| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3706 / 2009 |
| Date | 2009-11-30 |
| Ementa | Institui no calendário municipal a "Semana dos Rios". |
| native_id | 3510 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI NQ 3.706, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 Institui no calendário municipal a "Semana dos Rios". A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. le - Fica criada a Semana Municipal dos Rios, no âmbito do Município de Arapongas. Art. 2 Q - A data relacionada de que trata o artigo anterior será comemorada no período definido pela Prefeitura do Município de Arapongas. Art. 3Q - A data oficial ora instituída será memorada e mencionada na leitura no expediente da primeira sessão legislativa da semana nos artigos anteriores. Art. 41.0 - O Poder Executivo e a comunidade poderão desenvolver atividades sócio-educativas, ambientais e de lazer durante a semana municipal dos rios. Parágrafo único — Ao final da semana mencionada no caput, mediante determinação do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal da Agricultura, Serviços Urbanos e Meio Ambiente, poderá ser realizada a soltura de alevinos preferencialmente por alunos da rede municipal de ensino, para fins de repovoamento dos cursos d'água e ambientes lacustres situados no município. Art. 5Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 30 de novembro de 2009. LUIZ ANTONIO GIOCONDO LUIZ ROBERT PUGLIESE Secretário Municipal de Administração Prefeito Secretaria Executiva Publicado no Jornal • xi ' Em 0,2, 1s2/2_ ára--24.2D21. Funcion ria Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná N•3706 DE Sá DE NOVEMBRO DUJED butim calendanotnununpal a 'Semana da Rio' A CARIARA PAUROCPAL DE ARAPONGAS. ralADO DO PARAVA. DFIlkETtA,E EU PREIElf AILINICEPAL SANDOND A SDEADNEE IFl P - Fu errada a Semana Anutuapal dv Dria. no !rebito do Mortiripto de.iapmp. Art / • A data rrlatinnada dr que ma o Anuo anienor cri comemorada no pelando dentudo pela Prefeitura do Munielpio de Araponga. An doa afinal ora 111,11114k1.1 rara 'amorada e noinefonada nd leitura 'no expofirnte da porem resido legolat na da ornam nen anon anuo-Roeu Ana O Poder Excerto, r a tnrnnutdark poderio druolliolvrr anuidade, 'nen, Murmura, ambientam e de Larer deram., arrua* munnipal dor roa Parauralo armo Na final da semana mane-Invada no aput. uteduntr determinado do Podre Larrumer nate, da See reuna Mura trai da Agricultura. Serinfen Urtanne e Meio Arnterrte Febra te "ralou& a ninara de aW iro. prrl trem:ah:1,n. para ainnos da ode mann ;sal demo!. para fins de repte...mento durona. d'igna =bernes 'ountre, ao tn no município An. Ire MI ri,' otpn na dana de loa pabknnan. rnugadaa a% thspriaudru em marrano /minou. SI dr novembro de MA 1.1117. ANTONIO fita tlISIO0 LUIZ. RORERTAt PUGLIESE Sanrnlnn Muna em' dr Ad non rit breio Prefeito CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 0. 1 Publicado no Jornal (m. I /c.?? / runcionárin Rua Harpia na 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br - Arapongas - Paraná