| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3687 / 2009 |
| Date | 2009-11-13 |
| Ementa | Dá nova redação ao art. 9° da Lei n° 1.305, de 17 de outubro de 1980, altera a alínea "e" do art. 4° da Lei n° 1.305, de 17 de outubro de 1980, alterada pela Lei ri° 3.421, de 06 de julho de 2007. |
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i , oecretaria Executiva Publicado no Jornal Funcionária kg 1.41,2DSo LUIZ ROBERTO PUGL SE Prefeito LUIZ ANTONIO GIOCONDO Secretário Municipal de Administração PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N° 3.687, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 Dá nova redação ao art. 9° da Lei n° 1.305, de 17 de outubro de 1980, altera a alínea "e" do art. 4° da Lei n° 1.305, de 17 de outubro de 1980, alterada pela Lei ri° 3.421, de 06 de julho de 2007. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - O art. 9° da Lei n° 1.305, de 17 de outubro de 1980, passa a ter a seguinte redação: "Art. 92 - Os bens adquiridos pelo FUNREBOM serão destinados ao uso do Destacamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná e Defesa Civil, sediada em Arapongas e incorporados ao Patrimônio Público do Município". Art. 2° - A alínea "e" do art. 4° da Lei n° 1.305, de 17 de outubro de 1980, alterada pela Lei n° 3.421, de 06 de julho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 40 - a) b) c) d) e) Secretário Municipal de Segurança Pública e Trânsito" 0 Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 13 de novembro de 2009. N PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 1..1,1, do Poma FI Ne 3.687 DEJ1 DE N400E1111110 201)9 A toou redaela an 9' da Lm n• 1.305, de 17 de membro de 1900. altera a Oram 'e' do an V da Lei i' 1,305. dr 17 de moubto do 1900, alterada pala Lm nr 3,421, de CO dr julho de 2907 A GAMAM MUNICIPAL DE AINAPONGAS. ESTADO DO PARANÁ. DECRETOU. E eu. PREMIU MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. An. I. - O mu Na da Lei to 1.303. de 17 de tanotaxide 10113. Ira a ter a nora< redartar "Arr. 9, CS tln..I01.1indo. pelo INCE.80111 ATO° &som edoF Ao um e 14, Anneromente do Corpo dr Bambe lho do Polh, P4 Piou do Errado rio Naná o Derem Civil Adiada em Amimam e meorporadoe ao Fru rondam &Moo do Muneroo" Art. 2+ - A aliem "e' do lin. da Lei ti• ;MS, dr 17 de outubro de 1960. alterada pela Lei o 5.121, de (15 de ¿olho de 2007, Ema a lagunaLM a kIalPIV ~AO b) el. • ,r)Seffeldrio Akokird de Seipauge PlIbime e nimbai. Art. 2. Ella Lei entrará em viam nadara de sua Rublaraplo, mofada. m diowiçaffirm connina Arnrong. 13 de orivonhto de 2009 LUIZ ANTONIO GIDCONDO LUIZ EübERTO PUGIJESE Secretário Municipal de Mimou tarso Roteio Câmara Municipal de Arapongas ~M.e Estado do Paraná CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicado no Jornal .I Em I Funcionário Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná