| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3705 / 2009 |
| Date | 2009-11-30 |
| Ementa | Institui no calendário do Município de Arapongas o dia de homenagem ao personagem ou fato histórico da denominação do estabelecimento de ensino. |
| native_id | 3509 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI Nº DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 Institui no calendário do Município de Arapongas o dia de homenagem ao personagem ou fato histórico da denominação do estabelecimento de ensino. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica instituído no calendário do Município de Arapongas, o dia de homenagem ao personagem ou fato histórico da denominação do estabelecimento de ensino. Art. 2° - Cada estabelecimento de ensino existente no Município de Arapongas, que tiver na sua denominação, prestado uma homenagem através de lei específica, a qualquer pessoa ou fato histórico, deverá promover através de atividades ou outra maneira que julgar conveniente, a divulgação da história de seu homenageado ou do fato histórico que originou sua denominação. Art. 3° - As homenagens de que tratam esta lei deverão ocorrer juntamente com a data do nascimento do homenageado ou a data da ocorrência do fato histórico. Art. 4° - As homenagens deverão ser de caráter educativo e todos os alunos do estabelecimento de ensino deverão participar. Art. 52 - A Secretaria responsável pela Educação do Município, poderá regulamentar essa atividade no que julgar necessário, assegurando a sua realização, bem como a sua divulgação. Art. 6° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Arapongas, 30 de novembro de 2009. LUIZ ANTONIO GIOCONDO LUIZ ROB i---P RJ PU LIESE Secretário Municipal de Administração Prefeito Secretaria Executiva Publicado no Jornal 377 ilti -na dr . , m 1:2L, / .2 / .2059 eti. /.(2. --)-(J/7Tu Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná Oall~11~ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Iffitt,320112&34.DIAMISI~ tonam no calendário do Monlelmo de Araponaaa o doa dr homenagem ao penanagann o ato honorno 1. denor111.(10 do ratábeleroneni de mono A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, rAno DO PARANÁ. Marrou, D Eu. mimam MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEL Ana• Fia instituída no sulendano do Munidpio de Araponga.. o dia de homenagem ao pereonagem ou faro houSneo da &nono nasào do roabeleconento de emulo. Art. 2. - Cada estabeletonento de ensine caia:ente no Munpiu de Arapongas. que tioro nono denomina premiado uma homenagem atravao de lei especifica. a qualquer peesoa ou fato InaiOncri, devera promover atreve, de atividade. ou outra maneira nue salgar conveniente a dirulgaçâo da bonina de teu homenageado ou do 1..11.115,1n,, que origino, sua denomilIKIII, An. 3. - As homenagem de que 1111,1111 000 /ri deeerin ocorrer lu:lu/alente orno a d1.1 do nascimento do btrcnenggrado ou a dou. da ocorrProla do raro !0001100. Art. • -do homenagens deverao ser de curare, educativo e todo. o. Muno, do estabelecimento de empo deverão panitipar Art. • A Secretaria resporutvel pela Educa,lo do Munielpto piro regulamentar assa anytdade no opor migar necesairio. a...cavando a nono renlieasski. bem mino a ou divulgaaao Art. - Eus lel narrara togor ns tua publicaçào revogando o nodlopooçàos em contrário Araponga.. 20 de novembru de 2009 LUIZ ANTONIO GIOCONDO LUZ ROBEICID PUGLIESE SecretanoMunwipal de Adminignsgits Ptereass CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 2.4a/4 Publicado no Jornal 9~ Em,.. 04.4 / 000 .runcionário Rua Harpia if 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná