 
D.11.1t1 e %Ma moro 
N. 10457 na- luare'crrrM urrIll: XVI 
Qd.IU2611111aZiaQic 
DeRSGO 
FÜRLICO CARGA 
HORÁRIA REQUISITOS 
ANF:r0 71 
1F1 5F 16971lF 1OfESrrVMwin Dr âng 
gya ano marrws, 
EMPREGO atilILICO ATAM/10ES 
Fadodontioa Atendam e Mercam pulemo e meruim Irstamereeo cdonroldvico, matinado. mor 011tral ~os Miavratiaa armam. da dumas 
geavasa c orm. Ninam:ara e ~o, miam. a patinam notam,. 
Podem dmerroirm ~aa as viam adontoldOca e magra: [00~1,1 al 
normárgia do CIIMICIO dl profa.& 
Roca mudo fatal Exercer as arnbdirdet divos. na legiabab em:cetra:a da poria. de 
Odonadeva Granido Reco Manlo Faval. /MIM., meuá. ç amdfmenma 
edonroldvicm emir disparai.. unam., 
amdamarnam praoreer o muramo de patainal. arbaminadm Idi arguiam 
nandu amoa. da maço rabi, , Menor da 
Em, Inferçam de privem de m]: demo iodam ~tu carta c 
comam benigno. dm mudam.< da. tende min da 
laca da decole. do etlo mailv crureatoloaia buo mala fanal: 
malandre airdrpod der debandado densoforldier dm 
altemén da. ~dm teraponvanddbdarea anemodar local 4 media 
boca mudo beal: realizar pra-opa-mano em riram> Ruo amado MUI, 
aramplamaramplmaa maçar um arre~ e mem towateen me an 
elimeidiroçáops~ lua miadas da salde mairipds 
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Planeiem e Robalo ~na adamitadim do mal roblio. era ~ma 
clinica, ?atm a em MIM. miar. lameVelne de arpa dr Perchem +dama tord-wdelplado.d. voluao edanaVad e de .2.11,10..1 df lugene bocal Conf.-Mama e reparam pra,. dendrm lamaau. Exumas 
da proord~ admoldgiaça. Ma amravto arai, amam o...Raiai:mo pua/ enceno. rvancrirm e mrv raia Mcédiew ~Meãs dr (0611:álie a palmai temeu uOne diannaho urdam A. ~da do cedam mimou amam • pradimatim rdeMor 5 de blma.~. 
fim. mala Mo I 
Téeriva 
Pitam Amaria 
VACAS suAkks RS 

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