| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3773 / 2010 |
| Date | 2010-06-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2010. |
| native_id | 3576 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N° 3.773, DE 08 DE JUNHO DE 2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2010. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercicio de 2010, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.092.340,00 (dois milhões, noventa e dois mil e trezentos e quarenta reais), assim discriminados: 0400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0401 - Manutenção dos Serviços Secretaria de Administração 0412200032.007/3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS Fonte de Recurso 01000 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais Fonte de Recurso 01000 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Física Fonte de Recurso 01000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica Fonte de Recurso 01000 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - Fundo Municipal de Assistência Social 0824400072.011/3.1.90.11.00 - Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Fonte de Recurso 01000 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS Fonte de Recurso 01000 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0801 - Fundo Municipal de Saúde 1030100032.021/3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais Fonte de Recurso 01303 3.3.50.43.02 - Subvenções Sociais Instituições Sociais Fonte de Recurso 01303 0802 - Fundo Municipal de Saúde 1030500102.030//3.1.90.11.00 - Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Fonte de Recurso 01497 0803 - Fundo Municipal de Saude 1030400032.031/3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais Fonte de Recurso 01000 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0904 - Manut.e Desenv. do Ensino Fundamental 1236100152.040/3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte de Recurso 01104 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica Fonte de Recurso 01104 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica Fonte de Recurso 01104 1236400172.04513.3.90.18.00 Auxilio Financeiro a Estudantes Fonte de Recurso 01000 1000 - SECRETARIA MUN.DA CULT., LAZER E EVENTOS 1001 - Manut.Serv.Secr.CuIt., Lazer e Eventos 1339200032.048/3.1.90.11.00 - Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Fonte de Recurso 01000 1200 - SECRETARIA M.IND., COMERCIO E TURISMO 1201 - Man.Serv.S.Ind.Com.Turismo 2212200032.055/3.1.90.11.00 - Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Fonte de Recurso 01000 1300 - SECRETARIA M. OBRAS, TRANSP. E DESENV. URBANO 1301 - Manut.Serv.S.O.Transp.,Desen.Urbano 1545100251.024/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações Fonte de Recurso 01000 1545200021.028/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações Fonte de Recurso 01000 1302 - Fundo Municipal de Habitação 1648200221.034/4.4.90.51.00-- Obras e Instalações Fonte de Recurso 01000 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, se no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das do R$ 100.000,00 R$ 98.000,00 30.000,00 R$ 440.000,00 R$ 292.340.00 R$ 60.000,00 R$ 80.000,00 R$ 510.000,00 R$ 40.000,00 RS 8.000,00 R$ 50.000,00 R$ 40.000,00 R$ 50.000,00 R$ 30.000,00 R$ 51.000,00 R$ 42.000,00 R$ 150.000,00 R$ 15.000,00 R$ 6.000,00 tilizados como recursos, na forma do disposto orçamen 'rias, a saber: 0200 - GABINETE DO PREFEITO 0201 - Manutenção dos Serviços Gabinete do Prefeito 0412200032.002/3.1.90.11.00 - Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 130.000,00 Fonte de Recurso 01000 0300 - PROCURADORIA JURE DICA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 2 0301 — Manutenção dos Serv.Procuradoria Jurídica 0412200032.005/3.1.90.11.00 — Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Fonte de Recurso 01000 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica Fonte de Recurso 01000 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurldica Fonte de Recurso 01000 2884600000.002/3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais Fonte de Recurso 01000 4.4.90.91.00 — Sentenças Judiciais Fonte de Recurso 01000 0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0401 — Manutenção dos Serviços Secretaria de Administração 0412200032.007/3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita Fonte de Recurso 01000 0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0501 — Manut.dos Serv.da Secretaria de Finanças 0412300061.003/4.5.90.65.00 — Const.ou Aumento de Capital de Empresa Fonte de Recurso 01000 2884300000.005/3.2.90.21.00 —Juros sobre a Divida por Contrato Fonte de Recurso 01000 2884600000.007/3.3.90.93.00 — indenizações e Restituições Fonte de Recurso 01000 0600 — SECRETARIA M.DE SEG.PUBLICA E TRANSITO 0601 — Manut.Serv.Secretaria de Seg.Publica e Transito 0618100291.004/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações Fonte de Recurso 01000 0700 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0701 — Fundo Municipal de Assistência Social 0824400072.011/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais Fonte de Recurso 01000 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultora Fonte de Recurso 01000 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurldica Fonte de Recurso 01000 0702 — Fundo Municipal de Assistência Social 0824400080.011/3.3.50.43.02 - Subvenções Sociais Instituições Sociais Fonte de Recurso 01000 0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0801 — Fundo Municipal de Saúde 1030100032.021/3.1.90.11.00 — Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Fonte de Recurso 01303 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — INSS Fonte de Recurso 01303 0802 — Fundo Municipal de Saúde 1030500102.030/3.3.50.43.02 — Subvenções Sociais Instituições Sociais Fonte de Recurso 01497 0803 — Fundo Municipal de Saude 1030400032.031/3.3.90.30.00 — Material de Consumo Fonte de Recurso 01000 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros-P,Física Fonte de Recurso 01000 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica Fonte de Recurso 01000 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso 01000 0900 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0902 — Manutenção dos Serviços do Esporte 2712200032.034/3.3.90.30.00 — Material de Consumo Fonte de Recurso 01000 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica Fonte de Recurso 01000 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juriclica Fonte de Recurso 01000 0904 — Manut.e Desenv. do Ensino Fundamental 1236100152.040/3.1.90.11.00 — Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Fonte de Recurso 01104 1100 — SECRETARIA M.AGR.SERV.PUBL. E MEIO AMBIENTE 1101 — Man.Serv.Secr.Agr.S.P.Meio Ambiente 0412200032.050/3.1.90.11.00 — Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Fonte de Recurso 01000 3.3.90.30.00 — Material de Consumo Fonte de Recurso 01000 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultora Fonte de Recurso 01000 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica Fonte de Recurso 01000 1545100021.016/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações Fonte de Recurso 01000 R$ 100.000,00 R$ 50.000,00 R$ 30.000,00 R$ 120.000,00 R$ 4.990,00 R$ 52.000,00 R$ 4.990,00 R$ 120.000,00 R$ 20.000,00 R$ 9.990,00 R$ 150.000,00 R$ 4.990,00 R$ 60.000,00 R$ 29.990,00 R$ 510.000,00 R$ 80.000,00 R$ 40.000,00 R$ 3.000,00 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 1.000,00 R$ 30.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 140.000,00 R$ 150.000,00 R$ 50.000,00 R$ 9.990,00 R$ 10.000,00 R$ 9.990,00 3 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 1854100231.019/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 9.990,00 Fonte de Recurso 01000 1854100231.020/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 9.990,00 Fonte de Recurso 01000 1854100231.021/4,4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 4.990,00 Fonte de Recurso 01000 226620021.022/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 9.990,00 Fonte de Recurso 01000 1200 — SECRETARIA M.IND., COMERCIO E TURISMO 1201 — Man.Serv.S.Ind.Com.Turismo 2212200032.055/3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 2.000,00 Fonte de Recurso 01000 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 4.000,00 Fonte de Recurso 01000 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$ 4.000,00 Fonte de Recurso 01000 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 10.000,00 Fonte de Recurso 01000 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 9.990,00 Fonte de Recurso 01000 1300 — SECRETARIA M. OBRAS, TRANSP. E DESENV. URBANO 1301 — Manut.Serv.S.O.Transp.,Desen.Urbano 1545100261.025/4.4.90.51,00 — Obras e Instalações R$ 13.470,00 Fonte de Recurso 01000 2612200032.057/3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 4.000,00 Fonte de Recurso 01000 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 01000 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 10.000,00 Fonte de Recurso 01000 2678100021.033/4.4.90.51.00 — Obras e instalações R$ 4.990,00 Fonte de Recurso 01000 Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 08 de junho de 2010. LUIZ ROBERTO P G LESE Prefeito J SIAS BO GES GAMERO secretaria Executiva Secretário Municipal de Finanças Publicado no Jornal TábwriLL)de (?EitÊ Eni 10 1. 20-L-0 Funrin .ária PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Faare do M.a ;3r; PE 6i LIE JUM10 DE 2011 Aaaa• o lacar faca. 1AL~ ~a, aranoia are C.a Mala. Saaainar. 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