| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3759 / 2010 |
| Date | 2010-04-23 |
| Ementa | Institui a "Semana da Saúde do Homem" e dá outras providências. |
| native_id | 3562 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI Nº 3.759, DE 23 DE ABRIL DE 2010 Institui a "Semana da Saúde do Homem" e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. IQ - Fica pela presente lei, instituída a "Semana da Saúde do Homem", que será comemorada anualmente na segunda semana de agosto. Parágrafo único — A semana passa a integrar o calendário oficial do município Art. 2Q - Os objetivos da semana são: I Conscientizar o homem de que a prevenção eleva o nível de saúde física e emocional de maneira geral, prolongando a disposição física e sexual. II — Divulgar as doenças mais comuns, que as atividades de rotina e a passar dos anos fazem com que ataquem o homem. III — Estimular os homens a dotarem as medidas necessárias, para a redução do índice de freqüência dessas doenças. Art. 3Q - A coordenação da semana ficará a cargo da secretaria competente do município, cujo planejamento e execução deverão ser feito em conjunto com as demais secretarias municipais afins. Parágrafo único — A Prefeitura Municipal poderá promover convênios e parcerias com a iniciativa privada, faculdades e instituições governamentais, com o objetivo de se ampliar os recursos para a execução da "Semana da Saúde do Homem". Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 23 de abril de 2010. JOS " O RTO VIDOTTO LUIZ ROBERT PU IESE Secretário Municipal de Saúde Prefeito PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado 00 Pmsal 1lTNv3759 DE 23DE ARCRDE2VIQ Inatinu a 'Semana da Sande da Hornet:e dl ouIrts pre.àdinrus A GAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO IA) PARANÁ_ DECRETOU. E El), PREFEITO MUNICIPAL. SANCONO A secuirrrE Are. le Fera pela ?mente ki institulda a "Semana da Sande do Homem, que será comemorada anualmente na segunda semana de aparo Parágrafo remo -A semana passa a Integrar o calma/no oficial do murnclpio An. 2. - IH olljéti,..5 da Semana I - Cor... enlear o homem de que a prevenção eles o nível de salde flora e trnoclonzi de maneira geral. prolongando a diapouçáo /bico e ar.ial II - Dosulgur as doenças mais comuns, que as ausnda ara de raiana e a passar doa anos !avelo sem que neguem o homem. lli bolor o. homens • dotarem an medido nese-nanas, pana redução do indico de &equina& deusa doenças An. 3. A coordenação da temam 11ne11 a cargo da mercar-ta compeiente do munie,pio. euns planeiam ento e execução deverão ser feito em coemos° com a• demais xeretadas munkcipan afina Parágrafo Coiro - Prefeitura Municipal poderá pmrtioser convénios e parca/ala coma mirim,. privada, faculdades e nsatituiçder governamentais, como objetivo de se amplias os recuem. pote à eaernçáo da "Semana da Saúde do Homem", Ar 4° - Esta lei 0relfili em ,gur ri dolo de sua publxanio retugade, ca deapOsnyães em comas:, Atdpsodt, 23 de abril de 2010 IOSP.- ROBERTO VIDOTTO LUIZ ROBERTO PUGELESE %ternário ipal de Saude Prefeito Câmara Municipal de Arapongas ~Nd Estado do Paraná GAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicado no Joinat ........ ........... ...... slp .......... 0, ... ......... ........ ..........• flue • ..... Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná