br-locleg corpus explorer

← Arapongas (PR)

norma nº 3706/2009

Tipo Lei
Número / Ano 3706 / 2009
Date 2009-11-30
EmentaInstitui no calendário municipal a "Semana dos Rios".
native_id3510

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI NQ 3.706, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 
Institui no calendário municipal a "Semana dos 
Rios". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. le - Fica criada a Semana Municipal dos Rios, no âmbito do Município de Arapongas. 
Art. 2 Q - A data relacionada de que trata o artigo anterior será comemorada no período definido 
pela Prefeitura do Município de Arapongas. 
Art. 3Q - A data oficial ora instituída será memorada e mencionada na leitura no expediente da 
primeira sessão legislativa da semana nos artigos anteriores. 
Art. 41.0 - O Poder Executivo e a comunidade poderão desenvolver atividades sócio-educativas, 
ambientais e de lazer durante a semana municipal dos rios. 
Parágrafo único — Ao final da semana mencionada no caput, mediante determinação do 
Poder Executivo, através da Secretaria Municipal da Agricultura, Serviços Urbanos e Meio Ambiente, 
poderá ser realizada a soltura de alevinos preferencialmente por alunos da rede municipal de ensino, 
para fins de repovoamento dos cursos d'água e ambientes lacustres situados no município. 
Art. 5Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Arapongas, 30 de novembro de 2009. 
LUIZ ANTONIO GIOCONDO LUIZ ROBERT PUGLIESE 
Secretário Municipal de Administração Prefeito 
Secretaria Executiva 
Publicado no Jornal 
• xi ' 
Em 0,2, 1s2/2_ 
ára--24.2D21. 
Funcion ria 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
N•3706 DE Sá DE NOVEMBRO DUJED 
butim calendanotnununpal a 'Semana da Rio' 
A CARIARA PAUROCPAL DE ARAPONGAS. ralADO DO PARAVA. DFIlkETtA,E EU PREIElf 
AILINICEPAL SANDOND A SDEADNEE IFl 
P - Fu errada a Semana Anutuapal dv Dria. no !rebito do Mortiripto de.iapmp. 
Art / • A data rrlatinnada dr que ma o Anuo anienor cri comemorada no pelando dentudo pela Prefeitura do 
Munielpio de Araponga. 
An doa afinal ora 111,11114k1.1 rara 'amorada e noinefonada nd leitura 'no expofirnte da porem resido 
legolat na da ornam nen anon anuo-Roeu 
Ana O Poder Excerto, r a tnrnnutdark poderio druolliolvrr anuidade, 'nen, Murmura, ambientam e de 
Larer deram., arrua* munnipal dor roa 
Parauralo armo Na final da semana mane-Invada no aput. uteduntr determinado do Podre Larrumer nate, 
da See reuna Mura trai da Agricultura. Serinfen Urtanne e Meio Arnterrte Febra te "ralou& a ninara de 
aW iro. prrl trem:ah:1,n. para ainnos da ode mann ;sal demo!. para fins de repte...mento durona. d'igna 
=bernes 'ountre, ao tn no município 
An. Ire MI ri,' otpn na dana de loa pabknnan. rnugadaa a% thspriaudru em marrano 
/minou. SI dr novembro de MA 
1.1117. ANTONIO fita tlISIO0 LUIZ. RORERTAt PUGLIESE 
Sanrnlnn Muna em' dr Ad non rit breio Prefeito 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
0. 1 Publicado no Jornal 
(m. I /c.?? / 
runcionárin 
Rua Harpia na 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br - Arapongas - Paraná 

open original →