| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3734 / 2010 |
| Date | 2010-02-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2010. |
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Ys y PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N° 3.734, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2010. A CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNCIIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Municipio de Arapongas, para o exercicio de 2010, Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 4.499 000.00 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e nove mil reais), assim discriminados 0600 - SECRETARIA M.DE SEG.PUBL ICA E TRANSITO 0601 - Manut.Serv.Secret.de Seg Publica e Transito 0612200292.009/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P Juridica R$ 100.000.00 Fonte de Recurso 01000 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0705 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa 1424100032 020/3 3 90 30 00 Material de Consumo R$ 30 000.00 Fonte de Recurso 01000 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0801 Fundo Municipal de Saúde 1030100032.021/3 3 50 43 02 - Subvenções Sociais a Instituições de Saude.... R$ 650 000.00 Fonte de Recurso 01303 0802 - Fundo Municipal de Saúde 1030100092.02213 3.50.43.02 - Subvenções Sociais a Instituições de Saúde .................. . 1.970.000,00 Fonte de Recurso 01495 1030500102 030/3.3.50.43 02 - Subvenções Sociais a Instituições de Saúde. R$ 70.000,00 Fonte de Recurso 01497 2884600000.015/3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições.. R$ 9.000,00 Fonte de Recurso 01000 1100 - SECRETARIA M AGR SERV,PUBL E MEIO AMBIENTE 1101 - Manut Serv.Secret.Agr Si' e Meio Ambiente 2678200241.023/4.4 90.51.00 - Obras e Instalações......... R$ 100.000 00 Fonte de Recurso 01000 1300 - SECRETARIA M OBRAS, TRANSP E DESENV URBANO 1301 - Manut.Serv.S O Transp.,Desen.Urbano 1545100251.024/4.4 90.51.00 -- Obras e Instalações R$ 1.400.000,00 Fonte de Recurso 01000 1545100261.025/4.4.90.51 00 - Obras e Instalações . R$ 150.000,00 Fonte de Recurso 01000 2612200032.057/3.3 90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 20.000,00 Fonte de Recurso 01000 Art, 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos. na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber 0300 - PROCURADORIA JURIDICA 0301 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Juridica 2884600000.00213.1.90.91.00 -Sentenças Judiciais R$ 600.000,00 Fonte de Recurso 01000 0400 - SECFRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0401 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 0412200032.007/3.3 90.30.00 - Material de Consumo.. R$ 150.000,00 Fonte de Recurso 01000 3.3 90.32.00 -Material de Distribuição Gratuita . . RS 50 000.00 Fonte de Recurso 01000 3.3.90.39 00 - Outros Serviços de Terceiros P Juridica .. R$ 150 000,00 Fonte de Recurso 01000 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0701 - Fundo Municipal de Assistência Social 0824400072.011/3.3.90.30.00 - Material de Consumo. R$ 80.000,00 Fonte de Recurso 01000 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0801 - Fundo Municipal de Saúde 103010 32.0 1/3.1.90 11 00 - Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.. c... ... R$ 650 000,00 Fonte de Recurso 01303 3.3 90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P Juridica ... RS 9.000.00 ' " Fonte de Recurso 01000 0802 - Fundo Municipal de Solide J SIAS R ES G MERO Scc etário Municipal de Finanças SIAS PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 1030100092.022/3.1.90 11 00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 1.970 000,00 Fonte de Recurso 01495 1030500102,030/3.1 90.11 00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 70 000,00 Fonte de Recurso 01497 0900 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0902 — Manutenção dos Serviços do Esporte 2712200032.034/3.3.90,30.00 — Material de Consumo R$ 100 000.00 Fonte de Recurso 01000 3.3.90.39 00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica ....... R 30 000.00 Fonte de Recurso 01000 1100 — SECRETARIA M.AGR.SERV,PUBLE MEIO AMBIENTE............ ...... ....... RS 1101 — Manut Serv.Secret Agr.S.P e Meio Ambiente 1545100021.017/4.4,90.51.00 — Obras e Instalações._ . . . ........ 100.000,00 Fonte de Recurso 01000 1300 SECRETARIA M. OBRAS, TRANSP E DESENV URBANO 1301 — Manut.Serv S O Transp.,Desen.Urbano 1545200211,029/4.4 90 61.00 — Aquisição de Imóveis 320.000,00 Fonte de Recurso 01000 2612200032.057/3.3.90 30.00 — Material de Consumo. R5 200.010.00 Fonte de Recurso 01000 2645300021,032/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações. R$ 19 990.00 Fonte de Recurso 01000 Art. 3°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 27 de fevereiro de 2010. LUIZ ROBERTO GLI Prefeito ..)cretaba Executiva j Publicado no Jornal • L k-EU.LnirrYJ. á Em _22Lij 002 1240,£(2 Funcion ria PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS LEI NI 2.724, DE 27 OE FEVEREIRO DE 2010 Guiem., o Pode, EReGunro Mumcoal a Muar abertura doa Ceada: Adsuonkel Seplernentor, no mem.,. do 16.6G 16606 ...empana. para o ...meia de 2010. a [ARARA IiiÁr,C,AL DE 0RAP6ROas, 0S1ADO CO 01914126 DECRETOU. E ru, P.ReFE100 40.4E1164 S0IG:003 5001.1400 LUArt r • 000 o Poam Caaven saertme a am 0 or,nolowequaa b %moo dl Mon. Iara o Camada 2/10 Cdee - ,,ara Soaram D2 Eia b Rta ~Da nw.s. Domam a na.a.• roa ite,60,0 arair .¢~ca 0400- SECRET~ MEIE SE0PUBL01E 1ry 2 CEM-Mana Se: et Ge Sag 0e0we e 1ue0.6 261620225,20701106300C, - Duns S0'6,0 Yec.cAF Aos. Ri 4020:060 Ror Ge %cana ne/0 Gra SUREle.Ree onwona PE A SSISTENCIA SOC. efenla 11.002 bRmaafines te,a1(0222.62/013 x - 11aliti0 Ri 40000 92 Forte dá Rena. 0006 CEM- SEGGETARIA INIMORAL DE 56006 040. rurooeinaga b SaGS. 163000220221,11504302 40e0)26.5.2. a 001,06, *Se,. Ri 050 000) Fola Ge Nono 01122 010 • 6.01~0* de SM@ l66 00f02 32231564 01- Idampla &ais é 1.14.1 NUale 50 30100a6 R00 de Reuno INSS 10.00000501*210 ata • 5.~. soa. • M.M. cê 5.0e RI AMCO Fel& <e %cosa 0191 206162000.06533.3613 DE honegkea 0115141.5 . RI ilOr Falada fano 01101 mut- WEIN]. 1.1.6416 SER,. AUL. E UM 0034-ein 1101 • Warat-We Semi kg 3.Pa 1106 26/81(00.1 UM a 10 S10)- Otrae e bseemçies RI 00002E41 EE. Itosen 001 150 TR0 - ~MA CIORAS. TRANS, E 11E5k-ene 16.50.0 E101- eard Sa. S01m3a,0een Urbare 10450251 604a106 Se CO - O., e Ineta062es Fel 1 02400 Fo*toiREDEIEDIDED 151011020 (625060201.02- 06,0”.~. Ri waux 601.01aRtare0 ftent0 ?C 12103122 610109G1a 60 Os. Wroço, Ce Tearecef a0Ged aux .2, Rem zResFo 6005 An. I' •fto wanot A> MAI ~Da* 0uayo.aru sido ~os name nona. /0 bena na 0~o no vago 43 rroo *0' .vau de Le, e-eaerli Ge 4 ROTA ~86~ C.6.000001ateeln. Inabw• UX • PR00A00.00100 JUROU 206, • Uarve6006604 She. Cle 26311X0:0 ORAI 50 91 CO -SAVENEA iOeaa 05 ICE= 4, Pileell %Yb" 9.10 - SEMEIAM* I.ADEE" CO E010415110540 COSI • laion~o Eia DA,rot 010 Sousa CE eanreatae. 011Z2COMIRE1390 /I DD Num :50 TA CG, Fru a Rape 01001 De UDE itmor ~ME. Dra,,. RF 910000 roa Rava• 3412801- 0.01SErAça Immo, JA,Dca F4 153 COO DD Fam*Raraw Do= ORO -DECRUARIA 1444DPAI. 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