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norma nº 3774/2010

Tipo Lei
Número / Ano 3774 / 2010
Date 2010-06-09
EmentaInclui no calendário do Município de Arapongas a Semana do Meio Ambiente.
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Pubficado no Jornal 
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LUIZ ROBERT SE 
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Meio Ambiente 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI Nº 3.774, DE 09 DE JUNHO DE 2010 
Inclui no calendário do Município de Arapongas a 
Semana do Meio Ambiente. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E 
EU, PREFEITO MUNICPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. Ig - Fica instituída no calendário oficial do município a "Semana do Meio 
Ambiente", que deverá acontecer na primeira semana do mês de junho de cada ano. 
Parágrafo único — A "Semana do Meio Ambiente", instituída no "caput" deste artigo 
terá como objetivo promover a conscientização da população para a preservação do meio ambiente. 
Art. 2g - Ficará designado a secretaria competente responsável pela elaboração da 
programação de atividades, compreendendo a realização de seminários, palestras e/ou debates, 
exposições, apresentações artísticas entrega de mudas de árvores e panfletos educativos. 
Art. 3° - Para fins desta lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar 
convênios e parcerias com iniciativa privada. 
Art. zig - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 30(trinta) dias, a 
partir de sua vigência. 
Art. 5° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Arapongas, 09 de junho de 2010. 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Errado do Paraná 
51%774.DE 1,9 MANTA D112014 
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Parágrafo dum - A "Semana do Melo Arobrote". nancuida m "capeei deae anign o.. cano ohjetero 
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LUIZ GONZAGA PEREIRA Wid ROM.RTG PLC-1E5E 
Seenedno MunNepoe. da Agi/0k.. ATtECIE0 
Se.%.13.1edne. e Veio Arrellroce 
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Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br - Arapongas - Paraná 

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