| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3710 / 2009 |
| Date | 2009-11-30 |
| Ementa | Institui o "Dia da Comunidade Ucraniana" no município. |
| native_id | 3514 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI NQ 3.710, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 Institui o "Dia da Comunidade Ucraniana" no município. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica por força desta lei instituído o "Dia da Comunidade Ucraniana, no Município de Arapongas, a ser comemorado anualmente no dia 24 de agosto. Art. 2Q - As comemorações alusivas à data farão parte do calendário escolar, cultural e turístico do município. Art. 3Q - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação desta lei. Art. 4Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 30 de novembro de 2009. LUIZ ANTONIO GIOCONDO LUIZ ROBERTO PUG I SE Secretário Municipal de Administração Prefeito Secretaria Executiva Publicado no Jornal Em 0.2J /1.2 /02C09 Funcionária PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS Estado do Pararia lja N.171110! 3B DE NOYEIfflRO DB 70119 innaul 'Dia da Comunidade Ucraniana" no município. A GAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ. DECRETOU. E EU. PREMIO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGIJR4TEL0: Arr. P - Fka per força doia 1m Intimido o "DM da Cammadade Ucraniana. no Moa lelpio de Araponga,. a ler comemorado dnualmenre 110 dw 74 de agimo. Arc 2*- Ai comemorando, alusivas à data faria pane do calendario amolar, cultural e turístico das município. Art. - O Poder acoima regulamenura eira lei no prazo de b Mama) dias a cornar da data do publicada deram lei. Ari.* - Ema Lei mam em vigor na dam de mu publicado. rogadas as dopardes em concniriu. Arapenga4.30 de novembro de 20114 LUIZ ANTONIO GIOCONDO LUTA ROBERTO PUGUESE Siacildo Municipal de Adraluktranio Mem, Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicado no )prnal em... ...(4 I 0, 10200 .2nd Funcionário Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná