| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3695 / 2009 |
| Date | 2009-11-27 |
| Ementa | Referenda o Termo de Convênio n° 028109, celebrado entre a Cooperativa dos Recicladores de Arapongas - COOPREARA e o Município de Arapongas. |
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LUIZ ROBERTO PUGLIESE Prefeito LUIZ ANTONIO GIOCONDO Secretário Municipal de Administração becretaria Executiva ublicado no Jornal * .40- Funcion PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná SECRETARIA EXECUTIVA LEI N° 3.695, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 Referenda o Termo de Convênio n° 028109, celebrado entre a Cooperativa dos Recicladores de Arapongas - COOPREARA e o Município de Arapongas. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica referendado o Termo de Convênio n° 028109, celebrado entre a Cooperativa dos Recicladores de Arapongas - COOPREARA, pessoa jurídica de direito privado. inscrita no CNPJ sob n° 06.169.642/0001-03, com sede à Rua Anu-Coroca,80, neste Município e Comarca e o Município de Arapongas, pessoa jurídica de direito público, inscrito n CNPJ sob n° 76.958.966/0001-76, com sede à Avenida Arapongas, s/n.. centro, Arapongas. Paraná, objetivando conjuntamente as ações voltadas para a erradicação do trabalho de crianças e adolescentes na catação do lixo, o apoio às família que sobrevivem desta atividade. Art. 2° - O Termo de Convênio terá validade de 04 (quatro) meses, tendo inicio previsto para 01.09.2009 e término previsto para 31.12.2009 sendo que o Município de Arapongas se obriga a repassar à Coopreara a quantia total de R$ 169.400,00 (cento e sessenta e nove mil e quatrocentos reais), em 04 (quatro) parcelas iguais mensais e sucessivas, no valor unitário de R$ 42.350,00 (quarenta e dois mil, trezentos e cinqüenta reais), desde que cumpridas às formalidades estipuladas no presente Termo. Parágrafo único: A validade do presente termo mencionado no caput deste artigo poderá ser prorrogado após o término, a critério das partes contratantes. por iguais e sucessivos períodos, mediante Termo Aditivo devidamente justificado. Art. 2° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 27 de novembro de 2009. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Param; SECRETARIA EXECUTIVA 1 Fl N4 1 595 DF 17 DE NOVEMBRO DE 2209 Referenda o temor de Convênio n.5028E9, celebrado entre e Cooperai. dos Recroladooas da Arapongas • COOPREARA e o MunIcipie de Areei:Ages A GAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ. DECRETOU, E EU. PREFEITO MUNICIPAL. SANCIONO A SEGUINTE LEI Ari I. - Fica referendado o Termo de Converge I. 028709. celebrado entre a Cooperativa doe Reideledoras de Arapongas - COOPREARA, presos jurrrilce de direito privado. Inserira no CNPJ ente n° 00 16E843/0001E3. com cede is Rua Aned•Come.00, neste Municiara e Cornarce e o MunicIplo de Arapongae. perene jurldica ae dreno públko. Inscrito n CNPJ sob n° 79 958 965.0001-76, com sede Avenida Arapongas, vis . centro. Arapongas. Paraná, objetivando conjuntamente de ações adiadas para a erradicação do trabalho de crianças e adolescentes na cotação do Lao, o apoio às tamisa que sobrevivam desta atividade Art 2°• O Termo de Convém terá validade ás 04 (queixo) melei, modo Inicio proveta para 01.0E1009 e término previsto gere 31 12.2009 sendo que o Municiai° de Amofines se atinge a repesem é Coopreare e quantia total de Rã 169 400E0 (cento e eramente e nove mil e nnee9Patite reais), em 04 (quatro) parceles Iguais mensais e sucessivas. no valor unitário da RS 40.350,00 (quarenta e das nel treTenloa e doquenia meais). desde que compridas às tarnaSeadert estipuladas no presente Temo Patega/o ume A vaildade-do presente termo mencionado no capul deste artigo pudera ser prorrogado apõe o teimem a alieno das parles cOntrelenteS por louco e surreServaS periodos, mediante Termo Adrhvo devxlemente Mitificado. Ari - Esla Lei entrara em viger na dela de sua publion8o, revogarias as dieporeglea em contrário Arapongas. 27 de novembro de 2009 LUIZ ANTONIO GIOCONDO lUr2 ROBERTO PUGLIESE Sondaria Murilapel eia 141m.1.4. Prole Câmara Municipal de Arapongas ~1~ Estado do Paraná CÀMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS jujublicado no Jornal lf .tencionário • • Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br - Arapongas - Paraná