| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3766 / 2010 |
| Date | 2010-05-24 |
| Ementa | "Institui no calendário Municipal o Dia Municipal do Esporte". |
| native_id | 3569 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N23.766, DE 24 DE MAIO DE 2010 "Institui no calendário Municipal o Dia Municipal do Esporte". A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 19 - No dia 23 de junho de cada ano, fica estabelecido como o Dia do Esporte em Arapongas. Parágrafo único — Neste dia será organizada uma série de competições em modalidades esportivas, coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes. Art. 20 - Os estabelecimentos escolares do ensino fundamental da rede municipal de ensino ficam responsáveis pela inscrição em no mínimo uma modalidade esportiva a ser desenvolvida no dia do Esporte. Art. 3° - As escolas de ensino médio e superior serão convidadas a participar das atividades desenvolvidas no Dia do Esporte. Art. 4° - As modalidades desenvolvidas no Dia do Esporte devem contar com no mínimo dois atletas ou equipe. Art. 5Q - As escolas da rede de ensino municipal ficam responsáveis pela divulgação das competições conforme cronograma desenvolvido pelas secretarias denominadas no parágrafo único do artigo 1° desta lei. Art. 69 - Poderão participar das competições esportivas desenvolvidas no dia do esporte toda comunidade araponguense, respeitada a faixa etária dos atletas inscritos. Art. 79 - As inscrições serão feitas junto a Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Arapongas. Art. 89 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Arapongas, 24 de maio de 2010. LUIZ ANTONIO GIOCONDO LUIZ ROBERTO VU LIESE Secretário Municipal de Administração Prefeito acretaria Executiva Publicado no Jornal /te.l(loArra, Em 05 ii,20_12 ')-(lzio iÉ /,min Funcioriária Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS Ealado do Panei ua.2d41212.42e11AlfZD6.21214 :nsitin, ,..ile,•dann ovi palt o Dia Muuktm I da Ninem A ~NA 11~1PAI, DE ~M.A r5TADO DO PASAM DECRETOU. E 211.1, 31=5 kfUNHIPAL ~ND A SEGUINTE LEL Art. I. - No dia 23 de junho de cada ano. Sn esta bei toldo como o Dia do FAparte em Amponou. Alágredo ludoo - Neste dia itvá ~ainda uma iers. de comprikdos modalidades egpormas, coordxnadu Feta Secretaria Municipal dr r_ ducacin faparres. Ari 2. - O.estabelecimentos escolares do eneoo fundamental da rede, municipal de amaino ficam responsas.. pela inscrição em no mínimo uma modeLdade esport,vi ger des.-vai-vida noa. do Espane_ A. 3. ..Av de ensine médio o imputor aedo convidadas a ?amaciou do matodedea de...a 'ruim no Dia do Ururau Art. 4. - Amodalidades desenvolvidas o Dia do Esporte devem cornar com no mini. dou adoLad ou esimP. AM 5. • Ao escolas da rede de 6i60 municipal ficam reroonatiams pela direlgaçlc doo compatiOei conforme enevoai,. do 1.110 pelas '<enuviai denominadas no pamlorafo Uni00 do affloo I. desta -Aer. - Poderão participar dás competioSes espertem. desenvolvo:las no dm do capurte cola comunidade araponovenm. enve5tada a fama etária dos atletas Mu-retos. Art.l. • Al jo,on sdes wrão feim 'unto Seczeu ria Municipal de Educação e Louve.. d• Arapongas. Art. - Eata ki *nava em vigor na data de sua publicatim, mando-se al dispas/0m roi contrário Arapongas. 24d. maio de 2010. LUIZ Al(rON1()GIOCONDO 11100 ROBERTO PVGLIESE Sirene-4mo Munkipal de Administração Prefeito CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicado no Joana ! ç) ! . runcionágio Rua Harpia no 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br - Arapongas - Paraná