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norma nº 3732/2009

Tipo Lei
Número / Ano 3732 / 2009
Date 2009-12-21
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGA 
Estado do Paraná 
LEI N° 3.732, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2010. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1°. Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do município de Arapongas 
para o exercício financeiro de 2010, nos termos do art. 165, parágrafo 5° da Constituição 
Federal, Lei 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias para 
o exercício de 2010, compreendendo: 
— O orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e 
entidades da administração municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e 
mantidas pelo poder público. 
II — O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos 
a ela vinculados; 
III — O orçamento de investimentos das empresas em que o município, direta ou 
indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. 
Art. 2°. A receita total estimada nos orçamento fiscal, seguridade social e de 
investimentos, já com as devidas deduções legais, representa o montante de R$ 
149.089.200,00 (cento e quarenta e nove milhões, oitenta e nove mil e duzentos reais), 
conforme quadro I demonstrado em anexo. 
Orçamento Fiscal está fixado em R$ 106.291.350,00 (cento e seis milhões, 
duzentos e noventa e um mil e trezentos e cinquenta reais); 
Orçamento da Seguridade Social em R$ 42.797.850,00 (quarenta e dois milhões, 
setecentos e noventa e sete mil e oitocentos e cinquenta reais). 
Parágrafo Único — A receita pública se constitui pelo ingresso de caráter não 
devolutivo auferido pelo Ente municipal, para alocação e cobertura das despesas públicas. 
Todo ingresso orçamentário constitui uma receita pública, podendo ser classificadas em 
receitas correntes e de capital, arrecadadas na forma da legislação vigente e especificadas 
no anexo II - Resumo Geral da Receita. 
Receitas Correntes 
1100 — Receita Tributária R$ 
1200 - Receita de Contribuições R$ 
1300 — Receita Patrimonial R$ 
1500 — Receita Industrial R$ 
1600 — Receita de Serviços R$ 
1700 — Transferências Correntes R$ 
1900 — Outras Receitas Correntes R$ 
TOTAL RECEITAS CORRENTES R$ 
Receitas Correntes Intraorçamentárias 
7200 — Receitas de Contribuições Intraorçamentárias. .. R$ 
Receitas de Capital 
2100 — Operação de Crédito R$ 
2200 — Alienações de Bens R$ 
2400 — Transferência de Capital R$ 
TOTAL RECEITA DE CAPITAL R$ 
TOTAL GERAL DA RECEITA R$ 
20.003.000,00 
7.264.950,00 
3.088.650,00 
15.000,00 
667.000,00 
96.940.500,00 
10.293.850,00 
138.272.950,00 
2.700.000,00 
11.799.500,00 
2,000.000,00 
10.100.000,00 
23.899.500,00 
164.872.450,00 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
( - ) Dedução de Receita — Renuncia R$ 
( - ) Dedução — Descontos Concedidos R$ 
( ) Deduções para Formação do FUNDEB R$ 
TOTAL DA RECEITA LIQUIDA R$ 
2.462.250,00 
585.000,00 
12.736.000,00 
149.089.200,00 
Art. 3°. A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros 
demonstrativos de órgãos, funções e subfunções, natureza da despesa, cujos 
desdobramentos apresentam-se com os seguintes valores: 
POR ÓRGÃOS 
a) Orçamento Fiscal 
01 — Câmara Municipal R$ 6.536.800,00 
02 — Gabinete do Prefeito R$ 2.535.000,00 
03 — Procuradoria Jurídica R$ 2.083.000,00 
04 — Secretaria Municipal de Administração R$ 7.506.950,00 
05 — Secretaria Municipal de Finanças R$ 7.845.500,00 
06 — Secretaria Mun.Segurança Pública e Trânsito R$ 3.447.000,00 
07 — Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 72.000,00 
09 — Secretaria Municipal de Educação e Esportes R$ 33.075.000,00 
10 — Secretaria Mun.da Cult.,Lazer e Eventos R$ 1.228.500,00 
11 — Secr.Mun.de Agr.Serv.Publ.e Meio Ambiente, R$ 9.393.500,00 
12 — Secretaria Mun.da Ind.Com.e Turismo R$ 288.000,00 
13 — Secr.Mun.Obras, Transp. e Desenv.Urbano R$ 28.966.000,00 
14 — Unidade Gestora R$ 804.100,00 
16 — Companhia de Dês.de Arapongas-CODAR R$ 2.510.000,00 
Total do Orçamento Fiscal R$ 
b) Orçamento da Seguridade Social 
04 — Secretaria Municipal de Administração R$ 
106.291.350,00 
1.540.000,00 
07 — Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 7.800.650,00 
08 — Secretaria Municipal de Saúde R$ 23.057.200,00 
09 — Secretaria Municipal de Educação e Esportes R$ 20.000,00 
10 — Secretaria Mun.da Cult., Lazer e Eventos R$ 10.000,00 
15 — I PPASA R$ 10.370.000,00 
Total do Orçamento da Seguridade Social R$ 42.797,850,00 
TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO R$ 149.089.200,00 
POR FUNÇÕES 
a) Orçamento Fiscal 
01 — Legislativa R$ 6.536.800,00 
04 — Administração R$ 21.891.050,00 
05 — Defesa Nacional R$ 12.000,00 
06 — Segurança Pública R$ 3.777.000,00 
11 — Trabalho R$ 510.000,00 
12 — Educação R$ 32.037.000,00 
13 — Cultura R$ 1.228.500,00 
14 — Direitos da Cidadania R$ 120.000,00 
15 — Urbanismo R$ 28.845.000,00 
16 — Habitação R$ 20.000,00 
18 — Gestão Ambiental R$ 255.000,00 
20 — Agricultura R$ 55.000,00 
22 — Indústria R$ 308.000,00 
26 — Transporte. R$ 2.776.000,00 
2 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
27 — Desporto e Lazer R$ 
28 — Encargos Especiais R$ 
99 — Reversa de Contingência R$ 
Total do Orçamento Fiscal R$ 
b) Orçamento da Seguridade Social 
04 Administração R$ 
08 — Assistência Social R$ 
09 — Previdência Social R$ 
10 — Saúde R$ 
13 — Cultura R$ 
27 — Desporto e Lazer R$ 
28 — Encargos Especiais R$ 
99 — Reserva de Contingência R$ 
Total do Orçamento da Seguridade Social R$ 
TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICIPIO R$ 
POR SUBFUNÇÕES 
a) Orçamento Fiscal 
031 — Ação Legislativa R$ 
122 — Administração Geral R$ 
123 — Administração Financeira R$ 
124 — Controle Interno R$ 
181 — Policiamento R$ 
182 — Defesa Civil R$ 
241 — Assistência ao Idoso R$ 
244 Assistência Comunitária R$ 
361 — Ensino Fundamental R$ 
362 — Ensino Médio R$ 
364 — Ensino Superior R$ 
365 — Educação Infantil R$ 
366 — Educação de Jovens e Adultos R$ 
367 — Educação Especial R$ 
392 — Difusão Cultural R$ 
422 — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos R$ 
451 — Infra-Estrutura Urbana R$ 
452 — Serviços Urbanos R$ 
453 — Transportes Coletivos Urbanos R$ 
482 — Habitação Urbana R$ 
541 — Preservação e Conservação Ambiental R$ 
606 — Extensão Rural R$ 
661 — Promoção Industrial R$ 
662 — Produção Industrial R$ 
781 — Transporte Aéreo R$ 
782 — Transporte Rodoviário R$ 
812 — Desporto Comunitário R$ 
841 — Refinanciamento da Dívida Interna R$ 
843 — Serviço da Dívida Interna R$ 
846 — Outros Encargos Especiais R$ 
999 — Reserva de Contingência R$ 
Total do Orçamento Fiscal R$ 
1.036.000,00 
6.864.000,00 
20.000,00 
106.291.350,00 
1.540.000,00 
7.800.650,00 
10.370.000,00 
23.052.200,00 
10.000,00 
20.000,00 
5.000,00 
2.340.000,00 
42.797.850,00 
149.089.200,00 
6.536.800,00 
28.370.050,00 
101.000,00 
400.000,00 
412.000,00 
442.000,00 
70.000,00 
510.000,00 
24.263.000,00 
100.000,00 
103.000,00 
7,174.000,00 
307.000,00 
90.000,00 
1.228.500,00 
50.000,00 
23.447.000,00 
5.398.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
255.000,00 
55.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
1.760.000,00 
3.150.000,00 
1.954.000,00 
20.000,00 
106.291.350,00 
3 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
b) Orçamento da Seguridade Social 
122 — Administração Geral 
242 — Assistência ao Portador de Deficiência 
243 — Assistência à Criança e ao Adolescente 
244 — Assistência Comunitária 
272 Previdência do Regime Estatutário 
301 — Atenção Básica 
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
303 — Suporte Profilático e Terapêutico 
304 — Vigilância Sanitária 
305 — Vigilância Epidemiológica 
306 Alimentação e Nutrição 
392 — Difusão Cultural 
812 — Desporto Comunitário 
846 — Outros Encargos Especiais 
999 — Reserva de Contingência 
Total do Orçamento da Seguridade Social 
TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO 
POR NATUREZA DA DESPESA 
I — GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA 
a) Orçamento Fiscal 
3 — Despesas Correntes 
1 — Pessoal e Encargos Sociais 
2 — Juros e Encargos da Divida 
3 — Outras Despesas Correntes 
4 — Despesas de Capital 
4 — Investimentos 
5 — Inversões Financeiras 
6 — Amortização da Dívida 
9 - Reserva de Contingência 
9 — Reserva de Contingência 
Total do Orçamento Fiscal 
b) Orçamento da Seguridade Social 
3 — Despesas Correntes 
1 — Pessoal e Encargos Sociais 
3 — Outras Despesas Correntes 
4 — Despesas de Capital 
4 — Investimentos 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
9 - Receita Correntes lntraorçamentárias R$ 
7 — Reserva Orçamentária R$ 
Total do Orçamento da Seguridade Social.. R$ 
1.540.000,00 
281.050,00 
603.100,00 
6.916.500,00 
8.030.000,00 
20.990.500,00 
905.000,00 
156.000,00 
559.200,00 
340.000,00 
101.500,00 
10.000,00 
20.000,00 
5.000,00 
2.340.000,00 
42.797.850,00 
149.089.200,00 
75.836.350,00 
43.146.900,00 
2.710.000,00 
29.979.450,00 
30.435.000,00 
28.230.000,00 
5.000,00 
2.200.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
106.291.350,00 
39.404.850,00 
20.102.550,00 
19.302.300,00 
1.053.000,00 
1.053.000,00 
2.340.000,00 
2.340.000,00 
42.797.850,00 
TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO R$ 149.089.200,00 
4 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Art. 4°. Fica o Poder Executivo autorizado a: 
1 — Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em 
vigor; 
11 - A abrir no curso da execução orçamentária de 2010, créditos adicionais até o 
limite de 20% (vinte por cento) da despesa total fixada por esta lei; 
III - A utilizar os recursos vinculados á conta de reserva de contingência, nas 
situações previstas no art. 5°, III da LRF e art. 8° da Portaria Interministerial n° 163 de 04 de 
maio de 2001; 
IV — Realizar abertura de créditos suplementares, por conta superávit financeiro 
apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do artigo 43, inciso I da Lei 
da 4.320, de 1964; 
V — Realizar abertura de créditos suplementares provenientes de excesso de 
arrecadação, quando o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre 
arrecadação prevista e a realizada, forem efetivamente comprovada, considerando-se ainda, 
a tendência do exercício, na forma do artigo 43 da Lei 4.320/64; 
VI — A abrir no curso da execução do orçamento de 2010, créditos adicionais 
suplementares para cobrir despesas vinculadas a fonte de recursos específicos, cujo 
recebimento no exercício tenha excedido a previsão de arrecadação e execução; 
VII — A Transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente recursos 
orçamentários de uma mesma categoria de programação, nos termos do inciso VI, artigo 167 
da CF; 
Parágrafo 1° - Os créditos adicionais de que trata o inciso II poderá ocorrer de 
uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, dentro da estrutura 
orçamentária. 
Parágrafo 2° - Entende-se como categoria de programação, de que trata o inciso 
VII deste artigo, aquelas despesas que fazem parte da mesma classificação funcional 
programática e que pertençam ao mesmo órgão e unidade orçamentária. 
Art. 5°. Fica autorizado proceder por Decreto até o limite de 10% (dez por cento) 
das dotações definidas neste Orçamento, a compensação, conversão ou criação de fontes 
de recursos ordinários, vinculados ou próprios dos Projetos/Atividades/Operações Especiais 
e das Obras, sem lhes alterar o valor global, com a finalidade de assegurar a execução das 
programações definidas nesta Lei. Não serão computados neste limite os créditos adicionais 
abertos com base nos art. 4. 
Art. 6°. Os órgãos e entidades mencionados no art. 1° ficam obrigados a 
encaminhar ao órgão responsável pela consolidação geral da contas públicas do município, 
até quinze dias após o encerramento de cada mês, as movimentações orçamentárias, 
financeiras e patrimoniais, para fins de consolidação das contas públicas do ente municipal. 
Art. 7°. Esta Lei entrará em vigor em 1° de janeiro de 2010, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 21 de dezembro de 2009. 
JOSIAS BORGES GAMERO LUIZ ROBERTO PUGLIESE 
Secretário Municipal de Finanças Prefeito 
5 
Unidade Orçamentária 
01.01 
02 01 
02.02 
03.01 
03 02 
04 01 
05.01 
06.01 
06.02 
07.01 
07 02 
07.03 
07 04 
07 05 
08.01 
08.02 
08.03 
09.01 
09.02 
09.03 
09 04 
09.05 
10.01 
10.02 
11.01 
11.02 
Órgão 
01 
02 
03 
04 
05 
06 
07 
08 
09 
10 
11 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ANEXO 1 
Estrutura Orçamentária 
Especificação 
CÂMARA MUNICIPAL 
Cãmara de Vereadores 
GABINETE DO PREFEITO 
Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 
Fundo Municipal de Defesa Civil - FUNCAP 
PROCURADORIA JURÍDICA 
Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
Fundo Munic Prot.Defesa ao Consumidor - FUMCON 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO 
Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
TRÂNSITO 
Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e 
Transito 
Fundo Municipal de Transito 
SECRETARIA MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL E DA FAMÍLIA 
Fundo Municipal de Assistência Social 
Fundo Municipal de Assistência Social 
Fundo Municipal a Pessoas Portadoras de Deficiência 
Fundo Municipal a dos Direitos da Criança e ao Adolescente 
Fundo Municipal da Pessoa Idosa 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Fundo Municipal de Saúde 
Fundo Municipal de Saúde 
Fundo Municipal de Saúde 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
Manutenção do Setor de Merenda 
Manutenção dos Serviços do Esporte 
Manutenção do F.U.N.D.E.B 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino -Educação Infantil 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
Fundo Municipal da Cultura 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS 
PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
Manutenção dos da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e 
Meio Ambiente 
Fundo Municipal do Meio Ambiente 
oKmritp• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ANEXO I 
Estrutura Orçamentária 
órgão Unidade Orçamentária Especificação 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
12 01 Manutenção dos da Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
13.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transportes e 
13 02 Desenvolvimento Urbano 
Fundo Municipal de Habitação 
14 
14.01 UNIDADE GESTORA 
14 02 Fundação Educacional de Arapongas 
14.03 F.U.N.R.E B.O.M. 
Fundo de Desenvolvimento de Arapongas 
15 INSTITUTO PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DO 
15.01 SERVIDOR MUNICIPAL - IPPASA 
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência, Pensões e 
Aposentadoria do Servidor Municipal 
16 
16 01 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS — CODAR 
Companhia de Desenvolvimento de Arapongas - CODAR 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ANEXO I 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE 
2010 A 2013 
Ficam programadas por órgão, os seguintes objetivos e principais metas. 
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
ORGÃO: 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL 
OBJETIVOS 
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei 
Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercicio de suas funções, legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias 
de competência do Municlpio, organizar e administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e 
prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei 
Orgânica do Municipio. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÕDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: CAMARA MUNCIPAL 
01 FUNÇÃO: LEGISLATIVA 
031 SUBFUNÇÁO: AÇÃO LEGISLATIVA 
0001 PROGRAMA: AÇAO DO PODER 
LEGISLATIVO 
2.001 Atividade: Atividades Legislativas 
Fonte de recurso 01001 R$ 1,00 6.036.800 6.640.480 7.304.528 8.034.980 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Aprimorar os métodos de fiscalização 
financeira orçamentaria, com base na Lei 
de Responsabilidade Fiscal 
Aprimorar 01 01 01 01 
0002 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento 
das metas estabelecidas na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias do Município 
Fiscalizar 01 01 01 01 
0003 Deliberar sob a forma de projetos de lei, 
sobre as matérias de competência do 
Município, menos as leis já aprovadas 
Deliberar 01 01 01 01 
0004 Apreciar e votar as contas municipais Apreciar 01 01 01 01 
0005 Promover a capacitação dos servidores do 
legislativo, através de cursos, treinamento, 
e/ou cursos de especialização na área de 
administração pública 
Promover 01 01 01 01 
0006 Divulgar na internet e rio órgão oficial de 
divulgação do Municipio, as atividades do 
Legislativo 
Divulgar 01 01 01 01 
0007 Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal Publicar 01 01 01 01 0008 Manutenção do prédio do Legislativo Manter 01 01 
0009 Adquirir novos veículos para Legislativo Adquirir 01 01 01 01 0010 Equipar os gabinetes dos vereadores e 
demais instalações do Legislativo, de 
mobiliários e equipamentos de informática 
Equipar 01 01 01 01 
0011 Realizar concurso público Realizar 01 01 01 01 0012 Revisar a remuneração anual dos 
servidores e subsídios, na forma do 
disposto no art 37, X da Constituição 
Federal 
Revisar 01 01 01 01 
0013 Adequar ou reformular o Plano de Cargos 
e Salários do servidores do Legislativo, 
com a criação de novos cargos ou 
ampliação do número de cargos já 
existentes 
Adequar 
01 
01 01 01 
0014 Manter os serviços e as atividades 
internas do órgão Manter 01 01 01 01 0015 Assessorar técnica e juridicamente as 
atividades de sua competência nas áreas: 
legislativa, administrativa, financeira, 
Assessorar 01 
1\ 
01 01 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
orçamentária, entre outras 
0016 Conceder promoção, progressão funcional 
e incorporações aos funcionários do 
Legislativo, na forma da lei 
Conceder 
01 
01 
01 01 
0017 Publicidade na radiodifusão, com 
transmissão de sessões plenárias e 
audiências públicas, divulgação de 
mensagens alusivas a eventos, serviços, 
campanhas, programas e homenagens a 
personalidades, observando os principias 
constitucionais, conforme parágrafo 1° art 
37 da Constituição Federal 
Publicar 01 01 01 01 
0018 Modernizar o sistema de informática do 
Legislativo, adquirindo equipamentos e 
interligando os gabinetes dos vereadores 
com e-mails. 
Modernizar 01 01 01 01 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.001 Projeto: Ampliação do Prédio da 
Câmara Municipal de Arapongas 
Fonte de recurso 01001 RS 1,00 500.000 525.000 551.000 580.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliação do Prédio do Legislativo Ampliar 01 01 01 01 
SOMA RS 1,00 6.536.800 7.165.480 7.855.528 8.614.980 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO 
OBJETIVOS 
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração pública 
municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas, assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos 
segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a 
estrutura administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da administração e representar o 
Municipio em assuntos de ordem juridica, através da emissão de pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar 
a cobertura jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementar ações com vistas 
promover o controle dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de 
interesse comum com órgãos estaduais e federais 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Gabinete do Prefeito 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 1.977.000 2.097.000 2.217.000 2.337.000 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 50.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Manter 01 01 01 01 
0002 Proceder estudos visando a reestruturação 
dos órgãos da administração municipal, 
adequando tanto a evolução dos serviços 
internos quanto para o atendimento da 
população 
Proceder 01 01 01 01 
0003 Firmar e estabelecer convênios, acordos e 
parcerias com órgãos ou instituições 
privadas, estaduais e federais, para atender 
as necessidades e os interesses do 
Municipio 
Firmar 01 01 01 01 
0004 Ampliar o sistema de processamento de 
dados 
Ampliar 01 01 01 01 
0005 Promover a assistência jurídica à população 
socialmente carente 
Promover 01 01 01 01 
0006 Coordenar a ação administrativa Coordenar 01 01 01 01 
0007 Acompanhar os programas e políticas 
governamentais e no relacionamento com os 
agentes externos 
Acompa￾nhar 
01 01 01 01 
0008 Incentivar e promover o desenvolvimento 
programado do Municipios Incentivar 01 01 01 01 
0009 Manter a Coordenadoria de Controle Interno Manter 01 01 01 01 
0010 Observar e determinar o cumprimento das 
normas administrativas vigentes, com 
emissão periódica de relatórios 
Determinar 01 01 01 01 
0011 Acompanhar as ações executadas pelos 
órgãos integrantes da estrutura 
admimstrativa municipal, diagnosticando 
problemas e irregularidades informando-as 
ao Prefeito, para as providências que se 
fizerem necessárias 
Acompa￾nhar 
01 01 01 01 
0012 Elaborar projetos de lei e decretos Elaborar 01 01 01 01 
0013 Emitir Carteira de Identidade e Carteiras de 
Trabalho 
Emitir 01 01 01 01 
0014 Registro de apresentação militar Registro 01 01 01 01 
0015 Adquirir veículo Adquirir 01 01 01 01 
0016 Adquirir equipamentos Adquirir 01 01 01 01 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
123 SUBFUNÇÂO: ADMINISTRAÇAO 
FINANCEIRA r\ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.001 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades 
Assistenciais 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 96.000 96.000 96.000 96.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 AuxíliolContnbuiçâo/Subvenção a entidades 
sem fins lucrativos Entidade 04 04 04 04 
124 SUBFUNÇÃO: CONTROLE INTERNO 
0003 PROGRAMA; PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de atos e fatos 
administrativos 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 400.000 200.000 200.000 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Divulgar 01 01 01 01 
0002 Atualizar e manter arquivo com matérias e 
notícias de interesse da municipalidade 
Atualizar 01 01 01 01 
0003 Redigir notas e matérias inerentes às 
diferentes secretarias, departamentos e 
divisões da Prefeitura 
Redigir 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC.PROT.DEFESA 
CONSUMIDOR - FUNCON 
05 FUNÇÃO: DEFESA NACIONAL 
182 SUBFUNÇÃO: DEFESA CIVIL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.004 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo - FUNCAP 
Fonte de recurso 01084 R$ 1,00 12.000 13.000 13.000 13.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de 
Defesa Civil Manter 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 2.535.000 2.411.000 2.531.000 2.651.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 03.00 - PROCURADORIA JURÍDICA 
OBJETIVOS 
Representação judicial e extrajudicial do Município; o exercício das funções de consultoria juridica da administração direta e indireta do 
Poder Executivo; a cobrança judicial da divida ativa do Município; atividades específicas definidas em lei e outras atividades correlatas 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURÍDICA 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.005 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Jurídica 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 958.000 1.159.500 1.209.500 1.279.500 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Manter 01 01 01 01 
0002 Representar judicialmente e 
extrajudicialmente o Município 
Represen￾tar 01 01 01 01 
0003 Assessorar juridicamente a administração 
direta e indireta do Poder Executivo 
Assessorar 01 01 
01 01 
0004 Acompanhar processos judiciais Acompa￾nhar 
01 01 01 01 
0005 Instruir processos de cobrança da divida 
ativa 
Instruir 01 01 01 01 
0006 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 01 01 01 
Adquirir móveis e utensílios Adquirir 01 01 01 01 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios 
Judiciais 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 1.035.000 1.115.000 1.737.672 2.744.440 
Fonte de recurso 01507 R$ 1,00 30.000 30.000 30.000 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos 
precatórios judiciais Precatório 100% 100% 100% 100% 
0002 Promover o controle e pagamento de 
sentenças judiciais Sentença 100% 100% 100% 100% 
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC.PROT.DEFESA 
CONS.FUNCON 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
422 SUBFUNÇAO: DIREITOS INDIVIDUAIS, 
COLETIVOS E DIFUSOS 
0005 PROGRAMA: ASSESSORAMENTO 
JURÍDICO E DEFESA DO CONSUMIDOR 
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do 
Consumidor 
Fonte de recurso 01078 R$ 1,00 50.000 56.000 56.000 56.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Defender e auxiliar os consumidores Defender 01 01 01 01 
0002 Manter os serviços do Fundo Municipal de 
Proteção e Defesa do Consumidor - 
FUMCON 
Manter 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 K 2.083.000 2.370.500 3.043.172 4.119.940 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ÓRGÃO 04 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
OBJETIVOS 
Executar atividades de natureza administrativa, dotando os setores técnicos e administrativos de materiais e de serviços de maneira 
viabilizar a plena execução do programa de trabalho estabelecido e de responsabilidade da administração municipal; implementar ações 
destinadas a modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; implementar políticas à administração dos recursos humanos, 
avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face às metas estabelecidas; implementar plano de carreira para os servidores 
municipais, implantar programa de capacitação de recursos humanos, executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de 
materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa, exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário 
pertencente a municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICA AO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 8.106.950 9.999.000 10.269.000 10.559.000 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 150.000 70.000 70.000 70.000 
Fonte de recurso 01510 R$ 1,00 790.000 790.000 790.000 790.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 01 01 01 
0002 Revisar a remuneração anual dos 
servidores públicos e subsidios, na forma 
do disposto do art. 37, X, da Constituição 
Federal 
Revisar 01 01 01 01 
0003 Adequar as Secretarias, Departamentos 
ou Órgãos Municipais para melhoria dos 
trabalhos e otimização do serviço público 
Adequar 01 01 01 01 
0004 Adequar, reformular o Plano de Cargos e 
Salários (criar novos cargos ou ampliação 
do número de cargos já existentes, 
adequação de vencimentos e outros) 
Adequar 01 01 01 01 
0005 Realizar o Cálculo Atuarial Anual — 
FAPEN 
Realizar 01 01 01 01 
0006 Realizar concurso público ou teste 
seletivo 
Realizar 01 01 01 01 
0007 Contratar em regime temporário para 
atender as necessidades excepcionais de 
interesse público 
Contratar 01 01 01 01 
0008 Conceder promoção, progressão funcional 
e incorporações ao funcionalismo, na 
forma da lei 
Conceder 01 01 01 01 
0009 Reequipar e modernizar a administração 
da Prefeitura, visando a modernização 
dos serviços 
Reequipar 01 01 01 01 
0010 Aprimorar e racionalizar os serviços 
administrativos 
Aprimorar 01 01 01 01 
0011 Promover modificações no Regime 
Jurídico Único Promover 01 01 01 01 0012 Operacionalizar a compensação 
previdenciária entre os diferentes 
sistemas 
Operaciona￾lizar 
01 01 01 01 
0013 Desenvolver ações visando o 
levantamento e atualização dos bens 
patrimoniais, bem como das alienações 
dos bens consideráveis inserviveis 
Desenvolver Dl 01 01 01 
0014 Dotar a secretaria de equipamentos 
necessários ao desempenho das suas 
,-, 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
atividades visando a melhoria das 
condições de trabalho e do atendimento 
ao público 
Dotar 01 01 01 01 
0015 Capacitar os servidores municipais Capacitar 01 01 01 01 
0016 Implantar o sistema de informações 
compartilhado 
Implantar 01 01 01 01 
0017 Implantar intemet gratuita à população Implantar 01 01 01 01 
0018 Melhorar, modernizar e reequipar os 
próprios públicos 
Modernizar 01 01 01 01 
0019 Custear o salário famiiia dos servidores 
municipais 
Custear 01 01 01 01 
0020 Contribuir para o regime próprio de 
previdência e para o INSS 
Contribuir 01 01 01 01 
0021 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 01 01 01 
0022 Adquirir móveis e utensilios Adquirir 01 01 01 01 
0023 Adquirir veículo Adquirir 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 9.046.950 10.859.000 11.129.000 11.419.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 05 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
OBJETIVOS 
Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais; executar os serviços e a escrituração contábil dos atos e fatos 
praticados pelos setores da administração municipal; promover os controles orçamentário, financeiro e patrimonial; elaborar prestações de 
contas de convênios, dos recursos de transferências e a prestação de contas anual do Município; elaborar e divulgar os relatórios da Lei 
de Responsabilidade Fiscal; coordenar a coleta de dados e realizar audiências públicas, e subsidiar com dados orçamentários e 
financeiros os conselhos municipais 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRAVO 
1.002 Projeto: Programa Modernização Admin. 
Tributária nas Áreas Sociais Básicas - 
PMAT 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 50.000 - - - 
Fonte de recurso 41606 R$ 1,00 200.000 100.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Modernizar a administração tributária e da 
arrecadação 
Modernizar 01 01 01 01 
0002 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 01 01 01 
0003 Adquirir móveis e utensilios Adquirir 01 01 01 01 
0004 Adquirir veiculo Adquirir 01 01 01 01 
0005 Capacitar servidores Capacitar 01 01 01 01 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Finanças 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 585.500 635.500 635.500 635.500 
Fonte de recurso 01504 R$ 1,00 4.000 4.000 4.000 4.000 
Fonte de recurso 01512 R$ 1,00 4.000 4.000 4.000 4.000 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 50.000 
Fonte de recurso 01510 R$ 1,00 1.250.000 1.220.000 1.290.000 1.390.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Manter 01 01 01 01 
0002 Realizar a escrituração contábil, financeira, 
orçamentária, operacional e patrimonial do 
Municipio, no sentido de observar os 
princípios da legalidade, legitimidade, 
economicIdade, e aplicação das isenções e 
renúncia das receitas, nos termos dos 
artigos 31 e 70 da Constituição Federal e da 
Lei de Responsabilidade Fiscal 
Escriturar 01 01 01 01 
0003 Eliminar a concorrência desleal dos 
contribuintes que não pagam 
Eliminar 01 01 01 01 
0004 Promover a educação fiscal permanente Promover 01 01 01 01 
0005 Reduzir a necessidade da fiscalização 
repressiva punitiva 
Fiscalizar 01 01 01 01 
0006 Melhorar o atendimento ao cidadão com 
ambiente adequado e personalizado 
Melhorar 01 01 01 01 
0007 Usar a tecnologia e equipamentos de 
informática em beneficio do contribuinte 
Atender 01 01 01 01 
0008 Estruturar o recadastramento imobiliário e 
mobiliário do município, visando à 
atualização das informações cadastrais, no 
sentido de possibilitar maior justiça fiscal nos 
lançamentos e cobrança do IPTU, ISSQN, 
ITBI, taxas e outros 
Estruturar 01 01 01 01 
0009 Zelar pela transparência do gasto público, 
retratando os benefícios econômicos e 
sociais, reforçando a parceria entre a 
Economizar 01 01 01 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
administração pública e a sociedade 
0010 Alocar recursos orçamentários, bem como 
disponibilizar recursos financeiros para 
pagamento de Precatórios e Ações 
Trabalhistas 
Precatórios 01 01 01 01 
0011 Realizar audiências públicas Realizar 07 07 07 07 
0012 Controle e registro de prestação de contas 
de recursos provenientes de transferências 
voluntárias 
Controlar 01 01 01 01 
0013 Divulgação oficial das execuções 
orçamentárias e financeiras 
Divulgar 01 01 01 01 
0014 Coordenar o planejamento municipal Coordenar 01 01 01 01 
0015 Revisar Código Tributário Municipal Revisar 01 01 01 01 
0016 Revisar e atualizar taxas dos serviços 
prestados pela municipalidade Revisar 01 01 01 01 
0017 Reavaliar da Planta Básica de Valores do 
Município 
Reavaliar 01 01 01 01 
0018 Atualizar cadastros dos contribuintes Atualizar 01 01 01 01 
0019 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 01 01 01 
0020 Adquirir móveis e utensílios Adquirir 01 01 01 01 
0021 Adquirir veículo Adquirir 01 01 01 01 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
FINANCEIRA 
0006 PROGRAMA: CONSTITUIÇÃO E 
AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA 
1.003 Projeto: Aumento de Capital da 
Companhia de Economia Mista de 
Arapongas 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Aumento de capitai da companhia de 
economia mista 
Empresa 01 01 01 01 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA 
DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Dívida do 
Instituto Nacional de Seguridade Social -
INSS 
Fonte de recurso 01000 RS 1,00 1.500.000 1.500.000 1.600.000 1.600.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas da dívida 
para com o INSS 
Efetuar 01 01 01 01 
0,0004 Atividade: Parcelamento da Dívida do 
Programa de Assistência ao Servidor 
Público — PASEP 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 145.000 145.000 150.000 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas da divida 
para com o PASEP 
Efetuar 01 01 01 01 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DÍVIDA 
INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada 
Interna 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 3.150.000 3.550.000 3.650.000 3.750.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas do PrAM, 
Efetuar 01 
fx 
01 01 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, 
outros parcelamentos 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENGARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA; PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.006 Atividade: Contribuição para formação do 
Programa de Assistência ao Servidor 
Público -PASEP 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 800.000 950.000 1.100.000 1.150.000 
Fonte de recurso 01504 R$ 1,00 6.000 6.000 6.000 6.000 
Fonte de recurso 01512 R$ 1,00 6.000 6.000 6.000 6.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Contrrbuir 01 01 01 01 
0.007 Atividade: Devolução de Convênios e 
Restituições 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 55.000 55,000 55.000 55.000 
Fonte de recurso 01507 R$ 1,00 15.000 15.000 15.000 15.000 
0001 Devolver e Restituir convênios, programas e 
outros tributos. 
Devolver 01 01 01 01 
99 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
999 SUBFUNÇAO: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
0.008 Atividade: Reserva de Contingência 
Fonte de recurso 99999 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva de Contingência Prever 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 7.845.500 8.265.500 8.590.500 8.840.500 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 06 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
OBJETIVOS 
A coordenação e controle da Guarda Municipal, a elaboração de programas de vigilância, prevenção de incêndios, manutenção e 
conservação dos próprios públicos; vigilância do patrimônio, logradouros e próprios municipais e outros, através da ronda, a fim de evitar 
roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e segurança;planejarnento, o projeto e a implantação de sinalização nas vias 
regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos permitidos e proibidos, bem como a implantação de 
canalizações de trânsito, rotatórias. semàforos e separadores de pista. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0029 PROGRAMA: Segurança Pública 
2,009 Atividades: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Segurança Pública e 
Trânsito 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 1.782.000 1.933.000 2.023.000 2.123.000 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 50.000 2.000 2.000 2.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 01 01 01 
0002 Efetuar todo o trabalho sobre segurança em 
conjunto co o Conselho Comunitàrio de 
Segurança 
Trabalhar 01 01 01 01 
0003 Implementar a Guarda Municipal Implementar 01 01 01 01 
0004 Criar Grupamento de Agentes Municipais de 
Trãnsito 
Criar 01 01 01 01 
0005 Promover cursos para formação de novos 
guardas municipais 
Promover 01 01 01 01 
0005 Adquirir armamento e munição Adquirir 01 01 01 01 
0006 Viabilizar participação dos guardas 
municipais em cursos de EAD, simpósios, 
conferências e estágios proFisslonaiizantes 
Viabilizar 01 01 01 01 
0007 Realizar curso com estágio de treinamento 
dos guardas municipais para adquirir porte 
de arma 
Realizar 01 01 01 01 
0008 Instalação e viabilização do CIOSP (Centro 
Integrado de Operação de Segurança 
Pública) unindo em uma única centrai, policia 
militar, corpo de bombeiros, policia civil, 
guarda municipal e defesa civil 
Instalar 01 01 01 01 
0009 Desenvolver e articular projetos do sistema 
PRONASCI, como exemplo: projeto, 
mulheres da paz, bolsa formação e outros 
Desenvolver 01 01 01 01 
0010 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 01 01 01 
0011 Adquirir móveis e utensilios Adquirir 01 01 01 01 
0012 Adquirir veiculo Adquirir 01 01 
.-- 
01 01 
0013 Adquirir viaturas oficiais Adquirir 01 01 01 01 
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.009 Atividade: Subvenção ao Conselho 
Comunitário de Segurança e Bem Estar 
Social 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 2.000 2.000 2.000 2.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Apoiar as ações de segurança pública Apoiar 01 01 01 01 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
1.004 Projeto: Implantação e Manutenção do 
Projeto Vigia 24 Horas 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 r\ 10.000 15.000 15.000 15.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 400.000 400.000 500.000 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar e manter o projeto vigia 24 horas, 
com um sistema de monitoramento de 
segurança, através de câmeras nos pontos 
onde têm maior incidência de assaltos e 
roubos, inibindo e reduzindo a criminalidade 
Implantar 01 01 01 01 
0002 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 01 01 01 
0003 Adquirir móveis e utensílios Adquirir 01 01 01 01 
0004 Adquirir veículos Adquirir 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal de Trânsito 
Fonte de recurso 01509 R$ 1,00 1.103.000 2.253.000 2.953.000 3.903.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Reestruturar o sistema viário municipal Reestruturar 01 01 01 01 
0002 Manter e conservar a sinalização viária, 
visando melhorar as condições de tráfego de 
veiculos e pedestres 
Conservar 01 01 01 01 
0003 Instalar placas indicativas de sinalização de 
trânsito nas ruas e avenidas, como também 
nas estradas vicinais do Município, seguindo 
padronização visual em destaque 
Instalar 01 01 01 01 
0004 Adquirir equipamentos Adquirir 01 01 01 01 
0005 Adquirir veiculo Adquirir 01 01 01 01 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS 
CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO E 
RURAL 
1.005 Projeto: Reestruturação do Transito e do 
Sistema Viário Municipal 
Fonte de recurso 01509 R$ 1,00 100.000 250.000 250.000 250.000 
0001 Implementar a sinalização viária Implementar 01 01 01 01 
Soma R$ 1,00 3.447.000 4.855.000 5.745.000 6.795.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO. 07 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
OBJETIVOS 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover politicas de 
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de 
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os beneficios eventuais após avaliação técnica social no que 
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA 
COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTAO DA POLITICA DE 
ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
1.006 Projeto: Construção e Implantação de 
Centros Comunitários e de Geração de 
Renda 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 30.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, implantar e equipar os centros 
comunitários e de geração de renda Implantar 01 01 01 01 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Assistência Social 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 4.089.000 4.737.000 4.878.000 5.038.000 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 50.000 52.500 55.000 58.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas 
do órgão gestor 
Manter 01 01 01 01 
0002 Reestruturar e manter o serviço de 
atendimento prestado a população em 
situação de rua, englobado na Proteção 
Social Especial de Média Complexidade, 
prestado no Centro de Referência 
Especializada da Assistência Social 
(CREAS) 
Reestruturar 01 01 01 01 
0003 Fortalecer e ampliar os serviços de 
qualificação profissional, priorizando-se a 
geração de renda 
Fortalecer 01 01 01 01 
0004 Manter e fortalecer os serviços prestados no 
atendimento ao benefício de prestação 
continuada, através do Plano de Inserção e 
Acompanhamento de Beneficiários do 
Beneficio de Prestação Continuada nos 
Serviços de Proteção Básica 
Manter 01 01 01 01 
0005 Manter e ampliar o atendimento prestado 
pelo Centro de Referência Nutricional de 
Arapongas (CERENA), proporcionando o 
acesso à complementação alimentar com 
pão e bebida derivada da soja 
Manter 01 01 01 01 
0006 Manter e fortalecer a operacionalização das 
ações do Programa Estadual "Leite das 
Crianças", buscando a diminuição da 
desnutrição infantil, em conjunto com as 
áreas da educação, saúde e agricultura 
Manter 01 01 01 01 
0007 Implantar o sistema de mondoramento e 
avaliação da politica municipal de 
assistência social, garantindo a melhoria 
contínua das ações desenvolvidas pelo 
órgão gestor e da rede socioassistêncial 
Implantar 01 01 01 01 
0008 Manter a concessão de benefícios 
eventuais, garantidos em lei especifica, 
buscando o acesso aos direitos 
preconizados na Lei Orgânica da Assistência 
Manter 01 01 01 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná ais 
Social (LOAS) e Política Nacional da 
Assistência SocialiPNAS/2004) 
0009 Elaborar e implantar o Programa Municipal 
de Transferência de Renda 
Elaborar 01 01 01 01 
0010 Implantar a ouvidoria especializada, com 
vistas ao recebimento e apuração de 
denúncias de maus tratos, negligência, 
violência e abuso praticado contra a pessoa 
idosa, criança e adolescente, pessoa com 
deficiência e mulher, no Centro de 
Referência Especializada da Assistência 
Social - CREAS 
Implantar 01 01 01 01 
0011 Promover ações de capacitação voltadas 
para a rede sócio-assistencial existente no 
município, buscando seu reordenamento nos 
moldes do Sistema único da Assistência 
Social (SUAS) 
Promover 01 01 01 01 
0012 Desenvolver serviços, programas e projetos 
na área de Habitação de Interesse Social em 
parceria com os mais diversos órgãos da 
administração pública 
Desenvolver 01 01 01 01 
0013 Desenvolver e implantar o Plano de Carreira, 
Cargos e Salários (PCCS), para os 
trabalhadores do Sistema Único da 
Assistência Social (SUAS), conforme 
preconiza a Norma Operacional Básica de 
Recursos Humanos do SUAS-NOB￾RH/SUAS 
Desenvolver 01 01 01 01 
0014 Ampliar o atendimento à população em 
situação de rua, prestado em sistema de 
casa de passagem, inserido na perspectiva 
de Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade 
Ampliar 01 01 01 01 
0015 Manter os serviços, programas e projetos 
ofertados nos Centros de Referência da 
Assistência Social — CRAS, buscando a 
ampliação destes conforme a demanda 
apresentada 
Manter 01 01 01 01 
0016 Ampliar o quadro técnico dos serviços, 
programas e projetos da secretaria 
Ampliar 01 01 01 01 
0017 Implantar o Projeto Conexão do Saber nos 
serviços de contra turno social 
Implantar 01 01 01 01 
0018 Favorecer a implantação de projetos sociais 
nos bairros em parcerias com outras áreas, 
inclusive com instituições privadas 
Implantar 01 01 01 01 
0019 Dotar a Secretaria com equipamentos 
necessários ao desempenho de suas 
atividades 
Dotar 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
242 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA AO 
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 
0008 PROGRAMA: APOJO, ASSISTÊNCIA E 
PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO 
DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
0.013 Atividade: Subvenção à Associação de 
Pais e Amigos dos Excepcionais — 
A.P.A.E. 
Fonte de recurso 31767 R$ 1,00 110.000 120.000 120.000 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros para a 
operacionalização das ações englobadas na 
Proteção Social Especial de Média 
Complexidade 
Repassar 01 01 01 01 
2.062 Atividade: Manutenção do Programa de 
Reestruturação da Rede de Serviços de 
Proteção Social 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 30.000 32.000 33.000 34.000 
Fonte de recurso 31789 R$ 1,00 121.050 131.100 131.100 131.100 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Ampliar os serviços, programas e projetos 
de atendimento à pessoa com deficiência Ampliar 01 01 01 01 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA 
E AO ADOLESCENTE 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços, 
Programas e Projetos de Proteção Social 
Especial 
Fonte de recurso 31770 R$ 1,00 70.000 80.000 80.000 80.000 
Fonte de recurso 31792 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e fortalecer o serviço de 
enfrentamento à violência, ao abuso e à 
exploração sexual contra crianças e 
adolescentes, ofertado no Centro de 
Referência Especializado da Assistência 
Social - CREAS 
Manter 01 01 01 01 
0002 Manter e fortalecer o atendimento às 
medidas sócio-educativas em meio aberto 
(Liberdade Assistida e Prestação de 
Serviços à Comunidade), aplicados ao 
adolescente autor de ato infracional. 
conforme preconizado no Estatuto da 
Criança e ao Adolescente (ECA) 
Fortalecer 01 01 01 01 
0003 Manter e fortalecer o Programa Familia 
Acolhedora 
Manter 01 01 01 01 
0004 Ampliar a oferta de serviços, programas e 
projetos voltados à criança e ao adolescente 
em situação de risco 
Ampliar 01 01 01 01 
2.019 Atividade: Manutenção de Serviços de 
Abrigamento 
Fonte de recurso 31765 R$ 1,00 48.000 49.000 49.000 49.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as ações do programa Manter 01 01 01 01 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS 
DIREITOS DA INFANCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
5.001 Reforma em Próprios Públicos 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Reformar e ampliar próprios públIcos Reformar 01 01 01 01 
6,001 Ações sócioassistênciais Dirigidas a 
Criança e Adolescente 
Principais serviços e ou produtos 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
0001 Ações socioassisténciais dirigidas a criança 
e adolescente Ações 01 01 01 01 
0002 Promover ações eficazes de politica pública 
de combate ao trabalho infantil e 
profissionalização de adolescentes 
Promover 01 01 01 01 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA 
COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE 
ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
0.010 Atividade: Subvenção à Associação de 
Proteção à Maternidade e a Infância - 
APM1 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 2.250.000 2.390.000 2.530.000 2.680.000 
Repassar recursos financeiros à entidade Repassar 01 01 01 01 
2.013 Atividade: Manutenção do Programa 
IGDBF - Bolsa Família A 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de recurso 31771 R$ 1,00 70.000 70.000 70.000 70.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e fortalecer a operacionalização das 
ações da base de dados do governo federal 
— cadastro único, buscando a inclusão do 
maior número de famílias que se enquadram 
nos critérios do programa 
Manter 01 01 01 01 
0002 Manter e fortalecer a operacionalização das 
ações do programa federal de transferência 
de renda "bolsa família'', de forma que 
possibilite a busca de autonomia das 
famílias inclusas, bem como o acesso de 
novas familias que se enquadram dentro dos 
critérios do programa, em parceria com as 
áreas de educação e saúde 
Manter 01 01 01 
01 
0003 Receber incentivos financeiros referente a 
Gestão do Sistema Único da Assistência 
Social (SUAS) 
Receber 01 01 01 01 
2.014 Atividade: Manutenção de Ações 
Englobadas na Proteção Social Especial 
Fonte de recurso 31766 R$ 1,00 170.000 170.0000 170.000 170.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços das ações 
socioeducativas de apoio á familia elou do 
convívio para idosos 
Manter 01 01 01 01 
0002 Manter e fortalecer o serviço de apoio 
especializado a individuo e famílias com 
seus direitos violados, neste caso, a pessoa 
idosa, ofertado no Centro de Referência 
Especializado da Assistência Social - 
CREAS 
Manter 01 01 01 01 
2.063 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Conselho Municipal de Assistência Social 
- CMAS 
Fonte de recurso 01000 RS 1,00 12.000 12.000 12.000 12.000 
Principais serviços e ou produtos 
0007 Prestar suporte técnico e apoio 
administrativo junto ao Conselho Municipal 
de Assistência Social 
Prestar 01 01 01 01 
0.011 Atividade: Subvenção a Entidades sem 
Fins Lucrativos 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 30.000 30.000 30.000 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos 
que fazem parte da rede sócio-assistencial 
do Município e cadastrada no Conselho 
Municipal de Assistência Social (CMAS) 
Entidade 08 08 08 08 
0030 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS — COMPRA 
DIRETA 
2.015 Manutenção do Programa Compra Direta 
Local da Agricultura Familiar 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 25.000 25.000 25.000 25.000 
Fonte de recurso 31793 R$ 1,00 190.500 190.500 190.500 190.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Apoiar os agricultores familiares por meio da 
compra de seus produtores e realizar a 
distribuições ás entidades beneficiárias do 
programa 
Apoiar 01 01 01 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.012 Atividade: Restituição e Devolução de 
Convênios 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 2.000 2.000 2.000 2.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e 
outros 
Restituir 01 01 01 01 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL PESSOAS 
PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA 
242 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO 
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E 
PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO 
DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
2.016 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal às Pessoas Portadoras 
de Deficiência 
Fonte de recurso 01081 R$ 1,00 20.000 22.000 22.000 22.000 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Apoiar o Conselho Municipal dos Direitos da 
Pessoa Portadora de Deficiência, com 
suporte técnico e apoio administrativo, bem 
como suprir as necessidades de recursos 
materiais, buscando a garantia do exercicio 
dos direitos fundamentais à pessoa com 
deficiência 
Apoiar 01 01 01 01 
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA 
E AO ADOLESCENTE 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E 
PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO 
DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
2.017 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal dos Direitos da Criança 
e do Adolescente 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 80.000 85.000 90.000 95.000 
Fonte de recurso 01080 R$ 1,00 137.500 163.000 163.000 163.000 
2,018 Atividade: Manutenção do Programa do 
Fundo da Infância e do Adolescente - FIA 
Fonte de recurso 31774 R$ 1,00 147.100 152.200 157.200 162.200 
Fonte de recurso 31786 R$ 1,00 30.500 30.500 30.500 30.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prestar suporte técnico e apoio 
administrativo, bem como suprir as 
necessidades de recursos materiais, 
buscando a garantia do exercicio dos 
direitos fundamentais inerentes à criança e 
ao adolescente 
Prestar 01 01 01 01 
Manter as ações do programa Manter 01 01 01 01 
05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA 
PESSOA IDOSA 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
241 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES E PRÓPRIOS 
PÚBLICOS 
1.007 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Centro de Convivência do 
Idoso 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
0001 Construir, ampliar e reformar de Centro 
Convivência ao Idoso ConstriA 01 01 01 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal da Pessoa Idosa - FMPI 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
Fonte de recurso 01083 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter a atividade de hidroterapia ofertada 
na piscina térmica instalada no Centro de 
Convivência do Idoso "Tia Sú" 
Manter 01 01 01 01 
0002 Ampliar a oferta de serviços, programas e 
projetos voltados a terceira idade, buscando 
a melhoria da qualidade de vida 
Ampliar 01 01 01 01 
0003 Proporcionar ações de convivência e 
sociabilidade, além do condicionamento 
fisico, com a implantação de academias da 
terceira idade (ATIS) nos centros de 
convivência do idos 
Proporcionar 01 01 01 01 
0004 Contratar quadro técnico e funcional para os 
centros de convivência do idoso Contratar 01 01 01 01 
0005 Prestar suporte técnico e apoio 
administrativo junto ao Conselho Municipal 
dos Direitos da Pessoa Idosa 
0006 Equipar os centros de convivência do idoso Adquirir 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 7.872.650 8.708.800 9.003.300 9.327.300 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
OBJETIVOS 
Operacionalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município, respeitando seus principios e diretrizes e de acordo com a 
realidade local, propiciando sua reorganização por meio do fortalecimento da atenção básica à saúde mediante a prionzação da estratégia 
da saúde da família, bem como executando programas que priorizem os seguintes eixos: saúde da criança, com ênfase na redução da 
mortalidade infantil; saúde da mulher, com ênfase na redução da modalidade materna e na prevenção do câncer de colo de útero e de 
mama, saúde bucal; saúde mental; saúde do trabalhador; saúde do idoso, com ênfase no controle da hipertensão arterial e do diabetes 
mellitus; saúde da pessoa portadora de deficiência, vigilância em saúde e prevenção das doenças ambientais, emergente e endemias, 
com ênfase na dengue, hanseniase, tuberculose, malária, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS e influenza; assistência 
farmacêutica; práticas integrativas e complementares na atenção à saúde; educação continuada, permanente e pesquisa; promoção da 
saúde e organização da atenção secundária para os municípios 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.008 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Unidades Básicas de Saúde 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 120.000 120.000 120.000 120.000 
Fonte de recurso 41688 R$ 1,00 600.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de 
oferecer condições para instalação de novos 
equipamentos visando melhorar e ampliar a 
capacidade de atendimento 
Construir 04 04 02 02 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.021 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 1.096.500 1.195.000 1.205.000 1.205.000 
Fonte de recurso 01303 R$ 1,00 11.796.000 12.454.670 13.444.200 14.174.300 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 01 01 01 
0002 Dotar a secretaria de viaturas equipadas 
destinadas ao atendimento médico de 
urgência ou de natureza eventual em locais 
desprovidos de assistência médica 
Equipar 01 01 01 01 
0003 Oferecer Assistência Médica e Odontológica 
de Emergência à população de bairros 
densamente povoados na periferia da cidade 
e na zona rural 
Atender 01 01 01 01 
0004 Oferecer às equipes médicas melhores 
condições de trabalho com a aquisição de 
aparelhos e equipamentos médicos 
cirúrgicos e de enfermagem 
Equipar 01 01 01 01 
0005 Adquirir mobiliário necessário às instalações 
de novas unidades com objetivo de 
racionalizar os serviços 
Equipar 01 01 01 01 
0006 Controlar de forma mais eficiente a 
prestação de serviços. tanto na rede públ 1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
quanto na rede privada prestadora dos 
serviços contratados, visando maior 
agilidade no sistema 
Controlar 01 01 01 01 
0007 Manter de forma integrada com a promoção 
social, programas de atendimentos 
especializados para os portadores de 
deficiência física, sensorial ou mental, 
objetivando sua integração à sociedade, 
proporcionando-lhes condições de trabalho e 
subsistência 
Manter 01 01 01 01 
0008 Promover cursos de capacitação e formação 
técnica na área de saúde Promover 01 01 01 01 
0009 Manter o Programa de Planejamento 
Familiar Manter 01 01 01 01 
0010 Adquirir e equipar a Unidade Móvel Adquirir 01 01 01 01 
0011 Manter o equipamento móvel odontologico 
em funcionamento 
Manter 01 01 01 01 
0012 Manter o Programa de Atendimento a Saúde 
da Mulher, dando atenção especial a todas 
as faixas etárias e mais especificamente as 
gestantes 
Manter 01 01 01 01 
0013 Implantar e manter o Programa de 
atendimento à saúde do homem, dando 
atenção especial a todas as faixas etárias 
Implantar 01 01 01 01 
0014 Manter o programa de bochecho de flúor nas 
escolas municipais e nos centros 
educacionais infantis 
Manter 01 01 01 01 
0015 Manter o pronto socorro integrado com a 
prestação de atendimento com alto Índice de 
resolutividade 
Manter 01 01 01 01 
0016 Manter programas que viabilizem o 
transporte de pessoas que fazem tratamento 
fora do domicilio disponibilizando veículos 
ou passagens 
Manter 01 01 01 01 
0017 Implantar programa de atendimento a casos 
especiais com medicamentos e materiais 
que não fazem parte da lista básica do 
Ministério da Saúde 
Implantar 01 01 01 01 
0019 Implantar o serviço público de prevenção e 
tratamento do Câncer Implantar 01 01 01 01 
0020 Criar o programa "De Bem com o Corpo", 
para o trabalho de prevenção fisioterápico 
nos locais de trabalho 
Criar 01 01 01 01 
0021 Ampliar o atendimento da Clínica do Bebê Ampliar 01 01 01 01 
0022 Implantar e manter a UTI neo natal Implantar 01 01 01 01 
0023 Manter o projeto "Orelhinha" de prevenção e 
tratamento à surdez Manter 01 01 01 01 
0024 Manter o projeto de gerenciamento dos 
resíduos hospitalares em associação a 
Secretaria do Meio Ambiente 
Manter 01 01 01 01 
0025 Manter e auxiliar o Conselho Municipal de 
Saúde Manter 01 01 01 01 
0026 Adquirir kifs antidoprng para distribuição Adquirir 01 01 01 01 
0027 Manter os serviços do Pronto Atendimento 
24 horas 
Manter 01 01 01 01 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.014 Atividade: Subvenção a Entidades na 
Área da Saúde 
Fonte de recurso 01303 R$ 1,00 10.000 250.000 250.000 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Subven￾cionar 04 04 04 04 
303 SUBFUNÇÃO: SUPORTE PROFILÁTICO 
E TERAPEUTICO 
0031 PROGRAMA; PRIORIZAÇÃO DOS 
DIREITOS DA INFÂNCIA E AOLESCESCIA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
6,002 Atividades: Ações e Acompanhamento da 
Saúde Dirigida a Criança e Adolescente 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 51.000 51.000 51.000 51.000 
Principais serviços e ou produtos 
Inclusão e Acompanhamento da Saúde 
Dirigida a Crianças e Adolescentes Incluir 01 01 01 01 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E 
NUTRIÇÃO 
6.003 Atividades: Ações e Acompanhamento da 
Saúde Dirigidas a Criança e Adolescente 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 101.500 101.500 101.500 101.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde 
Dirigida a Crianças e Adolescentes Incluir 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BÁSICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇÃO 
BÁSICA - PAB 
2.022 Atividade: Atividades do Programa de 
Atenção Básica - PAB 
Fonte de recurso 01495 R$ 1,00 6.740.000 8.225.000 9.200.000 10.260.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Assistir 01 01 01 01 
0002 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Subvencio￾nar 
01 01 01 01 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E 
OUTROS 
2.023 Atividade: Atividades do Programa de 
Incentivo Estadual -PSF 
Fonte de recurso 31326 R$ 1,00 214.000 236.000 256.000 286.000 
2.024 Atividade: Promoção do Atendimento 
Emergencial - SAMU Estadual 
Fonte de recurso 31322 R$ 1,00 107.000 120.000 130.500 145.000 
Principais serviços e ou produtos 
Promover o atendimento emergencial 
2.025 Atividade: Atividades do Programa 
Centro de Especialidades Odontológicas 
- C.E.O. 
Fonte de recurso 01496 R$ 1,00 157.000 168.000 166.650 198.700 
Principais serviços e ou produtos 
001 Ampliar o atendimento no centro de 
especialidades odontológicas Ampliar 01 01 01 01 
2.026 Atividade: Promoção do Atendimento 
Emergencial - SAMU Federal 
Fonte de recurso 01496 R$ 1,00 150.000 170.000 171.350 179.300 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Atender 01 01 01 01 
302 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA 
HOSP1TALARA E AMBULATORIAL 
0011 PROGRAMA: SISTEMA UNICO DE SAÚDE 
2.027 Atividade: Promoção dos Serviços 
Médicos e Ambulatoriais - SUS 
Fonte de recurso 31311 R$ 1,00 905.000 1.030.000 1.150.000 1.250.000 
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE PROFILÁTICOS 
E TERAPEUTICO 
2.028 Atividade: Atividades do Programa 
DSTS/AIDS 
Fonte de recurso 01497 (' R$ 1,00 105.000 121.000 130.500 144.500 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
304 SUBFUNÇAO: VIG1LANCIA SANITÁRIA 
2.029 Atividade: Atividades do Programa 
MACNSIFNSIMS 
Fonte de recurso 01497 R$ 1,00 85.000 92.000 102.500 113.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Atender 01 01 01 01 
305 SUBFUNÇAO: VIGILÀNCIA 
EPIDEMIOLOGICA 
0010 PROGRAMA: PROGRAMA DE COMBATE 
A DENGUE 
2.030 Atividade: Atividades do Programa de 
Combate de Dengue 
Fonte de recurso 01497 R$ 1,00 340.000 390.000 440.000 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Programa de Combate a Dengue Combater 01 01 01 01 
0002 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Subven￾cionar 01 01 01 01 
28 FUNÇÃO; ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.015 Atividade: Restituições e Devoluções de 
Convénios/Programas 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir e Devolução de 
Convênio/Programas Restituir 01 01 01 01 
03 UNIDADE: VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITÁRIA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.031 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Especial da Vigilância Sanitária 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 474.200 496.250 536.250 558.300 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Manter 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 23.057.200 25.225.420 27.480.450 29.542.100 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO 09 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES 
OBJETIVOS 
Dotar a Rede Municipal de Educação Cultura e Esportes de meios necessários á manutenção e melhoria da qualidade do ensino através 
de programas, projetos, atividades e ações; Construir, ampliar e reformar Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais do 
Ensino Fundamental; Construir quadras poli esportivas em escolas; Assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através de 
transporte escolar; Manter e aprimorar o Programa Municipal de Alimentação Escolar; Manter programas de atendimento aos alunos 
portadores de necessidades educacionais especiais; Manter o Programa de Educação de Jovens e Adultos; Promover a capacitação 
profissional de professores e demais servidores de apoio no Ensino Fundamental, Desenvolver ações para valorização do magistério; 
Ampliar, gradativamente, o Programa de Educação Integral; Ampliar o Programa de Informática Educacional; Promover atividades 
desportivas nas escolas, Aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e de convênios com 
órgãos federais e estaduais; Desenvolver atividades e promover eventos esportivos. 
PRINCIPAIS METAS• 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO SETOR DE 
MERENDA 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0013 PROGRAMA; PROGRAMA NACIONAL DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
2.032 Atividade: Manutenção do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 530.000 550.000 590.000 600.000 
Fonte de recurso 31110 R$ 1,00 450.000 500.000 550.000 600.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Manter 01 01 01 01 
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle 
da qualidade da merenda escolar na rede 
municipal do ensino fundamental 
Adquirir 200 200 200 200 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
2.033 Atividade: Manutenção do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 700.000 750.000 800.000 850.000 
Fonte de recurso 31110 R$ 1,00 100.000 110.000 120.000 140.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter alimentação infantil Manter 01 01 01 01 
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle 
da qualidade da merenda escolar na rede 
municipal da educação infantil 
Distribuir 262 262 262 262 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.034 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Departamento de Esportes 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 1,011.000 1.046.000 1.086.000 1.126.000 
Fonte de recurso 01501 r\ R$ 1,00 10.000 2.000 2.000 2.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor 
esportivo) Manter 5.660 5.780 5.900 6 050 
0002 Firmar convénios elou parcerias com 
instituições públicas e privadas para a 
implementação de programas esportivos 
Firmar 01 01 01 01 
0003 Promover eventos municipais e regionais 
nas diversas modalidades esportivas Promover 01 01 01 01 
0004 Promover torneios e campeonatos com o 
objetivo de incentivar e desenvolver o 
esporte amador 
Promover 01 01 01 01 
0005 Implantar as "escolinhas de esportes" nas 
diversas modalidades, objetivando a 
socialização, saúde física e mental, 
estimulando o hábito saudável da prática 
desportiva 
Implantar 01 01 01 01 
0006 Criar o laboratório do atleta, com a 
instituição da bolsa atleta de incentivo ao 
público infantil e juvenil em múltiplas 
modalidades 
Criar 01 01 01 01 
0007 Criar o projeto Portas Abertas ao esporte, 
voltado para a utilização, pela comunidade, 
das instalações esportivas das escolas nos 
finais de semana 
Criar 01 01 01 01 
0008 Criar pistas para esportes radicais como 
MotoCross, jipe raid e outros Criar 01 01 01 01 
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.009 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Quadras Poliesportivas, 
Playground e Complexos Esportivos 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 15.000 15.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar 
quadras poliesportivas, playground, 
complexos esportivos, campos de futebol, 
para estimular a prática de esportes, 
recreação e lazer, visando toda faixa etária 
da população 
Construir 01 01 01 01 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS 
DIREITOS DA INFÂNCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
6.004 Atividade: Inclusão Sócio-esportiva para 
Crianças e Adolescentes 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
Inclusão Sócio-esportiva para Crianças e 
Adolescentes Incluir 01 01 01 01 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO 
F.U.N.D.E.B. 
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.010 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Escolas e Quadra s 
Esportivas 
Fonte de recurso 01102 R$ 1,00 250.000 250.000 250.000 250.000 
1.011 Projeto: Construção, Ampliaçãoe 
Reforma de Escolas e Quadra 1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Esportivas 
Fonte de recurso 01107 R$ 1,00 150.000 150.000 150.000 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Ensino Fundamental — 1a a 42. 
séries' construir, ampliar, restaurar e equipar 
as unidades escolares, visando ampliar a 
oferta de vagas e a implantação do ensino 
em perlodo integral 
Construir 02 03 10 06 
0002 Construir, ampliar, adaptar e equipar salas 
com recursos para o atendimento de alunos 
especiais 
Construir 01 01 01 01 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO . 
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDES — 60% 
- Ensino Fundamentai 
Fonte de recurso 01101 R$ 1,00 12.630.000 13.393.000 14.035.000 15.040.000 
2.036 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 40% 
- Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 01102 R$ 1,00 3.045.000 3.247.000 3.430.000 3.655.000 
2.037 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
60% - Educação Infantil 
Fonte de recurso 01101 R$ 1,00 1.930.000 2.045.000 2.160.000 2.272.000 
2.038 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
60% - Educação Infantil 
Fonte de recurso 01102 R$ 1,00 90.000 100.000 110,000 120.000 
015 PROGRAMA: MANUTENÇAÕ E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
2.039 Atividade: Manutenção do Programa 
Salário Educação 
Fonte de recurso 01107 R$ 1,00 1.350.000 1.450.000 1.550.000 1.650.000 
2.040 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 160.000 160.000 160.000 160.000 
Fonte de recurso 01104 R$ 1,00 3.460.000 3.676.000 3.846.000 3.982.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter 01 01 01 Dl 
0002 Atender Alunos Aluno 2.506 2.776 2.827 2.827 
Contratar assessoria especializada para 
implementar programas de capacitação 
continuada aos profissionais da educação e 
pessoal de apoio, bem como a 
implementação do projeto politico 
pedagógico da rede municipal de ensino 
Implemen￾tar 
01 01 01 01 
0003 Adquirir material didático pedagógico 
adequado e implementar programas para o 
desenvolvimento e melhoria da qualidade de 
ensino 
Adquirir 01 01 01 D1 
0004 Firmar convênios e parcerias com 
instituições públicas e privadas para 
executar projetos necessários ao 
desenvolvimento pedagógico 
Firmar D1 01 01 01 
0005 Contratar mediante concurso público, 
professores e pessoal de apoio, 
indispensáveis ao atendimento e qualidade 
do ensino fundamental 
Contratar Dl 01 01 01 
0006 Promover cursos de capacitação do pessoal 
de apoio ao ensino fundamental Promover Dl 01 01 01 
0007 Implementar a autonomia administrativo￾financeira nas escolas da rede 
Implemen￾tar 01 01 01 01 
0008 Ampliar o programa de inclusão para alunos 
portadores de necessidades especiais Ampliar 01 01 01 01 
0009 Promover cursos de capacitação do peskaN 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
de apoio ao ensino fundamental e educação 
infantil (merendeiras, secretárias, auxiliar 
administrativo, motoristas) 
Promover 01 01 01 01 
0010 Adquirir veículos para o atendimento do 
transporte escolar Adquirir 01 01 01 01 
0011 Para a Educação Especial: ampliar o 
programa de inclusão para alunos 
portadores de necessidades especiais Ampliar 01 01 01 01 
0012 Realizar cursos de capacitação para os 
profissionais da área, visando a avaliação, 
atendimento e inclusão dos alunos 
portadores de necessidades especiais 
Realizar 01 01 01 01 
0013 Implantar e manter o ensino em período 
integral 
Implantar 04 04 04 04 
0014 Repassar recursos financeiros às APMFs Repassar 26 27 27 27 
0015 Contratar professores para atuar no ensino 
fundamental através do Processo de 
Seleleção Simplificado 
Contratar 100 100 100 100 
0016 Adquirir veículos Veiculos 01 01 01 01 
0017 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 01 01 01 
0018 Adquirir equipamentos Adquirir 01 01 01 01 
0016 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
TRANSPORTE ESCOLAR 
2.041 Atividade: Manutenção do Transporte 
Escolar 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 770.000 780.000 790.000 790.000 
2.042 Atividade: Manutenção do Transporte 
EscolarIPNATE 
Fonte de recurso 31117 R$ 1,00 100.000 110.000 120.000 130.000 
2.043 Atividade: Manutenção do Transporte 
Escolar Estadual 
Fonte de recurso 31127 R$ 1,00 560.000 595.000 620.000 650.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o transporte escolar Manter 7.500 7.500 7.500 7.500 
0002 Promover o transporte escolar de alunos Promover 01 01 01 01 
0003 Realizar de forma complementar o 
transporte dos alunos da rede municipal e 
estadual de ensinos residentes nas zonas 
rural e urbana 
Realizar 01 01 01 01 
0020 PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE TERRENOS 
1.012 Projeto: Aquisição de Terrenos 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 575.000 307.508 500.000 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir terrenos para construção de escolas 
e centros educacionais Adquirir 01 01 01 01 
362 SUBFUNÇÃO: ENSINO MÉDIO 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO 
DE JOVENS E ADULTOS 
2.044 Atividade: Implantação do cursinho pré￾vestibular gratuito 
Fonte de recurso 01000 RS 1,00 100.000 100.000 100.000 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Implantar 100 110 120 150 
364 SUBFUNÇÃO: ENSINO SUPERIOR 
0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO 
PARA BOLSAS DE ESTUDO 
2.045 Atividade: Concessão de Auxílio 
Financeiro para Bolsa de Estudo 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 48.000 50.000 50.000 50.000 
Fonte de recurso 01104 R$ 1,00 55.000 60.000 60.000 60.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Elaborar programas de auxilio, através de 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
bolsas de estudos, para subsidiar programas 
de qualificação profissional, atendendo a 
legislação vigente 
Elaborar 200 200 200 200 
0002 Desenvolver programas de bolsas de estudo 
para o incentivo de formação profissional 
Desenvol￾ver 
100 100 100 100 
366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO 
DE JOVENS E ADULTOS 
2,046 Atividade: inclusão de Jovens e Adultos 
no Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 01104 R$ 1,00 540.000 570.000 600.000 630.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e 
Adultos no sentido de alfabetizar e erradicar 
o analfabetismo 
Manter 01 01 01 01 
367 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO ESPECIAL 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.016 Atividade: Subvenção à Associação de 
Pais e Amigos dos Excepcionais de 
Arapongas - APAE 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 90.000 90.000 90.000 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Subven￾cionar 
01 01 01 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.017 Atividade: Restituições e Devoluções de 
Convênios/Programas 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 2.000 2.000 2.000 2,000 
0001 Restituir e Devolução de 
Convénio/Programas Restituir 01 01 01 01 
05 UNIDADE: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Centros de Educação Infantil 
Fonte de recurso 031607 R$ 1,00 1.000.000 200.000 200.000 - 
1.014 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Centros de Educação e 
Quadras Esportivas 
Fonte de recurso 01103 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 50.000 
Fonte de recurso 01107 R$ 1,00 50.000 50,000 50.000 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos. 
construir, ampliar, restaurar e equipar os 
centros de educação infantil, visando ampliar 
a oferta de vagas para atender a 
comunidade nesta modalidade de ensino 
Construir 02 02 02 04 
0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Educação Infantil 
Fonte de recurso 01000 1 R$ 1,00 70.000 70.000 70.000 70.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de recurso 01103 RS 1,00 3,134.000 3.553.000 3.723.000 3.893.000 
Fonte de recurso 31107 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 50,000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir material didático pedagógico 
necessário para o desenvolvimento do 
ensino-aprendizagem com faixa etária de 0 a 
5 anos 
Adquirir 01 01 01 01 
0002 Contratar assessoria especializada em 
educação infantil, desenvolvendo projetos de 
capacitação continuada para os professores 
e pessoal técnico administrativo 
Contratar 01 01 01 01 
0003 Firmar convênios e parcerias com 
instituições públicas e privadas para 
implementar programas de melhoria de 
qualidade na educação infantil 
Firmar 01 01 01 01 
0004 Reestruturar o plano de cargos e salários 
dos profissionais lotados nos centros de 
educação infantil 
Reestrutu￾rar 
01 01 01 01 
0005 Realizar concurso público para a 
contratação de professores e demais 
servidores especializados para o 
atendimento da educação infantil 
Realizar 01 01 01 01 
0006 Contratar educadores e auxliar de serviços 
gerais para atuarem na educação infantil 
através do Processo de Seleleção 
Simplificado 
Contratar 50 50 50 50 
0007 Repassar recursos financeiros às APMFs Repassar 17 19 19 19 
0008 Adquirir veiculas Adquirir 01 01 01 01 
0009 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 01 01 01 
0010 Adquirir equipamentos e materiais 
permanentes Adquirir 01 01 01 01 
Soma R$ 1,00 33.095.000 34.101.508 35.944.000 37.742.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
OBJETIVOS 
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de atividades e iniciativas artistico-cullurais de lazer e 
eventos; fomentar o acesso da população aos benefícios da educação artístico-cultural, do lazer e outras atividades correlatas; apoiar a 
realização de eventos culturais em conjunto com outros municípios, estados e palses, visando a difusão da cultura araponguense. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇÃO: CULTURA 
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.015 Projeto: Ampliação e Reforma da 
Biblioteca Pública Municipal 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública 
Municipal 
Ampliar! 
Reformar 01 01 01 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 1.177.500 1.237.500 1.298.000 1.358.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Manter 01 01 01 01 
0002 Criar o Instituto Municipal de Belas Artes, 
dirigido ao ensino da dança, música, 
teatro e artes plásticas 
Criar 01 01 01 01 
0003 Implementar nos bairros da cidade as 
oficinas culturais 
Implernen￾tar 01 01 01 01 
0004 Incentivar a Feira da Lua, tornando-a um 
evento de vulto regional, com forte apelo 
também para o turismo 
Incentivar 01 01 01 01 
0005 Transformar o projeto Ler Arapongas em 
um programa cultural com a realização da 
feira do livro 
Programas 01 01 01 01 
0006 Criar o festival regional de música Festival 01 01 01 01 
0007 Implementar e criar o projeto ESTAR — 
Escola de Teatro de Arapongas 
Implemen￾tar 01 01 01 01 
0008 Manter os espaços culturais destinados 
ao entretenimento da população Manter 01 01 01 01 
0009 Implantar juntamente com outras 
secretarias o programa Melhor Idade 
voltado aos idosos, com cursos, eventos 
sociais, turísticos e atividades como 
hidrog inástica 
Implantar 01 01 01 01 
0010 Desenvolver programas especiais para 
artesãos e artistas populares 
Desenvol￾ver 
01 01 01 01 
0011 Ampliar o Projeto de Arte e Educação 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
"Viagem a Fantasia", destinado a alunos 
das Escolas Municipais e Centros 
Educacionais, possibilitando a aquisição 
de material, figurino próprio e 
equipamentos para o ônibus exclusivo do 
projeto 
Ampliar 01 01 01 01 
0012 Equipar e ampliar a Banda e o Coral 
Municipal Equipar 01 01 01 01 
0013 Realizar eventos de caráter especial e 
aqueles que fazem parte do calendário 
permanente das atividades da cidade Realizar 01 01 01 01 
0014 Administrar e manter o Cine Teatro Mauá Manter 01 01 01 01 
0015 Realizar cursos de pintura em tecido, 
aulas de internet, dança, canto etc na 
Usina do Conhecimento 
Treinar 01 01 01 01 
0016 Criar eventos como "A hora do conto" 
para as escolas municipais Criar 01 01 01 01 
0017 Realizar amostras de dança, canto etc. 
tais como "Talentos Mirins" no Gine 
Teatro Meuá 
Realizar 01 01 01 01 
0018 Criar a casa da memória Criar 01 01 01 01 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS 
DIREITOS DA INFÂNCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
6.005 Atividade: Inclusão Sócio-cultural para 
Crianças e Adolescentes as 
Fonte de recurso 01000 RS 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Incluir a criança e o adolescente na 
sociedade 
Incluir 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA 
CULTURA 
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇÃO DA 
CULTURA 
2.049 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal da Cultura 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 46.000 46.000 46.000 46.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Beneficiar pessoas através do apoio às 
manifestações cultura Beneficiar 01 01 01 01 
0002 Manter o PROMIC — Programa Municipal 
de Incentivo a Cultura, bem como o 
Fundo Municipal da Cultura 
Incentivar 01 01 01 01 
0003 Subvencionar entidades sem fins 
lucrativos 
Subven￾cionar 
01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 1.238.500 1.298.500 1.359.000 1.419.500 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE. 
OBJETIVOS 
Promover, estimular e fomentar as atividades agropecuárias; apoiar os sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos 
agropecuários do Municipio de Arapongas; definir e execução das politicas agricolas e de abastecimento para o Municipio, visando á 
organização da cadeia produtiva e sua sustentabilidade económica e ambiental, estabelecimento e desenvolvimento de projetos e 
programas para a valorização das atividades agropecuárias no Município, buscando o desenvolvimento e capacitação tecnológica; 
manutenção da iluminação nas vias públicas bem como nos próprios públicos; execução de projetos paisagisticos e de serviços de 
jardinagem e arborização; a administração, construção, manutenção e conservação de parques, praças e áreas de lazer; definição da 
politica de limpeza urbana, através do gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou 
através de terceiros, os serviços de limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro urbano. 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO 
AMBIENTE 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agricultura, Serviços 
Públicos e Meio Ambientes 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 3.831.000 4.081.000 4.501.000 4.731.000 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 50.000 15.000 15.000 15.000 
Fonte de recurso 01511 R$ 1,00 4.497.500 4.765.500 4.989.500 5.213.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 01 01 01 
0002 Organizar o sistema de coleta de lixo com 
adoção da coleta seletiva, visando o 
aproveitamento de materiais recicláveis 
Sistema 01 01 01 01 
0003 Ampliar os serviços terceirizados da coleta 
de lixo Ampliar 01 01 01 01 
0004 Manter as parcerias com a iniciativa privada 
na busca de soluções para o lixo hospitalar 
contaminado 
Manter 01 01 01 01 
0005 Reformular a arborização urbana, 
arborizando vias, praças e jardins da cidade, 
visando melhorar o clima tornando-o mais 
ameno, bem como ampliar as áreas de lazer 
Reformular 01 01 01 01 
0006 Promover a Educação Ambinental 
Incentivando a conscientização nas salas de 
aula em parceria com a Secretaria da 
Educação 
Promover 01 01 01 01 
0007 Manter projetos de execução de solo e 
restabelecimento das matas ciliares Manter 01 01 01 01 
0008 Criar consórcio para o desenvolvimento de 
reflorestamento Criar 01 01 01 01 
0009 Executar estruturas internas e finalizar o 
Bosque dos Pássaros Executar 01 01 01 01 
0010 Recuperar e urbanizar fundos de vales eij 
que nascem no perímetro urbano Urbanizar 01 01 01 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0011 Levantar e cadastrar as reservas 
particulares para ICMS Ecológico, para 
inclui-Ias no programa da Secretaria 
Estadual de Meio Ambiente como reserva 
permanente do Patrimônio Natural 
Cadastrar 01 01 01 01 
0012 Produzir mudas para as matas ciliares e 
arborização urbana 
Produzir 01 01 01 01 
0013 Firmar convénios com a UNOPAR, na área 
de medicina veterinária Firmar 01 01 01 01 
0014 Valorizar as escolas rurais Incentivar 01 01 01 01 
0015 Incentivar a implantação de unidades de 
resfriamento de leite Incentivar 01 01 01 01 
0016 Criar a Casa da Familia Rural com escola 
técnica voltada para o desenvolvimento de 
jovens, de forma a radicá-los em seu próprio 
meioo 
Criar 01 01 01 01 
0017 Implantar Abastecedouros Comunitários, 
para aplicação de defensivos agricolas Implantar 01 01 01 01 
0018 Implantar o Centro da Diversidade, um braço 
da Secretaria de Agricultura, para o 
desenvolvimento de outras culturas em 
nosso município como bicho-da-seda, 
psicuttura, entre outros 
Implantar 01 01 01 01 
0019 Firmar convênios com o Senae e Emater, 
visando a incentivar e fomentar programas 
protetores do meio ambiente, com a 
realização de cursos e treinamento para os 
produtores rurais e seus familiares 
Firmar 01 01 01 01 
0020 Incentivar a implantação de aviários 
estabelecendo convênios com empresas 
privadas do Município 
Incentivar 01 01 01 01 
0021 Implantar usina para entulho da construção 
civil e sua operacionalização 
Implantar 01 01 01 01 
0022 Instalar picador de galhos Instalar 01 01 01 01 
0023 Oferecer qualificação profissional específica 
aos servidores em diversas áreas. Oferecer 01 01 01 01 
0024 Gerenciar todos os Serviços Públicos 
inerentes a Secretaria, dotando-a e 
ampliando-a com recursos técnicos, 
humanos e com os equipamentos 
necessários 
Gerenciar 01 01 01 01 
0025 Adquirir veículos Adquirir 01 01 01 01 
0026 Adquirir equipamentos Adquirir 01 01 01 01 
11 FUNÇÃO: TRABALHO 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA 
COMUNITÁRIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
2.051 Atividade: Contribuição para o 
Desenvolvimento da Cooperativa dos 
Recicladores - Coopreara 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 510.000 510,000 510.000 510.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter a geração de emprego e renda aos 
associados da COOPREARA, com a 
comercialização dos produtos produzidos 
Implemen￾tar 
01 01 01 01 
0002 Contribuir para o Desenvolvimento da 
Cooperativa dos Recicladores de Arapongas Contribuir 100 100 100 100 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.016 Projeto: Construção de Muros e Passeios 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Manter Muros e Passeios Construir 01 01 01 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1.017 Projeto; Construção do Novo Cemitério 
Municipal 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 150.000 150.000 150.000 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir um novo Cemitério Municipal Construir 01 01 01 01 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS 
ÁREAS PÚBLICAS 
1.018 Projeto: Construção e Revitalização de 
Parques, Praças, Jardins e Áreas de 
Lazer 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, 
Jardins e Áreas de Lazer Construir 01 01 01 01 
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0023 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL 
1.019 Projeto: Recuperação e Urbanização de 
Fundos de Vales e Rios 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Fonte de recurso 01082 R$ 1,00 15.000 15.000 15.000 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover, recuperar e urbanizar os fundos 
de vale e rios que nascem no perimetro 
urbano e para a preservação ambienta 
Promover 01 01 01 01 
1.020 Projeto: Construção e Implantação de 
Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, 
Hortos e Reservas Biológicas 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e implantar parques ecológicos, 
jardins botânicos, hortos e reservas 
biológicas 
Construir 01 01 01 01 
1.021 Projeto: Ampliação e Manutenção do 
Aterro Municipal 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ouyrodutos 
0001 Ampliar e Manter o Aterro Municipal Ampliar 01 01 Dl 01 
2.052 Atividade: Consórcio Intermunicipal de 
Proteção Ambiental do Rio Tibagi - 
COPATI 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Participar dos consórcios para o 
desenvolvimento ambiental do Rios Tibagi e 
Pirapo 
Participar 01 01 01 01 
20 FUNÇÃO: AGRICULTURA 
606 SUBFUNÇAO: EXTENSÃO RURAL 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
2.053 Atividade: Assessoria Técnica a 
Agropecuária - EMATER 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 55.000 55.000 60.000 60.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Oferecer aos interessados assistencia 
técnica a ser obtida junto a institutos e 
entidades de pesquisa (Embrapa, Emater), 
visando o aumento da rentabilidade 
Oferecer 01 01 01 01 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA Á 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
662 SUBFUNÇÃO: PRODUÇAO INDUSTRIAL 
PROGRAMA: 0002 EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.022 Projeto: Ampliação e Reforma da Usina 
de Triagem 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar a usina de triagem Ampliar 01 01 01 01 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE 
RODOVIARIO 
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA 
RURAL 
1.023 Projeto: Pavimentação, Readequação e 
Conservação de Estradas Rurais 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 15,000 15.000 15.000 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Criar o projeto "Força Rural", com 
maquinários e equipamentos voltados ao 
preparo e conservação do solo e 
readequação de estradas 
Criar 01 01 01 01 
0002 Pavimentar, readequar e conservar as 
estradas vicinais do municipio, através do 
Programa Caminhos da Roça 
Pavimentar 
01 01 
01 01 
0003 Planejar e executar a construção e 
melhoramento de estradas vicinais, 
objetivando melhorar as condições de 
tráfego e escoamento da produção agricola 
Construir 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICPAL DO MEIO 
AMBIENTE 
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo do Meio Ambiente 
Fonte de recurso 01082 R$ 1,00 210.000 245.000 265.000 275.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do fundo Manter 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 9.393.500 9.911.500 , 10.580.500 10.944,500 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
OBJETIVOS 
Promoção, estímulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal às iniciativas privadas e públicas relacionadas com o setor 
industrial, comercial, de serviços e turistico; promoção econômica e as providências visando a atração, localização, manutenção, expansão 
e desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais e turisticas de sentido econômico para o Município; apoio às atividades dos 
estabelecimentos industriais e comerciais já existentes, fomento às campanhas e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e 
aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Municipio. 
PRINCIPAIS METAS. 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
22 FUNÇÃO: INDÚSTRIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.055 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Indústria, Comércio e 
Turismo 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 288.000 298.000 318.000 333.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 01 01 01 
0002 Criar a Agência Municipal de 
Desenvolvimento, com o objetivo de planejar 
e executar estratégias integradas de curto, 
médio e longo prazos, para o futuro 
econômico, social e ambiental do município 
Criar 01 01 01 01 
0003 Fomentar a criação de mais empregos, com 
a aquisição de terrenos para implantação de 
novos distritos industriais, com o objetivo de 
atração de novas empresas e incentivo às 
empresas já existentes, com plano de 
beneficios nas áreas fiscais e estruturais 
com a concessão de terrenos via doação, 
licitação e comodato. 
Criar 01 01 01 01 
0004 Fomentar o Banco do Povo, para financiar 
atividades informais e pequenos negócios, 
de forma ágil e desburocratizada Fomentar 01 01 01 01 
0005 Criar a Agência Profissional, voltada para a 
qualificação, orientação e colocação de 
profissionais na empresas 
Criar 01 01 01 01 
0006 Criar a Escola do Empreendedor, via 
convénios, com cursos técnicos para o 
preparo profissional de nossos jovens 
Criar 01 01 01 
01 
0007 Criar e estimular eventos comerciais, como 
feiras e exposições, assim como atividades 
ligadas a indústria, comércio e turismo 
Eventos 01 01 01 01 
0008 Implantar e criar núcleos de produção Implantar 01 01 01 01 
0009 Incentivar e apoiar os arranjos produtivos 
locais — APL 
Incentivar 
01 01 
0010 Adquirir veículos Adquirir 01 01 01 01 
0011 Adquirir equipamentos Adquirir 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 288.000 298.000 318.000 333.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
OBJETIVOS 
Execução de atividades relativas à administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal; coordenação ou execução de 
manutenção ou obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias 
urbanas e rurais; execução ou conservação de ruas, estradas e próprios municipais; identificação e emplacamento dos logradouros 
públicos; a atualização do sistema cartográfico municipal; repressão às construções e aos loteamentos clandestinos, bem como ao 
comércio irregular; desenvolvimento de projetos e programas da politica urbana e habitacional do Municipio e outras atividades correlatas. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS ❑A SECRETARIA DE OBRAS, 
TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, 
URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇAÕ ❑E 
VIAS PÚBLICAS 
1.024 Projeto: Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 200.000 30.000 30.000 30.000 
Fonte de recurso 31776 R$ 1,00 501.000 501.000 - - 
Fonte de recurso 31777 R$ 1,00 601.000 600.000 600.000 600.000 
Fonte de recurso 41612 R$ 1,00 10.000.000 2.000.000 2.000.000 1.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, 
manutenção, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Municipio 
Pavimentar 01 01 01 01 
0002 Estender, alargar e duplicar vias públicas Pavimentar 01 01 01 01 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS 
CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO E 
RURAL 
1.025 Projeto: Construção de Barragens, 
Pontes, Viadutos e Obras de Arte 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais servtços e ou produtos 
0001 Construir barragens, pontes, viadutos e 
obras de arte Construir 01 01 01 01 
0002 Implementação de projetos na construção de 
passarelas, pórticos, viadutos sobre rodovias 
e transposição de córregos da área urbana 
Implemen￾lar 
01 01 01 01 
1.026 Projeto: Construção de Trincheira com a 
transposição da linha férrea 
Fonte de recurso 31795 R$ 1,00 9.000,000 9.000.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Melhorar as condições de tráfego urbano 
com a construção de uma trincheira na BR 
369, principal rodovia de acesso da cidade 
com a transposição da linha ferréa 
Melhorar 01 01 01 01 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO 
COM DRENAGEM URBANA E GALERIAS 
PLUVIAIS 
1.027 Projeto: Combate a Erosão com 
Drenagem Urbana E Galerias Pluviais 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de 
drenagem e galeria pluviais Combater 
01 01 01 01 
0002 Desenvolver e implantar projetos de 
combate à erosão 
Desenvol￾ver 
01 01 01 01 
1,._ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
1-0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.028 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Próprios Públicos 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 500.000 500.000 500.000 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de 
próprios públicos 
Construir 01 01 01 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.056 Atividade: Manutenção dos Serviços de 
Iluminação Pública 
Fonte de recurso 01507 R$ 1,00 3.878.000 4.321.500 4.442.500 4.573.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços de Iluminação Pública Manter 01 01 01 01 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS 
ÁREAS PÚBLICAS 
1.029 Projeto: Aquisição de Terrenos para 
Abertura de Ruas, Praças e Outros 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 500.000 20.000 20.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, 
praças e outros 
Adquirir 01 01 01 01 
0002 Adquirir áreas com a finalidade de promover 
o desenvolvimento social através de 
construção, instalação e ampliação de 
creches, centros de convivência, escolas 
oficinas, escolas, postos de saúde, terminal 
urbano, quadras esportivas cobertas e para 
ampliação do aeroporto 
Adquirir 01 01 01 01 
0003 Adquirir áreas com a finalidade de fomento 
na atividade industrial 
Adquirir 01 01 01 01 
0004 Dar continuidade na realização de aquisição 
de terrenos para o incentivo projetos 
habitacionais de cunho social 
Incentivar 01 01 01 01 
0005 Adquirir áreas urbanas destinadas à 
Implantação de lotes urbanizados para a 
construção de moradias com infra-estrutura 
básica e elaboração de projetos 
habitacionais de cunho social 
Adquirir 01 01 01 01 
0027 PROGRAMA: AMPLIAR E RESTAURAR A 
REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
1.030 Projeto: Expansão e Melhorias na Rede 
de Iluminação Pública 
Fonte de recurso 01507 R$ 1,00 500.000 400.000 400.000 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Expandir e melhorar a rede de iluminação 
pública Expandir 01 01 01 01 
0002 Implementar, ampliar e melhorar a 
iluminação com o projeto "Arapongas Cheia 
de Luz" em todos os bairros e ruas do 
município 
Implemen￾tar 
01 01 01 01 
0003 Coordenar, junto às concessionárias, 
projetos de iluminação pública e 
atendimento domiciliar de energia elétrica, 
rede de água, rede de esgoto em áreas que 
não sejam dotadas desses melhoramentos 
Coordenar 01 01 01 01 
22 FUNÇÃO: INDUSTRIA 
661 SUBFUNÇÃO: PROMOÇÃO INDUSTRIAL 
0020 PROGRAMA: AQUISIÇAO DE TERRENOS 
1,031 Projeto: Aquisição de Terrenos para 
Fomento Indústria e Comércio 
Fonte de recurso 01000 f\ R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implementar novos distritos industriais Implemen￾tar 
01 01 01 01 
0002 Dar continuidade na realização de obras 
públicas na aquisição de terrenos para o 
incentivo de indústrias e comércio 
Adquirir 01 01 01 01 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 2.701.000 2.811.000 2.911.000 3.061.000 
Fonte de recurso 01507 R$ 1,00 35.000 20.000 20.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 01 01 01 
0002 Reestruturar o transporte coletivo Reestrutu￾rar 
01 01 01 01 
0003 Urbanizar área da antiga rede ferroviária Urbanizar 01 01 01 01 
0005 Construir passarelas sobre a rodovia, 
ligando os parques industriais 
Construir 
01 01 
01 01 
0007 Implantar o projeto "Respeito", com o 
rebaixamento de guias e sarjetas, além da 
adaptação e construção de banheiros para 
pessoas que necessitam de cuidados 
especiais 
Implantar 01 01 01 01 
0008 Dotar a Secretaria com recursos técnicos 
humanos e equipamentos necessários ao 
desempenho de suas atividades 
Dotar 01 01 01 01 
0009 Implementar projetos arquitetônicos para o 
desenvolvimento urbano 
Implemen￾tar 01 01 01 01 
0010 Adquirir veiculos Adquirir 01 01 01 01 
0011 Adquirir equipamentos Adquirir 01 01 01 01 
453 SUBFUNÇAO: TRANSPORTES 
COLETIVOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.032 Projeto: Construção .de Abrigos para os 
Usuários do Ônibus-Circular 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 20.000 10.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e manter abrigos para os usuários 
do ônibus-circular 
Construir 01 01 01 01 
781 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE AEREO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.033 Projeto: Ampliação, Melhorias e Reforma 
do Aeroporto Municipal 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar, melhorar e reformar o Aeroporto 
Municipal 
Ampliar 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
HABITAÇÃO 
16 FUNÇAO: HABITAÇAO 
482 SUBFUNÇAO: HABITAÇAO URBANA 
0022 PROGRAMA: IMPLMENTAÇÃO DE 
POLÍTICAS HABITACIONAIS 
1.034 Projeto: Construção e Implantação de 
Moradias Habitacionais 
i Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 20.000 20.000 10.000 10.000 
Principais serviços ou produtos 
0001 Construir e implantar radias habitacionais Implantar 01 01 01 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
SOMA R$ 1,00 J 28.521.000 20.298.500 r 11.003.500 10.274.500 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA: 14.00 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS 
OBJETIVOS: firmar convénio com o DETRAN, manter os serviços do psicotécnico e outros 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DA 
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE 
ARAPONGAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.058 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Fundação Educacional de Arapongas 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 19.100 21.400 23.800 26.200 
Fonte de recurso 01079 R$ 1,00 347.000 390.000 420.000 450.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos Manter 01 01 01 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMAS COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.018 Atividade: Contribuição para Formação 
do PASEP 
Fonte de recurso 01079 RS 1,00 3.000 4.000 4.000 4.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para Formação do PASEP Contribuir 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 369.100 415.400 447.800 480.200 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA. 14 00 - FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO 
ESTADO DO PARANÁ - F U.N.R.E B.O.M. 
OBJETIVOS: realizar atividades de prevenção e combate a incêndios e salvamentos. necessárias à proteção e ao socorro da 
comunidade. 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
02 UNIDADE: F.U.N.R.E.B.O.M. 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
182 SUBFUNÇÃO: DEFESA CIVIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.035 Projeto: Reforma e Ampliação do Corpo 
de Bombeiros da Policia Militar do Estado 
do Paraná — FUNREBOM 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 20.000 10.000 5.000 1.000 
Fonte de recurso 01515 R$ 1,00 240.000 270.000 290.000 320.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Reformar e Ampliar o Corpo de Bombeiros 
da Polícia Militar 
Reformar 01 01 01 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMAS DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.059 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Corpo de Bombeiros de Arapongas 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 20.000 10.000 5.000 1.000 
Fonte de recurso 01515 R$ 1,00 150.000 140.000 140.000 140.000 
Principais serviços e ouprodutos 
0001 Manter os serviços do Corpo de Bombeiros Manter 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 430.000 430.000 440.000 462.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA: 14.00 - FUNDO DE DENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 
OBJETIVOS: tendo como finalidade precipua de aglutinar, ordenada e sistematicamente, recursos destinados a promover o 
desenvolvimento planejado do Município 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
03 UNIDADE: FUNDO DE 
DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, 
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PÚBLICAS 
1.036 Projeto: Pavimentar, Urbanizar e 
Recuperar Vias Públicas 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Transferir recursos a entidade Transferir 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
UNIDADE GESTORA 15.00 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DO SERVIDOR DE ARAPONGAS -
IPPASA 
OBJETIVOS atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes. 
PRINCIPAIS METAS. 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO FUNDO 
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇAO: PREVIDENCIA DO 
REGIME ESTATUÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.060 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Instituto de Previdência, Pensões e 
Aposentadoria do Servidor de Arapongas 
— IPPASA 
Fonte de recurso 01001 R$ 1,00 330.000 360.000 390.000 420.000 
2.061 Atividade: Proventos de Pensionistas e 
Inativos 
Fonte de recurso 01551 R$ 1,00 1.200.000 1.500.000 1.800.000 2.000.000 
Fonte de recurso 02040 R$ 1,00 6.500.000 7.800.000 9.360.000 11.230.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do IPPASA Manter 546 584 632 716 
99 FUNÇAO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
9999 PROGRAMA: 9999 RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
0.019 Atividade: Reserva Orçamentária 
Fonte de recurso 99999 R$ 1,00 2.340.000 3.042.000 3.954.600 5.140.980 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva Orçamentária Prever 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 10.370.000 12.702.000 15.504.600 18.790.980 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO.16 00 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS - CODAR 
OBJETIVOS: tendo como finalidade preclpua de aglutinar, ordenada e sistematicamente, recursos destinados a promover o 
desenvolvimento planejado do Município 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: COMPANHIA DE 
DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, 
URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇAÕ DE 
VIAS PÚBLICAS C/ GALERIAS 
PLUVIAIS E DRENAGEM 
1.037 Projeto: Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
c/Galerias Pluviais e Drenagem 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 2.150.000 2.255.000 2.360.000 2.365.000 
Fonte de recurso 01504 R$ 1,00 440.000 499.000 554.000 654.000 
Fonte de recurso 01512 R$ 1,00 365.000 394.000 404.000 414.000 
Principais servLços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, 
manutenção, recapeamento e drenagem 
em diversas vias urbanas no Municlpio 
Pavimentar 01 01 01 01 
0002 Estender, alargar e duplicar vias públicas Pavimentar 01 01 01 01 
0003 Combater a erosão com obras de 
drenagem e galeria pluviais Combater 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 2.955.000 3.148.000 3.318.000 3.433.000 
TOTAL GERAL R$ 1,00 149.089.200 152.469.108 154.298.350 165.194.500 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ANEXO II 
PROGRAMAS DE GOVERNO 
PROGRAMA 000 — PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
Objetivos: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de 
governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob 
a forma de bens e serviços. 
Indicadores: inexistente 
Índice mais recente: Inexistente Apurado: inexistente 
Desejado: inexistente 
PROGRAMA 001 — AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
Objetivos: garantir a estrutura da Câmara Municipal as condições necessárias para 
legislar sobre matérias de competência do município, bem como exercer as 
atribuições de fiscalização e controle dos atos do poder executivo, em consonância 
com os preceitos constitucionais, lei orgânica e seu regimento interno. 
Indicadores: inexistente 
Índice mais recente: Inexistente Apurado: inexistente 
Desejado: inexistente 
PROGRAMA 002 — EDIFICAÇÓES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
Objetivos: desenvolver ações relacionadas à construção, ampliação e reforma dos 
bens municipais. 
Indicadores: manutenção e inspeção de 60% dos próprios, medições aprovadas 
pela fiscalização de obras 
Indice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% 
PROGRAMA 003 — PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Objetivos: manutenção e desenvolvimento das atividades dos diversos órgãos da 
administração municipal. 
indicadores: inexistente 
Índice mais recente: Inexistente Apurado: inexistente 
Desejado: inexistente 
PROGRAMA 004 — DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
Objetivos: repassar recursos às entidades sem fins lucrativos, aprovadas pelos 
respectivos conselhos, para garantir as políticas de promoção de inclusão da 
cidadania. 
Indicadores: 60% das entidades existentes 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 0112009 
Desejado: 100% 
PROGRAMA 005 — ASSESSORAMENTO JURÍDICO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR 
Objetivos: desenvolver atividades volt-ik; a do mercado de consumo. aoatendimento das necessidades dos 
consumidores no tocante à proteção e mação de seus interesses econômicos, 
seus diretos e deveres, com vistas à mel 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Indicadores: 80% da população 
Índice mais recente: 01/2009 Inexistente Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 006 — CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA 
Objetivos: integralizar capital na Companhia de Desenvolvimento de Arapongas - 
CODAR. 
Produto: outras obras 
Indicadores: valores monetários 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: inexistente 
PROGRAMA 007 — GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO 
SOCIAL 
Objetivos: planejar, executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política de 
assistência social. 
Indicadores: 70% da população 
índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 008 — APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, A FAMÍLIA, AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E AO IDOSO 
Objetivos: melhorar a qualidade de vida da criança, do adolescente, da família, dos 
portadores de deficiência, do idoso, promovendo a articulação dos serviços públicos 
municipais e também com as políticas estaduais e federais. 
Indicadores: 90% do público alvo 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% do público alvo 
PROGRAMA 009 — PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB 
Objetivos: qualificar a atenção básica através de programas de saúde da família e 
outros investimentos de procedimentos e ações de assistência básica tipicamente 
municipal. 
Indicadores: - PAB é distribuído um valor de R$ 10 a R$ 18 por habitante do 
município 
- PSF é distribuído o valor de R$ 2.801 a R$ 5.400, ao mês, por 
equipe, de acordo com a faixa populacional. Para cada equipe implantada, com base 
no mês 10/1999, o valor repassa para R$ 10.000,00 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 010 — PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE 
Objetivos: reduzir a incidência da dengue pelo controle do Aedes aegypti. 
Indicadores: Percentagem de larvas encontradas em domicílio 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 011 — PROGRAMA DE S TEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 
Objetivos: implementar e qualificar a a ção à saúde da população. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Indicadores: Avaliação das taxas de mortalidade, percentagem de internações e 
medida da qualidade de vida da população. 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 012 — SERVIÇO DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
Objetivos: promover o atendimento e encaminhamento dos quadros de 
urgência/emergência. 
Indicadores: Porcentagem de urgência em relação ao atendimento global de 
pacientes. 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% da população atendida 
PROGRAMA 013 — PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
Objetivos: atender as necessidades nutricionais dos alunos durante a sua 
permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, 
a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a 
formação de hábitos alimentares saudáveis. 
Indicadores: taxa de crianças atendidas - matriculas 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 75% das matrículas 
PROGRAMA 014 — EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
Objetivos: valorização dos profissionais e a manutenção da Educação Básica — 
FUNDEB 
Indicadores: taxa de crianças em idade escolar de O a 11 anos 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% das crianças 
PROGRAMA 015 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
Objetivos: viabilizar ações que visem melhoria do ensino fundamental e da 
educação infantil 
Indicadores: - Taxa de crianças atendidas na faixa etária de 6 a 11 anos 
- Taxa de crianças atendidas na faixa etária de O a 5 anos 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% da faixa etária de 6 a 11 anos 
30% na faixa etária de O a 5 anos 
PROGRAMA 016 — PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 
Objetivos: garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos 
alunos do ensino público, estadual e municipal, na área urbana e rural. 
Indicadores: alunos da rede municipal e estadual 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% dos alunos 
PROGRAMA 017 — AUXÍLIO FINANCEI PARA BOLSAS DE ESTUDO 
Objetivos: capacitação de professor: e funcionários contribuindo para sua 
formação, visando o desenvolvimento tividades profissionais. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Indicadores: 30% professores sem curso superior 
índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 Desejado: 50% dos 
professores 
PROGRAMA 018 — EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
Objetivos: dar oportunidades para alfabetização de jovens e adultos, voltada para a 
cidadania e redução das desigualdades sociais. 
Indicadores: população da cidade 
índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 019 — MUNICIPALIZAÇÃO DA CULTURA 
Objetivos: promover ações voltadas as atividades artístico-culturais e a memória 
histórica, através de eventos e desenvolvimento de projetos. 
Indicadores: índice de participação em eventos culturais 
índice mais recente: 60% da população Público Alvo: 100% da população 
PROGRAMA 020 — AQUISIÇÃO DE TERRENOS 
Objetivos: promover a instalação de novos empreendimentos industriais a fim de 
qualificar a oferta de trabalho e emprego, além de ampliar a geração de renda, bem 
como destinar terrenos à abertura de ruas, praças e outros. 
Indicadores: aumento do emprego em 30% e m2 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 Desejado: aumento de 50% do 
número de empregos 
PROGRAMA 021 — URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS 
Objetivos: realizar ações que visem a construção, revitalização e manutenção de 
parques, praças, jardins e áreas de lazer do município. 
Indicadores: 90% da população 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 022 — IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS 
Objetivos: desenvolver política habitacional, visando a solução do déficit 
habitacional e desenvolvendo ações que facilitem o acesso à moradia para a 
população de baixa renda, oferecendo a necessária qualidade de vida. 
Público Alvo: população em geral e de baixa renda 
PROGRAMA 023 — GESTÃO AMBIENTAL 
Objetivos: preservação do meio ambiente, evitando a sua agressão e degradação 
adotando áreas verdes de infra-estrutura requerida. 
Indicadores: 90% da área verde do município 
índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% da área verde do município 
PROGRAMA 024 — PROGRAMA FORÇA RURAL 
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação das estradas 
rurais do município 
Indicadores: 90% das estradas rurais 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: I 2009 
Desejado: 100% das estradas rurais 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROGRAMA 025 — PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PÚBLICAS 
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação da malha 
viária do município com galerias pluviais e drenagem. 
Indicadores: 90% da malha viária do município 
índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% da malha viária do município 
PROGRAMA 026 — MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO E 
RURAL 
Objetivos: promover ações que visem à melhoria do trânsito no município, 
proporcionando segurança e modernização no tráfego. 
Indicadores: 80% de melhoria do trânsito 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% de melhoria do trânsito do município 
PROGRAMA 027 — AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA 
Objetivos: manter a rede de iluminação pública nas vias urbanas e nos logradouros 
públicos em perfeita condições de funcionamento, proporcionando aos moradores 
segurança e melhores condições de tráfego noturno. 
Indicadores: 90% de melhoria da rede de iluminação pública 
índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% de melhoria da rede de iluminação pública 
PROGRAMA 028 — COMBATE A EROSÃO C/ DRENAGEM URBANA E 
GALERAIS PLUVIAS 
Objetivos: realizar ações que visem à abertura e adequação das galerias de águas 
pluviais 
Indicadores: 80% de melhoria nas galerias de águas 
índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% de melhoria nas galerias de águas 
PROGRAMA 029 — SEGURANÇA PÚBLICA 
Objetivos: implementar as ações de policiamento no município necessárias à 
proteção da comunidade. 
Indicadores: 90% da população 
índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 030 — PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS — COMPRA 
DIRETA 
Objetivos: dar apoio aos agricultores familiares por meio da compra de seus 
produtos. 
Indicadores: taxa de atendimento aos beneficiários do PRONAF 
índice mais recente: 01/2009 Apurado:é /2009 
erik
Desejado: 100°/0 dos agricultores do muni 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROGRAMA 031 — PRIORIAZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
Objetivos: Atender a criança e adolescente priorizando a educação, saúde, 
assistência, esporte e lazer e cultura 
Indicadores: 80% das crianças e adolescentes 
Índice mais recente: 01/2009 Apurado: 01/2009 
Desejado: 100% das crianças e adolescentes 
PROGRAMA 9999 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Objetivos: reserva para cobertura de passivos contingentes e outros riscos fiscais 
imprevistos. 
Indicadores: Inexistente 
Índice mais recente: Inexistente Apurado: Inexistente Desejado: Inexistente 
Prefeitura do Municipio de Arapongas - PR 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
2010 
Lei n°. 3 637, de 0910712009 
AMF - Tabela 9 (LRF, art 4°, § 2°, inciso V 
EVENTO Valor Previsto 2010 
Aumento Permanente da Receita 
(-) Transferências Constitucionais 
(-) Transferências ao FUNDEB 
3.500 000,00 
- 
- 
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 3.500 000.00 
Redução Permanente da Despesa(II) - 
Margem Bruta (1H) -= (I + II) 3.500.000,00 
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 
Novas DOCC 
Novas DOCC geradas por PPP 
2 925.000,00 
2 925 000.00 
- 
Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (111-1V) 575 000.00 
FONTE: Secretaria de Finanças e Secretaria de Educação e Esportes 
NOTA EXPLICATIVA: o Municipio, nas suas estimativas de receitas, estabeleceu como método de cálculo os impactos dos aumentos de despesas 
de pessoal e encargos sociais. tambem os impactos das concessões de incentivos e benefícios de natureza tributária. O crescimento das receitas 
estimadas levou em consideração os indica de inflação do IPCA (variação acumulada) de 4,5% (quatro virgula cinco por cento), para o exercicio de 
2010 O aumento permanente da receita é definido como aquele proveniente da ampliação da base de cálculo, considerando na estimativa o 
crescimento real da atividade econõmica sobre a qual se aplica uma aliquota para obter o montante a ser arrecadado. O aumento deve-se a 
contratação através do Processo de Seleção Simplificada - PSS e pelo Plano de Cargos e Salários dos Funcionarias 
LUIZ ROBERTO GLIESE 
Prefeito 
outiva Secretarsa Exe o Jornal Publicado n 
Em 11-1,_11-- - -
Funv ária 
Prefeitura do Municipio de Arapongas - PR 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
2010 
Lei n° 3 637, de 09/07/2009 
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V 
TRIBUTO MODALIDADE SETOR/PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO 2010 2011 2012 
Divida Ativa 
IPTU 
Anistia 
Outros benefícios 
Recuperação de Vias Públicas 
Pavimentação. Urbanização e 
Recuperação de Vias Públicas 
Pavimentação, Urbanização e 585 000.00 
2 462.250,00 
615.000,00 
2.525.400,00 
645.000,00 
2_564.950,00 planejará para diminuir as despesas 
aliguotas de impostos, o município se 
- Para suprir os descontos dados nas 
TOTAL 3.047.250,00 3.140.400,00 3.209.950,00 
FONTE Anexo 2 - Receita Segundo as Categorias Economicas 
NOTA EXPLICATIVA. 
LUIZ ROBERTO P GLIESE 
Prefeito 
Secretaria Executiva ' 
Publicado no Jornal 
Em IN I 11 i..,2eL_YJ 
Funciorària 
• 
Prefeitura do Municipio de Arapongas - PR 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Anexo de Metas Fiscais 
DEMONSTRATIVO VI - PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS 
2010 
Lei n°. 3.637, de 09/0712009 
AMF - Demonstrativo VI(LRF,art r. inciso IV. alínea a 
EXERCICIO 
DESPESAS 
PREVID. 
RESULTADO 
PREVID. 
SALDO 
FINANCEIRO 
DO 
EXERCÍCIO 
(d) ■ (d Exerc. Ant.) + (c) 
RECEITAS PREVID. 
Valor 
(a) 
Valor 
(b) 
Valor 
(c)=(a-b) 
2009 11.519.974,33 7.250.033,81 4.269.940,52 4.269.940,52 
2010 5.692 427,65 7 653.805,04 (1.961.377,39) 2.308.563,13 
2011 5.641 461,08 8 156.039,37 (2.514.578,29) (206.015,16) 
2012 5.596.755,56 8.850.190,88 (3.253.435,32) (3.459.450,48) 
2013 5 734 167,58 9.469.491,60 (3.735.324,02) (7.194.774,50) 
2014 5 837 739,19 10 213.636,88 (4.375.897,69) (11.570.672,19) 
2015 5.973.684,60 10 786.892,73 (4.813.208,13) (16.383.880,32) 
2016 6.033.431,99 11 660 092,60 (5.626.660,61) (22.010.540,93) 
2017 6.156 384,20 12.214.282,02 (6.057.897,82) (28.068.438,75) 
2018 6.214.871,07 12 844.198,38 (6.629.327,31) (34.697.766,06) 
2019 6 302.635,70 13 471_480.15 (7,168.844,45) (41.866.610,51) 
2020 6.396.521,82 13990.598,23 (7.594.076,41) (49.460.686,92) 
2021 6 407.231,31 14 622.077,65 (8.214.846,34) (57.675.533,26) 
2022 6.499.464,80 15.054.600,17 (8.555.135,37) (66.230.668,63) 
2023 6.546 313,64 15.759.544,23 (9.213,230,59) (75.443.899,22) 
2024 6 597.536,86 16 244.430,52 (9.646 893,66) (85.090 792.88) 
2025 6.659.101.48 16 613 818,99 (9.954 717,51) (95 045.510.39) 
2026 6.675 295,59 16 929.862,00 (10.254.566,41) (105.300.076,80) 
2027 6.651.108,30 17 638.933,57 (10.987.825,27) (116.287.902,07) 
2028 6.698 632,61 17 959.847,31 (11.261 214,70) (127.549.116,77) 
2029 6.721 070,54 18.271.722,53 (11.550.651,99) (139 099 768,76) 
2030 6.716 434,67 18 728 695,69 (12.012.261,02) (151,112.029,78) 
2031 6.726 283,60 19.238.965,71 (12.512.682,11) (163.624.711,89) 
2032 6.765 201,59 19.772 786,02 (13.007.584,43) (176.632.296,32) 
2033 6.774.210,06 20 068 136,75 (13.293.926,69) (189.926.223,01) 
2034 6.807.685,00 20 445.418,34 (13.637.733,34) (203.563.956,35) 
2035 6.769.137,84 20.799.138,49 (14.030 000,65) (217.593.957,00) 
2036 6.765.858,11 21.126.013,30 (14.360.155,19) (231.954.112,19) 
2037 6.785.900,08 21.406.569,15 (14.620 669,07) (246.574 781,26) 
2038 6.790.771,66 21.651.490,01 (14.860.718,35) (261 435.499,61) 
2039 6.806.543,35 21 695.616,30 (14.889 072,95) (276.324.572,56) 
2040 6.808.047,93 21 694 353,99 (14.886 306,06) (291.210.878,62) 
2041 6.777.460,70 21 914 727,52 (15.137.266,82) (306.348 145,44) 
2042 6.833.315,42 21 825 372,89 (14.992.057,47) (321.340.202,91) 
2043 6.806.877,35 21 933.818,51 (15.126.941,16) (336,467.144,07) 
2044 6.824 576,78 22.003.851.94 (15.179.275,16) (351.646 419,23) 
2045 6.816 082,51 22.064.154,48 (15.248.071,97) (366.894.491,20) 
2046 6 838 750,10 22.099.899,89 (15.261.149,79) (382.155 640,99) 
2047 6.764.565,63 22.391 341,61 (15.626.775,98) (397.782 416,97) 
2048 6.885.933,79 22.193.288,34 (15.307.354,55) (413.089.771,52) 
2049 6.841.255,33 22.034 715,35 (15.193.460,02) (428.283 231,54) 
2050 6.810.479,58 21 855.722,09 (15.045.242,51) (443.328 474,05) 
2051 6.833.259.15 21 737.124,05 (14.903 864,90) (458 232 338,95) 
2052 6.860.732,95 21.447.044,91 (14.586.311,96) (472.818.650,91) 
2053 6.767 552,60 21.456.312,78 (14.688.760,18) (487.507.411,09) 
2054 6 818.135,05 21 530.500,65 (14.712,365,60) (502.219.776,69) 
2055 6.768.451,25 21 652.486.48 (14.884.035,23) (517.103.811,92) 
2056 6.816.488,86 21.582.085,19 (14.765.596,33) (531.869.408,25) 
2057 6.712.564,79 21.734 694,47 (15.022.129.68) (546 891.537,93) 
2058 6.787.067,44 21.756.335,15 (14.969.267,71) (561.860.805,64) 
2059 6.791.182,75 21 779.676,66 (14.988.493,91) (576.849.299,55) 
2060 6.803.555,88 21.554.557,27 (14.751.001,39) (591.600,300,94) 
2061 6.797.075,60 21.716.815,80 (14.919.740,20) (606 520.041,14) 
2062 6.821.068,14 21.636.636,42 (14.815.568,28) (621.335609,42) 
2063 6.800.763.22 21 681.754,40 (14.880.991,18) (636.216.600,60) 
2064 6.822.566,41 21.837.798,02 (15.015.231,61) (651 231.832,21) 
2065 6.818.487,12 21.848 726,03 (15.030.238,91) (666.262.071,12) 
2066 6.825.030,97 21.683 304,02 (14.858.273,05) (681.120.344,17) 
2067 6.760.378,03 21784.725,78 (15.024.347,75) (696.144.691,92) 
2068 6.804.213,10 21678.709,57 (14.874.496,47) (711.019.188,39) 
2069 6.788.375.82 21.541 811,77 (14 753.435,95) (725.772.624,34) 
2070 6.783.051,15 21.401 123,91 (14.618.072,76) (740.390.697,10) 
2071 6.786.480,00 21.304.428,75 (14.517.948,76) (754.908.645,86) 
2072 6.754.228,60 21 090.070,08 (14.335.841,48) (769.244 487,34) 
2073 6 720.530,40 21 332.505,84 (14_611.975,44) (783.856.462,78) 
2074 6.761.382,25 21.271 844.97 (14 510 462,72) (798.366 925,50) 
Secretaria E.xecutiva 
Publicado no Jornal 
) de7 LC---37, 
Em II/ / 1j0(9. 
,1"(-)74/..a, ; r: 
FtiricionOirl* 
e Prefeitura do Municipio de Arapongas - PR 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Anexo de Metas Fiscais 
DEMONSTRATIVO VI PROJEÇÃO ATUARIAL 00 RPPS 
2010 
Lei n°. 3 637, de 09/07/2009 
AMF - Demonstrauvo MI(LRFArt.4..§2°. 
2075 
2076 
inciso IV alínea aj 
6.729:159,13 
6,757.241.03 
21.337.254,84 
21.434 583,47 
(14.608 095,71) 
(14.677 342,44) 
(812.975.021,21) 
(827.652.363,65) 
2077 6.746 128,37 21.391.922,44 (14.645.794,07) (842.298.157,72) 
2078 6.773 878,65 21.415 032,04 (14.641.153,39) (856 939.311,11) 
2079 6.775.612,58 21.613.171,70 (14.837.559,12) (871.776.870,23) 
2080 6.780.663.98 21 557.968,36 (14.777 304,38) (886.554.174,61) 
2081 6.745.201,46 21.396 522.59 (14.651 321.13) (901.205.495,74) 
2082 6.726.855,81 21.349.045,36 (14.622.189,55) (915 827.685.29) 
2083 6.701.401,81 21.525.819,19 (14.824 417.38) (930 652 102.67) 
Nota Projeção atuarial elaborada em 31/03/2009 
FONTE Calculo Atuarial do Exercicio de 2008 
NOTA EXPLICATIVA 
LUIZ ROBERTO PU LIESE 
Prefeito 
Prefeitura do Municipio de Arapongas - PR 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO VI - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 
2010 
Lei n°. 3 637, de 09/07/2009 
AMF - Demonstrativo VI LRF art 4°, 2°, inciso IV, alínea a 
RECEITAS 2006 2007 2008 
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA￾ORÇAMENTARIAS) (I) 2 865_980.00 3.653 470.00 3 747 028,00 
RECEITAS CORRENTES 2.865.980,00 3 653 470.00 3 747.028 00 
Receita de Contribuições dos Segurados - - - 
Pessoal Civil - - - 
Pessoal Militar - - - 
Outras Receitas de Contribuições 2 543_632,00 3.240 759,00 2.326 163,00 
Receita Patrimonial 322 348,00 412.711,00 559_841.00 
Receita de Serviços - - - 
Outras Receitas Correntes - - 861.024,00 
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS - - 
Outras Receitas Correntes - 861 024.00 
RECEITAS DE CAPITAL - - - 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos - - - 
Amortização de Empréstimos - - - 
Outras Receitas de Capital - - - 
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA - - 
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA￾ORÇAMENTARIAS) (II) - - - 
RECEITAS CORRENTES - 
Receita de Contribuições - - 
Patronal - - 
Pessoal Civil - - - 
Pessoal Militar - - - 
Para Cobertura de Déficit Atuarial - - - 
Em Regime de Débitos e Parcelamentos - - 
Receita Patrimonial - - - 
Receita de Serviços - 
Outras Receitas Correntes 
RECEITAS DE CAPITAL - - - 
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA - - 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS (III) = (I + li) 2.865 980,00 3 653 470.00 3.747 028,00 
DESPESAS 2006 2007 2008 
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA￾ORÇAMENTARIAS) (IV) 29.519,00 2 476,00 2 630.00 
ADMINISTRAÇÃO - - - 
Despesas Correntes - - 
Despesas de Capita) - - - 
PREVIDENCIA SOCIAL 29.519,00 2,476.00 2 630.00 
Pessoal Civil - - 
Pessoal Militar - - 
Outras Despesas Previdenciárias 29 519.00 2.476,00 2.630.00 
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - - - 
Demais Despesas Previdenciárias 29 519.00 2,476,00 2 630.00 
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA￾ORÇAMENTARIAS) (V) - - - 
ADMINISTRAÇÃO - 
Despesas Correntes - - 
Despesas de Capita) - - - 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS (VI) = (IV + V) 29.519,00 2 476,00 2 630.00 
RESULTADO PREVIDENCIARIO (VII) = (III - VI) 2.836 461,00 3.650 994.00 3.744.398,00 
Prefeitura do Municipio de Arapongas - PR 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO VI - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 
2010 
Lei n°. 3.637, de 09/07/2009 
AMF - Demonstrativo VI (LRF, arl 4°, § 2°, inciso IV, alinea a) 
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 2006 2007 2008 
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 680 688,00 404.791.00 506 000,00 
Plano Financeiro 680 688,00 404 791,00 506 000,00 
Recurso para Cobertura de insuficiências Financeiras 680 688,00 404 791,00 506 000.00 
Recursos para Formação de Reserva - - - 
Outros Aportes para o RPPS - - 
Plano Previdenciáno - - - 
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - - - 
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial -- - 
Outros Aportes para o RPPS - • - 
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 
BENS E DIREITOS DO RPPS 
FONTE Anexo 2 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas - Consolidação Geral e Sumário da Receita 
NOTA EXPLICATIVA: O instituto de Previdência, Pensões e Aposentadorias dos Servidores de Arapongas - IPPASA, tem por finalidade assegurar o gozo dos 
beneficias previstos na Lei ri. 3 225 de 03 de agosto de 2005, a serem custeado pelo Municipio. seus fundos, fundação e pelos participantes e beneficiários, 
na forma dos instrumentos normativos correspondentes Sua situação financeira tuarial sempre serão avaliadas, na forma da legislação vigente 
LUIZ ROBERTO PUGLIESE 
Prefelo 
becretara E.xecutiva 
Publicado no Jornal 
• 7 
.2€ 
IEm 
Functo ária 
Secretaria Executiva 
Publicado no Jornal 
IA 
)(1 
Em 14 I__ jj.__./0.2c0( 
Funcioná ia 
Prefeitura do Munrcipio de Arapongas - PR 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
2010 
Lei n°. 3.637, de 09/07/2009 
AMF - Demonstrativo IV RF, art. 4°, § 2°, inciso III 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2008 % 2007 % 2006 °á 
PaIrimãnio/Capitai 
Reservas 
Resultado Acumulado 
87.845.474.33 100,00 71.964.599,99 100,00 67 440.025,22 
- 
100,00 
TOTAL 87.845.474,33 100,00 71.964.599,99 100.00 67 440.025.22 100.00 
REGIME PREVIDENCIÁRIO 
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2008 % 2007 % 2006 
Património 16.962.443,39 (12,98) 16.962.443,39 (15,84) 16.962,443,39 (15.92) 
Reservas - - - - - 
Lucros ou Prejuizos Acumulados (147.616 695,61) 112,98 (124.072.161,35) 115,84 (123.486,128,74) 515.92 
TOTAL (130.654.252,22) 100.00 (107.109.717.96) 100,00 (106.523.685.35) 100,00 
FONTE Balaço Patrimonial 
NOTA EXPLICATIVA, 
LUIZ ROBERTO PUGLIESE 
Prefeito 
PAGINA: 1 DE 1 
Prefeitura do Municipio de Arapongas - PR 06/10/2009 1521 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
2010 
Lei n°. 3.637, de 09/07/2009 
AMF - Demonstrativo V (LRF, art 4°, § 2°, inciso III 
RECEITAS REALIZADAS 2008 
(a) 
2007 
(b) 
2006 
(c) 
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 2.073.922,54 1.061 243,05 790.139,94 
Alienação de Bens Móveis 162.261,50 - - 
Alienação de Bens Imóveis 1.911.661,04 1 061.243,05 790 139,94 
DESPESAS EXECUTADAS 2008 2007 2006 
(d) (e) (O 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 1.612.207,67 1.071.593,12 678.950,00 
DESPESAS DE CAPITAL 1.612.207,67 1 071.593.12 678 950,00 
Investimentos 1.612.207,67 1.071.593,12 678.950,00 
Inversões Financeiras -- - 
Amortização da Divida -- - 
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA -- - 
Regime Geral de Previdência Social - - - 
Regime Próprio dos Servidores Públicos -- - 
SALDO FINANCEIRO 2008 2007 2006 
(g).((la-Ild)+111h) (h)=((lb-11e)+ Illi) (1)=(1c-ilf) 
VALOR (III) 562.554,74 100.839,87 111.189,94 
FONTE: Balancete por fonte de recurso - Relatorio Resumida da Execução Orçamentaria 
NOTA EXPLICATIVA: 
LUIZ RO ERTO GLIE 
Prefeito 
1/.)acretaria Executiva 4
Publicado no Jornal 
NOTA EXPLICATIVA conforme demonstra as pfoleçães das melas dos incrementos verfficados em anos *Menores, as metas para os exercic porque preveam expansão a Indicas interiores à ~lia obtida nos usimos anos 
Em IN /.2erR 
Funcion 
Prefeitura do Municipio de Arapongas - PR 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÈS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
2010 
AME - Demonstrativo III (LRE. art 4°, § 2°, incisol) 
Lei n°. 3.637. de 09/07/2009 
VALORES A PREGOS CORRENTES 
e ret..-ir luvo.,../3,1 2007 2008 % 2009 % 2010 % 2011 94, 2012 
Receito Total 91_329.121,45 113 167 455,00 23.91 135.031 950,00 19,32 139 853.200,00 3.57 142.773.008,00 2.09 154,252.400,00 9,04 
Receita Nao-Financeira (I) 86 547 609.07 104 552 415,00 20.80 124,872 150.00 19.44 123 164 550.00 -1,37 134 235 409,00 8,99 144 756.900,00 794 
Despesa Total 85.050 583,17 113 167 415.00 31.C6 135 031 950.00 19,32 139 853 200.00 3,57 142 773 008,00 2.09 154 252 400.00 8,04 
Despesa N8o-Ftnanceira (II) 82 376 090.69 109,537 415.00 32.97 131 551 950,00 20.10 138 273.200.00 399 139 043 008.00 2.03 150 372 400.00 8.15 
Resultado Primário 011).(I - II) 4.171 518.38 14.985 000,00) -219.50 (6,679 600.00) 33.99 (13 108650.00) 96.25 (4,807 600.00) 63.33 (5.615.500,00) 16.80 
Resultado Nominal 207 334,83 2 000 000.00 864,62 1.000 000.00 -50.00 1 000.000.00 0.00 1 000 000.00 0.00 1.000 000.00 0.00 
Divida Publica Consolidada 21 785 105.04 26 000 000.00 19.46 24.000 000.00 -7,69 25 000.000.00 4,17 26 DOO 000.00 4.00 27 000_000.00 3,55 
Divida Consolidada Liquida 58 539 616.25 33 000 000.00 78 00 21.000 000,00 .36,36 22 1303 000,00 4,76 23.D00 000,00 4,55 24 000.000,00 4,35 
ESPECIFICAÇÃO _ VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2007 2008 %2009 % 2010 % 2011 % 2012 % 
Receda Total 99 915 017,132 118 259 948.68 18.36 135 031 95000 14,18 133 830 813.40 -0,89 130 741 519,65 -2.31 135 170.854,29 1.19 
Recorta Não-Financeira (I) 94 683.993.07 109 257.27398 15,39 124,872 450,00 14.29 117 860 813.40 -5,62 122 923 38392 4,30 126 849 97998 3.19 
Despesa Total 93.046.231,02 118 259 948,68 27,10 135.031.950,00 14.18 133.830.813,40 -0,89 130,741.519,65 -2.31 135 170.854.29 3,39 
Despesa Nilo-Financeira (II) 90.120.308.16 114 466 598,68 27.02 131.551950,00 14.93 130 404.975.08 -0.87 127,32594694 -2,36 131 770 823.4C 349 
Resultado Pnrnano (111).(1 - U) 4.563.684,91 (5.209 325.00) -214,15 (6.679 500,00) 28,22 (12 544 16298) 8790 (4 402 463.31) 44,90 (4 920 843.58) 11.77 
Resultado Nominal 226 826.48 2 090 000.00 821,41 1,000 000,00 -52,15 956 937.90 -4,31 915 729.95 -4,31 876 29690 -4.31 
Divida Pública Consolidada 23.811.253.45 27 170 00000 14,11 24.000000.00 -1167 23.923 444.98 -0,32 23 808 978.73 -048 23 660 008.31 -0.63 
Divida Consolidada Liquida 20 282.753.65 34 485 000.00 70.02 21.000 000.00 -39.10 21 052.631.58 0.25 21.061.788.88 0.64 21.031.118.50 -0.15 
FONTE Exercidos 2009 e Anteriores Balanços de AdrdnIstraçáo Direta e Indireta Relatórios Resumido da Execução Orça 
LUIZ ROBERTO PUGLIESE 
Prefeito 
cre ta ri a Executiva 
Publicado no Jornal 
Prefeitura do Municipio de Arapongas - PR 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO íl - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
2010 
Lei n°. 3.637, de 09/07/2009 
AMF - Demonstrativo II (LRF, art 4°, § 2°, inciso I 
ESPECIFICAÇÃO 
4-Metas Previstas 
em 2008 
(a) 
% PIB 
II-Metas Realizadas 
em 2008 
(b) 
% PIB 
Variação (1-1) 
Valor 
(c) = (b-a) 
Dá 
(c/a) x 100 
Receita Total 113 167.415,00 0,074 105.456.215,73 0,069 (7.711,199,27) -6,81 
Receita Não-Financeira (I) 104_552.415.00 0,069 101.915.911,92 0,067 (2_636_503.08) -2,52 
Despesa Total 113.167.415,00 0,074 104.180.896,14 0.008 (8.986518.86) -7,94 
Despesa Não-Financeira (II) 109.537.415,00 0,072 99.718.484.05 0.065 (9_818_930,95) -8,96 
Resultado Primário (111)=(I - II) (4.985,000,00) -0003 2.197.427,87 0,001 7.182.427,87 -144,08 
Resultado Nominal 2.000.000,00 0,001 (2,356.907.88) -0.002 (4.356.907,88) -217,85 
Divida Páblica Consolidada 26.000.000,00 0,017 18,705 167,69 0,012 (7.294.832,31) -28,06 
Divida Consolidada Liquida 33.000.000,00 0,022, 14_333_521.61 0,009 (18.666.478,39) -56,57 
FONTE Exercidos 2009 e Anteriores - Balanços da Administração Direta e indireta Relatórios Resumido da Execução Orça 
NOTA EXPLICATIVA' a elaboração do orçamento para o exercido financeiro de 2008 observou o principio do equilibno orçamentário, ou s0.. a receita prevista apresentou o 
mesmo montante da despesa lixada No processo da execução orçamentária a totalidade d receita arrecadada não se comportou de maneira esperada e. por isto, foi 
implantado um programa de contenção de despesas para que se mantivesse o equilibrio rçamentário e Financeiro das despesas executadas, pois houve um superávit no 
exercido. devido ao controle orçamentário, conforme determina a Lei Compleme ar n 101/ 
LUIZ ROBERTO PUGLIE 
Prefeito 
Sacretaria Executiva' 
Publicado no Jornal 
Em 
Funcion.ria 
Prefeitura do Municipio de Arapongas - PR 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRlAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS 
2010 
Lei n°. 3.637, de 09/07/2009 
2010 2011 2012 
Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB 
ESPECIFICAÇÃO Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante 
(a) (a/PIB) (b) (b/PIB) (c) (c./PIB) 
x100 x100 x100 
Receita Total 139.853.200,00 133_830.813,40 0,084 142 773.008,00 130 741.519,65 0,083 154.252.400,00 135.170.854,29 0.086 
Receita Não-Financeira (I) 123.164.550,00 117,860,813,40 0,074 134 235_408,00 122.923.383,62 0,078 144.756_900,00 126 849_979.88 0.080 
Despesa Total 139.853.200,00 133.830,613,40 0.084 142.773.00E1.00 130.741.519.65 0.083 154.252_400,00 135 170.854,29 0,086 
Despesa Não-Fin5nceira (II) 136.273.200,00 130.404.976,08 0,082 139.043.008,00 127_325.846,94 0,081 150.372.400,00 131.770.823,46 0,084 
Resultado Primário (IH) -- (I- II) (13.108.650,00) (12.594.162,68) -0,008 (4,807.600,00) (4.402.463,31) -0,003 (5.615.500,00) (4.920.843,58) -0,003 
Resultado Nominal 1 000.000.00 956.937,80 0,001 1,000.000.00 915 729,95 0,001 1.000.000,00 876.296,60 . 0,001 
Divida Pública Consolidada 25.000.000,00 23.923,444.98 0.015 26_000.000.00 23.808,978.73 0.015 27_000_000,00 23.660 008.31 0.015 
Divida Consolidada Liquida 22.000.000,00 21.052.631,56 0,013 23,000.000,00 21.061.788,88 0.013 24.000.000,00 21.031.118.50 0.013 
Receitas Pnmãnas advindas de PPP (IV) 0,000 0,000 0.000 
Despesas Primaras geradas por PPP (V) 0.000 0.000 0,000 
Impacto do salda das PPP (V1).(1V-V) 0,000 0,000 0,000 
FONTE: Exercicios 2009 e Anteriores - Balanços da Administração Direta e Indireta Relatórios Resumido da Execução Orça 
estabalecidas na 100 para o triénio 2010-2012, tal como determina a 
NOTA EXPLICATIVA: o objetivo da politica fiscal a partir de 2008 tem sido a estabilização da divida pública de cudo prazo - restos a pagar. A interrupção na trajetória da divida é essencial para a retomada da capacidade do investimentos do Municipio. As metas 
Lei de Responsabilidade Fiscal são coerentes com estes objetivos_ A meta de supevavit nominal proposta para 2009 foi fixada em R$ 1.000.000,00 (um milhão de rears), a qual vem introduzindo 
quinze por cento). Para o triénio 201072012, foi considerada uma infaiçao projetada pela meta do Cosnelho Monetário Nacional - CMN d 
receitas das operações de créditos, retomando a capacidade do investimentos no Municipio. Nas previsões das receitas e despesas par.o período de 2010, foi considerada uma meta de incremento sobre a execução do exercicio anterior de 6.15% (seis virgula 
futuro. Para os anos de 2009 e 2010, as metas definidas prevêem a manutenção do esforço fiscal com incremento da arrecadação, traduzindo na obtenção de superavas que permitam o pagamento da divida de curto prazo - Restos a Pagar, porém como as 
mudanças fundamentais no regime fiscal do Municipio. através de estudos e propostas para a realização de mudanças estruturais e institucionais que visam de forma apropriada às decisões, procedimentos e práticas fiscais com incremento da arrecadação no 
5% (quatro virgula cinco por cento) por ano, com intervalo de tolerância de mais dois (dois) p.p. para mais ou para menos, 
mais o efetivo incremento da arrecadação dos impostos municipais, com mecanismos pontuais que promovam uma execu iscai ef eficiente e que visem o desenvolvimento económico do Municipio 
LUIZ ROBERTO PUt IESE 
Prefeito 
Secretaria Executiva 
Publicado no Jornal 
T7.j),Yírnr-) )107/7 
Em /i1. JaCCe 
Funcionária 
AMF- Demonstrativo I (LRF, art4°, § 1° 
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Fendonário 
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