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norma nº 3761/2010

Tipo Lei
Número / Ano 3761 / 2010
Date 2010-04-23
EmentaFica instituída no calendário a "Semana Municipal do Doador de Sangue".
native_id3564

Documents (1)

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI NQ 3.761, DE 23 DE ABRIL DE 2010 
Fica instituída no calendário a "Semana 
Municipal do Doador de Sangue". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1Q - Fica instituída a "Semana Municipal do Doador de Sangue". 
Parágrafo único — A data alusiva de que trata o "caput" deste artigo, será 
comemorada na semana do dia 18 a 25 de novembro de cada ano, passando a 
integrar o calendário oficial de eventos do município. 
Art. 2Q - Fica a encargo da Secretaria Municipal da Saúde e demais 
entidades interessadas, o desenvolvimento de programas especiais e a promoção 
de campanhas de incentivo para atrair não doadores e manutenção dos doadores 
de repetição. 
Art. 3a - O Poder Público tomará as providências necessárias para a efetiva 
regulamentação da presente lei no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua 
publicação. 
Art. 4Q - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei 
em vigor na data da sua publicação. 
Arapongas, 23 de abril de 2010. Secretaria Executiva 
Publicado no Jornal 
Em 22._ 1_QL/2a/Q 
1 
LUIZ ROBER P ESE 
Prefeito pL Funcion ria 
JOSÉ O VIDOTTO 
Secretário Mu icipal da Saúde 
PREFEITURA DO IldlUNICf PIO DE ARAPONGAS 
EAlado de 1..rmi 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
(:AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
-Publicado no Jornal 
S- 1 OS 1 ..... 
Funcionádo 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 

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