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norma nº 3734/2010

Tipo Lei
Número / Ano 3734 / 2010
Date 2010-02-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2010.
native_id3537

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texto integral #

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Ys 
y PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N° 3.734, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2010 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura 
de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do 
Município de Arapongas, para o exercício de 2010. 
A CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNCIIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Municipio de Arapongas, para o exercicio 
de 2010, Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 4.499 000.00 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e nove mil reais), assim 
discriminados 
0600 - SECRETARIA M.DE SEG.PUBL ICA E TRANSITO 
0601 - Manut.Serv.Secret.de Seg Publica e Transito 
0612200292.009/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P Juridica R$ 100.000.00 
Fonte de Recurso 01000 
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0705 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa 
1424100032 020/3 3 90 30 00 Material de Consumo R$ 30 000.00 
Fonte de Recurso 01000 
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
0801 Fundo Municipal de Saúde 
1030100032.021/3 3 50 43 02 - Subvenções Sociais a Instituições de Saude.... R$ 650 000.00 
Fonte de Recurso 01303 
0802 - Fundo Municipal de Saúde 
1030100092.02213 3.50.43.02 - Subvenções Sociais a Instituições de Saúde .................. . 1.970.000,00 
Fonte de Recurso 01495 
1030500102 030/3.3.50.43 02 - Subvenções Sociais a Instituições de Saúde. R$ 70.000,00 
Fonte de Recurso 01497 
2884600000.015/3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições.. R$ 9.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
1100 - SECRETARIA M AGR SERV,PUBL E MEIO AMBIENTE 
1101 - Manut Serv.Secret.Agr Si' e Meio Ambiente 
2678200241.023/4.4 90.51.00 - Obras e Instalações......... R$ 100.000 00 
Fonte de Recurso 01000 
1300 - SECRETARIA M OBRAS, TRANSP E DESENV URBANO 
1301 - Manut.Serv.S O Transp.,Desen.Urbano 
1545100251.024/4.4 90.51.00 -- Obras e Instalações R$ 1.400.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
1545100261.025/4.4.90.51 00 - Obras e Instalações . R$ 150.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
2612200032.057/3.3 90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
Art, 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos. na forma do disposto 
no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber 
0300 - PROCURADORIA JURIDICA 
0301 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Juridica 
2884600000.00213.1.90.91.00 -Sentenças Judiciais R$ 600.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
0400 - SECFRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0401 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
0412200032.007/3.3 90.30.00 - Material de Consumo.. R$ 150.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
3.3 90.32.00 -Material de Distribuição Gratuita . . RS 50 000.00 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.39 00 - Outros Serviços de Terceiros P Juridica .. R$ 150 000,00 
Fonte de Recurso 01000 
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0701 - Fundo Municipal de Assistência Social 
0824400072.011/3.3.90.30.00 - Material de Consumo. R$ 80.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
0801 - Fundo Municipal de Saúde 
103010 32.0 1/3.1.90 11 00 - Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.. c... ... R$ 650 000,00 
Fonte de Recurso 01303 
3.3 90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P Juridica ... RS 9.000.00 
' " Fonte de Recurso 01000 
0802 - Fundo Municipal de Solide 
J SIAS R ES G MERO 
Scc etário Municipal de Finanças 
SIAS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1030100092.022/3.1.90 11 00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 1.970 000,00 
Fonte de Recurso 01495 
1030500102,030/3.1 90.11 00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 70 000,00 
Fonte de Recurso 01497 
0900 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0902 — Manutenção dos Serviços do Esporte 
2712200032.034/3.3.90,30.00 — Material de Consumo R$ 100 000.00 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.39 00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica ....... 
R 
30 000.00 
Fonte de Recurso 01000 
1100 — SECRETARIA M.AGR.SERV,PUBLE MEIO AMBIENTE............ ...... ....... RS 
1101 — Manut Serv.Secret Agr.S.P e Meio Ambiente 
1545100021.017/4.4,90.51.00 — Obras e Instalações._ . . . ........ 100.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
1300 SECRETARIA M. OBRAS, TRANSP E DESENV URBANO 
1301 — Manut.Serv S O Transp.,Desen.Urbano 
1545200211,029/4.4 90 61.00 — Aquisição de Imóveis 320.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
2612200032.057/3.3.90 30.00 — Material de Consumo. R5 200.010.00 
Fonte de Recurso 01000 
2645300021,032/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações. R$ 19 990.00 
Fonte de Recurso 01000 
Art. 3°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 27 de fevereiro de 2010. 
LUIZ ROBERTO GLI 
Prefeito 
..)cretaba Executiva 
j Publicado no Jornal 
• L 
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Em _22Lij 002 1240,£(2 
Funcion ria 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
LEI NI 2.724, DE 27 OE FEVEREIRO DE 2010 
Guiem., o Pode, EReGunro Mumcoal a Muar abertura doa Ceada: Adsuonkel Seplernentor, no mem.,. do 
16.6G 16606 ...empana. para o ...meia de 2010. 
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Câmara Municipal de Arapongas 
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CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGA 
Publicado no Jorna 
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-tincionário 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
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