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norma nº 3740/2010

Tipo Lei
Número / Ano 3740 / 2010
Date 2010-03-18
EmentaDispõe sobre a criação de subgrupo ocupacional profissional e cargos de provimento efetivo.
native_id3543

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Cargo 
Médico Especialista Ginecologia e Obstetrícia 
Médico Especialista — Pediatria 
Jornada 
Semanal 
24h 
24h 
Subgrupo 
GOP 4 
10 GOP 4 
Ng de 
Vai 
10 
Valor 
R$ 
4.500,00 
4.500,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
SECRETARIA EXECUTIVA 
LEI Na 3.740, DE 18 DE MARÇO DE 2010 
Dispõe sobre a criação de subgrupo ocupacional 
profissional e cargos de provimento efetivo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 16,- Fica criado o subgrupo ocupacional profissional — GOP 4, bem como os cargos 
de provimento efetivo que serão parte do mesmo, a seguir discriminados, e integrarão o Anexo 1-C, 
da Lei nQ 2.879, de 03 de abril de 2002, conforme segue: 
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL 
Art. 2g - As atribuições e requisitos dos cargos criados no artigo anterior estão descritos 
no Anexo 1 desta lei, serão regulamentados por Decreto do Chefe do Poder Executivo e integrarão 
o IVIanual de Ocupações do Município. 
Art. 3Q - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotação 
própria do Orçamento Geral do Município. 
Art. 4Q - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 18 de março de 2010. 
secretaria Executiva 
1 Publicado no Jornal 
Em 02_5- /03 -/C) 
CP ' 
Fun cioná ria 
--- 
LUIZ RO ERTO GLIE r----.J) 
Prefeito 
LUIZ ANTONIO GIOCONDO 
Secretário Municipal de Arapongas 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
SECRETARIA EXECU UVA 
LEI NQ 3.740. DE 18 DE MARÇO DE 2010 
ANEXO 1 
Médico Especialista — Ginecologia e Obstetrícia: tratar da saúde da mulher da infância à terceira 
idade; cuidar e prevenir doenças do sistema reprodutor feminino (útero, vagina, ovários e tubas 
uterinas). diagnosticar outras doenças, como do aparelho digestivo, coração, osteoporose, etc. 
Formação: Curso Superior completo em medicina, com especialização (equivalente a pós￾graduação) e residência na área de Ginecologia e Obstetrícia de alguma instituição de saúde, de no 
mínimo, dois anos. 
Atividades: realizar consultas com as mulheres; orientar as mulheres sobre a importância da 
consulta periódica com o ginecologista, da realização de exames, dos cuidados com doenças 
sexualmente transmissíveis; fazer perguntas sobre a história familiar; examinar o funcionamento 
dos sistemas infantis; verificar queixas; diagnosticar possíveis moléstias; solicitar exames detalhados; 
receitar o tratamento adequado em cada caso; acompanhar o tratamento, verificando melhora do 
quadro clínico e mudanças necessárias no método de tratamento; acompanhar tratamentos mais 
específicos com outros médicos; estudar a reprodução na mulher, investigar a gestação, o parto e o 
puerpério nos seus aspectos fisiológicos; cuidar do desenvolvimento do Feto e prestar assistência à 
mulher nos períodos da gravidez e pós-parto (puerpério). 
Médico Especialista — Pediatria: 
Prestar assistência a crianças e adolescentes, seja no aspecto preventivo ou curativo; Realizar 
consultas de rotina e acompanhar o crescimento, medir e pesar a criança, para comparar com 
exames anteriores; prevenir e tratar possíveis enfermidades; orientar e aconselhar a mãe desde o 
nascimento do bebê, e acompanhar seu desenvolvimento; auxiliar os pais na formação da criança, 
tanto fisicamente quanto biologicamente; garantir o bem estar e a saúde da criança, visando a 
prevenção de doenças em seu diagnóstico rápido. 
Formação: Curso Superior completo em medicina, com especialização (equivalente a pós￾graduação) e residência na área de Pediatria de alguma instituição de saúde, de no mínimo, dois 
anos. 
Atividades: realizar consultas com os pais e a criança; orientar os pais sobre a importância da 
consulta periódica com o pediatra, da amamentação, da alimentação adequada e informar sobre as 
Fragilidades infantis e sobre a formação Física, biológica e mental durante a infância; Fazer 
perguntas sobre a história familiar; pesquisar os hábitos e condições de vida da criança; 
; 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
acompanhar o crescimento, medindo peso e atura e comparando com os exames anteriores e com a 
média normal para a idade; examinar o funcionamento dos sistemas infantis; verificar queixas; 
diagnosticar possíveis moléstias; solicitar exames detalhados; receitar o tratamento adequado em 
cada caso; acompanhar o tratamento, verificando melhora do quadro clínico e mudanças 
necessárias no método de tratamento; acompanhar tratamentos mais específicos com outros 
médicos; acompanhar a imunização (vacinação); acompanhar a amamentação; orientar a mãe 
durante o desmame da criança, informar a alimentação adequada em cada época da vida da criança; 
tirar as dúvidas dos pais quanto ao desenvolvimento normal da criança. 
Arapongas, 18 de março de 2010. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estedo do Periná 
SECRETARIA 
11111.4.47.111, nr 1! 1= WARM De 21)3Q 
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Geral do 
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A.,P"Ac... 10 d,,,arço lir 2010. 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
RA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Publicadog Jornal 
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Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 

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