| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3783 / 2010 |
| Date | 2010-06-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 do Município de Arapongas e dá outras providências. |
| native_id | 3589 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 124
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEI N° 3.783, DE 30 DE JUNHO DE 2010
Dispõe sobre a Elaboração das
Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2011 do Município de
Arapongas e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU,
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2°, da
Constituição Federal; no artigo 4° da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000; e no
artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Arapongas, as diretrizes orçamentárias do
Município para 2011, compreendendo:
I - metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II - estrutura e organização dos orçamentos;
III - diretrizes específicas para o Poder Legislativo;
IV - diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do
Município e suas alterações;
V - disposições relativas às despesas do Município, com pessoal e encargos
sociais;
VI - disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; e
VII - disposições finais.
Parágrafo único. Integram esta lei os seguintes Anexos:
Anexos:
I — De Riscos Fiscais;
II — De Metas Fiscais;
III - Da Estrutura Orçamentária;
IV - De Programa de Governo;
V - De Ações Prioritárias, Objetivos e Principais Metas da Administração
Pública Municipal;
VI - De Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Receita;
VII — Projetos em Andamento.
CAPÍTULO I
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2° - As metas e prioridades da Administração Pública Municipal deverão estar
em consonância com aquelas especificadas no Projeto do Plano Plurianual - PPA - 2010 a
2013, de acordo com a Lei Orgânica do Município, no seu Artigo 68, inciso I.
Art. 3° - Em conformidade com o disposto no § 2° do artigo 165 da Constituição
Federal, no artigo 4° da Lei Complementar n. 101/2000 e no artigo 68 da Lei Orgânica do
Município, as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2011 são as especificadas
no Anexo de Metas Anuais que integra esta lei, as quais terão precedê ia na alocação de
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
recursos na Lei Orçamentária, mas não se constituem em limite à programação das
despesas.
§ 1° - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2011
será dada maior prioridade:
I - às políticas de inclusão;
II — à melhoria dos serviços prestados na área social, saúde e educação,
III — à modernização da Administração Pública por meio da utilização da
tecnologia da informação, da melhoria das estruturas físicas e da
qualificação permanente dos servidores;
IV - à austeridade na gestão dos recursos públicos, visando recuperar a
capacidade de investimentos do Município; e
V - à promoção do desenvolvimento econômico harmônico e sustentável,
preservando o meio ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos.
§ 2° - A execução das ações vinculadas às prioridades e metas do Anexo a que se
refere o caput estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas,
conforme Anexo de Metas Fiscais que integra a presente lei.
Art. 4° - Na elaboração do orçamento da Administração Pública Municipal, em
conformidade com o disposto no artigo 44, da Lei Federal n. 10.257/01, buscar-se-á a
contribuição de toda a sociedade, num processo de democracia participativa, voluntária e
universal.
Art. 5° - O Município de Arapongas viabilizará atendimento integral às pessoas
portadoras de deficiência e às pessoas idosas em todos os órgãos da Administração Direta
e Indireta, incluindo-as em políticas públicas voltadas à satisfação de suas necessidades.
CAPÍTULO II
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 6° - O projeto de Lei Orçamentária do Município de Arapongas, relativo ao
exercício de 2011, deve assegurar os princípios de justiça, incluída a tributária, de controle
social e de transparência na elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte:
I - o princípio de justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução
do orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades
entre indivíduos e regiões do Município, bem como combater a exclusão
social;
II - o princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a
participação direta e indireta na elaboração e acompanhamento do
orçamento; e
III - o princípio de transparência implica, além da observação do princípio
constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para
garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao
orçamento.
Art. 7° - Para efeito desta lei, entende-se por:
I - programa: o instrumento de organização da ação governamental que visa à
concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores
estabelecidos no Plano Plurianual;
II - atividade: o instrumento de programação para alcanç o objetivo de um
programa envolvendo um conjunto de operações que s ealizam de modo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
contínuo e permanente e das quais resulta um produto necessário à
manutenção da ação de governo;
III — projeto: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das
quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento
da ação de governo; e
IV - operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção
das ações de governo das quais não resultam produto e não geram
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§ 1° - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos
sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos
valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da
ação.
§ 2° - Cada projeto, atividade e operação especial identificarão a função e a
subfunção às quais se vinculam.
§ 3° - As categorias de programação de que trata esta lei serão identificados no
projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projetos e operações especiais
mediante a indicação de suas metas físicas, sempre que possível.
Art. 8° - As metas físicas serão indicadas no desdobramento da programação
vinculada aos respectivos projetos e atividades.
Art. 9° - O Orçamento Fiscal que o Poder Executivo encaminhará à Câmara
Municipal até 30 de setembro de 2010, nos termos do artigo 68, § 3°, que trata Dos
Orçamentos da Lei Orgânica do Município de Arapongas, compreenderá a programação dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus Órgãos, Fundação, Fundos Municipais e
do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de Arapongas — IPPASA,
instituídos e mantidos pela Administração Pública Municipal, bem como o Orçamento de
Investimento das empresas em que o município detenha, direta ou indiretamente, a maioria
do capital social com direito a voto.
Art. 10 - O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária,
detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com as respectivas dotações,
especificando a esfera orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza da
despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos,
de conformidade com a portaria n. 42 do Ministério do Orçamento e Gestão, Portaria
Interministerial ri. 163 de 4 de maio de 2001, com alterações posteriores, que trata da
natureza da despesa.
§ 1° - As fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou nelas serem
incluídas novas fontes exclusivamente pela Secretaria Municipal de Finanças, mediante
publicação de Decreto no Diário Oficial Eletrônico do Município de Arapongas, através do
site oficial www.arapongas.pr.gov.br, com a devida justificativa para atender às
necessidades de fontes de execução.
§ 2° - As receitas oriundas de aplicações financeiras terão as mesmas fontes dos
recursos originais.
§ 3° - A Reserva de Contingência prevista no artigo 41 desta lei, será identificada
pelo dígito 9 no que se refere às categorias econômicas, aos grupos de natureza da
despesa, às modalidades de aplicação, aos elementos de despesa e às fontes de recursos.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Art. 11. - A proposta orçamentária discriminará em programas de trabalho
específicos as dotações destinadas:
I - à participação em constituição ou ao aumento de capital de empresas; e,
II - ao pagamento de precatórios judiciais, inclusive o cumprimento de
sentenças judiciais transitadas em julgado consideradas de pequeno valor.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no inciso II serão considerados os
pedidos protocolados até 1° de julho do presente exercício.
Art. 12. - A mensagem que encaminhará o projeto de lei orçamentária conterá:
I - o comportamento da arrecadação do exercício anterior;
II - o demonstrativo dos gastos públicos, por órgão, da despesa efetivamente
executada no ano anterior em contraste com a despesa autorizada;
III - a situação observada no exercício de 2010 em relação ao limite de que
tratam os artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar n. 101/2000;
IV - o demonstrativo do cumprimento da legislação que dispõe sobre a
aplicação de recursos resultantes de impostos na manutenção e
desenvolvimento do ensino;
V - o demonstrativo do cumprimento do disposto na Emenda Constitucional n.
29/2000, que dispõe sobre a aplicação de recursos resultantes de impostos em
saúde; e
VI - a discriminação da dívida pública total acumulada.
Art. 13. - O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à
Câmara Municipal constituir-se-á de:
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma
definida nesta lei;
IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o artigo 165, § 5°,
inciso II, da Constituição Federal, na forma definida nesta lei; e
V — discriminação da legislação da receita e da despesa referentes ao
orçamento fiscal.
§ 1° - Integrarão o orçamento fiscal todos os quadros previstos no inciso III do artigo
22 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
§ 2° - Integrarão o orçamento de investimento, no que lhe couber, os quadros
previstos na mesma lei citada no parágrafo anterior.
Art. 14. - O orçamento de investimento previsto no artigo 165, § 50, inciso II, da
Constituição Federal será apresentado por empresas em que o Município detenha, direta ou
indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto e terá o custo discriminado
segundo a função e a subfunção.
CAPÍTULO III
DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O PODER LEGISLATIVO
Art. 15. - O total da despesa com o pes
incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos
ultrapassar o percentual de 6% (seis por cento), rela
oal do Poder Legislativo Municipal,
gastos com inativos, não poderá
ao somatório da receita tributária e
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
das transferências previstas no § 5° do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição
Federal, efetivamente realizado no exercício anterior.
§ 1° - O duodécimo devido à Câmara Municipal será repassado até o dia 20 de
cada mês, sob pena de crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, conforme disposto
no inciso II, § 2°, do artigo 29-A, da Constituição Federal.
§ 2° - A despesa total com folha de pagamento do Poder Legislativo, incluídos os
gastos com subsídios dos Vereadores, não poderá ultrapassar a 70% (setenta por cento)
de sua receita, de acordo com o estabelecido no § 1° do artigo 29-A, da Constituição
Federal.
Art. 16. - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta
orçamentária, para fins de consolidação, até o dia 31 de julho do corrente ano.
CAPÍTULO IV
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS
ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
SEÇÃO I
Diretrizes Gerais
Art. 17. - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de
2011 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal,
observado o princípio da publicidade e permitido o amplo acesso da sociedade a todas as
informações relativas a cada uma dessas etapas; bem como deverão levar em conta a
obtenção dos resultados previstos no Anexo de Metas Fiscais que integra a presente lei,
além dos parâmetros da Receita Corrente Líquida, visando o equilíbrio orçamentáriofinanceiro.
§ 1° - Serão divulgados na Internet, ao menos:
- pelo Poder Legislativo, no que couberem, os instrumentos de gestão
previstos no caput do artigo 48 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de
2000.
II - pelo Poder Executivo:
a) a estimativa das receitas de que trata o § 3° do artigo 12 da Lei
Complementar 101/2000;
b) a proposta de Lei Orçamentária e seus anexos;
c) a Lei Orçamentária Anual; e
d) as alterações orçamentárias realizadas mediante a abertura de Créditos
Adicionais.
§ 2° - Para o efetivo cumprimento da transparência da gestão fiscal de que trata o
caput deste artigo, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças,
deverá:
I - manter atualizado o endereço eletrônico, de livre acesso a todo cidadão,
com os instrumentos de gestão descritos no caput do artigo 48 da Lei
Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000; e
II — providenciar as medidas previstas no inciso II do § 1° deste artigo a partir
da execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2011 e nos prazos
definidos pela Lei Complementar n. 101/200
()
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Art. 18. - O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a programação financeira e
o cronograma de execução mensal de desembolso, especificado por órgão, nos termos do
artigo 8°, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, visando ao cumprimento da
meta de resultado primário estabelecida nesta lei.
§ 1° - A Câmara Municipal de Arapongas deverá enviar até dez dias após a
publicação da Lei Orçamentária, ao Poder Executivo, a programação de desembolso mensal
para o referido exercício.
§ 2° - O Poder Executivo deverá publicar a programação financeira e o cronograma
de execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária
de 2011.
Art. 19. - No prazo previsto no artigo anterior desta lei, o Poder Executivo deverá
publicar as receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, juntamente com as
medidas de combate à evasão e à sonegação; bem como as quantidades e valores das
ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa e o montante dos créditos tributários
passíveis de cobrança administrativa, nos termos do artigo 13 da Lei Complementar n°. 101,
de 4 de maio de 2000.
Art. 20. - Verificado ao final de um bimestre, que a execução das despesas foi
superior à realização das receitas, o Poder Legislativo e o Poder Executivo promoverão, por
ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de
empenho e movimentação financeira.
§ 1° - Caso necessário à limitação do empenho das dotações orçamentárias e da
movimentação financeira para o cumprimento do disposto no artigo 9° da Lei Complementar
n. 101/2000, visando atingir as metas fiscais previstas no Anexo II desta lei será feita de
forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de outras
despesas correntes e Investimentos de cada Poder, excluídas as despesas que constituem
obrigação constitucional ou legal de execução.
§ 2° - Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder
Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar
indisponível para empenho e movimentação financeira.
Art. 21. - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei à alocação
dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, será feita de forma a
propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de
governo.
Art. 22. - As propostas parciais dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como as
de seus Órgãos, Fundação, Fundos Municipais, Instituto de Previdência Pensões e
Aposentadorias do Servidor de Arapongas - IPPASA e Empresas Públicas serão elaboradas
segundo os preços vigentes no mês de agosto de 2011.
Art. 23. - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre novos projetos.
Parágrafo único. A programação de novos projetos dependerá de prévia
comprovação de sua viabilidade técnica e financeira.
Art. 24. - É obrigatória a destinação de recursos para compor a contrapartida de
transferências voluntárias efetuadas pela União e pelo stado, bem como de empréstimos
internos e externos e para o pagamento de sinal, de ortização, de juros e de outros
encargos, observado o cronograma de desembolso da r ectiva o eração.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Parágrafo único. Somente serão incluídas na proposta orçamentária anual
dotações relativas às operações de crédito contratadas ou autorizadas pelo Legislativo
Municipal e pelo Senado Federal até 30 de maio.
Art. 25. - A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria de Finanças,
até 16 de julho do corrente ano, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários
a serem incluídos na proposta orçamentária de 2011, devidamente atualizados, conforme
determinado pelo artigo 100, § 1°, da Constituição Federal, e discriminada por grupos de
natureza de despesas, conforme detalhamento constante do artigo 10 desta lei,
especificando:
I - número e data do ajuizamento da ação originária;
II - número do precatório;
III - tipo da causa julgada;
IV - data da autuação do precatório;
V - nome do beneficiário;
VI - valor do precatório a ser pago;
VII - data do trânsito em julgado; e
VIII - número da vara ou comarca de origem.
Art. 26. - A programação de investimento, em qualquer dos orçamentos integrantes
do Projeto de Lei Orçamentária Anual, deverá apresentar consonância com as prioridades
governamentais incluídas no Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e suas
alterações e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias que for aprovada e sancionada para o
exercício de 2011.
Parágrafo único. As obras já iniciadas terão prioridade na alocação dos recursos
para a sua continuidade e/ou conclusão.
Art. 27. - Na programação da despesa não poderão ser:
I - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de
recursos e legalmente instituídas as unidades executoras; e
II - incluídas despesas a título de investimentos - Regime de Execução Especial
- ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecida na
forma do artigo 167, § 3°, da Constituição Federal.
Art. 28. - Na proposta orçamentária não poderão ser destinados recursos para
atender as despesas, com ações que não sejam de competência exclusiva do Município ou
comuns ao Município, à União e ao Estado, ou com ações em que a Constituição Federal
não estabeleça obrigação do Município em cooperar técnica e/ou financeiramente.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo, durante a
execução orçamentária do exercício de 2011, o Poder Executivo encaminhará ao Poder
Legislativo projeto de lei para a abertura de Crédito Adicional Especial.
Art. 29. — O projeto de Lei Orçamentária contemplará recursos para concessão de
auxílios, doações, transferências e subvenções e contribuições a pessoas físicas e jurídicas,
visando à promoção e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, médico,
educacional, cultural, esportivo em suplementação aos recursos de origem privada
aplicados a esses objetivos.
§ 1°. As entidades que receberem recursos do Tesouro Municipal deverão prestar
contas dos valores recebidos mediante prestação de contas à Gerência de Contabilidade
(artigo 79, parágrafo único da Constituição Federal e Res ção n. 03/2006 do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná).
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
§ 2°. Para consecução do proposto neste artigo, fica o poder executivo autorizado a
firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observado a
existência de lei autorizatória específica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal n.
4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 30. - É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou
entidades privadas que não tornem suas contas acessíveis à sociedade civil.
Art. 31. - As receitas diretamente arrecadadas por Órgãos, Fundação, Fundos
Municipais e do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de
Arapongas - IPPASA, instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal, bem como pelas
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista em que o Município, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto respeitado suas
peculiaridades legais, serão programadas de acordo com as seguintes prioridades:
I - custeios administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos
sociais;
II - pagamento de amortização, juros e encargos da dívida;
III - contrapartida das operações de crédito; e
IV - garantia do cumprimento dos princípios constitucionais, em especial no que
se refere ao ensino fundamental e à saúde e ao disposto nos artigos 38 e
39 desta lei.
Parágrafo único. Somente depois de atendidas as prioridades supra arroladas
poderão ser programados recursos para atender a novos investimentos.
Art. 32. - As metas remanescentes do Plano Plurianual para o exercício financeiro
de 2010 ficam automaticamente transpostas para o exercício financeiro de 2011.
Art. 33. - O Poder Executivo continuará implementando em 2011, de forma
integrada com o Poder Legislativo, o sistema de Controle Interno de que trata o artigo 40 da
Lei Orgânica do Município.
Parágrafo único. O controle de custos e a avaliação de resultados previstos nos
artigos 4°, inciso I, alínea "e", e 50, § 3°, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000,
serão realizados pelo sistema de Controle Interno referido no caput deste artigo, conjunta ou
isoladamente com a Secretaria Municipal de Finanças, se necessário.
Art. 34. O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal a:
I — realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em
vigor;
II — abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por cento)
do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente;
III — transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria
de programação, nos termos do inciso VI, do artigo 167, da Constituição
Federal;
IV — realizar abertura de créditos suplementares por conta do superávit
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercido anterior, na forma
do artigo 43, inciso I da Lei Federal n. 4.320, de 1964;
V — a utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas
situações previstas no artigo 5, inciso III da LRF, e artigo 8° da Portaria
Interministerial 163 de 04 de maio de 2001;
VI — realizar abertura de créditos suplementares provenientes de excesso de
arrecadação, quando o saldo positivo das •erenç s, acumuladas mês a
mês, entre a arrecadação prevista e realiz da for efetivamente
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
comprovado, considerando-se ainda, a tendência do exercício, na forma do
artigo 43 da Lei 4.320/64; e
VII — a abrir no curso da execução do orçamento de 2011, créditos adicionais
suplementares para cobrir despesas vinculadas a fonte de recursos
específicos, cujo recebimento no exercício tenha excedido a previsão de
arrecadação e execução.
Parágrafo único. Por ocasião da abertura de Créditos Adicionais
Suplementares à conta do percentual estabelecido no artigo 34, inciso II, que trata de
Créditos Adicionais Suplementares; inciso III, que trata das transposições, remanejamentos
e transferências de recursos; inciso IV, que trata do superávit financeiro e o inciso VI, que
trata do excesso de arrecadação que alteram as metas físicas e financeiras constantes da
presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado, através da edição de ato próprio, a ajustar
as programações constantes dos Anexos da presente Lei.
SEÇÃO II
Diretrizes Específicas do Orçamento Fiscal
Art. 35. - O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de
recolhimento centralizado do Tesouro Municipal e fixará as despesas dos Poderes
Legislativo e Executivo bem como as de seus Órgãos, Autarquias, Fundação e Fundos
Municipais, de modo a evidenciar as políticas e programas de governo, respeitados os
princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da exclusividade.
Art. 36. - É vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante
das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos adicionais
suplementares ou especiais com finalidade precisa.
Art. 37. - Na estimativa da receita e na fixação da despesa serão considerados:
I - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade;
II - o aumento ou a diminuição dos serviços prestados e a tendência do
exercício; e
III - as alterações tributárias.
Art. 38. - O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de sua
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências
constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o artigo
212 da Constituição Federal, a Emenda Constitucional 14/96 e a Lei Federal n. 9.424, de 24
de dezembro de 1996.
Art. 39. - O Município aplicará, no mínimo, 15% (quinze por cento) em ações e
serviços públicos de saúde, conforme disposto no inciso III, do artigo 7°da Emenda
Constitucional n. 29/2000 e no artigo 77, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias.
Art. 40. — O Poder Executivo tendo em vista a capacidade financeira do Município,
procederá a seleção dos programas prioritários estabelecidos no Anexo V desta Lei, a
serem incluídos nas propostas orçamentárias para 2011.
Parágrafo único. Os programas constantes do Anexo IV desta proposta de Lei
integrarão o Plano Plurianual 2010/2013.
Art. 41. - A lei orçamentária conterá Rese
equivalente a até 1% (um por cento) da Receita Corre
de Con ingência em montante
Liquida, estinada à abertura de
IU
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
créditos adicionais, conforme artigo 8° da Portaria Interministerial n. 163, de 04 de maio de
2001 e alterada pela Portaria Interministerial n. 325, de 2001 e para o atendimento ao
disposto no artigo 5°, inciso III, da Lei Complementar n. 101, de 2000, para atender aos
passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 42. - A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto
no § 2° do art. 167, da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Poder
Executivo.
SEÇÃO III
Diretrizes Específicas do Orçamento de Investimento
Art. 43. - O orçamento fiscal destinará recursos mediante projetos específicos às
empresas que compõem o orçamento de investimento.
Art. 44. - O orçamento de investimento das Empresas Públicas e Sociedades de
Economia Mista terá sua despesa totalizada por empresa, ficando seu programa de trabalho
destacado por projeto e/ou atividade segundo a mesma classificação funcional programática
adotada nos demais orçamentos.
Art. 45. - Não se aplicam às empresas integrantes do orçamento de investimento
as normas gerais da Lei Federal n. 4.320/64, no que concerne ao regime contábil, à
execução do orçamento e ao demonstrativo de resultados.
§ 1°. - Excetua-se do disposto neste artigo a aplicação, no que lhe couber, dos
artigos 109 e 110 da Lei Federal n. 4.320/64, para as finalidades a que se destinam.
§ 2°. - Os desembolsos com aquisição de direitos do ativo imobilizado serão
considerados investimento nos termos da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei
n. 9.457, de 5 de maio de 1997.
§ 3°. - A mensagem que encaminhar a proposta orçamentária anual à Câmara
Municipal será acompanhada de demonstrativos que informem os montantes dos
orçamentos globais de cada uma das entidades referidas neste artigo com o detalhamento
das fontes que financiarão suas despesas.
SEÇÃO IV
Diretrizes Específicas do Orçamento da Seguridade Social
Art. 46. - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas
a atender às ações de saúde, previdência e assistência social; obedecerá ao disposto nos
artigos 194 a 204 da Constituição Federal e 89 a 124 da Lei Orgânica do Município e
contará, dentre outros, com recursos provenientes:
- das contribuições sociais previstas constitucionalmente;
II - do orçamento fiscal; e
III - das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e
entidades que integram, exclusivamente, este orçamento.
Parágrafo único. Os recursos para atend r às ações de que trata este artigo
obedecerão aos valores estabelecidos no orçamento .cal.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS E OUTRAS DESPESAS CORRENTES, COM BASE NA RECEITA
CORRENTE LÍQUIDA.
Art. 47. - As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observandose o disposto nas normas constitucionais aplicáveis - Lei Complementar n. 101, de 4 de
maio de 2000; Lei Federal n. 9.717, de 27 de novembro de 1998; e da legislação municipal
em vigor.
Art. 48. - O reajuste salarial dos servidores públicos municipais deverá observar a
previsão de recursos orçamentários e financeiros constante na Lei Orçamentária de 2011,
em categoria de programação específica observada o limite do inciso III do artigo 20, da Lei
Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 49. - Os poderes Legislativo e Executivo, na elaboração de suas propostas
orçamentárias, terão como base de cálculo para fixação da despesa com pessoal e
encargos sociais a folha de pagamento de 2009, projetada para o exercício, considerando
os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão geral, a serem concedidos aos servidores
públicos municipais. Alterações de planos de carreira e admissões para preenchimento de
cargos, sem prejuízo do disposto nos artigos 18 e 19 da Lei Complementar n. 101/2000,
observado o contido no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo serão observados
os limites estabelecidos na Emenda Constitucional n. 25, de 14 de fevereiro de 2000, e na
Lei Complementar n. 101/2000.
Art. 50. - No exercício financeiro de 2011, observado o disposto no artigo 169 da
Constituição Federal, somente poderá ser admitidos servidores se:
I - existirem cargos vagos a preencher, demonstrados na tabela a que se refere
o artigo 48 desta lei;
II - houver vacância, após 31 de agosto de 2011, dos cargos ocupados
constantes da referida tabela;
III - houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da
despesa; e
IV - forem observados os limites previstos no artigo 49 desta lei, ressalvado o
disposto no artigo 22, inciso IV, da Lei Complementar n. 101/2000.
Parágrafo único. A criação de cargos, empregos e funções somente poderão
ocorrer depois de atender ao disposto neste artigo, no artigo 169, § 1°, incisos I e II, da
Constituição Federal; e nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar n. 101/2000.
Art. 51. - No exercício de 2011, a realização de serviço extraordinário, quando a
despesa houver excedido 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos no artigo
49 desta lei, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes
interesses públicos que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a
sociedade.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no
âmbito do Poder Executivo, é de exclusiva competência do Prefeito do Município.
Art. 52.- A proposta orçamentária asseguraá recursos para a capacitação e
desenvolvimento dos servidores municipais, visando cflseu apri oramento e treinamento,
conforme programa de trabalho específico.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Art. 53. - O disposto no § 1°, do artigo 18 da Lei Complementar n. 101/2000, aplicase exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal,
independentemente da legalidade ou da validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se consideram como substituição de servidores e
empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à
execução indireta de atividades, que simultaneamente:
I - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que
constituem área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de
regulamento;
II - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de
cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa
disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria
extinta, total ou parcialmente; e
III - não caracterizem relação direta de emprego.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 54. - Ocorrendo alterações na legislação tributária em vigor, decorrentes de lei
aprovada até o término deste exercício que implique acréscimo em relação à estimativa de receita constante do projeto de lei orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a
proceder aos devidos ajustes na execução orçamentária, observadas as normas previstas
na Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 55. - Os tributos poderão ser corrigidos monetariamente segundo a variação
estabelecida pelo IPCAE-IBGE ou outro indexador que venha a substitui-lo.
Art. 56. - O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, o
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e a Taxa de Licença de 2011, terão desconto de 15% (quinze por cento) e 10% (dez por cento) do valor lançado para
pagamento em cota única, conforme data de vencimento específico.
Art. 57 - Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2011 serão
observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pela Lei Municipal de
Isenções e de Incentivo à Industrialização, conforme detalhado no Anexo II - Metas Fiscais
- Demonstrativo da Estimativa da Renúncia de Receita.
Art. 58. - Os valores apurados nos artigos 56 e 57 desta lei não serão considerados
na previsão da receita de 2011, nas respectivas rubricas orçamentárias.
Art. 59. - O Município de Arapongas implantará/implementará o Refiscara
Refinanciamento Fiscal de Arapongas, visando ao refinanciamento dos tributos municipais,
por meio de lei específica.
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 60. - Os valores das metas fiscais, anexas, devem ser vistos como indicativo e,
para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomo r a trajetó ia que as determine até
o envio da proposta orçamentária de 2010 ao Legislativo unicipal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Parágrafo único. Ficam automaticamente revistas as previsões dos resultados
orçamentário, nominal e primário, em conformidade com os valores previstos e fixados na
proposta de Lei Orçamentária/2011.
Art. 61. - Para os efeitos do disposto no artigo 16 da Lei Complementar n.
101/2000:
- as especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que
trata o artigo 38 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,
bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se
refere o § 3° do artigo 182 da Constituição; e
II - entendem-se como despesas irrelevantes, para fins do § 3° do artigo 16 da
Lei Complementar 101/2000, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e
serviços, os limites dos incisos I e II do artigo 24 da Lei n. 8.666, de 21 de junho
de 1993 e suas alterações.
Art. 62. - Para efeito do disposto no artigo 42 da Lei Complementar n. 101/2000:
I - considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato
administrativo ou instrumento congênere; e,
II - no caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e
destinados à manutenção da administração pública, consideram-se
compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no
exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.
Art. 63. Cabe à Secretaria Municipal de Finanças/Diretoria de Finanças a
responsabilidade pela coordenação da elaboração orçamentária de que trata esta lei.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Finanças determinará sobre:
I - o calendário das atividades para a elaboração dos orçamentos;
II - a elaboração e a distribuição do material que compõe as propostas parciais
do orçamento anual dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus
Órgãos, Fundações, Fundos, do Instituto de Previdência Pensões e
Aposentadoria do Servidor de Arapongas - IPPASA e Sociedades de Economia
Mista; e
III - as instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos
orçamentos de que trata esta lei.
Art. 64. - Todas as receitas realizadas e despesas efetuadas pela Administração
Direta, pela Fundação e pelos Fundos Municipais integrantes do orçamento fiscal, incluída
as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e contabilizadas no sistema
informatizado, no mês em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 65. - São vedados quaisquer procedimentos, pelos ordenadores de despesas,
que possibilitem a execução destas sem a comprovada e suficiente disponibilidade de
dotação orçamentária.
Parágrafo único. Serão registrados, no âmbito de cada órgão, todos os atos e
fatos relativos à gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorrida sem prejuízo das
responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.
Art. 66. - A Secretaria Municipal de Finanças divu rá, no prazo de vinte dias após
a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Quadro de D lhamento ida Despesa — QDD,
14
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
especificando-o por atividades, projetos e operações especiais em cada unidade
orçamentária contidos no orçamento fiscal e demais normas para a execução orçamentária.
Art. 67. - Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas
correspondentes ou alterem os valores da receita orçamentária, poderão ser utilizados
mediante créditos suplementares e especiais com prévia e específica autorização legislativa,
nos termos do § 8° do art. 166, da Constituição Federal.
Art. 68. — Em cumprimento ao disposto no artigo 16, § 3°, da Lei Complementar n°
101/2000, fica considerada como despesa de caráter irrelevante, aquela cujo montante seja
de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no ano.
Art. 69. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Arapongas, 30 de junho de 2010.
LUIZ ROBERTO PUQLIESE
Prefeito
JO
Sec
IAS B
tário M
MERO
icipal de Finanças
oecreiaria executiva
Publicado no Jornal
Em OG / O 020ID
Funcio ária
TOTAL TOTAL
FONTE:
PAGINA: 1 DE 1
01/07/2010 10:36
Prefeitura Municipal de Arapongas - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO I DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2011
Lei n°. 3.783, de 30/06/2010
LRF, art 4°, § 3°
RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
NOTA EXPLICATIVA: existem ações ajuizadas contra este município cujas sentenças, em primeira instância, podem ser proferidas para o
exercício de 2011, sem que se venha a declinar da prerrogativa de recorrer. Foi estabelecido o percentual de até 1% (um por cento) da Receita
Corrente Liquida, que será alotada na Lei Orçamentária Anual na forma de reserva de contingência para amparar eventuais riscos fiscais e
quaisquer passivos contingentes, e, nas situações previstas no art. 5., inciso III da LRF e art. 8. da Portaria Interministerial n. 163 de 04 de maio
de 2001, que venham a realizar.
Não houve movimentação no período de 2011
LUIZ ROBERTO PUGLIESE
Prefeito
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0.000
PAGINA: 1 DE 1
01/07/2010 10:35
Prefeitura Municipal de Arapongas - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANF_X011 DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2011
Lei n°. 3.783, de 30/06/2010
AMF - Demonstrativo I LRF, art 4° § 1° R$ 1,00
2011 2012 2013
Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB
ESPECIFICAÇÃO Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante
(a) (a/PIB) (b) (b/PIB) (o) (c/PIB)
x100 x100 x100
Receita Total 165.399108,00 157.974.315,19 0.090 154298.350,00 141.255.508,50 0,081 165.194.500,00 145.009.691.05 0,083
Receita Primária (I) 151.761.508,00 144.948.909.26 0,083 144802.850,00 132.562.663,23 0,076 155.407.000,00 136.418.107,49 0,078
Despesa Total 165.399.108,00 157,974,315,19 0,090 154.298.350,00 141.255.508,50 0,081 165.194.500,00 145.009.691,05 0,083
Despesa Primária (II) 160.224.108,00 153.031.621,78 0,088 148.918.350,00 136.330.279,97 0,078 159.714.500,00 140.199.282,07 0.080
Resultado Primário (til) = (I - II) (8.462.600,00) (8.082.712,51) -0.005 (4.115.500,00) {3.757_616,73) -0,002 (4.307.500,00) (3.781.174,58) -0,002
Resultado Nominal 3.000.000,00 2.865.329,51 0,002 2.500_000,00 2.288.674,97 0,001 2.000.000,00 1.755.623,72 0,001
Divida Pública Consolidada 24.000.000,00 22.922,636,10 0,013 24.500.000,00 22.429.014,69 0,013 26.000,000,00 22_823.108,32 0,013
Divida Consolidada Liquida 22.000.000,00 21012.416,43 0,012 23.500.000,00 21.513.54-4,70 0,012 24.500.000,00 21.506290,53 0,012
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
Despesas Primárias geradas por PPP
Impacto do saldo das PPP (V0=(1V-V)
FONTE: Anexo 2 - Receita Seg Categorias Economic
Anexo 2 - Despesa Seg. Categorias Economic:- Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária
NOTA EXPLICATIVA: o objetivo da politica fiscal a partir de 2009 tem sido a estabitização da dívida pública de curto prazo Restos a Pagar. A interrupção na trajetória da divida é essencial para a retomada da capacidade de investimentos do município. Este
objetivo presidiu a fixação de metas fiscais para o exercício de 2011. As metas estabelecidas no LDO para o triênio 2011 a 2013, tal corno determina a Lei de Responsabilidade Fiscal são coerentes com estes objetivos. A meta de superávit nominal proposta para
2011 foi fixada em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), a qual vem introduzindo mudanças fundamentais no regime fiscal do município, através de estudos e propostas para a realização de mudanças estruturais e institucionais que visam dar forma apropriada
às decisões. procedimentos e práticas fiscais com incremento da arrecadação no futura. Para os anos de 2011 a 2013, as metas definidas prevêem a manutenção do esforço fiscal com incremento da arrecadação, traduzindo na obtenção de superávits que
obras, não foram o que se esperava, pretende-se trabalhar na obtenção de recursos através das receitas das operações de créditos, retomando a capacidade de investimentos do município. Nas previsões das receitas foi considera urna inflação projetada peia meta
do Conselho Monetário Nacional - CMN de 4,70% (quatro virgula setenta por cento) por ano, mais o efetivo incremento da arrecadação dos impostos municipais com mecanismos pontuais que promovam uma execução fiscal efiscaz e eficiente.
,Pq LUIZ ROBERTO PUGLIESE
Prefeito
PÁGINA: 1 DE 1
01/07/2010 10:34
Prefeitura Municipal de Arapongas - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO II DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2011
Lei n°. 3.783, de 30/06/2010
AMF - Demonstrativo II (LRF. art 2', inciso I R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
I-Metas Previstas
em 2009
(a)
% PIB
11-Metas Realizadas
em 2009
(b)
% P18
Variação (1-1)
Valor
(c) = (b-a} (c/a) x 100
Receita Total 135.031.950,00
g, oPPP oPP §§§§ §§§ 8
101.829.714,67 0,000 {33.202.235,33) -24,59
Receita Primária (1) 124.872,450,00 99.130.610,36 0,060 (25.741.839,64) -20,61
Despesa Total 135.031.950,00 105.149.317,99 0,000 (29.882.632,01) -22,13
Despesa Primána (II) 129.591.950,00 100.755.402,08 0,000 (28.836.547,92) -22,25
Resultado Primário (I11)=(I - II) (4.719.500,00) (1.624.791,72) 0,000 3.094.708,28 -65,57
Resultado Nominal 1.000.000,00 606.941,61 0,000 (333.058,39) -33,31
Divida Pública Consolidada 24.000.000,00 16_106_492,55 0,000 (7.893.507,45) -32,89
Divida Consolidada Liquida 21.000.000,00 13.501.801,10 0,000 (7.498.198,90) -35,71
FONTE: Mexo 2 - Receita Seg. Categorias Economlc
Exercício 2000 - Balanço da Administração Direta e Indireta':
Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária
NOTA EXPLICATIVA: no processo da execução orçamentária a totalidade da receita arrecadada não se comportou de maneira esperada e, por isto, foi implantado um
programa de contenção de despesas para que se mantivesse o equilihrio orçamentário e financeiro das despesas executadas. Entretanto, houve um deficill no exercido,
justificado peias despesas empenhadas no total dos contratos de operações de créditos e conv.áni0s, ultrapassando. assim. o exercido corrente,
LUIZ ROBERTO PIJOLIESE
Prefeito
PÁGINA: 1 DE 1
0110712010 10:39
Prefeitura Municipal de Arapongas - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO II DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCICIOS ANTERIORES
2011
Lei n°. 3.783, de 3010612010
AME - Demanslrativo III LRF art 4°, 2° inciso II RS 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 2006 2009 % 2010 % 2011 % 2012 % 2013 %
Receite Total 113.167.415.00 135.031.950,00 19.32 149.089.20000 10.41 165.399.108.00 10.94 154.298.350.00 -6.71 165.194.500,00 7,06
Receita Primária (0 103.102.415,00 124.872.45000 21.12 132.201.050,00 5,97 151.761.508,00 14,80 144.802.850,00 -4.59 155.40700000 7,32
Despesa Tola; 113.197.415,00 135.031.950,00 19.32 149.089.20000 10,41 165399.108.00 1094 154.298.350,00 -6.71 165.194.500,00 7.06
Despesa Mimaria 00 109087415,00 129.591.950,00 18.80 144,314,200,00 11,36 160.224.108,00 11,02 148.918.350,00 -7,06 159.714.500,00 7,25
Resultado Primário (I8)=0 -19 (5.985.000.00) 14.719.500,00) -21,14 (12.113.150,00) 156,66 (8.462.600.00) -30.14 (4.115 500.00) -51,37 (4.307.500,00) 4,67
Resultado Nominal 2.000.000,00 1.000.000,00 -50,00 1.000.000,00 0.00 3.000.000,00 200.00 2.500.000,00 -16.67 2.000.000.00 -20_00
Olvida Pública Consolidada 26.000.000,00 24.000.000,00 -7,69 25.000.000,00 4,17 24.030.000.00 -4,00 24.500.000,00 2,08 26.000.000.00 6.12
Divida Consolidada Liquida 33.000.000,00 21 000 000.00 -36,36 22,000 000.00 4,78 22 000 000,00 0,00 23.500.000,00 6,82 24.500.003,00 4.26
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2006 2009 % 2010 % 2011 % 2012 % 2013 %
Receita Total 118.486283,51 141 378.451.65 19.32 149.089.200,00 5.45 157 974 315,19 5,98 141.255.508,50 -10,58 145.009.691,05 2,66
Receita Primária (0 107.948228.51 130.741.455,15 21,12 132.201.050,00 1,12 144.948_90926 9,64 132.582.663,23 -8,55 136418.107,49 2.91
Despesa Total 118.486.283,51 141.378.451,65 19.32 149.089.200,00 5.45 157.974.315,19 5.98 141.255.508,50 -10.58 145.009.691.05 2.68
Despesa Primária (II) 114.214.523,51 135.682.771,65 18,80 144.314.200,00 6,36 153.031.621,78 6,04 138.330.279,97 -10,91 140.199.282,07 2,84
Resuitade Primário (III)=(1 - II) (8268.295,00) 0941.316,501 -21,14 (12_113 150,00) 145,14 (8.082.712,51) -3327 (3.767.616,73) -53,39 (3.781.174,58) 0,36
Resultado Nominal 2.094.000,00 1.047.000.00 -50,00 1.000.000,00 -4.49 2.865.329,51 186.53 2.288674,97 -20,13 1.755.623,72 -23,29
Divida Pública Consolidada 27.222.000,00 25.128.000,00 -7,69 25.000.000,00 -0,51 22.922.636,10 -8,31 22.429.014,69 -2,15 22.823 108.32 1,76
Divida Consolidada Líquida 34.551.000,00 21.987.000,00 -36,38 22.000.000,00 0,06 21.012,416,43 -4.49 21.513.544,70 2.38 21.506.390,53 -0.03
FONTE: Mexo 2 - Receita Seg. Categorias Economica
Mexo 2 - Despesa Seg. Categorias Economico
Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária
NOTA EXPLICATIVA' conforme demonstra as projeções das melas dos incrementOS verificados em anos anteriores, as metas para os exercícios seguintes 090 viáveis porque prevtem expansão a indicas inlerloms A média obtida nos últimos anos.
LUIZ ROBERTCJUGLISSE
Prefeito
PÁGINA: 1 DE 1
01/07/2010 10:37
Prefeitura Municipal de Arapongas - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO II DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2011
Lei n°. 3.783, de 30/06/2010
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2009 % 2008 0.70 2007
Património/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
103.730.982,90 100,00 87.845.474,33 100,00
-
71,964.599,99 100,00
TOTAL 103.730.982.90 100,00 87.845.474,33 100,00 71.964.599,99 100,00
REGIME PREVIDENCIARIO
PATRIMONIO LIQUIDO 2009 % 2008 % 2007 %
Patrimônio (7,168.123,48) (812,24) 16,962.443.39 (12,98) 16.962.443,39 (15,84)
Reservas - - - - - -
Lucros ou Prejuízos Acumulados 8.050636.16 912,24 (147.616.895,61) 112,98 (124.072.161,35) 115,84
TOTAL 882.512,68 100,00 (1301354.252.22) 100,00 (107.109.717,96) 100,00
FONTE: Balanço Patrimonial
NOTA EXPLICATIVA:
LUIZ ROBERTO PUGLIESE
Pre1ello
PAGINA: 1 DE 1
Prefeitura Municipal de Arapongas - PR 01/07/2010 10:38
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO II DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2011
Lei n°. 3.783, de 30/06/2010
AMF - Demonstrativo V (LRF, art 4°, § 2°, inciso III R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2009
(a)
2008
(b)
2007
(c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 536.414,74 2.065.232,97 1.051.982,66
Alienação de Bens Móveis - 162.261,50 -
Alienação de Bens Imóveis 536.414,74 1.902.971,47 1.051.982,66
DESPESAS EXECUTADAS 2009 2008 2007
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 910.122,16 1.612.207,67 1.071.593,12
DESPESAS DE CAPITAL 910.122,16 1.612.207,67 1.071.593,12
Investimentos 910.122,16 1.612.207,67 1.071.593,12
Inversões Financeiras - - -
Amortização da Divida - - -
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDËNCIA - -
Regime Geral de Previdência Social - - -
Regime Próprio dos Servidores Públicos - - -
SALDO FINANCEIRO 2009 2008 2007
(g)=((la-Ild)+Illh) (h)=((lb-11e)+ Illi) (i)=(Ic-Ilf)
VALOR (III) 59.707,42 433.414,84 (19.610,46)
FONTE: Balancete por F.R. dos Exercicios 2009 e Anteriores - Administração Direta e Indireta
Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária
NOTA EXPLICATIVALUIZ ROBERTO PUGLIESE
Prefeito
Prefeitura Municipal de Arapongas - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO II DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO RPPS
2011
Lei n°. 3.783, de 30/06/2010
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art 4°, § 2°, inciso IV, alínea a
PAGINA: 1 DE 2
01/07/2010 10:45
R$ 1,00
RECEITAS 2007 2008 2009
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS {EXCETO INTRAORÇAMENTARIAS) (I) 3.653.470,00 3.747.028,61 4.572.872,81
RECEITAS CORRENTES 3.653.470,00 3.747.028,61 4.572.872,81
Receita de Contribuições dos Segurados - - -
Pessoal Civil - - -
Pessoal Militar - - -
Outras Receitas de Contribuições 3.240_759,47 2.326.163,38 2.493.314,68
Receita Patrimonial 412.710,53 559.841,07 652.187,45
Receita de Serviços - - -
Outras Receitas Correntes - 861.024,16 1.427.370,68
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS - - -
Outras Receitas Correntes 861.024.16 1.427.370,68
RECEITAS DE CAPITAL - - -
Alienação de Bens, Direitos e Ativos - - _.
Amortização de Empréstimos - -
Outras Receitas de Capital - - -
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA - -
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) - -
RECEITAS CORRENTES - -
Receita de Contribuições -
Patronal - -
Pessoal Civil - - -
Pessoal Militar - - -
Para Cobertura de Déficit Atuarial - - -
Em Regime de Débitos e Parcelamentos -
Receita Patrimonial - - •
Receita de Serviços - - -
Outras Receitas Correntes - -
RECEITAS DE CAPITAL - -
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA -- -
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS (111) = (I + II) 3.653.470,00 3.747.028,61 4.572.872,81
DESPESAS 2007 2008 2009
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRAORÇAMENTARIAS) (IV) 4_452_418,72 5_357,748,63 6.274.507,81
ADMINISTRAÇÃO -- -
Despesas Correntes -
Despesas de Capitai - - -
PREVIDÊNCIA SOCIAL 4.452.418,72 5.357.748,63 6.274.507,81
Pessoal Civil - - -
Pessoal Militar - - -
Outras Despesas Previdenciárias 4.452.418.72 5.357.748,63 6.274.507,81
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - - -
Demais Despesas Rrevidenciarias 4.452.418,72 5.357.748,63 6.274.507.81
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRAORÇAMENTARIAS) {V) - - -
ADMINISTRAÇÃO - - -
Despesas Correntes -- -
Despesas de Capital -- -
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS (VI) = (IV + V) 4.452.418,72 5.357.748,63 6.274.507,81
RESULTADO PREVIDENCIARIO (VII) = {III - VI) {798.948,72) (1.610 720,02) (1.701.635,00)
Prefeitura Municipal de Arapongas - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO II DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
2011
Lei n°. 3/83, de 30/06/2010
AME - Demonstrativo VI LRF, art 4°, § 2°, inciso IV, alínea a
PÁGINA: 2 DE 2
01/07/2010 10:45
R$ 1,00
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 2007 2008 2009
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 404.791,97 506.000,00 1_896.441.86
Plano Financeiro 404.791,97 506.000,00 1.896.441,86
Recurso para Cobertura de Insuficiências Financeiras 404.791,97 506.000,00 1.896.441,86
Recursos para Formação de Reserva -- -
Outros Aportes para o RPPS - - -
Plano Previdenciário .. -
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - - -
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial - - -
Outros Aportes para o RPPS - - -
RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS
BENS E DIREITOS DO RPPS
FONTE Anexo 2 da Receita e Despesas segundo categoria economica da lei 4320/64
NOTA EXPLICATIVA: o Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadorias dos Servidores de Arapongas - IPPASA, tem por finalidade assegurar o gozo dos
benefícios previstos na Lei n. 3.225 de 03 de agosto de 2005 e alterada pela Lei n. 3.632 de 10 de junho de 2009, a serem custeadas pelo município seus
fundos, fundação e pelos participantes e beneficiários, na forma dos instrumentos normativos correspondentes. Sua situação financeira e atuarial serão
avaliadas na forma da legislação vigente.
LUIZ ROBERTO PUGLIESE
Prefeito
PAGINA: 1 DE 2
01/07/2010 10:43
Prefeitura Municipal de Arapongas - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Projeção Atuarial do RPPS
2011
Lei n°. 3.783, de 30/06/2010
MAR - Demonstrativo VI(LRF,art 0,§2-', incisa IV. alínea e)
2010 - - 9.146.491,36
2011 10.097.609,97 8.156.039,39 1.941.570,58 11.088.061,94
2012 11.008.505,30 8.850.190,88 2.158.314,42 13.246.376,36
2013 11.891.460,80 9.469.491,59 2.421.969,21 15.668.345,57
2014 12.899.887,29 10.213.636,89 2.686.250,40 18.354.595,97
2015 13.722.128,37 10.786,892,73 2.935.235,64 21.289.831,61
2016 14.783.562,68 11.660.092,58 3.123.470,10 24.413.301,71
2017 15.616.505,61 12.214.281,99 3.402.223,62 27.815.525,33
2018 16.534.735,58 12.844.198,34 3-690.537,24 31.506.062,57
2019 17.550.283,41 13.471.480,16 4.078.803,25 35.584.865,82
2020 18.316.916,29 13.990.598,29 4.326.318,00 39.911.183,82
2021 19.219.239.95 14.622.077,65 4.597.162,30 44.508.346,12
2022 20.001.996,30 15.054.600,18 4.947.396,12 49.455.742,24
2023 20.914.314,87 15.759.544,23 5,154.770,64 54.610.512,88
2024 21.678.892,64 16.244.430,54 5.434.462,10 60.044.974,98
2025 22.306.642,19 16.613.818,95 5.692.823,24 65.737.798,22
2026 22.906.286,58 16.929.862,01 5,976.424,57 71.714.222,79
2027 23.823.606,51 17.638.933,57 6.184.672,94 77.898.895,73
2028 24.407.984,14 17.959.847,31 6.448.136,83 84.347.032,56
2029 24.814.842,00 18.271.722,50 6.543.119,50 90,890.152,06
2030 25.131.506,52 18.728.695.70 6.402.810,82 97 292.962.88
2031 25.366.969,83 19.238.965,72 6.128.004,11 103.420.966,99
2032 25.923.914,74 19.772.786,03 6.151.128,71 109.572.095,70
2033 26.266.522,75 20.068.136,73 6.198.386,02 115.770.481,72
2034 26.439.019,66 20.445.418,35 5.993.601,31 121.764.083,03
2035 26.474.569,18 20.799.138,50 5.675.430,68 127.439.513,71
2036 26.536.448,74 21.126.013,32 5.410.435,42 132.849.949,13
2037 26.625.155,52 21.406.569,14 5.218.586,38 138.068.535,51
2038 26.600.132,02 21.651.490,03 4.948.641,99 143.017.177,50
2039 26,527,815,54 21.695.616,33 4.832.199.21 147.849.376,71
2040 26.364.606,86 21.694.353,99 4.670.252,87 152.519.629,58
2041 26.150.173,67 21.914.727,50 4.235.446,17 156.755.075,75
2042 26.017.821,15 21.825.372,91 4.192.448,24 160.947.523,99
2043 25.775.866,94 21.933.818,52 3.842.048,42 164.789.572,41
2044 25.557.801,90 22.003.851,92 3.553.949,98 168.343.522,39
2045 25.287.548,53 22.064.154,48 3.223.394,05 171.566.916,44
2046 25.038.782,23 22.099.899,87 2.938.882,36 174.505.798,80
2047 24.667.388,51 22.390.341,60 2.277.046,91 176.782.845,71
2048 24.490.526,96 22.193.288,34 2.297.238,62 179.080.084,33
2049 24.135.353,85 22.034.715,35 2.100.638,50 181.180.722,83
2050 23.796.946,59 21.855.722,08 1.941.224,51 183.121.947,34
2051 23-518,727,84 21.737.124,06 1.781.603,78 184.903.551,12
2052 23.251.417,40 21.447.044,90 1-804.372,50 186.707.923,62
2053 22.862.199,72 21.456.312,78 1.405.886,94 188.113.810,56
2054 22.623.612.51 21.530.500,65 1.093.111,86 189.206.922,42
2055 22.275.306,24 21.652.486,49 622.819,75 189.829.742,17
2056 22.027.743,37 21.582.085,21 445.658,16 190.275.400,33
2057 21.617.751,19 21.734.694,46 (116.943,27) 190.158.457,06
2058 21.391.707.86 21.756.335,16 (364.627.30) 189.793.829,76
2059 21.092.034,78 21.779.676,68 (687.641,90) 189.106.187,86
2060 20.804.655,99 21.554.557,26 (749.901,27) 188.356.286,59
2061 20.505.905.00 21.716.815,81 (1.210.910,81) 187.145.375,78
2062 20.239.723,46 21.636.636,43 (1.396.912,97) 185.748.462,81
2063 19.930.106,19 21.681.754,39 (1.751.648,20) 183.996.814,61
2064 19.661.671,49 21.837.798,02 (2.176.126,53) 181.820.688,08
2065 19.365.341,66 21.848.726,02 (2.483.384,36) 179.337.303,72
2066 19.080.050,10 21.683.304,02 (2.603,253,92) 176.734.049,80
2067 18_723,077,16 21.784.725,78 (3.061.648,62) 173.672.401,18
2068 18.475.500,56 21.678.709,55 (3.203.208,99) 170.469.192,19
2069 18.167.444,60 21.541.811,77 (3.374.367,17) 167.094.825,02
2070 17.877-412,13 21.401.123,92 (3.523.711,79) 163.571.113,23
2071 17.598.890,35 21.304.428,77 (3.705.538,42) 159.865.574,81
2072 17.282.818,85 21.090.070,07 (3-807,251,22) 156.058.323,59
2073 16.963.874,64 21.332.505,82 (4.368.631,18) 151.689.692,41
2074 16.704.638,59 21.271.844,98 (4.567.206,39) 147.122.486.02
2075 16.357.993,64 21.337.254,83 (4.979.261,19) 142.143.224,83
R$ 1,00
PÁGINA: 2 DE 2
01/07/2010 10:43
Prefeitura Municipal de Arapongas - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Projeção Atuarial do RPPS
2011
Lei n°. 3.783, de 30/06/2010
AMF - Oernangtraevo VI(LIRF,art 4°,§2°, inciso IV. alinea a} Rb 1 00
2076 16.061.561,85 21.434.583,46 (5.373.021,61) 136.770.203,22
2077 15.705.441,73 21.391.922,45 (5.686.480,72) 131.083.722,50
2078 15.373.648,12 21.415.032,05 (6.041.383,93) 125.042.338.57
2079 14.996.370,02 21.613.171,72 (6.616.801,70) 118.425.536,87
2080 14 593.730,24 21.557.968,35 (6.964.238,11) 111.461.298,76
2081 14.131.631,72 21.396.522,58 (7.264.890,86) 104.196.407,90
2082 13.668.766,20 21.349.045,35 (7.680.279,15) 96.516.128,75
2083 13.668.766,20 21.349.045,35 (7.680.279,15) 88.835.849,60
2084 13.668.766,20 21.349.045,35 (7.680.279,15) 81.155.570,45
Nota: Projeção atuarial elaborada em 20/04/2010
FONTE: Calculo Atuarial do Exercício de 2009
NOTA EXPLICATIVA:
LUIZ ROBERTO PUGLIE
Prefeito
PAGINA: 1 DE 1
01/07/2010 10:35
Prefeitura Municipal de Arapongas - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO II DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2011
Lei n° 3.783, de 30/06/2010
AMF - Tabela 8 LRF, art. 4°, § 2°, inciso V R$ 1.00
TRIBUTO MODALIDADE SETOR/PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO 2011 2012 2013
IPTU
Divida Ativa
Outros benefícios
Anistia
Pavimentação, Urbanização e
Recuperação de Vias Públicas
Pavimentação. Urbanização e
Recuperação de Vias Públicas
618.900,00
2,525.400,00
649.050,00
2.564.950,00
679.200,00
2.574.550,00
- Para suprir os descontos dados nas
aliquotas de impostos, o município se
planejará para reduzir as despesas.
TOTAL 3.144.300,00 3.214.000,00 3.253.750,00
FONTE: Anexo I Estimativa de Receitas
NOTA EXPLICATIVA: em atendimento ao previsto no artigo 14, inciso I da Lei Complementar n. 10112000, o montante da previsão
de renúncia será considerado na estimativa de receita no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária e não
afetará as metas de resultados fiscais previsto no anexo.
Diante da vigência do Código Tributário as leis que concediam os benefícios fiscais foram revogadas, exceto
as Leis n.s 2.768/01, 2.778/01 e 2.942/02.
)11) LUIZ ROBERTO PU LIESE
Prefeito
PAGINA: 1 DE 1
Prefeitura Municipal de Arapongas - PR 01/07/2010 10:44
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2011
Lei n°. 3.783, de 30/06/2010
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V R$ 1,00
EVENTO Valor Previsto 2011
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDES
3.500.000.00
-
-
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 3.500.000,00
Redução Permanente da Despesa(II) -
Margem Bruta (III) = (I + II) 3.500.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
2.000.000,00
2.000.000,00
-
Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (111-IV) 1.500.000.00
FONTE: Secretaria de Finanças
NOTA EXPLICATIVA: consideramos todas as despesas correntes efetuadas por esta prefeitura como obrigatórias de caráter continuado
eis que, ou se referem às despesas de pessoal, ou a custeios indispensáveis ao suporte de todas as ações
por ela desenvolvidas, ou, ainda, as transferências para entidades que desenvolvem programas sociais, em substituição
ao poder público, portanto essenciais ao município.
LUIZ ROBERTO P GLIESE
Prefeito
órgão Unidade Orçamentária
01
01.01
02
02.01
02 02
03
03 01
03 02
04.01
05
06
05.01
08.01
08.02
07
07.01
07.02
07.03
07.04
07.05
08
08 01
08 02
08 03
09
09 01
09 02
09 03
09 04
09 05
10
10.01
10.02
11.01
11 02
Especificação
CAMARA MUNICIPAL
Câmara de Vereadores
GABINETE DO PREFEITO
Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito
Fundo Municipal de Defesa Civil - FUNCAP
PROCURADORIA JURIDICA
Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica
Fundo Munic.Prot Defesa ao Consumidor • FUMCON
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO
Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Manutenção doe Serviços da Secretaria de Finanças
SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBUCA E
TRANSITO
Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Publica e
Transito
Fundo Municipal de Transito
SECRETARIA MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL E DA FAMIUA
Fundo Municipal de Assistênaa Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal a Pessoas Portadoras de Deficiência
Fundo Municipal a dos Direitos da Criança e ao Adolescente
Fundo Municipal da Pessoa Idosa
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Manutenção do Setor de Merenda
Manutenção dos Serviços do Esporte
Manutenção do F.U.N D.E.B.
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino -Educação Infantil
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS
Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura. Lazer e Eventos
Fundo Municipal da Cultura
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS
PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
Manutenção dos da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e
Meio Ambiente
Fundo Municipal do Meio Ambiente
04
11.k
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ANEXO 1111
Estrutura Orçamentária
Lei n°. 3.783 de 30/08/2010
Orgio
12
Unidade Orçamentária
12.01
13
13.01
13.02
14.01
14.02
14.03
15
15.01
16 01
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Manutenção dos da Secietana da Indústria, Comércio e Turismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E
DESENVOLVIMENTO URBANO
Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transportes e
Desenvolvimento Urbano
Fundo Municipal de Habitaçâo
UNIDADE GESTORA
Fundaçâo Educacional de Arapongas
F U N.R.É.B.O.M.
Fundo de Desenvolvimento de Arapongas
INSTITUTO PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DO
SERVIDOR MUNICIPAL -IPPASA
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdencia, Pensões e
Aposentadoria do Servidor Municipal
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS - CODAR
Companhia da Desenvolvimento de Arapongas - CODAR
14
16
t!!) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ANEXO 1111
Estrutura Orçamentária
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ANEXO IV
Lei n°. 3.783, de 30/06/2010
PROGRAMAS DE GOVERNO
PROGRAMA 000 — PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivos: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de
governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob
a forma de bens e serviços.
PROGRAMA 001 — AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Objetivos: garantir a estrutura da Câmara Municipal as condições necessárias para
legislar sobre matérias de competência do município, bem como exercer as
atribuições de fiscalização e controle dos atos do poder executivo, em consonância
com os preceitos constitucionais, lei orgânica e seu regimento interno.
PROGRAMA 002 — EDIFICAÇÔES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
Objetivos: desenvolver ações relacionadas à construção, ampliação e reforma dos
bens municipais.
PROGRAMA 003 — PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivos: manutenção e desenvolvimento das atividades dos diversos órgãos da
administração municipal.
PROGRAMA 004 — DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO
Objetivos: repassar recursos às entidades sem fins lucrativos, aprovadas pelos
respectivos conselhos, para garantir as políticas de promoção de inclusão da
cidadania.
PROGRAMA 005 — ASSESSORAMENTO JURÍDICO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
Objetivos: desenvolver atividades voltadas ao atendimento das necessidades dos
consumidores no tocante à proteção e informação de seus interesses econômicos,
seus diretos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.
PROGRAMA 006 — CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA
Objetivos: integralizar capital na Companhia de Desenvolvimento de Arapongas -
CODAR.
PROGRAMA 007 — GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO
SOCIAL
Objetivos: planejar, executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política de
assistência social.
PROGRAMA 008 — APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO
ADOLESCENTE, A FAMÍLIA, AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E AO IDOSO
Objetivos: melhorar a qualidade de vida da criança, do adolescente, da família, dos
portadores de deficiência, do idoso, promovendo a articulação dos serviços públicos
municipais e também com as políticas estaduais e federais.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
PROGRAMA 009 — PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB
Objetivos: qualificar a atenção básica através de programas de saúde da família e
outros investimentos de procedimentos e ações de assistência básica tipicamente
municipal.
PROGRAMA 010 — PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE
Objetivos: reduzir a incidência da dengue pelo controle do Aedes aegypti.
PROGRAMA 011 — PROGRAMA DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Objetivos: implementar e qualificar a atenção à saúde da população.
PROGRAMA 012 — SERVIÇO DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
Objetivos: promover o atendimento e encaminhamento dos quadros de
urgência/emergência.
PROGRAMA 013 — PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Objetivos: atender as necessidades nutricionais dos alunos durante a sua
permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento,
a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a
formação de hábitos alimentares saudáveis.
PROGRAMA 014 — EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Objetivos: valorização dos profissionais e a manutenção da Educação Básica —
FUNDEB
PROGRAMA 015 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
Objetivos: viabilizar ações que visem melhoria do ensino fundamental e da
educação infantil
PROGRAMA 016 — PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivos: garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos
alunos do ensino público, estadual e municipal, na área urbana e rural.
PROGRAMA 017 — AUXÍLIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO
Objetivos: capacitação de professores e funcionários contribuindo para sua
formação, visando o desenvolvimento das atividades profissionais.
PROGRAMA 018 — EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Objetivos: dar oportunidades para alfabetização de jovens e adultos, voltada para a
cidadania e redução das desigualdades sociais.
PROGRAMA 019 — MUNICIPALIZAÇÃO DA CULTURA
Objetivos: promover ações voltadas as atividades artístico-culturais e a memória
histórica, através de eventos e desenvolvimento de projetos.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
PROGRAMA 020 — AQUISIÇÃO DE TERRENOS
Objetivos: promover a instalação de novos empreendimentos industriais a fim de
qualificar a oferta de trabalho e emprego, além de ampliar a geração de renda, bem
como destinar terrenos à abertura de ruas, praças e outros.
PROGRAMA 021 — URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS
Objetivos: realizar ações que visem a construção, revitalização e manutenção de
parques, praças, jardins e áreas de lazer do município.
PROGRAMA 022 — IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS
Objetivos: desenvolver política habitacional, visando a solução do déficit
habitacional e desenvolvendo ações que facilitem o acesso à moradia para a
população de baixa renda, oferecendo a necessária qualidade de vida.
PROGRAMA 023 — GESTÃO AMBIENTAL
Objetivos: preservação do meio ambiente, evitando a sua agressão e degradação
adotando áreas verdes de infra-estrutura requerida.
PROGRAMA 024 — PROGRAMA FORÇA RURAL
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação das estradas
rurais do município
PROGRAMA 025 — PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
VIAS PÚBLICAS
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação da malha
viária do município com galerias pluviais e drenagem.
PROGRAMA 026 — MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO E
RURAL
Objetivos: promover ações que visem à melhoria do trânsito no município,
proporcionando segurança e modernização no tráfego.
PROGRAMA 027 — AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
Objetivos: manter a rede de iluminação pública nas vias urbanas e nos logradouros
públicos em perfeita condições de funcionamento, proporcionando aos moradores
segurança e melhores condições de tráfego noturno.
PROGRAMA 028 — COMBATE A EROSÃO C/ DRENAGEM URBANA E
GALERAIS PLUVIAS
Objetivos: realizar ações que visem à abertura e adequação das galerias de águas
pluviais
PROGRAMA 029 — SEGURANÇA PÚBLICA
Objetivos: implementar as ações de policiamento no município necessárias à
proteção da comunidade.
PROGRAMA 030 — PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS — COMPRA
DIRETA
lk PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Objetivos: dar apoio aos agricultores familiares por meio da compra de seus
produtos.
PROGRAMA 031 — PRIORIAZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA
Objetivos: Atender a criança e adolescente priorizando a educação, saúde,
assistência, esporte e lazer e cultura
PROGRAMA 9999 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivos: reserva para cobertura de passivos contingentes e outros riscos fiscais
imprevistos.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ANEXO V
Lei n°. 3.783, de 30/06/2010
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE 2011
Ficam programadas por órgão, os seguintes objetivos e principais metas:
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ORGÃO: 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
OBJETIVOS
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com
as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no
exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de competência do
Município; organizar e administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle
sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a
legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2011
01 UNIDADE: CAMARA MUNCIPAL
01 FUNÇÃO: LEGISLATIVA
031 SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
0001 PROGRAMA: AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
2.001 Atividade: Atividades Legislativas
Fonte de recurso 01001 R$ 1,00 5.141.508
Principais serviços e ou • rodutos
0001 Aprimorar os métodos de fiscalização financeira
orçamentária, com base na Lei de
Responsabilidade Fiscal
Aprimorar 01
0002 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das
metas estabelecidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Município
Fiscalizar 01
0003 Deliberar sob a forma de projetos de lei, sobre as
matérias de competência do Município, menos as
leis já aprovadas
Deliberar 01
0004 Apreciar e votar as contas municipais Apreciar 01
0005 Promover a capacitação dos servidores do
legislativo, através de cursos, treinamento, e/ou
cursos de especialização na área de
administração pública
Promover 01
0006 Divulgar na internet e no órgão oficial de
divulgação do Município, as atividades do Divulgar 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Legislativo
0007 Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal Publicar 01
0008 Manutenção do prédio do Legislativo Manter 01
0009 Adquirir novos veículos para Legislativo Adquirir 01
0010 Equipar os gabinetes dos vereadores e demais
instalações do Legislativo, de mobiliários e
equipamentos de informática
Equipar 01
0011 Realizar concurso público Realizar 01
0012 Revisar a remuneração anual dos servidores e
subsídios, na forma do disposto no art. 37, X da
Constituição Federal
Revisar 01
0013 Adequar ou reformular o Plano de Cargos e
Salários do servidores do Legislativo, com a
criação de novos cargos ou ampliação do número
de cargos já existentes
Adequar 01
0014 Manter os serviços e as atividades internas do
órgão Manter 01
0015 Assessorar técnica e juridicamente as atividades
de sua competência nas áreas: legislativa,
administrativa, financeira, orçamentária, entre
outras
Assessorar 01
0016 Conceder promoção, progressão funcional e
incorporações aos funcionários do Legislativo, na
forma da lei
Conceder
01
0017 Publicidade na radiodifusão, com transmissão de
sessões plenárias e audiências públicas,
divulgação de mensagens alusivas a eventos,
serviços, campanhas, programas e homenagens
a personalidades, observando os princípios
constitucionais, conforme parágrafo 1° art. 37 da
Constituição Federal
Publicar 01
0018 Modernizar o sistema de informática do
Legislativo, adquirindo equipamentos e
interligando os gabinetes dos vereadores com emails.
Modernizar 01
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS
PÚBLICOS
1.001 Projeto: Ampliação do Prédio da Câmara
Municipal de Arapongas
Fonte de recurso 01001 R$ 1,00 525.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliação do Prédio do Legislativo Ampliar 01
SOMA R$ 1,00 5.666.508
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
•\),
t' Estado do Paraná
ORGÃO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO
OBJETIVOS
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas
pelos setores da administração pública municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas
programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da
sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e
federais; modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito,
Secretários e demais setores da administração e representar o Município em assuntos de ordem
jurídica, através da emissão de pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais;
realizar a cobertura jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretarias
municipais; implementar ações com vistas promover o controle dos atos e fatos praticados pelos
setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum
com órgãos estaduais e federais
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2011
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO
GABINETE DO PREFEITO
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços do
Gabinete do Prefeito
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 2.097.000
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do gabinete Manter 01
0002 Proceder estudos visando a reestruturação dos
órgãos da administração municipal, adequando
tanto a evolução dos serviços internos quanto
para o atendimento da população
Proceder 01
0003 Firmar e estabelecer convênios, acordos e
parcerias com órgãos ou instituições privadas,
estaduais e federais, para atender as
necessidades e os interesses do Município
Firmar 01
0004 Ampliar o sistema de processamento de dados Ampliar 01
0005 Promover a assistência jurídica à população
socialmente carente
Promover 01
0006 Coordenar a ação administrativa Coordenar 01
0007 Acompanhar os programas e políticas
góvernamentais e no relacionamento com os Acompanhar 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
agentes externos
0008 Incentivar e promover o desenvolvimento
programado do Municípios Incentivar 01
0009 Manter a Coordenadoria de Controle Interno Manter 01
0010 Observar e determinar o cumprimento das
normas administrativas vigentes, com emissão
periódica de relatórios
Determinar 01
0011 Acompanhar as ações executadas pelos órgãos
integrantes da estrutura administrativa municipal,
diagnosticando problemas e irregularidades
informando-as ao Prefeito, para as providências
que se fizerem necessárias
Acompanhar 01
0012 Elaborar projetos de lei e decretos Elaborar 01
0013 Emitir Carteira de Identidade e Carteiras de
Trabalho
Emitir 01
0014 Registro de apresentação militar Registro 01
0015 Adquirir veículo Adquirir 01
0016 Adquirir equipamentos Adquirir 01
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO
SOCIAL E COMUNITÁRIO
0.001 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades
Assistenciais
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 96.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Auxílio/Contribuição/Subvenção a entidades sem
fins lucrativos Entidade 04
124 SUBFUNÇÃO: CONTROLE INTERNO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.003 Atividade: Divulgação de atos e fatos
administrativos
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 700.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Divulgar 01
0002 Atualizar e manter arquivo com matérias e
notícias de interesse da municipalidade
Atualizar 01
0003 Redigir notas e matérias inerentes às diferentes
secretarias, departamentos e divisões da
Prefeitura
Redigir 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC.PROT.DEFESA
aja PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
CONSUMIDOR - FUNCON
05 FUNÇÃO: DEFESA NACIONAL
182 SUBFUNÇÃO: DEFESA CIVIL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.004 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo
- FUNCAP
Fonte de recurso 01084 R$ 1,00 13.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa
Civil Manter 01
SOMA R$ 1,00 2.911.000
•a\ft, ,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ORGÃO: 03.00 - PROCURADORIA JURÍDICA
OBJETIVOS
Representação judicial e extrajudicial do Município; o exercício das funções de consultoria jurídica
da administração direta e indireta do Poder Executivo; a cobrança judicial da dívida ativa do
Município; atividades específicas definidas em lei e outras atividades correlatas.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2011
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA
PROCURADORIA JURÍDICA
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.005 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Procuradoria Jurídica
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 1.159.500
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Manter 01
0002 Representar judicialmente e extrajudicialmente o
Municlgo
Representar
01
0003 Assessorar juridicamente a administração direta e
indireta do Poder Executivo
Assessorar 01
0004 Acompanhar processos judiciais Acompanhar 01
0005 Instruir processos de cobrança da dívida ativa Instruir 01
0006 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01
Adquirir móveis e utensílios Adquirir 01
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS
ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS
ESPECIAIS
0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 1.115.000
Fonte de recurso 01507 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios
judiciais Precatório 100%
0002 Promover o controle e pagamento de sentenças
judiciais Sentença 100%
Estado do Paraná
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC.PROT.DEFESA
CONS.FUNCON
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA
422 SUBFUNÇÃO: DIREITOS INDIVIDUAIS,
COLETIVOS E DIFUSOS
0005 PROGRAMA: ASSESSORAMENTO JURÍDICO
E DEFESA DO CONSUMIDOR
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo
Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor
Fonte de recurso 01078 R$ 1,00 56.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Defender e auxiliar os consumidores Defender 01
0002 Manter os serviços do Fundo Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON Manter 01
SOMA R$ 1,00 2.370.500
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVOS
Executar atividades de natureza administrativa, dotando os setores técnicos e administrativos de
materiais e de serviços de maneira viabilizar a plena execução do programa de trabalho
estabelecido e de responsabilidade da administração municipal; implementar ações destinadas a
modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; implementar políticas à
administração dos recursos humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face às
metas estabelecidas; implementar plano de carreira para os servidores municipais; implantar
programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição
armazenagem e distribuição de materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa;
exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a
municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2011
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Administração
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 9.299.000
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 70.000
Fonte de recurso 01510 R$ 1,00 790.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01
0002 Revisar a remuneração anual dos servidores
públicos e subsídios, na forma do disposto do art.
37, X, da Constituição Federal
Revisar 01
0003 Adequar as Secretarias, Departamentos ou
Órgãos Municipais para melhoria dos trabalhos e
otimização do serviço público
Adequar 01
0004 Adequar, reformular o Plano de Cargos e Salários
(criar novos cargos ou ampliação do número de
cargos já existentes, adequação de vencimentos
e outros)
Adequar 01
0005 Realizar o Cálculo Atuarial Anual — FAPEN Realizar 01
0006 Realizar concurso público ou teste seletivo Realizar 01
0007 Contratar em regime temporário para atender as
necessidades excepcionais de interesse público Contratar 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0008 Conceder promoção, progressão funcional e
incorporações ao funcionalismo, na forma da lei Conceder 01
0009 Reequipar e modernizar a administração da
Prefeitura, visando a modernização dos serviços Reequipar 01
0010 Aprimorar e racionalizar os serviços
administrativos
Aprimorar 01
0011 Promover modificações no Regime Jurídico Único
Promover 01
0012 Operacionalizar a compensação previdenciária
entre os diferentes sistemas Operacionalizar 01
0013 Desenvolver ações visando o levantamento e
atualização dos bens patrimoniais, bem como das
alienações dos bens consideráveis inserviveis Desenvolver 01
0014 Dotar a secretaria de equipamentos necessários
ao desempenho das suas atividades visando a
melhoria das condições de trabalho e do
atendimento ao público
Dotar 01
0015 Capacitar os servidores municipais Capacitar 01
0016 Implantar o sistema de informações
compartilhado
Implantar 01
0017 Implantar intemet gratuita à população Implantar 01
0018 Melhorar, modernizar e reequipar os próprios
públicos
Modernizar 01
0019 Custear o salário família dos servidores
municipais
Custear 01
0020 Contribuir para o regime próprio de previdência e
para o INSS
Contribuir 01
0021 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01
0022 Adquirir móveis e utensílios Adquirir 01
0023 Adquirir veículo Ackuirir 01
SOMA R$ 1,00 10.159.000
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
OBJETIVOS
Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais; executar os serviços e a
escrituração contábil dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal;
promover os controles orçamentário, financeiro e patrimonial; elaborar prestações de contas de
convênios, dos recursos de transferências e a prestação de contas anual do Município; elaborar e
divulgar os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal; coordenar a coleta de dados e realizar
audiências públicas; e subsidiar com dados orçamentários e financeiros os conselhos municipais.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2011
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA
SECRETARIA DE FINANÇAS
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRAVO
1.002 Projeto: Programa Modernização Admin.
Tributária nas Áreas Sociais Básicas - PMAT
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 -
Fonte de recurso 41606 R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Modernizar a administração tributária e da
arrecadação
Modernizar 01
0002 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01
0003 Adquirir móveis e utensílios Adquirir 01
0004 Adquirir veículo Adquirir 01
0005 Capacitar servidores Capacitar 01
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Finanças
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 635.500
Fonte de recurso 01504 R$ 1,00 4.000
Fonte de recurso 01512 R$ 1,00 4.000
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 50.000
Fonte de recurso 01510 R$ 1,00 1.220.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da Secretaria Manter 01
0002 Realizar a escrituração contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial do
Município, no sentido de observar os princípios da
legalidade, legitimidade, economicidade, e
aplicação das isenções e renúncia das receitas,
Escriturar 01
41:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
nos termos dos artigos 31 e 70 da Constituição
Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal
0003 Eliminar a concorrência desleal dos contribuintes
que não pagam
Eliminar 01
0004 Promovera educação fiscal permanente Promover 01
0005 Reduzir a necessidade da fiscalização repressiva
punitiva
Fiscalizar 01
0006 Melhorar o atendimento ao cidadão com ambiente
adequado e personalizado
Melhorar 01
0007 Usar a tecnologia e equipamentos de informática
em benefício do contribuinte
Atender 01
0008 Estruturar o recadastramento imobiliário e
mobiliário do município, visando à atualização das
informações cadastrais, no sentido de possibilitar
maior justiça fiscal nos lançamentos e cobrança
do IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e outros
Estruturar 01
0009 Zelar pela transparência do gasto público,
retratando os benefícios econômicos e sociais,
reforçando a parceria entre a administração
pública e a sociedade
Economizar 01
0010 Alocar recursos orçamentários, bem como
disponibilizar recursos financeiros para
pagamento de Precatórios e Ações Trabalhistas Precatórios 01
0011 Realizar audiências públicas Realizar 07
0012 Controle e registro de prestação de contas de
recursos provenientes de transferências
voluntárias
Controlar 01
0013 Divulgação oficial das execuções orçamentárias e
financeiras
Divulgar 01
0014 Coordenar o planejamento municipal Coordenar 01
0015 Revisar Código Tributário Municipal Revisar 01
0016 Revisar e atualizar taxas dos serviços prestados
pela municipalidade Revisar 01
0017 Reavaliar da Planta Básica de Valores do
Município
Reavaliar 01
0018 Atualizar cadastros dos contribuintes Atualizar 01
0019 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01
0020 Adquirir móveis e utensílios Adquirir 01
0021 Adquirir veículo Adquirir 01
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0006 PROGRAMA: CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE
CAPITAL DE EMPRESA
1.003 Projeto: Aumento de Capital da Companhia de
Economia Mista de Arapongas
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Aumento de capital da companhia de economia
mista
Empresa 01
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA
DÍVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS
ESPECIAIS
0.003 Atividade: Parcelamento da Dívida do Instituto
Nacional de Seguridade Social - INSS
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 1.500.000
Principais serviços e ou • rodutos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos
financeiros das parcelas da dívida para com o
INSS
Efetuar 01
0.0004 Atividade: Parcelamento da Dívida do
Programa de Assistência ao Servidor Público
— PASEP
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 145.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos
financeiros das parcelas da dívida para com o
PASEP
Efetuar 01
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS
ESPECIAIS
0.005 Atividade: Encargos da Dívida Fundada
Interna
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 3.550.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos
financeiros das parcelas do PrAM, PEDU,
IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros
parcelamentos
Efetuar 01
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENGARGOS
ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS
ESPECIAIS
0.006 Atividade: Contribuição para formação do
Programa de Assistência ao Servidor Público -
PASEP
gt i PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 950.000
Fonte de recurso 01504 R$ 1,00 6.000
Fonte de recurso 01512 R$ 1,00 6.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Contribuir para a formação do PASEP Contribuir 01
0.007 Atividade: Devolução de Convênios e
Restituições
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 55.000
Fonte de recurso 01507 R$ 1,00 15.000
0001 Devolver e Restituir convênios, programas e
outros tributos.
Devolver 01
99 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0.008 Atividade: Reserva de Contingência
Fonte de recurso 99999 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Prever a Reserva de Contingência Prever 01
SOMA R$ 1,00 8.265.500
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
•
ORGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
OBJETIVOS
A coordenação e controle da Guarda Municipal; a elaboração de programas de vigilância,
prevenção de incêndios, manutenção e conservação dos próprios públicos; vigilância do
patrimônio, logradouros e próprios municipais e outros, através da ronda, a fim de evitar roubos,
atos de violência e outras infrações à ordem e segurança;planejamento, o projeto e a implantação
de sinalização nas vias regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os
retornos permitidos e proibidos, bem como a implantação de canalizações de trânsito, rotatórias,
semáforos e separadores de pista.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2011
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E
TRÂNSITO
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0029 PROGRAMA: Segurança Pública
2.009 Atividades: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Segurança Pública e Trânsito
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 1.933.000
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 2.000
Fonte de recurso 31737 R$ 1,00 1.800.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01
0002 Efetuar todo o trabalho sobre segurança em
conjunto co o Conselho Comunitário de Segurança Trabalhar 01
0003 Implementar a Guarda Municipal Implementar 01
0004 Criar Grupamento de Agentes Municipais de
Trânsito
Criar 01
0005 Promover cursos para formação de novos guardas
municipais
Promover 01
0005 Adquirir armamento e munição Adquirir 01
0006 Viabilizar participação dos guardas municipais em
cursos de EAD, simpósios, conferências e estágios
profissionalizantes
Viabilizar 01
0007 Realizar curso com estágio de treinamento dos
guardas municipais para adquirir porte de arma Realizar 01
0008 Instalação e viabilização do CIOSP (Centro
Integrado de Operação de Segurança Pública)
unindo em uma única central, polícia militar, corpo
de bombeiros, polícia civil, guarda municipal e
Instalar 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
defesa civil
0009 Desenvolver e articular projetos do sistema
PRONASCI, como exemplo: projeto, mulheres da
paz, bolsa formação e outros
Desenvolver 01
0010 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01
0011 Adquirir móveis e utensílios Adquirir 01
0012 Adquirir veículo Adquirir 01
0013 Adquirir viaturas oficiais Adquirir 01
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO
SOCIAL E COMUNITÁRIO
0.009 Atividade: Subvenção ao Conselho Comunitário
de Segurança e Bem Estar Social
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 2.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Apoiar as ações de segurans_a_pública Apoiar 01
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PÚBLICA
1.004 Projeto: Ampliação e Manutenção do Projeto
Vigia 24 Horas
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 15.000
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 ---- 400.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, com um
sistema de monitoramento de segurança, através
de câmeras nos pontos onde têm maior incidência
de assaltos e roubos, inibindo e reduzindo a
criminalidade
Implantar 01
0002 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01
0003 Adquirir móveis e utensílios Adquirir 01
0004 Agguirir veículos Adquirir 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇA0 GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo
Municipal de Trânsito
Fonte de recurso 01509 R$ 1,00 2.253.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Reestruturar o sistema viário municipal Reestruturar 01
0002 Manter e conservar a sinalização viária, visando
melhorar as condições de tráfego de veículos e
pedestres
Conservar 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0003 Instalar placas indicativas de sinalização de trânsito
nas ruas e avenidas, como também nas estradas
vicinais do Município, seguindo padronização visual
em destaque
Instalar 01
0004 Adquirir equipamentos Adquirir 01
0005 Adquirir veículo Adquirir 01
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO
TRÁFEGO URBANO E RURAL
1.005 Projeto: Reestruturação do Transito e do
Sistema Viário Municipal
Fonte de recurso 01509 R$ 1,00 250.000
0001 Implementar a sinalização viária Implementar 01
Soma R$ 1,00 6.655.000
sr, / PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado da Paraná
ORGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVOS
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de
deficiência; promover políticas de desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas
carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de convênios entidades
assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais após avaliação
técnica social no que tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2011
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITARIA
0007 PROGRAMA: GESTAO DA POLITICA DE
ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
1.006 Projeto: Construção e Implantação de Centros
Comunitários e de Geração de Renda
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir, implantar e equipar os centros
comunitários e de geração de renda Implantar 01
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Assistência Social
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 4.687.000
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 52.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do
órgão gestor
Manter 01
0002 Reestruturar e manter o serviço de atendimento
prestado a população em situação de rua,
englobado na Proteção Social Especial de Média
Complexidade, prestado no Centro de Referência
Especializada da Assistência Social (CREAS)
Reestruturar 01
0003 Fortalecer e ampliar os serviços de qualificação
profissional, priorizando-se a geração de renda Fortalecer 01
0004 Manter e fortalecer os serviços prestados no
atendimento ao benefício de prestação
continuada, através do Plano de Inserção e
Acompanhamento de Beneficiários do Benefício
de Prestação Continuada nos Serviços de
Proteção Básica
Manter 01
dg:
L PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0005 Manter e ampliar o atendimento prestado pelo
Centro de Referência Nutricional de Arapongas
(CERENA), proporcionando o acesso à
complementação alimentar com pão e bebida
derivada da soja
Manter 01
0006 Manter e fortalecer a operacionalização das
ações do Programa Estadual "Leite das
Crianças", buscando a diminuição da desnutrição
infantil, em conjunto com as áreas da educação,
saúde e agricultura
Manter 01
0007 Implantar o sistema de monitoramento e
avaliação da política municipal de assistência
social, garantindo a melhoria contínua das ações
desenvolvidas pelo órgão gestor e da rede
sócioassistêncial
Implantar 01
0008 Manter a concessão de benefícios eventuais,
garantidos em lei específica, buscando o acesso
aos direitos preconizados na Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS) e Política Nacional da
Assistência Social (PNAS/2004)
Manter 01
0009 Elaborar e implantar o Programa Municipal de
Transferência de Renda
Elaborar 01
0010 Implantar a ouvidoria especializada, com vistas ao
recebimento e apuração de denúncias de maus
tratos, negligência, violência e abuso praticado
contra a pessoa idosa, criança e adolescente,
pessoa com deficiência e mulher, no Centro de
Referência Especializada da Assistência Social -
CREAS
Implantar 01
0011 Promover ações de capacitação voltadas para a
rede sócio-assistencial existente no município,
buscando seu reordenamento nos moldes do
Sistema único da Assistência Social (SUAS)
Promover 01
0012 Desenvolver serviços, programas e projetos na
área de Habitação de Interesse Social em
parceria com os mais diversos órgãos da
administração pública
Desenvolver 01
0013 Desenvolver e implantar o Plano de Carreira,
Cargos e Salários (PCCS), para os trabalhadores
do Sistema Único da Assistência Social (SUAS),
conforme preconiza a Norma Operacional Básica
de Recursos Humanos do SUAS-NOB-RH/SUAS
Desenvolver 01
0014 Ampliar o atendimento à população em situação
de rua, prestado em sistema de casa de
passagem, inserido na perspectiva de Proteção
Social Especial de Alta Complexidade
Ampliar 01
0015 Manter os serviços, programas e projetos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ofertados nos Centros de Referência da
Assistência Social — CRAS, buscando a
ampliação destes conforme a demanda
apresentada
Manter 01
0016 Ampliar o quadro técnico dos serviços, programas
e projetos da secretaria
Ampliar 01
0017 Implantar o Projeto Conexão do Saber nos
serviços de contra turno social
Implantar 01
0018 Favorecer a implantação de projetos sociais nos
bairros em parcerias com outras áreas, inclusive
com instituições privadas
Implantar 01
0019 Dotar a Secretaria com equipamentos
necessários ao desempenho de suas atividades
Dotar 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
242 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA AO PORTADOR
DE DEFICIÊNCIA
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E
PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE,
AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA
0.013 Atividade: Subvenção à Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais — A.P.A.E.
Fonte de recurso 31767 R$ 1,00 120.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Repassar recursos financeiros para a
operacionalização das ações englobadas na
Proteção Social Especial de Média Complexidade Repassar 01
2.062 Atividade: Manutenção do Programa de
Reestruturação da Rede de Serviços de
Proteção Social
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 70.000
Fonte de recurso 31789 R$ 1,00 131.100
Fonte de recurso 31738 R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou .rodutos
0001 Ampliar os serviços, programas e projetos de
atendimento à pessoa com deficiência Ampliar 01
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços,
Programas e Projetos de Proteção Social
Especial
Fonte de recurso 31770 R$ 1,00 80.000
Fonte de recurso 31792 R$ 1,00 50.000
a
p PREFEITURA DO MUNICIPÍO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e fortalecer o serviço de enfrentamento à
violência, ao abuso e à exploração sexual contra
crianças e adolescentes, ofertado no Centro de
Referência Especializado da Assistência Social -
CREAS
Manter 01
0002 Manter e fortalecer o atendimento às medidas
sócio-educativas em meio aberto (Liberdade
Assistida e Prestação de Serviços à
Comunidade), aplicados ao adolescente autor de
ato infracional, conforme preconizado no Estatuto
da Criança e ao Adolescente (ECA)
Fortalecer 01
0003 Manter e fortalecer o Programa Família
Acolhedora
Manter 01
0004 Ampliar a oferta de serviços, programas e
projetos voltados à criança e ao adolescente em
situação de risco
Ampliar 01
2.019 Atividade: Manutenção de Serviços de
Abrigamento
Fonte de recurso 31765 R$ 1,00 49.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter as ações do programa Manter 01
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS
DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
5.001 Reforma em Próprios Públicos
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Reformar e ampliar próprios públicos Reformar 01
6.001 Ações sócioassistênciais Dirigidas a Criança e
Adolescente
Principais serviços e ou produtos
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 20.000
0001 Ações sócioassistênciais dirigidas a criança e
adolescente Ações 01
0002 Promover ações eficazes de política pública de
combate ao trabalho infantil e profissionalização
de adolescentes
Promover 01
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
0.010 Atividade: Subvenção à Associação de
Proteção à Maternidade e a Infância — APMI
e
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
~NA
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 2.390.000
Repassar recursos financeiros à entidade Repassar 01
2.013 Atividade: Manutenção do Programa IGDBF -
Bolsa Família
Fonte de recurso 31771 R$ 1,00 70.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e fortalecer a operacionalização das
ações da base de dados do governo federal —
cadastro único, buscando a inclusão do maior
número de famílias que se enquadram nos
critérios do programa
Manter 01
0002 Manter e fortalecer a operacionalização das
ações do programa federal de transferência de
renda "bolsa família", de forma que possibilite a
busca de autonomia das famílias inclusas, bem
como o acesso de novas famílias que se
enquadram dentro dos critérios do programa, em
parceria com as áreas de educação e saúde
Manter 01
0003 Receber incentivos financeiros referente a Gestão
do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) Receber 01
2.014 Atividade: Manutenção de Ações Englobadas
na Proteção Social Especial
Fonte de recurso 31766 R$ 1,00 170.0000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços das ações socioeducativas de
apoio à família e/ou do convívio para idosos Manter 01
0002 Manter e fortalecer o serviço de apoio
especializado a indivíduo e famílias com seus
direitos violados, neste caso, a pessoa idosa,
ofertado no Centro de Referência Especializado
da Assistência Social - CREAS
Manter 01
2.063 Atividade: Manutenção dos Serviços do
Conselho Municipal de Assistência Social -
CMAS
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 12.000
Princi sais serviços e ou produtos
0007 Prestar suporte técnico e apoio administrativo
junto ao Conselho Municipal de Assistência Social Prestar 01
0.011 Atividade: Subvenção a Entidades sem Fins
Lucrativos
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos que
fazem parte da rede sócio-assistencial do
Município e cadastrada no Conselho Municipal de
Assistência Social (CMAS)
Entidade 08
0030 PROGRAMA: PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE
ALIMENTOS — COMPRA DIRETA
2.015 Manutenção do Programa Compra Direta Local
da Agricultura Familiar
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 25.000
Fonte de recurso 31793 R$ 1,00 190.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Apoiar os agricultores familiares por meio da
compra de seus produtores e realizar a
distribuições às entidades beneficiárias do
programa
Apoiar 01
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS
ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS
ESPECIAIS
0.012 Atividade: Restituição e Devolução de
Convênios
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 2.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e outros Restituir 01
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL PESSOAS
PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
242 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO PORTADOR
DE DEFICIÊNCIA
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E
PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE,
AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA
2.016 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo
Municipal às Pessoas Portadoras de
Deficiência
Fonte de recurso 01081 R$ 1,00 22.000
Principais serviços e ou produtos
0002 Apoiar o Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa Portadora de Deficiência, com suporte
técnico e apoio administrativo, bem como suprir
as necessidades de recursos materiais, buscando
a garantia do exercício dos direitos fundamentais
à pessoa com deficiência
Apoiar 01
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E
PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE,
AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA
2.017 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 85.000
Fonte de recurso 01080 R$ 1,00 163.000
2.018 Atividade: Manutenção do Programa do Fundo
da Infância e do Adolescente - FIA
Fonte de recurso 31774 R$ 1,00 152.200
Fonte de recurso 31786 R$ 1,00 30.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo,
bem como suprir as necessidades de recursos
materiais, buscando a garantia do exercício dos
direitos fundamentais inerentes à criança e ao
adolescente
Prestar 01
Manter as ações do programa Manter 01
05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA
IDOSA
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA
241 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES E PRÓPRIOS
PÚBLICOS
1.007 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de
Centro de Convivência do Idoso
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 20.000
0001 Construir, ampliar e reformar de Centro
Convivência ao Idoso Construir 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo
Municipal da Pessoa Idosa - FMPI
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 20.000
Fonte de recurso 01083 R$ 1,00 10.000
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0001 Manter a atividade de hidroterapia ofertada na
piscina térmica instalada no Centro de
Convivência do Idoso "Tia Sú"
Manter 01
0002 Ampliar a oferta de serviços, programas e
projetos voltados a terceira idade, buscando a
melhoria da qualidade de vida
Ampliar 01
0003 Proporcionar ações de convivência e
sociabilidade, além do condicionamento físico,
com a implantação de academias da terceira
idade (ATIS) nos centros de convivência do idos
Proporcionar 01
0004 Contratar quadro técnico e funcional para os
centros de convivência do idoso Contratar 01
0005 Prestar suporte técnico e apoio administrativo
junto ao Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa
0006 Equipar os centros de convivência do idoso Adquirir 01
SOMA R$ 1,00 8.796.800
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVOS
Operacionalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município, respeitando seus
princípios e diretrizes e de acordo com a realidade local, propiciando sua reorganização por meio
do fortalecimento da atenção básica à saúde mediante a priorização da estratégia da saúde da
família, bem como executando programas que priorizem os seguintes eixos: saúde da criança, com
ênfase na redução da mortalidade infantil; saúde da mulher, com ênfase na redução da
mortalidade materna e na prevenção do câncer de colo de útero e de mama; saúde bucal; saúde
mental; saúde do trabalhador; saúde do idoso, com ênfase no controle da hipertensão arterial e do
diabetes mellitus; saúde da pessoa portadora de deficiência; vigilância em saúde e prevenção das
doenças ambientais, emergente e endemias, com ênfase ria dengue, hanseníase, tuberculose,
malária, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS e influenza; assistência farmacêutica; práticas
integrativas e complementares na atenção à saúde; educação continuada, permanente e pesquisa;
promoção da saúde e organização da atenção secundária para os municípios.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2011
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 FUNÇÃO: SAÚDE
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BASICA
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS
PÚBLICOS
1.008 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de
Unidades Básicas de Saúde
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 120.000
Fonte de recurso 41688 R$ 1,00 -
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer
condições para instalação de novos
equipamentos visando melhorar e ampliar a
capacidade de atendimento
Construir 04
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.021 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Saúde
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 1.195.000
Fonte de recurso 01303 R$ 1,00 12.454.670
Fonte de recurso 31325 R$ 1,00 200.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01
0002 Dotar a secretaria de viaturas equipadas
destinadas ao atendimento médico de urgência
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
lial==~~ÉDEÉ~I
ou de natureza eventual em locais desprovidos de
assistência médica
Equipar 01
0003 Oferecer Assistência Médica e Odontológica de
Emergência à população de bairros densamente
povoados na periferia da cidade e na zona rural Atender 01
0004 Oferecer às equipes médicas melhores condições
de trabalho com a aquisição de aparelhos e
equipamentos médicos cirúrgicos e de
enfermagem
Equipar 01
0005 Adquirir mobiliário necessário às instalações de
novas unidades com objetivo de racionalizar os
serviços
Equipar 01
0006 Controlar de forma mais eficiente a prestação de
serviços, tanto na rede pública, quanto na rede
privada prestadora dos serviços contratados,
visando maior a • ilidade no sistema
Controlar 01
0007 Manter de forma integrada com a promoção
social, programas de atendimentos
especializados para os portadores de deficiência
física, sensorial ou mental, objetivando sua
integração à sociedade, proporcionando-lhes
condições de trabalho e subsistência
Manter 01
0008 Promover cursos de capacitação e formação
técnica na área de saúde Promover 01
0009 Manter o Programa de Planejamento Familiar Manter 01
0010 Adquirir e equipar a Unidade Móvel Adquirir 01
0011 Manter o equipamento móvel odontológico em
funcionamento
Manter 01
0012 Manter o Programa de Atendimento a Saúde da
Mulher, dando atenção especial a todas as faixas
etárias e mais es•ecificamente as gestantes Manter 01
0013 Implantar e manter o Programa de atendimento à
saúde do homem, dando atenção especial a
todas as faixas etárias
Implantar 01
0014 Manter o programa de bochecho de flúor nas
escolas municipais e nos centros educacionais
infantis
Manter 01
0015 Manter o pronto socorro integrado com a
prestação de atendimento com alto índice de
resolutividade
Manter 01
0016 Manter programas que viabilizem o transporte de
pessoas que fazem tratamento fora do domicilio
disponibilizando veículos ou passagens
Manter 01
0017 Implantar programa de atendimento a casos
especiais com medicamentos e materiais que não
fazem parte da lista básica do Ministério da Implantar 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Saúde
0019 Implantar o serviço público de prevenção e
tratamento do Câncer Implantar 01
0020 Criar o programa "De Bem com o Corpo'', para o
trabalho de prevenção fisioterápico nos locais de
trabalho
Criar 01
0021 Ampliar o atendimento da Clínica do Bebê Ampliar 01
0022 Implantar e manter a UTI neo natal Implantar 01
0023 Manter o projeto "Orelhinha" de prevenção e
tratamento à surdez Manter 01
0024 Manter o projeto de gerenciamento dos resíduos
hospitalares em associação a Secretaria do Meio
Ambiente
Manter 01
0025 Manter e auxiliar o Conselho Municipal de Saúde Manter 01
0026 Adquirir kit's antidopíng para distribuição Adquirir 01
0027 Manter os serviços do Pronto Atendimento 24
horas
Manter 01
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO
SOCIAL E COMUNITÁRIO
0.014 Atividade: Subvenção a Entidades na Área da
Saúde
Fonte de recurso 01303 R$ 1,00 250.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Subvencionar 04
303 SUBFUNÇÃO: SUPORTE PROFILATICO E
TERAPEUTICO
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS
DA INFÂNCIA E AOLESCENCIA
6.002 Atividades: Ações e Acompanhamento da
Saúde Dirigida a Criança e Adolescente
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 51.000
Principais serviços e ou produtos
Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a
Crianças e Adolescentes Incluir 01
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
6.003 Atividades: Ações e Acompanhamento da
Saúde Dirigidas a Criança e Adolescente
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 101.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a
Crianças e Adolescentes Incluir 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sj PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇÃO
BÁSICA - PAB
2.022 Atividade: Atividades do Programa de Atenção
Básica - PAB
Fonte de recurso 01495 R$ 1,00 8.225.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Assistir e atender a saúde Assistir 01
0002 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Subvencionar 01
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO
HOSPITALAR, AMBULATORIAL,
EMERGENCIAL E OUTROS
2.023 Atividade: Atividades do Programa de
Incentivo Estadual -PSF
Fonte de recurso 31326 R$ 1,00 236.000
2.024 Atividade: Promoção do Atendimento
Emergencial - SAMU Estadual
Fonte de recurso 31322 R$ 1,00 120.000
Principais serviços e ou produtos
Promover o atendimento emergencial -
2.025 Atividade: Atividades do Programa Centro de
Especialidades Odontológicas - C.E.O.
Fonte de recurso 01496 R$ 1,00 168.000
Principais serviços e ou produtos
001 Ampliar o atendimento no centro de
especialidades odontológicas Ampliar 01
2.026 Atividade: Promoção do Atendimento
Emergencial - SAMU Federal
Fonte de recurso 01496 R$ 1,00 170.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o atendimento emergencial Atender 01
302 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA HOSPITALARA E
AMBULATORIAL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS
PÚBLICOS
1.038 PROJETO: Construção de Unidade de Pronto
Atendimento - UPA
Fonte de recurso 31329 R$ 1,00 2.000.000
0001 Construção de Unidade de Pronto
Atendimento - UPA Construir 1.000 m2
gt a PREFEITURA DO MUNIdPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0011 PROGRAMA: SISTEMA UNICO DE SAÚDE
2.027 Atividade: Promoção dos Serviços Médicos e
Ambulatoriais - SUS
Fonte de recurso 31311 R$ 1,00 1.030.000
303 SUBFUNÇÃO: SUPORTE PROFILÁTICOS E
TERAPEUTICO
2.028 Atividade: Atividades do Programa DSTS/AIDS
Fonte de recurso 01497 R$ 1,00 121.000
304 SUBFUNÇÃO: VIGILANCIA SANITÁRIA
2.029 Atividade: Atividades do Programa
MACNS/FNS/MS
Fonte de recurso 01497 R$ 1,00 92.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o atendimento emergencial Atender 01
305 SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
0010 PROGRAMA: PROGRAMA DE COMBATE A
DENGUE
2.030 Atividade: Atividades do Programa de
Combate de Dengue
Fonte de recurso 01497 R$ 1,00 390.000
Principais serviços e ou .rodutos
0001 Programa de Combate a Dengue Combater 01
0002 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Subvencionar 01
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS
ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS
ESPECIAIS
0.015 Atividade: Restituições e Devoluções de
Convênios/Programas
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Restituir e Devolução de Convênio/Programas Restituir 01
03 UNIDADE: VIGILÂNCIA SANITÁRIA
304 SUBFUNÇÃO: VIGILANCIA SANITÁRIA
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.031 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo
Especial da Vigilância Sanitária
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 496.250
Principais serviços e ou produtos
a PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Manter 01
SOMA R$ 1,00 27.425.420
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES
OBJETIVOS
Dotar a Rede Municipal de Educação Cultura e Esportes de meios necessários à manutenção e
melhoria da qualidade do ensino através de programas, projetos, atividades e ações; Construir,
ampliar e reformar Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais do Ensino
Fundamental; Construir quadras poli esportivas em escolas; Assegurar o acesso de alunos
residentes no meio rural através de transporte escolar; Manter e aprimorar o Programa Municipal
de Alimentação Escolar; Manter programas de atendimento aos alunos portadores de
necessidades educacionais especiais; Manter o Programa de Educação de Jovens e Adultos;
Promover a capacitação profissional de professores e demais servidores de apoio no Ensino
Fundamental; Desenvolver ações para valorização do magistério; Ampliar, gradativamente, o
Programa de Educação Integral; Ampliar o Programa de Informática Educacional; Promover
atividades desportivas nas escolas; Aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos
provenientes do Salário Educação e de convênios com órgãos federais e estaduais; Desenvolver
atividades e promover eventos esportivos.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2011
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO SETOR DE
MERENDA
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.032 Atividade: Manutenção do Programa Nacional
de Alimentação Escolar
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 550.000
Fonte de recurso 31110 R$ 1,00 500.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Manter 01
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da
qualidade da merenda escolar na rede municipal
do ensino fundamental
Adquirir 200
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.033 Atividade: Manutenção do Programa Nacional
de Alimentação Escolar
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 610.000
Fonte de recurso 31110 R$ 1,00 250.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter alimentação infantil Manter 01
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da
qualidade da merenda escolar na rede municipal
da educação infantil
Distribuir 262
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO
ESPORTE
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.034 Atividade: Manutenção dos Serviços do
Departamento de Esportes
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 1.346.000
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 2.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Manter 5.780
0002 Firmar convênios e/ou parcerias com instituições
públicas e privadas para a implementação de
programas esportivos
Firmar 01
0003 Promover eventos municipais e regionais nas
diversas modalidades esiortivas Promover 01
0004 Promover torneios e campeonatos com o objetivo
de incentivar e desenvolver o esporte amador Promover 01
0005 Implantar as 'escolinhas de esportes" nas
diversas modalidades, objetivando a socialização,
saúde física e mental, estimulando o hábito
saudável da prática desportiva
Implantar 01
0006 Criar o laboratório do atleta, com a instituição da
bolsa atleta de incentivo ao público infantil e
juvenil em múltiplas modalidades
Criar 01
0007 Criar o projeto Portas Abertas ao esporte, voltado
para a utilização, pela comunidade, das
instalações esportivas das escolas nos finais de
semana
Criar 01
0008 Manter pistas para esportes radicais como
MotoCross, jipe raid e outros Manter 01
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS
PÚBLICOS
1.009 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de
Quadras Poliesportivas, Playground e
Complexos Esportivos
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 15.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar
a
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
quadras poliesportivas, playground, complexos
esportivos, campos de futebol, para estimular a
prática de esportes, recreação e lazer, visando
toda faixa etária da população
Construir 01
1.039 Projeto: Construção da Praça da Juventude
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 34.000
Fonte de recurso 31735 R$ 1,00 1.600.000
Principais serviços e ou produtos
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS
DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
6.004 Atividade: Inclusão Sócio-esportiva para
Crianças e Adolescentes
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
Inclusão Sócio-esportiva para Crianças e
Adolescentes Incluir 01
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO F.U.N.D.E.B.
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS
PÚBLICOS
1.010 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de
Escolas e Quadra s Esportivas
Fonte de recurso 01102 R$ 1,00 250.000
1.011 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de
Escolas e Quadra s Esportivas
Fonte de recurso 01107 R$ 1,00 150.000
Fonte de recurso 31125 R$ 1,00 900.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Para o Ensino Fundamental — la. a 4a. séries:
construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades
escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a
implantação do ensino em período integral Construir 03
0002 Construir, ampliar, adaptar e equipar salas com
recursos para o atendimento de alunos especiais Construir 01
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 60% -
g., y, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Ensino Fundamental
Fonte de recurso 01101 R$ 1,00 13.393.000
2.036 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 40% -
Ensino Fundamental
Fonte de recurso 01102 R$ 1,00 3.247.000
2.037 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% -
Educação Infantil
Fonte de recurso 01101 R$ 1,00 2.045.000
2.038 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% -
Educação Infantil
Fonte de recurso 01102 R$ 1,00 100.000
015 PROGRAMA: MANUTENÇAÕ E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.039 Atividade: Manutenção do Programa Salário
Educação
Fonte de recurso 01107 R$ 1,00 1.450.000
2.040 Atividade: Manutenção dos Serviços do
Ensino Fundamental
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 160.000
Fonte de recurso 01104 R$ 1,00 3.676.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter escolas municiais Manter 01
0002 Atender Alunos Aluno 2.776
Contratar assessoria especializada para
implementar programas de capacitação
continuada aos profissionais da educação e
pessoal de apoio, bem como a implementação do
projeto político pedagógico da rede municipal de
ensino
implementar 01
0003 Adquirir material didático pedagógico adequado e
implementar programas para o desenvolvimento e
melhoria da qualidade de ensino Adquirir 01
0004 Firmar convênios e parcerias com instituições
públicas e privadas para executar projetos
necessários ao desenvolvimento pedagógico Firmar 01
0005 Contratar mediante concurso público, professores
e pessoal de apoio, indispensáveis ao
atendimento e qualidade do ensino fundamental Contratar 01
0006 Promover cursos de capacitação do pessoal de
apoio ao ensino fundamental Promover 01
0007 Implementar a autonomia administrativo- Implementar
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
financeira nas escolas da rede 01
0008 Ampliar o programa de inclusão para alunos
portadores de necessidades especiais Ampliar 01
0009 Promover cursos de capacitação do pessoal de
apoio ao ensino fundamental e educação infantil
(merendeiras, secretárias, auxiliar administrativo,
motoristas)
Promover 01
0010 Adquirir veículos para o atendimento do
transporte escolar Adquirir 03
0011 Para a Educação Especial: ampliar o programa de
inclusão para alunos portadores de necessidades
especiais Ampliar 01
0012 Realizar cursos de capacitação para os
profissionais da área, visando a avaliação,
atendimento e inclusão dos alunos portadores de
necessidades especiais
Realizar 01
0013 Implantar e manter o ensino em período integral Implantar 04
0014 Repassar recursos financeiros às APMFs Repassar 27
0015 Contratar professores para atuar no ensino
fundamental através do Processo de Seleleção
Simplificado
Contratar 100
0016 Adquirir veículos Veículos 02
0017 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01
0018 Adquirir equipamentos Adquirir 01
0016 PROGRAMA: PROGRAMA DE TRANSPORTE
ESCOLAR
2.041 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 780.000
2.042 Atividade: Manutenção do Transporte
Escolar/PNATE
Fonte de recurso 31117 R$ 1,00 110.000
2.043 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar
Estadual
Fonte de recurso 31127 R$ 1,00 595.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o transporte escolar Manter 7.500
0002 Promover o transporte escolar de alunos Promover 01
0003 Realizar de forma complementar o transporte dos
alunos da rede municipal e estadual de ensinos
residentes nas zonas rural e urbana Realizar 01
0020 PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE TERRENOS
1.012 Projeto: Aquisição de Terrenos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 307.508
Principais serviços e ou produtos
0001 Adquirir terrenos para construção de escolas e
centros educacionais Adquirir 01
362 SUBFUNÇÃO: ENSINO MÉDIO
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS
2.044 Atividade: Implantação do cursinho prévestibular gratuito
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Implantar 110
364 SUBFUNÇÃO: ENSINO SUPERIOR
0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO PARA
BOLSAS DE ESTUDO
2.045 i Atividade: Concessão de Auxílio Financeiro
Lpara Bolsa de Estudo
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 50.000
Fonte de recurso 01104 R$ 1,00 60.000
Principais serviço s e ou produtos
0001 Elaborar programas de auxílio, através de bolsas
de estudos, para subsidiar programas de
qualificação profissional, atendendo a legislação
vigente
Elaborar 200
0002 Desenvolver programas de bolsas de estudo para
o incentivo de formação profissional
Desenvolver 100
366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS
2.046 Atividade: Inclusão de Jovens e Adultos no
Ensino Fundamental
Fonte de recurso 01104 R$ 1,00 570.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e
Adultos no sentido de alfabetizar e erradicar o
analfabetismo
Manter 01
367 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇAO ESPECIAL
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO
SOCIAL E COMUNITÁRIO
0.016 Atividade: Subvenção à Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Arapongas -
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
APAE
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 90.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Subvencionar 01
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS
ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS
ESPECIAIS
0.017 Atividade: Restituições e Devoluções de
Convênios/Programas
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 2.000
0001 Restituir e Devolução de Convênio/Programas Restituir 01
05 UNIDADE: MANUTENÇÃO
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
EDUCAÇÃO INFANTIL
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS
PÚBLICOS
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de
Centros de Educação Infantil
Fonte de recurso 031607 R$ 1,00 200.000
1.014 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de
Centros de Educação e Quadras Esportivas
Fonte de recurso 01103 R$ 1,00 50.000
Fonte de recurso 01107 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: construir,
ampliar, restaurar e equipar os centros de
educação infantil, visando ampliar a oferta de
vagas para atender a comunidade nesta
modalidade de ensino
Construir 02
0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Educação Infantil
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 70.000
Fonte de recurso 01103 R$ 1,00 3.553.000
Fonte de recurso 31107 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ad•uirir material didático pedagógico necessário
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
11111111M,
para o desenvolvimento do ensino-aprendizagem
com faixa etária de O a 5 anos Adquirir 01
0002 Contratar assessoria especializada em educação
infantil, desenvolvendo projetos de capacitação
continuada para os professores e pessoal técnico
administrativo
Contratar 01
0003 Firmar convênios e parcerias com instituições
públicas e privadas para implementar programas
de melhoria de qualidade na educação infantil Firmar 01
0004 Reestruturar o plano de cargos e salários dos
profissionais lotados nos centros de educação
infantil
Reestruturar 01
0005 Realizar concurso público para a contratação de
professores e demais servidores especializados
para o atendimento da educação infantil Realizar 01
0006 Contratar educadores e auxliar de serviços gerais
para atuarem na educação infantil através do
Processo de Seleleção Simplificado
Contratar 50
0007 Repassar recursos financeiros às APMFs Repassar 19
0008 Adquirir veículos Adquirir 01
0009 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01
0010 Adquirir equipamentos e materiais permanentes Adquirir 01
Soma R$ 1,00 36.935.508
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS
OBJETIVOS
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de atividades e
iniciativas artístico-culturais de lazer e eventos; fomentar o acesso da população aos benefícios da
educação artístico-cultural, do lazer e outras atividades correlatas; apoiar a realização de eventos
culturais em conjunto com outros municípios, estados e países, visando a difusão da cultura
araponguense.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2011
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA
SECRETARIA DA CULTURA, LAZER E
EVENTOS
13 FUNÇÃO: CULTURA
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS
PÚBLICOS
1.015 Projeto: Ampliação e Reforma da Biblioteca
Pública Municipal
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública Municipal Ampliar/
Reformar 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 1.237.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os Serviços da Secretaria Manter 01
0002 Criar o Instituto Municipal de Belas Artes, dirigido
ao ensino da dança, música, teatro e artes
plásticas
Criar 01
0003 Implementar nos bairros da cidade as oficinas
culturais
Implementar
01
0004 Incentivar a Feira da Lua, tornando-a um evento
de vulto regional, com forte apelo também para o
turismo
Incentivar 01
0005 Transformar o projeto Ler Arapongas em um
programa cultural com a realização da feira do
livro
Programas 01
g.:
tr, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0006 Criar o festival de música Festival 01
0007 Implementar e criar o projeto ESTAR — Escola de
Teatro Arapongas
implementar
01
0008 Manter os espaços culturais destinados ao
entretenimento da população Manter 01
0009 Implantar juntamente com outras secretarias o
programa Melhor Idade voltado aos idosos, com
cursos, eventos sociais, turísticos e atividades
como hidroginástica
Implantar 01
0010 Desenvolver programas especiais para artesãos e
artistas populares
Desenvolver 01
0011 Ampliar o Projeto de Arte e Educação "Viagem a
Fantasia", destinado a alunos das Escolas
Municipais e Centros Educacionais, possibilitando
a aquisição de material, figurino próprio e
equipamentos para o ônibus exclusivo do projeto
Ampliar 01
0012 Equipar e ampliar a Banda e o Coral Municipal Equipar 01
0013 Realizar eventos de caráter especial e aqueles
que fazem parte do calendário permanente das
atividades da cidade Realizar 01
0014 Administrar e manter o Cine Teatro Mauá Manter 01
0015 Realizar cursos de pintura em tecido, aulas de
internet, dança, canto etc. na Usina do
Conhecimento
Treinar 01
0016 Criar eventos como "A hora do conto" para as
escolas municipais Criar 01
0017 Realizar amostras de dança, canto etc. tais como
"Talentos Mirins" no Cine Teatro Mauá Realizar 01
0018 Criar a casa da memória Criar 01
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS
DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
6.005 Atividade: Inclusão Sócio-cultural para
Crianças e Adolescentes as
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Incluir a criança e o adolescente na sociedade Incluir 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇÃO DA
CULTURA
2.049 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo
Municipal da Cultura
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 46.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Beneficiar pessoas através do apoio às
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
manifestações cultura Beneficiar 01
0002 Manter o PROMIC — Programa Municipal de
Incentivo a Cultura, bem como o Fundo Municipal
da Cultura
Incentivar 01
0003 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Subvencionar 01
SOMA R$ 1,00 1.298.500
a
fo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO
AMBIENTE.
OBJETIVOS
Promover, estimular e fomentar as atividades agropecuárias; apoiar os sistemas de distribuição e
abastecimento dos produtos agropecuários do Município de Arapongas; definir e execução das
políticas agrícolas e de abastecimento para o Município, visando à organização da cadeia produtiva
e sua sustentabilidade econômica e ambiental; estabelecimento e desenvolvimento de projetos e
programas para a valorização das atividades agropecuárias no Município, buscando o
desenvolvimento e capacitação tecnológica; manutenção da iluminação nas vias públicas bem
como nos próprios públicos; execução de projetos paisagísticos e de serviços de jardinagem e
arborização; a administração, construção, manutenção e conservação de parques, praças e áreas
de lazer; definição da política de limpeza urbana, através do gerenciamento e fiscalização da
coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros; os
serviços de limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro urbano.
PRINCIPAIS METAS:
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2011
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA
SECRETARIA DE AGRIC.,SERVIÇOS
PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e
Meio Ambientes
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 4.081.000
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 15.000
Fonte de recurso 01511 R$ 1,00 4.765.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01
0002 Organizar o sistema de coleta de lixo com adoção
da coleta seletiva, visando o aproveitamento de
materiais recicláveis
Sistema 01
0003 Manter os serviços terceirizados da coleta de lixo Manter 01
0004 Manter as parcerias com a iniciativa privada na
busca de soluções para o lixo hospitalar
contaminado
Manter 01
0005 Reformular a arborização urbana, arborizando
vias, praças e jardins da cidade, visando melhorar
o clima tornando-o mais ameno, bem como
ampliar as áreas de lazer
Reformular 01
ia PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0006 Promover a Educação Ambinental Incentivando a
conscientização nas salas de aula em parceria
com a Secretaria da Educação Promover 01
0007 Manter projetos de conservação solo e
restabelecimento das matas ciliares Manter 01
0008 Criar consórcio para o desenvolvimento de
reflorestamento Criar 01
0009 Executar estruturas internas e finalizar o Bosque
dos Pássaros Executar 01
0010 Recuperar e urbanizar fundos de vales e rios que
nascem no perímetro urbano Urbanizar 01
0011 Levantar e cadastrar as reservas particulares para
ICMS Ecológico, para incluí-las no programa da
Secretaria Estadual de Meio Ambiente como
reserva permanente do Patrimônio Natural
Cadastrar 01
0012 Produzir mudas para as matas ciliares e
arborização urbana
Produzir 01
0013 Firmar convênios com a UNOPAR, na área de
medicina veterinária Firmar 01
0014 Valorizar as escolas rurais Incentivar 01
0015 Incentivar a implantação de unidades de
resfriamento de leite Incentivar 01
0016 Criar a Casa da Família Rural com escola técnica
voltada para o desenvolvimento de jovens, de
forma a radicá-los em seu próprio meioo
Criar 01
0017 Implantar Abastecedouros Comunitários, para
aplicação de defensivos agrícolas Implantar 01
0018 Implantar o Centro da Diversidade, um braço da
Secretaria de Agricultura, para o desenvolvimento
de outras culturas em nosso município como
bicho-da-seda, psicultura, entre outros Implantar 01
0019 Firmar convênios com o Senar e Emater, visando
a incentivar e fomentar programas protetores do
meio ambiente, com a realização de cursos e
treinamento para os produtores rurais e seus
familiares
Firmar 01
0020 Incentivar a implantação de aviários
estabelecendo convênios com empresas privadas
do Município
Incentivar 01
0021 Implantar usina para entulho da construção civil e
sua operacionalização
Implantar 01
0022 Instalar picador de galhos Instalar 01
0023 Oferecer qualificação profissional específica aos
servidores em diversas áreas. Oferecer 01
0024 Gerenciar todos os Serviços Públicos inerentes a
Secretaria, dotando-a e ampliando-a com
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
recursos técnicos, humanos e com os
equipamentos necessários
Gerenciar 01
0025 Adquirir veículos Adquirir 01
0026 Adquirir equipamentos Adquirir 01
0027 Adquirir lixeiras na área central Adquirir 01
11 FUNÇÃO: TRABALHO
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO
SOCIAL E COMUNITÁRIO
2.051 Atividade: Contribuição para o
Desenvolvimento da Cooperativa dos
Recicladores - Coopreara
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 510.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter a geração de emprego e renda aos
associados da COOPREARA, com a
comercialização dos produtos produzidos
Implementar 01
0002 Contribuir para o Desenvolvimento da
Cooperativa dos Recicladores de Arapongas Contribuir 100
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS
PUBLICOS
1.016 Projeto: Construção de Muros e Passeios
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir e Manter Muros e Passeios Construir 01
1.017 Projeto: Construção do Novo Cemitério
Municipal
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 150.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir um novo Cemitério Municipal Construir 01
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS
PÚBLICAS
1.018 Projeto: Construção e Revitalização de
Parques, Praças, Jardins e Áreas de Lazer
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, Jardins e
Áreas de Lazer Construir 01
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL
gt PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0023 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL
1.019 Projeto: Recuperação e Urbanização de
Fundos de Vales e Rios
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 10.000
Fonte de recurso 01082 R$ 1,00 15.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover, recuperar e urbanizar os fundos de
vale e rios que nascem no perímetro urbano e
ara a reserva ão ambientai
Promover 01
1.020 Projeto: Construção e Implantação de
Parques Ecológicos, Jardins Botânicos,
Hortos e Reservas Biológicas
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir e implantar parques ecológicos, jardins
botânicos, hortos e reservas biológicas Construir 01
1.021 Projeto: Ampliação e Manutenção do Aterro
Municipal
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar e Manter o Aterro Municipal Ampliar 01
2.052 Atividade: Consórcio Intermunicipal de
Proteção Ambiental do Rio Tibagi - COPATI
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Participar dos consórcios para o desenvolvimento
ambiental do Rios Tibagi e Pimpo Participar 01
20 FUNÇÃO: AGRICULTURA
606 SUBFUNÇÃO: EXTENSÃO RURAL
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO
SOCIAL E COMUNITÁRIO
2.053 Atividade: Assessoria Técnica a Agropecuária
- EMATER
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 55.000
Principais serviços e ou e rodutos
0001 Oferecer aos interessados assistência técnica a
ser obtida junto a institutos e entidades de
pesquisa (Embrapa, Emater), visando o aumento
da rentabilidade
Oferecer 01
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
22 FUNÇÃO: INDÚSTRIA
662 SUBFUNÇÃO: PRODUÇÃO INDUSTRIAL
PROGRAMA: 0002 EDIFICAÇÕES DE
PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.022 Projeto: Ampliação e Reforma da Usina de
Triagem
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar e reformar a usina de triagem Ampliar 01
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE
782 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL
1.023 Projeto: Pavimentação, Readequação e
Conservação de Estradas Rurais
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 15.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Criar o projeto "Força Rural", com maquinários e
equipamentos voltados ao preparo e conservação
do solo e readequação de estradas Criar 01
0002 Pavimentar, readequar e conservar as estradas
vicinais do município, através do Programa
Caminhos da Roça
Pavimentar
01
0003 Planejar e executar a construção e melhoramento
de estradas vicinais, objetivando melhorar as
condições de tráfego e escoamento da produção
agrícola
Construir 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICPAL DO MEIO
AMBIENTE
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo
do Meio Ambiente
Fonte de recurso 01082 R$ 1,00 245.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do fundo Manter 01
SOMA R$ 1,00 10.106.500
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
~MI
ORGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
OBJETIVOS
Promoção, estímulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal às iniciativas privadas e
públicas relacionadas com o setor industrial, comercial, de serviços e turístico; promoção
econômica e as providências visando a atração, localização, manutenção, expansão e
desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais e turísticas de sentido econômico para o
Município; apoio às atividades dos estabelecimentos industriais e comerciais já existentes; fomento
às campanhas e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e aumentem a circulação de
renda necessária ao crescimento do Município.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2011
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA
SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
TURISMO
22 FUNÇÃO: INDÚSTRIA
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.055 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 298.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01
0002 Criar a Agência Municipal de Desenvolvimento,
com o objetivo de planejar e executar estratégias
integradas de curto, médio e longo prazos, para o
futuro econômico, social e ambiental do município Criar 01
0003 Fomentar a criação de mais empregos, com a
aquisição de terrenos para implantação de novos
distritos industriais, com o objetivo de atração de
novas empresas e incentivo às empresas já
existentes, com plano de benefícios nas áreas
fiscais e estruturais com a concessão de terrenos
via doação, licitação e comodato.
Criar 01
0004 Fomentar o Banco do Povo, para financiar
atividades informais e pequenos negócios, de
forma ágil e desburocratizada Fomentar 01
0005 Criar a Agência Profissional, voltada para a
qualificação, orientação e colocação de
profissionais na empresas
Criar 01
0006 Criar a Escola do Empreendedor, via convênios,
com cursos técnicos para o preparo profissional Criar 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
de nossos jovens
0007 Criar e estimular eventos comerciais, como feiras
e exposições, assim como atividades ligadas a
indústria, comércio e turismo
Eventos 01
0008 Implantar e criar núcleos de produção Implantar 01
0009 Incentivar e apoiar os arranjos produtivos locais —
APL.
Incentivar
0010 Adquirir veículos Adquirir 01
0011 Adquirir equipamentos Adquirir 01
SOMA R$ 1,00 298.000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E
DESENVOLVIMENTO URBANO
OBJETIVOS
Execução de atividades relativas à administração dos terminais rodoviários e do aeroporto
municipal; coordenação ou execução de manutenção ou obras de pavimentação de vias e
calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias urbanas e
rurais; execução ou conservação de ruas, estradas e próprios municipais; identificação e
emplacamento dos logradouros públicos; a atualização do sistema cartográfico municipal;
repressão às construções e aos loteamentos clandestinos, bem como ao comércio irregular;
desenvolvimento de projetos e programas da política urbana e habitacional do Município e outras
atividades correlatas.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2011
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E
DESENVOLVIMENTO URBANO
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO,
URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇÃO DE VIAS
PÚBLICAS
1.024 Projeto: Pavimentação, Conservação e
Restauração de Vias Públicas
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 293.000
Fonte de recurso 01504 R$ 1,00 249.000
Fonte de recurso 01512 R$ 1,00 254.000
Fonte de recurso 31776 R$ 1,00 501.000
Fonte de recurso 31777 R$ 1,00 600.000
Fonte de recurso 41612 R$ 1,00 7.000.000
Fonte de recurso 31736 R$ 1,00 1.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção,
recapeamento e drenagem em diversas vias
urbanas no Município
Pavimentar 01
0002 Estender, alargar e duplicar vias públicas Pavimentar 01
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES
DO TRÁFEGO URBANO E RURAL
1.025 Projeto: Construção de Barragens, Pontes,
Viadutos e Obras de Arte
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0001 Construir barragens, pontes, viadutos e obras de
arte Construir 01
0002 Implementação de projetos na construção de
passarelas, pórticos, viadutos sobre rodovias e
transposição de córregos da área urbana
Implementar 01
1.026 Projeto: Construção de Trincheira com a
transposição da linha férrea
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 648.972
Fonte de recurso 31795 R$ 1,00 9.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Melhorar as condições de tráfego urbano com a
construção de uma trincheira na BR 369, principal
rodovia de acesso da cidade com a transposição
da linha ferréa
Melhorar 01
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO COM
DRENAGEM URBANA E GALERIAS PLUVIAIS
1.027 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem
Urbana e Galerias Pluviais
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 120.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem
e galeria pluviais Combater
01
0002 Desenvolver e implantar projetos de combate à
erosão
Desenvolver 01
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS
PÚBLICOS
1.028 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de
Próprios Públicos
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 20.000
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 500.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios
públicos
Construir 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.056 Atividade: Manutenção dos Serviços de
Iluminação Pública
Fonte de recurso 01507 R$ 1,00 4.321.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços de Iluminação Pública Manter 01
-
./4j, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS
PÚBLICAS
1.029 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura
de Ruas, Praças e Outros
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 570.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças
e outros
Adquirir 01
0002 Adquirir áreas com a finalidade de promover o
desenvolvimento social através de construção,
instalação e ampliação de creches, centros de
convivência, escolas oficinas, escolas, postos de
saúde, terminal urbano, quadras esportivas
cobertas e para ampliação do aeroporto
Adquirir 01
0003 Adquirir áreas com a finalidade de fomento na
atividade industrial
Adquirir 01
0004 Dar continuidade na realização de aquisição de
terrenos para o incentivo projetos habitacionais de
cunho social
Incentivar 01
0005 Adquirir áreas urbanas destinadas à Implantação
de lotes urbanizados para a construção de
moradias com infra-estrutura básica e elaboração
de projetos habitacionais de cunho social
Adquirir 01
0006 Adquirir área para expansão do aterro sanitário de
transferência nas adiacencias do atual Adquirir 01
0027 PROGRAMA: AMPLIAR E RESTAURAR A
REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.030 Projeto: Expansão e Melhorias na Rede de
Iluminação Pública
Fonte de recurso 01507 R$ 1,00 400.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Expandir e melhorar a rede de iluminação pública
Expandir 01
0002 Implementar, ampliar e melhorar a iluminação
com o projeto "Arapongas Cheia de Luz" em
todos os bairros e ruas do município Implementar 01
0003 Coordenar, junto às concessionárias, projetos de
iluminação pública e atendimento domiciliar de
energia elétrica, rede de água, rede de esgoto em
áreas que não sejam dotadas desses
melhoramentos
Coordenar 01
22 FUNÇAO: INDÚSTRIA
661 SUBFUNÇÃO: PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0020 PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE TERRENOS
V.:
1.031 Projeto: Aquisição de Terrenos para Fomento
Indústria e Comércio
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 implementar novos distritos industriais Implementar 01
0002 Dar continuidade na realização de obras públicas
na aquisição de terrenos para o incentivo de
indústrias e comércio
Adquirir 01
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria Obras, Transporte e
Desenvolvimento Urbano
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 2.761.000
Fonte de recurso 01507 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01
0002 Reestruturar o transporte coletivo Reestruturar 01
0003 Urbanizar área da antiga rede ferroviária Urbanizar 01
0005 Construir passarelas sobre a rodovia, ligando os
parques industriais
Construir
01
0007 Implantar o projeto "Respeito", com o
rebaixamento de guias e sarjetas, além da
adaptação e construção de banheiros para
pessoas que necessitam de cuidados especiais
Implantar 01
0008 Dotar a Secretaria com recursos técnicos
humanos e equipamentos necessários ao
desempenho de suas atividades
Dotar 01
0009 Implementar projetos arquitetônicos para o
desenvolvimento urbano
Implementar
01
0010 Adquirir veículos Adquirir 01
0011 Adquirir equipamentos Adquirir 01
453 SUBFUNÇAO: TRANSPORTES COLETIVOS
URBANOS
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS
PÚBLICOS
1.032 Projeto: Construção .de Abrigos para os
Usuários do Ônibus-Circular
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir e manter abrigos para os usuários do
ônibus-circular
Construir 01
go
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
781 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE AEREO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS
PÚBLICOS
1.033 Projeto: Ampliação, Melhorias e Reforma do
Aeroporto Municipal
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar, melhorar e reformar o Aeroporto
Municipal
Ampliar 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO
16 FUNÇÃO: HABITAÇÃO
482 SUBFUNÇÃO: HABITAÇAO URBANA
0022 PROGRAMA: IMPLMENTAÇÃO DE POLÍTICAS
HABITACIONAIS
1.034 Projeto: Construção e Implantação de
Moradias Habitacionais
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir e implantar moradias habitacionais Implantar 01
SOMA R$ 1,00 28.313.472
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
UNIDADE GESTORA: 14.00 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS
OBJETIVOS: firmar convênio com o DETRAN, manter os serviços do psicotécnico e outros.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2011
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL DE ARAPONGAS
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.058 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Fundação Educacional de Arapongas
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 21.400
Fonte de recurso 01079 R$ 1,00 390.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços administrativos Manter 01
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS
ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMAS COM ENCARGOS
ESPECIAIS
0.018 Atividade: Contribuição para Formação do
PASEP
Fonte de recurso 01079 R$ 1,00 4.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Contribuir para Formação do PASEP Contribuir 01
SOMA R$ 1,00 415.400
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
UNIDADE GESTORA: 14.00 - FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE
BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ - F.U.N.R.E.B.O.M.
OBJETIVOS: realizar atividades de prevenção e combate a incêndios e salvamentos, necessárias
à proteção e ao socorro da comunidade.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2011
02 UNIDADE: F.U.N.R.E.B.O.M.
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA
182 SUBFUNÇÃO: DEFESA CIVIL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS
PÚBLICOS
1.035 Projeto: Reforma e Ampliação do Corpo de
Bombeiros da Polícia Militar do Estado do
Paraná — FUNREBOM
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 10.000
Fonte de recurso 01515 R$ 1,00 270.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Reformar e Ampliar o Corpo de Bombeiros da
Polícia Militar
Reformar 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMAS DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.059 Atividade: Manutenção dos Serviços do Corpo
de Bombeiros de Arapongas
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 10.000
Fonte de recurso 01515 R$ 1,00 140.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Corpo de Bombeiros Manter 01
SOMA R$ 1,00 430.000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
UNIDADE GESTORA: 14.00 - FUNDO DE DENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS
OBJETIVOS: tendo como finalidade precípua de aglutinar, ordenada e sistematicamente,
recursos destinados a promover o desenvolvimento planejado do Município.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2011
03 UNIDADE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO
DE ARAPONGAS
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA
URBANA
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO,
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS
PÚBLICAS
1.036 Projeto: Pavimentar, Urbanizar e
Recuperar Vias Públicas
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Transferir recursos a entidade Transferir 01
SOMA R$ 1,00 5.000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
UNIDADE GESTORA: 15.00 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA
DO SERVIDOR DE ARAPONGAS - IPPASA
OBJETIVOS: atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus
dependentes.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2011
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO
FUNDO
09 FUNÇAO: PREVIDÊNCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUARIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.060 Atividade: Manutenção dos Serviços do
Instituto de Previdência, Pensões e
Aposentadoria do Servidor de Arapongas —
IPPASA
Fonte de recurso 01001 R$ 1,00 360.000
2.061 Atividade: Proventos de Pensionistas e
Inativos
Fonte de recurso 01551 R$ 1,00 1.500.000
Fonte de recurso 02040 R$ 1,00 7.800.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do IPPASA Manter 584
_
99 FUNÇAO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 PROGRAMA: 9999 RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
0.019 Atividade: Reserva Orçamentária
Fonte de recurso 99999 R$ 1,00 3.042.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Prever a Reserva Orçamentária Prever 01
SOMA R$ 1,00 12.702.000
ap, , PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
.
ORGÃO: 16.00 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS - CODAR
OBJETIVOS: tendo como finalidade precípua de aglutinar, ordenada e sistematicamente, recursos
destinados a promover o desenvolvimento planejado do Município
PRINCIPAIS METAS:
ORGÃO: 16.00 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS — CODAR
UNIDADE: Companhia de Arapongas de Arapongas
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2011
01 UNIDADE: COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.064 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Companhia de Desenvolvimento de
Arapongas - CODAR
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 1.850.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da Companhia de
Desenvolvimento de Arapongas
Manter 01
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO,
URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇÃO DE VIAS
PÚBLICAS C/ GALERIAS PLUVIAIS E
DRENAGEM
1.037 Projeto: Pavimentação, Conservação e
Restauração de Vias Públicas c/Galerias
Pluviais e Drenagem
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 285.000
Fonte de recurso 01504 R$ 1,00 250.000
Fonte de recurso 01512 R$ 1,00 140.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção,
recapeamento e drenagem em diversas vias
urbanas no Município
Pavimentar 01
0002 Estender, alargar e duplicar vias públicas Pavimentar 01
0003 Combater a erosão com obras de drenagem e
galeria pluviais Combater 01
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA
INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS
ESPECIAIS
0.027 Atividade: Parcelamento de Encargos da
Dívida (I.N.S.S., PASEP e CONFINS).
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 120.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos
financeiros das parcelas do INSS., PASEP e
CONFINS.
Efetuar 03
SOMA R$ 1,00 2.645.000
TOTAL GERAL R$ 1,00 165.399.108
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ANEXO VII
CUSTOS DAS ATIVIDADES DE CARATER CONTINUADO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009
Lei n°. 3.783, de 30/06/2010
01- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
2009
CRÉDITO EMPENHADA
ATIVIDADES ORÇAMENT. DE NATUREZA CONTINUADA
CÂMARA MUNICIPAL 4.591.565 -
2.001 Atividades Legislativas 4.591.565 -
GABINETE DO PREFEITO 3.282.000 2.562.940
0.001 Apoio Finan.a Entidades Assistencias 85.000 61.444
2.002 Manut. dos Serv. do Gabinete do Prefeito 2.290.000 1.730.321
2.003 Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 900.000 771.174
2.004 Man.dos Serviços do Fundo - FUNCAP 7.000 -
PROCURADORIA JURIDICA 2.256.000 1.487.546
0.002 Sentenças Judiciais e Precatorios 1.490.000 795.865
2.005 Man.dos Serviços da Procuradoria Juridica 726.000 686.716
2.006 Man. Serv. do Fundo Mun.Prot.Def.Consum.FUMCON 40.000 4.965
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 10.677.805 8.615.622
2.007 Man.Serviços da Secretaria Administração 10.677.805 8.615.622
SECRETARIA DE FINANÇAS 8.750.000 7.071.201
0.003 Parcel.Divida Inst.Nac.Seg.Social - INSS 1.800.000 1.305.206
0.004 Parcel.Divida Progr.Assist.Servidor Publ.-PASEP 140.000 140.734
0.005 Encargos da Divida Fundada Interna 3.500.000 2.947.977
0.006 Contrib.Formação Progr.Assist.Serv.Publ. - PASEP 1.012.000 796.589
0.007 Reserva de Contingencia 20.000 -
2.008 Man.Serviços da Secretaria Finanças 2.278.000 1.880.697
SECRETARIA M.SEG.PUBLICA E TRANSITO 1.852.000 1.466.866
0.008 Subvenção Conselho Com.Seg.Bem Estar Social 5.000 -
2.009 Manut. Serv.Secretaria Seg.Publ.Transito 1.444.000 1.448.849
2.010 Manutenção dos Serv.do Fundo Mun.Transito 403.000 18.017
SECRETARIA MUN.DEASSISTENCIA SOCIAL 6.855.500 6.644.941
2.011 Man. Serviços Secretaria Assistencia Social 3.450.000 3.666.010
0.010 Subvenção Assoc.Pais Amigos Excepcionais-APAE 100.000 89.304
0.011 Subvenção Assoc.Prot.Matern.lnfancia-APMI 175.000 106.388
0.012 Subvenção Centro Educ.lnfantil Rotary 13.000 8.170
0.016 Subvenção a A.P.M.I. 2.500.000 2.246.795
0.028 Subvenção Entidades sem Fins Lucrativos 30.000 -
2.012 Man.Progr.Fundo Infancia Adolescente - FIA 102.000 62.072
2.013 Manutenção do Programa Casa Abrigo 41.000 40.028
2.014 Programa Bolsa Familia 102.500 70.205
2.015 Man.Serv.Fundo M.Pessoas.Port.Deficiencia 124.000 •
2.016 Man.Serv.Fundo M.Direitos Criança e Adolescente 218.000 116.280
2.021 Manut.Progr.Compra Direta Agr.Fam - 171.073
2.059 Manutenção e Ampliação dos Serv.,Programas - 46.613
2.060 Manutenção dos Serviços, Programas e Projetos - 16.754
2.022 Manut.Fundo Munic.Pessoa Idosa - FMPI 5.250
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 23.757.000 20.872.598
0.029 Subvenção Entidades na Area de Saude 250.000 -
2.017 Manutenção Serviços Secretaria de Saude 14.256.000 11.872.480
2.018 Atividade Progr.Atenção Basica - PAB 6.640.000 6.785.298
2.019 Atividade Progr.lncentivo Estadual - PSF 142.000 200.811
2.020 Promoção Atendim.Emergencial - SAMU Estadual 110.000 95.852
2.021 Atividades Progr.Centro Especial.Odont. - C.E.O. 171.000 143.847
2.022 Promoção Atendim.Emergencial - SAMU Federal 185.000 136.869
2.023 Promoção Serviços Medicas e Ambulatoriais - SUS 920.000 824.317
2.024 Atividades Programa DSTS/AIDS 168.000 112.052
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
2.025 Atividades ProgramaMACNS/FNS/MS 95.000 47.532
2.026 Atividades Programa Combate a Dengue 283.000 319.332
2.027 Man.Serv.Fundo Especial Vigilancia Sanitaria 537.000 334.207
2.028 Atividades do Progr.Sem Dengue -
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 30.120.500 24.876.820
2.028 Man.do Setor Merenda Escolar PNAE 1.500.000 887.053
2.029 Man.Progr.Nac.Alim.Educação Infantil - PNAC 750.000 660.077
2.030 Manutenção dos Serviços do Esporte 1.265.500 826.736
2.031 Manut. do F.U.N.D.E.B. 60% - Ensino Fundamental 11.500.000 9.981.645
2.032 Manut. do F.U.N.D.E.B. 40% - Ensino Fundamental 2.380.000 1.999.940
2.055 Manut. do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil 1.800.000 1.008.546
2.056 Manut. do F.U.N.D.E.B. 40% - Educação Infantil 70.000 -
0.023 Subvenção Assoc.Pais Amigos Excepcionais-APAE 90.000 115.000
2.033 Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 1.250.000 1.068.282
2.034 Manutençao dos Serviços do Ensino Fundamental 4.385.000 4.114.160
2.035 Manutenção do Transporte Escolar 700.000 680.151
2.036 Manutenção do Transporte Escolar/PNATE 85.000 79.187
2.037 Manutenção do Transporte Escolar 500.000 370.961
2.038 Concessão Aux.Financeiro para Estudos 200.000 142.095
2.058 Implem.Educação Jovens e Adultos 86.000 85.132
2.040 Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 3.559.000 2.857.855
SECRETARIA MUN.DA CULT., LAZER E EVENTOS 1.343.000 1.293.027
2.041 Man.dos Serv.Secretaria Cult.,Lazer e Eventos 1.317.000 1.283.027
2.042 Manut.dos Serv.Fundo Municipal da Cultura 26.000 10.000
SECRETRIA M.AGR.SERV.PUBL. E MEIO AMBIENTE 9.123.345 7.922.645
2.043 Man.Serv.da Sercretaria Agr.Serv. Meio Ambiente 8.189.000 7.213.419
2.044 Contrib.Desen.Coop.dos Recicladores-COOPREARA 560.000 445.956
2.045 Consorcinterm.Prot.Amb.Rio Tibaji-COPATI 5.000 3.600
2.046 Assessoria Tec.Agropecuaria - EMATER 69.345 55.000
2.047 Manut.Serv. Do Fundo Meio Ambiente 300.000 204.669 SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 219.000 247.486
2.048 Man.Serv.Secretaria Ind.,Com. e Turismo 219.000 247.486
SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP. E DESENV.URBANO 6.622.000 6.149.492
2.049 Man.dos Serviços de Iluminação Pública 3.490.000 3.327.537
2.050 Man. Serv.Secretaria Obras, Transp.Des.Urbano 3.132.000 2.821.955
UNIDADE GESTORA 704.600 667.887 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS 319.600 173.757
0.025 Contribuição para Formação do Programa de Assist 2.000 1.027
2.051 Manutenção dos Serviços da Fundação Educacional 317.600 172.729
F.U.N.R.E.B.O.M. 385.000 494.130
2.0521Manuldos Serv.do Corpo de Bombeiros de Arapongas 385.000 494.130
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 110.154.315 89.879.072
TOTAL DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO 110.154.315 89.879.072
Fonte: Balanço de 2009
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
CUSTOS DOS PROJETOS DE CARATER TEMPORÁRIO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
2009
CRÉDITO EMPENHADA
PROJETOS ORÇAMENTÁRIOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL 148.833 -
1.001 Ampliação do Prédio da Cam.Munic.de Arap. 148.833 -
SECRETARIA DE FINANÇAS 40.000 264.896
1.002 Progr.Mosernização Adim.Trib.Areas Sociais Basica 35.000 264.896
1.003 Aumento de Capital Comp.Econ.Mista Arapongas 5.000 -
SECRETARIA M.SEG.PUBLICA E TRANSITO 550.000 4.855
1.004 Implantação Man.Projeto Vigia 24 Horas 530.000 4.855
1.005 Reestruturação Sistema Viario Municipal 20.000 -
SECRETARIA MUN.DEASSISTENCIA SOCIAL 35.000 -
1.006 Implantação de Centros Comunitarios 5.000 -
1,031 Construir Impl.Centro Atendim.Menor Infrator 30.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 720.000 831.523
1.007 Constr., Ampl.Reforma Unidades Basica Saude 720.000 831.523
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 560.000 737.961
1.008 Constr., Ref.e Ampl.Quadras Poltesp.,Playg.e Compl. 60.000 348.698
1.032 Constr., Ampl.Reforma de Escola e Quadra Esport. 250.000 159.955
1.009 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas 100.000 229.308
1.010 Constr., Ampl. e Reforma Centros Educ.lnfantil 150.000 -
SECRETARIA MUN.DA CULT., LAZER E EVENTOS 5.000 -
1.011 Ampliação e Reforma da Biblioteca Publ.Municipal 5.000 -
SECRETRIA M.AGR.SERV.PUBL. E MEIO AMBIENTE 235.000 847.650
1.012 Construção de Muros e Passeios 10.000 -
1.013 Constr.Rev.Pq.,Praças, Jard. e Areas de Lazer 60.000 604.059
1.014 Recup.Urban.Fundos de Vales e Rios 40.000 -
1.015 Constr., Impl.Pq.Ecol.,Jardins Botanic.,Hortos e Res. 10.000 -
1.016 Ampliação e Manut.do Aterro Municipal 5.000 174.991
1.017 Ampliação e Reforma da Usina de Triagem 10.000 -
1.018 Pavim.,Readeq. e Conserv.Estradas Rurais 100.000 68.600
SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP.E DESENV.URBANO 12.554.500 6.293.893
1.019 Pavim.,Conserv.e Restauração de Vias Publicas 10.573.000 4.535.343
1.020 Constr.Barragens, Pontes Viadutos e Obra de Arte 20.000 -
1.021 Combate Erosão Exec.Obras Dren. Galerias Pluviais 20.000 647.187
1.022 Constr.,Ampliação e Reforma Proprios Publicos 1.115.000 755.432
1.023 Constr.Revit.Pq.Areas de Lazer - -
1.023 Aquis. Terrenos p/ Abertura Ruas,Praças e Outros 100.000 95.000
1.024 Expansão Melhorias Rede Iluminação Publica 665.500 251.119
1.025 Aquisição Terrenos para Fomento Ind.Com. 5.000 9.813
1.026 Ampliação, Melhorias Reforma Aeroporto Munic. 5.000 -
1.030 Cons.Abrigo p/Usuar.Onibus-Circ.Denom."Estações" 50.000 -
1.027 Constr.lmplantação Moradias Habitacionais 1.000 -
UNIDADE GESTORA 70.000 14.960
F.U.N.R.E.B.O.M. 65.000 14.960
1.028 Constr.do Posto Central do Fundo Municipal 65.000 14.960
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 5.000 -
1.029 Pavimentação, Urbanização e Recup.de Vias Públicas 5.000 -
TOTAL PROJETOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO 14.918.333 8.995.738
Fonte: Balanço de 2009
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
SINTESE I ESPECIFICAÇAO FIXADA EMPENHADO
TOTAL DAS DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO 110.154.315 89.879.072
TOTAL DE PROJETOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO 14.918.333 8.995.738
TOTAL GERAL 125.072.648 98.874.810
Fonte: Balanço de 2009
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Lei n°. 3.783, de 30/06/2010
ANEXO VII
CUSTOS DAS ATIVIDADES DE CARATER CONTINUADO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009
02- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - I.P.P.A.S.A.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
2D09
CRÉDITO EMPENHADA
ATIVIDADES ORÇAMENT. DE NATUREZA CONTINUADA 8.561.700 6.274.508
0.026 Reserva Orçamentária 1.669.700
2.053 Manutdos Serv.do IPPASA 392.000 195.604
2.054 Proventos de Pensionistas e Inativos 6 500.000 6.078.904
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 8.561.700 6.274.508
TOTAL DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO 8.561.700 I 6.274.508
Fonte: Balanço de 2009
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ANEXO VI DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS FISCAIS DE RECEITA
ARRECADADC PREVISTO ARRECADADO PREVISTO ARRECADADO PREVISTO
CÓDIGO FR ESPECIFICAÇÃO 2007 2008 ..4 2009 2009 2010 °Á 2011 % 2012 % 2013
1000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 89.374.442 106.777.500 105.049.865 17,54 136.943.000 111,671.390 6,30 132.754.900 0,969 144.040.550 1,085 154.457.350 7,232 164.171.250 1,063
1100.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 14.193.631 16.858.500 16.357.890 15,25 20.987.000 18.091.337 10.60 20.003.000 0,953 21.078.000 1,054 22.216.050 5,399 23.277.100 1,048
1110.00.00.00.00 IMPOSTOS 10.242.825 11.503.000 11.987.929 17,04 15.051.000 12.717.746 6,09 13.977.000 0,929 14.651.000 1,048 15.406.050 5,154 15.074.100 1,043
1112.02.00.00.00 IMPOSTO S/PROPR PREDIAL E TERR 3.027.620 3.685.000 3.152.599 4,13 4.535.000 3.393.384 7.64 3.930.000 0,867 4.126.500 1,050 4.327.550 4,872 4.528.600 1,046
1112.02.01.00.00 1000 IPTU - do Exercício 3.027_620 1685 000 3143.748 3,84 4.485.000 3.385.600 7,69 3.900.000 0,870 4.126.000 1,058 4.327.000 4,872 4 528.000 1,046
1112 02 02 00 00 1000 IPTU - Do Primeiro Exercício Anterior - - 8.821 30.000 7.784 - - - -
1112.02,03.00.00 1000 IPTU - Do Segundo Exercício Anterior - • 5.000 - - - - -
1112 02.04.00.00 1000 IPTU - Do Tereceiro Exercício Anterior - • 5.000 - - - -
1112.02.05.00.00 1000 IPTU - Do Primeiro Exercício Anterior - - - 5 000 - - - -
1112.02 06.00.00 1000 IPTU - De Exercícios Anteriores - - 32 . 5,000 30.000 6,000 500 0,017 550 10.000 800 1,091
1112.04.31.00.00 IRRF NAS FONTES SOBRE OS REND TRAB 1.179.189 1.560.000 1.310.587 11,15 1.796.000 1.178.006 (10,121. 1.840.000 1.867.000 1,015 1.916.000 2,625 1.937.000 1,011
1112.04 31.01.01 1000 IRRF sJBenif.lnat.Pensionistas-Legislativo 71 557 120.000 - 126.000 - 50.000 0,397 55.000 1.100 60.000 9,091 55.000 1,083
1112,04,31,01_02 1000 IRRF siBenit Inat Pensionistas-Executivo - 161.765 160.000 189.044 16,86 180.060 1,125 242.000 1,344 250.000 3,306 260 400 1,040
1112.04.31.03.01 1000 IRRF s/F1 Pgto Pessoal Civil-Le9is1ativo 127.752 120.000 194,549 52,29 220.000 217.714 11,91 400.000 1,818 420.000 1,050 430.000 2,381 440.000 1,023
1112,04,51 03 02 1000 IRRF si Folha de Pagamento 867.414 1.150.000 875.872 0,97 1.100.000 726.003 (17,11) 1.000.000 0,909 1.010.000 1,010 1.030.000 1,980 1.020 000 0,990
1112.04.31.04.02 1000 IRRF Contratos de Terceirização 112 448 150.000 78.402 (30,281 160.000 45.245 (42,29) 170.000 1,063 90.000 0,529 5€.000 6,657 102.000 1,063
1112 64 34 DO 00 1000 Imposto Relido sobre outros Rendimentos - 20.000 - 30.000 40.000 1,333 50.000 1,250 50.000 0,000 50.000 1,000
1112.08.00.00.00 1000 IMP,TRANSFM.13.114.DIR.IMOVEIS - 1.7.8.1. 1.667.561 1.625.000 2.352.998 41,10 2.600.000 2.489.548 5,80 2.507.000 0,964 2.656.500 1,060 2.856.500 7,529 3.007.500 1,053
1112 08.01_00 00 1000 ITBI - DO EXERC.COR.A0 QUINTO EXERC.AN - 2.319.238 2.480.000 2.489.548 7,34 2.506.000 1,010 2.656.000 1,060 2.856.000 7,530 3.007,000 1,053
1112,08.02.00.00 1000 ITBI - do Primeiro Exercicio Ant - - 33.760 - 100.000 - • - - -
1112,08.03.00.00 1006 ITBI - do Segundo Exercício Ant - - - - 5.000 - - - -
1112.08.04,00,00 1000 ITBI - do Terceiro Exercício Ant - - - 5.000 - - -
1112.08.05.00.00 1000 ITBI - do Quarto Exercício Ant - - - - 5.000 - -
1112.08_05_00_00 1000 ITBI - de EXERC.ANTERIORES AO QUINTO EX - - 5.000 1,000 0,200 500 500 1,0 500
1113.00.00.00.00 1000 IMPOSTO S/PROD.E A CIRC. -1.9.5. 4.368.476 4.633.000 5.171.745 18,39 6,120.000 5.666.809 9,38 5.700.000 0,931 6.001.000 1,053 6.306.000 5,082 6.601.000 1,047
1113.05_01_0000 1000 155 - DO EXERC.COR.AO QUINTO EXERC.AN" - 5.043.328 5.817.000 5.522.927 9.51 5.698 000 3,980 5 999.000 1.053 6 304.000 5,084 6.599.000 1,047
1113.05.02.00.00 1000 ISS - do Primeiro Exercício Anterior - 127.603 300.000 133.881 4,92 - - - -
1113.05.03.00.00 1000 ISS - do Segundo Exercício Antenor - - 1.000 - • - - -
1113.05.04.00.00 1000 ISS - do Terceiro Exercício Anterior - 706 1.000 - - - -
1113.05.05.00.00 1000 ISS - do Quarto Exercício Antenor - 60 500 - - - , - -
1113.05.06.00.00 1000 ISS - DE OUTROS EXERC.ANTERtORES 48 500 2 000 4,0 2.000 1,000 2.000 1,0 2.000 1,000
1120.00.00.00.00 TAXAS 3.489.332 4.615.500 3.893.681 11,59 5.336.000 5.371.824 37,96 5.622.000 1,054 6.004.000 1,068 6.366.000 6,029 6.738.000 1,058
1121.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERC.PODER DE POUCI 2.050.000 1.439.426 1.945.000 2.066.000 1,062 2.187.000 5,857 2.308.000 1,055
1121_17.00.00.00 1510 Taxa de Fiscaiz. Vig Sanitária 299 968 280.000 304.933 1,66 480.000 326.527 7,08 400.000 0,833 410.000 1,025 420.000 2,439 430,000 1,024
I. 1121.25.00.00.013 1510 Taxa de Licença Funcionam, Estab. -
Comerciais, Ind.e Prest.Serviços 800.101 200.000 942 432 17,79 1.100,000 1.085.739 15,21 1.200.030 1,091 1_300_000 1.083 1.400000 7.692 1.500.000 1,071
1 1121.26.00.00.00 1510 Taxa de Publicidade Comercial 642 10.000 - 20.000 - 20.000 1,000 20.000 1,000 20.000 1,0 20.000 1,000
1121.27.00.00.00 1510 Taxa de Apreensão e Depósito 5.000 - - 10.000 - 10.000 1,000 10.000 1,000 10.000 1,0 10.000 1,000
1121.29.00.00.00 1510 Taxa de Licença p.Exec.Obra 198.905 150.000 - . 380.000 250.000 0,658 260.000 1,040 270.000 3,846 280.000 1,037
1121.31.00.00.00 1510 Taxa de Otiliz_Area Dom_Públ1c_o 10.368 20.000 28.654 176,42 30_000 27.160 (5.21) 35.00D 1,167 36,000 1,029 37.00D 2,778 38.000
1.000
1,027
1121.35.00.00 00 1510 Taxa de Alinhamento e Nivelamen - 10.000 - 15.000 15.000 1,000 15.000 1,000 15.000 1,0 15.000
1121 36 0000 OG 1510 Taxa Apreensão, Dep.e Liber.Animais - 10.000 - - 15.000 - 15.00D 1,000 15.000 1,000 15.090 1,0 15.000 1,000
1121.99.01.00.00 Taxa Verif. Estab. Predios, Com ,Ind. -
e Prestação de Serviços - 1.200.000 - - - -
1122A0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 3.286.000 3.932.398 3.677.000 3.938.000 1,071 4.179.000 6,120 4.430.000 1,060
1122_12_00.00.00 1511 Emolumentos e Custas Processuais Adminis 500 314 925 340.000 458.075 45,46 370.000 1,088 400.000 1,081 410.000 2,500 420.000 1,024
1122.21.00.00.00 1511 Taxas de Serviços Cadastrais - 1.000 - 1.000 1.000 1,000 - 1.000 1,000 1.000 1,0 1.000 1,000
1122_28_00.00.0d 1511 Taxa de Cemitérios 92.564 150.000 111_515 20,47 160.000 155.737 39,66 120.000 0,750 133.000 1,083 140.000 7,692 150.000 1,071
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
1122.99.01.00.00 1511 Taxa de Coleta de Lixo 1 091.407 1.400.000 1.163.528 6,61 1.400.000 1.690.809 45,32 1.600.000 1,143 1 700.000 1,063 1 800 000 5,882 1.900.000 1,056
1122,99.02.00,00 1511 Taxa Conserv Vias e Lograd Públicos 735.200 900.000 747.884 1,73 1.000.000 1.328.157 77,69 1.200 0G0 1,200 1 300.000 1,083 1 400.000 7,692 1 500.000 1,071
1122.99.03.00.00 1511 Taxa Exec.Arruam.e Loteamento 872 10.000 4.389 403,38 15.000 - 6.000 0,400 7.000 1,167 8.000 14,286 9.000 1,125
1000 Taxa Vistoria Contra Incendio - - - - - - - -
1122.99.04.00.00 1020 Taxa de Combate a Incendi° 259.304 269.000 275.420 6,22 370_000 299.619 8,79 380.000 1,027 400.000 1,053 420 000 5.000 450.000 1,071
1130.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 461.474 740.000 478.280 3,21 800.000 1.767 (99,63) 404.000 0,673 423.000 1,047 444.000 4,965 465.000 1,047
113004.01.00.00 1000 CM PAVIM.E OBRAS COMPL.D0 EXERC.COR 461.474 700.000 473.975 2,71 600.000 401 000 0,668 420.000 1.047 441 000 5,000 482.000 1.048
1130,04.02.00.00 1000 CM Pavimente Obras Compl_Do Prim Exercido - 20.000 2.305 1 767 (23,36) 3.000 3.000 1,000 3 000 1,0 3.000 1,000
1130.04.0300.00 1000 CM Pavimente Obras Compl.Do Segundo Exerc - 5.000 - . -
1130.04.04.00.00 1000 CM Pavimente Obras Compl_Do Terceiro Exerci' - 5.000 - -
1130.04.05.00.00 1000 CM Pavimente Obras Compl.Do Quarto Exercíc - 5.000 - ... - -
1130.04.06.00.00 1000 CM PAVIM OBRAS COMPL_DE EXERC_ANT - 5.000 - - - - -
1220.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 3.161.451 3.110.000 3.415.569 8,04 4.250.000 3.811.405 11,59 4.300.000 1,012 4.600.000 1,070 4.720.000 2,609 4.850.000 1,028
1220.29.00.01.00 1050 COSIP Contr_Fat_Cons_de Energia 3.161 406 2.810.000 3118.197 (1,37) 4.000.000 3.601.745 15,51 3.800.000 0,950 4.200.000 1,105 4.300.000 2,381 4.400.000 1,023
1220.29.00.02 00 1050 COSIP Cobrança no Carne IPTU 44 300.000 297.372 250.000 209 660 {29,50) 500 000 2,000 400.000 0,800 420.000 5,000 450.000 1,071
1300.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 489.028 1.609.000 882.837 80,83 1.939.500 616.642 (30,28) 1.747.860 1 2.314.500 1,324 2.278.500 -1,555 2.280.600 1,001
1311.00.01.00.00 1000 Aluguel da Estacão Rodoviária 22.630 40.000 - 45 000 50.000 1,111 55.000 1,100 60.000 9.091 65.000 1,083
1311.00.02.00.00 1000 Aluguel Mercado Municipal 2% 20.000 - 30.000 - 35.000 1,167 40.000 1,143 F 40.000 1,0 40 000 1,000
1311.99.01.00.00 1000 Aluguel - Centro Gutural , - - - .. - - -
1322.00.00.00.00 1000 Dividendos - 80.000 ___. - 60.000 - 60.000 ,... 1,000 60.000 1,000 60.000 1,0 60.000 1,000
1322.00.0000,00 1079 Dividendos -FAC - - 27 - -
1325.01.03.02.00 1495 Rendimentos Atenção Básica 9.152 40.000 12.771 39,95 50.000 22.876 79,12 40.000 0,800 45.000 1,126 50.000 11,111 50.000 1,000
1325.01.03.03,01 1303 Rend_Ações Serv.Púb.Saúde 15% 22.527 50.060 43.284 92,14 60.000 11.974 (72,14) 60.000 1,000 65.000 1,083 70.000 7,692 75.000 1,071
1325.01.03.01.01 31327 Rend.Termo de Convénio 2791,2007 - an - 135 (84,68) -
1325.01.03.01.02 31328 Rend.Conv.Ministério da Saude - 5.270
1325.01.03.01.04 31329 Rend.ConeUPA - 2.967
1325.01.10.01.00 31771 Rend.Programa EMAS IGDBF 827 _ (100,001 - .. - - - -
1325.01.10..03.00 31764 Programa CPBF Bolsa Familia 18 7 (83,62), - - - - - -
1525.01.99.01.00 31774 Rend.E1A Estadual 2006 1 435 1.0 155 (89,17L 2.000 53 (66,071 2 100 1,050 2.200 1,048 2.200 1,0 2.200 1,000
1325 01 99 02 00 31776 RendConvénio CoRepar ry 5055 2 056 5.951 189,47 15.006 341 (94,27) 1 000 0,067 1.000 1,000 - - NDIV/01
1325.01.99.16.00 31789 Rend.FMAS PPDE APAE 600 1.579 163,08 1 000 - - - - -
1325.01.99.06.00 31765 Rentl.Prograrna Casa Abrigo 408 2.329 470,12 1.000 1.424 (38,86) 3.000 3,000 1.000 0,233 1 000 1,0 1 000 1,000
1325.01.99.07.00 31780 Rend.FNAS APAE 2006 720 1.000 4 (99,401. 1.050 1,050 1.100 1,048 1 100 1,0 1.100 1,000
1325.01.99.08.00 31779 Rend. Convenio INCRA 1.384
1325.01.99.09.00 31782 Remi_ Conv FIA 2007 - - 3.929 3.418 (13,01)
1325.01.99.10.00 31777 Rend_Contrato de Repasse - - 18.148 26.930 48,39 1.000
1325,01,99.11.00 31773 Rend_Contrato de Repasse - - 313
1325.01.99.12.00 31781 Rend.Programa PRONAT - - 8 704 3.329 (61,76).
1325.01.99.14,00 31786 Rend_Conv.PP Crescer Fam 2008 - 600 1.060 76,49 500 500 1,200 600 1.0 500 1,000
1325.01.99.15.00 31787 Rend.Conv.PPL Cidade FIA 2008 - 2.649 4.677 78,56 500 600 1,200 600 1,0 000 1,000
1325.01.99.16.00 31789 Rend.Conv.APAE - 493 - - -
1325.01.99.17.00 31788 Rend.Conv.APAE Casa Lar - 1 185 1 {99,89) - - -
1325.01.99.19.00 31792Rend.Progr.Serv.ProtSoc. Adolesc - - 89 1.792 - - -
1325.01.99.21.00 31791 Rend.Contrato de Repasse 4.910
1325.01.99.20.00 31793 Rend.00nv.Cornpra Direta 3 250 13.097 303,02 500 • 500 1,000 500 1,0 500 1,000
1325.01.99.24.00 31765 Rend.Impl.Centra Com.Prod - 6.547
1325.01.99.25.00 31783 Rend_Drenagem Jd.São Rafael - 6.123
1325.01.99.26.00 31784 Rend.Reforrna Centro Esportivo - 8.833
1325.01.99.27.00 31794 Rend.Conv.Ministda Cultura 2.162
1325.01 99.28.00 31762 Rencl.BPC Beneficio de Prestação 16
1325.01.99.29.00 1510 Taxas Exerc.Poder de Po - 25
1325.03.03.03.01 31316 Rendimentos Sem Dengue 106 - - - - - -
1325.03.03.03.02 31497 Rendimentos Dengue 1.747 3.000 1 314 (24,80) 5 000 1.830 39,32 6.000 1,200 10.000 1,687 10.000 1,0 10.000 1,000
1325.03.03.03.03 31497 Rendimentos OSTS/AIDS 2.636 6.000 26.412 902,15 6.000 297 (98,87) 1.000 0,187 - - -
1325.03.03.03.04 31311 Rendimentos SUS 1.323 15.000 3.033 129,26 20.000 1.465 (51,701 25.000 1,260 30.000 1,200 30.000 1.0 30.000 1,000
1325.03.03.01.05 31497 Rendimentos MACNS/ENS/4S 2.998 3.000 1 317 (56,09) 5.000 7.000 1,400 8.000 1,143 8.000 1,0 $ 000 1,000
1325.03.03.03.06 31318 Rendimentos Incent Estadual PSF 1.250 (100,00) - - -
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
1325.03.03.03.07 31322 Rendimentos SAMU Estadual 3.988 3.000 3.206 (19,60) 10 000 1.382 (59,90) 12.000 1,200 15.000 1,250 15 000 1,0 15.000 1.000
1325.03.03.03.08 31496 Rendimentos CEO 223 5.000 689 208,41 6 000 478 (30,57) 7.000 1,187 8.000 1,143 8.000 1,0 8 COO 1,000
1325.03.03.03.09 31324 Rendimentos Turno 521105 DST/AIDS 772 - (100,00} -- - - - -
1325.0103.03.19 31320 Rend.MACNSIFNS/MS 24
1325.03.03.03.09 31323 RencE.SA1M FEDERAL - - 53 -
1325_0199.22.00 1510 Rendimentos Vig.Sanitária 3.983 10_000 1.765 (55,64) 20.000 175 (90,08) 30.000 1,500 35.000 1,167 35.000 1,0 35.000 1,000
1325.0103.03.11 31496 Rendimentos SAMU Federal 2.026 5.000 752 (52,91) 679 - (9,62) - -
13210103.03.12 31325 Rendimentos Fundo Estadual de Saúde 2.138 - (100,00 - - - - -
1325.03.03.03.16 1497 RendVigilancja Sanitária - - 553 58 (89,45) 1.000
1325.03.03.14.00 31326 Rend.PSP Incentivo Estadual 1.817 15.000 6.538 259,82 22.000 4.682 (28,38) 24 000 1,091 26.000 1,083 26.000 1,0 26.000 1,000
1325.03.05.02.01 31110 Rend,PNAE 3.287 6.000 2.194 (33,24) 7.000 1.700 (22,53) 10.000 1,429 12.000 1,200 12 000 1,0 12.000 1,000
1325.01 05.02.02 31112 Rend.PNAC 539 2.000 1.306 142,26 5.000 8 (99,35) - - - - -
1324.01.05.02.03 31113 Quadra Aleyda - - - - - -
1324.01.99.11.00 31118 Quadra Joarib Grillo - - - - - - - -
1325.03.05.02.03 1107 Salário Educação 9.174 50.000 20 019 118,21 45.000 14.808 (26,03) 50.000 1,111 55.000 1,100 55.000 1,0 55.000 1,000
1325.03.05.02.04 31117 Transporte EscolarIPNATE 456 1.000 765 67,95 5.000 1.177 53,79 5.000 1,000 6.000 1,200 6.000 1,0 6.000 1,000
1325.03 05.02.05 31120 Rend_Transporte Escolar-Estadual - 2.000 - 2.000 - - - - - -
1325.03.05.02.06 31125 Programe PEJA 5.000 6.000 - - -
1325.0105.02.07 31127 Transporte Escolar/Estadual 153 1.000 5.344 3.403,30 3.000 2.097 (60,78) 3 000 1,000 4.000 1,333 4.000 1,0 4.000 1,000
1324.01.05.02.08 31126 Jogos Escolares - - - - ..
1325.03.05.02.08 31130 Rend.Programa PODE - - 47 8 (83,30)
1325.03.05.02.08 31129 C.E.lirrfantil Jardim 31 - (100,00) - - - . -
1325.03.05.02.09 31128 C.E.Infantil Jardim 31 (100,00) -- - - - -
1325.0305.03.01 1103 Rend.Educação Infantil 10% 9.473 20.000 16.886 78,25 30.000 1.486 (91,20) 40.000 1,333 45.000 1,126 45.000 1,0 45.000 1,000
1325.03.010302 1104 Rend.Ensirpo Fundamental 25% 10.352 50.000 13.316 28,53 60.000 2.473 (81,42) 60.000 1,000 20.000 0,333 20.000 1,0 20.000 1,000
1325_03_05.5101 1101 Rend.FUNDEB 60% 36.785 80.000 125.438 241,00 90.000 74.465 (40,64) 100.000 1,111 150 000 1,500 110.000 110.000 1,000
1325.03.05.5102 1102 Rend.FUNDE8 40% 2294 20.000 3.552 54,86 25.000 13.994 294,00 30.000 1,200 35_000 1,167 35 000 1,0 35.000 1,000
1325.03.08.00.00 1030 Rend.Royalts e Outras Compensações 542 10.000 1.157 113,47 10.000 457 (60,51) 10.000 1,000 15.000 1,500 15.000 1,0 15.000 1,000
1325.03.09.00.00 106.0 Rend_CIDE 821 10.000 330 (59,76) 12.000 214 (35,20) 25.000 2,083 30.000 1,200 30.000 1,0 30.000 1,000
1325.03.49.00.00 1000 Rend.Camara Municipal - 14.016
132103_99_01_00 1000 Rend Investimentos Renda Fixa 227.261 800.000 443.201 95,02 1.000.000 260.536 (41,21) 800.000 0,800 1.300.000 1,625 1.300.000 1,0 1.300.000 1,000
1325.03.99.02.00 1501 RenctAltenação de Bens 9.260 50.000 8.690 (6,16) 50.000 21.695 149,67 50.000 1,000 50.000 1,000 50.000 1,0 50.000 1,000
132503 99 03 00 1050 Rendlluminação Pública 47,049 60.000 55.314 17,57 70.000 27.489 (50,30) 70.000 1,000 70.000 1,000 70.000 1,0 70.000 1,000
1325.03.99.05.00 1015 Rend-Fundo Munic.Transito 261 3.000 279 7,08 3.000 123 (56,07) 3.000 1,000 3.000 1,000 3.000 1,0 3.000 1,000
1325.03.99.06.00 1020 Rend.FUNREBOM 15.534 50.000 15.925 2,62 30.000 11.541 (27,53) 10.000 0,333 10.000 1,000 10.000 1,0 10.000 1,000
1325.03.99.07.00 1000 Rend_FUNREBOM 3.111 60000 3.331 7,06 70.000 2.393 (28,16) 40.000 0,571 20.000 0,500 10.000 -50,00 2.000 0,200
1325.03.99.08.00 1080 Rend.Fundo Munic.Criança Adolese 1.585 3.000 3.610 127,76 10.000 1.526 (57,74) 15.000 1,500 20.000 1,333 20.000 1,0 20.000 1,000
1325.03.99_09.00 1078 Rend_Fundo Munic.PFt000N 519 2.000 551 6,24 5.000 485 (11,98). mimo 2,000 11.000 1,100 11.000 1,0 11.000 1,006
1325.03.99.10.00 1061 Rend.Fundo Munic_Port_Deficenc 212 1.000 253 19,25 5.000 180 (28,83) 10.000 2,000 11.000 1,100 11.000 1.0 11.000 1,000
1325.03.99.11.00 1062 Rend.Fundo Munic.Meio Ambiente 4.245 20.000 2.631 (38,00) 30.000 2.473 (8,03) 35.000 1,167 40.000 1,143 40.000 1,0 40.000 1,000
1325.0199.12.00 41606 Rend_PMAT 2.595 1.000 102 (96,07) 5.000 12.040 - - - -
1325.03.99.14.00 31771 Rend.CPBF Bolsa Familia - 1.000 4.705 2.500 1.275 (72,90) 3 COO 1,200 3.500 1,167 3.500 1,0 3.500 1,000
1325_0199.15.00 1000 Rend.lncentivo IRRF - 1 000 - • - - - -
1325.03.99.17.00 31768 Rend.CEF PavimentAsfánica 13.243 - 244 (98,18) 6.881 - • - -
1325.019918.00 31769 Rertd.CEF PavimentAsfaa ica 1.257 - (100,00) - - - -
1325.0199.19.00 31760 Rend.Centro Pu0I.Atend 1 155 - (100,00) -
1325.03.99.20,00 31772 Rend_Fia Estadual 2005 849 - 52 (92,89) - - - - - -
1325_03 99.22.00 31776 Convénio Cobapar - - 1.000 -- -
132503 99.24.00 1000 Rend.Saúde Recursos Próprios - 234
1325.03.99.26.00 1511 Rend. Taxas Prestação de Serviços - 241
1500.00.00.00.00 RECEITA INDUSTRIAL - 10.000 - 15.000 - 16.000 1,000 20000 1,333 20.000 1,0 20.000 1,000
1520.28.00.00.00 1000 Receita Usina de Tratamento Lixo - 10.000 15.000 - 15.000 1,000 20.000 1,333 20 000 1,0 20.000 1,000
1600.00.00.00.00
'RECEITA DE SERVIÇOS 392.264 649.000 194.959 (50,30) 782.500 181.409 (6.95) 667.000 0,852 842.500 1,263 853.500 1,306 874.500 1,025
1600.03.06.00.00- 1000 Receita Terminais Rodoviários 4,154 30.000 27 874 571,09 35.000 42.229 51,50 35.000 1,000 38.000 1,029 37 000 2,778 38.000 1,027
1600.13.01.00.00 1000 Inscrição em Concursos Públicos - - 26.880 - - - -- -
1600.13.02.00.00 1000 Serviços Venda de Editais 29 10 000 - (109.00L 15.000 - IS 000 1,000 20000 1,333 20.000 1,0 20.000 1,000
1600.13.99.01.00 1000 Seni.Máquinas.Caminhhes e Outros 10.910 20 000 (100,00) 30_000 - 30.000 1,000 35-000 1,167 35 000 1,0 35.000 . 1,000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
1600.19.00.00.00 1000 Serv.Recrealivos e Culturais - - 11.121 8 000 2 890 (74,01) 9.000 1,125 20.000 2,222 10.000 -50,000 10 000 1,000
1600.99.01.00.00 1000 Sei-v.Expediç3o de Carnes 39.516 70.000 1100,00) 40 000 - 100.000 1,111 110.000 1,100 110.000 1,0 110.000 1,000
1600_99.02.01_00 1000 Serv.Autenticaç3o Banc.aria-IPT1J 257.444 400.000 (100,00) 450.000 - 300.000 0,667 310.000 1,033 320.000 3,228 330.000 1,031
1600.99.02.02.00 1000 Serv.Autenticação Bancária4TBI 4407 5.000 - i100,00) 6.000 - 7.000 1,167 8.000 1.143 8.000 1,0 8.000 1,000
1600.99.02.03,00 1000 Serv_Autenticação Bancária-Tx de Licença 14.039 30.000 - (100,00) 35.000 - 40.000 1,143 45.000 1,126 45.000 1,0 45.000 1,000
1600.99.02.04.00 1000 Serv.Autenticaç80 0ancária-ISS 17,782 10.000 - 5100,00) 30.000 - 35.000 1,167 40.000 1,143 40.000 1,0 40.000 1,000
1600.99.02.05.00 1000 Serv.Autenlicação Bancária-Tarifas Diversas 13.078 10.000 (100,00) 18.000 - 20.000 1,111 21.000 1,050 21.000 1,0 21.000 1,000
1600.99.02.06.00 1000 Serv.Autenticação Bancária-Vig.Sanitária - 2.000 - 3.000 - 3.000 1,000 4.000 1,333 4.000 1,0 4 000 1,000
1600.99.02.07,00 1000 Serv.Autenticação Bancária-Cemitério - 2.000 - 2.500 - 3.000 1,200 3.500 1,187 3.500 1,0 3 SOO 1,000
1600.99.03.00.00 1000 Serv.Publicações Diversas 12.855 30.000 (100,00) 30.000 - 35.000 1,167 40.000 1,143 40.000 1,0 40.000 1,000
1600.99.04.00,00 1000 Serv.Aprovação de Projetos 18.052 30.000 129.084 615,06 30.000 136.290 5,58 35.000 1,167 150.000 4,286 160.000 6,667 170 000 1,063
1700.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 68.601.042 79.763.000 81.587.092 18,93 100.820.000 82.760.751 1,44 96.940.500 0,962 104.463.500 1,078 112.794.000 7,975 120.260.500 1,066
1721.01.02.00.00 1000 FPM 20213.480 21.500.000 23.324.146 15,39 30.000.000 21 289.144 (8,72) 26.000.000 0,867 27.500.000 1,068 31 000 DOO 12,727 33 000 COO 1,065
1721.01.05.00.00 1000 Cota-Parte Imp.Propried.Tenit.Rural 88.475 50.000 84.614 (4,36) 130.000 90.694 7,19 150.000 1,154 120.000 0,800 130.000 8,333 140 000 1,077
172t01.99.00.00 1000 Cota-Parte FPM 1% Dec.Dez.Em.55 217.255 - 1.030.467 374,31 300 000 993.154 (3,62) 1.200.000 4,000 1.400.000 1,167 1.600.000 14,288 1.800 000 1,125
1721.22.70.00.00 1030 Cota-Parte Fundo Especial FEP 188.671 250.000 328.025 73,86 330 000 235.908 (28,08) 400.000 1,212 450.000 1,125 500.000 11,111 600.000 1,200
1721.33.10.01.01 31495 PAB Fixo - Atenção Básica 1.383.749 1.600.000- 1.542.675 11,49 1.800.000 1.767.217 14,56 2.200.000 1,222 2.500.000 1,138 2.800.000 12,000 3.050.000 1,089
1721.33.10.02.01 31495 PAB Variável - Saúde da Família - SF 1.741.500 2.200.000 2.154.088 23,74 2.700 000 2.979.200 38,25 2.500.000 0,926 3.330.000 1,332 3.700_000 11,111 4.100.000 1,108
1721.33.10.02.02 31495 PAB Variável - Agentes Comunitários - ACS 925.088 1,000.000 1,279.656 38,33 1.500.000 1.415.708 10,63 1.400.000 0,933 1.600.000 1,143 1.800.000 12,500 2.100.000 1,167
1721,33,10,02.03 31495 PAB Variável - Programa lncindencia Bucal 360.750 450.000 408.650 13,28 590 000 483.000 13,30 600.000 1,017 750.000 1,250 850.000 13,333 960.000 1,129
1721.33.20.01.01 31496 Centros Esp.Odontl. CEO 230.600 130.000 109.300 (52,80) 150.000 105.600 (3,39) 150.000 1,000 160.000 1,067 170.000 6,250 180.000 1,059
1721.33,20.01.02 31496 Serv.Atend.Móvel Urg.SAMU 192 MAC 25.000 180.000 125.000 400,00 200.000 162.500 30,00 150.000 0,750 170.000 1,133 180.000 5,882 190.000 1,066
1721.33.30.01.01 31497 Teto Financ.(EX-TFECD) Dengue 256.441 250.000 263.077 2,59 370.000 250.602 (4,74) 340.000 0,919 390.000 1,147 440.000 12,821 500.000 1,138
1721.33.30.02.01 31497 M.A Comi. Vig.Sanit.MAC VISA 34.477 75.000 - (100,00) - - 7.000 - - -
1721.33.30.02.02 31497 'Ações Básicas Vig.Sanitária-VISA .. 50.000 - 60.000 59.200 75.000 1,250 85.000 1,133 95.000 11,765 110.000 1.158
1721.33.50.01.01 31499 Gestão do SUS - 200.000 - - - - - - ..,
1721.34.03.00.00 31767 Programa FMAS PTMC APAE 96.747 100.000 81.862 (15,38j 100.000 81.862 - 110.000 1,100 120.000 1,091 120.000 1,0 120.000 1,000
1721.34.99.01.00 31765 Programa Abrigo 22.750 30.000 20.900 (8,13) 40.000 37.400 78,95 45.000 1,125 48.000 1,067 48.000 1,0 48.000 1,000
1721.34.99.02.00 31766 Programa FMAS Apoio Criança 134.969 150.000 103822 (23,08) 148.000 124.586 20,00 170.000 1,149 170.000 1,000 170.000 1,0 170.000 1,000
1721.34.99.03.00 31770 Programa Sentinela 37.200 50.000 37.200 - 40 000 49.500 33,06 70.000 1,750 80.000 1,143 80.000 1,0 80.000 1,000
1721.34.99.04.00 31771 Programa FMAS IGDBF 56.067 99.000 50.913 (9,19) 100.000 41.762 (17,97) 67,000 0,870 66.500 0,993 66.500 1,0 66.500 1,000
1721.34.99.10.00 31775 FMAS PPDE APAE 17.500 - - (100,00) - - - - -
1721.34.99.11.00 31780 Programa FNAS APAE 2006 16.666 - - (100,00) 110.000 ___ _- 120 000 1,091 0- 130.000 1,083 130.000 1,0 130.000 1,000
1721.34.99.12.00 31789 Convênio FMAS - APADE - - 40.000
1721.3499.14.00 31792 Progr.Serv;Prot.Social Adoiest_Currs - - 12.204 44.748 286,67 49.500 50.000 1,010 50.000 0,000 50.000 1,000
172134.99.15.00 31793 Progr.Dir.Agric.Familiar - - 171.102 - 1.90.600 210.000 1,105 220.000 4,762 230.000 1,045
1721.34.99.16.00 31762 BPC Beneficio Prestação 1.800
1721.35.01.00.00 1107 Salário Educação 955.099 1.200.000 1.190.595 24,65 1.405.000 1.149.501 (3,451 1 550.000 1,103 1.545.000 1,061 1.745.000 6,079 1.845.000 1,057
1721.35.03.00.00 31110 PNAE 616.572 850.000 610.632 (0,96) 743 000 409.081 (33,01) 540.000 0,727 738.000 1,367 658.000 -10,840 728.000 1,106
1721.35.99.01.00 31125 PEJA - 50.000 - 80.000 - - - -
1721.35.99.02-00 31112 PNAC 66.528 120.000 63.096 (5,16) 145 000 - -• , - -
1721.35.99.04.00 31130 Programa PDDE - - 2.307 1.577 (31,65)
1721.36_00.00.00 1000 Desoneração L.C. 87/96 468.171 900.000 435.027 (7,08) 900.000 429.347 (1,31) 530.000 0,689 530.000 1,000 535.000 0,943 535.000 1,000
1721.99,03,00.00 1000 Auxlio Financ.Fomento a Exportação FEX 423.694 800.000 511.595 20,75 800.000 2913.925 (41,67) 700.000 0,875 720.000 1,029 730.000 1,389 740.000 1,014
1721.99.99.01.00 1000 Depto Nacional Produção Mineral-CFM 13.203 50.000 6.561 (50,31) 50.000 30.000 0,800 40.000 1,333 50.000 50,000 60.000 1,000
1721.99.99.02.00 1000 Apoio Financeiro aos Municipios 918.491
1721.99.99.04,00 31791 Convênio C.E.F. - - 49.200
1722.01.01.00.00 1000 ICMS 24.140.899 27.000.000 26.199.579 8,53 30.000.000 27.032 113 3,18 29.000.000 0,967 31.000.000 1,069 33.000.000 6,452 35 COO 000 1,061
1722.01.02,00.00 1000 1PVA 4.902,244 7,000,000 8.031.750 23,04 8.400.000 6.954.080 15,29 7.000.000 0,833 7.500.000 1,071 7.700.000 2,667 7.900.000 1,026
1722.01.04.00.00 1000 IPI sobre Exportação 770.789 1.000.000 836.507 8,53 1.200.000 569.683 (31,87) 1.000.000 0,833 1,050_000 1,050 1.100.000 4,762 1.150.000
1,028
1,045
1722.01.13.00.00 1060 CIDE 263.229 300.000 215.541 (18,12) 300.000 129 221 (40,05) 350.000 1,167 370.000 1,057 380.000 2,703 390.000
1722.22.30,00.00 1030 Cota-Parte Royalties Lei n. 7.990/89 11.184 30.000 10.023 (10,38) 30.000 125 (98,75) 40.000 1,333 40.000 1,000 45.000 12,500 45.000 1,000
1722.33.02.00.00 31322 Samu - Estadual 68.750 100,000 81.250 18,18 100.000 62.500 (23,08) 95.000 0,950 105.000 1,105 115.500 10,000 130.000 1,126
1722.33.03.00.00 31326 incentivo Estadual PSF 110.000 100.000 170.000 54,55 120.000 140.000 (17,652 190.000 1,583 210.000 1,105 230.000 9,524 260.000 1,130
1724.01.01.00_00 1101 FUNDES - 60% 9.005.771 9.000.000 12.652.338 40,49 13.210_000 13.059.491 3,22 14.460.000 1,095 15.288.000 1.057 16085.000 5,213 17202.000 1,069
1724.01.02.00.00 1102 'FUNDES - 40% 57.476 1.640.000 (100,00) 2_675.000 - 3.355.000 1,254 3.562.000 1,062 3_755000 5,418 1990.1300 1,083
1750.00.99.01_00 1080 Incentivo Fiscal - IRRF Doações ao FIA 74.150 60.000 77.223 4,14 100.000 40.702 (47,29) 120.000 1,200 140.000 _ 1,167 140.000 1,0 140.000 1,000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
1750.00.99.02.00 1000 Transfincentivos Fiscais a Cultura 10.139 &loa} - (100,00) 60.000 - 70.000 1,167 80.000 1,143 80 DOO 1,0 80.000 1,000
1750.00.99.03.00 1083 Fundo Munic.Dir.Pessoa Idosa - 10.000 - 7.000 - 10_000 1,429 11.000 1,100 11000 1,0 11.000 1,000
1761.01.01.01.00 31311 Programa SUS 426.453 800.000 504.282 41,70 990.000 836.573 38,44 880.000 0,978 1.000.000 1,136 1.120.000 12,000 1.220.000 1,089
1761.01.01.03.00 31316 Programa SEM DENGUE - - - 75.000 -
1761.01.01.04.00 1497 Programa DSTSIAIDS 75.000 100.000 50.000 (33,33) 100.000 - 100.000 1,000 110.000 1,100 120.000 9,091 130.000 1,083
1761.02.01.00.00 31117 Programa Nac.Transporte Escolar 27.567 40.000 31.890 15,68 30.000 77.995 144,58 95.000 1,188 104.000 1,095 114 000 9,615 124.000 1,000
1782.02.10.00.00 31127 Transporte EscoladEslado 66.738 150.000 409.169 513,10 497.000 368.611 (9,91) 557.000 1,121 591.000 1,061 616 000 4,230 646.000 1,049
1762.9902.00.00 31759 Termo FIA - - - - - ODIV/01 -
1762.99.01.00.00 31774 Convênio F18, Estadual 2006 - 49.000 13.950 100.000 13.950 145.000 1,450 150.000 1,034 155 000 3,3.33 160.000 1,032
1762.99.01.00.00 31772 FIA - - 9.730 -
1762.99.03.00.00 31782 FIA 2007 - - 78.400
1762.99.04.00_00 31786 Convênio PP Crescer Fam FIA 2008 - - 14.400 50.000 - 30.000 0,600 50.000 1,667 50 000 1,0 50.000 1,000
1762.99.05.00.00 31787 Convênio PPL Cidade Fia 2008 - 63 545 100.000 - 100.000 1,000 100.000 1,000 100 DOO 1,0 100.000 1,000
1900.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.537.027 1.776.000 2.611.517 2,94 6.149.000 .6.210.947 137,83 9.081.750 1,114 10.722.050 1,181 11.575.300 7,958 12.606.850 1,089
1910.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 2.231.000 451.313 2.867.250 4.296.250 1,498 5.029.400 17,065 8.002.550 1,193
1911.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DOS TRIBUTOS 792.784 1.615.500 533.248 (32,74) 201.000 106.017 (80,12) 241.500 1,201 251.000 1,039 253.000 0,797 255.000 1,008
1911.35.00.00.00 1510 MULTAS E JUROS DA TAXA DE V.SANIT.. 1.561 10.000 1.928 23,60 15.000 2.468 27,97 10.000 0,667 10.000 1,000 10.000 1,0 10.000 1,000
1911.38.430.00.00 1000 MULTAS E JUROS DO IPTU 16.963 33.500 15.454 (6,90) 35.500 21.272 37,55 32.000 0,901 33.000 1,031 33.000 1,0 33.000 1,000
1911.38.01.00.00 1000 Ate!. Mora IPTU - cio Exercido • 30.000 14.291 28.500 - 30 000 1,053 31.000 1,033 31 000 1,0 31.000 1,000
1911.38 02.00.00 1000 M.e J. Mora IPTU-do Prim.Exerc.Anier - 1.000 1.163 5.000 20.305 2 000 0,400 2.000 1,000 2 000 1,0 2.000 1,000
1911.38.03.00.00 1000 M.e J. Mora IPTU-do Seg_Exerc.Anter - 1.000 - 500 967 - - -
1911.38.04.00.00 1000 M.e J. Mora IPTU-do Terc.Exerc.Anter - - - 500 - - - . -
1911.38.05,00.00 1000 M.e J. Mora IPTU-do Quarto Exerc.Anter - 1.000 - 500 - - - - -
1911.38.06.00.00 1000 M.e J. Mora IPTU-de Outros Exerc.Anter • 500 500 - - - - -
1911.39.00.00.00 1000 MULTAS E JUROS DO ITBI - 4.000 74 4.000 - 4.500 1,125 6.000 1,111 5.000 1,0 5.000 1,000
1911.39.01.00.00 1000 Multas e Juros ITBI - do ExerciCir> • 1.000 - 1.500 - 2.500 1,567 3.000 1,200 3.000 1,0 3.000 1,000
1911.39.02.00.00 1000 Multas e Juros ITBI - do Exercício - 1.000 - 500 - 2.000 4,000 2.000 1,000 2.000 1,13 2.000 1,000
1911.39.03.00.00 1000 Multas e Juros RB' -do Exercício - 500 - 500 - - - - -
1911.39.04.00.00 1000 Multas e Juros ITBI - CIO Exercido - 500 - 500 - - - - -
1911.39.05.00.00 1000 Multas e Juros ITBI - do Exercício - 500 500 - - • - • -
1911.39.06.00.00 1000 Multas e Juros ITBI - do Exercido • 500 74 500 - - - • -
1911.40.00.00.00 1000 MULTAS E JUROS DO FSS 783 7.500 42.196 5.291,97 42.000 36.257 (14,081. 50.000 1,190 51.000 1,020 51.000 1,0 51.000 1,000
1911.40.01.00.00 1000 Multas e Juros de Mora ISS - Do Exaro - 5.000 34.295 30.000 30.298 (11,65) 30.000 1,000 31.000 1,033 31.000 1,0 31.000 1,000
1911.40.02.00.00 3000 Multas e Juros de Mora ISS - Do Exerc - 500 7.485 10.000 5.959 (20,38) 20.000 2,000 20.000 1,000 20.000 1,0 20.000 1,000
1911.40.03.00.00 1000 Multas e Juros de Mora ISS - Do Exaro - 500 - 500 - - - - •
1911.40.04.00.00 1000 Multas e Juros de Mora ISS - 90 Exerc • 500 331 500 - - , - - -
1911.40.05.00.00 1000 Multas a Juros de Mora ISS - Do Exerc • 500 35 500 - • • - - •
1911.40 06.00.00 1000 Multas e Juros de Mora 1S6 - Do Exerc - SDO 51 500 - - • • -
1911.98.00.00.00 1000 Muitas e Juros Contrib.Melhoria-do Exercício 4.073 12.500 4.016 (1,391. 10.000 231 194,25). 15.000 1,500 16.000 1,067 16.000 1,0 16.000 1,000
1911.98.01.00,00 1000 Multas e Juros de Mora ContrMelh. Exare . 10.000 3.726 7.000 7.600 1,071 8.500 1,133 8.500 1,0 8.500 1,000
1911.98.02.00 00 1000 Multas e Juros de Mora Cantr.Melh.Exerc - 500 291 1.000 231 (20,53) 7.500 7,500 7.500 1,000 7.500 1,0 7.500 1,000
1911.98,03,00.00 1000 Muitas e Juros de Mora Contr.Melh.Exerc - 500 - 500 - • • -
1911.98.04.00.00 1000 Muitas e Juros de Mora ContrMelh_Exerc - 500 • 500 - - • • - -
1911.98.05.00.00 1000 Multas e Juros de Mora Contr.111e1h.Exerc - 500 - 500 - - - - - -
1911 98 06 00 00 1000 Muitas e Juros de Mora Contr Melh_EXerC - 500 - 500 - - - - -
1911.99.00.00.00 1000 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS 1.000 32.247 21.500 45.789 41,99 64.000 2,977 66.500 1,039 68.500 3,0 70.500 1,029
1911.99.05.00.00 1510 Multas e Juros de Mora de Taxas - 30.781 20.000 43.582 41,59 62.000 3,100 54.000 1,032 66.000 3,1 68.000 1,030
1911.99.07.00.00 1050 Juros de Mora da COSIP 1.000 1.467 1.500 2.207 50,47 2.009 1,333 2.500 1,250 2.500 1,0 2.500 1.000
1911.99.99.00.00 1000 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS 31.067 40.000 (100,00) 73.000 - 66.000 0,904 69.500 1,053 89.500 1,0 69.500 1,000
1911.99.99.01.00 1000 Muitas e Juros de Outros Tributos-IPTU 26.677 20.000 - (100,00) 50.000 50.000 1,000 52.000 1,040 52.000 1,0 52.000 1,000
1911.99.99.02.00 1000 Multas e Juros de Outros Tributos-ITBI 5.000 6.000 15 000 2,867 17.500 1,094 17.500 ' 1,0 17 SOO 1,000
1911.99.99.03.00 1000 Muitas e Juros de Outros Tributos•Tx Licença 4,390 10.000 - (100,00) 11.000 -
1911.99.99.04,00 1000 Multas e Juros de Outros Tributos-ISS - 2 000 - 2.500 - -
1911.99.99.05.00 1000 Muitas e Juros de Outros Tributos-TarDiversas O 3.000 (100,00)0 3.500 - -
1913.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DIV.ATIVA TRIEI 976.500 178.223 1.062.250 1.136.750 1,070 1.146.900 0,893 1.157.050 1,009
1913.11.00.00.00 MULTAS E JUROS D.A11VA IPTU 383.738 880.000 155.413 (59,50) 656.000 99.015 (36,29) 702.000 1,070 738.000 1,051 748.000 1,355 758.000 1,013
1913.11.01.00.00 1000 Multas e Juros D Ativa IPTU-do Exercício 79 974 400.000 4 931 (93,83) 160.000 5.851 38,95 382 000 2,388 450.000 1,178 460.000 2,222 470.000 1,022
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
1913.11.02.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa IPTU-do 1. 147 459 200,000 27.964 (81,04) 220 000 92 104 229,58 320.000 1,455 288.000 0,900 288.000 1,0 28.8 000 1,000
1913.11.03.00.00 1000 Murtas e Juros D.Ativa IPTU-do 2. 57.469 100.000 24.973 (56,55L 110.000 - - - - - -
1913.11.04.00.00 1000 Muttas e Juros D_Ativa IPTU-co 3. 45.521 80.000 22.495 (50,58) 60_000 - - - - - -
1913.11.05.00.00 1000 Murtas e Juros D.Ativa PITU-do 4. 32.458 50.000 21 964 (32,33) 55.000 - - - -- -
1913.11.06.00.00 1000 Muitas e Juros D.AtivalP71J-ExemAnt 20.658 50.000 53.087 154,52 51 000
--,
- - - - -
1413.12.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA D.ATIVAITEll 3.000 537 3.600 - 4.000 1,143 4.500 1,125 4.500 1,0 4.500 1,000
1913.12.01.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa ITBI-Exerc - 500 - 4.000 - 3.900 3,900 4.000 1,026 4.000 1,0 4.000 1,000
1913.12.02.00 00 1000 Multas e Juros D_AtivaITBI-Prim Exerc Ant 500 - 500 100 0,200 500 5,000 500 1,0 500 1,000
1913.12.03.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa ITBI-Seg Exerc Ant - 500 - 500 - - - -- -
1913.12.04.00.00 1000 Multas e Juros D_Atrva 17131-Terceiro Exerc Ant 500 - 500 • - - -- -
1913.12.05.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa ITBI-Quarto Exerc Ant - 500 537 500 - - - - -
1913-12.06.00.00 1000 Multas e Juros D_AtivarT81-0u0os Exerc Ant 500 - 500 - - • -
1913.13.00.00.00 MULTAS E JUROS MORA DATIVA MS 18.688 80.000 3.633 (80,56) 30.000 2.626 (27,72) 36.750 1,225 37.050 1,008 37.100 0,135 37.150 1,001
19/3_13_01,00.00 1000 Multas e Juros D_Atrva ISS-do Exer0 2.505 20.000 -(100,00) 5.000 - 30.000 6,000 31.000 1,033 31.050 0,161 31 050 1,000
1913.13.02.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa ISS-do 1. 9.634 20.000 1_293- (86,58) 5.000 2.626 103,15 6.750 1,360 6.050 0,896 6.050 1,0 5.100 1,008
1913.13.03.0000 1000 Multas e Juros D.Ativa 1.56-do 2. 3.504 20.000 319 (90,89) 5.000 - - - - - -
1913.13.04.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa ISS-do 3. 1.821 10.000 885 (51,42) 5.000 - - - - - -
1913.13.05.00.00 1000 Munas e Juros D.Ativa ISS-do 4. 347 5.000 465 34,11 5.000 - . - - - -
1913.13.06.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa ISS-Exerc_Arit 877 5.000 672 (23,45) 5.000 - -.. - - -
1913.35.00.00.00 1510 Multas e Juros D.Ativa Vig.San. 44 10.000 1.539 3.385,05 10.000 1.556 1,15 10.000 1,000 10.200 1,020 10.300 0,980 10.400 1,010
1913.98.00.00.00 MULTAS E JUROS MORA CONTRAIELHO 14.728 36.000 12.637 04,201 47.000 10.006 (20,82) 39.500 0,840 43.000 1,089 43.000 1,0 43.000 1,000
191398.01.00.00 1000 Murtas e Juros D.Ativa Contr.M.-do Exerc.. 5.026 5.000 428 (91,49) 7.000 651 52,26 20.000 2,857 22.000 1,100 22.000 1,0 22.000 1,000
1913_98.02_00.00 1000 Multas e Juros D_Ativa Contr.M.-do 1. 5.800 10.000 5.103 (12,02) 15.000 9 355 83,34 19.500 1,300 21.000 1,077 21.000 1,0 21 000 1,000
1913.98.03.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa Contr.M.-do 2. 3.869 10.000 4_019 3,89 12.000 - - - - - -
1913.98.04.00.00 1000 Multas e Juros D_Ativa Contr.M.-do 3. - 5.000 3.087 6.000 .. . - - -
1913.98.05.00.00 1000 Multas e Juros D_Ativa Contr.M.-do 4_ - 5 000 - 6.000 - - - - -
1913.9606.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa Contr.M.-Exerc.Anter 34 1.000 - (100,00)0 1.000 - - - - -
1913.99.00.00.00 MULTAS E JUROS MORA D.A.OUTROS TRIB 124.892 201.000 72.109 (42,26) 230.000 63.019 (12,61) 270.000 1,174 304.000 1,126 304.000 1,0 304.000 1,000
1913,99.01.00.00 M.E J.MORA DATIVA OUTROS TRIB.TX GERI 116.450 151.000 72.109 (38,08) 160.000 63.019 (12,61) 210.000 1,167 234.000 1,114 234.000 1,0 234.000 1,000
191199,01.01.00 1511 Multas e Juros D.Ativa Taxas em Geral-do Exerc 38.256 45.000 2.358 (93,84) 20.000 3.527 49,60 30.000 1.500 35.000 1,167 35.000 1,0 35.000 1,000
1913.99.01.02.00 1511 Multas e Juros D.Ativa Taxas em Geral-clo1. 47.309 50.000 29.362 (37,94) 55.000 59.492 102,62 55.000 1,000 66000 1,091 60.000. 1,0 60.000 1,000
1913.99.01.03.00 1511 Murtas e Juros D.Ativa Taxas em Geral-do 2. 24.053 30.000 21.734 (9,64) 35.000 - 40.000 1,143 45.000 1,125 45.000 1,0 45.000 1,000
1913.99_01.04.00 1511 Mudas e Juros D.Ativa Taxas em Geral.clo 3_ 2.690 15.000 15249 466,92 20.000 - 25.000 1,250 30.000 1,200 30.000 1,0 30 000 1,000
1913.99.01.05.00 1511 Multas e Juros D.Ativa Taxas em Geral-do 4 1 692 6.000 392 (76,83) 20.000 - 30.000 1,500 32.000 1,067 32.000 1,0 32.000 1,000
1913.99.01.06.00 1511 Muitas e Juros DAtiva Taxas em Gerai-Exerc Ar 2.460 5.000 3.014 22,54 30.000 - 30.000 1,000 32.000 1,067 32.000 1,0 32.000 1,000
1913.99.99.01.00 1000 MULTAS E JUROS DATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 8.432 50.000 • (100,00) 50.000 - 60.000 1,200 70.000 1,167 70.000 1,0 70.000 1,000
1914.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA D.ATIV CONTRIB 25.000 4.577
1914.99.00.29.02 1050 ENC.MORT.COSIP CARNET IPTU 7.896 20.000 5.322 (32,591 26.000 4.577 (14,00) 26.000 1,040 27.000 1,038 28.000 3,704 29.000 1,036
1919.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 188.352 276.000 186.141 (1,17) 1.028.500 164.496 (11,63) 1.537.500 1,495 2.881.500 1,874 3.601.500 24,987 4.561.500 1,267
1919.15.00.00.00 1015 Muitas Previstas na Leg de Transito 39.360 60.000 37.568 (4,55) 600.000 12.565 (66,56) 1.200.000 2,000 2.510.000 2,083 3.200.000 28,000 4.150 OCO 1,297
1919.32.00.00.00 1000 Multa Decorrente Sentença Penal Conden 823 10.000 - 10.000 1,000 10.000 1,000 10.000 1,0 10.000 1,000
1919.35.00.00.00 1082 Fundo Munic.Meio Ambiente 140.215 160.000 147.698 5,34 300.000 139 906 (5,28) 190.000 0,633 220.000 1,158 240.000 9,091 250.000 1,042
1919.50.00.00.00 1078 Fundo Munic.PR000N 7.000 25.000 252 (96,40) 35.000 4 305 40.000 1,143 45.000 1,125 45.000 1,0 451X10 1,000
1919.99.01.00.00 1000 Correção Monetária dos Tributos 258 15.000 (100,00) 60.000 - 70.000 1,167 75.000 1,071 75.000 1,0 75.000 1,000
1919.99.02.00.00 1081 Fundo Munit.Aporo Pon.Deficiencia 750 5.000 - (100,00) 8.000 10.000 1,250 12.000 1,200 12.000 1,0 12.000 1,000
191999,03.00.00 1080 Multas do Fundo Munic_Criança e Adolesc - - - 2.000 7.720 2.500 1,250, 1000 1,200 3.000 _ 1,0 3 000 1,000
1919.99.04.00.00 1084 Fundo Munic.Defesa Crvil-FUNCAP - 10.000 - 11.000 - 12.000 1,091 13.000 1,083 13.000 1,0 13.000 1,000
1919.99.05.00.00 1000 Multas de Diversas Origens 769 1.000 - (100,00) 2.500 - 3.000 1,200 3.500 1,167 3.500 1,0 3.500 1,000
1920.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150.000 51.250 216.000 148.610 189,97 240.000 1,116 260.0043 1,083 260.000 1,0 260.000 1,000
1921.99.01.00.00 1000 Outras Indenizações 44.165 100.000 - (100,00) 105.000 - 120.000 1,143 130.000 1,083 130.000 1,0 130.000 1,000
1922.99.01.00.00 1000 Impugnações e Glosas Delerm.TC - 39.025 50.000 29.895 123,40) 50.000 1,000 50.000 1,000 50.000 1,0 50.000 1,000
1922.99.99.01.00 31497 Outras Restrtuiçbes 37.608 56000 12.224 (67,60) - 20.870 70,73 70.000 NDIV,I01 80.000 1,143 80.000 1,0 80.000 1,000
1922.99.99.02.00 1104 Corripensáo Financeira Educaçáo 1.733 - (100,00) 60.000 97.845 -
1930.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 1.411.054 2.562.500 1.724.588 22,22 , 5.153.000 2.843.253 64,87 5.474.500 1,062 5.610.800 1,025 5.699.900 1,588 5.729.100 1,005
101.00.00.00.00
_
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 1.045.367 2.022.500 1.679.689 60,68 4.613.000 2.788.966 66,04 4.874.500 1,057 5.006.800 1,027 5.085.900 1,580 5.105.100 1,004
1931.11.00.00.00 RECEITA DIVIDA ATIVA IPTU 929.195 1.670.000 1.061.063 14,19 2.170.000 1.752215 65,14 2.310.000 1,065 2.420.000 1,048 2490.000 2,893 2.500.000 1,004
1931.11.01_00.00 1000- Rec.D.Ativa IPTU-do Exerc. 229.053 500.000 248.448 8,47 600 .000 389.799 56,89 1 800.000 3,000 1.900.000 1,056 2.000.000 5,263 2.000 000 1,000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
1931.11.02.00.00 1000 Rec.D.Ativa IPTU-do 1. 363.692 450.000 402.844 10,77 550.000 1.362_415 238,20 510.000 0,927 520.000 1,020 490.000 4,769 500.000 1,020
1931.11.03,00.00 1000 Rec_D_Ativa IPTQ-do 2. 134.919 250.000 220.341 83,31 350.000 - . - - -
1931.11.04.00.00 1000 Rec.D.Ativa IPTU-do 3. 84.849 200.000 02.353 (2,94) 300.000 - - - - -
1931.11.05.00.00 1000 Rec.D.Ativa IPT1.1-do 4. 42.760 150.000 39 595 (7,40) 170.000 - . • - - -
1931.11.06.00.00 1000 Rec.D.Ativa IPTU- Exerc.Anteriores 73.922 120.000 67 481 (8,71) 200.000 - - .
1931.12.00.00.00 REC.DMDA ATIVA -11151 - 4.500 - 6.000 - 6.000 1,200 6.500 1,083 6.500 1,0 6.500 1,000
1931.12.01.00.00 1000 Rec.Div.Ativa ITBI - do Exercicio - 1.000 - 1.500 - • - - -
1931.12.02.00.00 1000 Rec.Div.Ativa ITBI - do Prim Exerc.Antenci- - 1.000 - 1.000 - - -
1931.12.03.00.00 1000 Rec.Div.Ativa ITBI - do Seg Exerc-Anterior - 1.000 - 1.000 - . - - -
1931.12.04_00.00 1000 Rec.Div.Ativa ITBI - do Terc. Exerc.Anterior - 500 500 - - - - -
1931.12.05.00.00 1000 Rec.Dv.Ativa ITBI - do Quarto Exerc.Anterior - 500 - 500 - - - - -
1931.12.06.00.00 1000 Rec.Div.Ativa ITBI - de Outros Exerc.Anterior 500 • 500 - -
1931.13.00.00.00 RECEITA D4V1DA ATIVA ISS 67.027 180.000 55.611 (17,03) 355.000 67.645 21,64 380.000 1,070 391.000 1,029 392.000 0,258 393.000 1,003
1931.13.01.00.00 1000 Rec.D.Ativa ISS-do Exerc. 7.126 20.000 - (100,00L 105.000 - 110.000 1,048 115.000 1,045 115000 1,0 115.000 1,000
1931.13.02.00.00 1000 Rec.D.Ativa ISS-d0 1. 41.247 80.000 13 629 (68,96) 94000 67.645 396,33 100.000 1,111 95.000 0,950 96.000 1,053 97.000 1,010
1931_13_03.00.00 1000 Rec.D.Ativa ISS-do 2. 11.900 30.000 37.071 211,52 50.000 60 000 1,200 65.000 1,083 65.000 1,0 65.000 1,000
1911.13.04.00.00 1000 Rec.D.Ativa ISS-d0 3. 5.848 20.000 3_065 (47,69) 40.000 - 40.000 1,000 42.000 1,050 42.000 1,0 42.000 1,000
1931.13.05.00.00 1000 Rec.D.Ativa ISS-do 4. 5.000 869 40.000 . 40.000 1,000 42.000 1,050 42.000 1,0 42.000 1,000
1931.13.06.00.00 1000 Rec_D_Ativa ISS-Exerc.A11ef 905 5.000 976 7,87 30.000 - 30.000 1,000 32.000 1,067 32.000 1,0 32.000 1,000
1931.35.00.00.00 RECEITA D.AT1VA VIGILÂNCIA SANITARIA 284 50.000 9.028 3.317,51 24.000 13.149 45,88 26.000 1,083 28.000 1,077 78.000 1,0 28.000 '' 1,000
1931.35,00.00.00 1510 Rec_D_Ativa Vig.Sanitária 264 50.000 9.026 3.317,51 24.000 13.149 45,68 26.000 1,083 28.000 1,077 28.000 1,0 28.000 1,000
1931.98.00.00.00 DIVIDA ATIVA CONTR.MELHORIA 48.872 135.000 82.407 68,62 89.000 114.836 63,82 171.500 1,927 174,300 1,016 178.400 1,205 178.600 1,012
1931,98,01.00.00 1000 Rec.D.Ativa Contr.Melh.-do Exerc 14.914 30.000 21.934 47,07 20.000 39.418 79,71 40.000 2,000 41.000 1,025 42.000 2,439 43.000
1,011
1,024
1931.98.02.00 00 1000 Rec.D.Ativa Contr.Melh.-do 1. 23.999 50.000 43.004 79,19 35.000 95 418 121,88 06.000 2,467 87.000 1,012 88.000 1,149 89.000
1931.98.03.00.00 1000 Rec.D.Ativa Contr.Melh.-do 2 9.772 25.000 11.012 12,69 25.000 - 25.500 1,020 26.000 1,020 26.100 0,385 26.200
1,008
1,004
1931.98.04.00.00 1000 Rec.D.Ativa Contr_Melh -do 3. - 10.000 6 456 3.000 - 13.000 4,333 13.100 1,008 13.100 1,0 13.200
1931.98.05.00.00 1000 Rec.D.Ativa Contr.Meih.-do 4_ - 10.000 - 3.000 - 3.500 1,167 3.600 1,029 3.600 1,0 3.600 1,000
1931_98.06.0100 1000 Rec.D.Ativa Contr_Melh.-Exerc.Anter 186 10.000 - (100,00) 3.000 3.500 1,187 3.600 1,029 3.600 1,0 3.600 1,000
1931.99.00.00.00 DIVDA ATIVA DE OUTROS TRIB.TX GERAL - 3.000 471.592 1.970.000 821.121 74,12 1.981.000 1,006 1.987.000 1,003 1.993.000 0,302 1.999.000 1,003
1931_99,0101.01 1511 Rec.D.Ativa de Outros Trib.Tx Geral-Do Exerc - 500 127.528 520.000 220.573 72,96 525.000 1,010 526.000 1,002 527.000 0,190 528.000 1,002
1931.99.01.01.02 1511 Rec.D.Ativa de Outros Trib,Tx Geral-1. Exerc.A0 - 500 236 119 650.000 600.548 154,34 652.000 1,003 653.000 1,002 654.000 0,153 655.000 1,002
1931.99.01.01.03 1511 Rec.D.Ativa de Outros Tilb.Tx Geral-Do 2. Exerc - 500 70.235 250.000 - 251.000 1,004 252.000 1,004 253.000 0,397 254.000 1,004
1931.99.01.01.04 1511 Rec.D.Ativa de Outros Trib:/x Geral-Do 3 Exerc 500 33.486 200.000 - 201.000 1,005 202.000 1,005 203.000 0,495 204.000 1,005
1931.99_01.01 05 1511 Rec.D.Ativa de Outros Trib.Tx Gora)-Do 4 Exerc 500 688 190.000 - 191.000 1,005 192.000 1,005 193.000 0,521 194.000 1,005
1931.99.01.01.06 1511 Rec.D.Ativa de Outros Trib.Tx Geral-De Outros E - 500 3_536 160.000 - 161.000 1,006 162.000 1,006 163.000 0,517 164.000 1,006
1932.00.00.00.00 DIVIDA ATIVA OUTROS TR1B,TX GERAL Ajus 385.897 540.000 44.868 (87,73) 540.000 64.288 20,99 600.000 1,111 604.000 1,007 814.000 1,656 624.000 1,016
1932.16.00.29.00 DIVIDA ATIVA COSIP COBRARA CARNE 24.156 40.000 44.868 85,74 40.000 54,288 20,99 50.000 1,250 44.000 0,880 44.000 1,0 44.000 1,000
1932.18.00.29.02 1050 D.Ativa COSIP Cobra nsa Carne IPTU 24.156 40.000 44.868 85,74 40.000 54.288 20,99 50 000 1,250 44.000 0,880 44.000 1,0 44.000 1,000
1932.99,99.00.00 REC.DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA 341.541 500.000 (100,00) 500.000 - 550.0130 1,100 580.000 1,018 570.000 1,786 580.000 1,018
1932.99.99.01.00 1000 Rec.Div.Ativa não Tributará 341.541 500.000 - (100,00) 500.000 • 550 000 1,100 560.000 1,018 570.000 1,786 580.000 1,018
1990.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 249.662 450.000 302.452 21,14 550.000 2.787.770 815,11 500.000 0,909 555.000 1,110 586.000 5,586 617.000 1,053
1990.99.99.01.00 1000 Receitas Eventuais 104.446 250.000 102.072 (1,51) 250.000 192.267 86,90 150 000 0,600 165.000 1,100 166.000 0,606 167.000 1,006
1990.99.99.02.00 1079 Receita do Psicotecnico 145 216 200.000 199.580 37,44 300.000 158 062 (20,80) 350 000 1,167 390.000 1,114 420.000 7,692 450.000 1,071
41611 Provias 1.687 819 - (100,00) -
2000.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 4.851.225 10.846.000 4.968.568 8,82 8.450.000 3.455.255 (30,46) 23.899.500 2,828 27.760.000 1,162 4.820.000 0,2 3.620.000 0,751
2100.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.850.717 6.398.000 573.332 (79,89) 6.000.000 894.960 68,10 11.799.500 1,967 7.300.000 0,619 2.200.000 0,3 1.000.000 0,455
2114.02.01.00.00 Op.Crédito Inst.Programas de Saúde 40.423 - (100,00) -
2114.02.02.00.00 41688 Constr.Ampl.Reforma de Posto de Saúde - 600.000 - 600.000 349.452 600 000 - - -
2114.05.00.00.00 41606 Operação Crédito - PMAT 1.687.819 399.000 .. (100,00) 462.605 199.500 100.000 0,501 9DIV/01
2114.99.99.01.00 31609 Pavimentação 292,323 - 41.972 (85,64) - -
2114.99.99.02.00 31610 Centro Admistrativo 830.152 531.360 (35,99) - 82.903 (84,40)
2119.0601.00.00 31686 CISAM - - - -
2119.00.05.00.00 31607 Creches - - - - 1.000020 200.000 0,200 200.000 10 0,000
2119.99.00.02.00 31608 Reestrutu'ar„.ão do Mercado - - - - -
2114.99.99.11.00 41612 Operação Crédito -02"n2l-h-banõ-Pavim - 5.397.000 - 5.400.000 10.000.000 1,852 7.000.000 0,700 2.000.000 -71.429 1.000 000 0,500
2200.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 1.051.983 1.450.000 2.065.233 96,32 1.450.000 538.4/5 (74,03) 2.000.000 1,379 2.020.000 1,010 2.020.000 1,0 2.020.000
1,000'
1,000
2219.00.01.0000 1501 Abenaçóes de Ativos Moveis n.90 Vinculados 150.000 162.262 150.000 100.000 0,667 120.000 1,200 120.000 1.0 120 000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
2229.00.01.00.00 1501 Alienações de Ativos !moveis não Vinculados 1.051.983 1.300.00,0 1.902 971 80,89 1.300.000 536 415 (71,81) 1.900 000 1,462 1.900.000 1,000 1 900 000 1,0 1.900 000 1,000
2400.00.00.00.00 TRANSFERÉNCIAS DE CAPITAL 748.525 3.000.000 2.330.022 211,28 1.000.000 2.023.880 (13,14) 10.100.000 910,000 18.440.000 1,826 600.000 0,0 600.000 1,000
2421.01.01.00.00 Implant_CE0 .--
2471.01.02.00.00 31327 Termo de Convênio 2791/2007 - 47 124 180.010 281,99 550.000
2471.01.03.00.00 31329 Conv Unid_Pronto Atendimento - UPA 200.000 2.000.000 -
2471.01.99.01.00 31325 Conv.Eguipamentos Hospital São José 200.000
2471.02.01.0060 31128 C E_Infantil Jardim 5 150 (100,00)._
2471.02.02.00.00 31129 C.E.Infantil Jardim 5.150 (100,00)
2471.02.03.00.00 31125 Reforma do C_A-1.C. 900.000
2471.99.05.01.00 31738 Conv.VAN para APAE 100.000 -
2471.99.06.00.00 31779 Convênio hera 30.425 (100,001.
2471.99.99.07.00 31768 C.E.F. Pav 281_269 98.797 (64,87) -- .
2471.99.99.08.00 31769 C.E.F. Pav - - - -
2471.99.99.11.00 31773 C.E.F. Pav.Ruas Cori).Habil. 97500 (100,00)
2471.99.99.12.00 31781 Programa PRONAT 160.000 - (100,00) - - -
2471.99.99.15.00 31785 CEF Impl.Centto Comercial Frac'. 243.750
2471.99.9916_00 31783 CEF Drenagem San Rafael 485.000
2471.99.99.17.00 31784 CEF Reforma Centro Esportivo Munci 291.000
2471.99.99_18.00 31794 CEF Revit.Teatro Maninha 99.472
2471.99.99.19.00 31797 CEF Pav R Soei
2471,99.99.20.00 31799 CEF 39.280
2471.99.99.20.00 31735 Construção da Praça da Juventude 1.600.000 - -
2471.99.99.21.00 31736 C.E.F. Recuperação Astaitica 1.000_000 - -
2471.99.93.22.00 31737 Conv_Eguipamentos de Segurança _ 1.800.000 -
2471.99.99.23.00 31739 Conv.Reforma de Barracão M.S. T. 190.000
2471_99_99.11.00 31777 C.E.F. Pavimentação - 500.000 390.000 - - 600.000 600_000 600 000 1,0 600.000
2471.99.99.06.00 31791 Conv_Transp Rede Ferroviana 9.000.000 9.000.000
2472.99.05.01.00 31788 Convênio FMAS Casa Lar - Veiculos - 44.885
2472.99.99.03.00 31776 Convênio COHAPAR 141.141 2.500.000 1 749.216 1.139,34 1.000.000 485.368 (72,25) 500.000 0,500 500.000
2472.99.99.04.00 31774 Conv.FLA Estadual 2006 27.890 (100,00)
(-) DEDUÇÕES DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEEI (7.928.230) (10.178.085) (10.126.081) 27,72 04.126.0002. (11.273.0522 11,33 (12.736.0002. (9,840) (13.540.000), 1,063 (14.693.000) 8,516 (15.545.000) 1,058
9721,01.02.00.00 1000 Dedução FUNDEB FPM [3.367.5651 (3.940.9501 (4_275,315) 26,96 (6.000.000) (4.257.829) (0,41) (5.200.000) (13,3338 (5.500.000) 1,058 (6 200 000) 12,727 (6,600.000) 1,065
9721.01.05.00.00 1000 Dedução FUNDEEI rrR (5.892} (6.665) (11.282) 91,48 (26.000) (18.139) 60,77 (30.000), 15,385 (24.000) 0.800 (26.000) 6,3.33 (28.000) 1,077
9721.36.00.00.00 1000 Dedução FUNDEEI LC. 87/96 (77.997) (164.970) (79_740) 2,23 (1e0.000) (85.869 7,89 (106.0001 (41,111) (108.0001 1,000 (107 0001 0,943 (107.000) 1,000
9722.01.01.00.00 1000 Dedução FUNDES 1CMS (4.021.674) (4.949.100) (4.002.382) 19,41 (6.090,000) (5.406.423). 12,58 (5.800.000) (3,333), (6.200.000) 1,069 (6,600 000) 6,452 (7.000.000) 1,061
9722.01.02.00.00 1000 Dedução FUNDEB IPVA (326.488) (933.100) (804.030) 146,27 (1.680.000 (1.390.816) 72,98 (1.400.006) (16,6671, (1.500.000). 1,071 (1.540 000) 2,667 (1.580 000) 1,026
9722.01 04.00.00 1000 Dedução FUNDEB IPI Exportação (128.413) (183 300) (153.332) 19,40 (240.000) (113.977) (25,67) (200.000) (16,667) 1210_000), 1,050 (220 000) 4,762 (230.000) 1,045
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA POR RENÚNCIA 01000 - - (1.307.0008 - (1.433.750} 9,698 (1.495.900), 1,043 11 532 450) 2,443 (1.539.050) 1,004
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA POR RENÚNCIA • 1050 (20_000} . (25.000) 25,000 (22.000) 0,880 (22.000) 1,0 (22.000) 1,000
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA POR RENUNCIA - 1510 (12.000) - (13.000} 8,333 (14.000) 1,077 (14 000) 1,0 (14.000) 1,000
4.) DEDUÇÕES DA RECEITA POR RENUNCIA -1511 (985.000) - (990.500} 0,558 (993.500) 1,003 (996.500) 0,302 (999.500) 1,003
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA POR DESCONTOS CONCEDIDO (335.000) (672.7501 - (585,000) (13,043). (618.9001 1.058 (649.050) 4,872 (679.200)
1,060
1,048
1. TOTAL DAS DEDUÇÕES i , 928 230:, (10.513.085) (10.126.081) 27,72 (17.122.750) (11273.0528_ 11,33 (15.783.250). (7,823) (16.684.300) 1,057 (17 907 000) 7,528 (18.798.750)
SOMA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 86.097,437 107.110.415 99.892.371 16,02 128270.250 103.653.593 3,97 140.871.150 9,824 155.116.250 1,101 141.370.350 -8,862 148.992.500 6,392
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ADMINISTRA CÃO INDIRETA - I.P.P.A.S.A.
CÓDIGO FR ARRECADADC PREVISTO ARRECADADO PREVISTO !ARRECADADO PREVISTO
1200.00.00.00.00
1000.00.00.00.00
ESPECIFICAÇÃO 2007 2008 '8 2009 % 2010 % 2011 '8 2012 °/. 2013 %
Receitas de Contribuições
RECEITAS CORRENTES 3.653.470 4.015.000 3.747.029 2,56 4.515.500 4.572.873 22,04 5,518.050 22,20 7.042.858 1,28 9.040.000 28.36 11.537.000 27,62
3.240.769 2.395.000 2.326,163 128,22) 2.634.500 2.493.315 7,19 2.964.950 12,54 3.526.448 1,19 4.229.000 19,92 5.035.000 19,06
1210.29 07 00 00 2040 Contribuições de Servidor Ativo Civil 2.074 857 2.300.000 2.272.383 9,52 2.530.000 2.434.908 7,15 2.850 000 12,65 3 400.000 1,19 4.100.000 20,59 4 900 000 19,51
1210.29.09 00.00 2040 Contribuições de Servidor Inativo Civil 44 799 85.000 43.718 (2,41) 93.500 47 088 7,71 102.850 10,00 113.138 1,10 115.000 1,65 120.000 4,35
1210.29 11 00 00 2040 Contribuições de Pensionistas Civil 7.943 10.000 10.062 26,68 11.000 11.319 12,49 12 100 10,00 13.310 1,10 14.000 5,18 15 000 7,14
1210 46.00.00.00 1551
Regimes Próprios de Prev Servidores
Compensação Previd Regime Geral e os
1 113. 161 - - (100,00) - - -
1300.00.00.00.00 2040 Receita Patrimonial 412.710,53 610.000 559.841 35,65 770.000 652.187 16,50 1.341.000 74,16 2.003.100 1,49 2.997.000 49,62 4.487.000 49,72
1328.10 01 00 00 2040 Fundo Investimento Renda Fixa - 500.000 549.450 650.000 638 281 16,17 1 320.000 103,08 1 980.000 1,50 2 970 000 50,00 4 456 000 50,03
1328.10.02.00.00 1551 Fundo Investimento Renda Fixa - 100 000 6 477 110.000 8635 33,32 10.000 -90,91 11000 1,10 13.000 18,18 15.000 15,38
1328.10.03.00.00 1000 Remuneração de Invest Renda Fixa - 10 000 3 914 10.000 5, 271 34,69 11.000 10.00 12.100 1,10 14 000 15,70 16 000 14,29
1329.00.28.10 01 2040 Remuneração de Invest.Renda Fixa 375.675 - (100,00) -
1329.00 28.10.02 1551 Remuneração de Invest Renda Fixa 38.542 1100,00) - - -
1329 00.28.10.03 1001 Remuneração de Invest Renda Fixa 394 - 1100,00) - -
1900.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes - 1.010.000 861.024 1.111.000 1.427.371 65,78 1.212.100 9,10 1.513.310 1,25 1.814.000 19.87 2.015.000 11,08
1922_10_00.00.00 1551 Compensação entre Regime Previdénci8rio 1.000.000 B61 024 1.100.000 1.044 791 21,34 1 200 000 9,09 1.500.000 1,25 1.800 000 20,00 2.000.000 11,11
1922.99.03.00.00 2040 Restituições por Pgto Antecipado 10.000 11.000 22 12.100 10,00 13.310 1,10 14.000 5.18 15.000 7,14
1990.99.01 00.00 2040 Outras Receitas Arrecad Regime Pr Prev 382 558
7000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTA 1.578.215 2.042.000 2.357.730 49,39 2.245.200 1.994.692 2.700.000 20,20 3.240.000 1,20 3.888.000 20,00 4.665.000 19,98
7210.29 01 00 00 2040 Cont.r.Patronal Seis Ativo Civil Op In 1 578 215 2 042.000 1 753.352 11,10 2.246.200 1 994 692 13,76 2.700.000 20,20 3 240 000 1,20 3 888 000 20,00 4 565 000 19,98
7210.29 15 00 00 2040 Contr.Prev.em Regime de Pareci de Dáblios - - 604.376 - -
SOMA - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 5.231.685 6.057.000 6.104.759 16,69 6.761.700 6.567.565 7,58 8.218.050 21.54 10.282.858 1,25 12.928.000 25,72 16.202.000 25,32
DIRETA
TOTAL GERAL ADMINISTRAÇÃO
E INDIRETA 91.129.121 113.167.415 105.997.130 16,06 135.031.950 110.421.157 4,17 149.089.200 10,41 165.399.108 10,94 154.298.350 -6,71 165.194.500 7,06
Fonte: Exercícios de 2009 e anteriores - Balanço da Administração Direta e Indireta
•
Memória de Cálculo da Receita Prevista:
Receita Projetada para os exercícios de 2011 a 2013. conforme crescimento
•
aumento pela eficiência da fiscalização de tributos e a cobrança dos mesmos
médio da receita executada dos excercicios de 2007 a 2009 e mais um
Arrecadação de Multas Previstas na Legislação de Tránsito - R$ 2.500.00,00
• Propostas apresentadas no SICONV - R$ 5.790.000,00
* Operação de Crédito - R$ 7.300.000,00