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norma nº 3759/2010

Tipo Lei
Número / Ano 3759 / 2010
Date 2010-04-23
EmentaInstitui a "Semana da Saúde do Homem" e dá outras providências.
native_id3562

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI Nº 3.759, DE 23 DE ABRIL DE 2010 
Institui a "Semana da Saúde do 
Homem" e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. IQ - Fica pela presente lei, instituída a "Semana da Saúde do Homem", que 
será comemorada anualmente na segunda semana de agosto. 
Parágrafo único — A semana passa a integrar o calendário oficial do município 
Art. 2Q - Os objetivos da semana são: 
I Conscientizar o homem de que a prevenção eleva o nível de saúde física e 
emocional de maneira geral, prolongando a disposição física e sexual. 
II — Divulgar as doenças mais comuns, que as atividades de rotina e a passar dos 
anos fazem com que ataquem o homem. 
III — Estimular os homens a dotarem as medidas necessárias, para a redução do 
índice de freqüência dessas doenças. 
Art. 3Q - A coordenação da semana ficará a cargo da secretaria competente do 
município, cujo planejamento e execução deverão ser feito em conjunto com as demais 
secretarias municipais afins. 
Parágrafo único — A Prefeitura Municipal poderá promover convênios e parcerias 
com a iniciativa privada, faculdades e instituições governamentais, com o objetivo de se 
ampliar os recursos para a execução da "Semana da Saúde do Homem". 
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 23 de abril de 2010. 
JOS " O RTO VIDOTTO LUIZ ROBERT PU IESE 
Secretário Municipal de Saúde Prefeito 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado 00 Pmsal 
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Are. le Fera pela ?mente ki institulda a "Semana da Sande do Homem, que será comemorada 
anualmente na segunda semana de aparo 
Parágrafo remo -A semana passa a Integrar o calma/no oficial do murnclpio 
An. 2. - IH olljéti,..5 da Semana 
I - Cor... enlear o homem de que a prevenção eles o nível de salde flora e trnoclonzi de 
maneira geral. prolongando a diapouçáo /bico e ar.ial 
II - Dosulgur as doenças mais comuns, que as ausnda ara de raiana e a passar doa anos !avelo sem 
que neguem o homem. 
lli bolor o. homens • dotarem an medido nese-nanas, pana redução do indico de 
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An. 3. A coordenação da temam 11ne11 a cargo da mercar-ta compeiente do munie,pio. euns 
planeiam ento e execução deverão ser feito em coemos° com a• demais xeretadas munkcipan afina 
Parágrafo Coiro - Prefeitura Municipal poderá pmrtioser convénios e parca/ala coma mirim,. 
privada, faculdades e nsatituiçder governamentais, como objetivo de se amplias os recuem. pote à 
eaernçáo da "Semana da Saúde do Homem", 
Ar 4° - Esta lei 0relfili em ,gur ri dolo de sua publxanio retugade, ca deapOsnyães em comas:, 
Atdpsodt, 23 de abril de 2010 
IOSP.- ROBERTO VIDOTTO LUIZ ROBERTO PUGELESE 
%ternário ipal de Saude Prefeito 
Câmara Municipal de Arapongas 
~Nd Estado do Paraná 
GAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Publicado no Joinat 
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Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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