| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3669 / 2009 |
| Date | 2009-09-30 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2009. |
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LUIZ RO EP.°AGLIE E Prefeito Secretaria Executiva Publicado no Jornal - I. t. Á PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N° 3.669, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2009. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercido de 2009, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais), assim discriminados: 0900 — SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0904 — Manutenção e Desenv. do Ensino Fundamental 1236600202.058/3.1.90,09.00 — Salário Familia R$ 1 000.00 Fonte de Recurso 01104 3.1.90.11.00 — Vencim. e Vantagens Fixa-P.Civil R$ 250.000,00 Fonte de Recurso 01104 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 40.000,00 Fonte de Recurso 01104 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 15.000,00 Fonte de Recurso 01104 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 0900 — SECRETARIA MUN.DEEDUCAÇÃO E ESPORTES 0904 — Manutenção e Desenv. do Ensino Fundamental 1236100152.034/3.1.90.11.00 — Vencim. e Vantagens Fixa-P.Civit ..... . R$ 306.000,00 Fonte de Recurso 01104 Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei n° 3.644, de 21 de agosto de 2009 e demais disposições em contrário. Arapongas, 30 de setembro de 2009. J SIAS GE GAMERO Fundo ária Secretário Mun'cipal de Finanças PREFEITURA DD MUNICIPIO DE ARAPONGAS Vara rs1 LE1 N" 3_069 DE 30 DE SETEMERD_QE 2Q09 Mina o Mgr Ex0.11313 10,1~ e Brelt4r .33,111e de CrádUtAAdslonal Esper.,. Da urTassap10 00 6.4..E1Dio de Miçanga, pare u waacl oo .3.2009 A CA0M A ~AC.. De AITARLwaks, ESTACO DO PARANÁ. GLCR EIDO. E EU P/-MEEI.° ML.r.gi,ipx, sa1♦s0.3so A wiliSTRATE LEI An. - C= o Poda Feno ~mio • •Orr no Pere 211OR C0.1110 Meo.Pels.......31$..1101.2 • ••31....e1 na. decr..... 0000- SE-Carla764.1.1% 0l09uCN ÕE ~RISS 0001 --1.30.31.3 • Dar. eoe.ren .neeorr2o2 0156/3 1.90 99.09 - RI 1 DOU Fanem%rum 01161 3 1 130 11 11,1 -1.0..3 • vann.re FmoCCrd RI 2150 090-30 111111161 fleano6.11.. 31 e, Is.- RI A000060 Fpeb lla 1310 1.3 03 - ~rui Coreano 151.100 Q. %non MI. 747, %II Ci., he •11.0 escr. rio ~doa coro 5.. ao .190 AZ ~Is T. noto.. Aleto1.10.11.. 325'11..1 Andu. offián dr ~1.11, Se-~iwoom efficoucnfo E C1.04,E5 (193,1 - AIR..3110 • er0.1....1 12.100153 33.1 1 Y11' 1 .X -Von.n • .i.o•rs oru O3A1 Rf 30A063,30 Fonte Afturse 61164 Cl - Ene or. Apor rue 0aa oc- w pGiurb. km. mo". • L. t I ae1 . 01 d 0.501 o 0011e e ~mi. IS t..Ie,0, nal .10$31.E.EISEWs 130.00-ER0 Ui: RODE R1'0 PWLIEaa P., rue, par Ele 01.00 Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná 1OÀMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicado no Jorna! ..... Q149 - Em,.. / 10 1 Grp.o.3.... Funcionário Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná