| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3736 / 2010 |
| Date | 2010-03-12 |
| Ementa | Referenda o Contrato de Repasse nº 0303161- 51/2009 celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa econômica Federal e o Município de Arapongas. |
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,lecoettzl. ria Executiva Publicado no Jornal 1:Em 3 / lo Funcionária 11117 ROBERTO UGL 'E Prefeito • I .1117, ANTONIO GIOCONI)O Secretário Municipal dc Administração PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná SECRETARIA EXECUTIVA LEI Nº 3.736, DE 12 DE MARÇO DE 2010 Referenda o Contrato de Repasse nº 0303161- 51/2009 celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Arapongas. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. , 19- Fica referendado o Contrato de Repasse nQ 0303161- 51/2009/MINISTÉR10 DAS CIDADES/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Arapongas, para a execução de Pavimentação Asfáltica e Rede de Drenagem cm Ruas do Município de Arapongas. Parágrafo único — O referido Contrato de Repasse previsto no "caput" deste artigo terá prazo de vigência a contar da assinatura, encerrando em 31 de julho de 2011, possibilitada a sua prorrogação mediante aprovação da Contratante. Art. 2° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições cm contrário. Arapongas, 12 dc março de 2010. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS Falado do Pugná SECRETARIA IZELlITIVA L 373[ DP 1221 MUCO DR 2011) adumai Gamai 6.1~ rir 4301614 V= o~do mor ■ Urdo Federei Pd irderaddria de ~rada Odealag naperueoreelti pela Celsa Eggei.dce Ite Ideoldgdo de ~opa A CAMARÁ 11121!fiCIPAL DE ARAPONGAS Istmo re EAEANA, DEckerou. E EU, mi =0 MANC2CRIO A SEGUINTE LEI Arr. I. Fita ref.-rendai, o Comuna° de Ufa= 1:001031151-111~~0 DM ODADESPCAELA. ~o eme a Ihddro Mele/ per ~se do V:~ der Galada rai~elu gela Cais Eguarmin Pieral e o ~pio de Angulem para a ir aricruArr de Pa.ime.noçdn MIN, e ?Ar dr Diirragroi ror Ruud. ~reguei& Araponga, Peite Muro- O referido Caunrato rir Arpasr pra...o no 'rapai" deur artigo Erra prazo de ripuria à ema, da amadura. encerrando em 31 de julho de 2011, ~nada a ºua prorrogará° ~durar aproraçan da Crenraaarar An.} - Loa L. ritmai can anuir na dam de sua pie:vadio. rriegulda a dopirrardea Araponga, 12 dr :nave. dr 2010 LUIZ AMNE0 GlOCONDO HORERTO PLAiLIESE seurralrer Idurarerpel de Adnumeraria Prefeito Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná GAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS PublIcado no Jorna al átUina ........... . ....... .... Em... ..... ..... .... 9 . ........... ..... ?.`f?.n. .... Puncionário Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br - Arapongas - Paraná