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norma nº 3773/2010

Tipo Lei
Número / Ano 3773 / 2010
Date 2010-06-08
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2010.
native_id3576

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N° 3.773, DE 08 DE JUNHO DE 2010 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura 
de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do 
Município de Arapongas, para o exercício de 2010. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercicio 
de 2010, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.092.340,00 (dois milhões, noventa e dois mil e trezentos e quarenta reais), assim 
discriminados: 
0400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0401 - Manutenção dos Serviços Secretaria de Administração 
0412200032.007/3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS 
Fonte de Recurso 01000 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Física 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica 
Fonte de Recurso 01000 
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
0701 - Fundo Municipal de Assistência Social 
0824400072.011/3.1.90.11.00 - Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 
Fonte de Recurso 01000 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS 
Fonte de Recurso 01000 
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
0801 - Fundo Municipal de Saúde 
1030100032.021/3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 
Fonte de Recurso 01303 
3.3.50.43.02 - Subvenções Sociais Instituições Sociais 
Fonte de Recurso 01303 
0802 - Fundo Municipal de Saúde 
1030500102.030//3.1.90.11.00 - Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 
Fonte de Recurso 01497 
0803 - Fundo Municipal de Saude 
1030400032.031/3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 
Fonte de Recurso 01000 
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0904 - Manut.e Desenv. do Ensino Fundamental 
1236100152.040/3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
Fonte de Recurso 01104 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica 
Fonte de Recurso 01104 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica 
Fonte de Recurso 01104 
1236400172.04513.3.90.18.00 Auxilio Financeiro a Estudantes 
Fonte de Recurso 01000 
1000 - SECRETARIA MUN.DA CULT., LAZER E EVENTOS 
1001 - Manut.Serv.Secr.CuIt., Lazer e Eventos 
1339200032.048/3.1.90.11.00 - Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 
Fonte de Recurso 01000 
1200 - SECRETARIA M.IND., COMERCIO E TURISMO 
1201 - Man.Serv.S.Ind.Com.Turismo 
2212200032.055/3.1.90.11.00 - Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 
Fonte de Recurso 01000 
1300 - SECRETARIA M. OBRAS, TRANSP. E DESENV. URBANO 
1301 - Manut.Serv.S.O.Transp.,Desen.Urbano 
1545100251.024/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
Fonte de Recurso 01000 
1545200021.028/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
Fonte de Recurso 01000 
1302 - Fundo Municipal de Habitação 
1648200221.034/4.4.90.51.00-- Obras e Instalações 
Fonte de Recurso 01000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, se 
no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das do 
R$ 100.000,00 
R$ 98.000,00 
30.000,00 
R$ 440.000,00 
R$ 292.340.00 
R$ 60.000,00 
 R$ 80.000,00 
R$ 510.000,00 
R$ 40.000,00 
RS 8.000,00 
R$ 50.000,00 
R$ 40.000,00 
R$ 50.000,00 
R$ 30.000,00 
R$ 51.000,00 
R$ 42.000,00 
R$ 150.000,00 
R$ 15.000,00 
R$ 6.000,00 
tilizados como recursos, na forma do disposto 
orçamen 'rias, a saber: 
0200 - GABINETE DO PREFEITO 
0201 - Manutenção dos Serviços Gabinete do Prefeito 
0412200032.002/3.1.90.11.00 - Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 130.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
0300 - PROCURADORIA JURE DICA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 
0301 — Manutenção dos Serv.Procuradoria Jurídica 
0412200032.005/3.1.90.11.00 — Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurldica 
Fonte de Recurso 01000 
2884600000.002/3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais 
Fonte de Recurso 01000 
4.4.90.91.00 — Sentenças Judiciais 
Fonte de Recurso 01000 
0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0401 — Manutenção dos Serviços Secretaria de Administração 
0412200032.007/3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita 
Fonte de Recurso 01000 
0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0501 — Manut.dos Serv.da Secretaria de Finanças 
0412300061.003/4.5.90.65.00 — Const.ou Aumento de Capital de Empresa 
Fonte de Recurso 01000 
2884300000.005/3.2.90.21.00 —Juros sobre a Divida por Contrato 
Fonte de Recurso 01000 
2884600000.007/3.3.90.93.00 — indenizações e Restituições 
Fonte de Recurso 01000 
0600 — SECRETARIA M.DE SEG.PUBLICA E TRANSITO 
0601 — Manut.Serv.Secretaria de Seg.Publica e Transito 
0618100291.004/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
Fonte de Recurso 01000 
0700 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
0701 — Fundo Municipal de Assistência Social 
0824400072.011/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultora 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurldica 
Fonte de Recurso 01000 
0702 — Fundo Municipal de Assistência Social 
0824400080.011/3.3.50.43.02 - Subvenções Sociais Instituições Sociais 
Fonte de Recurso 01000 
0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
0801 — Fundo Municipal de Saúde 
1030100032.021/3.1.90.11.00 — Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 
Fonte de Recurso 01303 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — INSS 
Fonte de Recurso 01303 
0802 — Fundo Municipal de Saúde 
1030500102.030/3.3.50.43.02 — Subvenções Sociais Instituições Sociais 
Fonte de Recurso 01497 
0803 — Fundo Municipal de Saude 
1030400032.031/3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros-P,Física 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica 
Fonte de Recurso 01000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
Fonte de Recurso 01000 
0900 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0902 — Manutenção dos Serviços do Esporte 
2712200032.034/3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juriclica 
Fonte de Recurso 01000 
0904 — Manut.e Desenv. do Ensino Fundamental 
1236100152.040/3.1.90.11.00 — Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 
Fonte de Recurso 01104 
1100 — SECRETARIA M.AGR.SERV.PUBL. E MEIO AMBIENTE 
1101 — Man.Serv.Secr.Agr.S.P.Meio Ambiente 
0412200032.050/3.1.90.11.00 — Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultora 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica 
Fonte de Recurso 01000 
1545100021.016/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
Fonte de Recurso 01000 
 R$ 100.000,00 
R$ 50.000,00 
R$ 30.000,00 
R$ 120.000,00 
R$ 4.990,00 
R$ 52.000,00 
R$ 4.990,00 
R$ 120.000,00 
R$ 20.000,00 
R$ 9.990,00 
R$ 150.000,00 
R$ 4.990,00 
R$ 60.000,00 
R$ 29.990,00 
R$ 510.000,00 
R$ 80.000,00 
R$ 40.000,00 
R$ 3.000,00 
R$ 2.000,00 
R$ 2.000,00 
R$ 1.000,00 
R$ 30.000,00 
R$ 20.000,00 
R$ 20.000,00 
R$ 140.000,00 
R$ 150.000,00 
R$ 50.000,00 
R$ 9.990,00 
R$ 10.000,00 
R$ 9.990,00 
3 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1854100231.019/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 9.990,00 
Fonte de Recurso 01000 
1854100231.020/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 9.990,00 
Fonte de Recurso 01000 
1854100231.021/4,4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 4.990,00 
Fonte de Recurso 01000 
226620021.022/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 9.990,00 
Fonte de Recurso 01000 
1200 — SECRETARIA M.IND., COMERCIO E TURISMO 
1201 — Man.Serv.S.Ind.Com.Turismo 
2212200032.055/3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 2.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 4.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$ 4.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 9.990,00 
Fonte de Recurso 01000 
1300 — SECRETARIA M. OBRAS, TRANSP. E DESENV. URBANO 
1301 — Manut.Serv.S.O.Transp.,Desen.Urbano 
1545100261.025/4.4.90.51,00 — Obras e Instalações R$ 13.470,00 
Fonte de Recurso 01000 
2612200032.057/3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 4.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
2678100021.033/4.4.90.51.00 — Obras e instalações R$ 4.990,00 
Fonte de Recurso 01000 
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 08 de junho de 2010. 
LUIZ ROBERTO P G LESE 
Prefeito 
J SIAS BO GES GAMERO secretaria Executiva Secretário Municipal de Finanças 
Publicado no Jornal 
TábwriLL)de (?EitÊ 
Eni 10 1. 20-L-0 
Funrin .ária 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Faare do M.a 
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