| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3774 / 2010 |
| Date | 2010-06-09 |
| Ementa | Inclui no calendário do Município de Arapongas a Semana do Meio Ambiente. |
| native_id | 3577 |
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oeCreiM-ia executiva Pubficado no Jornal 1..l . IP 191 .rn AL. OG ,onio ¡Anelar+ ria LUIZ ROBERT SE -Pire- feito IRA Sccr ricultura, Meio Ambiente PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI Nº 3.774, DE 09 DE JUNHO DE 2010 Inclui no calendário do Município de Arapongas a Semana do Meio Ambiente. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. Ig - Fica instituída no calendário oficial do município a "Semana do Meio Ambiente", que deverá acontecer na primeira semana do mês de junho de cada ano. Parágrafo único — A "Semana do Meio Ambiente", instituída no "caput" deste artigo terá como objetivo promover a conscientização da população para a preservação do meio ambiente. Art. 2g - Ficará designado a secretaria competente responsável pela elaboração da programação de atividades, compreendendo a realização de seminários, palestras e/ou debates, exposições, apresentações artísticas entrega de mudas de árvores e panfletos educativos. Art. 3° - Para fins desta lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênios e parcerias com iniciativa privada. Art. zig - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 30(trinta) dias, a partir de sua vigência. Art. 5° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 09 de junho de 2010. Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS Errado do Paraná 51%774.DE 1,9 MANTA D112014 IncA e-Ne ca.nd.er • do Man.dpen de A ra?3regal a Sean. do Mein Amar .:c A GUIEM& ICIRCICZPAL CR ARAPONGAS, MADO CO ?MANA. DIERITOU 1 EU, RUIM ~PAI. !AMIMO A SEGOINII L. An. 1. • FIA loodaufda no odeenednee ede'al do mooarlpeo a Sauna do Momo ArteNeetne. que dered mon.. na primenaereaaa do .14 de Nabo S. calo ano. Parágrafo dum - A "Semana do Melo Arobrote". nancuida m "capeei deae anign o.. cano ohjetero promete a coroeirn cuaelo da popukado pua a prereeado do meio ambiente Ar, 2* Meará dever.arke a acaram earrperuouereequaokeel pela elalsrado da programada Se geada., cora dado r nal:~ dr rm,nfns. delrecreo r..1 deterem expainlem nre~ de nada de Poma rdurr-ma An. le Pane E. da. Ire, Fica o Poder El.:VIM lefunseepal mon:KW a celebrar 0O. 4o e panem riam An. F • 0 Puder Emeurno azul.. coei a pnweenne In a:. pruu dr 30Ien.7 deaa. Ean lia emana em-ergo, na dna da arai' bisai, ~In die~crero rotearia .1reponetat CA der aedo eSe 2010 LUIZ GONZAGA PEREIRA Wid ROM.RTG PLC-1E5E Seenedno MunNepoe. da Agi/0k.. ATtECIE0 Se.%.13.1edne. e Veio Arrellroce CÁ RA MUNICIPAL DE ARAPONA'S t ....6_4:(;Vado no JoInC,:- - ll Em, „ 1 /... 112,7, •••, uncionásio Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br - Arapongas - Paraná