br-locleg corpus explorer

← Arapongas (PR)

norma nº 3710/2009

Tipo Lei
Número / Ano 3710 / 2009
Date 2009-11-30
EmentaInstitui o "Dia da Comunidade Ucraniana" no município.
native_id3514

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI NQ 3.710, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 
Institui o "Dia da Comunidade Ucraniana" no 
município. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica por força desta lei instituído o "Dia da Comunidade Ucraniana, no 
Município de Arapongas, a ser comemorado anualmente no dia 24 de agosto. 
Art. 2Q - As comemorações alusivas à data farão parte do calendário escolar, cultural 
e turístico do município. 
Art. 3Q - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias a 
contar da data de publicação desta lei. 
Art. 4Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Arapongas, 30 de novembro de 2009. 
LUIZ ANTONIO GIOCONDO LUIZ ROBERTO PUG I SE 
Secretário Municipal de Administração Prefeito 
Secretaria Executiva 
Publicado no Jornal 
Em 0.2J /1.2 /02C09 
Funcionária 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Pararia 
lja N.171110! 3B DE NOYEIfflRO DB 70119 
innaul 'Dia da Comunidade Ucraniana" no município. 
A GAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ. DECRETOU. E EU. PREMIO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGIJR4TEL0: 
Arr. P - Fka per força doia 1m Intimido o "DM da Cammadade Ucraniana. no Moa lelpio de Araponga,. a 
ler comemorado dnualmenre 110 dw 74 de agimo. 
Arc 2*- Ai comemorando, alusivas à data faria pane do calendario amolar, cultural e turístico das município. 
Art. - O Poder acoima regulamenura eira lei no prazo de b Mama) dias a cornar da data do 
publicada deram lei. 
Ari.* - Ema Lei mam em vigor na dam de mu publicado. rogadas as dopardes em concniriu. 
Arapenga4.30 de novembro de 20114 
LUIZ ANTONIO GIOCONDO LUTA ROBERTO PUGUESE 
Siacildo Municipal de Adraluktranio Mem, 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Publicado no )prnal 
em... ...(4 I 0, 10200 
.2nd 
Funcionário 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 

open original →