| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3699 / 2009 |
| Date | 2009-11-27 |
| Ementa | Altera a súmula e o art. 10 da Lei nº 3.554, de 22 de outubro de 2008. |
| native_id | 3503 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI Nº 3.699, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 Altera a súmula e o art. 10 da Lei riQ 3.554, de 22 de outubro de 2008. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - A súmula e o art. 1° da Lei n° 3.554, de 22 de outubro de 2008, passam a ter a seguinte redação: "Dispõe sobre autorização para liberação de Escritura Definitiva de imóvel doado a Alvoteq — Metalúrgica Alvorada Ltda.". "Art. le — Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, nos termos do § 1°, do art. 2°, da Lei ri° 3.536, de 18 de agosto de 2008, a liberar definitivamente, o imóvel denominado lote de terras n° 204-E-1/204-E-2/205-A-5/206-E/B1, com área de 2.490,26 m2, situado na Gleba Patrimônio Arapongas, neste Município e Comarca, conforme Matrícula 12') 24.052 do 2° Serviço Registrai, desta comarca, doado à empresa Alvoteq — Metalúrgica Alvorada Ltda., inscrita no CNPJ nç 82.052.788/0001-44, através da Lei n° 1.723, de 08 de junho de 1990, alterada pela Lei n° 2.571, de 02 de setembro de 1998 e esta alterada pela Lei II° 3.544, de 12 de setembro de 2008" (NR). Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 27 de novembro de 2009. Secretaria Executiva Publicado no Jornal TiijiLuna, 01-1 102, opoq le L Funcionária U ROBERTO UGLIi E Prefeito HOMERO GUSTAVO BASANA Secretário Mun. da Indústria, Comércio e Turismo Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS }'.Ando doPO... 1.11.11544. Dl V DE 140 YlidALO DE21-229 Abem a amola e o NI_ 1. da leia 3.5541.dc 72 de outubro de NOS A LIMARA MUNICIPAI IIF ARAPONGA.... }SIADO DO ?ARMA. DECRETOU, E EU. PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SWOINTF. Art. - A anua é o .r, I. d• Lem T 3354. de 21 dr outubro dr An. pane • tr. a anua reação olhe ~sim* pare libeinçáo dr /aram Detona de adrei dando • Alma - Ahmule Lia' "An 1.- Ara mitoneedo o Puder irviuno Mnineipai mu cana do §P. do are T. da Lr, PrJA115 de IS &mato dr 2003 • libem definnentinente. o inio,ei denonnnedo Mie de lerem ri 204-f .1'120 I E-21203.4• 320. 47131. cana .ftra de 1.49026 in2 Miado na Chim Sumam Arapongas, neve Mimir(plo • Chim, ...mormo Metrieul• re,, 14051 dor Serviço Res~ dei" Ganire,. dado • nana Ahalp - Ahm.de tida inii-nu no CNP) in R70S71A311i11 44 denn.O. do irv ir I 721de ai dr milho dr 1940. ening& "ele 14,0'2371. de 02 de orvembne dr na, ara Airred. prie 1., er. 3344. dr 12 dr oreembn, de 2 ,NR., An. 7a -1:44 Lei enk. ri cal vIgor 20 deee Jr aue pnábbeKdo, te. mdda. a. daecarAn rem canino Arnanga. 27 de nevernbrg dr 2009 Narra Canto Baena Leu Lano 1.4lar arratann Mamai da Incluam Gemam Turann hrfelo GAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicado no Joc.,r*(nitazsl j na. olha- ,.0c1 J c2/ Funcionário Rua I larpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná