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norma nº 3672/2009

Tipo Lei
Número / Ano 3672 / 2009
Date 2009-10-21
EmentaDispõe sobre o Plano Plurianual para período 2010 a 2013, das Unidades da Administração Direta, Indireta e Fundos do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Arapongas e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N° 3.672, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009 
Dispõe sobre o Plano Plurianual para 
período 2010 a 2013, das Unidades da 
Administração Direta, Indireta e Fundos 
do Poder Executivo e do Poder 
Legislativo do Município de Arapongas 
e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCION A SEGUINTE LEI: 
Art. 1°. Este projeto institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 
2013, em cumprimento ao disposto no parágrafo 1°. do art. 165, da Constituição 
Federal, Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar Federal n. 101/2000 e demais 
leis que disciplinam a matéria, estabelecendo, para o período, os programas com 
seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados 
em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração 
continuada, das Unidades da Administração Direta, Indireta e Fundos do Poder 
Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Arapongas, na forma do Anexo 1 
II e Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais da Receita. 
Art. 2°. As metas e prioridades para o ano 2010 conforme estabelecido no 
Art. 1°., inciso 1 da Lei n°. 3.637, de 09 de julho de 2009, que dispõe sobre as 
Diretrizes Orçamentárias para 2010, estão especificadas no Anexo 1, II e 
Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais da Receita a esta Lei. 
Art. 3°. A exclusão ou alteração de programas, constantes desta lei, bem 
como a inclusão de novos programas serão propostas pelo Poder Executivo, através 
de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei específico. 
Art. 4°. A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no 
Plano Plurianual poderá ocorrer por intermédio da lei orçamentária anual ou de seus 
créditos adicionais, apropri ndo-se ao respectivo programa, as modificações 
conseqüentes. 
1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Parágrafo Único — De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o 
Poder Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para 
compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas 
na lei orçamentária anual. 
Art. 5°. Fica o poder executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir 
produtos e respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que estas 
modificações contribuam para a realização do objetivo do Programa. 
Art. 6°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 21 de outubro de 2009. 
4) 
e) 
LUIZ RO E T PUG ESE 
Prefei o 
JO IAS BORGES GAMERO 
Secretário Municipal de Finanças 
ecretará Executiva 
Publicado no Jornal 
(':( db. - )1t_reti, 
Em / /(2oo5 
1i2 -A/7 
Funcionária 
2 
Wk' PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Lei 3.672, de 21 de outubro de 2009 
ANEXO I 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE 
2010 A 2013 
Ficam programadas por órgão. os seguintes objetivos e principais metas. 
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
ORGÃO 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL 
OBJETIVOS 
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, 
oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito. sobre matérias de 
competência do Município, organizar e administrar os seus serviços internos: exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação 
de contas dos recursos municipais: revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do 
Município 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: CÂMARA MUNCIPAL 
01 FUNÇÃO: LEGISLATIVA 
031 SUBFUNÇÃO: AÇA() LEGISLATIVA 
0001 PROGRAMA: AÇAO DO PODER 
LEGISLATIVO 
2.001 Atividade: Atividades Legislativas 
Fonte de recurso 01001 R$ 1,00 6.036.800 6.640.480 7.304.528 8.034.980 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Aprimorar os métodos de fiscalização 
financeira orçamentária, com base na Lei 
de Responsabilidade Fiscal 
Aprimorar 01 01 01 01 
0002 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento 
das metas estabelecidas na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias do Municipio 
Fiscalizar 01 01 01 01 
0003 Deliberar sob a forma de projetos de lei, 
sobre as matérias de competência do 
Município. menos as leis já aprovadas 
Deliberar 01 01 01 01 
0004 Apreciar e votar as contas municipais Apreciar 01 01 01 01 
0005 Promover a capacitação dos servidores do 
legislativo, através de cursos, treinamento, 
e/ou cursos de especialização na área de 
administração pública 
Promover 01 01 01 01 
0006 Divulgar na internei e no órgão oficial de 
divulgação do Municipio. as atividades do 
Legislativo 
Divulgar 01 01 01 01 
0007 Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal Publicar 01 01 01 01 
0008 Manutenção do prédio do Legislativo Manter 01 01 
0009 Adquirir novos veiculas para Legislativo Adquirir 01 01 01 01 
0010 Equipar os gabinetes dos vereadores e 
demais instalações do Legislativo, de 
mobiliários e equipamentos de informática 
Equipar 01 01 01 01 
0011 Realizar concurso público Realizar 01 01 01 01 
0012 Revisar a remuneração anual dos 
servidores e subsídios, na forma do 
disposto no art. 37, X da Constituição 
Federal 
Revisar 01 01 01 01 
0013 
0014 
Adequar ou reformular o Plano de Cargos 
e Salários do servidores do Legislativo, 
com a criação de novos cargos ou 
ampliação do número de cargos já 
existentes 
Manter os serviços e as atividades 
internas do órgão 
Adequar 
01 
01 
01 01 01 
Manter 01 01 01 
0015 Assessorar técnica e juridicamente as 
atividades de sua competência nas áreas 
legislativa, administrativa, financeira. 
orçamentária, entre outras 
Assessorar 01 01 01 01 
0016 Conceder promoção. progressão funcional 
e incorporações aos funcionários do 
Legislativo, na forma da lei 
Conceder 
01 
01 
01 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0017 Publicidade na radiodifusão, com 
transmissão de sessões plenárias e 
audiências públicas. divulgação de 
mensagens alusivas a eventos, serviços, 
campanhas, programas e homenagens a 
personalidades, observando os principios 
constitucionais, conforme parágrafo 1° art 
37 da Constituição Federal 
Publicar 01 01 01 01 
0018 Modernizar o sistema de informática do 
Legislativo, adquirindo equipamentos e 
interligando os gabinetes dos vereadores 
com e-mails. 
Modernizar 01 01 01 01 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.001 Projeto: Ampliação do Prédio da 
Câmara Municipal de Arapongas 
Fonte de recurso 01001 R$ 1,00 500.000 525.000 551.000 580.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliação do Prédio do Legislativo Ampliar 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 6.536.800 7.165.480 7.855.528 8.614.980 
ORGÃO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO 
OBJETIVOS 
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração pública 
municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos 
segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura 
administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da administração e representar o Município em 
assuntos de ordem juriclica, através da emissão de pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura 
jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o 
controle dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum 
com órgãos estaduais e federais 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERV190S DO GABINETE DO PREFEITO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Gabinete do Prefeito 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 1.977.000 2.097.000 2.217.000 2.337.000 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 50.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Manter 01 01 01 01 
0002 Proceder estudos visando a reestruturação 
dos órgãos da administração municipal. 
adequando tanto a evolução dos serviços 
internos quanto para o atendimento da 
população 
Proceder 01 01 01 01 
0003 Firmar e estabelecer convênios, acordos e 
parcerias com órgãos ou instituições 
privadas, estaduais e federais, para atender 
as necessidades e os interesses do 
Municipio 
Firmar 01 01 01 01 
0004 Ampliar o sistema de processamento de 
dados 
Ampliar 01 01 01 01 
0005 Promover a assistência jurídica á população 
socialmente carente 
Promover 01 01 01 01 
0006 Coordenar a ação administrativa Coordenar 01 01 01 01 
0007 
' 
Acompanhar os programas e politicas 
governamentais e no relacionamento com os 
agentes externos 
Acompa￾nhar 
01 01 01 01 
0008 Incentivar e promover o desenvolvimento 
programado do Municipios Incentivar 01 01 01 01 
0009 Manter a Coordenadoria de Controle Interno Manter 01 01 01 01 
2 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0010 Observar e determinar o cumprimento das 
normas administrativas vigentes, com 
emissão periódica de relatórios 
Determinar 01 01 01 01 
0011 Acompanhar as ações executadas pelos 
órgãos integrantes da estrutura 
administrativa municipal, diagnosticando 
problemas e irregularidades informando-as 
ao Prefeito, para as providências que se 
fizerem necessárias 
Acompa- 01 
nhar 
01 01 01 
0012 .' Elaborar projetos de lei e decretos Elaborar 01 01 01 01 
0013 Emitir Carteira de Identidade e Carteiras de 
Trabalho 
Emitir 01 01 01 01 
0014 Registro de apresentação militar Registro 01 01 01 01 
0015 Adquirir veículo Adquirir 01 01 01 01 
0016 Adquirir equipamentos Adquirir 01 01 01 01 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
FINANCEIRA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.001 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades 
Assistenciais 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 96.000 96.000 96.000 96.000 
Principais servi os e ou roclutos 
0001 AuxilioíContribuição/Subvenção a entidades 
sem fins lucrativos Entidade 04 04 04 04 
124 SUBFUNÇÃO: CONTROLE INTERNO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de atos e fatos 
administrativos 
Fonte de recurso 01000 R$ '1,00 400.000 200.000 200.000 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Divulgar 01 01 01 01 
0002 Atualizar e manter arquivo com matérias e 
noticias de interesse da municipalidade 
Atualizar 01 01 01 01 
0003 Redigir notas e matérias inerentes às 
diferentes secretanas, departamentos e 
divisões da Prefeitura 
Redigir 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC.PROT.DEFESA 
CONSUMIDOR - FUNCON 
05 FUNÇÃO: DEFESA NACIONAL 
182 SUBFUNÇÃO: DEFESA CIVIL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.004 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo - FUNCAP 
Fonte de recurso 01084 R$ 1,00 12.000 13.000 13.000 13.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de 
Defesa Civil Manter 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 2.535.000 2.411.000 2.531.000 2.651.000 
ORGÃO: 03.00 - PROCURADORIA JURÍDICA 
OBJETIVOS 
Representação Judicial e extrajudicial do Município; o exercício das funções de consultoria jurídica da administração direta e indireta do 
Poder Executivo: a cobrança judicial da divida ativa do Município: atividades específicas definidas em lei e outras atividades correlatas. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA 
1- 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
3 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.005 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Jurídica 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 958.000 1.159.500 1.209.500 1.279.500 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Manter 01 01 01 01 
0002 Representar judicialmente e 
extrajudicialmente o Município 
Represen￾tar 01 01 01 01 
0003 Assessorar juridicamente a administração 
direta e indireta do Poder Executivo 
Assessorar 01 01 
01 01 
0004 Acompanhar processos judiciais Acompa￾nhar 
01 01 01 01 
0005 Instruir processos de cobrança da divida 
ativa 
Instruir 01 01 01 01 
0006 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 01 01 01 
Adquirir móveis e utensilios Adquirir 01 01 01 01 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios 
Judiciais 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 1.035.000 1.115.000 1.737.672 2.744.440 
Fonte de recurso 01507 R$ 1,00 30.000 30.000 30.000 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos 
precatórios judiciais Precatório 100% 100% 100% 100% 
0002 Promover o controle e pagamento de 
sentenças judiciais Sentença 100% 100% 100% 100% 
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC.PROT.DEFESA 
CONS.FUNCON 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
422 SUBFUNÇÃO: DIREITOS INDIVIDUAIS, 
COLETIVOS E DIFUSOS 
0005 PROGRAMA: ASSESSORAMENTO 
JURÍDICO E DEFESA DO CONSUMIDOR 
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do 
Consumidor 
Fonte de recurso 01078 R$ 1,00 50.000 56.000 56.000 56.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Defender e auxiliar os consumidores Defender 01 01 01 01 
0002 Manter os serviços do Fundo Municipal de 
Proteção e Defesa do Consumidor - 
FUMCON 
Manter 01 01 01 01 
GOMA R$ 1,00 2.083.000 2.370.500 3.043.172 4.119.940 
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
OBJETIVOS 
Executar atividades de natureza administrativa, dotando os setores técnicos e administrativos de materiais e de serviços de maneira 
viabilizar a plena execução do programa de trabalho estabelecido e de responsabilidade da administração municipal: implementar ações 
destinadas a modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; implementar políticas à administração dos recursos humanos; 
avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face às metas estabelecidas; implementar plano de carreira para os servidores 
municipais; implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de 
materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário 
pertencente a municipalidade: proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
.. _ I 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0003 PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 8.106.950 9.999.000 10.269.000 10.559.000 
Fonte de recurso 01501 RS 1,00 150.000 70.000 70.000 70.000 
Fonte de recurso 01510 R$ 1,00 790.000 790.000 790.000 790.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 01 01 01 
0002 Revisar a remuneração anual dos 
servidores públicos e subsídios, na forma 
do disposto do art. 37, X, da Constituição 
Federal 
Revisar 01 01 01 01 
0003 Adequar as Secretarias, Departamentos 
ou órgãos Municipais para melhoria dos 
trabalhos e otimização do serviço público 
Adequar 01 01 01 01 
0004 Adequar, reformular o Plano de Cargos e 
Salários (criar novos cargos ou ampliação 
do número de cargos já existentes, 
adequação de vencimentos e outros) 
Adequar 01 01 01 01 
0005 Realizar o Cálculo Atuarial Anual — 
FAPEN 
Realizar 01 01 01 01 
0006 Realizar concurso público ou teste 
seletivo 
Realizar 01 01 01 01 
0007 Contratar em regime temporário para 
atender as necessidades excepcionais de 
interesse publico 
Contratar 01 01 01 01 
0008 Conceder promoção. progressão funcional 
e incorporações ao funcionalismo, na 
forma da lei 
Conceder 01 01 01 01 
0009 Reequipar e modernizar a administração 
da Prefeitura, visando a modernização 
dos serviços 
Reequipar 01 01 01 01 
0010 Aprimorar e racionalizar os serviços 
administrativos 
Aprimorar 01 01 01 01 
0011 Promover modificações no Regime 
Jurídico único Promover 01 01 01 01 
0012 Operacionalizar a compensação 
prev/denciária entre os diferentes 
sistemas 
Operaciona￾lizar 
01 01 01 01 
0013 Desenvolver ações visando o 
levantamento e atualização dos bens 
patrimoniais, bem como das alienações 
dos bens consideráveis inservíveis 
Desenvolver 01 01 01 01 
0014 Dotar a secretaria de equipamentos 
necessários ao desempenho das suas 
atividades visando a melhoria das 
condições de trabalho e do atendimento 
ao público 
Dotar 01 01 01 01 
0015 Capacitar os servidores municipais Capacitar 01 01 01 01 
r 0016 Implantar o sistema de informações 
compartilhado 
Implantar 01 01 01 01 
0017 Implantar internei gratuita à população Implantar 01 01 01 01 
0018 Melhorar, modernizar e reequipar os 
próprios públicos 
Modernizar 01 01 01 01 
0019 Custear o salário familia dos servidores 
municipais 
Custear 01 01 01 01 
0020 Contribuir para o regime próprio de 
previdência e para o INSS 
Contribuir 01 01 01 01 
0021 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 01 01 01 
__.0022 Adquirir móveis e utensilios Adquirir 01 01 01 01 
0023 Adquirir veiculo Adquirir 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 9.046.950 10.859.000 11.129.000 11.419.000 
ORGÃO. 05 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
OBJETIVOS 
Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais: executar os serviços e a esc ação contábil dos atos e fatos 
praticados pelos setores da administração municipal: promover os controles orçamentário. financeiro e rimonial, elaborar prestações de 
contas de convênios, dos recursos de transferências e a prestação de contas anual do Municipio; e divulgar os relatórios da Lei de 
Responsabilidade Fiscal: coordenar a coleta de dados e realizar audiências públicas: e subsidiar c da os orçamentários e financeiros os 
conselhos municipais 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PRINCIPAIS METAS: 
• CÓDIGO --- ESPECIFICAÇAD UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINAN9AS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRA AO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRAVO 
1.002 Projeto: Programa Modernização Admin. 
Tributária rias Áreas Sociais Básicas - 
PMAT 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 50.000 - - - 
Fonte de recurso 41606 R$ 1,00 200.000 100.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Modernizar a administração tributária e da 
arrecadação 
Modernizar 01 01 01 01 
0002 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 01 
0003 Adquirir móveis e utensílios Adquirir 01 1 01 01 
0004 Adquirir veículo Adquirir 01 1 01 01 
0005 Capacitar servidores Caeacitar 01 01 01 01 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Finanças 
Fontede recurso 01000 
Fonte de recurso 01504 
R$ 1,00 585.500 635.500 635.500 635.500 
R$ 1,00 4.000 4.000 4.000 4.000 
Fonte de recurso 01512 R$ 1,00 4.000 4.000 4.000 4.000 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 50.000 
Fonte de recurso 01510 R$ 1,00 1.250.000 1.220.000 1.290.000 1.390.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Manter 01 01 01 01 
0002 Realizar a escrituração contábil, financeira, 
orçamentária, operacional e patrimonial do 
Município, no sentido de observar os 
principios da legalidade, legitimidade. 
economicidade, e aplicação das isenções e 
renúncia das receitas, nos termos dos 
artigos 31 e 70 da Constituição Federal e da 
Lei de Responsabilidade Fiscal 
Escriturar 01 01 01 01 
0003 Eliminar a concorrência desleal dos 
contribuintes que não pagam 
Eliminar 01 01 01 01 
04 Promovera educação fiscal permanente Promover 01 01 01 01 
0005 Reduzir a necessidade da fiscalização 
repressiva punitiva 
Fiscalizar 01 01 01 01 
0006 Melhorar o atendimento ao cidadão com 
ambiente adel uado e sersonalizado 
Melhorar 01 01 01 
01 
01 
0007 Usar a tecnologia e equipamentos de 
informática em beneficio do contribuinte 
Atender 01 01 — 01 
0008 Estruturar o recadastramento imobiliário e 
mobiliário do município, visando à 
atualização das informações cadastrais, no 
sentido de possibilitar maior justiça fiscal nos 
lançamentos e cobrança do IPTU, ISSQN, 
ITBI, taxas e outros 
Estruturar 01 01 01 01 
0009 Zelar pela transparência do gasto público. 
retratando os beneficias econômicos e 
sociais, reforçando a parceria entre a 
administração pública e a sociedade 
Economizar 01 01 01 01 
0010 Alocar recursos orçamentários, bem como 
disponibilizar recursos financeiros para 
pagamento de Precatórios e Ações 
Trabalhistas 
Precatónos 01 01 01 01 
0011 Realizar audiências públicas Realizar 07 07 07 07 
0012 Controle e registro de prestação de contas 
de recursos provenientes de transferências 
voluntárias 
Controlar 01 01 01 01 
0013 
0014 --1 
Divulgação oficial das execuções 
orçamentárias e financeiras 
Divulgar 01 01 01 01 
Coordenar o planejamento municipal Coordenar 01 01 01 01 
0015 Revisar Código Tributário Municipal Revisar 01 01 01 01 
0016 Revisar e atualizar taxas dos serviços 
6 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
prestados pela municipalidade Revisar 01 01 01 01 
0017 Reavaliar da Planta Básica de Valores do 
Município 
Reavaliar 01 01 01 01 
0018 Atualizar cadastros dos contribuintes Atualizar 01 01 01 01 
0019 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 01 01 01 
0020 Adquirir móveis e utensílios Adquirir 01 01 01 01 
0021 Adquirir veículo Adquirir 01 01 01 01 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
FINANCEIRA 
0006 PROGRAMA: CONSTITUIÇÃO E 
AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA 
1.003 Projeto: Aumento de Capital da 
Companhia de Economia Mista de 
Arapongas 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Aumento de capital da companhia de 
economia mista 
Empresa 01 01 01 01 
28 
841 
FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA 
DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Dívida do 
Instituto Nacional de Seguridade Social -
INSS 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 1.500.000 1.500.000 1.600.000 1.600.000 
iPrincipais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas da divida 
para com o INSS 
Efetuar 01 01 01 01 
0.0004 Atividade: Parcelamento da Dívida do 
Programa de Assistência ao Servidor 
Público — PASEP 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 145.000 145.000 150.000 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas da divida 
para com o PASEP 
Efetuar 01 01 01 01 
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA 
INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Dívida Fundada 
Interna 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 3.150.000 3.550.000 3.650.000 3.750.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas do PrAM, 
PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, 
outros parcelamentos 
Efetuar 01 01 01 01 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENGARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.006 Atividade: Contribuição para formação do 
Programa de Assistência ao Servidor 
Público -PASEP 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 800.000 950.000 1.100.000 1.150.000 
Fonte de recurso 01504 R$ 1,00 6.000 6.000 6.000 6.000 
Fonte de recurso 01512 R$ 1,00 6.000 6.000 6.000 6.000 
0001 01 " 
Principais serviços e ou produtos 
Contribuir para a formação do PASEP Contribuir b") bf 01 
0.007 Atividade: Devolução de Convênios e 
Restituições 
7 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 55.000 55.000 55.000 55.000 
Fonte de recurso 01507 R$ 1,00 15.000 15.000 15.000 15.000 
0001 Devolver e Restituir convénios, programas e 
outros tributos 
Devolver 01 01 01 01 
99 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
0.008 Atividade: Reserva de Contingência 
Fonte de recurso 99999 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
Principais servimos e ou produtos 
0001 Prever a Reserva de Contingência Prever 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 7.845.500 8.265.500 8.590.500 8.840.500 
ORGÃO 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
OBJETIVOS 
A coordenação e controle da Guarda Municipal, a elaboração de programas de vigilância, prevenção de incêndios, manutenção e 
conservação dos próprios públicos; vigilância do patrimõnio, logradouros e próprios municipais e outros, através da ronda, a fim de evitar 
roubos, atos de violência e outras infrações á ordem e segurança,planejamento. o projeto e a implantação de sinalização nas vias 
regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos permitidos e proibidos, bem como a implantação de 
canalizações de trânsito, rotatórias, semáforos e separadores de pista 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE- MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0029 PROGRAMA: Segurança Pública 
2.009 Atividades: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Segurança Pública e 
Trânsito 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 1.782.000 1.933.000 2.023.000 2.123.000 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 50.000 2.000 2.000 2.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 01 01 01 
0002 Efetuar todo o trabalho sobre segurança em 
conjunto co o Conselho Comunitário de 
Segurança 
Trabalhar 01 01 01 01 
0003 Implementar a Guarda Municipal lq_Iplementar 01 01 01 01 
0004 Criar Grupamento de Agentes Municipais de 
Trânsito 
Criar 01 01 01 
- 
01 
0005 Promover cursos para formação de novos 
•uardas municisais 
Promover 01 01 01 01 
0005 Adquirir armamento e munição Adquirir 01 01 01 01 
0006 Viabilizar participação dos guardas 
municipais em cursos de EAD, simpósios, 
conferências e estágios profissionalizantes 
Viabilizar 01 01 01 
— 
01 
0007 Realizar curso com estágio de treinamento 
dos guardas municipais para adquirir porte 
de arma 
Realizar 01 01 01 01 
0008 Instalação e viabilização do CIOSP (Centro 
Integrado de Operação de Segurança 
Pública) unindo em uma única central, policia 
militar, corpo de bombeiros, policia civil, 
guarda municipal e defesa civil 
Instalar 01 01 01 
1/. 
01 
0009 Desenvolver e articular projetos do sistema 
PRONASCI, como exemplo' projeto, 
mulheres da paz, bolsa formação e outros 
Desenvolver 01 01 01 01 
0010 _!±Nclquirir 
0011 
equOmentos de informática 
Adquirir móveis e utensilios 
Adquirir 01 
01 
01 01 01 
Adquirir 01 01 01 
0012 Adquirir veiculo Adquirir 01 01 01 01 
0013 Adquirir viaturas oficiais Adquirir 01 01 01 01 
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 
8 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.009 Atividade: Subvenção ao Conselho 
Comunitário de Segurança e Bem Estar 
Social 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 2.000 2.000 2.600 a — bkl 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Apoiar as ações de segurança pública Apoiar 01 01 01 01 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
1.004 Projeto: Implantação e Manutenção do 
Projeto Vigia 24 Horas 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 10.000 15.000 15.000 15.000 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 400.000 400.000 500.000 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 implantar e manter o projeto vigia 24 horas, 
com um sistema de monitoramento de 
segurança, através de câmeras nos pontos 
onde têm maior incidência de assaltos e 
roubos, inibindo e reduzindo a criminalidade 
Implantar 01 01 01 01 
0002 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 01 01 01 
0003 Adquirir móveis e utensílios Adquirir 01 01 01 01 
0004 Adquirir veículos Adquirir 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal de Trânsito 
Fonte de recurso 01509 R$ 1,00 1.103.000 2.253.000 2.953.000 3.903.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
0002 
Reestruturar o sistema viário municipal Reestruturar 01 01 01 01 
— Manter e conservar a sinalização viária, 
visando melhorar as condições de tráfego de 
veículos e pedestres 
Conservar 01 01 01 01 
0003 Instalar placas indicativas de sinalização de 
trânsito nas ruas e avenidas, como também 
nas estradas vicinais do Município, seguindo 
padronização visual em destaque 
Instalar 01 01 01 01 
0004 Adquirir equipamentos Adquirir 01 01 01 01 
0005 Adquirir veiculo Adquirir 01 01 01 01 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS 
CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO E 
RURAL 
1.005 Projeto: Reestruturação do Transito e do 
Sistema Viário Municipal 
Fonte de recurso 01509 R$ 1,00 100.000 250.000 250.000 250.000 
0001 Implementar a sinalização viária Implementar 01 01 01 01 
Soma R$ 1,00 3.447.000 4.855.000 5.745.000 6.795.000 
ORGÃO: 07 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
OBJETIVOS 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças. idosos e portadores de deficiência: promover políticas de 
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de 
convénios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais após avaliação técnica social no que 
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade. 
PRINCIPAIS METAS' 
CODIGO 
01 
ESPECIFICAÇAO 
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
9 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA 
COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE 
ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
1.006 Projeto: Construção e Implantação de 
Centros Comunitários e de Geração de 
Renda 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 30.000 6.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, implantar e equipar os centros 
comunitários e de geração de renda Implantar 01 01 01 01 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Assistência Social 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 4.089 000 4.737.000 4.878.000 5.038.000 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 50.000 52.500 55.000 58.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas 
do órgão gestor 
Manter 01 01 01 01 
0002 Reestruturar e manter o serviço de 
atendimento prestado a população em 
situação de rua. englobado na Proteção 
Social Especial de Média Complexidade, 
prestado no Centro de Referência 
Especializada da Assistência Social 
(CREAS) 
Reestruturar 01 01 01 01 
0003 Fortalecer e ampliar os serviços de 
qualificação profissional, priorizando-se a 
geração de renda 
Fortalecer 01 01 01 01 
0004 Manter e fortalecer os serviços prestados no 
atendimento ao benefício de prestação 
continuada, através do Plano de Inserção e 
Acompanhamento de Beneficiários do 
Beneficio de Prestação Continuada nos 
Serviços de Proteção Básica 
Manter 01 01 01 01 
0005 Manter e ampliar o atendimento prestado 
pelo Centro de Referência Nutricional de 
Arapongas (CERENA), proporcionando o 
acesso á complementação alimentar com 
pão e bebida derivada da soja 
Manter 01 01 01 01 
0006 Manter e fortalecer a operacronalização das 
ações do Programa Estadual "Leite das 
Crianças", buscando a diminuição da 
desnutrição infantil, em conjunto com as 
áreas da educação, saúde e agricultura 
Manter 01 01 01 01 
0007 Implantar o sistema de monitoramento e 
avaliação da politica municipal de 
assistência social, garantindo a melhoria 
contínua das ações desenvolvidas pelo 
órgão gestor e da rede sócioassistêncial 
Implantar 01 01 01 01 
0008 Manter a concessão de benefícios 
eventuais, garantidos em lei especifica, 
buscando o acesso aos direitos 
preconizados na Lei Orgânica da Assistência 
Social (LOAS) e Politica Nacional da 
Assistência Social (PNAS/2004) 
Manter 01 01 01 01 
0009 Elaborar e implantar o Programa Municipal 
de Transferência de Renda 
Elaborar 01 01 01 01 
0010 Implantar a ouvidoria especializada, com 
vistas ao recebimento e apuração de 
denúncias de maus tratos, negligência. 
violência e abuso praticado contra a pessoa 
idosa, criança e adolescente, pessoa com 
deficiência e mulher, no Centro de 
Referência Especializada da Assistência 
Social - CREAS 
Implantar 01 01 01 01 
0011 Promover ações de capacrtação voltadas 
para a rede sócio-assistencial existente no 
municlpio, buscando seu reordenamento nos 
moldes do Sistema único da Assistência 
Social (SUAS) 
Promover 01 01 01 01 
0012 Desenvolver serviços, programas e projetos 
10 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
na área de Habitação de Interesse Social em 
parceria com os mais diversos órgãos da 
administra ão • ública 
Desenvolver 01 01 01 01 
0013 Desenvolver e implantar o Plano de Carreira, 
Cargos e Salários (PCCS), para os 
trabalhadores do Sistema único da 
Assistência Social (SUAS), conforme 
preconiza a Norma Operacional Básica de 
Recursos Humanos do SUAS-NOB￾RH/SUAS 
Desenvolver 01 01 01 01 
0014 Ampliar o atendimento à população em 
situação de rua, prestado em sistema de 
casa de passagem, inserido na perspectiva 
de Proteção Social Especial de Alta 
Com ilexidade 
Ampliar 01 01 01 01 
0015 Manter os serviços, programas e projetos 
ofertados nos Centros de Referência da 
Assistência Social — CRAS, buscando a 
ampliação destes conforme a demanda 
a e resentada 
Manter 01 01 01 01 
0016 Ampliar o quadro técnico dos serviços, 
.roa ramas e .ro.etos da secretaria 
Ampliar 01 01 01 01 
0017 Implantar o Projeto Conexão do Saber nos 
servi os de contra turno social 
Implantar 01 01 01 01 
0018 Favorecer a implantação de projetos sociais 
nos bairros em parcerias com outras áreas, 
inclusive com institui ões.vivadas 
Implantar 01 01 01 01 
0019 Dotar a Secretaria com equipamentos 
necessários ao desempenho de suas 
atividades 
Dotar 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
242 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA AO 
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E 
PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO 
DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
0.013 Atividade: Subvenção à Associação de 
Pais e Amigos dos Excepcionais — 
A.P.A.E. 
Fonte de recurso 31767 R$ 1,00 '110.000 120.000 120.000 120.000 
Princi e ais servi os e ou • rodutos 
0001 Repassar recursos financeiros para a 
operacionalização das ações englobadas na 
Proteção Social Especial de Média 
Complexidade 
Repassar 01 01 01 01 
2.062 Atividade: Manutenção do Programa de 
Reestruturação da Rede de Serviços de 
Prote ão Social 
Fonte de recursop1000 
Fonte de recurso 31789- 
R$ 1,00 
R$ 1,00 
30.000 
121.050 
32.000 33.000 34.000 
131.100 131.100 131.100 
Principais serviços e ou .rodutos 
0001 
Ampliar os serviços. programas e projetos 
de atendimento à sessoa com deficiência Am•liar 01 01 01 01 
243 SUBFUNÇAO: ASS1ST NCIA A CRIANÇA 
E AO ADOLESCENTE ~I 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços, 
Programas e Projetos de Proteção Social 
Es a gelai 
Fonte de recurso 31770 R$ 1,00 70.000 80.000 80.000 80.000 
Fonte de recurso 31792 R$ '1,00 50.000 50.000 50.000 50.000 
Princi 'ais servi os e ou *rodutos 
0001 Manter e fortalecer o serviço de 
enfrentamento á violência, ao abuso e à 
exploração sexual contra crianças e 
adolescentes, ofertado no Centro de 
Referência Especializado da Assistência 
Social - CREAS 
Manter 01 01 01 01 
0002 Manter e fortalecer o atendimento às 
12 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
01 01 01 
0004 Ampliar a oferta de serviços, programas e 
projetos voltados à criança e ao adolescente 
em situação de risco 
Ampliar 01 01 01 01 
2.019 Atividade: Manutenção de Serviços de 
Abrigam ento 
Fonte de recurso 31765 R$ 1,00 48.000 49.000 49.000 49.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as ações do programa Manter 01 01 01 01 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS 
DIREITOS DA INFANCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
5.001 Reforma em Próprios Públicos 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Reformar e ampliar próprios públicos Reformar 01 01 01 01 
6.001 Ações sócioassistencials Dirigidas a 
Criança e Adolescente 
Principais serviços e ou produtos 
Fonte de recurso 01000 RI 1,00 20,000 20.000 20.000 20.000 
0001 Ações socioassisténciais dirigidas a criança 
e adolescente Ações 01 01 01 01 
0002 Promover ações eficazes de politica pública 
de combate ao trabalho infantil e 
profissionalização de adolescentes 
Promover 01 01 01 01 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA 
COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE 
ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
0.010 Atividade: Subvenção à Associação de 
Proteção á Maternidade e a Infancia — 
APM1 
Fonte de recurso 01000 RI 1,00 2.250.000 2.390.000 2.530.000 2.680.000 
Repassar recursos financeiros à entidade Repassar 01 01 01 01 
2.013 Atividade: Manutenção do Programa 
IGDBF - Bolsa Familia 
Fonte de recurso 31771 R$ 1,00 70.000 70.000 70.000 70.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e fortalecer a operacionalização das 
ações da base de dados do governo federal 
— cadastro único, buscando a inclusão do 
maior número de famillas que se enquadram 
nos critérios do programa 
Manter 01 01 01 01 
0002 Manter e fortalecer a operacionalização das 
ações do programa federal de transferência 
de renda "bolsa família". de forma que 
possibilite a busca de autonomia das 
remitias inclusas, bem como o acesso de 
novas famílias que se enquadram dentro dos 
critérios do programa, em parceria com as 
áreas de educação e saúde 
Manter 01 01 01 
01 
0003 Receber incentivos financeiros referente a 
Gestão do Sistema único da Assistência 
Social (SUAS) 
Receber 01 01 01 01 
2.014 Atividade: Manutenção de Ações 
Englobadas na Proteção Social Especial 
Fonte de recurso 31766 RI 1,00 170.000 170.0000 170.000 170__.000 _ 
Principais serviços e ou produtos 
1 
0001 Manter os serviços das ações 1 
medidas sócio-educativas em meio aberto 
(Liberdade Assistida e Prestação de 
Serviços à Comunidade), aplicados ao 
adolescente autor de ato infracional, 
conforme preconizado no Estatuto da 
Crian a e ao Adolescente ECA 
Fortalecer 01 01 01 
1 
01 
Manter e fortalecer o Programa Familia 
Acolhedora 
0003 Manter 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
socioeducativas de apoio à familia elou do 
convivia para idosos 
Manter 01 1 01 01 01 
0002 Manter e fortalecer o serviço de apoio 
especializado a individuo e familias com 
seus direitos violados, neste caso, a pessoa 
idosa. ofertado no Centro de Referência 
Especializado da Assistência Social - 
CREAS 
Manter 01 01 01 01 
2.063 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Conselho Municipal de Assistência Social 
-CMAS 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 12.000 12.000 12.000 12.000 
Principais serviços e ou produtos 
0007 Prestar suporte técnico e apoio 
administrativo junto ao Conselho Municipal 
de Assistência Social 
Prestar 01 01 01 01 
0.011 Atividade: Subvenção a Entidades sem 
Fins Lucrativos 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 30.000 30.000 30.000 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos 
que fazem parte da rede sócio-assistencial 
do Município e cadastrada no Conselho 
Municipal de Assistência Social (CMAS) 
Entidade 08 08 08 08 
0030 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS — COMPRA 
DIRETA 
2.015 Manutenção do Programa Compra Direta 
Local da Agricultura Familiar 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 25.000 25.000 25.000 25.000 
Fonte de recurso 31793 R$ 1,00 190.500 190.500 190.500 190.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Apoiar os agricultores familiares por meio da 
compra de seus produtores e realizar a 
distribuições ás entidades beneficiárias do 
programa 
Apoiar 01 01 01 01 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.012 Atividade: Restituição e Devolução de 
Convênios 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 2.000 2.000 2.000 2.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e 
outros 
Restituir 01 01 01 01 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL PESSOAS 
PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA 
242 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO 
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 
000-8— PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E 
PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO 
DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
2.016 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal às Pessoas Portadoras 
de Deficiência 
Fonte de recurso 01081 R$ 1,00 20.000 22.000 22.000 22.000 
Principais serviços e ou produtos 
01 01 
_ _ _._ 
01 
0002 Apoiar o Conselho Municipal dos Direitos da 
Pessoa Portadora de Deficiência, com 
suporte técnico e apoio administrativo, bem 
como suprir as necessidades de recursos 
materiais, buscando a garantia do exercício 
dos direitos fundamentais à pessoa com 
deficiência 
Apoiar 01 
13 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE 
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA 
E AO ADOLESCENTE 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E 
PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO 
DEFICIENTE E DA FAMILIA 
2.017 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal dos Direitos da Criança 
e do Adolescente 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 80.000 85.000 90.000 95.000 
Fonte de recurso 01080 R$ 1,00 137.500 163.000 163.000 163.000 
2.018 Atividade: Manutenção do Programa do 
Fundo da Infância e do Adolescente - FIA 
Fonte de recurso 31774 R$ 1,00 147.100 152.200 157.200 162.200 
Fonte de recurso 31786 R$ 1,00 30.500 30.500 30.500 30.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prestar suporte técnico e apoio 
administrativo, bem como suprir as 
necessidades de recursos materiais, 
buscando a garantia do exercício dos 
direitos fundamentais inerentes à criança e 
ao adolescente 
Prestar 01 01 01 01 
Manter as ações do programa Manter 01 01 01 01 
05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA 
PESSOA IDOSA 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
. ___ 
241 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES E PROPRIOS 
PÚBLICOS 
1.007 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Centro de Convivência do 
Idoso 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
0001 Construir. ampliar e reformar de Centro 
Convivência ao Idoso Construir 01 01 01 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal da Pessoa Idosa - FMPI 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
Fonte de recurso 01083 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter a atividade de hidroterapia ofertada 
na piscina térmica instalada no Centro de 
Convivência do Idoso "Tia Sú" 
Manter 01 01 01 01 
0002 Ampliar a oferta de serviços, programas e 
projetos voltados a terceira idade, buscando 
a melhoria da qualidade de vida 
Ampliar 01 01 01 01 
0003 Proporcionar ações de convivência e 
sociabilidade, além do condicionamento 
físico, com a implantação de academias da 
terceira idade (ATIS) nos centros de 
convivência do idos 
Proporcionar 01 01 01 01 
0004 Contratar quadro técnico e funcional para os 
centros de convivência do idoso Contratar 01 01 01 01 
0005 Prestar suporte técnico e apoio 
administrativo junto ao Conselho Municipal 
dos Direitos da Pessoa Idosa 
0006 Equipar os centros de convivência do idoso Adquirir 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 7.872.650 8.708.800 9.003.300 9.327.300 
ORGÃO. 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
OBJETIVOS 
14 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Operacionalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município, respeitando seus princípios e diretrizes e de acordo com a 
realidade local, propiciando sua reorganização por meio do fortalecimento da atenção básica á saúde mediante a priorização da estratégia 
da saúde da família, bem como executando programas que priorizem os seguintes eixos: saúde da criança, com ênfase na redução da 
mortalidade infantil, saúde da mulher, com ênfase na redução da mortalidade materna e na prevenção do câncer de colo de útero e de 
mama, saúde bucal; saúde mental; saúde do trabalhador; saúde do idoso, com ênfase no controle da hipertensão arterial e do diabetes 
mellitus; saúde da pessoa portadora de deficiência; vigilância em saúde e prevenção das doenças ambientais. emergente e endemias, com 
ênfase na dengue. hanseniase, tuberculose, malária, doenças sexualmente transmissíveis. AIDS e influenza. assistência farmacêutica; 
práticas integrativas e complementares na atenção à saúde; educação continuada. permanente e pesquisa; promoção da saúde e 
organização da atenção secundária para os municípios. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0002 PROGRAMA: EOIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.008 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Unidades Básicas de Saúde 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 120.000 120.000 120.000 120.000 
Fonte de recurso 41688 R$ 1,00 600.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de 
oferecer condições para instalação de novos 
equipamentos visando melhorar e ampliar a 
capacidade de atendimento 
Construir 04 04 02 02 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.021 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 1.096.500 1.195.000 1.205.000 1.205.000 
Fonte de recurso 01303 R$ 1,00 11.796.000 12.454.670 13.444.200 14.174.300 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 01 01 01 
0002 Dotar a secretaria de viaturas equipadas 
destinadas ao atendimento médico de 
urgência ou de natureza eventual em locais 
desprovidos de assistência médica 
Equipar 01 01 01 01 
0003 Oferecer Assistência Médica e Odontológica 
de Emergência à população de bairros 
densamente povoados na periferia da cidade 
e na zona rural 
Atender 01 01 01 01 
0004 Oferecer ás equipes médicas melhores 
condições de trabalho com a aquisição de 
aparelhos e equipamentos médicos 
cirúrgicos e de enfermagem 
Equipar 01 01 01 01 
0005 Adquirir mobiliário necessário às instalações 
de novas unidades com objetivo de 
racionalizar os serviços 
Equipar 01 01 01 01 
0006 Controlar de forma mais eficiente a 
prestação de serviços, tanto na rede pública, 
quanto na rede privada prestadora dos 
serviços contratados, visando maior 
agilidade no sistema 
Controlar 01 01 01 01 
0007 Manter de forma integrada com a promoção 
social, programas de atendimentos 
especializados para os portadores de 
deficiência fisica, sensorial ou mental, 
objetivando sua integração à sociedade, 
proporcionando-lhes condições de trabalho e 
subsistência 
Manter 01 01 01 01 
0008 Promover cursos de capacitação e formação 
técnica na área de saúde Promover 01 01 01 01 
0009 Manter o Programa de Planejamento 
Familiar Manter 01 01 01 01 
0010 Adquirir e equipar a Unidade Móvel Adquirir 01 01 01 01 
0011 Manter o equipamento móvel odontológico 
em funcionamento 
Manter 01 01 01 01 
0012 Manter o Programa de Atendimento a Saúde 
da Mulher, dando atenção especial a todas 
5 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
as faixas etárias e mais especificamente as 
gestantes 
Manter 01 01 01 01 
0013 Implantar e manter o Programa de 
atendimento à saúde do homem, dando 
atenção elpecial a todas as faixas etárias 
Implantar 01 01 01 01 
0014 Manter o programa de bochecho de flúor nas 
escolas municipais e nos centros 
educacionais infantis 
Manter 01 01 01 01 
0015 Manter o pronto socorro integrado com a 
prestação de atendimento com alto índice de 
resolutividade 
Manter 01 01 01 01 
0016 Manter programas que viabilizem o 
transporte de pessoas que fazem tratamento 
fora do domicilio disponibilizando veículos 
ou passagens 
Manter 01 01 01 01 
0017 Implantar programa de atendimento a casos 
especiais com medicamentos e materiais 
que não fazem parte da lista básica do 
Ministério da Saúde 
Implantar 01 01 01 01 
0019 Implantar o serviço público de prevenção e 
tratamento do Câncer Implantar 01 01 01 01 
0020 Criar o programa "De Bem com o Corpo", 
para o trabalho de prevenção fisioterápico 
nos locais de trabalho 
Criar 01 01 01 01 
0021 Ampliar o atendimento da Clinica do Bebê Ampliar 01 01 01 01 
0022 Implantar e manter a UTI neo natal Implantar 01 01 01 01 
0023 Manter o projeto "Orelhinha" de prevenção e 
tratamento á surdez Manter 01 01 01 01 
0024 Manter o projeto de gerenciamento dos 
residuos hospitalares em associação a 
Secretaria do Meio Ambiente 
Manter 01 01 01 01 
0025 Manter e auxiliar o Conselho Municipal de 
Saúde Manter 01 01 01 01 
0026 Adquirir kit's antidoping para distribuição Adquirir 01 01 01 01 
0027 Manter os serviços do Pronto Atendimento 
24 horas 
Manter 01 01 01 01 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.014 Atividade: Subvenção a Entidades na 
Área da Saúde 
Fonte de recurso 01303 RS 1,00 10.000 250.000 250.000 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Subven￾cionar 04 04 04 04 
303 SUBFUNÇÃO: SUPORTE PROFILÁTICO 
E TERAPEUTICO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÂO DOS 
DIREITOS DA INFÂNCIA E AOLESCÈNCIA 
6.002 Atividades: Ações e Acompanhamento da 
Saúde Dlriaida a Criança e Adolescente 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 ---- 51.000 51.000 51.000 51.000 
Principais serviços e ou produtos 
Inclusão e Acompanhamento da Saúde 
Dirigida a Crianças e Adolescentes Incluir 01 01 01 01 
306 
NUTRIÇÃO 
SUBFUNÇÀO: ALIMENTAÇAO E 
___, 
6.003 Atividades: Ações e Acompanhamento da 
Saúde Dirigidas a Criança e Adolescente 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 101.500 101.500 101.500 101.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde 
Dirigida a Crianças e Adolescentes Incluir 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇÃO 
BÁSICA - PAB 
2.022 Atividade: Atividades do Programa de 
Atenção Básica - PAB f D 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de recurso 01495 R$ 1,00 6.740.000 8.225.000 9.200.000 10.260.000 
Principais servi os e ou •rodutos 
0001 Assistir e atender a saúde Assistir 01 01 01 01 
0002 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Subvencio￾nar 
01 01 01 01 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS ❑E 
ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E 
OUTROS 
2.023 Atividade: Atividades do Programa de 
Incentivo Estadual -PSF 
Fonte de recurso 31326 R$ 1,00 214.000 236.000 256.000 286.000 
2.024 Atividade: Promoção do Atendimento 
Emergencial - SAMU Estadual 
h Fonte de recurso 31322 R$ 1,00 107.000 120.000 130.500 145.000 
Principais serviços e ou produtos 
Promover o atendimento emergencial 
2.025 Atividade: Atividades do Programa 
Centro de Especialidades Odontológicas 
- C.E.O. 
Fonte de recurso 01496 R$ 1,00 157.000 168.000 186.650 198.700 
Principais serviços e ou produtos 
001 Ampliar o atendimento no centro de 
especialidades odontológicas Ampliar 01 01 01 01 
2.026 Atividade: Promoção do Atendimento 
Emergencial - SAMU Federal 
Fonte de recurso 01496 R$ 1,00 150.000 170.000 171.350 179.300 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Atender 01 01 01 01 
302 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA 
HOSPITALARA E AMBULATORIAL 
0011 PROGRAMA: SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
2.027 Atividade: Promoção dos Serviços 
Médicos e Ambutatoriais - SUS 
Fonte de recurso 31311 R$ 1,00 905.000 1.030.000 1.150.000 1.250.000 
303 SUBFUNÇÃO: SUPORTE PROFILÁTICOS 
E TERAPEUTICO 
2.028 Atividade: Atividades do Programa 
DSTSIAIDS 
Fonte de recurso 01497 R$ 1,00 105.000 121.000 130.500 144.500 
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITARIA 
2.029 Atividade: Atividades do Programa 
MACNS/FNS/MS 
Fonte de recurso 01497 R$ 1,00 85.000 92.000 102.500 113.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Atender 01 01 01 01 
305 SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLOGICA 
.- 
0010 PROGRAMA: PROGRAMA DE COMBATE 
A DENGUE 
2.030 Atividade: Atividades do Programa de 
Combate de Dengue 
Fonte de recurso 01497 R$ 1,00 340.000 390.000 440.000 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Programa de Combate a Dengue Combater 01 01 01 01 
0002 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Subven￾cionar 01 01 01 01 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.015 Atividade: Restitui ties e Devoluções de 
17 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Convênios/Prog ramas 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir e Devolução de 
Convênio/Programas Restituir 01 01 01 01 
03 UNIDADE: VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITÁRIA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.031 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Especial da Vigilância Sanitária 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 474.200 496.250 536.250 558.300 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Manter 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 23.057.200 25.225.420 27.480.450 29.542.100 
ORGÀO. 09 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES 
OBJETIVOS 
Dotar a Rede Municipal de Educação Cultura e Esportes de meios necessários à manutenção e melhoria da qualidade do ensino através de programas, projetos, atividades e ações; Construir, ampliar e reformar Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais do Ensino Fundamental; Construir quadras poli esportivas em escolas; Assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através de transporte escolar; Manter e aprimorar o Programa Municipal de Alimentação Escolar; Manter programas de atendimento aos alunos portadores de necessidades educacionais especiais; Manter o Programa de Educação de Jovens e Adultos; Promover a capacitaçâo profissional de professores e demais servidores de apoio no Ensino Fundamental; Desenvolver ações para valorização do magistério; Ampliar, gradativamente, o Programa de Educação Integral; Ampliar o Programa de Informática Educacional, Promover atividades desportivas nas escolas; Aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e de convènios com 
órgãos federais e estaduais, Desenvolver atividades e promover eventos esportivos. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO SETOR DE 
MERENDA 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
2.032 Atividade: Manutenção do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 530.000 550.000 590.000 600.000 
Fonte de recurso 31110 R$ 1,00 450.000 500.000 550.000 600.000 
Principais servos e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Manter 01 01 01 01 
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle 
da qualidade da merenda escolar na rede 
municipal do ensino fundamental 
Adquirir 200 200 200 200 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
2.033 rAtividade: Manutenção do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 700.000 750.000 800.000 850.000 
Fonte de recurso 31110 R$ 1,00 100.000 110.000 120.000 140.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter alimentação infantil Manter 01 01 01 01 
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle 
da qualidade da merenda escolar na rede 
municipal da educação infantil 
Distribuir 262 262 262 262 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.034 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Departamento de Esportes 
18 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 1.011.000 1.046.000 1.086.000 1.126.000_ 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 10.000 2.000 2.000 2.000— 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor 
esportivo) Manter 5.660 5.780 5.900 6.050 
0002 Firmar convênios e/ou parcerias com 
instituições públicas e privadas para a 
implementação de programas esportivos 
Firmar 01 01 01 01 
0003 Promover eventos municipais e regionais 
nas diversas modalidades esportivas Promover 01 01 01 01 
0004 Promover torneios e campeonatos com o 
objetivo de incentivar e desenvolver o 
esporte amador 
Promover 01 01 01 01 
0005 Implantar as "escolinhas de esportes" nas 
diversas modalidades, objetivando a 
socialização, saúde física e mental, 
estimulando o hábito saudável da prática 
desportiva 
Implantar 01 01 01 01 
0006 Criar o laboratório do atleta, com a 
instituição da bolsa atleta de incentivo ao 
público infantil e juvenil em múltiplas 
modalidades 
Criar 01 01 01 01 
0007 Criar o projeto Portas Abertas ao esporte, 
voltado para a utilização, pela comunidade, 
das instalações esportivas das escolas nos 
finais de semana 
Criar 01 01 01 01 
0008 Criar pistas para esportes radicais como 
MotoCross, jipe raid e outros Criar 01 01 01 01 
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.009 Projeto: Construção, Ampliação e 
Playground e Complexos Esportivos 
Reforma de Quadras Poliesportivas, 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 15.000 15.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar 
quadras poliesportivas, playground, 
complexos esportivos, campos de futebol. 
para estimular a prática de esportes, 
recreação e lazer, visando toda faixa etária 
da população 
Construir 01 01 01 01 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÁO DOS 
DIREITOS DA INFÂNCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
6.004 Atividade: Inclusão Sócio-esportiva para 
Crianças e Adolescentes 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
Inclusão Sócio-esportiva para Crianças e 
Adolescentes Incluir 01 01 01 01 
__. 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO 
F.U. N.D. E.B. 
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.010 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Escolas e Quadra s 
Esportivas 
Fonte de recurso 01102 R$ 1,00 250.000 250.000 250.000 250.0 
1.011 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Escolas e Quadra s 
Esportivas 
Fonte de recurso 01107 R$ 1,00 150.000 150.000 150.000 150.000 
19 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Ensino Fundamental - 12 a 42 
séries: construir, ampliar, restaurar e equipar 
as unidades escolares, visando ampliar a 
oferta de vagas e a implantação do ensino 
em periodo integral 
Construir 02 03 10 06 
0002 Construir, ampliar, adaptar e equipar salas 
com recursos para o atendimento de alunos 
especiais 
Construir 01 01 01 01 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDES - 60% 
- Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 01101 R$ 1,00 12.630.000 13.393.000 14.035.000 — 15.64-0.000 
2.036 Atividade: Manutenção do FUNDEB - 40% 
- Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 01102 R$ 1,00 3.045.000 3.247.000 3.430.000 3.655.000 
2.037 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
60% - Educação Infantil 
Fonte de recurso 01101 R$ 1,00 1.930.000 2.045.000 2.160.000 2.272.000 
2.038 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
60% - Educação Infantil 
Fonte de recurso 01102 R$ 1,00 90.000 100.000 110.000 120.000 
015 PROGRAMA: MANUTENÇAd E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
2.039 Atividade: Manutenção do Programa 
Salário Educação 
Fonte de recurso 01107 R$ 1,00 1.350.000 1.450.000 1.550.000 1.650.000 
2.040 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 160.000 160.000 160.000 160.000 
Fonte de recurso 01104 R$ 1,00 3.460.000 3.676.000 3.846.000 3.982.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter 01 01 01 01 
0002 Atender Alunos Aluno 2.506 2.776 2.827 2.827 
Contratar assessoria especializada para 
implementar programas de capacitação 
continuada aos profissionais da educação e 
pessoal de apoio, bem como a 
implementação do projeto polltico 
pedagógico da rede municipal de ensino 
Implemen￾lar 
01 01 01 01 
0003 Adquirir material didático pedagógico 
adequado e implementar programas para o 
desenvolvimento e melhoria da qualidade de 
ensino 
Adquirir 01 01 01 01 
0004 Firmar convênios e parcerias com 
instituições públicas e privadas para 
executar projetos necessários ao 
desenvolvimento pedagógico 
Firmar 01 01 01 01 
0005 Contratar mediante concurso público, 
professores e pessoal de apoio, 
indispensáveis ao atendimento e qualidade 
do ensino fundamental 
Contratar 01 01 01 01 
0006 Promover cursos de capacitação do pessoal 
de apoio ao ensino fundamental Promover 01 01 01 01 
0007 Implementar a autonomia administrativo￾financeira nas escolas da rede 
Implemen￾tar 01 01 01 01 
0008 Ampliar o programa de inclusão para alunos 
portadores de necessidades especiais Ampliar 01 01 01 01 
0009 Promover cursos de capacitação do pessoal 
de apoio ao ensino fundamental e educação 
infantil (merendeiras, secretárias, auxiliar 
administrativo, motoristas) 
Promover 01 01 01 01 
0010 Adquirir veículos para o atendimento do 
transporte escolar Adquirir 01 01 01 01 
0011 Para a Educação Especial: ampliar o 
I o' 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
programa de inclusão para alunos 
portadores de necessidades especiais Ampliar 01 01 01 01 
0012 Realizar cursos de capacitação para os 
profissionais da área, visando a avaliação, 
atendimento e inclusão dos alunos 
portadores de necessidades especiais 
Realizar 01 01 01 01 
0013 Implantar e manter o ensino em período 
integral 
Implantar 04 04 04 04 
0014 Repassar recursos financeiros às APMFs Repassar 26 27 27 27 
0015 Contratar professores para atuar no ensino 
fundamental através do Processo de 
Selelesão Simpfificado 
Contratar 100 100 100 100 
0016 Adquirir veiculos Veiculos 01 01 01 01 
0017 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 01 01 01 
0018 Adquirir equipamentos Adquirir 01 01 01 01 
0016 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
TRANSPORTE ESCOLAR 
2.041 Atividade: Manutenção do Transporte 
Escolar 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 770.000 780.000 790.000 790.000 
2.042 Atividade: Manutenção do Transporte 
Escolar/PNATE 
Fonte de recurso 31117 R$ 1,00 100.000 110.000 120.000 130.000 
2.043 Atividade: Manutenção do Transporte 
Escolar Estadual 
Fonte de recurso 31127 R$ 1,00 560.000 595.000 620.000 650.000 
Principais servi os e ou • rodutos 
0001 Manter o transporte escolar Manter 7.500 7.500 7.500 7.500 
0002 Promover o transporte escolar de alunos Promover 01 01 01 01 
0003 Realizar de forma complementar o 
transporte dos alunos da rede municipal e 
estadual de ensinos residentes nas zonas 
rural e urbana 
Realizar 01 01 01 01 
0020 PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE TERRENOS 
1.012 Projeto: Aquisição de Terrenos 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 575.000 307.508 500.000 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir terrenos para construção de escolas 
e centros educacionais Adquirir 01 01 01 01 
362 SUBFUNÇÃO: ENSINO MÉDIO 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO 
DE JOVENS E ADULTOS 
2.044 Atividade: Implantação do cursinho pré￾vestibular gratuito 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 100.000 100.000 100.000 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Implantar 100 110 120 150 
364 SUBFUNÇAO: ENSINO SUPERIOR 
0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO 
PARA BOLSAS DE ESTUDO 
2.045 Atividade: Concessão de Auxilio 
Financeiro para Bolsa de Estudo 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 48.000 50.000 50.000 50.000 
Fonte de recurso 01104 R$ 1,00 55.000 60.000 60.000 60.000 
Princi.ais servi o s e ou é rodutos 
0001 Elaborar programas de auxilio, através de 
bolsas de estudos, para subsidiar programas 
de qualificação profissional, atendendo a 
legislação vigente 
Elaborar 200 200 200 200 
0002 Desenvolver programas de bolsas de estudo 
para o incentivo de formação profissional 
Desenvol￾ver 
100 100 100 100 
366 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇAO 
DE JOVENS E ADULTOS t, 
r"...... 
21 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2.046 Atividade: Inclusão de Jovens e Adultos 
no Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 01104 RI 1,00 540.000 570.000 600.000 630.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e 
Adultos no sentido de alfabetizar e erradicar 
o analfabetismo 
Manter 01 01 01 01 
367 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO ESPECIAL 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.016 Atividade: Subvenção à Associação de 
Pais e Amigos dos Excepcionais de 
Arapongas - APAE 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 90.000 90.000 90.000 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Subven￾cionar 
01 01 01 01 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.017 Atividade: Restituições e Devoluções de 
Convênios/Programas 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 2.000 2.000 2.000 _ 2.0001 
01 
0001 Restituir e Devolução de 
Convênio/Programas Restituir s 01 01 
05 UNIDADE: MANUTENÇÃO 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL r 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Centros de Educação Infantil 
Fonte de recurso 031607 RI 1,00 1.000.000 200.000 200.000 
1.014 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Centros de Educação e 
Quadras Esportivas 
Fonte de recurso 01103 RI 1,00 50.000 50.000 50.000 50.000 
Fonte de recurso 01107 RI 1,00 50.000 50.000 50.000 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para a Educação infantil de 0 a 5 anos: 
construir, ampliar, restaurar e equipar os 
centros de educação infantil, visando ampliar 
a oferta de vagas para atender a 
comunidade nesta modalidade de ensino 
Construir 02 02 02 04 
0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Educação Infantil 
Fonte de recurso 01000 RI 1,00 70.000 70.000 70.000 70.000 
Fonte de recurso 01103 R$ 1,00 3.134.000 3.553.000 3.723.000 3.893.000 
Fonte de recurso 31107 RI 1,00 50.000 50.000 50.000 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir material didático pedagógico 
necessário para o desenvolvimento do 
ensino-aprendizagem com faixa etária de O a 
5 anos 
Adquinr 01 01 01 01 
0002 Contratar assessoria especializada em 
educação infantil, desenvolvendo projetos de 
capacitação continuada para os professores 
e pessoal técnico administrativo 
Contratar 01 01 01 01 
0003 Firmar convênios e parcerias com 
instituições públicas e privadas para 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
implementar programas de melhoria de 
qualidade na educação infantil 
Firmar 01 01 01 01 
0004 Reestruturar o plano de cargos e salários 
dos profissionais lotados nos centros de 
educação infantil 
Reestrutu￾rar 
01 01 01 01 
0005 Realizar concurso público para a 
contratação de professores e demais 
servidores especializados para o 
atendimento da educação infantil 
Realizar 01 01 01 01 
0006 Contratar educadores e auxliar de serviços 
gerais para atuarem na educação infantil 
através do Processo de Seleleçâo 
Simplificado 
Contratar 50 50 50 50 
0007 Repassar recursos financeiros às APMFs Repassar 17 19 19 19 
0008 Adquirir veículos Adquirir 01 01 01 01 
0009 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 01 01 01 
0010 Adquirir equipamentos e materiais 
permanentes Adquirir 01 01 01 01 
Soma R$ 1,00 33.095.000 34.101.508 35.944.000 37.742.000 
ORGÃO.10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
OBJETIVOS 
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de atividades e iniciativas artístico-culturais de lazer e 
eventos; fomentar o acesso da população aos beneficios da educação artistico-cultural. do lazer e outras atividades correlalas; apoiar a 
realização de eventos culturais em conjunto com outros municípios. estados e paises, visando a difusão da cultura araponguense. 
PRINCIPAIS METAS. 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇÃO: CULTURA I 
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.015 Projeto: Ampliação e Reforma da 
Biblioteca Pública Municipal 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública 
Municipal 
Ampliar/ 
Reformar 01 01 01 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA IDE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 1.177.500 1.237.500 - 1.298.000 1.358.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Manter 01 01 01 01 
0002 Criar o Instituto Municipal de Belas Artes, 
dirigido ao ensino da dança, música, 
teatro e artes plásticas 
Criar 01 01 01 01 
0003 Implementar nos bairros da cidade as 
oficinas culturais 
Implemen￾tar 01 01 01 01 
0004 Incentivar a Feira da Lua, tornando-a um 
evento de vulto regional, com forte apelo 
também para o turismo 
Incentivar 01 01 01 01 
0005 Transformar o projeto Ler Arapongas em 
um programa cultural com a realização da 
feira do livro 
Programas 01 01 01 01 
0006 Criar o festival regional de música Festival 01 01 01 01 
0007 Implementar e criar o projeto ESTAR — 
Escola de Teatro de Arapongas 
Implemen￾tar 01 01 01 01 
0008 Manter os espaços culturais destinados 
ao entretenimento da população Manter 01 01 01 01 
0009 Implantar juntamente com outras 
secretarias o programa Melhor Idade 
voltado aos idosos, com cursos, eventos Implantar 01 01 01 01 
23 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
sociais, turísticos e atividades como 
hidroginãstica 
0010 Desenvolver programas especiais para 
artesãos e artistas populares 
Desenvol￾ver 
01 01 01 01 
0011 Ampliar o Projeto de Arte e Educação 
"Viagem a Fantasia", destinado a alunos 
das Escolas Municipais e Centros 
Educacionais, possibilitando a aquisição 
de material, figurino próprio e 
equipamentos para o ónibus exclusivo do 
projeto 
Ampliar 01 01 01 01 
0012 Equipar e ampliar a Banda e o Coral 
Municipal Equipar 01 01 01 01 
0013 Realizar eventos de caráter especial e 
aqueles que fazem parte do calendário 
permanente das atividades da cidade Realizar 01 01 01 01 
0014 Administrar e manter o Cine Teatro Mauá Manter 01 01 01 01 
0015 Realizar cursos de pintura em tecido, 
aulas de internei, dança, canto etc. na 
Usina do Conhecimento 
Treinar 01 01 01 01 
0016 Criar eventos como "A hora do conto" 
para as escolas municipais Criar 01 01 01 01 
0017 Realizar amostras de dança, canto etc. 
tais como "Talentos Mirins" no Cine 
Teatro Mauá 
Realizar 01 01 01 01 
0018 Criar a casa da memória Criar 01 01 01 01 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS 
DIREITOS DA INFÂNCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
6.005 Atividade: Inclusão Sócio-cultural para 
Crianças e Adolescentes as 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Incluir a criança e o adolescente na 
sociedade 
Incluir 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA 
CULTURA 
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇAO DA 
CULTURA 
2.049 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal da Cultura 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 46.000 46.000 46.000 46.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Beneficiar pessoas através do apoio às 
manifestações cultura Beneficiar 01 01 01 01 
0002 Manter o PROMIC — Programa Municipal 
de Incentivo a Cultura, bem como o 
Fundo Municipal da Cultura 
Incentivar 01 01 01 01 
0003 Subvencionar entidades sem fins 
lucrativos 
Subven￾cionar 
01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 1.238.500 1.298.500 1.359.000 1.419.500 
ORGÃO. 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
OBJETIVOS 
Promover, estimular e fomentar as atividades agropecuárias; apoiar os sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos agropecuários 
do Município de Arapongas; definir e execução das politicas agrícolas e de abastecimento para o Município, visando à organização da 
cadeia produtiva e sua sustentabilidade económica e ambiental; estabelecimento e desenvolvimento de projetos e programas para a 
valorização das atividades agropecuárias no Município. buscando o desenvolvimento e capacitação tecnológica: manutenção da iluminação 
nas vias públicas bem como nos próprios públicos: execução de projetos paisagísticos e de serviços de jardinagem e arborização; a 
administração, construção, manutenção e conservação de parques, praças e áreas de lazer: definição da politica de limpeza urbana, através 
do gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros; os serviços de 
limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro urbano. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO 
24 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
04 
AMBIENTE 
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇA0 GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agricultura, Serviços 
Públicos e Meio Ambientes 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 3.831.000 4.081.000 4.501.000 4.731.000 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 50.000 15.000 15.000 15.000 
Fonte de recurso 01511 R$ 1,00 4.497.500 4.765.500 4.989.500 5.213.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 01 01 01 
0002 Organizar o sistema de coleta de lixo com 
adoção da coleta seletiva, visando o 
aproveitamento de materiais recicláveis 
Sistema 01 01 01 01 
0003 Ampliar os serviços terceirizados da coleta 
de lixo Ampliar 01 01 01 01 
0004 Manter as parcerias com a iniciativa privada 
na busca de soluções para o lixo hospitalar 
contaminado 
Manter 01 01 01 01 
0005 Reformular a arborização urbana. 
arborizando vias, praças e jardins da cidade, 
visando melhorar o clima tornando-o mais 
ameno, bem como ampliar as áreas de lazer 
Reformular 01 01 01 01 
0006 Promover a Educação Ambinental 
Incentivando a conscientização nas salas de 
aula em parceria com a Secretaria da 
Educação 
Promover 01 01 01 01 
0007 Manter projetos de execução de solo e 
restabelecimento das matas ciliares Manter 01 01 01 01 
0008 Criar consórcio para o desenvolvimento de 
reflorestamento Criar 01 01 01 01 
0009 Executar estruturas internas e finalizar o 
Bosque dos Pássaros Executar 01 01 01 01 
0010 Recuperar e urbanizar fundos de vales e rios 
que nascem no perímetro urbano Urbanizar 01 01 01 01 
0011 Levantar e cadastrar as reservas 
particulares para ICMS Ecológico, para 
inclui-las no programa da Secretaria 
Estadual de Meio Ambiente como reserva 
permanente do Património Natural 
Cadastrar 01 01 01 01 
0012 Produzir mudas para as matas ciliares e 
arborização urbana 
Produzir 01 01 01 01 
0013 Firmar convênios com a UNOPAR, na área 
de medicina veterinária Firmar 01 01 01 01 
0014 Valorizar as escolas rurais Incentivar 01 01 01 01 
0015 Incentivar a implantação de unidades de 
resfriamento de leite Incentivar 01 01 01 01 
0016 Criar a Casa da Família Rural com escola 
técnica voltada para o desenvolvimento de 
jovens, de forma a radicá-los em seu próprio 
meioo 
Criar 01 01 01 01 
0017 Implantar Abastecedouros Comunitários, 
para aplicação de defensivos agrícolas Implantar 01 01 01 01 
0018 Implantar o Centro da Diversidade, um braço 
da Secretaria de Agricultura, para o 
desenvolvimento de outras culturas em 
nosso município como bicho-da-seda, 
psicultura, entre outros 
Implantar 01 01 01 01 
0019 Firmar convênios com o Senae e Emater, 
visando a incentivar e fomentar programas 
protetores do meio ambiente, com a 
realização de cursos e treinamento para os 
produtores rurais e seus familiares 
Firmar 01 01 01 01 
0020 incentivar a implantação de aviários 
estabelecendo convênios com empresas 
privadas do Municipio 
Incentivar 01 01 01 01 
0021 Implantar usina para entulho da construção 
civil e sua operacionalização 
Implantar 01 01 01 01 
0022 Instalar picador de galhos Instalar 01 01 01 01 
0023 Oferecer qualificação profissional especifica 
aos servidores em diversas áreas. Oferecer 01 01 01 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0024 Gerenciar todos os Serviços Públicos 
inerentes a Secretaria, dotando-a e 
ampliando-a com recursos técnicos, 
humanos e com os equipamentos 
necessários 
Gerenciar 01 01 01 01 
0025 Adquirir veiculos Adquirir 01 01 01 01 
0026 _ Adquirir equipamentos Adquirir 01 01 01 01 
11 FUNÇÃO: TRABALHO 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÉNCIA 
COMUNITÁRIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
2.051 Atividade: Contribuição para o 
Desenvolvimento da Cooperativa dos 
Recicladores - Coopreara 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 510.000 510.000 510.000 510.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter a geração de emprego e renda aos 
associados da COOPREARA. com a 
comercialização dos produtos produzidos 
lmplemen￾tar 
01 01 01 01 
0002 Contribuir para o Desenvolvimento da 
Cooperativa dos Recicladores de Arapongas Contribuir 100 100 100 100 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.016 Projeto: Construção de Muros e Passeios 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Manter Muros e Passeios Construir 01 01 01 01 
1.017 Projeto: Construção do Novo Cemitério 
Municipal 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 150.000 150.000 150.000 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir um novo Cemitério Municipal Construir 01 01 01 01 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS 
ÁREAS PÚBLICAS 
1.018 Projeto: Construção e Revitalização de 
Parques, Praças, Jardins e Áreas de 
Lazer 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, 
Jardins e Áreas de Lazer Construir 01 01' 01 01 
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇAO E 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0023 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL 
1.019 Projeto: Recuperação e Urbanização de 
Fundos de Vales e Rios 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Fonte de recurso 01082 R$ 1,00 15.000 15.000 15.000 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover, recuperar e urbanizar os fundos 
de vale e rios que nascem no perímetro 
urbano e para a preservação ambiental 
Promover 01 01 01 01 
1.020 Projeto: Construção e Implantação de 
Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, 
Hortos e Reservas Biológicas 
Fonte de recurso 01000 R$1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e implantar parques ecológicos, 
jardins botânicos, hortos e reservas 
biológicas 
Construir 01 01 01 01 
26 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1.021 Projeto: Ampliação e Manutenção do 
Aterro Municipal 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e Manter o Aterro Municipal Ampliar 01 01 01 01 
2.052 Atividade: Consórcio Intermunicipal de 
Proteção Ambiental do Rio Tibagi - 
COPATI 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Participar dos consórcios para o 
desenvolvimento ambiental do Rios Tibagi e 
Pimpo 
Participar 01 01 01 01 
20 FUNÇÃO: AGRICULTURA 
606 SUBFUNÇÃO: EXTENSÃO RURAL 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
2.053 Atividade: Assessoria Técnica a 
Agropecuária - EMATER 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 55.000 55.000 60.000 60.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Oferecer aos interessados assistência 
técnica a ser obtida junto a institutos e 
entidades de pesquisa (Embrapa, Emater), 
visando o aumento da rentabilidade 
Oferecer 
i 
01 01 01 01 
22 FUNÇÃO: INDÚSTRIA 
662 SUBFUNÇÃO: PRODUÇAO INDUSTRIAL 
PROGRAMA: 0002 EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.022 Projeto: Ampliação e Reforma da Usina 
de Triagem 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar a usina de triagem Ampliar 01 01 01 01 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE 
RODOVIÁRIO 
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA 
RURAL 
1.023 Projeto: Pavimentação, Readequação e 
Conservação de Estradas Rurais 
Fonte de recurso 01000 RS 1,00 15.000 15.000 15.000 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Criar o projeto "Força Rural", com 
maquinários e equipamentos voltados ao 
preparo e conservação do solo e 
readequação de estradas 
Criar 01 01 01 
io' 
01 
0002 Pavimentar, readequar e conservar as 
estradas vicinais do município, através do 
Programa Caminhos da Roça 
Pavimentar 
01 01 
01 01 
0003 Planejar e executar a construção e 
melhoramento de estradas vicinais, 
objetivando melhorar as condições de 
tráfego e escoamento da produção agricola 
Construir 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICPAL DO MEIO 
AMBIENTE 
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo do Meio Ambiente 
Fonte de recurso 01082 R$ 1,00 210.000 245.000 265.000 __75.000 275.000_ 
... Principais Principais serviços e ou produtos 
Manter os serviços do fundo Manter 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 9.393.500 9.911.500 10.580.500 10.944.500 
27 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
OBJETIVOS 
Promoção, estimulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal às iniciativas privadas e públicas relacionadas com o setor industriai, 
comercial, de serviços e turistico, promoção econômica e as providências visando a atração, localização, manutenção, expansão e 
desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais e turísticas de sentido econômico para o Município, apoio às atividades dos 
estabelecimentos industriais e comerciais já existentes; fomento às campanhas e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e 
aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Município. 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
22 FUNÇÃO: INDÚSTRIA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.055 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Indústria, Comércio e 
Turismo 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 288.000 298.000 318.000 333.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 01 01 01 
0002 Criar a Agência Municipal de 
Desenvolvimento, com o objetivo de planejar 
e executar estratégias integradas de curto, 
médio e longo prazos, para o futuro 
económico, social e ambiental do município 
Criar 01 01 01 01 
0003 Fomentar a criação de mais empregos, com 
a aquisição de terrenos para implantação de 
novos distritos industriais, com o objetivo de 
atração de novas empresas e incentivo ás 
empresas já existentes, com plano de 
benefícios nas áreas fiscais e estruturais 
com a concessão de terrenos via doação, 
licitação e comodato. 
Criar 01 01 01 01 
0004 Fomentar o Banco do Povo, para financiar 
atividades informais e pequenos negócios, 
de forma ágil e desburocratizada Fomentar 01 01 01 01 
0005 Criar a Agência Profissional, voltada para a 
qualificação, orientação e colocação de 
profissionais na empresas 
Criar 01 01 01 01 
0006 Criar a Escola do Empreendedor, via 
convênios, com cursos técnicos para o 
preparo profissional de nossos jovens 
Criar 01 01 01 
01 
0007 Criar e estimular eventos comerciais, como 
feiras e exposições, assim como atividades 
ligadas a indústria, comércio e turismo 
Eventos 01 01 01 01 
0008 Implantar e criar núcleos de produção Implantar 01 01 01 01 
0009 Incentivar e apoiar os arranjos produtivos 
locais — APL 
Incentivar 
01 01 
0010 Adquirir veículos Adquirir 01 01 01 01 
0011 Adquirir equipamentos Adquirir 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 288.000 298.000 318.000 333.000 
ORGÃO: 13 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
OBJETIVOS 
Execução de atividades relativas á administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal; coordenação ou execução de 
manutenção ou obras de pavimentação de vias e calçadas. galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias 
urbanas e rurais; execução ou conservação de ruas, estradas e próprios municipais, identificação e emplacamento dos logradouros públicos, 
a atualização do sistema cartográfico municipal; repressão às construções e aos loteamentos clandestinos, bem como ao comércio irregular; 
desenvolvimento de projetos e programas da política urbana e habitacional do Municlpio e outras atividades correlatas. 
PRINCIPAIS METAS' 
;CODIGO 
01 
ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, 
28 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, 
URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇAO DE 
VIAS PÚBLICAS 
1.024 Projeto: Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 200.000 30.000 30.000 30.000 
Fonte de recurso 31776 R$ 1,00 501.000 501.000 - - 
Fonte de recurso 31777 R$ 1,00 601.000 600.000 600.000 600.000 
Fonte de recurso 41612 R$ 1,00 10.000.000 2.000.000 2.000.000 1.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, 
manutenção, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentar 01 01 01 01 
0002 Estender, alargar e duplicar vias públicas Pavimentar 01 01 01 01 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS 
CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO E 
RURAL 
1.025 Projeto: Construção de Barragens, 
Pontes, Viadutos e Obras de Arte 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir barragens. pontes, viadutos e 
obras de arte Construir 01 01 01 01 
0002 Implementação de projetos na construção de 
passarelas. pórticos. viadutos sobre rodovias 
e transposição de córregos da área urbana 
Implemen￾tar 
01 01 01 01 
1 026 Projeto: Construção de Trincheira com a 
transposição da linha férrea 
Fonte de recurso 31795 R$ 1,00 9.000.000 9.000.000 - _ 
Principais serviços serviços e ou produtos 
0001 Melhorar as condiçóes de tráfego urbano 
com a construção de uma trincheira na BR 
369, principal rodovia de acesso da cidade 
com a transposição da linha ferréa 
Melhorar 01 01 01 01 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO 
COM DRENAGEM URBANA E GALERIAS 
PLUVIAIS 
1.027 Projeto: Combate a Erosão com 
Drenagem Urbana E Galerias Pluviais 
Fonte de recurso 01000 RS 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de 
drenagem e galeria pluviais Combater 
01 01 01 01 
0002 Desenvolver e implantar projetos de 
combate á erosão 
Desenvol￾ver 
01 01 01 01 
452 SUBFUNÇÃO: sERviç2..s URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS • 
1.028 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Próprios Públicos 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
, 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 500.000 500.000 500.000 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de 
próprios públicos 
Construir 01 01 01 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.056 Atividade: Manutenção dos Serviços de 
Iluminação Pública 
Fonte de recurso 01507 R$ 1,00 3.878.000 4.321.500 4.442.500 4.573.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os servi os de Iluminação Pública Manter 01 01 01 01 
29 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS 
ÁREAS PÚBLICAS 
1.029 Projeto: Aquisição de Terrenos para 
Abertura de Ruas, Prajas e Outros 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 500.000 20.000 20.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas. 
praças e outros 
Adquirir 01 01 01 
01 
01 
0002 Adquirir áreas com a finalidade de promover 
o desenvolvimento social através de 
construção, instalação e ampliação de 
creches, centros de convivência, escolas 
oficinas. escolas, postos de saúde, terminal 
urbano, quadras esportivas cobertas e para 
ampliação do aeroporto 
Adquirir 01 01 01 
0003 Adquirir áreas com a finalidade de fomento 
na atividade industrial 
Adquirir 01 01 01 01 
0004 Dar continuidade na realização de aquisição 
de terrenos para o incentivo projetos 
habitacionais de cunho social 
Incentivar 01 01 01 01 
01 
0005 Adquirir áreas urbanas destinadas à 
Implantação de lotes urbanizados para a 
construção de moradias com infra-estrutura 
básica e elaboração de projetos 
habitacionais de cunho social 
Adquirir 01 01 01 
0027 PROGRAMA: AMPLIAR E RESTAURAR A 
REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
1.030 Projeto: Expansão e Melhorias na Rede 
de Iluminação Pública 
Fonte de recurso 01507 R$ 1,00 500.000 400.000 400.000 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Expandir e melhorar a rede de iluminação 
pública Expandir 01 01 01 01 
0002 Implementar, ampliar e melhorar a 
iluminação com o projeto "Arapongas Cheia 
de Luz" em todos os bairros e ruas do 
municipio 
Implemen￾tar 
01 01 01 01 
0003 Coordenar, junto às concessionárias. 
projetos de iluminação pública e 
atendimento domiciliar de energia elétrica, 
rede de água, rede de esgoto em áreas que 
não sejam dotadas desses melhoramentos 
Coordenar 01 01 01 01 
22 FUNÇÃO: INDUSTRIA 
661 SUBFUNÇÃO: PROMOÇA0 INDUSTRIAL 
0020 PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE TERRENOS 
1.031 Projeto: Aquisição de Terrenos para 
Fomento Indústria e Comércio 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implementar novos distritos industriais Implemen￾tar 
01 01 01 01 
0002 Dar continuidade na realização de obras 
públicas na aquisição de terrenos para o 
incentivo de indústrias e comércio 
Adquirir 01 01 01 01 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços ela 
Secretaria Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 2.701.000 2.811.000 2.911.000 3.061.000 
Fonte de recurso 01507 R$ 1,00 35.000 20.000 20.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 01 01 01 
0002 Reestruturar o transporte coletivo Reestrutu￾ra r 
01 01 01 01 
0003 Urbanizar área da antiga rede ferroviária Urbanizar 01 01 01 01 
30 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0005 Construir passarelas sobre a rodovia, 
ligando os parques industriais 
Construir 
01 01 
01 01 
0007 Implantar o projeto "Respeito", com o 
rebaixamento de guias e sarjetas, além da 
adaptação e construção de banheiros para 
pessoas que necessitam de cuidados 
especiais 
Implantar 01 01 01 01 
0008 Dotar a Secretaria com recursos técnicos 
humanos e equipamentos necessários ao 
desempenho de suas atividades 
Dotar 01 01 01 01 
0009 Implementar projetos arquitetônicos para o 
desenvolvimento urbano 
Implemen￾ter 01 01 01 01 
0010 Adquirir veículos Adquirir 01 01 01 01 
0011 Adquirir equipamentos Adquirir 01 01 01 01 
453 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTES 
COLETIVOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.032 Projeto: Construção .de Abrigos para os 
Usuários do Ônibus-Circular 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 20.000 10.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e manter abrigos para os usuários 
do ônibus-circular 
Construir 01 01 01 01 
781 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE AEREO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.033 Projeto: Ampliação, Melhorias e Reforma 
do Aeroporto Municipal 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar, melhorar e reformar o Aeroporto 
Municipal 
Ampliar 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
HABITAÇÃO 
16 FUNÇÃO: HABITAÇÃO 
482 SUBFUNÇAO: HABITAÇÃO URBANA 
0022 PROGRAMA: IMPLMENTAÇAO DE 
POLÍTICAS HABITACIONAIS 
1.034 Projeto: Construção e Implantação de 
Moradias Habitacionais 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 20.000 20.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e implantar moradias habitacionais Implantar 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 28.521.000 20.298.500 11.003.500 10.274.500 
UNIDADE GESTORA: 14.00 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS 
OBJETIVOS: firmar convênio com o DETRAN, manter os serviços do psicotécnico e outros. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DA 
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE 
ARAPONGAS 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.058 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Fundação Educacional de Arapongas 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 19.100 21.400 23.800 26.200 
Fonte de recurso 01079 R$ 1,00 347.000 390.000 420.000 450.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos Manter 01 01 01 01 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS 
31 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMAS COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.018 Atividade: Contribuição para Formação 
do PASEP 
Fonte de recurso 01079 R$ 1,00 3.000 4.000 4.000 4.000 
0001 
Principais serviços e ou produtos 
Contribuir para Formação do PASEP Contribuir 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 369.100 415.400 447.800 480.200 
UNIDADE GESTORA: 14.00 - FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO 
ESTADO DO PARANÁ - F.U.N.R.E.B.0,M. 
OBJETIVOS: realizar atividades de prevenção e combate a incêndios e salvamentos, necessárias á proteção e ao socorro da comunidade 
PRINCIPAIS METAS. 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÁO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
02 UNIDADE: F.U.N.R.E.B.O.M. 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 
182 SUBFUNÇÃO: DEFESA CIVIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.035 Projeto: Reforma e Ampliação do Corpo 
de Bombeiros da Policia Militar do Estado 
do Paraná - FUNREBOM 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 20.000 10.000 5.000 1.000 
Fonte de recurso 01515 R$ 1,00 240.000 270.000 290.000 320,000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Reformar e Ampliar o Corpo de Bombeiros 
da Policia Militar 
Reformar 01 01 01 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMAS DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.059 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Corpo de Bombeiros de Arapongas 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 20.000 10.000 5.000 1.000 
Fonte de recurso 01515 R$ 1,00 150.000 140.000 140.000 140.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Corpo de Bombeiros Manter 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 430.000 430.000 440.000 462.000 
UNIDADE GESTORA: 14.00 - FUNDO DE DENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 
OBJETIVOS: tendo como finalidade precipua de aglutinar, ordenada e sistematicamente, recursos destinados a promov 
desenvolvimento planejado do Municipio. 
PRINCIPAIS METAS. 
- CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
03 UNIDADE: FUNDO DE 
DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, 
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PÚBLICAS 
1.036 Projeto: Pavimentar, Urbanizar e 
Recuperar Vias Públicas 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Transferir recursos a entidade Transferir 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
32 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA: 15.00 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DO SERVIDOR DE ARAPONGAS -
IPPASA 
OBJETIVOS: atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes. 
PRINCIPAIS METAS: 
2013 
01 
ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 
UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIS D FUNDO 
09 FUNÇÃO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DO 
REGIME ESTATUÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.060 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Instituto de Previdência, Pensões e 
Aposentadoria do Servidor de Arapongas 
— IPPASA 
Fonte de recurso 01001 R$ 1,00 330.000 360.000 390.000 420.000 
2.061 Atividade: Proventos de Pensionistas e 
Inativos 
Fonte de recurso 01551 R$ 1,00 1.200.000 1.500.000 1.800.000 2.000.000 
Fonte de recurso 02040 R$ 1,00 6.500.000 7.800.000 9.360.000 11.230.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do IPPASA Manter 546 584 632 716 
99 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
9999 PROGRAMA: 9999 RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA -1 
0.019 Atividade: Reserva Orçamentária 
Fonte de recurso 99999 R$ 1,00 2.340.000 3.042.000 3.954.600 5.140.980 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva Orçamentária Prever 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 10.370.000 12.702.000 15.504.600 18.790.980 
ORGÃO. 16.00 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS - CODAR 
OBJETIVOS: tendo como finalidade precipua de aglutinar, ordenada e sistematicamente, recursos destinados a promover o 
desenvolvimento planejado do Município 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: COMPANHIA DE 
DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, 
URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇAÕ DE 
VIAS PÚBLICAS CF GALERIAS 
PLUVIAIS E DRENAGEM 
1.037 Projeto: Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
cfGalerias Pluviais e Drenagem 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 2.150.000 2.255.000 2.360.000 2.365.000 
Fonte de recurso 01504 R$ 1,00 440.000 499.000 554.000 654.000 
Fonte de recurso 01512 R$ 1,00 365.000 394.000 404.000 414.000 
Principais serviços e ou produtos 
01 
0001 Executar obras de pavimentação, T 
manutenção, recapeamento e drenagem 
em diversas vias urbanas no Municipio 
Pavimentar 01 01 01 
0002 Estender, alargar _e duplicar vias públicas Pavimentar 01 01 01 01 
0003 Combater a erosão com obras de 
drenag_em e_galeria pluviais Combater 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 2.955.000 3.148.000 3.318.000 3.433.000 
TOTAL GERAL R$ 1,00 149.089.200 152.469.108 154.298.350 165.194.500 
33 
PREFEITURA DO MUNICiPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
Das Metas Fiscais 
DEMONSTRATIVO DA MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS FISCAIS DE RECEITA 
PREVISTO 
CÓDIGO FR ESPECIFICAÇÃO 2010 % 2011 % 2012 % 2013 
1000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 132.754.900 0,969 143.900.550 1,084 154.457.350 1,073 164.171.250 
1100.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 20.003.000 0,953 21.078.000 1,054 22.216.050 1,054 23.277.100 
1110.00.00.00.00 IMPOSTOS 73.977.000 0,929 14.651.000 1,048 16.406.050 1,052 16.074.100 
1112.02.00.00.00 IMPOSTO S/PROPR PREDIAL E TERR 3.930.000 0,867 4.126.500 1,050 4.327.550 1,049 4.528.600 
1112 02 01 00 00 1000 IPTU - do Exercício 3.900 000 0,870 4 126.000 1,058 4 327 000 1,049 4 528.000 
1112.02 02 00 00 1000 IPTU - Do Primeiro Exercido Antenor - - - - 
1112 02 03 00 00 1000 IPTU - Do Segundo Exercido Anterior - - - 
1112 02 04 DO 00 1000 IPTU - Do Tereceiro Exercido Anterior - - - 
1112.02 05 00 00 1000 ipru - Do Primeiro Exercido Anterior - . - 
1112 02 06.0000 1000 IPTU - De Exercícios Anteriores 30.000 6,000 500 0,017 550 1,100 600 
1112.04.31.00.00 IRRF NAS FONTES SOBRE OS REND TRAB 1.640.000 1.867.000 1.916.000 1.937.000 
1112 04 31 01 01 1000 IRRF siBeril Mal Pensionistas-Legislativo 50 000 0,397 55.000 1,100 60.000 1,091 65 060 
1112 04 31 01 02 1000 IRRF siBentl tnai Pensionistas-Executivo 180.000 1,125 242 000 1,344 250 000 1,033 260000 
1112 04 31.03 01 1000 IRRF sIFI Pgto Pessoal Civil-Legislativo 400.000 1,818 420 000 1,050 430 000 1,024 440.000 
1112.04 31.03 02 1000 IRRF si Folha de Pagamento 1 000 000 0,909 1 010 000 1,010 1.030 000 1,020 1.020.000 
1112 04 31 04 02 1000 IRRF Contratos de Terceinzação 170.000 1,083 90.000 0,529 96.000 1,067 102.000 
1112 04 34 00 00 1000 Imposto Retido sobre outros Rendimentos 40.000 1,333 50.000 1,250 50 000 1,000 50 000 
1112.08.00.00.00 1000 IMP.TRANSFM.B.IM.DIR.IMOVEIS - I.T.BJ. 2.507.000 0,964 2.656.500 1,060 1856.500 1,075 3.007.500 
1112.08.01.00.00 1000 ITBI • DO EXERC.COR.AOQUINTO EXERC.AN 2.506.000 1,010 2.656.000 2.858.000 3.907.090 
1112 08 02 00 00 1000 ITBI - do Primeiro Exercicio An1 - - - - - 
1112 08 03 00 00 1000 ITBI - do Segundo Exercido Ant - - - - 
1112 08 04 00 00 1000 ITBI - do Terceiro Exercicio Ant - - - - 
1112 08 05 00 00 1000 ITBI - do Quarto Exercicio Ant - - - - 
1112.08.06.00,00 1000 irei - de EXERC.ANTERIORES AO QUINTO E) 1.000 0,200 500 500 500 
1113.00.00.90.00 1000 IMPOSTO S/PROCLE A CIRC. - I.S.S. 5.700.000 0,931 6.001.000 1,053 6.306.000 1,051 6.501.000 
1113.05.01.00.00 1000 ISS - DO EXERC.COR.AOQUINTO EXERC.AN' 5.698.000 0,960 5.999.000 6.304.000 6.599.000 
1113.05 02 00 00 1000 ISS - do Primeiro Exercicio Anterior - - - - - 
1113.05 03.00 00 1000 ISS - do Segundo Exercício Anterior - - - - 
1113 05 04,00 00 1000 ISS - do Terceiro Exercido Anlerior - - - - - 
1113.05 05.00 00 1000 ISS - do Quarto Exercício Anterior - - - - - 
1113,05.02,00.00 1000 ISS - DE OUTROS EXERC.ANTERIORES 2.000 4,0 2.000 2.000 2.000 
1120.00.00.00.00 TAXAS 5.622.000 1,054 6.004.000 1,068 6.366.000 1,060 6.738.000 
1121 17.00.00 00 1510 Taxa de Fiscaliz.Vig.Saniteria 400.000 0,813 410 000 1,025 420.000 1,024 430.000 
1121.25 00 00 00 1510 Taxa de Licença Funcionam.Eslab. 
Comerciais, Ind e Prest Serviços 1 200 000 1,091 1 300 000 1,083 1 400.000 1,077 1 500 000 
1121.26 00 00 00 1510 Taxa de [Dubiedade Comercial 20 000 1,000 20 000 1,000 20.000 1,000 20 000 
1121 27 00 00.60 1510 Taxa de Apreend6°. DepOsilo 10.000 1,000 10.000 1,000 10.000 1,000 10.060 
1121.29 00 00 00 1510 Taxa de Licença prExec Obra 250.000 0,658 260.000 1,040 270.000 1,038 280 000 
1121 31 00 ir 00 1510 Taxa de Utiliz_Area Dom Público 35 000 1,167 36 000 1,029 37 000 1,028 38 000 
1121 35 00.00 00 1510 Taxa de Alinhamento e Nivelarnen 15.000 1,000 15 000 1,000 15 000 1,000 15 000 
1121 36 00 00.00 1510 Taxa Apreensão, Dep e Liber.Animais 15.000 1,000 15 000 1,000 15.000 1,000 15.000 
1121 99 01 00 00 Taxa Veril Eslab Predios Com ,Ind 
e Prestação de Serviços - 
1122 12 00 00 00 1511 Emolumentos e Custas Processuais Adrr.nis 370.000 1,088 400.000 1,081 410,000 1,025 420 000 
1122 21 00 0000 1511 Taxas de Serviços Cadastrais 1.000 1,000 1 000 1,000 1 000 1,000 1 000 
00 00 DO 1511 Taxa de Ceretenos 120 000 0,750 130.000 1,083 140000 1,077 150.000 
01 0000 1511 Taxa de Coleta de Lixo 1 660 030 1,143 1 760000 1,063 1 800 000 1,059 1900.000 
1122 99 02 00 DO 1511 Taxa Conserv Vias e Lograd Públicos 1 200 000 1.200 1 300.000 1,083 1 ,00 000 1,077 1 500 000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1122.99 03 00.00 1511 Taxa E xec.Arruam.e Loieamento 6 000 0,400 7.000 1,167 8 000 1,143 9 000 
1000 Taxa Visione Contra Incendi° - • - 
1122 99 04 00 00 1020 Taxa de Combate a Incendi° 380 000 1,027 400 000 420 000 
... 
450.000 
1130.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 404.000 0,673 423.000 1,047 444.000 1,050 465.000 
1130.84.131.00,00 1000 CM PAVIM.E OBRAS COMPL.DO EXERC.COR 401.000 0,668 420.000 1,047 441.000 1,050 462,000 
1130 04 02.00 00 1000 CM Paviment e Obras Compl Do Prim Exercicto - - - 
1130 04 03 00_00 1000 CM Paviment e Obras Compl Do Segundo E xerc - - 
1130 04 64 00 00 10(0 CM Paviment e Obras Compl Do Terceiro Exerci - - 
1130 04 0500 00 1000 CM Paviment e Obras Compl Do Quarto Exerac. - - - 
1130.84.02.00.00 1000 CM PAV1M.OBRAS COMPLDE EXERC.ANT 3.000 3.000 3 000 3.000 
1220.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES ECONÓMICAS 4.300.000 1,012 4.600.000 1,070 4.720.000 1,026 4.850.000 
1220 29 00.01 00 1050 COSIP Contr FalCons.de Energia 3.900.000 0,950 4.200.000 1,105 4 300 000 1,024 4 400.000 
1220 29 00 02 00 1050 COSIP Cobrança no Carne IPTU 500.000 2,000 400 000 0,800 420 000 1,050 450 000 
1300.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.747.650 0,901 2.314.500 1,324 2.276.500 0,984 2.280.500 
1311 00 01 00 00 1000 Aluguel da Estacão Rodoviária 50 000 1,111 55 000 1,100 60 000 1,091 65.000 
1311 00 02 00 00 1000 Aluguel Mercado Municipal 35 000 1,167 40.000 1,14.3 40 000 1,000 40.000 
1311.99 01 00 CO 1000 Aluguel - Centro Cultural . - - • 
1322 00 00.00 00 1000 Dividendos 60 000 1,000 60.000 1,000 50 000 1,000 60.000 
1322 00 00.00 00 1079 Dividendos -FAC - 
1325 01 03 02 00 31495 Rendimentos Atenção Bastca 40 000 0,800 45.000 1,125 - 50 000 1,111 50.000 
1325 01 03.03.01 1303 Rend-Ações Serv Púb Saúde 15% 60.000 1,000 65_000 1,083 70000 1,077 75.000 
1325.01 03.03 02 31327 Rend Termo de Convênio 279112007 - - - 
1325 01 10 01 00 31771 Rend.Programa FMAS IGDBF - - 
1325 01 10 03 00 31764 Programa CP8F Bolsa Familia .. - - 
1325.01 99 01 00 31774 Rend.FlA Estadual 2006 2.100 1,050 2.200 1,048 2 200 1,000 2.200 
1325 01 99.02 00 31776 Rend.Convenio Cohapar n. 5055 1 000 0,067 1,000 . 
1326 01 99,1600 31789 Rend.FMAS PPDE APAE - - - • 0,000 - 
1325.01 99.06.00 31765 Rend.Programa Casa Abrigo 3.000 3,000 1 000 0,333 1 000 1,000 1 000 
1325 01 99 07 00 31780 Rend FNAS APAE 2006 1 050 1,050 1 100 1,048 1 100 1,000 1 100 
1325 01 99 08.00 31779 Rend.Convénio INCRA 
1325 01 99 09 00 31782 Rend.Conv FIA 2007 
1325 01 99 10 00 31777 Rend Contrato de Repasse 1 000 
1325 01 99 11 00 31773 Rend.Contrato de Repasse 
1325 01 99 12 00 31781 Rend.Programa PRONAT 
1325 01 99 14 00 31786 Rend.Conv.PP Crescer Fam 2008 500 600 600 600 
1325 01 99 15 00 31787 Rend.Conv.PPI Cidade FIA 2008 500 600 500 600 
1325 01 99 16 00 31789 Read Conv.APAE - - - - 
1325 01 99 17 00 31788 Rend.Conv APAE Casa Lar - - - - 
1325 01 99 19 00 31792 Rend Progr Serv Prot.Soc Adolesc - NDIV,01 - - - 
1325 01 99 20.00 31793 Rend Conv Compra Direta 500 - 500 500 500 
1325 03 03 03 01 31316 Rendimentos Sem Dengue - - 
1325 03 03 03 02 31497 Rendimentos Dengue 6_000 1,200 10 000 1,667 ' r.-' 200 1,000 10 000 
1325 03 03 03 03 31497 Rendimentos DSTS/AIDS 1.000 0,167 - - 
1325 03 03 03 04 31311 Rendimentos SUS 25 000 1,250 30 000 1.200 '0. 330 1.000 30_000 
1325 03 03 03 05 31497 Rendimentos MACNS/F NS/MS 7 000 1,400 8 000 1,143 8 1130 1,000 8 000 
1325 03 03 03 06 31318 Rendimentos Incem Estadual PSF - - - 
1325 03 03 03 07 31322 Rendimentos SAMU Estadual 12 000 1,200 15 000 1,250 15 000 1,000 15 000 
1325 03 03 03 08 31496 Rendimentos CEO e SAMU Federal 7 000 1,167 8 000 1,143 8 OCO 1,000 8 000 
1325 03 33 03 09 31324 Rendimentos Termo 521105 DSVAIDS - - - 
1325.03 03.03 09 31323 Rend SAMU FEDERAL 
1325 03 03 03 10 1000 Rendimentos Vig Sandarta 30.000 1,500 35 000 1,167 35 000 1,000 35.000 
1325 03 03 03 11 31496 Rendimentos SAMU Federal - - - 
1325 03 03 03 12 31325 Rendimentos Fundo Estadual de Saúde - - - - 
1325 03 03 03 16 31497 Rend.Vigiláricia Sanitária 1 000 
1325 03 03 14 00 31326 Rend,PSF Incentivo Estadual 24 000 1,091 26 000 1.083 26 000 1,000 26_000 
'.25 03 05 02 01 31110 Rend.PNAE 10 000 1,429 12 000 1,200 12000 1,000 12 000 
1325 03 05 02 02 31112 ,Rend,PNAC - - . - 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1324 01.05 02 03 31113 Quadra Aleyda - 
1324.01.99.11 00 31118 Quadra Joarib GNI° - 
132503 05 02 03 1107 Salário Educação 50 000 1,111 55 000 1,100 55 000 1,000 55 000 
1.325.03 05 02 04 31117 Transporte E scolar/PNATE 5 000 1,000 6 000 1,200 6 000 1,000 6 000 
1325 03 05.02 05 31120 Rend Transporte Escolar-Estadual - • 
1325 03 05.02.06 31125 Programa PEJA - - 
1325 03.05.02.07 31127 Transporte Escolantstadual 3.000 1,000 4 COO 1,333 4 000 1,000 4 DOO 
1324 01.05,02.05 31126 Jogos Escolares - - 
1325 03 05,02.05 31130 Rend Programa PODE 
1325 03.05.02.05 31129 C E Infantil Jardim - - 
1325.03.05.02.09 31128 C.E Infantil Jardim - - - - 
1325.03 05 03.01 1103 Rend.Educação Infantil 10% 40.000 1,333 45 000 1,125 45 OCO 1,000 45.000 
132503.05.03.02 1104 Rend.Ensino Fundamental 25% 60.000 1,000 20 000 0,333 20 000 1,000 20000 
1325 03.05.53.01 1101 Rend.FUNDEB 60% 100 000 1,111 150 000 1,500 110 000 f---0,733 110.000 
132503.05.5302 1102 Rend.FUNDEB 40% 30 000 1,200 35.000 1,167 35 000 1,000 35 000 
1325 03 08.00.00 1030 Rend Royalts e Outras Compensações 10 000 1,000 15 000 1,500 15 000 1,000 15.000 
1325 03 09.00 00 1060 Rend.C1DE 25.000 2,083 30 000 1,200 30 000 1,000 30.000 
1325 03.99 01 00 1000 RendInvestimentos Renda Fixa 1300.000 0,800 1 300 000 1,625 1 300 000 1,000 1 300 OCO 
1325.03.99 02 00 1501 Rend Alienação de Bens 50.000 1,000 50 000 1,000 50 000 1,000 50 000 
1325.03,9803.00 1050 Rend Iluminação Pública 70 000 1,000 70.000 1,000 70 000 1,000 70,000 
1325.0399.04 00 31759 Rend Convénio FIA - - - - 
1324 01 99.06.00 31705 Rend Centro Geração de Renda - - - - 
13250399.0500 1015 Rend Fundo Munic Transite 3.000 1,000 3000 1,000 3 000 1,000 3.000 
1325 03 99.06.00 1020 Rend FUNREBOM 10.000 0,333 10 000 1,000 10 000 1,000 10 000 
1325133 99 07.00 1000 Rend FUNREBOM 40.000 0,571 20 000 0,500 10 000 0,509 2 000 
1325 03 99 08.00 1080 Rend Fundo Munic Criança Adolesc 15.000 1,500 20 000 1,333 20 000 1,000 20 000 
1325.03.99 09 00 1078 Rend Fundo Munic.PR000N 10 000 2,000 11 000 1,10D 11 000 1,000 11 000 
1325.03.99 10 00 1081 Rend Fundo Mune.Port Deficienc 10 000 2,000 11 000 1,100 11 000 1,000 11.000 
1325.03.99.11 00 1082 Rend Fundo Mune.Melo Ambiente 35.000 1,167 40 000 1,143 40000 1,000 40 000 
1325.03.99.12.00 41606 Rend PMAT - • - - - 
1325 03.99,14 00 31771 Rend C PBF Bolsa Familia 3 000 1,200 3 500 1,167 3 500 1,000 3 500 
1325 03 99.15 CO 1000 Rend Incentivo IRRF - 
1325 03.99 15 CO 1080 Rend FIA Fundo Munic Cnança • • 
1325.03 99 17 CO 31768 Rend CEF Paviment Asfellice - - 
1325.03.99.18 00 31769 Rend CEF Paviment.Aslehica - - - 
1325.03 99.19.00 31760 Rend Centro Publ.Alend - 
1325 03 9920.00 31772 Rend Fia Estadual 2005 . 
1325 03 99 22.00 31776 Convenio Conapar 1,000 • 
1324 01 99 14,00 31761 Rend Porticos - - 
1324 01 99 07 00 31726 Rend infra-Estrutura - - - 
1324 01 99 12 00 31729 Rend.Santa Efigérka - • 
1500.00.00.00.00 RECEITA INDUSTRIAL 15.000 1,000 20.000 1,333 20.000 1,000 20.000 
1520 28 00.0000 1000 Recepta Usina de Tratamento lixo 15.000 1,000 20 000 1,333 20.000 1,000 20.000 
1600.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 667.000 0,852 842.500 1,263 853,500 1,013 874.500 
1600,03.06 00 00 1000 Receita Terminais Rocovieros 35 000 1,000 36 COO 1,029 37 000 1,028 38 000 
1600,13.01.00 00 1003 inscrição em Concursos Publicos - - 
1600 13 02.00 00 1000 Serviços Venda de Editeis 15.000 1,000 2G 000 1,333 20 000 1,000 20 000 
1600 13 99 01 00 1000 Serv Máquines.Caminhões e Outros 30 000 1,000 35 003 1,167 35 000 1,000 35 000 
1600 19 00 00 00 1000 Serv Recreativos e Cuiturais 9 000 1,125 20 OCO 2,222 10 000 0,500 10.000 
._,1100 99 01.00 00 1003 Serv Expedição de Carnes 100.000 1,111 '10 000 1,100 110 000 1,000 110.000 
1600 99 02 01 00 1000 Serv Autenticação Bancária-IPTU 300,000 0,667 310 000 1,033 320 000 1.032 330.000 
1600 99.02.02 00 1000 Serv Autenticação Bancária-11131 7 000 1,167 8 000 1,143 8 000 1,000 8.000 
1600 99 02 03 00 1000 Serv Autenticação Bancaria-Tx de Licença 40 000 1,143 45 000 1,125 45 000 1,000 45 OCO 
1600 99 02.04 00 1000 Serv Autenticação Bancaria-15S 35 300 1,167 40 000 1,143 40 000 1,000 40.000 
1600 99 02.05 00 1000 Sena Autenticação Bancena-Tarifas Diversas 20 OCO 1,111 21 OCO 1,050 21 000 1.000 21 OCO 
1600 99 02 05 oo 1000 Serv Autenticação Bano' ria-Vig Sanita, a 3.000 1,000 4 000 1,333 4 000 1,000 4 000 
1600.99.02 07 00 1CCO Serv Autenticação BanUiria-Cemitéric 3 000 1,200 3 500 1,167 3.50C 1,000 3 500 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1600 99 03 00.00 1000 Serv Publicações Diversas 35.000 1,167 40.000 1,143 40 000 1,000 40 000 
1600 99 04 00.00 1000 Serv Aprovarão ae Projetos 35.000 1,167 150 000 4,266 160 000 1,067 170 000 
1700.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 96.940.500 0,962 104.323.500 1,076 112.794.000 1,081 120.260.500 
1721 01 02 00 OD 1000 FPM 26 000 000 0,867 27 500 000 1,058 31 000 000 1,127 33 000 000 
1721 01 05 00.00 1000 Cota-Parte Imo Propried.Terril Rural 150 000 1,154 120.000 0,800 130 000 1,083 140 000 
1721 01 99 00.00 1000 Cola-Pane FPM 1% Dec Dez.Em 55 1 200 000 4,000 1 400 000 1,167 1 600 000 1,143 1.800.000 
1721 22 50.00 00 1030 Cota-Parte Royalties Lei n 9 478/07 
1721 22 70 0000 1030 Cota-Parte Fundo Especial FEP 400 000 1,212 450 000 1,125 500 000 1,111 600.000 
1721 33.10 01 01 31495 PAB Fixo - Atenção Básica 2.200 000 1,222 2 500 000 1,136 2 800 000 1,120 3.050 000 
1721 33.10 0201 31495 PAB Variável - Saude da Família - SF 2.500 000 0,926 3 330.000 1,332 3 700 000 1,111 4.100.000 
1721.33 10 02 02 31495 PAB Variável - Agentes Comunitários - ACS 1.400 000 0,933 1 600 000 1,143 1.800 000 1,125 2 100 000 
1721 33.10 02.03 31495 PAB Variável - Programa Incindencia Bucal 600 000 1,017 750 000 1,250 850 DOO 1,133 960 000 
1721 33.20 01.01 31496 Centros Esp Odontl CEO 150 000 1,000 160 000 1,067 170 000 1,063 180 000 
1721 33.20.01,02 31496 Serv Atend Móvel Urg.SAMU 192 MAC 150.000 0,750 170.000 1,133 180 000 1,059 190 000 
1721 33 30 01 01 31497 Teto Emanc,(EX-TFECD) Dengue 340 000 0,919 390.000 1,147 440 000 1,128 500.000 
1721.33.30 02 01 31497 M A Com} Vig Sanii MAC VISA 7 000 • - - 
1721.33.300202 31497 Ações Básicas Vig.Sanitána-VISA 75.000 1,250 85.000 1,133 95 000 1,118 110.000 
1721.33.50 01 01 31499 Gestão do SUS - - - - 
1721,34 03,00 00 31767 Programa EMAS PTMC APAE 110 000 1,100 120.000 1,091 120 000 1,000 120.000 
1721 34 99 01 00 31765 Programa Abrigo 45 000 1,125 48.000 1,067 48 DOO 1,000 48,000 
1721,34,99 02 00 31766 Programa FMAS Apoio Criança 170 000 1,149 170.000 1,000 170 000 1,000 170 000 
1721,34 99 03 00 31770 Programa Sentinela 70 DOO 1,750 80 000 1,143 80 000 1,000 80 000 
1721 34 99 04 00 31771 Programa EMAS IGDBF 67 000 0,670 66.500 0,993 66 500 1,000 65 500 
1721 34 99 10,00 31775 EMAS PPCE APAE - 
1721 34 99 11.00 31780 Programa FNAS APAE 2006 120.000 1,091 130 000 1,083 130 000 1,000 130 000 
1721 34 99 12.00 31789 Convênio FMAS - APADE 
1721 34 99 14.00 31792 Progr Serv,Prot Social Adolesc.Cum 49 500 50 000 50.000 50 000 
172134 99.15.00 31793 Progr Dir Agnc Fam irar 190 000 210 000 220 000 230 000 
1721 35.01 00 GO 1107 Salário Educação 1 550 000 1,103 1 645 000 1,061 1 745 000 1,061 1 8,45 000 
1721.35 03 00.00 31110 PNAE 540 000 0,727 598 000 1,107 658 000 1,100 728 DOO 
1721 35 99 01 00 31125 PEJA - - 
1721 35 99.02 00 31112 PNAC - - - 
1721 35.99 04 00 31130 Programa PODE 
1721 36 00 00 00 1000 Desoneração L C 87/96 530 000 0,589 530 000 1,000 535.000 1,009 535 000 
1721 99.03 00.00 1000 Auxlio Emane Fomento a Exportação FEX 700 000 0,875 720 000 1,029 730.000 1,014 740.000 
1721 99 99 01 00 1000 Noto Nacional Produção Mineral-CEM 30 000 0,600 40 000 1,333 60.000 1,500 60 000 
1721 99 99 04.00 31791 Convênio C E F 
1722 01 01 CO 00 1000 ICMS 29,000 000 0,967 31 000 000 1,069 33 DOO 000 1,065 35 000 000 
1722 01 02 00 00 1000 IPVA 7 000 000 0,833 7 500 000 1,071 7 700.000 1,027 7 900 000 
1722 01 04 00.00 1000 iF11 sobre Exportação 1 000 000 0,833 1 050 000 1,050 1 109 000 1,048 1 150 000 
1722 01 13 00.00 1060 LIDE 350 COO 1,167 370 000 1,057 380 COO 1,027 390000 
1722 22 30 00 00 1030 Cota-Pane Royallies Lei ri 7 990/89 40 000 1,333 40 OOD 1,000 45 000 1,125 45 000 
1722 33 02 00.00 31322 Samu - Estadual 95 COO 0,950 105 000 1,105 115 500 1,100 130 COO 
1722 33 03 00 00 31326 Incentivo Estadual PSF 190 000 1,583 210 000 1,105 230 000 1,095 260 COO 
1724 01 01 00 00 1101 FUNDEB - 60% 14 460 000 1,095 15 288 000 1,057 16 085 000 1,052 17 202 000 
1724 01 02 00 00 1102 FUNDEB - 40% 3 355 ODD 1,254 3 562 000 1,062 3 755.000 1,054 3 990 COO 
1750 00 99 01 00 1080 Incentivo Fiscal - IRRF Doações ao FIA 120 000 1,200 140 OCO 1,167 140 000 1,000 140 000 
1750 00 99 02 00 1000 Transi Incentivos Fiscais a Cultura 70 000 1,167 80 000 1,143 80 000 1,000 80 000 
1750 00 99 03 00 1083 Fundo Mun,c.Dir Pessoa Idosa 10 000 1,429 11 000 1,100 11 000 1,000 11 000 
1761 01 01 01 00 31311 Programa SUS 880 000 0,978 1 COO 060 1,136 1 120 000 1,120 1 220 000 
31315 Programa SEM DENGUE - - 171 01 01 03,00 
11 01 01 04 00 31497 Programa CSTS/AIDS 100 000 1,000 110 000 1,100 120 000 1,091 130 000 
11 01 01 04 00 31324 Convênio Termo Coop 521105 DST AIDS -. - - 
1 61 01 99 04 00 31325 Fundo Estadual de Saúde - - - - iil 
i 61 04 31 00 00 3.1764 Programe CPBE Bolsa Fervia - - 
1 61 02 01 00 00 31117 Programa Nac Transporte Escolar 95 000 1.188 104 OCO 1,095 114 000 1,096 124 000 
762 02 10 GO 00 31127 Transporte Sscolar/Estado 557 COO 1,121 591 000 1,061 616 000 1,042 645 000 
P 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
5762 99 02 00 00 31759 Termo FIA - • - - 
1762 99 01 00.00 31774 Convém FIA Estadual 2006 145 000 1,450 150 000 1,034 155 000 1,033 160 000 
1762 02 10 01 00 31125 Jogos Escolares 
1762 99 01 00 00 31772 f 14 
1762 99 02 00 00 31762 BPC - 
1762 99 03 00 00 31782 FIA 2007 
1762 99.04 00 00 31786 Convênio PP Crescer Fam FIA 2008 30 000 0,600 50 000 1,667 50 000 1,000 50 000 
1752 99 05,00 00 31787 Convénio PPL Cidade Fia 2008 100 000 1,000 100 000 1,000 100 000 1,000 100 000 1900.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 9.081.750 1,114 10.722.050 1,16T 1/.575.300 1,080 /2.608.650 
1910,00.00.00.00 MULTAS E JUROS DOS TRIBUTOS 2.867.250 1,285 4.296.250 1,498 6.029,400 1,171 6.002.550 
1911.35.00.00.00 1510 MULTAS E JUROS DA TAXA DE V.SANIT.. 10.000 0,667 10.000 1,000 10.000 1,000 10,000 1911.38.00.00.00 1000 MULTAS E JUROS DO IPTU 32.000 0,901 33.000 1,031 33.000 1,000 33.000 
1911 38.01 00.00 1000 Me J Mora IPTU - do Exercício 30.000 1,053 31.000 31.000 31.000 
1911 38.02 00 00 1000 M e J Mora IPTU-do Pnm Exerc.Anter 2.000 0,400 2.000 2.000 2.000 
1911 38 03 DO 00 1000 M g J Mora 11'7U-do Seg Exerc Anter - .. - - - 
1911 38 04 00 00 1000 M e J Mora IPTU-do Terc Exerc.Anter - - • - - 
1911 38 05 00 00 1000 M e J Mora IPTU-do Quarto Exerc.Anter - - - - - 
1911 35 0600 00 1000 M.e J. Mora IPTU-de Outros Exerc.Anter - - - - 
1911.39.00.00.00 1000 MULTAS E JUROS DO ITBI 4.500 1,126 5.000 1,111 5,000 1,000 5.000 
1911,39,01 00 00 1000 Multas e Juros ITBI - do Exercício 2.500 1,667 3.000 3.000 3.000 
1911 39 02 00 00 1000 Multas e Juros ITBI - do Exercício 2.000 4,000 2.000 2.000 2.000 
1911 39 03 00 DO 1000 Multas e Juros ITBI - do Exercido - - - 
1911 39 04 00 00 1000 Multas e Juros ITBI - do Exercicio - - - - - 
1911 39 05 00 00 1000 Multas e Juros ITBI - do Exercido - - - - 
1911.39.06,00 00 1000 Multas e Juros ITBI - do Exercido - - - - - 
1911.40.00.00.00 1000 MULTAS E JUROS DO ISS 50.000 1,190 51.000 1,020 51.000 1,000 51.000 
1911 40.01 00 00 1000 Multas e Juros de Mora ISS • Do Exerc 30.000 1,000 31.000 31.000 31.000 
1911 40 02 00 00 1000 Multas e Juros de Mora ISS • Do Exerc 20.000 2,000 20.000 20.000 20.000 
1911 40 03 00 00 1000 Multas e Juros de Mora 155 • Do Exerc - - • - - 
1911 40 04 00 00 1000 Multas e Juros de Mora ISS - Do Exerc - • - 
1911 40 05 00 00 1000 Multas e Juros de Mora 155 - Do Exerc - - - - 
1911 40 06 00 00 1000 Multas e Juros de Mora ISS • Do Exerc - - - 
1911.98.00.00.00 1000 Multas e Juros Contrib.Melhoria-do Exercido 15,000 1,500 16.000 1,067 16.000 1,000 16.000 
1911 98 01 00 00 1000 Multas e Juros de Mora Contr Melh Exerc 7.500 1,071 8.500 8.500 8.500 
1911 98 02 00 00 1000 Multas e Juros de Mora Conv.Melh.Exerc 7.500 7,500 7.500 7.500 7,500 
1911 98 03 00 00 1000 Multas e Juros de Mora Com Melh Exerc - - - - 
1911 98.04 00 00 1000 Multas e Juros de Mora Contr Melh Exerc - - - - - 
1911 96.05 00 00 1000 Multas e Juros de Mora Contr Melh.Exerc - - - - - 
1911 98 06 00 00 1000 Multas e Juros de Mora Contr Melh Exerc - - - 
1911.99.00.00.00 1000 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS 64.000 2,977 66.500 1,039 68.500 1,030 70.500 
1911 99 05 00 00 1510 Multas e Juros de Mora de Taxas 52 000 3,100 64 000 1,032 66 000 1,031 66 000 
1911 99 07 CO 00 1050 Juros de Mora da COSIP 2 000 1,333 2 500 1,250 2 SOO 1,000 2 500 
1911.99.99.00.00 1000 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS 65.000 0,904 69.500 1,053 69.500 1,000 69.500 
1911 99 99 01 00 1000 Multas e Juros de Outros Tributos-IPTU 50 000 1,000 52 000 1,040 52 000 1,000 52 000 
1911 99 99 02 00 1000 Multas e Juros de Outros Tributos-ITBI - 6 000 2,667 17 500 1,094 17 500 1,000 17 500 
1911 99 99 03 00 1000 Multas e Juros de Outros Tributos-Tx Licença - 
1911 99,99 04 00 1000 Multas e Juros de Outros Tributos-ISS 
1911 99 99 05 00 1000 Multas e Juros de Outros Tnbutos•Tar Diversas 
1913.11.00.00.00 MULTAS E JUROS DATIVA IPTU 702.000 1,070 738.000 1,051 74.8.000 1,014 758.000 
1913 11 D1 00 00 1000 Multas e Juros O Ativa IPTU•do ExerzJcio 362 000 2,388 450 000 1,178 460 000 1,022 470 000 
1913 11 02 00 00 1000 Multas e Juros 0 Ativa IPTU-do 1 32 000 1,455 288 COO 0,900 288 000 1,000 288 000 
1913 11 03 00 00 1000 Multas e Juros lp Ativa IPTU-do 2 
1913 11 04 CO 00 '000 Multas e Juros O Ativa IPTU do 3 - - 1913 11 05 DO 00 1000 Multas e Juros O Ativa PITU-do 4 - - - 
--. 
1913 11 06 00 00 1000 Multas e Juros D,Aliva IPTU Exerc Ana - • 
1913.12.00 00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 0..ATIVA 17 BI 4.000 1,143 4,500 1,125 4 500 1,000 4,500 
1913 12 01 00 00 1000 Multas e Juros D.Aiiva ITBI-Exerc 3 900 3,900 4000 1,026 a 000 1.000 4000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1913 12 02 00 00 1000 Muitas e Juros 0 Ativa ITBI-Prim Exerc Ant 100 0,200 500 500 500 
1913 12 03 00 00 1000 Multas e Juros D Ativa ITBI-Seg Exerc Ant • - - 
1913 12 04.00 00 1000 Multas e Juros D Ativa ITBI-Terceiro Exerc Ant • - - - - 
1913 12 05 00 00 1000 Multas e Juros 0 Ativa ITBI-Quarto Exare Ant • - - - 
1913 12 06,0000 1000 Muitas e Juros D Ativa ITBI-Outros Exerc Ant , - - - 
1913.13.00.00.00 MULTAS E JUROS MORA D.ATIVA ISS 36.750 1,225 37.050 1,008 37.100 1,001 37.150 
1913 13 01 00 00 1000 Multas e Juros D Ativa ISS-do Exerc 30.000 8,000 31 000 1,033 31 050 1,002 31 050 
1913 13 02 90 00 1000 Multas e Juros D Ativa ISS-do 1 6 750 1,350 6.050 0,896 6 050 1,000 6 100 
1913 13 03 00.00 1093 Multas e Juros D Ativa ISS-do 2. - . - - 
1913 13 04 00 00 1000 Multas e Juros D Ativa 155-do 3. - - - - 
1913 13 05 00 00 1000 Multas e Juros D.Ativa ISS-do 4. - - - - 
1913,13 06 00 00 1000 Multas e Juros D Ativa ISS-Exerc.Ant - - - 
1913.35.00.00.00 1510 Multas e Juros D.Ativa Vig.San. 10.000 1,000 10.200 1,020 10.300 1,010 10.400 
1913.98.00,00,00 MULTAS E JUROS MORA CONTR.MELHO 39.500 0,840 43.000 1,089 41000 1,000 43.000 
1913 98.01.00 00 1000 Multas e Juros Ct Ativa Contr M.-do Exerc. 20 000 2,857 22 000 1,100 22 000 1,000 22 000 
1913 98 02.00 00 1000 Multas e Juros D Ativa Coou M.-do 1 19.500 1,300 21 000 1,677 21.000 1,000 21.000 
1913 98.03.00 00 1000 Multas e Juros D.Ativa Cone' M -do 2. - - - - 
1913 98 04.00 00 1000 Mulles e Juras D.Ativa Contr.M.-do 3 • . - - 
1913 98.05.00 00 1000 Multas e Juros D Ativa Contr.M.-do 4 - - - - 
1913 98.06.00.00 1000 Multas e Juros D Ativa Cona.M -Exoro Anter - - - - - 
1913.99.00.00.00 MULTAS E JUROS MORA D.A,OUTROS TRIB 270.000 1,174 304.000 1,126 304.000 1,000 304.000 
1913,99,01.00.00 M.E J.MORA D.ATIVA OUTROS TRIB.TX GERI 210.000 1,167 234.000 1,114 234.000 1,000 234.000 
1943 99 01.01.00 1511 Multas e Juros D Ativa Taxas em Geral-do Exerc 30.000 1,500 35 000 1,167 35 000 1,000 35 000 
1913 99 01.02 00 1511 Multes e Juros D Ativa Taxas em Geral-do1. 55 000 1,000 60 930 1,091 60.000 1,000 60 000 
1913 99 01.03 00 1511 Muitas e Juros D Ativa Taxas em Geral-do 2 40 000 1,14.3 45.000 1,125 45 000 1,000 45 000 
1913 99.01,04 00 1511 Multas e Juros D.Ativa Taxas em Geral-do 3 25.000 1,250 30 000 1,200 30.000 1,000 30.000 
1913 99.01.05,00 1511 Muitas e Juros D.Ativa Taxas em Gerat-do 4 30 000 1,600 32.000 1,067 32.000 1,000 32.000 
1913 99.01.06 00 1511 Multas e Juros D Ativa Taxas em Geral-Exerc.Ar 30 000 1,000 32 000 1,067 32 000 1,000 32.000 
1913.99,99.01.60 1000 MULTAS E JUROS D.ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 60.000 1,200 70.000 1,167 70.000 1,000 70.000 
1914.99.00.29.02 1050 ENC.MORT.COSIP CARNET IPTU 26.000 1,040 27.000 1,038 28.000 1,037 29.000 
1919.00.00.09.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 1.537.500 1,495 2.881.500 1,874 3.601.500 1,250 4.561.500 
1919 15 00 00.00 1015 Multas Previstas na l_eg de Transito 1 200.000 2,000 2 500 000 2,083 3 200,000 1,280 4 150 000 
1919 32 00 00.00 1000 Multa Decorrente Sentença Penal Gordon 10 000 1,000 10 006 1,000 10 000 1,000 10 000 
1919 35 00 00.00 1082 Fundo Munic Meio Ambiente 190.000 0,633 220.000 1,158 240 000 1,091 250.000 
1919 50 00 00 DO 1078 Fundo Munic PROCON 40.000 1,143 45 000 1,125 45.000 1,000 45 000 
1919 99 01 00.00 1000 Correção Monetária dos Tributos 70.000 1,167 75.000 1,071 75 000 1,000 75 000 
1919 99 02.00 00 1081 Fundo Munic Apoio Pon Deficienoa 10.000 1,250 12.000 1,200 12 000 1,000 12 000 
1919 99 03.00 CO 1080 Multas do Fundo Munic Criança e Adolesc 2 500 1,250 3 000 1,200 3 000 1,000 3 000 
1919 99 04 00 00 1084 Fundo Munic Defesa Civil-FUNCAP 12.000 1,091 13.000 1,083 13 000 1,000 13 000 
1919 99 05 00 00 1000 Multas de Diversas Origens 3 000 1,200 3.500 1,167 3.500 1,000 3.500 
1920.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 240.000 1,116 260.000 1,083 260.000 1,000 260.000 
1921 99 01.00.00 1000 Outras Indenizações 120 000 1,143 130 000 1,083 130 000 1,000 130.000 
1922 99 01 00 00 1000 Impugnações e Glosas Determ TC 50 000 1,000 50.000 1,000 50.000 1,000 50.000 
1922 99 99 01.00 1000 Outras Restituições 70 000 1,167 80.000 1,143 80.000 1,000 80 000 
1922 99 99 02 00 1104 Compensão Financeira Educação - 
1930.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 5.474.500 1,062 5.610.800 1,025 5.699.900 1,016 5.729.100 
1931.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA AT7VA TRIBUTÁRIA 4.874.500 1,057 5.006,800 1,027 5.085,900 1,016 5.105,100 
1931.11.00.00.00 RECEITA DIVIDA ATIVA IPTU 2.310.000 1,065 2.420.000 1,048 2.490.600 1,029 2.509.000 
1931 11 01.0000 1000 Rec D Ativa IPTU-do Exerc 1 800.000 3,000 1 900 000 1,056 2 000.000 1,053 2 000 000 
1931 11 02 00 00 1000 Rec 0 Ativa IPTU-do 1 510 000 0,927 529 000 1,020 490 000 0,942 500000 
1931 11: 03.0000 1000 Rec D Ativa IPTU-do 2. - - #01V/01 #DIV/01 
1931 r 104 00 00 1000 Rec,D Ativa IPTU-do 3 - - f$DIV/01 - f/DIVilDI 
_1231:1005 00 00 1000 Rec O Ativa IPTU-do 4 . - - .#DIV/01 • 401V/01 
1931 11 06,00.00 1000 Rec O Ativa IPTU- Exerc Anteriores - #DIV/01 - 813.1V/01 - 
1931.12.00.00.00 REC.DIVIDA ATIVA - ITBI 6.000 1,200 6.500 1,083 6.500 1,000 6 500 
1931 12 01 00 00 1000 Rec.Div Ativa ITBI - do Exercício - - 
1931 12 02 00.00 1000 Rec Div Ativa ITBI - do Prim Exorc Antenor - - - 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1931 12.03 00 00 5000 Rec Div Ativa ITBI - do Seg ExeidAmelior - • • - • 
1931 12.04 00 00 1000 Rec Div Ativa ITBI - do Terc Exerc Anterior - - • 
1931 12 05 00 00 1000 Rec Div Ativa ITBI - do Quarto Exerc Anterior - - • 
1931 12 06 00 DO 1000 Rec Div.Ativa ITBI - de Outros Exerc Anterior 
1931.13.00.00.00 RECEITA DIVIDA ATIVA ISS 380.000 1,070 391.000 1,029 392.000 1,003 393.000 
1931 13 01 00 00 1000 Rec O Ativa 155-do Exerc 110 000 1,048 115 000 1,045 115 000 1,000 115 000 
1531 13.02 00 00 1000 Rec D Ativa ISS-do 1. '00 000 1,111 95 000 0,950 96 000 1,011 97 OCO 
1931 13 03 00 00 1000 Rec O Ativa ISS-do 2 60 000 1,200 65 000 1,003 65 000 1,000 65 OCO 
1931 13 04 03 00 1000 Rec D Ativa 155-do 3. 40 000 1,000 42 DOO 1,050 42 000 1,000 42 000 
1931 13 05 00 00 1000 Rec D Ativa 155-do 4 40 000 1,000 42 000 1,050 42 000 1,000 42 000 
1931 13 06 00 00 1000 Rec D Ativa ISS-Exerc Anter 30 000 1,000 32 DOO 1,067 32 000 1,000 32 000 
1931.35.00.00.00 RECEITA DATIVA VIGILÂNCIA SANITARfA 26.000 1.083 28.000 1,077 28.000 1,000 25.000 
1931 35 GO 00 00 1510 Rec O Ativa Vig Sanitána 26 000 1,083 28 000 1,077 28,000 1,000 26 000 
1931.98.00.00.00 DIVIDA ATIVA CONTELMELHORIA 171.500 1,927 174.300 1,016 176.400 1,012 178.600 
1931 98 01 00 00 1000 Rec O Ativa Contr Meth,-do Exerc 40 000 2,000 41 000 1,025 42 000 1,024 43 000 
1931.98 02 00 00 1000 Rec 13 Ativa Contr Meth.-do 1. 86.000 2,457 87.000 1,012 e8 000 1,011 89 000 
1931 98 03 00 00 1000 Rec D Ativa Contr Melh.-do 2. 25 500 1.020 26 000 1,020 26 100 1,004 26 200 
1931 98 04 00 00 1000 Rec D Ativa Contr.Melh.-do 3. 13 000 4,333 13 100 1,008 13 100 1,000 13.200 
1931 98 D5 00 00 1000 Rec D Ativa Contr.Melh.-do 4. 3 500 1,167 3 600 1,028 3.600 1,000 3 600 
1931 98 06 00 00 1000 Rec D Ativa Contr.Melh.•Exerc.Anler 3 500 1,167 3 600 1,029 3 6130 1,000 3 600 
1931.99.00.00.00 DiVDÁ ATIVA DE OUTROS TRIB.TX GERAL 1.981.000 1,006 1.987.000 1,003 1.993.000 1,003 1.999.000 
1931 99 01 01 01 1511 Rec O Ativa de Outros Trib.Tx Geral-Do Exerc 525 000 1,010 526 000 1,002 527 000 1,002 528 000 
1931 99 01 01 02 1511 Rec D Ativa de Outros Tnb.Tx Geral-1 Exerc Ari, 652 000 1,003 653 000 1,002 654 000 1,002 655 003 
1931 99 01 01 03 1511 Rec D.Ativa de Outros Tnb.Tx Geral-Do 2 Exaro 251 000 1,004 252 000 1,004 253 000 1,004 254 000 
1931 99 01 01 04 1511 Rec D Ativa de Outros Trib Tx Geral-Do 3 Exerc 201 OCO 1,005 202 000 1,005 203.000 1,005 204 000 
1931.99 01 01 05 1511 Rec O Ativa de Outros Trib Tx Geral-Do 4 Exerc 191 000 1,005 192 000 1,005 193 000 1,005 194.000 
1931,99 01 01 06 1511 Rec D Ativa de Outros Trib.Tx Geral•De Outros E 161 000 1,006 162 D00 1,006 163 000 1,006 164 000 
1932.00.00.00.00 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB,TX GERAL Ajusi 600.000 1.111 604.000 1,007 614.000 1,017 624.000 ' 
1932.16 00 29 00 DIVIDA ATIVA COSIP COBRANA CARNE 50 000 1.250 44 000 0,880 44 000 1,000 44 000 
1932 16 00 29 02 1050 D Ativa COSIP Cobranya Carne IPTU 50 000 1,250 44 DOO 0,880 44 000 1,000 44 000 
193299.99.00.00 REC.DfV1DA ATIVA NAO TRIBUTÁRIA 550.000 1,100 560.000 1,018 570.000 1,018 580.000 
1932 99.99 01 00 1000 Rec Drv.Ativa não Tnbutaria 550.000 1,100 560.000 1,018 570 000 1,018 580 coo 
1990.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 500.000 0.909 555.000 1,110 586.000 1,056 617,000 
1990 99 99 01 00 1000 Receitas Eventuais 150,000 0,600 165 000 1,100 166.000 1,006 167 000 
1990 99 99 02 00 1079 Receita do Psicotecnico 350 000 1,167 390 000 1,114 420 000 1,077 450 DOO ' 
1990 99 99 03 00 Cancelamento R.a Pagar - 
2421 099 01 00 00 31728 Alargamento Av ROUXP/101 - 
41611 Provias - 
2000.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 23.899.500 2,828 14.970.000 0,626 4.820.000 0,322 3.620.000 
2100.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 11.799.500 1,967 2.300 000 0,195 2.200.000 0,987 1.000.000 
2114 02 01 00 00 Op Crédito Inst Programas de Saúde - 
2114 02 02 CO CO 41688 Constr Ampl Reforma de Posto de Saude 600 DOO 0,000 0,000 
2114 05 00 00 00 41606 Operação Credito - PMAT 199 500 100 000 
2114 99 99 01 00 31609 Pavimentação - 
2114 99 99 02 DO 31610 Centro Admisirativo - 
211900010000 31686 CISAM - 
2119 00 05 00 00 31507 Creches 1 000.000 20C 000 20C ..0C 
2119 99 00.02 DO 31508 Reestruturação do Mercado - 
2114 99 99 11 00 41612 Operação Crédito - Paraná Urbano-Pavim 10 000 000 1.852 2 000 000 0,200 2 000 000 1,000 1 000 000 
2200.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 2.000.000 1,379 2.020.000 1,010 2.020.000 1,000 2.020.000 
2219 00 01 00 DO 1501 Alienações de Ativos Moveis não Vinculados .100 OCO 0,667 120 000 1,200 12t., ,..00 1,000 120 000 
2229 00 01 00 DO 1501 Alienações de Ativos 'moveis não Vinculados 1 900 000 1,462 1 900 000 1,000 1 .9e;- 10:7: 1,000 1 900 000 
2400.00,00.00 DO TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 10.100.000 8481¥ 10.650.000 600.000 600.000 
>7421 01 01 00 00 Impilam CEO 
2471 01 01 DO 00 31327 Termo de Convénio 2791/2007 550 000 
2471 02 01 00 00 31128 C E Infantil Jardim 
2471 02 02 00 30 31129 C E Infantil Jardim 
(•) DEDUÇÕES DA RECEITA POR DESCONTOS CONCEDIDO (679 200) (585 000) (618,900) (649 050) 
TOTAL DAS DEDUÇÕES (15 783 250) (16 684.300) (17 907 DOO) (18.798 750) 
SOMA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 140.871.150 142.186.250 141.370.350 148.992.500 1,098 1 009 0 994 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2471 99 06 00 00 31779 Convénio Incra 
2471 99 99 07 00 31768 C E F Pay 
2471 99 99 08 00 31769 C.E F Pav 
2471 99 99.11.00 31773 C.E F Pay Ruas Con( Habit 
2471 99 99 1200 31781 Programa PRONAT - 
2421 99 10 00 00 31726 lnfra-Estrulura - 
2421 99 04 00.00 31761 Cianstr PortIcos - 
2 421 99 09 00,00 31709 Creche Dona Maninha e Columbia - 
2421 99 05 00 00 31760 Centro Atendiento Idoso - 
2422 99 02 00 00 31729 Residencial Sta Efigenta 
2422 99 03,00 00 31734 Iluminação Pública 
2473 02 01.00 00 31114 Esc.Alzira Hon.., . 
_ 
2471 99 99 11 00 31777 C.E.E. Pavimentação 600 000 600,000 600 000 600 000 
2471 99 99 06.00 31791 Conv.Transe Rede Ferroviana 9 000 000 9.000.000 
2472 99 05 01.00 31788 Convénio FMAS Casa Lar - Veículos 
2472 99 99 03.00 31776 Conv6m° COHAPAR 500 000 0,500 500.000 
2472 9999.04.00 31774 Cone FIA Estadual 2006 
(•) DEDUÇÕES DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDES (12.736.000) (13.540.000) (14.693.000) (15.545.000) 
9721 01 02 00.00 :, 1000 Dedução FUNDES FPM (5 200 000) (5 500.000) (6 200000) (6 600.000) 
9721 01 05,00 00 1000 Dedução FUNDES ITR (30 000) (24.000) (26 000) (28 000) 
9721 36 00 0000 1000 Dedução FUNDES L C 87/96 (106 000) (106.000) (107 000) (107 000) 
9722 01 01 00 DO 1000 Dedução FUNDES ICMS (5 600 000) (6 200.000) (6 600 000) (7.000 000) 
9722 01 02 00.00 1000 Dedução FUNDES IPVA (1 400 000) (1.500,000) (1 540 000) (1580.000) 
9722 01 04.00 00 1000 Dedução FUNDEB IP I Exportação (200 000) (210 000) (220.000) (230 000) 
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA POR RENÚNCIA 01000 (1 433 750) (1 495.900) (1 532 450) (1 539 050) 
(-1 DEDUÇÕES DA RECEITA POR RENÚNCIA - 1950 (25 000) (22.000) )22 000) (22 000) 
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA POR RENUNCIA - 1510 (13 000) (143200) ( -i4 000) (14 000)' 
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA POR RENÚNCIA - 1511 (990.500) (993.500) (996 500) (999 500) 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - I.P.P.A.S.A. 
CÓDIGO FR PREVISTO 
1200.00.00.00.00 
1000.00.00.00,00 
ESPECIFICAÇÃO 2010 % 2011 % 2012 % 2013 
Receitas de Contribuições 
RECEITAS CORRENTES 
2.964.950 3.526.448 4.229.000 5.035.000 
1210.29.07 00.00 2040 Contribuições de Servidor A111,0 Civil 2.850.000 3 400,000 4,100 000 4 900 000 
1210.29 09.00 00 2040 Contribuições de Servidor Inativo Civil 102.850 113 138 115 000 120 COO 
1210.29.11.00.00 2040 Contribuições de Pensionistas Civil 12.100 13.310 14 (-.0 15 000 
1210 46 00.00.00 1551 
Regimes Próprios de Prev Servidores 
Compensação Prevtd_Regime Geral e os 
- 
1300.00.00.00.00 2040 Receita Patrimonial 1.341.000 2.003.100 2.997.000 4.487.000 
1328.10.01 00 00 2040 Fundo Investimento Renda Fixa 1.320 000 1 980 000 2 970 COO 4 456.000 
1328 10.02 00.00 1551 Fundo Investimento Renda Fixa 10.000 11 000 13 (— t; 15.000 
1328.10.03 00.00 1000 Remuneração de Invest Renda Fixa 11 000 12 100 14 000 16.000 
1329.00 28.10.01 2040 Remuneração de Invest Renda Fixa - - 
1329.00 28.10.02 1551 Remuneração de Invest Renda Fixa - - 
1329.00.28.10.03 1001 Remuneração de Invest_Renda Fixa - - 
1900.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.212100 1.513.310 1.814.000 2.015.000 
1922 10 00 00 00 1551 Compensação entre Regime Previdericiano 1.200,000 1 500 000 1 800 OCO 2 000.000 
1922 99 03 00 00 2040 Restituições por Pelo Antecipado 12 100 13 310 14 COO 15 000 
7000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTA5 2.700.000 3.240.000 3.888.000 4.865.000 
7210 29 01 00 00 2040 Cone-Patronal Serv Ativo Civil Op In 2.700 000 3 240 000 3 898 000 4.665 000 
7210 29 15 00 00 2040 Com Prev em Regime de Parcel de Débitos - - 
SOMA - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 8.218.050 10.282.858 12.928.000 18..202.000 
DIRETA E INDIRETA 
TOTAL GERAL ADMINISTRAÇÃO 
149.089.200 152.469,108 154.298.350._ 165.194.500 
Fonte: Exercícios de 2008 e anteriores - Balanço da Administração Direta e Indireta 
Memória de Cálculo da Receita Prevista: 
Receita Projetada para os exercícios de 2009 a 2011, conforme crescimento 
aumento pela eficiência da fiscalização de tributos e a cobrança dos mesmos. 
médio da receita executada dos excercicios de 2005 a 2007 e a projeção de 2008. no percentual de 16,80%, mais um 
Aumento da vinculação das transferências constitucionais que compõe o FUNDEB, ou seja, 
• 
de 2/3 para 3/3 
dos 18,33% em 2008 para 20.00% em 2009, e na distribuição de recursos nas matriculas da educação infantil 
Arrecadação de Multas Previstas na Legislação de Trânsito. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Lei 3.672, de 21 de outubro de 2009 
ANEXO 11 
PROGRAMAS DE GOVERNO 
PROGRAMA 000 — PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
Objetivos: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de 
governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob 
a forma de bens e serviços. 
Indicadores: inexistente 
Índice mais recente: Inexistente Apurado: inexistente 
Desejado: inexistente 
PROGRAMA 001 — AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
Objetivos: garantir a estrutura da Câmara Municipal as condições necessárias para 
legislar sobre matérias de competência do município, bem como exercer as 
atribuições de fiscalização e controle dos atos do poder executivo, em consonância 
com os preceitos constitucionais, lei orgânica e seu regimento interno. 
Indicadores: inexistente 
Índice mais recente: Inexistente Apurado: inexistente 
Desejado: inexistente 
PROGRAMA 002 — EDIFICAÇÓES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
Objetivos: desenvolver ações relacionadas à construção, ampliação e reforma dos 
bens municipais. 
Indicadores: manutenção e inspeção de 60% dos próprios, medições aprovadas 
pela fiscalização de obras 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% 
PROGRAMA 003 — PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Objetivos: manutenção e desenvolvimento das atividades dos diversos órgãos da 
administração municipal. 
Indicadores: inexistente 
Índice mais recente: Inexistente Apurado: inexistente 
Desejado: inexistente 
PROGRAMA 004 — DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
Objetivos: repassar recursos às entidades sem fins lucrativos, aprovadas pelos 
respectivos conselhos, para garantir as políticas de promoção de inclusão da 
cidadania. 
Indicadores: 60% das entidades existentes 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROGRAMA 005 — ASSESSORAMENTO JURÍDICO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR 
Objetivos: desenvolver atividades voltadas ao atendimento das necessidades dos 
consumidores no tocante à proteção e informação de seus interesses econômicos, 
seus diretos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo. 
Indicadores: 80% da população 
Índice mais recente: 01/2009 Inexistente Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 006 — CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA 
Objetivos: integralizar capital na Companhia de Desenvolvimento de Arapongas - 
CODAR. 
Produto: outras obras 
Indicadores: valores monetários 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: inexistente 
PROGRAMA 007 — GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO 
SOCIAL 
Objetivos: planejar, executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política de 
assistência social. 
Indicadores: 70% da população 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 008 — APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, A FAMÍLIA, AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E AO IDOSO 
Objetivos: melhorar a qualidade de vida da criança, do adolescente, da família, dos 
portadores de deficiência, do idoso, promovendo a articulação dos serviços públicos 
municipais e também com as políticas estaduais e federais. 
Indicadores: 90% do público alvo 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% do público alvo 
PROGRAMA 009 — PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB 
Objetivos: qualificar a atenção básica através de programas de saúde da família e 
outros investimentos de procedimentos e ações de assistência básica tipicamente 
municipal. 
Indicadores: - PAB é distribuído um valor de R$ 10 a R$ 18 por habitante do 
município 
- PSF é distribuido o valor de R$ 2.801 a R$ 5.400, ao mês, por 
equipe, de acordo com a faixa populacional. Para cada equipe implantada, com base 
no mês 10/1999, o valor repassa para R$ 10.000,00 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 010 — PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE 
Objetivos: reduzir a incidência da dengue pelo controle do Aedes aegypti. 
Indicadores: Percentagem de larvas encontradas em do cílio 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 011 — PROGRAMA DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 
Objetivos: implementar e qualificar a atenção à saúde da população. 
Indicadores: Avaliação das taxas de mortalidade, percentagem de internações e 
medida da qualidade de vida da população. 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 012 — SERVIÇO DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
Objetivos: promover o atendimento e encaminhamento dos quadros de 
urgência/emergência. 
Indicadores: Porcentagem de urgência em relação ao atendimento global de 
pacientes. 
Indice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% da população atendida 
PROGRAMA 013 — PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
Objetivos: atender as necessidades nutricionais dos alunos durante a sua 
permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, 
a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a 
formação de hábitos alimentares saudáveis. 
Indicadores: taxa de crianças atendidas - matriculas 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 75% das matrículas 
PROGRAMA 014 — EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
Objetivos: valorização dos profissionais e a manutenção da Educação Básica — 
FUNDEB 
Indicadores: taxa de crianças em idade escolar de O a 11 anos 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% das crianças 
PROGRAMA 015 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
Objetivos: viabilizar ações que visem melhoria do ensino fundamental e da 
educação infantil 
Indicadores: - Taxa de crianças atendidas na faixa etária de 6 a 11 anos 
- Taxa de crianças atendidas na faixa etária de O a 5 anos 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% da faixa etária de 6 a 11 anos 
30% na faixa etária de O a 5 anos 
PROGRAMA 016 — PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 
Objetivos: garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos 
alunos do ensino público, estadual e municipal, na área urtf na e rural. 
Indicadores: alunos da rede municipal e estadual 
3 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% dos alunos 
PROGRAMA 017 — AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO 
Objetivos: capacitação de professores e funcionários contribuindo para sua 
formação, visando o desenvolvimento das atividades profissionais. 
Indicadores: 30% professores sem curso superior 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 Desejado: 50% dos 
professores 
PROGRAMA 018 — EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
Objetivos: dar oportunidades para alfabetização de jovens e adultos, voltada para a 
cidadania e redução das desigualdades sociais. 
Indicadores: população da cidade 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 019 — MUNICIPALIZAÇÃO DA CULTURA 
Objetivos: promover ações voltadas as atividades artístico-culturais e a memória 
histórica, através de eventos e desenvolvimento de projetos. 
Indicadores: índice de participação em eventos culturais 
Índice mais recente: 60% da população Público Alvo: 100% da população 
PROGRAMA 020 — AQUISIÇÃO DE TERRENOS 
Objetivos: promover a instalação de novos empreendimentos industriais a fim de 
qualificar a oferta de trabalho e emprego, além de ampliar a geração de renda, bem 
como destinar terrenos à abertura de ruas, praças e outros. 
Indicadores: aumento do emprego em 30% e m2 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 Desejado: aumento de 50% do 
número de empregos 
PROGRAMA 021 — URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS 
Objetivos: realizar ações que visem a construção, revitalização e manutenção de 
parques, praças, jardins e áreas de lazer do município. 
Indicadores: 90% da população 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 022 — IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS 
Objetivos: desenvolver política habitacional, visando a solução do déficit 
habitacional e desenvolvendo ações que facilitem o acesso à moradia para a 
população de baixa renda, oferecendo a necessária qualidade de vida. 
Público Alvo: população em geral e de baixa renda 
PROGRAMA 023 — GESTÃO AMBIENTAL 
Objetivos: preservação do meio ambiente, evitando a sua agressão e degradação 
adotando áreas verdes de infra-estrutura requerida. 
Indicadores: 90% da área verde do município 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% da área verde do município 
4 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROGRAMA 024 — PROGRAMA FORÇA RURAL 
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação das estradas 
rurais do município 
Indicadores: 90% das estradas rurais 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% das estradas rurais 
PROGRAMA 025 — PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PÚBLICAS 
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação da malha 
viária do município com galerias pluviais e drenagem. 
Indicadores: 90% da malha viária do município 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% da malha viária do município 
PROGRAMA 026 — MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO E 
RURAL 
Objetivos: promover ações que visem à melhoria do trânsito no município, 
proporcionando segurança e modernização no tráfego. 
Indicadores: 80% de melhoria do trânsito 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% de melhoria do trânsito do município 
PROGRAMA 027 — AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA 
Objetivos: manter a rede de iluminação pública nas vias urbanas e nos logradouros 
públicos em perfeita condições de funcionamento, proporcionando aos moradores 
segurança e melhores condições de tráfego noturno. 
Indicadores: 90% de melhoria da rede de iluminação pública 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% de melhoria da rede de iluminação pública 
PROGRAMA 028 — COMBATE A EROSÃO C/ DRENAGEM URBANA E 
GALERAIS PLUVIAS 
Objetivos: realizar ações que visem à abertura e adequação das galerias de águas 
pluviais 
Indicadores: 80% de melhoria nas galerias de águas 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% de melhoria nas galerias de águas 
PROGRAMA 029 — SEGURANÇA PÚBLICA 
Objetivos: implementar as ações de policiamento no município necessárias à 
proteção da comunidade. 
Indicadores: 90% da população 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% da população 
S PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROGRAMA 030 — PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS — COMPRA 
DIRETA 
Objetivos: dar apoio aos agricultores familiares por meio da compra de seus 
produtos. 
Indicadores: taxa de atendimento aos beneficiários do PRONAF 
índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% dos agricultores do município 
PROGRAMA 031 — PRIORIAZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
Objetivos: Atender a criança e adolescente priorizando a educação, saúde, 
assistência, esporte e lazer e cultura 
Indicadores: 80% das crianças e adolescentes 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% das crianças e adolescentes 
PROGRAMA 9999 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Objetivos: reserva para cobertura de passivos contingentes e outros riscos fiscais 
imprevistos. 
Indicadores: Inexistente 
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PROGRAMA 005 - ASSESSORAMENTO JURIDICO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR 
Calatais: cleserivoNiar atividades voltadas ao atendimento das neassidades doa 
consaidoresa, locsnle 8 preleção e informação de seus interesses económicos 
seus diretos e deveres, com valas a melhorai do mercada de consumo 
Indicadores 80% da populaça° 
Indica mala Marra. 71/.20e9 Inexitante Apurado 01/2069 
DemOdo 100% da população 
PROGRAMA 008 - CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA 
ObletIvae: integralizar capital na Companhia de Desenvolvimento de Arapongas - 
COCAR. 
Produto: outras obras 
Indicadores valeres monetários 
Indica mala recame 01/2009 Apurado 012009 
Deseiado •--ex•stente 
PROGRAMA 047 - GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO 
SOCIAL 
Oblatara panela.executa,. manta' e aprimorar o sistema de gestao da poldra de 
assistêncra socai 
Ityákadores 70% da população 
Indica mala recente 01/2009 Apurado 01.12000 
Desando, 1002 04 pupulação 
PROGRAMA 008 - APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, A FAMILIA, AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E AO IDOSO 
Otartivas Pelara a qualidade de vida da cria,ça, do adolescente da familia des 
portadoras de deAditricia. do idoso. promovendo a arbculação dos se,,,grs pu1,cns 
nt~ e tambérit 00m as palitas estaduais e !siderais 
~dores 90% do público alvo 
Indica mais recatai 012009 Apurado 01,2009 
Doseado 100% do público alvo 
PROGRAMA 008 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA • PAB 
Objetivos: qualificara atenção barca através de programas de saude da familia e 
04208 inveatiniestos de procederemos e açdes de assistência basca tipicamente 
munecpal. 
Indicadores • PAB é distribuirão UM valor de RS 10 a R$ 18 por babrtente do 
~raleia 
- PSF 8 danbuldo o vabr de RS 2 801 a R$ 5.40e, ao mês por 
litatee, de acordo com a faixa populacional. Pata cada equpe implantada, com base 
rio mel 1011999, o vala repassa para RS 10.000,00 
Mdice mal rema: 012009 Apurado 012009 
Caiado 100% da popalação 
PROGRAMA 010 - PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE 
Obattnie: reduzi, a mcclatica ria dengue pelo riirrote do Aedes aegypti 
Indlcadores Percentagem de larvas encontradas era domicilio 
Indica mero recente 01,2009 Apurado 012009 
Desejado 100% da população 
PROGRAMA 011 - PROGRAMA DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE • SUS 
°babai: implementar e qualifica, a atenção a sasdo da população 
Indicadora, Avaliação da taxas de mortalidade, percentagem de nteinacões e 
medida da qualidade de vida da população. 
Indica mala meara 01/2009 Apurado-01,2009 
Desasa 100% da populaça° 
PROGRAMA 012 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO HOSPITALAR. 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
Otattivas promover o atenderem-o e enrannwharnento dos quadros ore 
urgilmaiemergtrote 
Indagais Porcentagem de urgênca em relação ao atendimento global de 
rna:eesnissmale recente 012009 Apurado 012009 
Desejado 100% da poputação atendida 
PROGRAMA 019 - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
Objetivos: atende, as necessidades nutriconars dos alunos durante a sua 
gemsasência em sala de aula contribuindo para o crescimento o desenvolvinienta 
a aarendizagem e o rerárnento escolar dos estudantes, bem como promover a 
firmação de ilát1401 alimentares saudáveis 
Indicadoras tara de crianças atendidas • matriculas 
Indica mala mania 0112009 Apurado 01,2009 
Desejado 751'. das matriculas 
PROGRAMA 014 - EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
Chativos: valonzação cias profissionais e a manutenção da Edocaçac Básica -
FUNDEEI 
Indicadora taxa de usanças em idade escolar de 0 a 11 anos 
Indica risah mente 012009 Apurado 01/2009 
Desejado 1007, das crianças 
PROGRAMA 016 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
Objetiva: viabilizar açées que visem melhoria do ensino fundamental e da 
educaçâo infana 
Indrcadorat • Tua de crianças atenddas na faixa Mana de 6 a 11 anos 
• Taxe de crianças atendidas na faixa etária de 0 a 5 anos 
Indica mala muna 012009 Apurado 01,2009 
Orraoclo 100% da faixa Mata de 6 a 11 anos 
30% na faixa Cana de 0 a 5 anos 
PROGRAMA 015 - PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 
Nativos: garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos 
alunos ac ensino pi bloo estadual e municipal, na área urbana e naral 
Indicadora alunos da rede munopal e estadual 
indica mala recente 01/2009 Apurado 01/2009 
Desejado 100% dos amos 
PROGRAMA 017 - 
s -(16 34 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
y Estado do Paraná 
Lei 3.672, de 21 de outubro de 2009 
ANEXO 11 
PROGRAMAS DE GOVERNO 
PROGRAMA 000 — PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
Objetivos: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de 
governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob 
a forma de bens e serviços. 
Indicadores: inexistente 
Índice mais recente: Inexistente Apurado: inexistente 
Desejado: inexistente 
PROGRAMA 001 — AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
Objetivos: garantir a estrutura da Câmara Municipal as condições necessárias para 
legislar sobre matérias de competência do município, bem como exercer as 
atribuições de fiscalização e controle dos atos do poder executivo, em consonância 
com os preceitos constitucionais, lei orgânica e seu regimento interno 
Indicadores: inexistente 
Índice mais recente: Inexistente Apurado: inexistente 
Desejado: inexistente 
PROGRAMA 002 — EDIFICAÇÔES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
Objetivos: desenvolver ações relacionadas à construção, ampliação e reforma dós 
bens municipais. 
Indicadores. manutenção e inspeção de 60% dos próprios, medições aprovadas 
pela fiscalização de obras 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% 
PROGRAMA 003 — PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Objetivos: manutenção e desenvolvimento das atividades dos diversos Órgãos da 
administração municipal. 
Indicadores: inexistente 
Índice mais recente: Inexistente Apurado: inexistente 
Desejado: inexistente 
PROGRAMA 004 — DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
Objetivos: repassar recursos às entidades sem fins lucrativos, aprovadas pelos 
respectivos conselhos, para garantir as políticas de promoção de inclusão da 
cidadania 
Indicadores: 60% das entidades existentes 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado' 100% 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROGRAMA 005 — ASSESSORAMENTO JURÍDICO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR 
Objetivos: desenvolver atividades voltadas ao atendimento das necessidades dos 
consumidores no tocante à proteção e informação de seus interesses econômicos, 
seus diretos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo. 
Indicadores: 80% da população 
Índice mais recente: 01/2009 Inexistente Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 006 — CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA 
Objetivos: integralizar capital na Companhia de Desenvolvimento de Arapongas - 
CODAR. 
Produto: outras obras 
Indicadores: valores monetários 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: inexistente 
PROGRAMA 007 — GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO 
SOCIAL 
Objetivos: planejar. executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política de 
assistência social. 
Indicadores: 70% da população 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 008 — APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, A FAMÍLIA, AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E AO IDOSO 
Objetivos: melhorar a qualidade de vida da criança, do adolescente, da família, dos 
portadores de deficiência, do idoso, promovendo a articulação dos serviços públicos 
municipais e também com as políticas estaduais e federais. 
Indicadores: 90% do público alvo 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% do público alvo 
PROGRAMA 009 — PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB 
Objetivos: qualificar a atenção básica através de programas de saúde da familia e 
outros investimentos de procedimentos e ações de assistência básica tipicamente 
municipal. 
Indicadores: - PAB é distribuído um valor de R$ 10 a R$ 18 por habitante do 
município 
- PSF é distribuído o valor de R$ 2.801 a R$ 5.400, ao mês, por 
equipe, de acordo com a faixa populacional. Para cada equipe implantada, com base 
no mês 10/1999, o valor repassa para R$ 10.000,00 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 010 — PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE 
Objetivos: reduzir a incidência da dengue pelo controle do Aedes aegypti. 
Indicadores: Percentagem de larvas encontradas em do cílio 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 011 — PROGRAMA DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 
Objetivos: implementar e qualificar a atenção á saúde da população. 
Indicadores: Avaliação das taxas de mortalidade, percentagem de internações e 
medida da qualidade de vida da população. 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado. 01/2009 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 012 — SERVIÇO DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
Objetivos: promover o atendimento e encaminhamento dos quadros de 
urgência/emergência. 
Indicadores: Porcentagem de urgência em relação ao atendimento global de 
pacientes. 
Indice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% da população atendida 
PROGRAMA 013 — PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
Objetivos: atender as necessidades nutricionais dos alunos durante a sua 
permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, 
a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a 
formação de hábitos alimentares saudáveis. 
Indicadores: taxa de crianças atendidas - matriculas 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 75% das matrículas 
PROGRAMA 014 — EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
Objetivos: valorização dos profissionais e a manutenção da Educação Básica — 
FUNDEB 
Indicadores: taxa de crianças em idade escolar de O a 11 anos 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% das crianças 
PROGRAMA 015 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
Objetivos: viabilizar ações que visem melhoria do ensino fundamental e da 
educação infantil 
Indicadores: - Taxa de crianças atendidas na faixa etária de 6 a 11 anos 
- Taxa de crianças atendidas na faixa etária de O a 5 anos 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado. 100% da faixa etária de 6 a 11 anos 
30% na faixa etária de O a 5 anos 
PROGRAMA 016 — PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 
Objetivos: garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos 
alunos do ensino público, estadual e municipal, na área urna e rural. 
Indicadores: alunos da rede municipal e estadual 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% dos alunos 
PROGRAMA 017 — AUXÍLIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO 
Objetivos: capacitação de professores e funcionários contribuindo para sua 
formação, visando o desenvolvimento das atividades profissionais. 
Indicadores: 30% professores sem curso superior 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 Desejado: 50% dos 
professores 
PROGRAMA 018 — EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
Objetivos: dar oportunidades para alfabetização de jovens e adultos, voltada para a 
cidadania e redução das desigualdades sociais. 
Indicadores: população da cidade 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 019 — MUNICIPALIZAÇÃO DA CULTURA 
Objetivos: promover ações voltadas as atividades artístico-culturais e a memória 
histórica, através de eventos e desenvolvimento de projetos. 
Indicadores: índice de participação em eventos culturais 
Índice mais recente: 60% da população Público Alvo: 100% da população 
PROGRAMA 020 — AQUISIÇÃO DE TERRENOS 
Objetivos: promover a instalação de novos empreendimentos industriais a fim de 
qualificar a oferta de trabalho e emprego, além de ampliar a geração de renda, bem 
como destinar terrenos à abertura de ruas, praças e outros. 
Indicadores: aumento do emprego em 30% e m2 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 Desejado: aumento de 50% do 
número de empregos 
PROGRAMA 021 — URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS 
Objetivos: realizar ações que visem a construção, revitalização e manutenção de 
parques, praças, jardins e áreas de lazer do município. 
Indicadores: 90% da população 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 022 — IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS 
Objetivos: desenvolver política habitacional, visando a solução do déficit 
habitacional e desenvolvendo ações que facilitem o acesso à moradia para a 
população de baixa renda, oferecendo a necessária qualidade de vida 
Público Alvo: população em geral e de baixa renda 
PROGRAMA 023 — GESTÃO AMBIENTAL 
Objetivos: preservação do meio ambiente, evitando 
adotando áreas verdes de infra-estrutura requerida. 
Indicadores: 90% da área verde do município 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% da área verde do município 
a sua agressão e degradação 
4 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROGRAMA 024 — PROGRAMA FORÇA RURAL 
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação das estradas 
rurais do município 
Indicadores: 90% das estradas rurais 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% das estradas rurais 
PROGRAMA 025 — PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PÚBLICAS 
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação da malha 
viária do município com galerias pluviais e drenagem. 
Indicadores: 90% da malha viária do município 
índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% da malha viária do município 
PROGRAMA 026 — MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO E 
RURAL 
Objetivos: promover ações que visem à melhoria do trânsito no município, 
proporcionando segurança e modernização no tráfego. 
Indicadores: 80% de melhoria do trânsito 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% de melhoria do trânsito do município 
PROGRAMA 027 — AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA 
Objetivos: manter a rede de iluminação pública nas vias urbanas e nos logradouros 
públicos em perfeita condições de funcionamento, proporcionando aos moradores 
segurança e melhores condições de tráfego noturno. 
Indicadores: 90% de melhoria da rede de iluminação pública 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% de melhoria da rede de iluminação pública 
PROGRAMA 028 — COMBATE A EROSÃO C/ DRENAGEM URBANA E 
GALERAIS PLUVIAS 
Objetivos: realizar ações que visem à abertura e adequação das galerias de águas 
pluviais 
Indicadores: 80% de melhoria nas galerias de águas 
índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% de melhoria nas galerias de águas 
PROGRAMA 029 — SEGURANÇA PÚBLICA 
Objetivos: implementar as ações de policiamento 
proteção da comunidade. 
Indicadores: 90% da população 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% da população 
no município necessárias à 
5 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROGRAMA 030 — PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS — COMPRA 
DIRETA 
Objetivos: dar apoio aos agricultores familiares por meio da compra de seus 
produtos. 
Indicadores: taxa de atendimento aos beneficiários do PRONAF 
índice mais recente: 01/2009 Apurado. 01/2009 
Desejado. 100% dos agricultores do municipio 
PROGRAMA 031 — PRIORIAZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
Objetivos: Atender a criança e adolescente priorizando a educação, saúde, 
assistência, esporte e lazer e cultura 
Indicadores: 80% das crianças e adolescentes 
índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% das crianças e adolescentes 
PROGRAMA 9999 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Objetivos: reserva para cobertura de passivos contingentes e outros riscos fiscais 
imprevistos. 
Indicadores: Inexistente 
Índice mais recente: Inexistente Apurado: Inexistente Desejado: Inexistente 
6 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI NQ 3.657, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 
Dispõe sobre a criação de Quadro de 
Pessoal sob forma de Emprego Público e 
a contratação de pessoal, para 
atendimento do Programa Brasil 
Sorridente - Centro de Especialidades 
Odontológicas — CEO e Laboratório de 
Prótese Dentária - LRPD, e dá outras 
providências. 
A CÂMARA. MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 12 - Fica criado o Quadro de Pessoal descrito no Anexo I desta Lei, sob a 
forma de emprego público, objetivando operacionalizar a execução do Programa 
Brasil Sorridente — Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e Laboratório de 
Prótese Dentária (LRPD), criados, regulamentados e geridos pelo Ministério da 
Saúde do Governo Federal, respeitando-se o disciplinado na Lei Municipal n° 3.335, 
de 30 de agosto de 2006 (Cria Emprego Público). 
Art. 2° - As vagas dos empregos públicos ora criados serão preenchidas por 
pessoal aprovado e classificado em concurso público de provas ou de provas de 
títulos, conforme a natureza e complexidade do emprego. 
Art. 32 -O pagamento do pessoal a ser contratado nos termos desta lei será 
realizado com verba específica dos Programas. 
Art. 40 - Os servidores ocupantes dos empregos públicos criados por esta Lei 
estarão submetidos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT e 
ao Regime Geral de Previdência Social _ RGPS. 
§ único — A duração do contrato conseqüente desta Lei terá sua vigência 
enquanto perdurarem os programas mencionados no caput do art. 1° desta Lei, tanto 
na esfera Federal quanto na Municipal. 
Art. 52 - O número de vagas previsto no Anexo 1, poderá ser alterado mediante 
autorização legislativa específica, conforme as necessidades dos programas. 
Art. 62- Os salários estabelecidos no Anexo I, serã orrigidos na mesma data e 
nos mesmos índices de reajuste ou revisão aplicados ao 'dores em geral. 
Diapee dope o Plano Planeou/1 para 
perlado 2010 a 2013, das Goldselea 
Aderrinlebeipio Direta, Indireta • Fundos 
do Poder Executivo e do Podar 
Legislativo do Munictpio do Araponga* 
• 
di outras providenciar 
A CAALNRA MUNICIPAL DEARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ. 
lEORETOU, E ELI, PREFEITO MUNICIPAL, SANCICei A SEGUINTE LEI : 
ar! S.Este prontos rosam o Pleno Plunarusai para a quatinenio 2010 a 
013naolnPorneot0ao disposio no paregrafo 1*do arr lES. da Cometurgao 
ideai. Lm Cegarem latinopcit e Lei Complementar Federal o 10/12000 e demais 
lia pus decolamo a ~Iene estabeheicondo. para a periodo, os programas com 
peiN .eaFecirece ~Joe, indicadoras e montantes da recursos e serem aplicados 
Mn despenasde cendal e outras delas decorrentes e nes despesas de duraçâo 
Notinuarta dee Unidades de Adrnmistrnáo Direta. Inchei* e Fundos do Poder 
Essatrio e pelo Poder Legai/Sn do Murucipio de Arapongas, na forma do Mogi, 
. ikrnikel. CàKuls, doe Netas f Iscais d4Receita 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
PREFEITURA Do muniCnno DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
INDiCE 
CAPITULO I 
DAS DiSPOSIÇOES GERAIS 
CAPITULO 
DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 
CAPtTUL0111 
DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAçA0 
CAPITULO rv 
DA SECRETARE EXECUTIVA 
CAPITULO V 
DAS CISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 
LEI N' 3,936. DE 48 DE DEZEMBRO DE 7011 
Dispõe sobre a Politica Municipal de 
Habetagio no MunicIplo de Anperoges e 
dá outra providiêncies 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. ESTADO CC PARARA 
DECRE,CX5, E 511. PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE 
USTULO 1 
DA8 DI9POSÇOE5 GEFL618 
Art_ 1° Esta le snobe sare a Ponce municipal de tietitredia e eclabeseoe 
numes gerais pare e coa adequada aplicação 
Art O atendimento dos deados, haideacknars, ro acato inunkipe. !ansei￾e EiÈreVéo 
tenras sociais do tateiem. 
IT - pditicm e programas de °atire* de ~vem lerei, pira aqueles 
que dela ~em. 
Art. 3° São Órgãos de acatada de atendimento dos direitos Issibiraciones. 
cisne neucie 
1 • Conserto Municipal de Nabitação; 
Puder ~e Munopet, tares dei Seortextee e trame 
competentes_ 
Ne e° Oe conmelhairea, assam core seus suplentes, nardo nomeada, pare 
mandato de 02 (doa)ireis período em ote Mo poderão Ser de lauldos. salvo por 
delaberacto de 213 (dois terços) doe componentes ce Conselho￾fi Is Fica vedado it entidade ntio governamental indicar runcleinare ditoso°. em 
lodos os Meia, que estejam à desposada da ema￾5 ri O presidente de Galada Municipal de tiabseçáo encaminhara a ~ide 
dos ccrealheros titilares e soerdes ao Profano Macio& que ce nomeara no preso de 10 
(dez) dal 
1 3s Na ausanoa do lida nas sessões, reundee ou convocardes e 
repetenada será efetivada pelo suplente. que, neste caso, terá ~dom ano 
art. 71. O casearem municipal sere destrttido, possididevelo-he ampla 
~sim, querelo. 
I - oba comparecer ou atoenter-ea dos 6~6es ar munem lencia~ 
por 03 (três) sessões cereeeimiverd ou 06 (sies) Sessões Intecaladaa 
no parede de 01 (um) ene, sem o comparecimento de respadrea 
~ente, ~veda a hipótese de apresentaido de ludificaleve por 
eterna 
n - ',n.o.« em ~mento incompatível com e dignidade cies tungele 
ai demonstrar desinteresse pela função: 
UI -alterar sue residência pare Opto municipirr. 
IV-sofrer ccndenaolo. por sentença ,rteconlver, per crime ar 
099171899(00 penei; 
§ 1 e Na hipótese do inciso I. o eb.dar pode ri ser substruel0 oe fada de até 50% 
(tinquat) das murem ovantoas e extraordmanas. 
§ 2° Ou giros. tem CORta seus respecNce Suplentes, perderão SM 
reconduzida em sue representado comeria 01 (ume) voz. 
Ar So O desempenho de função de memoro do Caseou. orna rire tem 
qualquer tenurerlOn. cordskSeride Oro.o serviço resenne preeieeto eo MunK9399 d. 
Arapongas, com teu axercl paoattirb, Matado as mancai a (psique! outro aamx 
desde que determinadas pelas ~dares sararias da Conselho 
Parligralo itens°. serie meearceas ao membro do Corealbo es 
despesas efetuadas exclesrieernenfe no desempenho e eunpnmento de lua meado, desde 
C3133 dewlemer,le autodnidee pies Presidenta do Canada it nomaiveciee asto anottrite. 
/et. gr O Presidente. o Vice-Presidente e o Secretaria tato Medo. cie os 
Filtros integrantes do Constem, em ~O CCM ~um marno de 211 (dês lerçO5}. 
mirrada em prazo não supera a 33 (ente) dite de nornagstio de manava comptegio 
Perigada única Somente ~sem Sei ~noa aos tenor de Prendam 
e Vice-Presidente Conseterrce rd:iteres, sendo permitida e Seção de 'optante ao carpo de 
Sevarem 
Art. 10 O Preskonte Medo providenden3 e aberrara dos babarias para 
~aedo de um novo Regoinemto intervi. que daomeo eer 0331dul[1034 num prezo rio 
superior a 90 (noventa) Me. 'eme o mesmo encaminhado ao Podei ateuttIO Monco, e 
eo lentstáno Público de Conanta. peie Mana a marniestaçõee. se julgactse ~setas 
~grafo entoe. A9 depoeipSes co Regimento Interno poderão ser 
alteredas sempre que necessárlo. mofenta delibere do do Conserte, ebeervada e 
ineelaçao urgente. 
An. II A Sacreutna Munir-mai de Semeada Sone San enorneada de 
lcmecer apoio *COO/ meterei e administrativo pene o ~centenares do solapa. 
4.• O lanacipo pateie criar os ~grumas e ~elos e que aludem u 
reto 2° e •rtclsos desta 1r. ou esiabelecer percorres pare sua matiza*, metem*, alivie 
aiMordeção do Conserte Mu-rapa! de Hans* 
CAPITULO 
DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 
Art. 1° Fua criado e CONSELHO MUNICIPAL De HABiTAÇÃO. agia 
nemn~e. ra-sordne. penteio, coasulave, deliberativo e oxgramder da politca de 
hal:maior.) arrelio munirs'pal Pese Sere composto peies ~ente reentrar 
- 01 (um} representante de Secretaria Municipal de Amaisbároa Social 
• Oliurn) representante da Secretaria Municipal de Educação e 
Esportes. 
111 •01(Mn) represenãnte de Secretaria Municipal de Adroniseatção: 
IV -01 (um) representante da Sacreteris Municiada de FinerageS: 
V r 01(um) representante da Secretaria Municipal de Obrais Trereponee e 
Desenrcivimento Urano 
vr. 05 (arco) represa!~ de entidades da sociedade cedi agantrada, 
~do 
a) 01 (um) representante de Unto das Associações do Moradores do 
Municia° de Araponga - IJAMMA, 
18 01 (um) ~tante do Sindicato doe Trabalhadores Rume 
c) 01 (um) representarte do Sindiceto doe Tnalssileanes na 
Castitção Mobiliara de Papointia: 
d) et (ure) representante da Assocaçáo de Engenheiros. Arquemos e 
Agenceial. de Araponga; e 
e) 01 (um) repreeentante de Me:~ Comedia e Repesarei de 
~nas. 
1° E de Panpeláncat do Poder Executivo ~pai Sacai os representamea, 
e reaPecnvoS 9.41.9•1" ceados rios nonos 1 a V dele sege. 
1 2. E de comparara:ia das respectivas entidades Irefearem os Ineetenlartle19, 
e respectivos suplente', alados np iriciso VI. afincas 'e" a 'ir doble aflige 
á 3° Os corseiheiros e suplentes serão Bridadas palco respectirce asai-remoo, 
podendo ser sobsteuldos a qualquer tempo, mediante raleado formal. 
a° Na Mane Is radença de nomenclatura de Secretedas ~pais, OU 
rorrinades das entendes, ficam automaticamente ~Idos ria presente comooesollo. 
CÂMARA MUN;CIPAI. rINGAS 
Rubhcadono Jofnal 
Em,...— 
„ 
- \ rapo] 
Ate 11 E de cal:imane do Coneeire Maneei de ele sdadave 
- Mei:~ seu ReçAnartio eterno, que enfreará *Mi ~ente; 
11 - aproe. e Pratica Municlpel a Heetraçáo, ~bonen em 
cortscrencla com e Nista* vigeNe, 
- adarneanhet ~ler afta:atue a oca& de fleuma, bem amo os 
ganhos sacies e o deriernpenno MO ações, programas e pintou' 
aprovados na %bica Municipal de Habdaçlo; 
rv - zelar pele Irnplernentaçio da Falhes Muneepel de Odedaçao, 
buscando nuas !socaste:les no âmbdo das Ines esferas de 
governo a Medro panopeção dos ~ramos de repasernçáo 
dos consernos: 
V - agoirar a proposta orçamentarei dos moemos destInedce ã ações 
de Nadine° no Municipo, ~o os Nana! próprios guante os 
imundos de outras esferas de governo. endides no Fundo 
Municipal de Ratallap5a, 
VI - dia/negar e promover e defesa e garante dos direitos habriadixels 
v11 - acionar o Ministério Púdico, como instároa de defesa e gerarias de 
suas prerregatheS legas: 
VIII - propor aos podemes carscluidce rnodecaçõee nas esetnures doe 
órgãos povernarnentas diretamente içada. ao atendimento ce 
Mesa dos dedos natedoorals. 
íx ••• dentorer sobre a coneensincia e oportunidade de implementação 
dos programas e projetos a que se referem esta Ima bem arre 
sooe a criação de programas governamentais ou a reakupão de 
pie-ceras pare sua *sedado 
X - Incentivar e apoiar a reevação de mentos. estudes e dee:pisas no 
campo de atendimento ou defesa doe direlas hatiLecionas: 
XI - premerei intercembe com onectedes pinicara e parleclares, 
organismos nacionais, internacionae e estrangeirce visando 
atender a seus objetivos, 
X11 - prontrictar-ee, enrtr pareceres e pregar nerreades reta 
assuntas que digam respeito á promoção. proteção a defesa doe 
diretos habilacloners 
X111 - genr o Fundo Municipal de Habitação, exonerado donos de 
apeaça.: e instrumentos de gestão de Pdiaca ~ecoai *e 
liabitegaa 
XTV - aluar COMO Gestor de Recortas Provenientec do Funde Nacional 
de HaNtação de Intereese Socai; 
XV - acompanhar e anilar a execooSo. ~rpenho e resultados 
• tinanoerros do fundo, 
ri: - andar e admirar os amerceas semestre e o oalançu amuá de 
fundo: 
XVII - sodatar. e qualquer tempo e a seu critério, as inermades 
necessárias ao acomparrnarnentrx na arrole e a avainis das 
atividades e cargo do fardo, 
-ftscaiizar oa programas desenvolvidas COT reomscs do fundo. 
requisitando, para tai, Auditoria do Pode Executivo sempre que 
julgar wcesaélrio: 
111X - receber petições. denacias, reclamações, representações ou 
queixes de queque pessoa por desrespeito aos diretos 
Câmara Municipal de Arapongas 
~ar Estado cio Paraná 
)3( - zelar pele observando doa minarmos legas per a mard da 
pirar de ungida habiladonats para idosos. paras taro 
evecieseldadda apedra - caso 'adequação das Medes 
TeMdcrela e. 
)00 • clara OnTipeardes es 'aderidas nis irra* gores. 
a" 13 M Meie elrYlei pagrairin ao funamairmoto do Camaro unto 
elnedealleeedladdlemdle pelem Ferraanb tremo. 
uptruLo 
DO FUNDO dereCPAL DE HABITAÇÃO 
Art 14 Pica arab o Rede Marga da Habitação. de duo* 
Ineelemenala • de nitram watt QUI rd Dalido rb e colanioçOo cor."'" ° eacalreção do Coronha heallelpei de Herr* 
Art, te É de reponeabaldida do Podar Poda Municipal carecer os 
extras neciessalos para o dardo perenciamento do Fundo. 
Art. 14 O Rabo laumcgel de %abarbo. Urdida:10 pelo Carmen deti 
comparo por recursos degrados as dotei cer oleia alersdareoto, garre dou deka 
dos ureia aboo-inemismai% da baço* boda 
I - dor* conranter no te nardo do Municipb ria I tabink 
- recorre peoveresniaa do Rogo eroonar da Herta* de Interama 
Some: 
Ocesties, ~roi aineteripbe e keparka que lhe verem a ser 
desunam 
IV - /nau everduer, brade aa redobres de depódica II redações 
de captas: 
v chorar de paras seres ou prior" e. 
VI - aros recursos que Ice ratem destinada 
Parágrafo Caem Fira o Carro %Sumida& de isab~ ~medo com 
Conselho Gaga dos recursos Trovenierat do Fundo ~Mel da libe* de ~um 
Sedei »Moio manta-te em dotação oremerana praga e coram errifica. 
Art. 17 Os Munas leocadir no Fundo Marrai da Ha re* adro 
~os e elas grr tcrifflOMI 
- erafflo. congro*. ~alo re amora de untada 
qabboarra azo ame urras e rural; 
O - arpeeção de lotai pari era heartacnniab 
F! 1 - when:arção. repulartzação fundiria e utiedeese dee leni 
ocupem. cos população Caragemade coma da ataram ecoa; 
- ¡meninão de senewnelo básica ararenduri urra e 
equesarneros urbanos complementarei aos programe.. duro. 
hartacromia. 
v • &roo risere remada Polo Corseio Morecbel de Flablased. 
rfaçasted• e legislado vqd-se. 
An. ler O Finas Instaura uri ~do ao Cometo monsopar 
listigio, ~o e Lanças de escume NE raizada medrare dançarão do relendo 
Ora" 
Parlando Orem O Podar Púdico Murarei Ta responsada pela 
preleção de arneer apresou* de baiencelee arrimas, crera Moda e hearnolo 
do Carro Irailegal de Reboa* 
aut. 19 Compete ao perca do Fundo Municipal' 
- regaria Os recados orçamerános próprios do Murado ou a Me 
trandendos em beneficio da execução da parira de halatayed, cor 
qualquer ala de Federação: 
regrar isa murada cegados pelo ~Bis eergi de =M.me% 
es por doações ao Rondo lidsorpsd: 
malar o condas arama dag aplicagdas erancakilli irada a 
obro do SivoldpiOG 
IV - lésrar C• riamo e derem arcadas em barbo de asecuplo da 
porca de habitação. mediania aprovação do Carafro ~ripa de 
Habite*, cum e corstrairente prearrao de contes pai pede 
berieedele. nom lemos da ~do nava 
- admirar os recursos erecencos pare 9 EXEC000 dl %arca de 
Habliação dee/ardo ~ai blencestrairneola ao Conselho, 
VI - Nane rama do Fundo pra manutenção e adro das abadado 
do Coraelto. 
Art_ 25 O Fundo Municipal era regulamentado por Resoluções opa:toas 
pele Corimbo Municipal de HaleCaylo. leen piou iro às demos kco,sges vjgautee 
CAPITULO rV 
DA SECRETARIA EXECUTIVA 
Art. 21 O Conselho contará sem ima Secretaria Encana, ore dar apule achniniatreso ao anoransolo da alar compraras 
1 I. A Sumam§ Ergam tari. rio minero. unias Secudindo Er:Uivara, 
adbadolg pelo Criei. do Poder adarvo Munia' 
12e Para o exercicio dai herKte, de Sr:raro Emano ~ente poderi er 
reboado tureionario de cernem do Marina com brmação de nivel superior em qualquer 
área. 
1 P Poderão) ar Indicador) harconeriors) com forma* de nivel mago 
Para urra o liada. da Secretaria Esecutha no exectiod de suas funções. 
rodada e racação de membro do Cassem pare compor a 
Sesmaria Enastro. 
C.APTHA O V 
DAS CASPOSiÇÕES FINAM E TRAMSITORLAS 
An. 22 O Comas) Munsapal de NOWIllçaill 8.11 prazo não supro, a 90 
Insierag dr da ereção de nu Predrele, crendo de nova comporão. garrar mau 
%oremo introu coMortm dupcao nesta Lei 
RA MUNICIPAL DE ARAPONGA 
Fltibldoc9516-\_- 
Em, „ - 
Funcionário 
Art. 23 Fica o Poder Esconso autotrado a abar Crédulo Adicscoal 
&Orientar, pra 84 despesas obra decorreres do amparo= desta Lr 
• ne 1 a\. (-131252:," 
- Pararia 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
E classjficados@tribunadonorte.com 
Sábado, 12 de Setembro de 2009 9 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Parara 
LEI .`o 3.655,DE—ILIDESETEMBRO1)I; 2909 
Cria o quadro de pessoal Mo a forma de emprego partos primado:3mM do programa SA2491192 - 
Mrsiço de Atedirornto 146sel de Urgéncia. e dá mura provarias 
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ. DECRETOU, E EU, 
PREMIO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEU 
Art 1' • Finos criados corgo. de empregos Miam para a earcwio do Programa SAMU i92 - 
Seroso de Atendimento Macei de Urgéncia, conforme demitia m Anos 1 dto Lei_ 
Art. 2, Ou samddares ocupardes dos empregos públicos criados porem Lei rodo agimetidoa ao 
revoe miam da Consolidação das Leis do Trabalha - CLT e so Regam Geral de Presidindo Social 
- RGPS 
An. 3. O "Morto de vagas premas Anexo I. podert ser slártado nadam: morsa. lertilatira 
especifia omforrne r ne~ do Prognata. 
A. 4. A mamemo doe comam de trabalho romatan com c. morados para amparem m 
condena modos Stu cadimo:oda a continuidade do repese de verba para meação do 
prwaruk 
Arr. 5" • P.a cambem dormindo ao chefe do Poder Evadira designas por no especifico. amadores 
que A faiem parte do 'ladra Aniso do Mudaram de Arapongas dera que ateriam os mrtitalsa 
precato. no Anexo 11 deu Lei. para comporem o quadra de empregados púbbros do SAMU 192, to 
quais poderio mear pelo ,alkrio reabeltredo no Anexo l destra lei se for A com cominando com 
anedio empregartão mero egramino. 
§ le - Optando pelo faliria errabelocido no Arredo I. aar mugens pemeis mio calculada sobre o 
amimarco de mu cargo [letivo. 
§ 2e Os perfumoau deveram, de cargo de rara,, calem que acarem na moo. do SAMU 19). 
ao .C•121.11.10 do. anvidades no Finaram.. retomarão Putomatimmane it aduado talvonal 
natio, 14111 (111.k.r inco~ da torto:~ nu ramagem peroradas em rade da mação 
ma SAMU 192. 
§ 9 - Enquanto atuarem ma equipe do SAMU 151 or servidora de comer Moio farto pn as 
promodes que meiem amuo dentro de som quadro eletivo de -.mira 
§ 4. Se corn n pompom o vraamenor de era cargo ded.o superar o mamem previam no 
Mimai dona lei. o moda LM da ao que for maior. 
§ 5. • O ~Mor que opor pelo salino do Anuo 1 deu Lei. fiara Tm comurdadebee ~Marc 
em (dm do Insinuo de Po-Manca, Prose). e Apmemadoria doa Servidores de Miamo - 
IPPASA. tegão tom bem de cálculo o vencimento que rarber. 
Art. Fe O SAMU 192 -Serviço de Arendimemo Móral de Urgéncia. Inairoldo peio Governo Federal, 
g um moço que mas com finahdale primar amuo 1 popular,. cormarando Miei prt-Impitala 
na troa de urgéaca emergem. o atendimento que por. <beim praucemente coma, aprt tc 
ocorrido um agravo Y oro arde (de mrurasa Abra oinugica. sratookim. [oclusivo ar ~ricas), 
que doada Irar ao a0[11.1.1[1, seqüelas ou mesmo I come. tendo net-sairia, portanto. drrtur-lhe 
atendimento ciou camporte adequado a toá serviço de ande devidamente hirtando...1a e integra& 
ao Soterra Unmo de Saúde. 
§ Uma O SAMU 191 d.e pomar o atendimento prehosmular mesa primária manda o peado 
de socorra for oriundo de um colada° oradomencLorteruo prt-hospicalar onerei sindico e. quando a 
solo-tração partir de um serviço de saúde, no qual o paciente 00 tenha recebido o premira 
armamento, roncar. à nxib•Juação do quadro de orgenota apresenudo. ma que emane ror 
conduaido a corro tersigo de m4,0( complexidade para a continuidade do tratamento. 
Ari 7. • Os contratos de trabalho celebrado. comfundamento rena Lei, vaprartio por perto 
indeterminado podendo mi mandai.. olor das aura. preldsl. naU.T. também rua segrontm 
hiparter 
I - prática de falta grave, dentre as enumeradas no A. 492 da C.onadidação das les do Trabalho -
CIT. apurada em pr.-colmem adanniarativor 
II - andnulação ilegal de ratam empregos ou fundões Faltos. 
III - "nadada de redoças do quadro de pemil. por excedo de despem. moo :ermos da lei 
Complementar a que ao retem o An 169 da Cominado Federal e Lei Complementar 101 (Lei de 
Responsabilidade Fatal) de Ni de num de 2002 e lei Federal rd. %SI de 14de junho de 1999 
1E Instifintnoaa de desarmarão apurada em procedimento no qual :macem pelo oramo ase 
ressumo hierárquico doudo de eleito oupenslvo.[. seva aperreado em [suma Mo 
V extinção do incentivo fortaraerto Miada pelo Milligériu da Saúde ao munictplo de ~saga 
para a execação do SAMU 141: 
61 - emoção do SAMU 192 por inaiativa do Gamem° Federai ou suspendo de .a coomdk pelo 
hfuniolpm 
§ dmoo - N. hipóteses dos 111616 In e V. a receio mamai farma nos moldes do Are 477 da 
CIT. 
Art. 5, A avaliação da dosamo nas finades do emprego público sem Ama através de Pesaras de 
1.1rtempeolao. omitam depara repassamm rendo daemadeado. no Mormo. urra ',Pd i0 ano. 
An. 9s. Apita-se "aba dariam. ao artigo a. desce LM as norma dr [indicaria, porem 
adotariam:No e &aipi' nas. que rege o demo modera do Murtirtpta de Arapongas 
Arr. 10 • A Somada de mballto dos integrantes doe emprego...que se refere em Lei Compkmenras é 
a embelecida no Anexo I. dem 
§ Mico - Exclusismerue para m empregos de Médico plantaram a toirada de trabalho má de no 
minimo IS (demito) hora e no roem. 44 e quatro) 
Arr. II - Os valores Manda para os empregos públicos constamo no "npur do art l• cabo 
discriminadas no Mexo 1 dem Lar. 
§ Oram -Os salltim mtabelecblos [Ima Irei crio ~as 11.1 .11a data e nos momo. [odor, de 
mirre nu revisão apticadro act redores em geral 
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
j
t Publicado no Jornal 
rs.,24,LÀ,1/4‘,...: ....... .CP..-: 
Em,.. ....... -./.-x-i-z-).-5L ...... ....42 ...... /..e, . 9. ........... i.92.20.9.... 
............................... .S.C. ....... ............... ....... 
Fxrncionário 
7 - Fones rase: (43) 3252-0634 
antas - Paraná 
An. 13 - O. requisita de escolaridade para ingresso no, emprego plMicca primos nata Lei no ca 
comum do Anexo II dera Lei. 
An 14 - despesa resilitafilus da comoção deu Lei correrão por core de doações co.antes dia 
Orçamento. do %mirim e repassa do Ministério da Saúda e do Snmona Eedurd de Salde do 
Paraná 
An. 15 - Os ata de adorado para os emprego, públicos mencionados certa Lei. Ieda encansranks, 
na Rena e ocupamos premam mo Lr, para o Tramei de Contas do Estada 
An. 16- Ene Lei entro em vigor na data de aa pulando, revagain adoço:0m em contrário. 
Araponga. /O de rumem de 2009 
LUIZ ANTONEO GIOCONDO WIZ ROBERTO PUGUESE 
Sonealmo Municipal de Adniiinatração Pede. 
ANEXO 1 
1 Tal4~ nr l0 DE SerMilltRO DE1W2 
um_tkçsl 
EMPREGO VAGAS SALÁRIO RI /ORNADA REMAM/. 
Medico Plantonista - trama,* 10 2.363.00 18 horas 
Enfermeiro 05 2.135.00 40 Nona 
Aladin de Enfermagem 05 706.56 40 Sana 
Marone 10 465.00 44 hora 
ANUO ri 
1019.1655 DE lo nt srresmo 
CSI/SBEÇSSMISa 
MÉDICO INTERVENCIONISEA 
Cura superor empano em Melou coro regiam no Conselho cremes, 3al141 • Cl mos de 
exprriéncla em 1.ervIÇO de pronto aretedummo. ou CRI brnWO de puno 1000.76. OU em unidade dr 
terapia intensiva, car em serviço de atesalurcuto me. bcapstalas palro ou praia. 
ENFERMEIRO INTERPENC(ONISTA 
Curso superior compnito ao Enfermagem ma regram no Coronha Compermte •COREN) • 02 ano, 
de expernma em meie:ode momo amaramo, ou em wraçO dr pronto morro. em .idade dr 
terapia Inrensona. ata serviço de nenifirnento Fé hospedar Moho) ou miado 
CONDUTOR DE VEICULO DE URGf3NCiA 
Emano médio complao f>grart empaco) • Carteira Nacional de Hebilitaçãa 
raegona ma E • 02 anos de expernoma na fundo de ruma. 
AMUAR DE 'ENFERMAGEM 
Entono medo empino (2, graa,~o) • cano de auxiliar de Enfermagem com regista no 
Conselho competente ¡Caem . 02 anda de esperiduria na fundo de Malar de Enfermagem 
curso de fome* em unpannoreinergeria de. no animo. 20 (vulto bom de durado 
ANEXO si 
Wat/5655a/P.10 D 5=119121211100 
DAS ATRIBInClbéN 
MEDICO PLANTONISTA - R(llENSIV/STA 
Médicos responalreers pelo atendonerno necasário pata a animado e ertabiluação do unem, no 
loa doam. e duremo .ropme, conterer e rede de serenos da regram mama unia visão gaitai 
e permanente ougada dos meia &Brion/reá para o atendimento pré-~r e das portaa de 
agencia canelado pema/amem na capacidade opexional. acomp.harnento do andamento 
lonL monta coreto diário com o, maço, médias de murgént, integrador ao num ',seer 
amoeda dum 101 primo na LlIbilarbria, miando indicado reiliondo d. nos :Micos 
il maren e ramaia ao ave) pre-honatalar. dam o controle operaronal da equipe essiommlá. 
Eme+ conarok de qualidade do sere. aos aspectos moem, 4 sua profinkr. avaliar o desempenho da 
equipe e subsidio 01 responsada pelo programa de Mwapo continuada do R.1,1,1, obedcrer 
preencher os do.inentee imana à avido. do medico 
imenso-esta e de mai:descia pre-h.pioncr, garantira comum:dosa da moção mede ao parente 
grave. até a sua recepção por morro medico nos nerviçoa de aperreai obedecera código de dica 
médica 
ENFERMEIRO 
Enfermeiro, numereis pelo atendimento de enfermagem norma/rio pna a reanimado e 
estabilizado do paciente. no local do ermo e durare o uusponcsuperrosonas e avaliara ações de 
enfermagem da equipe no A tensa moro Pré-Hospitalar amuar prescrições medes por 
relera-ri riu, preme cuida o% de enfermagem de maior complexidade tett.ica e pecam grave e 
com osão de vida. que exijam eonlareimental ciennfiece adequada e capx-dade tornas demole 
imediatas; prestar a acostando de enfermagem à gestante. a parturiente e ao reCern RUO; malva 
peco sem dissona, panicipar noa programa de Unnarrxnlo e aprimoramento de pessoal de nide em 
agencias, part.lanume nos rosnem de educaçãoçonoromlafazer controle de qualidade do 
arma nos aspecto, inerentes à sua profissão. subodur a responsareis polo desenvolvimento de 
mem. Union. para . neceodars de eihaCaçá, manada da equipei obedecer e In do Exercido 
%Emanai e o Código de Odor de Enfermagem: conhecer equipamento, e renhiu manobras de 
medo manai de ciam, 
AUXILIAR DE ~AGEM 
Acuado alo supero ão mediam do proftmonal enfermeiro ounlior o enfermam no animando de 
enfermagem. premiu cuidado, de enfirmagem a pacienra sob supervisão direta a 0 distância do 
profissional enfermerro. observar, reconhecer e derrete sina. e animam ano nivel de ma 
qualificado: uniam! modimmeatos por via oral e premera' medonho prearicio do médico 
regulador por Me medicina: fazer araram prema, muda:MU conforto ao paciente e zelar por ala 
segurança realizar manobra, de camelo manual de vima 
MOTORISTA 
Concluir velado terrestre de urgem, destrudo ao orendimeoro e na/morre dr paciente,: conhecer 
integralmente o Medo e selim manutenção básica do mesmo. debelem muno radiofónico (ou 
telefónico) coem anual de regulação medica e seguir sua orientações: corthettr o malho viária locat 
conhecer o localizado de Iode os etabelecunauco de ande integrada ao asem minerarei kcal. 
amar a equipe e nide nos gama baios de supone á vida: ouillar o equipe nas imobilandr, e 
crespou de virioun relia, mede mudança cardiorrequratórta básica idearem todo, ro, rira 
de materiais UMA. s relida de mimo e SUO 1111~. a UI dr auxiliara equipe de salde. 
ATRIBDIÇOES COMUNS A 1DDC5 OS PROFISSIONAIS QUE INTEGRAM AS. EQUIPES DO 
SAMII 192 -SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA 
As respon,abilidade técnico poderão ser assumida por ptofissiouna da equipe de internado. 
rape que a demanda ou o porre do serviço assiro o permitirem Alem dam equipe de anule. em 
nensdan de atendimento lo urgências relacionadas as moras ementar ou de pedem cm luzis de 
difkil aceno deierà haver urna nik pedrada, complemme e mregradà de orna profissionai, ruo 
Mamam da rede - bombeiro, Miura. policiai% marna e rodoviário, e muco. formalmente 
recoolseddce peio gesto: péblico para o desempenho dos ações de segurança. morro público e 
ah mento. toá costa sinalizado do local, embilização de velados aciderdadn reconharnern e 
gmencsomento dr rimo pttenclair lincandio, materiais coagindo:6 produtos paigmos) obrenção de 
305.30 .10 paciente e 6.40.1e há:liça de rada. 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Ratado do Pararei 
tf.," lia III ----rriariar JiRei 
Dem.. caem oleada. M Chauim d. Pamer era doma d. enepiama. Pediam, mi enem.e.eiv 
amoo& p.a nmd rurnio d. lavaram Real Sornarem. - Canina Mir Irximmarddada. Chdoceadde -
G-Ein • Letweamddrio de PIMMM 1.1101,11 1x013.5 dá mo: gitaidilecer. 
A Caiter 30 INLINICIPAL nr. ARAPONGAS. corno,. oo PARANÁ. 0E16661-01.2. F. 611. 
Pa11,411021 FALIMO PA L SANCIONO A SZG NT6 1.11 
An • na. nivelo o Cciedro dm Nadei ancrti. no Amo 1 keKa 1.11. 1.15 rena. d. secam, 
ganen. n, olmirrimclo operacionallaer aencavo,. Xratinai 6racd Sor-Mania 02.00.
L.da/L.11MM OrkneolOgireie 102.01 • Latimos., Prêtese larciana (11i1P01. 
crionenemad... pando. pato atinie.M. 6. 5.16. do Grum. Fedmi_ reaarenc.. ...e audience.. 
ru li1 Mima rad o-1113. dr "XI de aere... da 3016 amarrar, Pelaticol 
do. meg, Wllerw ale onerlo. anda anereica.M. pau.. amua. . 
.ccomno• Raiado de ame. ou a. ema. do uniam condem. • nommen e 
cona • iareirladr M mian-wo 
Ari §- u o o rhn oneiriowar. coe ,L...
rawriCr. en.den...... 
00191,.12 ..ah. pai. ®li ...mu mamado. irà 
nana* calam 4. Gmaelar ai a.. de - 111 
Afins 
und. A arado... domam enrimam . 1.5 a.o. ~noa ,rdul•nrill ca. 
peta.pmnen nunoimedni.ne rapar cas .0 0 dr.. Lel. amo p.a.. o. ..n..1 
An Y. n nu.. clz vagem 63..1.01 no Anexo 1. pedra e.r• •10e.S.-, nadam. E. trifiraça. Irardailva 
sapa laica erdeoeunn 
An =bina via Nd.. irk. rua Animo Lamelar.. na e alariam e• rem..riamca rodacc 
apiLeadviimmeadond anal. 
▪ Le e ma o Carta dun Pua. Vacu weg, ema. 
Que já (arme pena q......Srn Raiado Mun:c§co fira ronnan a gerido, do. remoiam. doaram 110 
cep. d.. miai. 1, and.. tonarem ei vagam leal. de .1.1101100, peM0, 40 Anne. 
mc•a peauran opar ano vima wenalarbeldrs no ....erun Annnn, . for o c•... ....Intuo. me. 
cavalo innereamlno dotoo emanar.. 
§ 1- - Gararida autio vie.,...mbehollio no Arr.., 1. em tyg na ,mEnela miram o 
de ...e., ...mo 
11.• cl prodimimais &noivam. dr oram dr *n.o mr rase pn.y.see. noa 
......trumwman ~M.M.., nau neined.... nvericiaido amieriougenrre. • wreansIna haammal w. 
ne. rcri 
§ Emponto aranvrt ao. programo. 1.102 0tr 11. ircadaa-aon. gide exorem amem doura do meu 
gladie, defina de carena. 
§4i Se com se promandin o Luraram, d. sem pego calina miaria o etonemeaeo do Amuo 1 deva 
Lm. comi-dor lira no Jogue for mim 
§ 10 O modo de carreio eide nau dolo selim do Arem I Moa rm liM suo centrámán 
pecado :Frua mo levar 40 Immo. de Pay...toca Pendo e Apromadoria dm Seca:área de 
Amputam - iodo Rant bre dr uncolo o voo:moo ama 1260101. 
An. IP • A. alro.03e. de raiá empolgo phák0 .lado pá ma Lei e w maura 010idon p.a mra 
;muraram., mio avelo malabinden ma Acme 1 • II. .®h.4. poma bdade de Anna 
acisPeco. doto.. de Lei m mlennanorno ~or. 
Ar. A. A 6a 
^
r Pdhlico linnácipia Mem ~dá tradratarannienar d contraio do amaro. 
rie morrèneia de uma dar ~imo bpiktioor, 
- primo de fim greve, dentre R. mumerada. m Arr_ MU da Con.aL6.ç*o dm Lei. do Trabalho - 
CCP apuadem prodedimerna Nreormratace 
11 - atuesulamIe Ilegal a1. mráa empapo...1 fomo prialrrea 
111 - aearsídade de 5264119 d. quadro de p .1. par momo dit dopem nea termo d. lan 
Compleomme...pe r reto, o Arm 104 de Cere~ Federal. 
IV - ~má do ~ho. aparada ora procadmman on Tia: o ~lera pelo mame oro 
mouro kroM~ durado de dele ~mira Nu rd apronado em 301mnul doa. 
- evtta16 do pedgoom polo Idinixériti da S.W. Federal ari ~nado de em ecaciolai paio 
murttipro. 
§ ir • Nu NOA,. do. Indo. 111 e V. e raiado contranal faro.. hm oxido de An. 477 da C.J.T. 
•A to.há.le de efitilma u Innçáo da empolo pribito orá gerai. Arava lt Procemo 
Arar/30o de tmempeoho melar. dmmer e reualaminne, modo iMerandradom mamo, UM. 
▪ •011,3 
An- 10 - Am ohnon dm-Minam oribeldni NA a-mit cera mudo ree lrrrow doo Lo arda 
aproado medremo rindolmia s premo. adminterrame dociplicar ~rio. enocludo rio proa de 
X Urinol das, segundo o follimikkin e a ampla dolo.. 
§ Ir - O proclamem ourialrai r M.envolveri ara opimo amo 
I - rema pitálexan do ate que oomno.r. tookolm a iier rompam. per 3 11.6.1 
rervidarn -06 013 e, dionammormat. hálito a amaro e a rmearblickade da tranaerdo Mamai 
epuraçlri 
11 - inureon enraiva Que compreende indicação. detem e reinara. 
111 - OVE...rad 
§ r O ortodoxo:a .erá conduado por Condido Foetlal 01.1 Pcromorno Magoada peia 
ataordadt romperente. 1 gol mimará e promilimead Reinind men a Indicação de uncealedadei 
morado e ozone' ação para derme.. pra. immoromol de 10 (dor dia remedai da obro. e, 
.pdr. 4.preorinclo da derem &temi olarAtio mincluari e olmo a ingira-a eu 10 reeponialalidade 
do ornem. em soá neurnici a piem manada dai amai a mima e renporme 1. 1, nrortrodo o 
preamar, .1 otereila& compete. e pen ~men. era apoia* de saldo 
Aplica-r opalaamena ama lei, no que má, 61 demi. dapotialiet Impla ráplartemom -
• daditi.:u a. doo Formou edneinaireina premiai nii UmiLlado pritineere ind domam 
denedurre pOlum do immiclpie de Animada 
Art 11 - O emento Cartada Je atado mia ema 1(1(CLIZIglle 4.1 arIll &L.da a vidirnaRkr 
I - Pelo termo. de pana tearmad. m am de mamo imprimo. taxam 
11 - per 12 liCUMÉA. 1.w.catrala 0, 
111 Ne lupSeem wenaias no anqp. A. 
§ dnico - A cotação do contraia no outi do Imo II. .era tonaromela com mera-anca de 30 
In/cal dia.- Brando a orlam, do arparem aliado/e centralante domo doo podo. 
A.. /2 - a moa dr doge poria w emprega reemomada. lona Ler_ hAtti rocertiolod, 
ufana. e ro. pomo proice m,11,. ora o Tribunal dr Coma do Coado 
An 13 - A. Momo arconrran dana Lei. carreio arr rema da dcaçáo orçoornrina propr., 
cenAinod. março:arruo programa anual Co Adminorraulio Carme t/ar Indarca do Munuipo 
An. 14 In convi em vigor ra dna de 511a in11~0. &anda revogado a domai. 
caradrie 
Araponga. 10 de remoam de 7009. 
LUIZ Ahl'ONIO G h3COINDO 1102 ROBERTO FUGIAS/ 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
. Publicado no Jorna 
Cm... L 1 0'1 I A.A 
FUnCiOrlári0 
Sm-retino Shatroal de rldourtatmoie Prekao 
ANEXO 
J.01 ti-.1 laTiF G-1"Faid6125:5' al/i§ 
130.5.-YALS.S121~S 
Dal= 
PlIAULO 510215 SAU.110 liHO CANGA 
RAIrlA ~TOS 
em 
Podado... 01 IIMACO 20 hem 
Gredmáci ~agá Corfflodo de 
Opeeliamin n. ton ~Ao • riáinen 
m010 
bata encame Neer 01 11130.00 20 ... 
GredmPle 0.1~114.411.1, Cardlenão dr 
drami mo& IMO topmid.O. na Lr 
~doe negisa no COO 
Coo d. E bIldno ou Apreedom 
(4) 3252-0667 - Fone Fax: (43) 3252-0634 
um..hr - Arapongas - Paraná 
43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
z,ov.br - Arapongas - Paraná 
Endutonm. 61 Gnduçào em adoudava Crrotrado de 
isperislianto na área ,neairm c Ima aro 
GRO 
1806,00 20 laraa 
dl 2O Ilma. 
Grados* em odorealova Cenifiado de 
Dom mudo Mal &pedala:mio ro ima 
egoefilm r regbara m CRO 
10:10.60 40 hora, 
Cem de Farine Médio ou equaaleme 
empina errando de Cano de Tocam I 
em Rolam 
D.11.1t1 e %Ma moro 
N. 10457 na- luare'crrrM urrIll: XVI 
Qd.IU2611111aZiaQic 
DeRSGO 
FÜRLICO CARGA 
HORÁRIA REQUISITOS 
ANF:r0 71 
1F1 5F 16971lF 1OfESrrVMwin Dr âng 
gya ano marrws, 
EMPREGO atilILICO ATAM/10ES 
Fadodontioa Atendam e Mercam pulemo e meruim Irstamereeo cdonroldvico, matinado. mor 011tral ~os Miavratiaa armam. da dumas 
geavasa c orm. Ninam:ara e ~o, miam. a patinam notam,. 
Podem dmerroirm ~aa as viam adontoldOca e magra: [00~1,1 al 
normárgia do CIIMICIO dl profa.& 
Roca mudo fatal Exercer as arnbdirdet divos. na legiabab em:cetra:a da poria. de 
Odonadeva Granido Reco Manlo Faval. /MIM., meuá. ç amdfmenma 
edonroldvicm emir disparai.. unam., 
amdamarnam praoreer o muramo de patainal. arbaminadm Idi arguiam 
nandu amoa. da maço rabi, , Menor da 
Em, Inferçam de privem de m]: demo iodam ~tu carta c 
comam benigno. dm mudam.< da. tende min da 
laca da decole. do etlo mailv crureatoloaia buo mala fanal: 
malandre airdrpod der debandado densoforldier dm 
altemén da. ~dm teraponvanddbdarea anemodar local 4 media 
boca mudo beal: realizar pra-opa-mano em riram> Ruo amado MUI, 
aramplamaramplmaa maçar um arre~ e mem towateen me an 
elimeidiroçáops~ lua miadas da salde mairipds 
PPffilár0 
• .• - 
Planeiem e Robalo ~na adamitadim do mal roblio. era ~ma 
clinica, ?atm a em MIM. miar. lameVelne de arpa dr Perchem +dama tord-wdelplado.d. voluao edanaVad e de .2.11,10..1 df lugene bocal Conf.-Mama e reparam pra,. dendrm lamaau. Exumas 
da proord~ admoldgiaça. Ma amravto arai, amam o...Raiai:mo pua/ enceno. rvancrirm e mrv raia Mcédiew ~Meãs dr (0611:álie a palmai temeu uOne diannaho urdam A. ~da do cedam mimou amam • pradimatim rdeMor 5 de blma.~. 
fim. mala Mo I 
Téeriva 
Pitam Amaria 
VACAS suAkks RS 
TRIBUNA DO 
A MUNIVPAL DE ARAPONGAS 
Publicado n Jorna 
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PUBLICAÇÃO LEGAL 
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE ARAPOMGAS
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. Estado do Paraná 
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00301.4.. 0199X41100211 f "ti Wifirgtejugh,“~"J. 
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011.1414.R•••••••~CRamde 
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file emereifilari . . 
eu, 
...
da 
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Dispo, sobra o Plano Plueilid1.111 para 
período 7010 a 2013, das Unidades da 
do Poder Executivo • do Podar 
Legbilalivo do IlunIcIplo da Arapongas 
• di outra* providências . 
. 
A CÂMARA illiNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO 00 PARAM, 
3ECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SAMCION A . SEGUINTE LEI: 
An. VI. Este preto solto o Plano Isturianuor para o guadriânro 21110 a 
1013. em comprimento ao Medito rio par-agrafo 1° do art. 165. da Constnusáo 
Federal, Lei Organka Municipal e te, Complementar Federal a. 10172000 e ~aro 
eis que decipensm a fIlereria, e3 tabelecendo, para o período. os programas com 
0000 respectivos obietMos. indicadores e montantes de recursos e serem aplicados 
Fe, despesas de capaal e outras delas decorrerdes e nas despesas de duração 
continuada das Unvdades Mv Adem-muna° Dieta. lis/nela e Fundos do Poder 
Z-necutvo e peO) Redor Ldge0IatiY0 ela Aluricípi0 de Arapongag na Morra do Mill'ae 1, 
e 
‘,Z, . 1ir- 
. .. 
.frAll -..f.i eu 
Oted ara parra •i• *ara da dar 
I es 
.W, ...m.reemovors . 
. 
..~ ahlelle 111 e Adrreirds1ragJo Direta, Indireta e Fundos • • M.a e Mirar 
ar ea MIM de eededel r• a. 
heraera *há ft ~I MI ••••• 
ea iss ~X ~e * mala • 
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00.90011
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•1091179 
t i 139rtionaer~ da litem910 09 05010 00.9 Bolas F-414 09 da R9C9-dll 
~O 010 liCallafta MN". De M31101130•00 
- - -- -- - • - ----- 
eile-e;1179 - Ar.• - kW 
.
-
iro eN90!0.99. h ,9499 
Pal. 2'. As metas e priondados para o aro 2010 COitIOOiflO eSlariOOeC030 00 
AI 1" rncrso 1 aa Lei n° 3 637 de 09 de julho de 2009 dispõe sabe as 
furetozes Orgamentanas paro 2010. 00130 espacrbcadas rio Amigo 1. e • 
Demonstrativa da it.mxtrin de Gálculo dai Metas Fisc015 *a_Recong a esta Le1 
Art. 3'. A eïclusao ou abereolo de programas, constanles desta hal bem 
corno a ,,,Uticião de novos plagiamos serâo propostas pelo Poder Execulivd. através 
Prowto de 1 ei de Revrsáo do Plano ou ?miolo de le%espedr-tce 
Are_ 4°. A rndusars, exclusAo ou alteraçâo cio ações orçamentárias no 
Plano Pluffinuai podara ocorrer por ,nte,rnedle da ler orr,amentána anual ou de Sãos 
cied.los apropriando-La ao aspem,. programa as modirmagres 
consequentes 
Parágrafo Unte° De BONCO COM 0 dops:510 no rapei /este 011130. liça o 
Pôde Cxeculaa autavada o adequar as 'telas Cias 00es orçamenranos pata 
catroasurkza •••S CCM a, alterarAeS de valor Ou Mil cautas inod.l.cacoes efetivadas 
na ke ancemenrono osuat 
Ari 5°. Fero o poder evetotn0 autonzedn alterar iodai ou excitai 
produtos e respectivas melas das ações do Plano Plurianue1, desde que estas 
mcdrkaoávis contreuarn para a reaLtação do otgetvo do Programa. 
Art, V. Esta lei calcara erre vigor na data de sua pubirecán. Soando 
'vergadas as ri iS 1-10S.ACS eff. Canliana 
Arapongas 21 de outubro de 2009. 
LUIZ ROBERTO PUGLIESE 
~eito 
JOSIAS BORGES GAMERO 
Seuelarto iduncipal de Faanc.as 
~Mu •8•0¥03 0W.144 ••••••• •••••••• • 1.001.1•14.111 0~1.4•1•014 •••••••• •••••••••• RIR 
~R, ~a • ~ar alie*/~ limi011~ ahle** 01101119~1910 ralhe brar whiar • ~EM *CO ah eram a• 001•911 e.lae. 01~9114. ~hW Per e arr• a ar min•the rhara. raria 10110. ~ha ea moam amar mar eo 0,iroarr irdra• aarrahr• 
rira ar* •• rara Ia moa Mearam =RR o 1•10•14. • -• ~RR,* ••••••••••• fl. 
~h* a roherrix 0••••0 arap~ahelair *herr 40.01.990h 
meemarevon 
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11114~212RO P. a. Ia ~se 
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r 000 errar 'Fr rara. ••• ••••••••• 
1990.0 ,..~.~00Oehd Cai , mver, toTen•Jr e hm • dna e 1 rane• art raiou *ar ••• ••••••••• 
• Ia iertho 0 ehh• O arkihr 
A e e 09 01 
- Wh h• . • 99 
Lin "" 
.... 
- Iffilll ° 
- 
..... •É •• a Nu e ed u.se, p ama de, erre O e 
-95:9-----9 •09•93.79-9•"*. i • earineer ff eherhian no Varh• e e' en li 
dial -ler meddeas a móddedhltia 
•• hairi:a miar • ralmare• %irar 01 te Ir 1 e 
SI' are! te • *uh ••• rser 
....-..- 
.00••• - Tf 
k•21.4.4 b 01 
501-0 1-01141•40•4•11. • .- R•111.1412R / hererer e* a arrea Oaramth 
re 
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1 ~RIR Orihria• e ei Ii Cl tdd0 deee ah 111901•• 
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Sadia la 99 • secriosna ~Ware 00: 15AS 
-na 
artare • oriarrhao lir more paiera arrama reabr •• presa • • •00*•• arma - • air 
lieherr ..na mear ia orem empereins arre • ~ar mar ~içar *é 
0.0 0*,••• ••• 0hrii •• • o 0.0•••• ••••••• rei •• air•er 01•••• 00. <a amare 0 ir ie 
arieraarme Noa rara • Ger mar • miar ~ror ~a • 2..R.R.is,owew ena-rhine • irarei ••• 
araria ror. 
mio ei it. lede Wh wecemot.see!fileM Mel 
O,4170G 
UM* ~91.1 ror Se era ~ag. ••••••• alep a Nur • ~ar • rarear shm••• 
drehd01~ O. 0•0 padoeee/~1. - Imre i th~e. men ia. rahar herr ir_ ar fr urre• *nom o m.or e• Iarer• roera ar •••1•00 are _i____ 1.-0 ...ar irado are • ri rareara 
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ler•~Me thai ai 
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araheri ~era hirral. a ~a is ar ar 
=trove smlfe ~doo m amerarde e hahri 0 91•10~ errar era oh ruo Ia 1.09. • 11arfom e. e 
•••••••••••••••0 a• ~hm& ••• 
9~ h ~ar ~mar ar 
9~ • 000. 
re 000 a ararne ha* a• 
Irar 
ror 
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O. 
t￾e 
ai 
t 
dl ' 
.00~ 1000.. warras o 
irra • aramingea arra i.10 
-1 ora- farra 1.01. IS Crer Oa.../0 a arn0e90 * 
01••••••••• MN. MI CR.O 2•4 •• 
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-Ra 
. • *MOR 1. WIRÉ• R 0.1.•~h aii 
*rei torw. ~RN • .11~.. 11.01•••• 01 gi, 
T 
e 
amena hi• Ddr rara. or r" e *tekt9039~ : oraria S. airkor herr. sarrge ••• ••• *arder 
la 01 01 
; arras o MIRO ae• 12.031 
••••rihr r la• Ohlar ia Aarlma 
Sugh 11.010 • ~O rara 41 
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Eli .4 
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CONSUMIDOR Objetivos: desenvolver Moldadas voltadas ao atendimento das necessidades dos 
consumidores no tocante proteção e .nformaçic de seus ,nteresses económicos 
seus diretos e deveres. comvistas a meincna do mercado de consumo 
Indicadoras 8D% da população 
Indico mais recente 01,2000 tnextstente Apurado: 012009 
Desejado 100% da par:ração 
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PROGRAMA 006 - CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA 
Objetivos: integralizar capital na Companha de Desenvolvimento de A.apuneas - 
COCAR. 
Produto: cutia, obras 
tndlcadorms: cabras morietán.os 
Indico mira recente 012G-09 Apurado 01/2009 
00810.:10 inexistente 
PROGRAMA 007 - GESTÃO DA POUTICA DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO 
SOCIAL 
Objetivos planejar, exec,dar, manter e apnmorar o sistema de gestão da politme de 
asseteroa social 
Mi/toldam 70% da mutação 
Indica mui recente: 01/2009 Apurado 0117000 
Desejado, 100% da pcputaçáo 
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PROGRAMA 008 - APOIO, ASSISTENCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, A FAMILtA, AOS PORTADORES DE OEFICIENCtA E AO IDOSO 
Objetivos: melhorar a que~ de vida da criança. do adolescente da familia doa 
portadores de deficiência. do idoso, promovendo a arncuiação dos seiviços pi Micos 
municipais e também com polificas estaduais e federais 
Indicadores. 90% do púbico alvo 
Indica mais recente 012009 Apurado 01.2009 
Desejado 100% do público eivo 
PROGRAMA 009 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA PAB 
Objetivos. qualificar a atenção básica 5110001 de programas de saúde da familia e 
001105 ,,,eslirranlor, de procedimentos e ações de ftESASMUM3 bisca tipicamente 
mumcopal 
Indicadores • P90 é clistintruldo um valor de 05 10 a 05 113 por babearde ce 
município 
- PSF é distribuido o valor de RS 2 801 a RS 5.400, ao mês. pai 
equipe, de acorde com a faixa populacional Para cada equipe implantada comi base 
no mês 1W1990, vakx repassa para RS 10 D00.00 
Indica mata mente". 012009 Apurado. 012009 
Desejado 100% da população 
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Se 1~i~ PROGRAMA 010 - PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE 
Objetives: reduzir a incídèma da dengue pelo controle do Aedos aegypn 
Indicadores- Percentagem de larvas encontradas em domicilio 
Inchei mela recente 012009 Apurado. 012008 
Desejado 100% na população 
PROGRAMA 011 - PROGRAMA DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 
Objetivos: implementar e qualificar a atenção á saúde da população 
Indicadores. Avaliação das laxas de mortalidade, percentagem de inlernacces e 
medida da qualidadee de vida da população 
Indica mala recente 01/2000 Apurado 012009 
Degolado 103% da popuIaçãe 
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ANIBULATORIAL, EMERGENCLAL E OUTROS 
Objetivo*: promover o alendmento e encaminhamento dos quadros de 
,,Irgàrca,erimrgênca 
Indicadores Porcentagem de urgência em relação as atendimento glocar de 
pacientes 
Indica mais recente 012009 Apurado 012009 
Desejado 100% da população atendida 
PROGRAMA 013 - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
Nativos: atender as necessidades nueicionars dos alunos durante a sua 
permanência em sala de aula. oontnbuindo para crescimento, o desenvohamento 
a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes. bem corno promovei a 
formação de hábitos alimentares saudáveis 
Indicadores laxa de crianças atendidas matriculas 
Indica mais recente 012009 Apurado 01.2009 
Desejado das matriculas 
PROGRAMA 014 - EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
Objetivos: valorização aos wolissionais e a manutenção da Educação Basica - 
FUNDES 
Indicadores: laxa de crianças em idade escolar de a 11 anos 
Indica mata recente. 012009 Apurado 0112009 
Desejado 100% das crianças 
PROGRAMA 015 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA Objetivos: viabilizar aptas que citem melhoria do ensino fundamental e da 
educação infantil 
Indicadores- Taxa de crianças atendidas na faixa afana de 6 a 11 anos 
- Taxa de crianças atendidas na faixa etária de 0 a 5 ares 
Indica mata recente 012009 Apurado 012009 
Desejada. 100% da faixa etária de Ba 11 anos 
30% na faixa etária de O a 5 anos 
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Objahros: garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos 
ames de ensino público. estadual e munmpat, na área urbana e rural. 
Indicadorrs alunos ea rede municipal e estadual 
¡Ceiea mala recente- 012009 Apurado 0112009 
Desejado 100% dos alunos 
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AN'EXO II 
PROGRAMAS OE GOVERNO 
PROGRAMA 000 - PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS Objetivos: desoesas que nâO oonlelouern para a manutenção das ações de qa,erno, das qua.s [leo resulta um produto e não geram oontraprestaçao doera sob 
a Ivrea de tens e serviços 
Indicadores inexistente Indica mate recente. Inexistente Apurado remetente 
Desejado inexistente. 
PROGRAMA 001 - AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO Objetivos: gerente a estrutura da Camara Municipal as condições ner.eSsanas para legislar sobre matee..,s de competência do nemicipm. bem como exercer as atr tuções de fiscaezação e controle dos ates do poder executivo. em consonância com os precedas constrivesonais. te orgânica e seu regtrnento alterno 
Indicadores. inexistente ledice mima recente Inexieninte Apurado inerustenle 
Desejado .nexislente 
PROGRAMA 002- EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS Objetivos' desenvolver ações rMacionadas á construção arnalloçàn e relerem dos 
bens riumeépam Indicadores matei:tençao e inspeção de 80% dos próprios. medições aproadas 
pela fiscalização de ceras Indica mais recente. 012009 Apurado 01/2009 
Desejado 100% 
PROGRAMA 003 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO ONAtivoat manutenção e desenvommenin das atividades dos diversos órgãos da 
ale-Astra:Ao municipal. 
Indicadores inearStente Indica mais recente. Inexistente Apurado inexistente 
Desejado Inerrstente 
PROGRAMA 004 - DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO Dbjedvos repassar recurana as entidades acre Fins lucrativos. aprovadas pelos respectivos conselnos. para garante as edemas de promoção de inclusão da 
Cdadarta Indicadores 60% das entidades ex,sterns indica mala recente: 01/2009 Apurado 010.009 
Desejado: 100% 
tnilltraRAINA 017 - AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO Objetivos: capactaçâo de professores e hera:medos contribuindo para sua formação, et:sande o desenvolvimento das ~dans profissionais 
Indicadores 30% professores sem corso superior indico mais recente' 002005 Apurado. 0112009 Desejado 50% dos 
professores 
PROGRAMA CIO - EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Objetivos: dar opodundades para alfabetização de jovens e adietes, voltada para a 
cidadania e redução das desmuaidades sociais, 
Indicadores população da cidade 
indica mais recente 01i2009 Apurado 012009 
Desejado-100% da população 
PROGRAMA 019 - MUNICIPALIZAÇAO DA CULTURA Objetives: promover ações vedadas as atividades arils2o-culturais e a mernoria 
histexica atreees de eventos e desenvolvimento de vedetas 
indicadoree inoce de parecmaçâo em eventos culturais ledice mele recente. 60% da populaWe Publico Alvo 100% da população 
PROGRAMA 020 - AQUISIÇÃO DE TERRENOS Objetivos promover a I nst3laçào de novos empreendimentos ledusinas a'ern de quadicar a oferta de trabalho e emprego, além de ampliar a geração de renda, bate corno destinar terrenos à abertura de ruas, praças e outros. 
Indicadores. atonergo do emprego em 30%e ma 
Indica mele recente-0112009 Apurado-01/2009 drenado. aumento de 50% do 
numere de empregos 
PROGRAMA 021 - URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PUBLICAS Objetivos: realizar ações que asem a construção. 'entalando e naanulençae ee 
parques. praças. jardins e arcas de lazer do rnuncOn 
Indicadoras e0% da população 
Indico rnaie recente 01,2009 Apurado: 0120.09 Delejatto 100% da população 
PROGRAMA 022 - IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS HABITACIONAIS 
Objetivos; desenvolver poirâca hal:doca:mal. Manda a Soluçá() da deferi 
habitaconal e desenvolvendo ações que tacteiem a acesso à moradia para a população de baixa tenda, oferecendo a necessena quelaade de vida. 
Público Alvo. população em geral e de ¡n.o renda 
PROGRAMA 023 - GESTÃO AMBIENTAL Objetivos. preservação do rimo ambiente. evitando a sua agressão e degradação adotando arcas verdes de ndre-eseutura requerida 
Indicadores. 90% da área verde do município 
ledice mais recente'. 01/2009 Apurado. 0112009 Desejado 100% da ama verde do muncip,o 
PROGRAMA 024- PROGRAMA FORÇA RURAL Objetivos: reaMar ações que arsern a pavimentação e a conservação das estradas 
rurais do menreibro 
Iniecadores. 90% das estradas rurais Indico mala recente 01/2009 Apurado. 01,2009 
Desejado 100% das estradas rurais 
PROGRAMA 025 - PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PÚBLICAS Objetivos: realce, ações que voem a pammentaçâo e a conseieacãa da malva 
viária do município COM galeras pluviais e dienegeir 
Indicadores. 90% de malha vária do men*** 
Indica Mala recente. 0112005 Apurado 0112009 
Dor ejedo: 100% de moem urina do moniciplo 
PROGRAMA 026 - MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO E 
RURAL Objetivos: premover ações que caem á melhoro dó transito no muntcipio 
proporcionando segurança e modernização 110 tráfego. 
Indicadores 80% de meteria do tránseo 
indico mala recente: 0112009 Apurado 0112009 
Desejado-100% de melhoria do transe° do municiem 
PROGRAMA 027 - AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA Objetivos: manter a rede de temmaçâo publica nas vias emanas e rios logradouros púncos em perfeita cand-çdes de funoonarnerrto, properconande aos moradores 
segurança e melhores condições de tráfego noturno. Indkadores. 90% de meihoda da rede de iluminação pública 
índice mais menta: 01/2009 Apurado' 01/2009 Desejado 100':5 de melhora da rede de aurninaçad pedira 
PROGRAMA 023 - COMBATE A EROSÃO C/ DRENAGEM URBANA E 
GALERAS PLUVIAS Objetivos: rediria: ações que voem à abertura e adequação das galerias de aguas 
pluviais Indicadores 80% de melhora nas galerias de águas 
indica mate recente 0172009 Apurado 0112009 
Desejado 100% de melhoria nas gaiolas de águas 
PROGRAMA 029 - SEGURANÇA PUBLICA Objetivos: implementar as ações de policiamento no municiem necessárias à 
proteção da comunidade. 
Indicadores 90% da popetaçad 
Indico mais meneie 01/2009 Apurado 0)72039 
Desejado. 100% da populaças 
PROGRAMA 030 - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA 
DIRETA Objetivos: dar apoio aos agricultores tam,lares por mero da compra de seus 
produtos indicadores taxa de atendimento aos hena-Suaras do PRONAF Índice mala recente 01/2009 Apurado 012009 
Desejado 100% dos agncottores do munic,p,0 
PROGRAMA 031 - PRIORIA7AÇÃO DOS DIREITOS DA INFANCIA E 
ADOLESCENCIA Objetivar: Atender a criança e adolescente mareando a educação mude. 
assreterma esporte e lazer e cernira 
Indicadores 80% das crianças e adolescentes 
Indica mais recente' 21/2009 Apurado 01/2009 
Desejado das crenças e adolescentes 
PROGRAMA 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA Objetivos: reserva para cooeltura de passivos conengentes e Outros rocas locais 
imprevistas 
Indicadores Inexistente Indica mais recente Inexistente Apurado heataterrid Desejado Insistente 

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