| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3668 / 2009 |
| Date | 2009-09-30 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2009. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N° 3.668, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2009. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2009, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 996.000,00 (novecentos e noventa e seis mil reais), assim discriminados. 0900 — SECRETARIA MUN.DEEDUCAÇÃO E ESPORTES 0904 — Manut. e Desenv. do Ensino Fundamental 1236100021.009/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 36 000,00 Fonte de Recurso 01107 1236100152.034/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 300.000,00 Fonte de Recurso 01104 0905 — Manutenção e Desenv, do Ensino-Educação Infantil 1236500182 040/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 230.000,00 Fonte de Recurso 01103 1300 SECRETARIA M, OBRAS, TRANSP. E DESENV. URBANO 1301 — Direção Geral 1545100291.01914.490.51.00 — Obras e Instalações R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 01000 1545200021.022/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 330.000,00 Fonte de Recurso 01501 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0401 — Direção Geral 0412200032 007/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 01000 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 330.000,00 Fonte de Recurso 01501 0900 — SECRETARIA MUN.DEEDUCAÇÃO E ESPORTES 0902 — Manutenção dos Serviços do Esporte 2712200032.030/3 3.90.30.00 — Material de Consumo. R$ 70.000,00 Fonte de Recurso 01000 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$ 70.000,00 Fonte de Recurso 01000 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 55.000,00 Fonte de Recurso 01000 0904 — Manut. e Desenv. do Ensino Fundamental 1236100152.033/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 36.000,00 Fonte de Recurso 01107 1236100152.034/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 40.000,00 Fonte de Recurso 01000 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurldica R$ 20.000,00 Fonte de Recurso 01000 0905 — Manutenção e Desenv, do Ensino-Educação Infantil 1236500182.040/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 80 000,00 Fonte de Recurso 01103 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 45.000,00 Fonte de Recurso 01000 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 150.000,00 Fonte de Recurso 01103 JOSI BORG E G54MERO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 30 de setembro de 2009. r--19 LUIZ ROBERTO P LIES Prefeito Secretá Municipal de Finanças Secretaria Executiva Publicado no Jornal Em 01 1 Lv /7-)0c? kúTtri Funcionria PREFER1JRA DO LIGNICIPIO DE ARAPONGAS 1-.sLIEln do P. Nula LEI N4 1,1321, DE 33 DE SETEMERO DE 2-009 mor,.. o P0d,.,E yE•02,1 a hipo,...p,1 a e4ef03, 9100,1,411 CSD 1,39R2 AS:~ Se~41~. rp caça-podo m 1.511rt0.1Na .3L Arapongas. para o ezerc.k.dt12099 • 14411•0111.2 00 05 PCNO014, 351.1.34.5 30 PARARA PI-CREMO] E Ed. •REFErle 4IEMPAL.1.1.11CON9 PE CRÁNTE LEI Ir- Fle• o Ro,:• Encurvo medindo a wor no acpsram.Lcoomm b 611.01014 de ~Nes, pe.. o pando d• 2050 0.1112/43.04/501wrento soda 0011 995 000.00 0or.l ewa odala • em ininme1. 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R$ AS 010 ft Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná CMAARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 14,64.,urslicado no Jornal, .......... d.e ......... ..... .............. .......... . .... ........ Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.crnarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná