| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3737 / 2010 |
| Date | 2010-03-12 |
| Ementa | Referenda o Contrato de Repasse n2 0303379-77/2009 celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Arapongas. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná SECRETARIA EXECUTIVA LEI N° 3.737, DE 12 DE MARÇO DE 2010 Referenda o Contrato de Repasse n2 0303379- 77/2009 celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Arapongas. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 12 - Fica referendado o Contrato de Repasse no 0303379- 77/2009/MINISTÉRIO DO ESPORTE/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Arapongas, para a Implantação de Academias para Terceira Idade no Município de Arapongas. Parágrafo único — O referido Contrato de Repasse previsto no "capuz" deste artigo, terá pral.o de vigência a contar da assinatura, encerrando em 31 dc julho de 2011, possibilitada a sua prorrogação mediante aprovação da Contratante. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 12 de março de 2010. LUIZ ROBERTC.p UGL ESE Prefeito Secu-...:,:-.., Executiva Publicado no Jornal 47- . Em 17 fir).3 1 -to c()-P,tic=6, I.VIZ ANTONIO GIOCONDO Secretário Municipal dc Administração Funcionária Câmara Municipal de Arapongas — Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS balido do Parati SECR..? %R.A EM:C.:-MA i8119e V% DE IIDEIMEÇOINIX IQ Ide... o emono de Il.mo V (D023211.77/20119 Melando eme e Dedo Feder. Coe ~dia ?e ~o do Nene. mem.& FYC Latede Fede nd e o Idedelpio de Argoree. A (MAU WH/CEPA! DE ARAPONGAS, ESTADO no PARANÁ_ DECREEME EU, ninam 1.0121.11CIPAI. IIATICP31110 A SEGLINEELlit - Fire r.ferendado o Comeo de Igme. eg1002319-77/20051~ 00 15F0CITKAIIN edebedu eme a UM. Ded= pe MertMde do Medeldo do Egerm emane= pele Ceia 1mi~ Fedam.* o Ihm.plo d. Arrpmek pare a Implantaçáo de Medem. pra Trxeuu Idade re. O.Late.;to dr 4 rampa Pnalgetb ~e- O mmai, Com rato de Ampanme prç,rxn nu "capa. deste antlo, Itfá pg.. de •Meciei mota d. Mostrar. encerrando em 3: de talho de 2D1 I. paeabl. ia. a aia porroFtio mattante &pango da Coormanr. Ar.t- isn Lei meará no rir, na data do rua revo•pdat ■ ciarenças ca ccauar, Araponga. 12deo rçnde 2010. LIÁZ AN1'OMOG/OCCNC20 l.illf pini:RT0 Seminu Munieeel de Ad.n.newram Preiglo CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publ icado no Jornal oba Em,.... r tc), !9 Funcionário Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.prgov.br - Arapongas - Paraná