| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3761 / 2010 |
| Date | 2010-04-23 |
| Ementa | Fica instituída no calendário a "Semana Municipal do Doador de Sangue". |
| native_id | 3564 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI NQ 3.761, DE 23 DE ABRIL DE 2010 Fica instituída no calendário a "Semana Municipal do Doador de Sangue". A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1Q - Fica instituída a "Semana Municipal do Doador de Sangue". Parágrafo único — A data alusiva de que trata o "caput" deste artigo, será comemorada na semana do dia 18 a 25 de novembro de cada ano, passando a integrar o calendário oficial de eventos do município. Art. 2Q - Fica a encargo da Secretaria Municipal da Saúde e demais entidades interessadas, o desenvolvimento de programas especiais e a promoção de campanhas de incentivo para atrair não doadores e manutenção dos doadores de repetição. Art. 3a - O Poder Público tomará as providências necessárias para a efetiva regulamentação da presente lei no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua publicação. Art. 4Q - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor na data da sua publicação. Arapongas, 23 de abril de 2010. Secretaria Executiva Publicado no Jornal Em 22._ 1_QL/2a/Q 1 LUIZ ROBER P ESE Prefeito pL Funcion ria JOSÉ O VIDOTTO Secretário Mu icipal da Saúde PREFEITURA DO IldlUNICf PIO DE ARAPONGAS EAlado de 1..rmi L112' 3 7. ts1_13..j AláSILPL2010 ra. no L.1.1133.13 Mon.o.pal •• 'DIA da Ceem211~ Celan. a Vlolinda htmer. A C411411A 1AUNIICIPAL D2 AILAPONGAA L3,110 r ',P.e.... 13.EC3L2-71), 1 ' ) lanOCIPAL.SAM10110 A 2DGUD(111.112 An. 1. - Ika p fona .3e-o3 lo•inolturda o 'Lliado Conalemençlw C.natra • lAeld.ncia Intneer Illaaletplo. • ae. amara-end. enmdtrtrrfir du dr ...Ft., Au EI - consowor-ooNea doa la pane da calo...Uno e.colar. tolrowol do nonocIpen Art .0P 3o-ervoro ort. parceria cem o Conselho Olon.c.r.1 da Criança e Alluir.d.o. 3., Conadla ,Iça II] 111 pra. de f.J..o.onlai data J. put,...,1.• ~411 An. G. • Artaçaa-te onoar., . rtn x•oo na J.o 33 pold~ Amapongo. 73 dr ábril 4. 2010 1.1,1.3M1T(121t0C1120021D0 11(11.30TO PCGLIES3 leorellno 21.3nowp.1 da A rn.ritor...,io ?olmo Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná (:AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS -Publicado no Jornal S- 1 OS 1 ..... Funcionádo Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná