| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3743 / 2010 |
| Date | 2010-03-30 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2010. |
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Secretafía Executiva-1 Punftado no Jornal Secretário Municipal de Finanças ício J SIAS *R e S GAMERO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná luar LEI N° 3.743, DE 30 DE MARCO DE 2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2010. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2010, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 558,000,00 (quinhentos e cinqüenta e oito mil reais), assim discriminados: 0600 — SECRETARIA M.DE SEG.PUBLICA E TRANSITO 0602 — Fundo Municipal de Transito 1545100261.005/4.4.90.51,00 — Obras e Instalações R$ 25.000,00 Fonte de Recurso 01000 1300 — SECRETARIA M. OBRAS, TRANSP, E DESENV. URBANO 1301 — Manut.Serv.S.O.Transp.,Desen.Urbano 1545100251.024/4.4.90.51.00 — Obras e instalações R$ 525.000,00 Fonte de Recurso 01000 1545200021.028/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 8.000,00 Fonte de Recurso 01000 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso Ill, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 0300 — PROCURADORIA JURIDICA 0301 — Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 0412200032.005/3.1,90.11. 00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 68.000,00 Fonte de Recurso 01000 0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0801 — Fundo Municipal de Saúde 1030100032.02113.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 100.010,00 Fonte de Recurso 01000 3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita R$ 40.000,00 Fonte de Recurso 01000 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 50,000,00 Fonte de Recurso 01000 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 200.000,00 Fonte de Recurso 01000 0900 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0904 — Manutenção e Desenv. do Ensino Fundamental 1236200182.044/3.3,90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 99.990.00 Fonte de Recurso 01000 Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 30 de março de 2010. PREFEITURA DO IIJDNICIPIO DE ARAPONGAS E ,laJ0 do P9.tara 19" 3.741 12£ 10 DE MARCO DE 101Q a r.dr 4.49.0 line.tlaf a .Muar Os., M CnRIRED AelleSond -5,dernonlir, no cer..9.1e. Oo mana ....do da 2010, A ca.. IR 557440 00 PaPabia. Oarall ou E R. PREMIO 19.CIPEE E4 EREIREIC.. 3111010001.39.01.1.110 1.1.1 An. I' • FRa Droc ...c. 90.L, GI•ETRED•EINIED• ccIRDERIE• IEcE EEI'D'ER• • • • PC.RENJ SEoIrs.e.......4559DEDCD,E... • ~a • ao ao)- bargbr.0.1.0 SPGPd&IUE1111.110 IHSIOHMe CCIEN.. 90 SI0.1,....ED• • LO -SECIREIE.a.li 0.95. MANDE DIRKIN LINLIND 599,0 151S, 06211 GIM 4/i91.51 C.a • In... . 1545..1 C.a 410, CO1W a N.= LECED 09. cot.99 c. nieur... RR red. a: Men. or 1,0.99•19. 8.9. Feda é. 4 MA.. • ~., • IO0.9SEEORRJURIDICA 4%) dal-...•rxAR1.~ Xrcica Ps U1122CO3D COVI, 90 !O 9 OsEc.REF.,..D.RE 1110.14 DE SIDDE 99.. 5.09 IDIO10C002-921130•930.06-19.9...C.E.E. RI 10u.a. 03-1012.90-1419. DeDrit,990 Grei. RI 1"m YDE1.a9 1..1.01000 90. ARO -1,1E.R., ro.D9-....• RI 59.2.03 ro0.1•19..1.0190/ ER90,03 -Ou. COCO - C•BEIMTAIDA ..N.CIRCE DE enfadem nen... - UME r• LM. upn,s. 92,2 0P1011.1. Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná CÂMARA MUNICiPAL. DE ARAPONGAS Publicado n9v4irial ........ .• Em • r ........ ... ..... .r:?!.......... .s.. . ..... .... i .... ., ..... .. I .... ..!?:''.1... .. actjn.üio ... 44:4 ...... Rua Harpia n' 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Parigná