| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3754 / 2010 |
| Date | 2010-04-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da alínea "h"- inciso I do § 5Q do Art. 12 da Lei 129. 3.590 de 05 de janeiro de 2009. (Parcelamento e Remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências). |
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ansportes e
ano
LUIZ ROBERTO PUGLIESE
Prefeito
(11 (T3 ty
-0
0.)
.j)
ly~i, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEI Nº 3.754, DE 22 DE ABRIL DE 2010
Dispõe sobre a alteração da alínea "h"-
inciso I do § 5Q do Art. 12 da Lei 129.
3.590 de 05 de janeiro de 2009.
(Parcelamento e Remembramento do
solo para fins urbanos e dá outras
providências).
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ,
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1Q - A alínea "h" do inciso I do § 5° do Art.12 da Lei n»3.590 de 05
de Janeiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 12
• §5°
I —
h — Projeto de rede compacta de distribuição
de energia elétrica e iluminação pública, com pontos de iluminação
dotados de luminárias modelo LM 3 com lâmpada de vapor de sódio,
com intensidade similar, igual ou superior 150 (cento e cinqüenta)
watts nas vias locais e marginais de fundo de vale; e 250 (duzentos e
cinqüenta) watts nas vias coletoras e estruturais."
Art. 2Q - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Arapongas, 22 de abril de 2010.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEI» 3.751 DE rl DE ARELDE 20113
Eiesp5e ah. "td,hatito !do § 5. do Art. 12 de Lel IP. 3390 de 05 de jataelos de 10,9.
(threedorstoe laseleemeretoebsolo peoffrowerlanse e áloosde~sa).
A C-kMAISA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. ESTADO DO PARANÁ. OECRET011, E EU, PRUMO
MUNICIPAL SANCIONO A 51=IhrEE LEI:
Art. Is - A alises 'Is" do incho I do § 5. do MT 12 de Lei n°3.590 de 05 de Janeiro de 2009, passa a
vigorar coma apare tedado
h - Projeto de rede canudo de dastrikti‘do de energia eldwita e Sumos,io
pdbhca, com pomo de OunswOo dotados do Iroidrìu moldo LM 3 tom
Lkopade de vaps de sódio, com inanido& rondar. igual ou soperisr 150 {sento e
eloqüente) vates nas Vá, 1,16 e rawginais de Lado de vale. e 250 Livremos e
dolorosa) rire os, viasdoleronseennoursis "
A. - Eua Lei entesa em vigor na data de na puhása4.2e. revogadas ar 6,pôdiOes ,r. ,nrinino
raponp, 21 de /tad de 2010.
.14151 MAM LUC ROBERTO PUERIESE Secretario Hun de Obras. Transporias e Preleide Oesarnakonrests Urbana
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
CÂMARA murvenzAL DE ARAPONGAS Publicado no Jornal
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