norma nº 326/1956

C M iM HÍDKIDOIP®! M fôfôíM íM !
E S T A D O DO PA RANA'
L B I N r3 2 6
SÚMULA:
A CAMARA 
Artigo I o -
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Cria o Gabinete Dentário Escolar Municipal e dá ou￾tras providências,
MUNICIPAL DÊ ARAPONGAS, ESTADO DO PARANA, DECRETA:- 
Pica criado o Gabinete Dentário escolar Municipal 
para atender aos serviços odontologicos dos alunos 
de curso pr5márío*
Artigo 2o - Somente serão atendidos os alunos dos Estabeleciraen^ 
tos Escolares mantidos pela Prefeitura Municipal de 
Arapongas, os quais deverão apresentar cartão de 
identidade, fornecido pela Diretoria do GrupO' onde 
estiver matriculado.
Artigo 3° - 0 referido Gabinete Dentário funcionará diariamente, 
das 8,00 (oito) horas ás 12,00 (doze) horas, com ex￾cessão dos feriados e domingos.
Artigo 4 o - 0 Cirurgião-Dentista deverá ser p>essoa que possua
idoneidade moral e capacidade profissional comprova 
das e 3erá dmitido no quadro do Pessoal Permanente 
da Prefeitura, Padrão BM ”, devendo ser sua nomeação 
aprovada pela Gamara Municipal de Vereadores, ate 
que sejam realizados concursos para provimentos do 
cargo.
Artigo 5 o - Kica autorizado o Poder Executivo a abrir um crédi￾to especial de cr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil 
cruzeiros), para atender as despesas com instalação 
do Gabinete Dentário e os vencimentos do Profissio￾nal.--Wr* 'V»
Artigo 6 o - 0 Consultorio Dentário de que trata o projeto deve￾rá ser adquirido mediante concorrência pública, de￾vendo a comissão de concorrência sor formada pelos 
Cirurgiões-Dentistas que tem assento na Canara de 
Vereadores.
Artigo 7 o - ü.sta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 17 de julho de 1.956,
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