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norma nº 3783/2010

Tipo Lei
Número / Ano 3783 / 2010
Date 2010-06-30
EmentaDispõe sobre a Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 do Município de Arapongas e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N° 3.783, DE 30 DE JUNHO DE 2010 
Dispõe sobre a Elaboração das 
Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2011 do Município de 
Arapongas e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1° - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2°, da 
Constituição Federal; no artigo 4° da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000; e no 
artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Arapongas, as diretrizes orçamentárias do 
Município para 2011, compreendendo: 
I - metas e prioridades da Administração Pública Municipal; 
II - estrutura e organização dos orçamentos; 
III - diretrizes específicas para o Poder Legislativo; 
IV - diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do 
Município e suas alterações; 
V - disposições relativas às despesas do Município, com pessoal e encargos 
sociais; 
VI - disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; e 
VII - disposições finais. 
Parágrafo único. Integram esta lei os seguintes Anexos: 
Anexos: 
I — De Riscos Fiscais; 
II — De Metas Fiscais; 
III - Da Estrutura Orçamentária; 
IV - De Programa de Governo; 
V - De Ações Prioritárias, Objetivos e Principais Metas da Administração 
Pública Municipal; 
VI - De Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Receita; 
VII — Projetos em Andamento. 
CAPÍTULO I 
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
Art. 2° - As metas e prioridades da Administração Pública Municipal deverão estar 
em consonância com aquelas especificadas no Projeto do Plano Plurianual - PPA - 2010 a 
2013, de acordo com a Lei Orgânica do Município, no seu Artigo 68, inciso I. 
Art. 3° - Em conformidade com o disposto no § 2° do artigo 165 da Constituição 
Federal, no artigo 4° da Lei Complementar n. 101/2000 e no artigo 68 da Lei Orgânica do 
Município, as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2011 são as especificadas 
no Anexo de Metas Anuais que integra esta lei, as quais terão precedê ia na alocação de 
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recursos na Lei Orçamentária, mas não se constituem em limite à programação das 
despesas. 
§ 1° - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2011 
será dada maior prioridade: 
I - às políticas de inclusão; 
II — à melhoria dos serviços prestados na área social, saúde e educação, 
III — à modernização da Administração Pública por meio da utilização da 
tecnologia da informação, da melhoria das estruturas físicas e da 
qualificação permanente dos servidores; 
IV - à austeridade na gestão dos recursos públicos, visando recuperar a 
capacidade de investimentos do Município; e 
V - à promoção do desenvolvimento econômico harmônico e sustentável, 
preservando o meio ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos. 
§ 2° - A execução das ações vinculadas às prioridades e metas do Anexo a que se 
refere o caput estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas, 
conforme Anexo de Metas Fiscais que integra a presente lei. 
Art. 4° - Na elaboração do orçamento da Administração Pública Municipal, em 
conformidade com o disposto no artigo 44, da Lei Federal n. 10.257/01, buscar-se-á a 
contribuição de toda a sociedade, num processo de democracia participativa, voluntária e 
universal. 
Art. 5° - O Município de Arapongas viabilizará atendimento integral às pessoas 
portadoras de deficiência e às pessoas idosas em todos os órgãos da Administração Direta 
e Indireta, incluindo-as em políticas públicas voltadas à satisfação de suas necessidades. 
CAPÍTULO II 
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS 
Art. 6° - O projeto de Lei Orçamentária do Município de Arapongas, relativo ao 
exercício de 2011, deve assegurar os princípios de justiça, incluída a tributária, de controle 
social e de transparência na elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte: 
I - o princípio de justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução 
do orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades 
entre indivíduos e regiões do Município, bem como combater a exclusão 
social; 
II - o princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a 
participação direta e indireta na elaboração e acompanhamento do 
orçamento; e 
III - o princípio de transparência implica, além da observação do princípio 
constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para 
garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao 
orçamento. 
Art. 7° - Para efeito desta lei, entende-se por: 
I - programa: o instrumento de organização da ação governamental que visa à 
concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores 
estabelecidos no Plano Plurianual; 
II - atividade: o instrumento de programação para alcanç o objetivo de um 
programa envolvendo um conjunto de operações que s ealizam de modo 
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contínuo e permanente e das quais resulta um produto necessário à 
manutenção da ação de governo; 
III — projeto: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das 
quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento 
da ação de governo; e 
IV - operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção 
das ações de governo das quais não resultam produto e não geram 
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 
§ 1° - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos 
sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos 
valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da 
ação. 
§ 2° - Cada projeto, atividade e operação especial identificarão a função e a 
subfunção às quais se vinculam. 
§ 3° - As categorias de programação de que trata esta lei serão identificados no 
projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projetos e operações especiais 
mediante a indicação de suas metas físicas, sempre que possível. 
Art. 8° - As metas físicas serão indicadas no desdobramento da programação 
vinculada aos respectivos projetos e atividades. 
Art. 9° - O Orçamento Fiscal que o Poder Executivo encaminhará à Câmara 
Municipal até 30 de setembro de 2010, nos termos do artigo 68, § 3°, que trata Dos 
Orçamentos da Lei Orgânica do Município de Arapongas, compreenderá a programação dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus Órgãos, Fundação, Fundos Municipais e 
do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de Arapongas — IPPASA, 
instituídos e mantidos pela Administração Pública Municipal, bem como o Orçamento de 
Investimento das empresas em que o município detenha, direta ou indiretamente, a maioria 
do capital social com direito a voto. 
Art. 10 - O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária, 
detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com as respectivas dotações, 
especificando a esfera orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza da 
despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos, 
de conformidade com a portaria n. 42 do Ministério do Orçamento e Gestão, Portaria 
Interministerial ri. 163 de 4 de maio de 2001, com alterações posteriores, que trata da 
natureza da despesa. 
§ 1° - As fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou nelas serem 
incluídas novas fontes exclusivamente pela Secretaria Municipal de Finanças, mediante 
publicação de Decreto no Diário Oficial Eletrônico do Município de Arapongas, através do 
site oficial www.arapongas.pr.gov.br, com a devida justificativa para atender às 
necessidades de fontes de execução. 
§ 2° - As receitas oriundas de aplicações financeiras terão as mesmas fontes dos 
recursos originais. 
§ 3° - A Reserva de Contingência prevista no artigo 41 desta lei, será identificada 
pelo dígito 9 no que se refere às categorias econômicas, aos grupos de natureza da 
despesa, às modalidades de aplicação, aos elementos de despesa e às fontes de recursos. 
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Art. 11. - A proposta orçamentária discriminará em programas de trabalho 
específicos as dotações destinadas: 
I - à participação em constituição ou ao aumento de capital de empresas; e, 
II - ao pagamento de precatórios judiciais, inclusive o cumprimento de 
sentenças judiciais transitadas em julgado consideradas de pequeno valor. 
Parágrafo único. Para atender ao disposto no inciso II serão considerados os 
pedidos protocolados até 1° de julho do presente exercício. 
Art. 12. - A mensagem que encaminhará o projeto de lei orçamentária conterá: 
I - o comportamento da arrecadação do exercício anterior; 
II - o demonstrativo dos gastos públicos, por órgão, da despesa efetivamente 
executada no ano anterior em contraste com a despesa autorizada; 
III - a situação observada no exercício de 2010 em relação ao limite de que 
tratam os artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar n. 101/2000; 
IV - o demonstrativo do cumprimento da legislação que dispõe sobre a 
aplicação de recursos resultantes de impostos na manutenção e 
desenvolvimento do ensino; 
V - o demonstrativo do cumprimento do disposto na Emenda Constitucional n. 
29/2000, que dispõe sobre a aplicação de recursos resultantes de impostos em 
saúde; e 
VI - a discriminação da dívida pública total acumulada. 
Art. 13. - O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à 
Câmara Municipal constituir-se-á de: 
I - texto da lei; 
II - quadros orçamentários consolidados; 
III - anexo do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma 
definida nesta lei; 
IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o artigo 165, § 5°, 
inciso II, da Constituição Federal, na forma definida nesta lei; e 
V — discriminação da legislação da receita e da despesa referentes ao 
orçamento fiscal. 
§ 1° - Integrarão o orçamento fiscal todos os quadros previstos no inciso III do artigo 
22 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964. 
§ 2° - Integrarão o orçamento de investimento, no que lhe couber, os quadros 
previstos na mesma lei citada no parágrafo anterior. 
Art. 14. - O orçamento de investimento previsto no artigo 165, § 50, inciso II, da 
Constituição Federal será apresentado por empresas em que o Município detenha, direta ou 
indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto e terá o custo discriminado 
segundo a função e a subfunção. 
CAPÍTULO III 
DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O PODER LEGISLATIVO 
Art. 15. - O total da despesa com o pes 
incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos 
ultrapassar o percentual de 6% (seis por cento), rela 
oal do Poder Legislativo Municipal, 
gastos com inativos, não poderá 
ao somatório da receita tributária e 
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das transferências previstas no § 5° do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição 
Federal, efetivamente realizado no exercício anterior. 
§ 1° - O duodécimo devido à Câmara Municipal será repassado até o dia 20 de 
cada mês, sob pena de crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, conforme disposto 
no inciso II, § 2°, do artigo 29-A, da Constituição Federal. 
§ 2° - A despesa total com folha de pagamento do Poder Legislativo, incluídos os 
gastos com subsídios dos Vereadores, não poderá ultrapassar a 70% (setenta por cento) 
de sua receita, de acordo com o estabelecido no § 1° do artigo 29-A, da Constituição 
Federal. 
Art. 16. - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta 
orçamentária, para fins de consolidação, até o dia 31 de julho do corrente ano. 
CAPÍTULO IV 
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS 
ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES 
SEÇÃO I 
Diretrizes Gerais 
Art. 17. - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de 
2011 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, 
observado o princípio da publicidade e permitido o amplo acesso da sociedade a todas as 
informações relativas a cada uma dessas etapas; bem como deverão levar em conta a 
obtenção dos resultados previstos no Anexo de Metas Fiscais que integra a presente lei, 
além dos parâmetros da Receita Corrente Líquida, visando o equilíbrio orçamentário￾financeiro. 
§ 1° - Serão divulgados na Internet, ao menos: 
- pelo Poder Legislativo, no que couberem, os instrumentos de gestão 
previstos no caput do artigo 48 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 
2000. 
II - pelo Poder Executivo: 
a) a estimativa das receitas de que trata o § 3° do artigo 12 da Lei 
Complementar 101/2000; 
b) a proposta de Lei Orçamentária e seus anexos; 
c) a Lei Orçamentária Anual; e 
d) as alterações orçamentárias realizadas mediante a abertura de Créditos 
Adicionais. 
§ 2° - Para o efetivo cumprimento da transparência da gestão fiscal de que trata o 
caput deste artigo, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, 
deverá: 
I - manter atualizado o endereço eletrônico, de livre acesso a todo cidadão, 
com os instrumentos de gestão descritos no caput do artigo 48 da Lei 
Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000; e 
II — providenciar as medidas previstas no inciso II do § 1° deste artigo a partir 
da execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2011 e nos prazos 
definidos pela Lei Complementar n. 101/200 
() 
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Art. 18. - O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a programação financeira e 
o cronograma de execução mensal de desembolso, especificado por órgão, nos termos do 
artigo 8°, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, visando ao cumprimento da 
meta de resultado primário estabelecida nesta lei. 
§ 1° - A Câmara Municipal de Arapongas deverá enviar até dez dias após a 
publicação da Lei Orçamentária, ao Poder Executivo, a programação de desembolso mensal 
para o referido exercício. 
§ 2° - O Poder Executivo deverá publicar a programação financeira e o cronograma 
de execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária 
de 2011. 
Art. 19. - No prazo previsto no artigo anterior desta lei, o Poder Executivo deverá 
publicar as receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, juntamente com as 
medidas de combate à evasão e à sonegação; bem como as quantidades e valores das 
ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa e o montante dos créditos tributários 
passíveis de cobrança administrativa, nos termos do artigo 13 da Lei Complementar n°. 101, 
de 4 de maio de 2000. 
Art. 20. - Verificado ao final de um bimestre, que a execução das despesas foi 
superior à realização das receitas, o Poder Legislativo e o Poder Executivo promoverão, por 
ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de 
empenho e movimentação financeira. 
§ 1° - Caso necessário à limitação do empenho das dotações orçamentárias e da 
movimentação financeira para o cumprimento do disposto no artigo 9° da Lei Complementar 
n. 101/2000, visando atingir as metas fiscais previstas no Anexo II desta lei será feita de 
forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de outras 
despesas correntes e Investimentos de cada Poder, excluídas as despesas que constituem 
obrigação constitucional ou legal de execução. 
§ 2° - Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder 
Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar 
indisponível para empenho e movimentação financeira. 
Art. 21. - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei à alocação 
dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, será feita de forma a 
propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de 
governo. 
Art. 22. - As propostas parciais dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como as 
de seus Órgãos, Fundação, Fundos Municipais, Instituto de Previdência Pensões e 
Aposentadorias do Servidor de Arapongas - IPPASA e Empresas Públicas serão elaboradas 
segundo os preços vigentes no mês de agosto de 2011. 
Art. 23. - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre novos projetos. 
Parágrafo único. A programação de novos projetos dependerá de prévia 
comprovação de sua viabilidade técnica e financeira. 
Art. 24. - É obrigatória a destinação de recursos para compor a contrapartida de 
transferências voluntárias efetuadas pela União e pelo stado, bem como de empréstimos 
internos e externos e para o pagamento de sinal, de ortização, de juros e de outros 
encargos, observado o cronograma de desembolso da r ectiva o eração. 
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Parágrafo único. Somente serão incluídas na proposta orçamentária anual 
dotações relativas às operações de crédito contratadas ou autorizadas pelo Legislativo 
Municipal e pelo Senado Federal até 30 de maio. 
Art. 25. - A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria de Finanças, 
até 16 de julho do corrente ano, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários 
a serem incluídos na proposta orçamentária de 2011, devidamente atualizados, conforme 
determinado pelo artigo 100, § 1°, da Constituição Federal, e discriminada por grupos de 
natureza de despesas, conforme detalhamento constante do artigo 10 desta lei, 
especificando: 
I - número e data do ajuizamento da ação originária; 
II - número do precatório; 
III - tipo da causa julgada; 
IV - data da autuação do precatório; 
V - nome do beneficiário; 
VI - valor do precatório a ser pago; 
VII - data do trânsito em julgado; e 
VIII - número da vara ou comarca de origem. 
Art. 26. - A programação de investimento, em qualquer dos orçamentos integrantes 
do Projeto de Lei Orçamentária Anual, deverá apresentar consonância com as prioridades 
governamentais incluídas no Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e suas 
alterações e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias que for aprovada e sancionada para o 
exercício de 2011. 
Parágrafo único. As obras já iniciadas terão prioridade na alocação dos recursos 
para a sua continuidade e/ou conclusão. 
Art. 27. - Na programação da despesa não poderão ser: 
I - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de 
recursos e legalmente instituídas as unidades executoras; e 
II - incluídas despesas a título de investimentos - Regime de Execução Especial 
- ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecida na 
forma do artigo 167, § 3°, da Constituição Federal. 
Art. 28. - Na proposta orçamentária não poderão ser destinados recursos para 
atender as despesas, com ações que não sejam de competência exclusiva do Município ou 
comuns ao Município, à União e ao Estado, ou com ações em que a Constituição Federal 
não estabeleça obrigação do Município em cooperar técnica e/ou financeiramente. 
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo, durante a 
execução orçamentária do exercício de 2011, o Poder Executivo encaminhará ao Poder 
Legislativo projeto de lei para a abertura de Crédito Adicional Especial. 
Art. 29. — O projeto de Lei Orçamentária contemplará recursos para concessão de 
auxílios, doações, transferências e subvenções e contribuições a pessoas físicas e jurídicas, 
visando à promoção e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, médico, 
educacional, cultural, esportivo em suplementação aos recursos de origem privada 
aplicados a esses objetivos. 
§ 1°. As entidades que receberem recursos do Tesouro Municipal deverão prestar 
contas dos valores recebidos mediante prestação de contas à Gerência de Contabilidade 
(artigo 79, parágrafo único da Constituição Federal e Res ção n. 03/2006 do Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná). 
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§ 2°. Para consecução do proposto neste artigo, fica o poder executivo autorizado a 
firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observado a 
existência de lei autorizatória específica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal n. 
4.320, de 17 de março de 1964. 
Art. 30. - É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou 
entidades privadas que não tornem suas contas acessíveis à sociedade civil. 
Art. 31. - As receitas diretamente arrecadadas por Órgãos, Fundação, Fundos 
Municipais e do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de 
Arapongas - IPPASA, instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal, bem como pelas 
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista em que o Município, direta ou 
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto respeitado suas 
peculiaridades legais, serão programadas de acordo com as seguintes prioridades: 
I - custeios administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos 
sociais; 
II - pagamento de amortização, juros e encargos da dívida; 
III - contrapartida das operações de crédito; e 
IV - garantia do cumprimento dos princípios constitucionais, em especial no que 
se refere ao ensino fundamental e à saúde e ao disposto nos artigos 38 e 
39 desta lei. 
Parágrafo único. Somente depois de atendidas as prioridades supra arroladas 
poderão ser programados recursos para atender a novos investimentos. 
Art. 32. - As metas remanescentes do Plano Plurianual para o exercício financeiro 
de 2010 ficam automaticamente transpostas para o exercício financeiro de 2011. 
Art. 33. - O Poder Executivo continuará implementando em 2011, de forma 
integrada com o Poder Legislativo, o sistema de Controle Interno de que trata o artigo 40 da 
Lei Orgânica do Município. 
Parágrafo único. O controle de custos e a avaliação de resultados previstos nos 
artigos 4°, inciso I, alínea "e", e 50, § 3°, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, 
serão realizados pelo sistema de Controle Interno referido no caput deste artigo, conjunta ou 
isoladamente com a Secretaria Municipal de Finanças, se necessário. 
Art. 34. O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal a: 
I — realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em 
vigor; 
II — abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) 
do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente; 
III — transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria 
de programação, nos termos do inciso VI, do artigo 167, da Constituição 
Federal; 
IV — realizar abertura de créditos suplementares por conta do superávit 
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercido anterior, na forma 
do artigo 43, inciso I da Lei Federal n. 4.320, de 1964; 
V — a utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas 
situações previstas no artigo 5, inciso III da LRF, e artigo 8° da Portaria 
Interministerial 163 de 04 de maio de 2001; 
VI — realizar abertura de créditos suplementares provenientes de excesso de 
arrecadação, quando o saldo positivo das •erenç s, acumuladas mês a 
mês, entre a arrecadação prevista e realiz da for efetivamente 
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comprovado, considerando-se ainda, a tendência do exercício, na forma do 
artigo 43 da Lei 4.320/64; e 
VII — a abrir no curso da execução do orçamento de 2011, créditos adicionais 
suplementares para cobrir despesas vinculadas a fonte de recursos 
específicos, cujo recebimento no exercício tenha excedido a previsão de 
arrecadação e execução. 
Parágrafo único. Por ocasião da abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares à conta do percentual estabelecido no artigo 34, inciso II, que trata de 
Créditos Adicionais Suplementares; inciso III, que trata das transposições, remanejamentos 
e transferências de recursos; inciso IV, que trata do superávit financeiro e o inciso VI, que 
trata do excesso de arrecadação que alteram as metas físicas e financeiras constantes da 
presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado, através da edição de ato próprio, a ajustar 
as programações constantes dos Anexos da presente Lei. 
SEÇÃO II 
Diretrizes Específicas do Orçamento Fiscal 
Art. 35. - O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de 
recolhimento centralizado do Tesouro Municipal e fixará as despesas dos Poderes 
Legislativo e Executivo bem como as de seus Órgãos, Autarquias, Fundação e Fundos 
Municipais, de modo a evidenciar as políticas e programas de governo, respeitados os 
princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da exclusividade. 
Art. 36. - É vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante 
das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos adicionais 
suplementares ou especiais com finalidade precisa. 
Art. 37. - Na estimativa da receita e na fixação da despesa serão considerados: 
I - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade; 
II - o aumento ou a diminuição dos serviços prestados e a tendência do 
exercício; e 
III - as alterações tributárias. 
Art. 38. - O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de sua 
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências 
constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o artigo 
212 da Constituição Federal, a Emenda Constitucional 14/96 e a Lei Federal n. 9.424, de 24 
de dezembro de 1996. 
Art. 39. - O Município aplicará, no mínimo, 15% (quinze por cento) em ações e 
serviços públicos de saúde, conforme disposto no inciso III, do artigo 7°da Emenda 
Constitucional n. 29/2000 e no artigo 77, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais 
Transitórias. 
Art. 40. — O Poder Executivo tendo em vista a capacidade financeira do Município, 
procederá a seleção dos programas prioritários estabelecidos no Anexo V desta Lei, a 
serem incluídos nas propostas orçamentárias para 2011. 
Parágrafo único. Os programas constantes do Anexo IV desta proposta de Lei 
integrarão o Plano Plurianual 2010/2013. 
Art. 41. - A lei orçamentária conterá Rese 
equivalente a até 1% (um por cento) da Receita Corre 
de Con ingência em montante 
Liquida, estinada à abertura de 
IU 
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créditos adicionais, conforme artigo 8° da Portaria Interministerial n. 163, de 04 de maio de 
2001 e alterada pela Portaria Interministerial n. 325, de 2001 e para o atendimento ao 
disposto no artigo 5°, inciso III, da Lei Complementar n. 101, de 2000, para atender aos 
passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos. 
Art. 42. - A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto 
no § 2° do art. 167, da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Poder 
Executivo. 
SEÇÃO III 
Diretrizes Específicas do Orçamento de Investimento 
Art. 43. - O orçamento fiscal destinará recursos mediante projetos específicos às 
empresas que compõem o orçamento de investimento. 
Art. 44. - O orçamento de investimento das Empresas Públicas e Sociedades de 
Economia Mista terá sua despesa totalizada por empresa, ficando seu programa de trabalho 
destacado por projeto e/ou atividade segundo a mesma classificação funcional programática 
adotada nos demais orçamentos. 
Art. 45. - Não se aplicam às empresas integrantes do orçamento de investimento 
as normas gerais da Lei Federal n. 4.320/64, no que concerne ao regime contábil, à 
execução do orçamento e ao demonstrativo de resultados. 
§ 1°. - Excetua-se do disposto neste artigo a aplicação, no que lhe couber, dos 
artigos 109 e 110 da Lei Federal n. 4.320/64, para as finalidades a que se destinam. 
§ 2°. - Os desembolsos com aquisição de direitos do ativo imobilizado serão 
considerados investimento nos termos da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei 
n. 9.457, de 5 de maio de 1997. 
§ 3°. - A mensagem que encaminhar a proposta orçamentária anual à Câmara 
Municipal será acompanhada de demonstrativos que informem os montantes dos 
orçamentos globais de cada uma das entidades referidas neste artigo com o detalhamento 
das fontes que financiarão suas despesas. 
SEÇÃO IV 
Diretrizes Específicas do Orçamento da Seguridade Social 
Art. 46. - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas 
a atender às ações de saúde, previdência e assistência social; obedecerá ao disposto nos 
artigos 194 a 204 da Constituição Federal e 89 a 124 da Lei Orgânica do Município e 
contará, dentre outros, com recursos provenientes: 
- das contribuições sociais previstas constitucionalmente; 
II - do orçamento fiscal; e 
III - das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e 
entidades que integram, exclusivamente, este orçamento. 
Parágrafo único. Os recursos para atend r às ações de que trata este artigo 
obedecerão aos valores estabelecidos no orçamento .cal. 
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CAPÍTULO V 
DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS E OUTRAS DESPESAS CORRENTES, COM BASE NA RECEITA 
CORRENTE LÍQUIDA. 
Art. 47. - As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando￾se o disposto nas normas constitucionais aplicáveis - Lei Complementar n. 101, de 4 de 
maio de 2000; Lei Federal n. 9.717, de 27 de novembro de 1998; e da legislação municipal 
em vigor. 
Art. 48. - O reajuste salarial dos servidores públicos municipais deverá observar a 
previsão de recursos orçamentários e financeiros constante na Lei Orçamentária de 2011, 
em categoria de programação específica observada o limite do inciso III do artigo 20, da Lei 
Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. 
Art. 49. - Os poderes Legislativo e Executivo, na elaboração de suas propostas 
orçamentárias, terão como base de cálculo para fixação da despesa com pessoal e 
encargos sociais a folha de pagamento de 2009, projetada para o exercício, considerando 
os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão geral, a serem concedidos aos servidores 
públicos municipais. Alterações de planos de carreira e admissões para preenchimento de 
cargos, sem prejuízo do disposto nos artigos 18 e 19 da Lei Complementar n. 101/2000, 
observado o contido no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal. 
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo serão observados 
os limites estabelecidos na Emenda Constitucional n. 25, de 14 de fevereiro de 2000, e na 
Lei Complementar n. 101/2000. 
Art. 50. - No exercício financeiro de 2011, observado o disposto no artigo 169 da 
Constituição Federal, somente poderá ser admitidos servidores se: 
I - existirem cargos vagos a preencher, demonstrados na tabela a que se refere 
o artigo 48 desta lei; 
II - houver vacância, após 31 de agosto de 2011, dos cargos ocupados 
constantes da referida tabela; 
III - houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da 
despesa; e 
IV - forem observados os limites previstos no artigo 49 desta lei, ressalvado o 
disposto no artigo 22, inciso IV, da Lei Complementar n. 101/2000. 
Parágrafo único. A criação de cargos, empregos e funções somente poderão 
ocorrer depois de atender ao disposto neste artigo, no artigo 169, § 1°, incisos I e II, da 
Constituição Federal; e nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar n. 101/2000. 
Art. 51. - No exercício de 2011, a realização de serviço extraordinário, quando a 
despesa houver excedido 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos no artigo 
49 desta lei, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes 
interesses públicos que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a 
sociedade. 
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no 
âmbito do Poder Executivo, é de exclusiva competência do Prefeito do Município. 
Art. 52.- A proposta orçamentária asseguraá recursos para a capacitação e 
desenvolvimento dos servidores municipais, visando cflseu apri oramento e treinamento, 
conforme programa de trabalho específico. 
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Art. 53. - O disposto no § 1°, do artigo 18 da Lei Complementar n. 101/2000, aplica￾se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, 
independentemente da legalidade ou da validade dos contratos. 
Parágrafo único. Não se consideram como substituição de servidores e 
empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à 
execução indireta de atividades, que simultaneamente: 
I - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que 
constituem área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de 
regulamento; 
II - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de 
cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa 
disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria 
extinta, total ou parcialmente; e 
III - não caracterizem relação direta de emprego. 
CAPÍTULO VI 
DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO 
TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO 
Art. 54. - Ocorrendo alterações na legislação tributária em vigor, decorrentes de lei 
aprovada até o término deste exercício que implique acréscimo em relação à estimativa de receita constante do projeto de lei orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a 
proceder aos devidos ajustes na execução orçamentária, observadas as normas previstas 
na Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964. 
Art. 55. - Os tributos poderão ser corrigidos monetariamente segundo a variação 
estabelecida pelo IPCAE-IBGE ou outro indexador que venha a substitui-lo. 
Art. 56. - O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, o 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e a Taxa de Licença de 2011, terão desconto de 15% (quinze por cento) e 10% (dez por cento) do valor lançado para 
pagamento em cota única, conforme data de vencimento específico. 
Art. 57 - Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2011 serão 
observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pela Lei Municipal de 
Isenções e de Incentivo à Industrialização, conforme detalhado no Anexo II - Metas Fiscais 
- Demonstrativo da Estimativa da Renúncia de Receita. 
Art. 58. - Os valores apurados nos artigos 56 e 57 desta lei não serão considerados 
na previsão da receita de 2011, nas respectivas rubricas orçamentárias. 
Art. 59. - O Município de Arapongas implantará/implementará o Refiscara 
Refinanciamento Fiscal de Arapongas, visando ao refinanciamento dos tributos municipais, 
por meio de lei específica. 
CAPÍTULO VII 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 60. - Os valores das metas fiscais, anexas, devem ser vistos como indicativo e, 
para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomo r a trajetó ia que as determine até 
o envio da proposta orçamentária de 2010 ao Legislativo unicipal 
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Parágrafo único. Ficam automaticamente revistas as previsões dos resultados 
orçamentário, nominal e primário, em conformidade com os valores previstos e fixados na 
proposta de Lei Orçamentária/2011. 
Art. 61. - Para os efeitos do disposto no artigo 16 da Lei Complementar n. 
101/2000: 
- as especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que 
trata o artigo 38 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, 
bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se 
refere o § 3° do artigo 182 da Constituição; e 
II - entendem-se como despesas irrelevantes, para fins do § 3° do artigo 16 da 
Lei Complementar 101/2000, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e 
serviços, os limites dos incisos I e II do artigo 24 da Lei n. 8.666, de 21 de junho 
de 1993 e suas alterações. 
Art. 62. - Para efeito do disposto no artigo 42 da Lei Complementar n. 101/2000: 
I - considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato 
administrativo ou instrumento congênere; e, 
II - no caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e 
destinados à manutenção da administração pública, consideram-se 
compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no 
exercício financeiro, observado o cronograma pactuado. 
Art. 63. Cabe à Secretaria Municipal de Finanças/Diretoria de Finanças a 
responsabilidade pela coordenação da elaboração orçamentária de que trata esta lei. 
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Finanças determinará sobre: 
I - o calendário das atividades para a elaboração dos orçamentos; 
II - a elaboração e a distribuição do material que compõe as propostas parciais 
do orçamento anual dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus 
Órgãos, Fundações, Fundos, do Instituto de Previdência Pensões e 
Aposentadoria do Servidor de Arapongas - IPPASA e Sociedades de Economia 
Mista; e 
III - as instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos 
orçamentos de que trata esta lei. 
Art. 64. - Todas as receitas realizadas e despesas efetuadas pela Administração 
Direta, pela Fundação e pelos Fundos Municipais integrantes do orçamento fiscal, incluída 
as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e contabilizadas no sistema 
informatizado, no mês em que ocorrer o respectivo ingresso. 
Art. 65. - São vedados quaisquer procedimentos, pelos ordenadores de despesas, 
que possibilitem a execução destas sem a comprovada e suficiente disponibilidade de 
dotação orçamentária. 
Parágrafo único. Serão registrados, no âmbito de cada órgão, todos os atos e 
fatos relativos à gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorrida sem prejuízo das 
responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput deste artigo. 
Art. 66. - A Secretaria Municipal de Finanças divu rá, no prazo de vinte dias após 
a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Quadro de D lhamento ida Despesa — QDD, 
14 
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especificando-o por atividades, projetos e operações especiais em cada unidade 
orçamentária contidos no orçamento fiscal e demais normas para a execução orçamentária. 
Art. 67. - Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas 
correspondentes ou alterem os valores da receita orçamentária, poderão ser utilizados 
mediante créditos suplementares e especiais com prévia e específica autorização legislativa, 
nos termos do § 8° do art. 166, da Constituição Federal. 
Art. 68. — Em cumprimento ao disposto no artigo 16, § 3°, da Lei Complementar n° 
101/2000, fica considerada como despesa de caráter irrelevante, aquela cujo montante seja 
de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no ano. 
Art. 69. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 30 de junho de 2010. 
LUIZ ROBERTO PUQLIESE 
Prefeito 
JO 
Sec 
IAS B 
tário M 
MERO 
icipal de Finanças 
oecreiaria executiva 
Publicado no Jornal 
Em OG / O 020ID 
Funcio ária 
TOTAL TOTAL 
FONTE: 
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Prefeitura Municipal de Arapongas - PR 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO I DE RISCOS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 
2011 
Lei n°. 3.783, de 30/06/2010 
LRF, art 4°, § 3° 
RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
NOTA EXPLICATIVA: existem ações ajuizadas contra este município cujas sentenças, em primeira instância, podem ser proferidas para o 
exercício de 2011, sem que se venha a declinar da prerrogativa de recorrer. Foi estabelecido o percentual de até 1% (um por cento) da Receita 
Corrente Liquida, que será alotada na Lei Orçamentária Anual na forma de reserva de contingência para amparar eventuais riscos fiscais e 
quaisquer passivos contingentes, e, nas situações previstas no art. 5., inciso III da LRF e art. 8. da Portaria Interministerial n. 163 de 04 de maio 
de 2001, que venham a realizar. 
Não houve movimentação no período de 2011 
LUIZ ROBERTO PUGLIESE 
Prefeito 
0,000 
0,000 
0,000 
0,000 
0,000 
0,000 
0,000 
0,000 
0.000 
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Prefeitura Municipal de Arapongas - PR 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANF_X011 DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
2011 
Lei n°. 3.783, de 30/06/2010 
AMF - Demonstrativo I LRF, art 4° § 1° R$ 1,00 
2011 2012 2013 
Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB 
ESPECIFICAÇÃO Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante 
(a) (a/PIB) (b) (b/PIB) (o) (c/PIB) 
x100 x100 x100 
Receita Total 165.399108,00 157.974.315,19 0.090 154298.350,00 141.255.508,50 0,081 165.194.500,00 145.009.691.05 0,083 
Receita Primária (I) 151.761.508,00 144.948.909.26 0,083 144802.850,00 132.562.663,23 0,076 155.407.000,00 136.418.107,49 0,078 
Despesa Total 165.399.108,00 157,974,315,19 0,090 154.298.350,00 141.255.508,50 0,081 165.194.500,00 145.009.691,05 0,083 
Despesa Primária (II) 160.224.108,00 153.031.621,78 0,088 148.918.350,00 136.330.279,97 0,078 159.714.500,00 140.199.282,07 0.080 
Resultado Primário (til) = (I - II) (8.462.600,00) (8.082.712,51) -0.005 (4.115.500,00) {3.757_616,73) -0,002 (4.307.500,00) (3.781.174,58) -0,002 
Resultado Nominal 3.000.000,00 2.865.329,51 0,002 2.500_000,00 2.288.674,97 0,001 2.000.000,00 1.755.623,72 0,001 
Divida Pública Consolidada 24.000.000,00 22.922,636,10 0,013 24.500.000,00 22.429.014,69 0,013 26.000,000,00 22_823.108,32 0,013 
Divida Consolidada Liquida 22.000.000,00 21012.416,43 0,012 23.500.000,00 21.513.54-4,70 0,012 24.500.000,00 21.506290,53 0,012 
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 
Despesas Primárias geradas por PPP 
Impacto do saldo das PPP (V0=(1V-V) 
FONTE: Anexo 2 - Receita Seg Categorias Economic 
Anexo 2 - Despesa Seg. Categorias Economic:- Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária 
NOTA EXPLICATIVA: o objetivo da politica fiscal a partir de 2009 tem sido a estabitização da dívida pública de curto prazo Restos a Pagar. A interrupção na trajetória da divida é essencial para a retomada da capacidade de investimentos do município. Este 
objetivo presidiu a fixação de metas fiscais para o exercício de 2011. As metas estabelecidas no LDO para o triênio 2011 a 2013, tal corno determina a Lei de Responsabilidade Fiscal são coerentes com estes objetivos. A meta de superávit nominal proposta para 
2011 foi fixada em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), a qual vem introduzindo mudanças fundamentais no regime fiscal do município, através de estudos e propostas para a realização de mudanças estruturais e institucionais que visam dar forma apropriada 
às decisões. procedimentos e práticas fiscais com incremento da arrecadação no futura. Para os anos de 2011 a 2013, as metas definidas prevêem a manutenção do esforço fiscal com incremento da arrecadação, traduzindo na obtenção de superávits que 
obras, não foram o que se esperava, pretende-se trabalhar na obtenção de recursos através das receitas das operações de créditos, retomando a capacidade de investimentos do município. Nas previsões das receitas foi considera urna inflação projetada peia meta 
do Conselho Monetário Nacional - CMN de 4,70% (quatro virgula setenta por cento) por ano, mais o efetivo incremento da arrecadação dos impostos municipais com mecanismos pontuais que promovam uma execução fiscal efiscaz e eficiente. 
,Pq LUIZ ROBERTO PUGLIESE 
Prefeito 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO II DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
2011 
Lei n°. 3.783, de 30/06/2010 
AMF - Demonstrativo II (LRF. art 2', inciso I R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO 
I-Metas Previstas 
em 2009 
(a) 
% PIB 
11-Metas Realizadas 
em 2009 
(b) 
% P18 
Variação (1-1) 
Valor 
(c) = (b-a} (c/a) x 100 
Receita Total 135.031.950,00 
g, oPPP oPP §§§§ §§§ 8 
101.829.714,67 0,000 {33.202.235,33) -24,59 
Receita Primária (1) 124.872,450,00 99.130.610,36 0,060 (25.741.839,64) -20,61 
Despesa Total 135.031.950,00 105.149.317,99 0,000 (29.882.632,01) -22,13 
Despesa Primána (II) 129.591.950,00 100.755.402,08 0,000 (28.836.547,92) -22,25 
Resultado Primário (I11)=(I - II) (4.719.500,00) (1.624.791,72) 0,000 3.094.708,28 -65,57 
Resultado Nominal 1.000.000,00 606.941,61 0,000 (333.058,39) -33,31 
Divida Pública Consolidada 24.000.000,00 16_106_492,55 0,000 (7.893.507,45) -32,89 
Divida Consolidada Liquida 21.000.000,00 13.501.801,10 0,000 (7.498.198,90) -35,71 
FONTE: Mexo 2 - Receita Seg. Categorias Economlc 
Exercício 2000 - Balanço da Administração Direta e Indireta': 
Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária 
NOTA EXPLICATIVA: no processo da execução orçamentária a totalidade da receita arrecadada não se comportou de maneira esperada e, por isto, foi implantado um 
programa de contenção de despesas para que se mantivesse o equilihrio orçamentário e financeiro das despesas executadas. Entretanto, houve um deficill no exercido, 
justificado peias despesas empenhadas no total dos contratos de operações de créditos e conv.áni0s, ultrapassando. assim. o exercido corrente, 
LUIZ ROBERTO PIJOLIESE 
Prefeito 
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Prefeitura Municipal de Arapongas - PR 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO II DE METAS FISCAIS 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCICIOS ANTERIORES 
2011 
Lei n°. 3.783, de 3010612010 
AME - Demanslrativo III LRF art 4°, 2° inciso II RS 1,00 
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 2006 2009 % 2010 % 2011 % 2012 % 2013 % 
Receite Total 113.167.415.00 135.031.950,00 19.32 149.089.20000 10.41 165.399.108.00 10.94 154.298.350.00 -6.71 165.194.500,00 7,06 
Receita Primária (0 103.102.415,00 124.872.45000 21.12 132.201.050,00 5,97 151.761.508,00 14,80 144.802.850,00 -4.59 155.40700000 7,32 
Despesa Tola; 113.197.415,00 135.031.950,00 19.32 149.089.20000 10,41 165399.108.00 1094 154.298.350,00 -6.71 165.194.500,00 7.06 
Despesa Mimaria 00 109087415,00 129.591.950,00 18.80 144,314,200,00 11,36 160.224.108,00 11,02 148.918.350,00 -7,06 159.714.500,00 7,25 
Resultado Primário (I8)=0 -19 (5.985.000.00) 14.719.500,00) -21,14 (12.113.150,00) 156,66 (8.462.600.00) -30.14 (4.115 500.00) -51,37 (4.307.500,00) 4,67 
Resultado Nominal 2.000.000,00 1.000.000,00 -50,00 1.000.000,00 0.00 3.000.000,00 200.00 2.500.000,00 -16.67 2.000.000.00 -20_00 
Olvida Pública Consolidada 26.000.000,00 24.000.000,00 -7,69 25.000.000,00 4,17 24.030.000.00 -4,00 24.500.000,00 2,08 26.000.000.00 6.12 
Divida Consolidada Liquida 33.000.000,00 21 000 000.00 -36,36 22,000 000.00 4,78 22 000 000,00 0,00 23.500.000,00 6,82 24.500.003,00 4.26 
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2006 2009 % 2010 % 2011 % 2012 % 2013 % 
Receita Total 118.486283,51 141 378.451.65 19.32 149.089.200,00 5.45 157 974 315,19 5,98 141.255.508,50 -10,58 145.009.691,05 2,66 
Receita Primária (0 107.948228.51 130.741.455,15 21,12 132.201.050,00 1,12 144.948_90926 9,64 132.582.663,23 -8,55 136418.107,49 2.91 
Despesa Total 118.486.283,51 141.378.451,65 19.32 149.089.200,00 5.45 157.974.315,19 5.98 141.255.508,50 -10.58 145.009.691.05 2.68 
Despesa Primária (II) 114.214.523,51 135.682.771,65 18,80 144.314.200,00 6,36 153.031.621,78 6,04 138.330.279,97 -10,91 140.199.282,07 2,84 
Resuitade Primário (III)=(1 - II) (8268.295,00) 0941.316,501 -21,14 (12_113 150,00) 145,14 (8.082.712,51) -3327 (3.767.616,73) -53,39 (3.781.174,58) 0,36 
Resultado Nominal 2.094.000,00 1.047.000.00 -50,00 1.000.000,00 -4.49 2.865.329,51 186.53 2.288674,97 -20,13 1.755.623,72 -23,29 
Divida Pública Consolidada 27.222.000,00 25.128.000,00 -7,69 25.000.000,00 -0,51 22.922.636,10 -8,31 22.429.014,69 -2,15 22.823 108.32 1,76 
Divida Consolidada Líquida 34.551.000,00 21.987.000,00 -36,38 22.000.000,00 0,06 21.012,416,43 -4.49 21.513.544,70 2.38 21.506.390,53 -0.03 
FONTE: Mexo 2 - Receita Seg. Categorias Economica 
Mexo 2 - Despesa Seg. Categorias Economico 
Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária 
NOTA EXPLICATIVA' conforme demonstra as projeções das melas dos incrementOS verificados em anos anteriores, as metas para os exercícios seguintes 090 viáveis porque prevtem expansão a indicas inlerloms A média obtida nos últimos anos. 
LUIZ ROBERTCJUGLISSE 
Prefeito 
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Prefeitura Municipal de Arapongas - PR 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO II DE METAS FISCAIS 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
2011 
Lei n°. 3.783, de 30/06/2010 
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III R$ 1,00 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2009 % 2008 0.70 2007 
Património/Capital 
Reservas 
Resultado Acumulado 
103.730.982,90 100,00 87.845.474,33 100,00 
- 
71,964.599,99 100,00 
TOTAL 103.730.982.90 100,00 87.845.474,33 100,00 71.964.599,99 100,00 
REGIME PREVIDENCIARIO 
PATRIMONIO LIQUIDO 2009 % 2008 % 2007 % 
Patrimônio (7,168.123,48) (812,24) 16,962.443.39 (12,98) 16.962.443,39 (15,84) 
Reservas - - - - - - 
Lucros ou Prejuízos Acumulados 8.050636.16 912,24 (147.616.895,61) 112,98 (124.072.161,35) 115,84 
TOTAL 882.512,68 100,00 (1301354.252.22) 100,00 (107.109.717,96) 100,00 
FONTE: Balanço Patrimonial 
NOTA EXPLICATIVA: 
LUIZ ROBERTO PUGLIESE 
Pre1ello 
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Prefeitura Municipal de Arapongas - PR 01/07/2010 10:38 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO II DE METAS FISCAIS 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
2011 
Lei n°. 3.783, de 30/06/2010 
AMF - Demonstrativo V (LRF, art 4°, § 2°, inciso III R$ 1,00 
RECEITAS REALIZADAS 2009 
(a) 
2008 
(b) 
2007 
(c) 
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 536.414,74 2.065.232,97 1.051.982,66 
Alienação de Bens Móveis - 162.261,50 - 
Alienação de Bens Imóveis 536.414,74 1.902.971,47 1.051.982,66 
DESPESAS EXECUTADAS 2009 2008 2007 
(d) (e) (f) 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 910.122,16 1.612.207,67 1.071.593,12 
DESPESAS DE CAPITAL 910.122,16 1.612.207,67 1.071.593,12 
Investimentos 910.122,16 1.612.207,67 1.071.593,12 
Inversões Financeiras - - - 
Amortização da Divida - - - 
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDËNCIA - - 
Regime Geral de Previdência Social - - - 
Regime Próprio dos Servidores Públicos - - - 
SALDO FINANCEIRO 2009 2008 2007 
(g)=((la-Ild)+Illh) (h)=((lb-11e)+ Illi) (i)=(Ic-Ilf) 
VALOR (III) 59.707,42 433.414,84 (19.610,46) 
FONTE: Balancete por F.R. dos Exercicios 2009 e Anteriores - Administração Direta e Indireta 
Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária 
NOTA EXPLICATIVA￾LUIZ ROBERTO PUGLIESE 
Prefeito 
Prefeitura Municipal de Arapongas - PR 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO II DE METAS FISCAIS 
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO RPPS 
2011 
Lei n°. 3.783, de 30/06/2010 
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art 4°, § 2°, inciso IV, alínea a 
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R$ 1,00 
RECEITAS 2007 2008 2009 
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS {EXCETO INTRA￾ORÇAMENTARIAS) (I) 3.653.470,00 3.747.028,61 4.572.872,81 
RECEITAS CORRENTES 3.653.470,00 3.747.028,61 4.572.872,81 
Receita de Contribuições dos Segurados - - - 
Pessoal Civil - - - 
Pessoal Militar - - - 
Outras Receitas de Contribuições 3.240_759,47 2.326.163,38 2.493.314,68 
Receita Patrimonial 412.710,53 559.841,07 652.187,45 
Receita de Serviços - - - 
Outras Receitas Correntes - 861.024,16 1.427.370,68 
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS - - - 
Outras Receitas Correntes 861.024.16 1.427.370,68 
RECEITAS DE CAPITAL - - - 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos - - _. 
Amortização de Empréstimos - - 
Outras Receitas de Capital - - - 
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA - - 
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA￾ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - 
RECEITAS CORRENTES - - 
Receita de Contribuições - 
Patronal - - 
Pessoal Civil - - - 
Pessoal Militar - - - 
Para Cobertura de Déficit Atuarial - - - 
Em Regime de Débitos e Parcelamentos - 
Receita Patrimonial - - • 
Receita de Serviços - - - 
Outras Receitas Correntes - - 
RECEITAS DE CAPITAL - - 
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA -- - 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS (111) = (I + II) 3.653.470,00 3.747.028,61 4.572.872,81 
DESPESAS 2007 2008 2009 
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA￾ORÇAMENTARIAS) (IV) 4_452_418,72 5_357,748,63 6.274.507,81 
ADMINISTRAÇÃO -- - 
Despesas Correntes - 
Despesas de Capitai - - - 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 4.452.418,72 5.357.748,63 6.274.507,81 
Pessoal Civil - - - 
Pessoal Militar - - - 
Outras Despesas Previdenciárias 4.452.418.72 5.357.748,63 6.274.507,81 
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - - - 
Demais Despesas Rrevidenciarias 4.452.418,72 5.357.748,63 6.274.507.81 
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA￾ORÇAMENTARIAS) {V) - - - 
ADMINISTRAÇÃO - - - 
Despesas Correntes -- - 
Despesas de Capital -- - 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS (VI) = (IV + V) 4.452.418,72 5.357.748,63 6.274.507,81 
RESULTADO PREVIDENCIARIO (VII) = {III - VI) {798.948,72) (1.610 720,02) (1.701.635,00) 
Prefeitura Municipal de Arapongas - PR 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO II DE METAS FISCAIS 
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 
2011 
Lei n°. 3/83, de 30/06/2010 
AME - Demonstrativo VI LRF, art 4°, § 2°, inciso IV, alínea a 
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R$ 1,00 
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 2007 2008 2009 
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 404.791,97 506.000,00 1_896.441.86 
Plano Financeiro 404.791,97 506.000,00 1.896.441,86 
Recurso para Cobertura de Insuficiências Financeiras 404.791,97 506.000,00 1.896.441,86 
Recursos para Formação de Reserva -- - 
Outros Aportes para o RPPS - - - 
Plano Previdenciário .. - 
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - - - 
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial - - - 
Outros Aportes para o RPPS - - - 
RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS 
BENS E DIREITOS DO RPPS 
FONTE Anexo 2 da Receita e Despesas segundo categoria economica da lei 4320/64 
NOTA EXPLICATIVA: o Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadorias dos Servidores de Arapongas - IPPASA, tem por finalidade assegurar o gozo dos 
benefícios previstos na Lei n. 3.225 de 03 de agosto de 2005 e alterada pela Lei n. 3.632 de 10 de junho de 2009, a serem custeadas pelo município seus 
fundos, fundação e pelos participantes e beneficiários, na forma dos instrumentos normativos correspondentes. Sua situação financeira e atuarial serão 
avaliadas na forma da legislação vigente. 
LUIZ ROBERTO PUGLIESE 
Prefeito 
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01/07/2010 10:43 
Prefeitura Municipal de Arapongas - PR 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Anexo de Metas Fiscais 
Projeção Atuarial do RPPS 
2011 
Lei n°. 3.783, de 30/06/2010 
MAR - Demonstrativo VI(LRF,art 0,§2-', incisa IV. alínea e) 
2010 - - 9.146.491,36 
2011 10.097.609,97 8.156.039,39 1.941.570,58 11.088.061,94 
2012 11.008.505,30 8.850.190,88 2.158.314,42 13.246.376,36 
2013 11.891.460,80 9.469.491,59 2.421.969,21 15.668.345,57 
2014 12.899.887,29 10.213.636,89 2.686.250,40 18.354.595,97 
2015 13.722.128,37 10.786,892,73 2.935.235,64 21.289.831,61 
2016 14.783.562,68 11.660.092,58 3.123.470,10 24.413.301,71 
2017 15.616.505,61 12.214.281,99 3.402.223,62 27.815.525,33 
2018 16.534.735,58 12.844.198,34 3-690.537,24 31.506.062,57 
2019 17.550.283,41 13.471.480,16 4.078.803,25 35.584.865,82 
2020 18.316.916,29 13.990.598,29 4.326.318,00 39.911.183,82 
2021 19.219.239.95 14.622.077,65 4.597.162,30 44.508.346,12 
2022 20.001.996,30 15.054.600,18 4.947.396,12 49.455.742,24 
2023 20.914.314,87 15.759.544,23 5,154.770,64 54.610.512,88 
2024 21.678.892,64 16.244.430,54 5.434.462,10 60.044.974,98 
2025 22.306.642,19 16.613.818,95 5.692.823,24 65.737.798,22 
2026 22.906.286,58 16.929.862,01 5,976.424,57 71.714.222,79 
2027 23.823.606,51 17.638.933,57 6.184.672,94 77.898.895,73 
2028 24.407.984,14 17.959.847,31 6.448.136,83 84.347.032,56 
2029 24.814.842,00 18.271.722,50 6.543.119,50 90,890.152,06 
2030 25.131.506,52 18.728.695.70 6.402.810,82 97 292.962.88 
2031 25.366.969,83 19.238.965,72 6.128.004,11 103.420.966,99 
2032 25.923.914,74 19.772.786,03 6.151.128,71 109.572.095,70 
2033 26.266.522,75 20.068.136,73 6.198.386,02 115.770.481,72 
2034 26.439.019,66 20.445.418,35 5.993.601,31 121.764.083,03 
2035 26.474.569,18 20.799.138,50 5.675.430,68 127.439.513,71 
2036 26.536.448,74 21.126.013,32 5.410.435,42 132.849.949,13 
2037 26.625.155,52 21.406.569,14 5.218.586,38 138.068.535,51 
2038 26.600.132,02 21.651.490,03 4.948.641,99 143.017.177,50 
2039 26,527,815,54 21.695.616,33 4.832.199.21 147.849.376,71 
2040 26.364.606,86 21.694.353,99 4.670.252,87 152.519.629,58 
2041 26.150.173,67 21.914.727,50 4.235.446,17 156.755.075,75 
2042 26.017.821,15 21.825.372,91 4.192.448,24 160.947.523,99 
2043 25.775.866,94 21.933.818,52 3.842.048,42 164.789.572,41 
2044 25.557.801,90 22.003.851,92 3.553.949,98 168.343.522,39 
2045 25.287.548,53 22.064.154,48 3.223.394,05 171.566.916,44 
2046 25.038.782,23 22.099.899,87 2.938.882,36 174.505.798,80 
2047 24.667.388,51 22.390.341,60 2.277.046,91 176.782.845,71 
2048 24.490.526,96 22.193.288,34 2.297.238,62 179.080.084,33 
2049 24.135.353,85 22.034.715,35 2.100.638,50 181.180.722,83 
2050 23.796.946,59 21.855.722,08 1.941.224,51 183.121.947,34 
2051 23-518,727,84 21.737.124,06 1.781.603,78 184.903.551,12 
2052 23.251.417,40 21.447.044,90 1-804.372,50 186.707.923,62 
2053 22.862.199,72 21.456.312,78 1.405.886,94 188.113.810,56 
2054 22.623.612.51 21.530.500,65 1.093.111,86 189.206.922,42 
2055 22.275.306,24 21.652.486,49 622.819,75 189.829.742,17 
2056 22.027.743,37 21.582.085,21 445.658,16 190.275.400,33 
2057 21.617.751,19 21.734.694,46 (116.943,27) 190.158.457,06 
2058 21.391.707.86 21.756.335,16 (364.627.30) 189.793.829,76 
2059 21.092.034,78 21.779.676,68 (687.641,90) 189.106.187,86 
2060 20.804.655,99 21.554.557,26 (749.901,27) 188.356.286,59 
2061 20.505.905.00 21.716.815,81 (1.210.910,81) 187.145.375,78 
2062 20.239.723,46 21.636.636,43 (1.396.912,97) 185.748.462,81 
2063 19.930.106,19 21.681.754,39 (1.751.648,20) 183.996.814,61 
2064 19.661.671,49 21.837.798,02 (2.176.126,53) 181.820.688,08 
2065 19.365.341,66 21.848.726,02 (2.483.384,36) 179.337.303,72 
2066 19.080.050,10 21.683.304,02 (2.603,253,92) 176.734.049,80 
2067 18_723,077,16 21.784.725,78 (3.061.648,62) 173.672.401,18 
2068 18.475.500,56 21.678.709,55 (3.203.208,99) 170.469.192,19 
2069 18.167.444,60 21.541.811,77 (3.374.367,17) 167.094.825,02 
2070 17.877-412,13 21.401.123,92 (3.523.711,79) 163.571.113,23 
2071 17.598.890,35 21.304.428,77 (3.705.538,42) 159.865.574,81 
2072 17.282.818,85 21.090.070,07 (3-807,251,22) 156.058.323,59 
2073 16.963.874,64 21.332.505,82 (4.368.631,18) 151.689.692,41 
2074 16.704.638,59 21.271.844,98 (4.567.206,39) 147.122.486.02 
2075 16.357.993,64 21.337.254,83 (4.979.261,19) 142.143.224,83 
R$ 1,00 
PÁGINA: 2 DE 2 
01/07/2010 10:43 
Prefeitura Municipal de Arapongas - PR 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Anexo de Metas Fiscais 
Projeção Atuarial do RPPS 
2011 
Lei n°. 3.783, de 30/06/2010 
AMF - Oernangtraevo VI(LIRF,art 4°,§2°, inciso IV. alinea a} Rb 1 00 
2076 16.061.561,85 21.434.583,46 (5.373.021,61) 136.770.203,22 
2077 15.705.441,73 21.391.922,45 (5.686.480,72) 131.083.722,50 
2078 15.373.648,12 21.415.032,05 (6.041.383,93) 125.042.338.57 
2079 14.996.370,02 21.613.171,72 (6.616.801,70) 118.425.536,87 
2080 14 593.730,24 21.557.968,35 (6.964.238,11) 111.461.298,76 
2081 14.131.631,72 21.396.522,58 (7.264.890,86) 104.196.407,90 
2082 13.668.766,20 21.349.045,35 (7.680.279,15) 96.516.128,75 
2083 13.668.766,20 21.349.045,35 (7.680.279,15) 88.835.849,60 
2084 13.668.766,20 21.349.045,35 (7.680.279,15) 81.155.570,45 
Nota: Projeção atuarial elaborada em 20/04/2010 
FONTE: Calculo Atuarial do Exercício de 2009 
NOTA EXPLICATIVA: 
LUIZ ROBERTO PUGLIE 
Prefeito 
PAGINA: 1 DE 1 
01/07/2010 10:35 
Prefeitura Municipal de Arapongas - PR 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO II DE METAS FISCAIS 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
2011 
Lei n° 3.783, de 30/06/2010 
AMF - Tabela 8 LRF, art. 4°, § 2°, inciso V R$ 1.00 
TRIBUTO MODALIDADE SETOR/PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO 2011 2012 2013 
IPTU 
Divida Ativa 
Outros benefícios 
Anistia 
Pavimentação, Urbanização e 
Recuperação de Vias Públicas 
Pavimentação. Urbanização e 
Recuperação de Vias Públicas 
618.900,00 
2,525.400,00 
649.050,00 
2.564.950,00 
679.200,00 
2.574.550,00 
- Para suprir os descontos dados nas 
aliquotas de impostos, o município se 
planejará para reduzir as despesas. 
TOTAL 3.144.300,00 3.214.000,00 3.253.750,00 
FONTE: Anexo I Estimativa de Receitas 
NOTA EXPLICATIVA: em atendimento ao previsto no artigo 14, inciso I da Lei Complementar n. 10112000, o montante da previsão 
de renúncia será considerado na estimativa de receita no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária e não 
afetará as metas de resultados fiscais previsto no anexo. 
Diante da vigência do Código Tributário as leis que concediam os benefícios fiscais foram revogadas, exceto 
as Leis n.s 2.768/01, 2.778/01 e 2.942/02. 
)11) LUIZ ROBERTO PU LIESE 
Prefeito 
PAGINA: 1 DE 1 
Prefeitura Municipal de Arapongas - PR 01/07/2010 10:44 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
2011 
Lei n°. 3.783, de 30/06/2010 
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V R$ 1,00 
EVENTO Valor Previsto 2011 
Aumento Permanente da Receita 
(-) Transferências Constitucionais 
(-) Transferências ao FUNDES 
3.500.000.00 
- 
- 
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 3.500.000,00 
Redução Permanente da Despesa(II) - 
Margem Bruta (III) = (I + II) 3.500.000,00 
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 
Novas DOCC 
Novas DOCC geradas por PPP 
2.000.000,00 
2.000.000,00 
- 
Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (111-IV) 1.500.000.00 
FONTE: Secretaria de Finanças 
NOTA EXPLICATIVA: consideramos todas as despesas correntes efetuadas por esta prefeitura como obrigatórias de caráter continuado 
eis que, ou se referem às despesas de pessoal, ou a custeios indispensáveis ao suporte de todas as ações 
por ela desenvolvidas, ou, ainda, as transferências para entidades que desenvolvem programas sociais, em substituição 
ao poder público, portanto essenciais ao município. 
LUIZ ROBERTO P GLIESE 
Prefeito 
órgão Unidade Orçamentária 
01 
01.01 
02 
02.01 
02 02 
03 
03 01 
03 02 
04.01 
05 
06 
05.01 
08.01 
08.02 
07 
07.01 
07.02 
07.03 
07.04 
07.05 
08 
08 01 
08 02 
08 03 
09 
09 01 
09 02 
09 03 
09 04 
09 05 
10 
10.01 
10.02 
11.01 
11 02 
Especificação 
CAMARA MUNICIPAL 
Câmara de Vereadores 
GABINETE DO PREFEITO 
Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 
Fundo Municipal de Defesa Civil - FUNCAP 
PROCURADORIA JURIDICA 
Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
Fundo Munic.Prot Defesa ao Consumidor • FUMCON 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO 
Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Manutenção doe Serviços da Secretaria de Finanças 
SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBUCA E 
TRANSITO 
Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Publica e 
Transito 
Fundo Municipal de Transito 
SECRETARIA MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL E DA FAMIUA 
Fundo Municipal de Assistênaa Social 
Fundo Municipal de Assistência Social 
Fundo Municipal a Pessoas Portadoras de Deficiência 
Fundo Municipal a dos Direitos da Criança e ao Adolescente 
Fundo Municipal da Pessoa Idosa 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Fundo Municipal de Saúde 
Fundo Municipal de Saude 
Fundo Municipal de Saúde 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
Manutenção do Setor de Merenda 
Manutenção dos Serviços do Esporte 
Manutenção do F.U.N D.E.B. 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino -Educação Infantil 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura. Lazer e Eventos 
Fundo Municipal da Cultura 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS 
PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
Manutenção dos da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e 
Meio Ambiente 
Fundo Municipal do Meio Ambiente 
04 
11.k 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ANEXO 1111 
Estrutura Orçamentária 
Lei n°. 3.783 de 30/08/2010 
Orgio 
12 
Unidade Orçamentária 
12.01 
13 
13.01 
13.02 
14.01 
14.02 
14.03 
15 
15.01 
16 01 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
Manutenção dos da Secietana da Indústria, Comércio e Turismo 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transportes e 
Desenvolvimento Urbano 
Fundo Municipal de Habitaçâo 
UNIDADE GESTORA 
Fundaçâo Educacional de Arapongas 
F U N.R.É.B.O.M. 
Fundo de Desenvolvimento de Arapongas 
INSTITUTO PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DO 
SERVIDOR MUNICIPAL -IPPASA 
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdencia, Pensões e 
Aposentadoria do Servidor Municipal 
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS - CODAR 
Companhia da Desenvolvimento de Arapongas - CODAR 
14 
16 
t!!) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ANEXO 1111 
Estrutura Orçamentária 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ANEXO IV 
Lei n°. 3.783, de 30/06/2010 
PROGRAMAS DE GOVERNO 
PROGRAMA 000 — PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
Objetivos: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de 
governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob 
a forma de bens e serviços. 
PROGRAMA 001 — AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
Objetivos: garantir a estrutura da Câmara Municipal as condições necessárias para 
legislar sobre matérias de competência do município, bem como exercer as 
atribuições de fiscalização e controle dos atos do poder executivo, em consonância 
com os preceitos constitucionais, lei orgânica e seu regimento interno. 
PROGRAMA 002 — EDIFICAÇÔES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
Objetivos: desenvolver ações relacionadas à construção, ampliação e reforma dos 
bens municipais. 
PROGRAMA 003 — PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Objetivos: manutenção e desenvolvimento das atividades dos diversos órgãos da 
administração municipal. 
PROGRAMA 004 — DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
Objetivos: repassar recursos às entidades sem fins lucrativos, aprovadas pelos 
respectivos conselhos, para garantir as políticas de promoção de inclusão da 
cidadania. 
PROGRAMA 005 — ASSESSORAMENTO JURÍDICO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR 
Objetivos: desenvolver atividades voltadas ao atendimento das necessidades dos 
consumidores no tocante à proteção e informação de seus interesses econômicos, 
seus diretos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo. 
PROGRAMA 006 — CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA 
Objetivos: integralizar capital na Companhia de Desenvolvimento de Arapongas - 
CODAR. 
PROGRAMA 007 — GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO 
SOCIAL 
Objetivos: planejar, executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política de 
assistência social. 
PROGRAMA 008 — APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, A FAMÍLIA, AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E AO IDOSO 
Objetivos: melhorar a qualidade de vida da criança, do adolescente, da família, dos 
portadores de deficiência, do idoso, promovendo a articulação dos serviços públicos 
municipais e também com as políticas estaduais e federais. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROGRAMA 009 — PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB 
Objetivos: qualificar a atenção básica através de programas de saúde da família e 
outros investimentos de procedimentos e ações de assistência básica tipicamente 
municipal. 
PROGRAMA 010 — PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE 
Objetivos: reduzir a incidência da dengue pelo controle do Aedes aegypti. 
PROGRAMA 011 — PROGRAMA DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 
Objetivos: implementar e qualificar a atenção à saúde da população. 
PROGRAMA 012 — SERVIÇO DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
Objetivos: promover o atendimento e encaminhamento dos quadros de 
urgência/emergência. 
PROGRAMA 013 — PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
Objetivos: atender as necessidades nutricionais dos alunos durante a sua 
permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, 
a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a 
formação de hábitos alimentares saudáveis. 
PROGRAMA 014 — EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
Objetivos: valorização dos profissionais e a manutenção da Educação Básica — 
FUNDEB 
PROGRAMA 015 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
Objetivos: viabilizar ações que visem melhoria do ensino fundamental e da 
educação infantil 
PROGRAMA 016 — PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 
Objetivos: garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos 
alunos do ensino público, estadual e municipal, na área urbana e rural. 
PROGRAMA 017 — AUXÍLIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO 
Objetivos: capacitação de professores e funcionários contribuindo para sua 
formação, visando o desenvolvimento das atividades profissionais. 
PROGRAMA 018 — EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
Objetivos: dar oportunidades para alfabetização de jovens e adultos, voltada para a 
cidadania e redução das desigualdades sociais. 
PROGRAMA 019 — MUNICIPALIZAÇÃO DA CULTURA 
Objetivos: promover ações voltadas as atividades artístico-culturais e a memória 
histórica, através de eventos e desenvolvimento de projetos. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROGRAMA 020 — AQUISIÇÃO DE TERRENOS 
Objetivos: promover a instalação de novos empreendimentos industriais a fim de 
qualificar a oferta de trabalho e emprego, além de ampliar a geração de renda, bem 
como destinar terrenos à abertura de ruas, praças e outros. 
PROGRAMA 021 — URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS 
Objetivos: realizar ações que visem a construção, revitalização e manutenção de 
parques, praças, jardins e áreas de lazer do município. 
PROGRAMA 022 — IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS 
Objetivos: desenvolver política habitacional, visando a solução do déficit 
habitacional e desenvolvendo ações que facilitem o acesso à moradia para a 
população de baixa renda, oferecendo a necessária qualidade de vida. 
PROGRAMA 023 — GESTÃO AMBIENTAL 
Objetivos: preservação do meio ambiente, evitando a sua agressão e degradação 
adotando áreas verdes de infra-estrutura requerida. 
PROGRAMA 024 — PROGRAMA FORÇA RURAL 
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação das estradas 
rurais do município 
PROGRAMA 025 — PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PÚBLICAS 
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação da malha 
viária do município com galerias pluviais e drenagem. 
PROGRAMA 026 — MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO E 
RURAL 
Objetivos: promover ações que visem à melhoria do trânsito no município, 
proporcionando segurança e modernização no tráfego. 
PROGRAMA 027 — AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA 
Objetivos: manter a rede de iluminação pública nas vias urbanas e nos logradouros 
públicos em perfeita condições de funcionamento, proporcionando aos moradores 
segurança e melhores condições de tráfego noturno. 
PROGRAMA 028 — COMBATE A EROSÃO C/ DRENAGEM URBANA E 
GALERAIS PLUVIAS 
Objetivos: realizar ações que visem à abertura e adequação das galerias de águas 
pluviais 
PROGRAMA 029 — SEGURANÇA PÚBLICA 
Objetivos: implementar as ações de policiamento no município necessárias à 
proteção da comunidade. 
PROGRAMA 030 — PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS — COMPRA 
DIRETA 
lk PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Objetivos: dar apoio aos agricultores familiares por meio da compra de seus 
produtos. 
PROGRAMA 031 — PRIORIAZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
Objetivos: Atender a criança e adolescente priorizando a educação, saúde, 
assistência, esporte e lazer e cultura 
PROGRAMA 9999 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Objetivos: reserva para cobertura de passivos contingentes e outros riscos fiscais 
imprevistos. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ANEXO V 
Lei n°. 3.783, de 30/06/2010 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE 2011 
Ficam programadas por órgão, os seguintes objetivos e principais metas: 
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
ORGÃO: 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL 
OBJETIVOS 
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com 
as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no 
exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de competência do 
Município; organizar e administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle 
sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a 
legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2011 
01 UNIDADE: CAMARA MUNCIPAL 
01 FUNÇÃO: LEGISLATIVA 
031 SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA 
0001 PROGRAMA: AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
2.001 Atividade: Atividades Legislativas 
Fonte de recurso 01001 R$ 1,00 5.141.508 
Principais serviços e ou • rodutos 
0001 Aprimorar os métodos de fiscalização financeira 
orçamentária, com base na Lei de 
Responsabilidade Fiscal 
Aprimorar 01 
0002 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das 
metas estabelecidas na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias do Município 
Fiscalizar 01 
0003 Deliberar sob a forma de projetos de lei, sobre as 
matérias de competência do Município, menos as 
leis já aprovadas 
Deliberar 01 
0004 Apreciar e votar as contas municipais Apreciar 01 
0005 Promover a capacitação dos servidores do 
legislativo, através de cursos, treinamento, e/ou 
cursos de especialização na área de 
administração pública 
Promover 01 
0006 Divulgar na internet e no órgão oficial de 
divulgação do Município, as atividades do Divulgar 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Legislativo 
0007 Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal Publicar 01 
0008 Manutenção do prédio do Legislativo Manter 01 
0009 Adquirir novos veículos para Legislativo Adquirir 01 
0010 Equipar os gabinetes dos vereadores e demais 
instalações do Legislativo, de mobiliários e 
equipamentos de informática 
Equipar 01 
0011 Realizar concurso público Realizar 01 
0012 Revisar a remuneração anual dos servidores e 
subsídios, na forma do disposto no art. 37, X da 
Constituição Federal 
Revisar 01 
0013 Adequar ou reformular o Plano de Cargos e 
Salários do servidores do Legislativo, com a 
criação de novos cargos ou ampliação do número 
de cargos já existentes 
Adequar 01 
0014 Manter os serviços e as atividades internas do 
órgão Manter 01 
0015 Assessorar técnica e juridicamente as atividades 
de sua competência nas áreas: legislativa, 
administrativa, financeira, orçamentária, entre 
outras 
Assessorar 01 
0016 Conceder promoção, progressão funcional e 
incorporações aos funcionários do Legislativo, na 
forma da lei 
Conceder 
01 
0017 Publicidade na radiodifusão, com transmissão de 
sessões plenárias e audiências públicas, 
divulgação de mensagens alusivas a eventos, 
serviços, campanhas, programas e homenagens 
a personalidades, observando os princípios 
constitucionais, conforme parágrafo 1° art. 37 da 
Constituição Federal 
Publicar 01 
0018 Modernizar o sistema de informática do 
Legislativo, adquirindo equipamentos e 
interligando os gabinetes dos vereadores com e￾mails. 
Modernizar 01 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS 
PÚBLICOS 
1.001 Projeto: Ampliação do Prédio da Câmara 
Municipal de Arapongas 
Fonte de recurso 01001 R$ 1,00 525.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliação do Prédio do Legislativo Ampliar 01 
SOMA R$ 1,00 5.666.508 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
•\), 
t' Estado do Paraná 
ORGÃO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO 
OBJETIVOS 
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas 
pelos setores da administração pública municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas 
programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da 
sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e 
federais; modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, 
Secretários e demais setores da administração e representar o Município em assuntos de ordem 
jurídica, através da emissão de pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; 
realizar a cobertura jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretarias 
municipais; implementar ações com vistas promover o controle dos atos e fatos praticados pelos 
setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum 
com órgãos estaduais e federais 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2011 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO 
GABINETE DO PREFEITO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Gabinete do Prefeito 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 2.097.000 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Manter 01 
0002 Proceder estudos visando a reestruturação dos 
órgãos da administração municipal, adequando 
tanto a evolução dos serviços internos quanto 
para o atendimento da população 
Proceder 01 
0003 Firmar e estabelecer convênios, acordos e 
parcerias com órgãos ou instituições privadas, 
estaduais e federais, para atender as 
necessidades e os interesses do Município 
Firmar 01 
0004 Ampliar o sistema de processamento de dados Ampliar 01 
0005 Promover a assistência jurídica à população 
socialmente carente 
Promover 01 
0006 Coordenar a ação administrativa Coordenar 01 
0007 Acompanhar os programas e políticas 
góvernamentais e no relacionamento com os Acompanhar 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
agentes externos 
0008 Incentivar e promover o desenvolvimento 
programado do Municípios Incentivar 01 
0009 Manter a Coordenadoria de Controle Interno Manter 01 
0010 Observar e determinar o cumprimento das 
normas administrativas vigentes, com emissão 
periódica de relatórios 
Determinar 01 
0011 Acompanhar as ações executadas pelos órgãos 
integrantes da estrutura administrativa municipal, 
diagnosticando problemas e irregularidades 
informando-as ao Prefeito, para as providências 
que se fizerem necessárias 
Acompanhar 01 
0012 Elaborar projetos de lei e decretos Elaborar 01 
0013 Emitir Carteira de Identidade e Carteiras de 
Trabalho 
Emitir 01 
0014 Registro de apresentação militar Registro 01 
0015 Adquirir veículo Adquirir 01 
0016 Adquirir equipamentos Adquirir 01 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO 
SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.001 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades 
Assistenciais 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 96.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Auxílio/Contribuição/Subvenção a entidades sem 
fins lucrativos Entidade 04 
124 SUBFUNÇÃO: CONTROLE INTERNO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de atos e fatos 
administrativos 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 700.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Divulgar 01 
0002 Atualizar e manter arquivo com matérias e 
notícias de interesse da municipalidade 
Atualizar 01 
0003 Redigir notas e matérias inerentes às diferentes 
secretarias, departamentos e divisões da 
Prefeitura 
Redigir 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC.PROT.DEFESA 
aja PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
CONSUMIDOR - FUNCON 
05 FUNÇÃO: DEFESA NACIONAL 
182 SUBFUNÇÃO: DEFESA CIVIL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.004 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo 
- FUNCAP 
Fonte de recurso 01084 R$ 1,00 13.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa 
Civil Manter 01 
SOMA R$ 1,00 2.911.000 
•a\ft, , 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ORGÃO: 03.00 - PROCURADORIA JURÍDICA 
OBJETIVOS 
Representação judicial e extrajudicial do Município; o exercício das funções de consultoria jurídica 
da administração direta e indireta do Poder Executivo; a cobrança judicial da dívida ativa do 
Município; atividades específicas definidas em lei e outras atividades correlatas. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2011 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA 
PROCURADORIA JURÍDICA 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.005 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Jurídica 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 1.159.500 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Manter 01 
0002 Representar judicialmente e extrajudicialmente o 
Municlgo 
Representar 
01 
0003 Assessorar juridicamente a administração direta e 
indireta do Poder Executivo 
Assessorar 01 
0004 Acompanhar processos judiciais Acompanhar 01 
0005 Instruir processos de cobrança da dívida ativa Instruir 01 
0006 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 
Adquirir móveis e utensílios Adquirir 01 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 1.115.000 
Fonte de recurso 01507 R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios 
judiciais Precatório 100% 
0002 Promover o controle e pagamento de sentenças 
judiciais Sentença 100% 
Estado do Paraná 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC.PROT.DEFESA 
CONS.FUNCON 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
422 SUBFUNÇÃO: DIREITOS INDIVIDUAIS, 
COLETIVOS E DIFUSOS 
0005 PROGRAMA: ASSESSORAMENTO JURÍDICO 
E DEFESA DO CONSUMIDOR 
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo 
Municipal de Proteção e Defesa do 
Consumidor 
Fonte de recurso 01078 R$ 1,00 56.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Defender e auxiliar os consumidores Defender 01 
0002 Manter os serviços do Fundo Municipal de 
Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON Manter 01 
SOMA R$ 1,00 2.370.500 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
OBJETIVOS 
Executar atividades de natureza administrativa, dotando os setores técnicos e administrativos de 
materiais e de serviços de maneira viabilizar a plena execução do programa de trabalho 
estabelecido e de responsabilidade da administração municipal; implementar ações destinadas a 
modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; implementar políticas à 
administração dos recursos humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face às 
metas estabelecidas; implementar plano de carreira para os servidores municipais; implantar 
programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição 
armazenagem e distribuição de materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; 
exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a 
municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2011 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 9.299.000 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 70.000 
Fonte de recurso 01510 R$ 1,00 790.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
0002 Revisar a remuneração anual dos servidores 
públicos e subsídios, na forma do disposto do art. 
37, X, da Constituição Federal 
Revisar 01 
0003 Adequar as Secretarias, Departamentos ou 
Órgãos Municipais para melhoria dos trabalhos e 
otimização do serviço público 
Adequar 01 
0004 Adequar, reformular o Plano de Cargos e Salários 
(criar novos cargos ou ampliação do número de 
cargos já existentes, adequação de vencimentos 
e outros) 
Adequar 01 
0005 Realizar o Cálculo Atuarial Anual — FAPEN Realizar 01 
0006 Realizar concurso público ou teste seletivo Realizar 01 
0007 Contratar em regime temporário para atender as 
necessidades excepcionais de interesse público Contratar 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0008 Conceder promoção, progressão funcional e 
incorporações ao funcionalismo, na forma da lei Conceder 01 
0009 Reequipar e modernizar a administração da 
Prefeitura, visando a modernização dos serviços Reequipar 01 
0010 Aprimorar e racionalizar os serviços 
administrativos 
Aprimorar 01 
0011 Promover modificações no Regime Jurídico Único 
Promover 01 
0012 Operacionalizar a compensação previdenciária 
entre os diferentes sistemas Operacionalizar 01 
0013 Desenvolver ações visando o levantamento e 
atualização dos bens patrimoniais, bem como das 
alienações dos bens consideráveis inserviveis Desenvolver 01 
0014 Dotar a secretaria de equipamentos necessários 
ao desempenho das suas atividades visando a 
melhoria das condições de trabalho e do 
atendimento ao público 
Dotar 01 
0015 Capacitar os servidores municipais Capacitar 01 
0016 Implantar o sistema de informações 
compartilhado 
Implantar 01 
0017 Implantar intemet gratuita à população Implantar 01 
0018 Melhorar, modernizar e reequipar os próprios 
públicos 
Modernizar 01 
0019 Custear o salário família dos servidores 
municipais 
Custear 01 
0020 Contribuir para o regime próprio de previdência e 
para o INSS 
Contribuir 01 
0021 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 
0022 Adquirir móveis e utensílios Adquirir 01 
0023 Adquirir veículo Ackuirir 01 
SOMA R$ 1,00 10.159.000 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
OBJETIVOS 
Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais; executar os serviços e a 
escrituração contábil dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; 
promover os controles orçamentário, financeiro e patrimonial; elaborar prestações de contas de 
convênios, dos recursos de transferências e a prestação de contas anual do Município; elaborar e 
divulgar os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal; coordenar a coleta de dados e realizar 
audiências públicas; e subsidiar com dados orçamentários e financeiros os conselhos municipais. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2011 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRAVO 
1.002 Projeto: Programa Modernização Admin. 
Tributária nas Áreas Sociais Básicas - PMAT 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 - 
Fonte de recurso 41606 R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Modernizar a administração tributária e da 
arrecadação 
Modernizar 01 
0002 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 
0003 Adquirir móveis e utensílios Adquirir 01 
0004 Adquirir veículo Adquirir 01 
0005 Capacitar servidores Capacitar 01 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Finanças 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 635.500 
Fonte de recurso 01504 R$ 1,00 4.000 
Fonte de recurso 01512 R$ 1,00 4.000 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 50.000 
Fonte de recurso 01510 R$ 1,00 1.220.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Manter 01 
0002 Realizar a escrituração contábil, financeira, 
orçamentária, operacional e patrimonial do 
Município, no sentido de observar os princípios da 
legalidade, legitimidade, economicidade, e 
aplicação das isenções e renúncia das receitas, 
Escriturar 01 
41: 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
nos termos dos artigos 31 e 70 da Constituição 
Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal 
0003 Eliminar a concorrência desleal dos contribuintes 
que não pagam 
Eliminar 01 
0004 Promovera educação fiscal permanente Promover 01 
0005 Reduzir a necessidade da fiscalização repressiva 
punitiva 
Fiscalizar 01 
0006 Melhorar o atendimento ao cidadão com ambiente 
adequado e personalizado 
Melhorar 01 
0007 Usar a tecnologia e equipamentos de informática 
em benefício do contribuinte 
Atender 01 
0008 Estruturar o recadastramento imobiliário e 
mobiliário do município, visando à atualização das 
informações cadastrais, no sentido de possibilitar 
maior justiça fiscal nos lançamentos e cobrança 
do IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e outros 
Estruturar 01 
0009 Zelar pela transparência do gasto público, 
retratando os benefícios econômicos e sociais, 
reforçando a parceria entre a administração 
pública e a sociedade 
Economizar 01 
0010 Alocar recursos orçamentários, bem como 
disponibilizar recursos financeiros para 
pagamento de Precatórios e Ações Trabalhistas Precatórios 01 
0011 Realizar audiências públicas Realizar 07 
0012 Controle e registro de prestação de contas de 
recursos provenientes de transferências 
voluntárias 
Controlar 01 
0013 Divulgação oficial das execuções orçamentárias e 
financeiras 
Divulgar 01 
0014 Coordenar o planejamento municipal Coordenar 01 
0015 Revisar Código Tributário Municipal Revisar 01 
0016 Revisar e atualizar taxas dos serviços prestados 
pela municipalidade Revisar 01 
0017 Reavaliar da Planta Básica de Valores do 
Município 
Reavaliar 01 
0018 Atualizar cadastros dos contribuintes Atualizar 01 
0019 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 
0020 Adquirir móveis e utensílios Adquirir 01 
0021 Adquirir veículo Adquirir 01 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
0006 PROGRAMA: CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE 
CAPITAL DE EMPRESA 
1.003 Projeto: Aumento de Capital da Companhia de 
Economia Mista de Arapongas 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Aumento de capital da companhia de economia 
mista 
Empresa 01 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA 
DÍVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Dívida do Instituto 
Nacional de Seguridade Social - INSS 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 1.500.000 
Principais serviços e ou • rodutos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos 
financeiros das parcelas da dívida para com o 
INSS 
Efetuar 01 
0.0004 Atividade: Parcelamento da Dívida do 
Programa de Assistência ao Servidor Público 
— PASEP 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 145.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos 
financeiros das parcelas da dívida para com o 
PASEP 
Efetuar 01 
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Dívida Fundada 
Interna 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 3.550.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos 
financeiros das parcelas do PrAM, PEDU, 
IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros 
parcelamentos 
Efetuar 01 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENGARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0.006 Atividade: Contribuição para formação do 
Programa de Assistência ao Servidor Público -
PASEP 
gt i PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 950.000 
Fonte de recurso 01504 R$ 1,00 6.000 
Fonte de recurso 01512 R$ 1,00 6.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Contribuir 01 
0.007 Atividade: Devolução de Convênios e 
Restituições 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 55.000 
Fonte de recurso 01507 R$ 1,00 15.000 
0001 Devolver e Restituir convênios, programas e 
outros tributos. 
Devolver 01 
99 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
0.008 Atividade: Reserva de Contingência 
Fonte de recurso 99999 R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva de Contingência Prever 01 
SOMA R$ 1,00 8.265.500 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
• 
ORGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 
OBJETIVOS 
A coordenação e controle da Guarda Municipal; a elaboração de programas de vigilância, 
prevenção de incêndios, manutenção e conservação dos próprios públicos; vigilância do 
patrimônio, logradouros e próprios municipais e outros, através da ronda, a fim de evitar roubos, 
atos de violência e outras infrações à ordem e segurança;planejamento, o projeto e a implantação 
de sinalização nas vias regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os 
retornos permitidos e proibidos, bem como a implantação de canalizações de trânsito, rotatórias, 
semáforos e separadores de pista. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2011 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA 
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
TRÂNSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0029 PROGRAMA: Segurança Pública 
2.009 Atividades: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Segurança Pública e Trânsito 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 1.933.000 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 2.000 
Fonte de recurso 31737 R$ 1,00 1.800.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
0002 Efetuar todo o trabalho sobre segurança em 
conjunto co o Conselho Comunitário de Segurança Trabalhar 01 
0003 Implementar a Guarda Municipal Implementar 01 
0004 Criar Grupamento de Agentes Municipais de 
Trânsito 
Criar 01 
0005 Promover cursos para formação de novos guardas 
municipais 
Promover 01 
0005 Adquirir armamento e munição Adquirir 01 
0006 Viabilizar participação dos guardas municipais em 
cursos de EAD, simpósios, conferências e estágios 
profissionalizantes 
Viabilizar 01 
0007 Realizar curso com estágio de treinamento dos 
guardas municipais para adquirir porte de arma Realizar 01 
0008 Instalação e viabilização do CIOSP (Centro 
Integrado de Operação de Segurança Pública) 
unindo em uma única central, polícia militar, corpo 
de bombeiros, polícia civil, guarda municipal e 
Instalar 01 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
defesa civil 
0009 Desenvolver e articular projetos do sistema 
PRONASCI, como exemplo: projeto, mulheres da 
paz, bolsa formação e outros 
Desenvolver 01 
0010 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 
0011 Adquirir móveis e utensílios Adquirir 01 
0012 Adquirir veículo Adquirir 01 
0013 Adquirir viaturas oficiais Adquirir 01 
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO 
SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.009 Atividade: Subvenção ao Conselho Comunitário 
de Segurança e Bem Estar Social 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 2.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Apoiar as ações de segurans_a_pública Apoiar 01 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PÚBLICA 
1.004 Projeto: Ampliação e Manutenção do Projeto 
Vigia 24 Horas 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 15.000 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 ---- 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, com um 
sistema de monitoramento de segurança, através 
de câmeras nos pontos onde têm maior incidência 
de assaltos e roubos, inibindo e reduzindo a 
criminalidade 
Implantar 01 
0002 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 
0003 Adquirir móveis e utensílios Adquirir 01 
0004 Agguirir veículos Adquirir 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇA0 GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo 
Municipal de Trânsito 
Fonte de recurso 01509 R$ 1,00 2.253.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Reestruturar o sistema viário municipal Reestruturar 01 
0002 Manter e conservar a sinalização viária, visando 
melhorar as condições de tráfego de veículos e 
pedestres 
Conservar 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0003 Instalar placas indicativas de sinalização de trânsito 
nas ruas e avenidas, como também nas estradas 
vicinais do Município, seguindo padronização visual 
em destaque 
Instalar 01 
0004 Adquirir equipamentos Adquirir 01 
0005 Adquirir veículo Adquirir 01 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO 
TRÁFEGO URBANO E RURAL 
1.005 Projeto: Reestruturação do Transito e do 
Sistema Viário Municipal 
Fonte de recurso 01509 R$ 1,00 250.000 
0001 Implementar a sinalização viária Implementar 01 
Soma R$ 1,00 6.655.000 
sr, / PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado da Paraná 
ORGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
OBJETIVOS 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de 
deficiência; promover políticas de desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas 
carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de convênios entidades 
assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais após avaliação 
técnica social no que tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2011 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTAO DA POLITICA DE 
ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
1.006 Projeto: Construção e Implantação de Centros 
Comunitários e de Geração de Renda 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, implantar e equipar os centros 
comunitários e de geração de renda Implantar 01 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Assistência Social 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 4.687.000 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 52.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do 
órgão gestor 
Manter 01 
0002 Reestruturar e manter o serviço de atendimento 
prestado a população em situação de rua, 
englobado na Proteção Social Especial de Média 
Complexidade, prestado no Centro de Referência 
Especializada da Assistência Social (CREAS) 
Reestruturar 01 
0003 Fortalecer e ampliar os serviços de qualificação 
profissional, priorizando-se a geração de renda Fortalecer 01 
0004 Manter e fortalecer os serviços prestados no 
atendimento ao benefício de prestação 
continuada, através do Plano de Inserção e 
Acompanhamento de Beneficiários do Benefício 
de Prestação Continuada nos Serviços de 
Proteção Básica 
Manter 01 
dg: 
L PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0005 Manter e ampliar o atendimento prestado pelo 
Centro de Referência Nutricional de Arapongas 
(CERENA), proporcionando o acesso à 
complementação alimentar com pão e bebida 
derivada da soja 
Manter 01 
0006 Manter e fortalecer a operacionalização das 
ações do Programa Estadual "Leite das 
Crianças", buscando a diminuição da desnutrição 
infantil, em conjunto com as áreas da educação, 
saúde e agricultura 
Manter 01 
0007 Implantar o sistema de monitoramento e 
avaliação da política municipal de assistência 
social, garantindo a melhoria contínua das ações 
desenvolvidas pelo órgão gestor e da rede 
sócioassistêncial 
Implantar 01 
0008 Manter a concessão de benefícios eventuais, 
garantidos em lei específica, buscando o acesso 
aos direitos preconizados na Lei Orgânica da 
Assistência Social (LOAS) e Política Nacional da 
Assistência Social (PNAS/2004) 
Manter 01 
0009 Elaborar e implantar o Programa Municipal de 
Transferência de Renda 
Elaborar 01 
0010 Implantar a ouvidoria especializada, com vistas ao 
recebimento e apuração de denúncias de maus 
tratos, negligência, violência e abuso praticado 
contra a pessoa idosa, criança e adolescente, 
pessoa com deficiência e mulher, no Centro de 
Referência Especializada da Assistência Social - 
CREAS 
Implantar 01 
0011 Promover ações de capacitação voltadas para a 
rede sócio-assistencial existente no município, 
buscando seu reordenamento nos moldes do 
Sistema único da Assistência Social (SUAS) 
Promover 01 
0012 Desenvolver serviços, programas e projetos na 
área de Habitação de Interesse Social em 
parceria com os mais diversos órgãos da 
administração pública 
Desenvolver 01 
0013 Desenvolver e implantar o Plano de Carreira, 
Cargos e Salários (PCCS), para os trabalhadores 
do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), 
conforme preconiza a Norma Operacional Básica 
de Recursos Humanos do SUAS-NOB-RH/SUAS 
Desenvolver 01 
0014 Ampliar o atendimento à população em situação 
de rua, prestado em sistema de casa de 
passagem, inserido na perspectiva de Proteção 
Social Especial de Alta Complexidade 
Ampliar 01 
0015 Manter os serviços, programas e projetos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ofertados nos Centros de Referência da 
Assistência Social — CRAS, buscando a 
ampliação destes conforme a demanda 
apresentada 
Manter 01 
0016 Ampliar o quadro técnico dos serviços, programas 
e projetos da secretaria 
Ampliar 01 
0017 Implantar o Projeto Conexão do Saber nos 
serviços de contra turno social 
Implantar 01 
0018 Favorecer a implantação de projetos sociais nos 
bairros em parcerias com outras áreas, inclusive 
com instituições privadas 
Implantar 01 
0019 Dotar a Secretaria com equipamentos 
necessários ao desempenho de suas atividades 
Dotar 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
242 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA AO PORTADOR 
DE DEFICIÊNCIA 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E 
PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, 
AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
0.013 Atividade: Subvenção à Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais — A.P.A.E. 
Fonte de recurso 31767 R$ 1,00 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros para a 
operacionalização das ações englobadas na 
Proteção Social Especial de Média Complexidade Repassar 01 
2.062 Atividade: Manutenção do Programa de 
Reestruturação da Rede de Serviços de 
Proteção Social 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 70.000 
Fonte de recurso 31789 R$ 1,00 131.100 
Fonte de recurso 31738 R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou .rodutos 
0001 Ampliar os serviços, programas e projetos de 
atendimento à pessoa com deficiência Ampliar 01 
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços, 
Programas e Projetos de Proteção Social 
Especial 
Fonte de recurso 31770 R$ 1,00 80.000 
Fonte de recurso 31792 R$ 1,00 50.000 
a
p PREFEITURA DO MUNICIPÍO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e fortalecer o serviço de enfrentamento à 
violência, ao abuso e à exploração sexual contra 
crianças e adolescentes, ofertado no Centro de 
Referência Especializado da Assistência Social - 
CREAS 
Manter 01 
0002 Manter e fortalecer o atendimento às medidas 
sócio-educativas em meio aberto (Liberdade 
Assistida e Prestação de Serviços à 
Comunidade), aplicados ao adolescente autor de 
ato infracional, conforme preconizado no Estatuto 
da Criança e ao Adolescente (ECA) 
Fortalecer 01 
0003 Manter e fortalecer o Programa Família 
Acolhedora 
Manter 01 
0004 Ampliar a oferta de serviços, programas e 
projetos voltados à criança e ao adolescente em 
situação de risco 
Ampliar 01 
2.019 Atividade: Manutenção de Serviços de 
Abrigamento 
Fonte de recurso 31765 R$ 1,00 49.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as ações do programa Manter 01 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS 
DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 
5.001 Reforma em Próprios Públicos 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Reformar e ampliar próprios públicos Reformar 01 
6.001 Ações sócioassistênciais Dirigidas a Criança e 
Adolescente 
Principais serviços e ou produtos 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 20.000 
0001 Ações sócioassistênciais dirigidas a criança e 
adolescente Ações 01 
0002 Promover ações eficazes de política pública de 
combate ao trabalho infantil e profissionalização 
de adolescentes 
Promover 01 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE 
ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
0.010 Atividade: Subvenção à Associação de 
Proteção à Maternidade e a Infância — APMI 
e 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
~NA 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 2.390.000 
Repassar recursos financeiros à entidade Repassar 01 
2.013 Atividade: Manutenção do Programa IGDBF -
Bolsa Família 
Fonte de recurso 31771 R$ 1,00 70.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e fortalecer a operacionalização das 
ações da base de dados do governo federal —
cadastro único, buscando a inclusão do maior 
número de famílias que se enquadram nos 
critérios do programa 
Manter 01 
0002 Manter e fortalecer a operacionalização das 
ações do programa federal de transferência de 
renda "bolsa família", de forma que possibilite a 
busca de autonomia das famílias inclusas, bem 
como o acesso de novas famílias que se 
enquadram dentro dos critérios do programa, em 
parceria com as áreas de educação e saúde 
Manter 01 
0003 Receber incentivos financeiros referente a Gestão 
do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) Receber 01 
2.014 Atividade: Manutenção de Ações Englobadas 
na Proteção Social Especial 
Fonte de recurso 31766 R$ 1,00 170.0000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços das ações socioeducativas de 
apoio à família e/ou do convívio para idosos Manter 01 
0002 Manter e fortalecer o serviço de apoio 
especializado a indivíduo e famílias com seus 
direitos violados, neste caso, a pessoa idosa, 
ofertado no Centro de Referência Especializado 
da Assistência Social - CREAS 
Manter 01 
2.063 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Conselho Municipal de Assistência Social - 
CMAS 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 12.000 
Princi sais serviços e ou produtos 
0007 Prestar suporte técnico e apoio administrativo 
junto ao Conselho Municipal de Assistência Social Prestar 01 
0.011 Atividade: Subvenção a Entidades sem Fins 
Lucrativos 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos que 
fazem parte da rede sócio-assistencial do 
Município e cadastrada no Conselho Municipal de 
Assistência Social (CMAS) 
Entidade 08 
0030 PROGRAMA: PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE 
ALIMENTOS — COMPRA DIRETA 
2.015 Manutenção do Programa Compra Direta Local 
da Agricultura Familiar 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 25.000 
Fonte de recurso 31793 R$ 1,00 190.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Apoiar os agricultores familiares por meio da 
compra de seus produtores e realizar a 
distribuições às entidades beneficiárias do 
programa 
Apoiar 01 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0.012 Atividade: Restituição e Devolução de 
Convênios 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 2.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e outros Restituir 01 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL PESSOAS 
PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA 
242 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO PORTADOR 
DE DEFICIÊNCIA 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E 
PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, 
AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
2.016 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo 
Municipal às Pessoas Portadoras de 
Deficiência 
Fonte de recurso 01081 R$ 1,00 22.000 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Apoiar o Conselho Municipal dos Direitos da 
Pessoa Portadora de Deficiência, com suporte 
técnico e apoio administrativo, bem como suprir 
as necessidades de recursos materiais, buscando 
a garantia do exercício dos direitos fundamentais 
à pessoa com deficiência 
Apoiar 01 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS 
DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E 
PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, 
AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
2.017 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo 
Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 85.000 
Fonte de recurso 01080 R$ 1,00 163.000 
2.018 Atividade: Manutenção do Programa do Fundo 
da Infância e do Adolescente - FIA 
Fonte de recurso 31774 R$ 1,00 152.200 
Fonte de recurso 31786 R$ 1,00 30.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo, 
bem como suprir as necessidades de recursos 
materiais, buscando a garantia do exercício dos 
direitos fundamentais inerentes à criança e ao 
adolescente 
Prestar 01 
Manter as ações do programa Manter 01 
05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA 
IDOSA 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
241 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES E PRÓPRIOS 
PÚBLICOS 
1.007 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de 
Centro de Convivência do Idoso 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 20.000 
0001 Construir, ampliar e reformar de Centro 
Convivência ao Idoso Construir 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo 
Municipal da Pessoa Idosa - FMPI 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 20.000 
Fonte de recurso 01083 R$ 1,00 10.000 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0001 Manter a atividade de hidroterapia ofertada na 
piscina térmica instalada no Centro de 
Convivência do Idoso "Tia Sú" 
Manter 01 
0002 Ampliar a oferta de serviços, programas e 
projetos voltados a terceira idade, buscando a 
melhoria da qualidade de vida 
Ampliar 01 
0003 Proporcionar ações de convivência e 
sociabilidade, além do condicionamento físico, 
com a implantação de academias da terceira 
idade (ATIS) nos centros de convivência do idos 
Proporcionar 01 
0004 Contratar quadro técnico e funcional para os 
centros de convivência do idoso Contratar 01 
0005 Prestar suporte técnico e apoio administrativo 
junto ao Conselho Municipal dos Direitos da 
Pessoa Idosa 
0006 Equipar os centros de convivência do idoso Adquirir 01 
SOMA R$ 1,00 8.796.800 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
OBJETIVOS 
Operacionalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município, respeitando seus 
princípios e diretrizes e de acordo com a realidade local, propiciando sua reorganização por meio 
do fortalecimento da atenção básica à saúde mediante a priorização da estratégia da saúde da 
família, bem como executando programas que priorizem os seguintes eixos: saúde da criança, com 
ênfase na redução da mortalidade infantil; saúde da mulher, com ênfase na redução da 
mortalidade materna e na prevenção do câncer de colo de útero e de mama; saúde bucal; saúde 
mental; saúde do trabalhador; saúde do idoso, com ênfase no controle da hipertensão arterial e do 
diabetes mellitus; saúde da pessoa portadora de deficiência; vigilância em saúde e prevenção das 
doenças ambientais, emergente e endemias, com ênfase ria dengue, hanseníase, tuberculose, 
malária, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS e influenza; assistência farmacêutica; práticas 
integrativas e complementares na atenção à saúde; educação continuada, permanente e pesquisa; 
promoção da saúde e organização da atenção secundária para os municípios. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2011 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BASICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS 
PÚBLICOS 
1.008 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de 
Unidades Básicas de Saúde 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 120.000 
Fonte de recurso 41688 R$ 1,00 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer 
condições para instalação de novos 
equipamentos visando melhorar e ampliar a 
capacidade de atendimento 
Construir 04 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.021 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 1.195.000 
Fonte de recurso 01303 R$ 1,00 12.454.670 
Fonte de recurso 31325 R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
0002 Dotar a secretaria de viaturas equipadas 
destinadas ao atendimento médico de urgência 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
lial==~~ÉDEÉ~I 
ou de natureza eventual em locais desprovidos de 
assistência médica 
Equipar 01 
0003 Oferecer Assistência Médica e Odontológica de 
Emergência à população de bairros densamente 
povoados na periferia da cidade e na zona rural Atender 01 
0004 Oferecer às equipes médicas melhores condições 
de trabalho com a aquisição de aparelhos e 
equipamentos médicos cirúrgicos e de 
enfermagem 
Equipar 01 
0005 Adquirir mobiliário necessário às instalações de 
novas unidades com objetivo de racionalizar os 
serviços 
Equipar 01 
0006 Controlar de forma mais eficiente a prestação de 
serviços, tanto na rede pública, quanto na rede 
privada prestadora dos serviços contratados, 
visando maior a • ilidade no sistema 
Controlar 01 
0007 Manter de forma integrada com a promoção 
social, programas de atendimentos 
especializados para os portadores de deficiência 
física, sensorial ou mental, objetivando sua 
integração à sociedade, proporcionando-lhes 
condições de trabalho e subsistência 
Manter 01 
0008 Promover cursos de capacitação e formação 
técnica na área de saúde Promover 01 
0009 Manter o Programa de Planejamento Familiar Manter 01 
0010 Adquirir e equipar a Unidade Móvel Adquirir 01 
0011 Manter o equipamento móvel odontológico em 
funcionamento 
Manter 01 
0012 Manter o Programa de Atendimento a Saúde da 
Mulher, dando atenção especial a todas as faixas 
etárias e mais es•ecificamente as gestantes Manter 01 
0013 Implantar e manter o Programa de atendimento à 
saúde do homem, dando atenção especial a 
todas as faixas etárias 
Implantar 01 
0014 Manter o programa de bochecho de flúor nas 
escolas municipais e nos centros educacionais 
infantis 
Manter 01 
0015 Manter o pronto socorro integrado com a 
prestação de atendimento com alto índice de 
resolutividade 
Manter 01 
0016 Manter programas que viabilizem o transporte de 
pessoas que fazem tratamento fora do domicilio 
disponibilizando veículos ou passagens 
Manter 01 
0017 Implantar programa de atendimento a casos 
especiais com medicamentos e materiais que não 
fazem parte da lista básica do Ministério da Implantar 01 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Saúde 
0019 Implantar o serviço público de prevenção e 
tratamento do Câncer Implantar 01 
0020 Criar o programa "De Bem com o Corpo'', para o 
trabalho de prevenção fisioterápico nos locais de 
trabalho 
Criar 01 
0021 Ampliar o atendimento da Clínica do Bebê Ampliar 01 
0022 Implantar e manter a UTI neo natal Implantar 01 
0023 Manter o projeto "Orelhinha" de prevenção e 
tratamento à surdez Manter 01 
0024 Manter o projeto de gerenciamento dos resíduos 
hospitalares em associação a Secretaria do Meio 
Ambiente 
Manter 01 
0025 Manter e auxiliar o Conselho Municipal de Saúde Manter 01 
0026 Adquirir kit's antidopíng para distribuição Adquirir 01 
0027 Manter os serviços do Pronto Atendimento 24 
horas 
Manter 01 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO 
SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.014 Atividade: Subvenção a Entidades na Área da 
Saúde 
Fonte de recurso 01303 R$ 1,00 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Subvencionar 04 
303 SUBFUNÇÃO: SUPORTE PROFILATICO E 
TERAPEUTICO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS 
DA INFÂNCIA E AOLESCENCIA 
6.002 Atividades: Ações e Acompanhamento da 
Saúde Dirigida a Criança e Adolescente 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 51.000 
Principais serviços e ou produtos 
Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a 
Crianças e Adolescentes Incluir 01 
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
6.003 Atividades: Ações e Acompanhamento da 
Saúde Dirigidas a Criança e Adolescente 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 101.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a 
Crianças e Adolescentes Incluir 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Sj PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇÃO 
BÁSICA - PAB 
2.022 Atividade: Atividades do Programa de Atenção 
Básica - PAB 
Fonte de recurso 01495 R$ 1,00 8.225.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Assistir 01 
0002 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Subvencionar 01 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO 
HOSPITALAR, AMBULATORIAL, 
EMERGENCIAL E OUTROS 
2.023 Atividade: Atividades do Programa de 
Incentivo Estadual -PSF 
Fonte de recurso 31326 R$ 1,00 236.000 
2.024 Atividade: Promoção do Atendimento 
Emergencial - SAMU Estadual 
Fonte de recurso 31322 R$ 1,00 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
Promover o atendimento emergencial - 
2.025 Atividade: Atividades do Programa Centro de 
Especialidades Odontológicas - C.E.O. 
Fonte de recurso 01496 R$ 1,00 168.000 
Principais serviços e ou produtos 
001 Ampliar o atendimento no centro de 
especialidades odontológicas Ampliar 01 
2.026 Atividade: Promoção do Atendimento 
Emergencial - SAMU Federal 
Fonte de recurso 01496 R$ 1,00 170.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Atender 01 
302 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA HOSPITALARA E 
AMBULATORIAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS 
PÚBLICOS 
1.038 PROJETO: Construção de Unidade de Pronto 
Atendimento - UPA 
Fonte de recurso 31329 R$ 1,00 2.000.000 
0001 Construção de Unidade de Pronto 
Atendimento - UPA Construir 1.000 m2 
gt a PREFEITURA DO MUNIdPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0011 PROGRAMA: SISTEMA UNICO DE SAÚDE 
2.027 Atividade: Promoção dos Serviços Médicos e 
Ambulatoriais - SUS 
Fonte de recurso 31311 R$ 1,00 1.030.000 
303 SUBFUNÇÃO: SUPORTE PROFILÁTICOS E 
TERAPEUTICO 
2.028 Atividade: Atividades do Programa DSTS/AIDS 
Fonte de recurso 01497 R$ 1,00 121.000 
304 SUBFUNÇÃO: VIGILANCIA SANITÁRIA 
2.029 Atividade: Atividades do Programa 
MACNS/FNS/MS 
Fonte de recurso 01497 R$ 1,00 92.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Atender 01 
305 SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
0010 PROGRAMA: PROGRAMA DE COMBATE A 
DENGUE 
2.030 Atividade: Atividades do Programa de 
Combate de Dengue 
Fonte de recurso 01497 R$ 1,00 390.000 
Principais serviços e ou .rodutos 
0001 Programa de Combate a Dengue Combater 01 
0002 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Subvencionar 01 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0.015 Atividade: Restituições e Devoluções de 
Convênios/Programas 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir e Devolução de Convênio/Programas Restituir 01 
03 UNIDADE: VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
304 SUBFUNÇÃO: VIGILANCIA SANITÁRIA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.031 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo 
Especial da Vigilância Sanitária 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 496.250 
Principais serviços e ou produtos 
a PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Manter 01 
SOMA R$ 1,00 27.425.420 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES 
OBJETIVOS 
Dotar a Rede Municipal de Educação Cultura e Esportes de meios necessários à manutenção e 
melhoria da qualidade do ensino através de programas, projetos, atividades e ações; Construir, 
ampliar e reformar Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais do Ensino 
Fundamental; Construir quadras poli esportivas em escolas; Assegurar o acesso de alunos 
residentes no meio rural através de transporte escolar; Manter e aprimorar o Programa Municipal 
de Alimentação Escolar; Manter programas de atendimento aos alunos portadores de 
necessidades educacionais especiais; Manter o Programa de Educação de Jovens e Adultos; 
Promover a capacitação profissional de professores e demais servidores de apoio no Ensino 
Fundamental; Desenvolver ações para valorização do magistério; Ampliar, gradativamente, o 
Programa de Educação Integral; Ampliar o Programa de Informática Educacional; Promover 
atividades desportivas nas escolas; Aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos 
provenientes do Salário Educação e de convênios com órgãos federais e estaduais; Desenvolver 
atividades e promover eventos esportivos. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2011 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO SETOR DE 
MERENDA 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
2.032 Atividade: Manutenção do Programa Nacional 
de Alimentação Escolar 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 550.000 
Fonte de recurso 31110 R$ 1,00 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Manter 01 
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da 
qualidade da merenda escolar na rede municipal 
do ensino fundamental 
Adquirir 200 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
2.033 Atividade: Manutenção do Programa Nacional 
de Alimentação Escolar 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 610.000 
Fonte de recurso 31110 R$ 1,00 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter alimentação infantil Manter 01 

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da 
qualidade da merenda escolar na rede municipal 
da educação infantil 
Distribuir 262 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO 
ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.034 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Departamento de Esportes 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 1.346.000 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 2.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Manter 5.780 
0002 Firmar convênios e/ou parcerias com instituições 
públicas e privadas para a implementação de 
programas esportivos 
Firmar 01 
0003 Promover eventos municipais e regionais nas 
diversas modalidades esiortivas Promover 01 
0004 Promover torneios e campeonatos com o objetivo 
de incentivar e desenvolver o esporte amador Promover 01 
0005 Implantar as 'escolinhas de esportes" nas 
diversas modalidades, objetivando a socialização, 
saúde física e mental, estimulando o hábito 
saudável da prática desportiva 
Implantar 01 
0006 Criar o laboratório do atleta, com a instituição da 
bolsa atleta de incentivo ao público infantil e 
juvenil em múltiplas modalidades 
Criar 01 
0007 Criar o projeto Portas Abertas ao esporte, voltado 
para a utilização, pela comunidade, das 
instalações esportivas das escolas nos finais de 
semana 
Criar 01 
0008 Manter pistas para esportes radicais como 
MotoCross, jipe raid e outros Manter 01 
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS 
PÚBLICOS 
1.009 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de 
Quadras Poliesportivas, Playground e 
Complexos Esportivos 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar 

a
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
quadras poliesportivas, playground, complexos 
esportivos, campos de futebol, para estimular a 
prática de esportes, recreação e lazer, visando 
toda faixa etária da população 
Construir 01 
1.039 Projeto: Construção da Praça da Juventude 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 34.000 
Fonte de recurso 31735 R$ 1,00 1.600.000 
Principais serviços e ou produtos 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS 
DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 
6.004 Atividade: Inclusão Sócio-esportiva para 
Crianças e Adolescentes 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
Inclusão Sócio-esportiva para Crianças e 
Adolescentes Incluir 01 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO F.U.N.D.E.B. 
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS 
PÚBLICOS 
1.010 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de 
Escolas e Quadra s Esportivas 
Fonte de recurso 01102 R$ 1,00 250.000 
1.011 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de 
Escolas e Quadra s Esportivas 
Fonte de recurso 01107 R$ 1,00 150.000 
Fonte de recurso 31125 R$ 1,00 900.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Ensino Fundamental — la. a 4a. séries: 
construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades 
escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a 
implantação do ensino em período integral Construir 03 
0002 Construir, ampliar, adaptar e equipar salas com 
recursos para o atendimento de alunos especiais Construir 01 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 60% - 

g., y, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 01101 R$ 1,00 13.393.000 
2.036 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 40% -
Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 01102 R$ 1,00 3.247.000 
2.037 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% -
Educação Infantil 
Fonte de recurso 01101 R$ 1,00 2.045.000 
2.038 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% -
Educação Infantil 
Fonte de recurso 01102 R$ 1,00 100.000 
015 PROGRAMA: MANUTENÇAÕ E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.039 Atividade: Manutenção do Programa Salário 
Educação 
Fonte de recurso 01107 R$ 1,00 1.450.000 
2.040 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 160.000 
Fonte de recurso 01104 R$ 1,00 3.676.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municiais Manter 01 
0002 Atender Alunos Aluno 2.776 
Contratar assessoria especializada para 
implementar programas de capacitação 
continuada aos profissionais da educação e 
pessoal de apoio, bem como a implementação do 
projeto político pedagógico da rede municipal de 
ensino 
implementar 01 
0003 Adquirir material didático pedagógico adequado e 
implementar programas para o desenvolvimento e 
melhoria da qualidade de ensino Adquirir 01 
0004 Firmar convênios e parcerias com instituições 
públicas e privadas para executar projetos 
necessários ao desenvolvimento pedagógico Firmar 01 
0005 Contratar mediante concurso público, professores 
e pessoal de apoio, indispensáveis ao 
atendimento e qualidade do ensino fundamental Contratar 01 
0006 Promover cursos de capacitação do pessoal de 
apoio ao ensino fundamental Promover 01 
0007 Implementar a autonomia administrativo- Implementar 

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
financeira nas escolas da rede 01 
0008 Ampliar o programa de inclusão para alunos 
portadores de necessidades especiais Ampliar 01 
0009 Promover cursos de capacitação do pessoal de 
apoio ao ensino fundamental e educação infantil 
(merendeiras, secretárias, auxiliar administrativo, 
motoristas) 
Promover 01 
0010 Adquirir veículos para o atendimento do 
transporte escolar Adquirir 03 
0011 Para a Educação Especial: ampliar o programa de 
inclusão para alunos portadores de necessidades 
especiais Ampliar 01 
0012 Realizar cursos de capacitação para os 
profissionais da área, visando a avaliação, 
atendimento e inclusão dos alunos portadores de 
necessidades especiais 
Realizar 01 
0013 Implantar e manter o ensino em período integral Implantar 04 
0014 Repassar recursos financeiros às APMFs Repassar 27 
0015 Contratar professores para atuar no ensino 
fundamental através do Processo de Seleleção 
Simplificado 
Contratar 100 
0016 Adquirir veículos Veículos 02 
0017 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 
0018 Adquirir equipamentos Adquirir 01 
0016 PROGRAMA: PROGRAMA DE TRANSPORTE 
ESCOLAR 
2.041 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 780.000 
2.042 Atividade: Manutenção do Transporte 
Escolar/PNATE 
Fonte de recurso 31117 R$ 1,00 110.000 
2.043 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar 
Estadual 
Fonte de recurso 31127 R$ 1,00 595.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o transporte escolar Manter 7.500 
0002 Promover o transporte escolar de alunos Promover 01 
0003 Realizar de forma complementar o transporte dos 
alunos da rede municipal e estadual de ensinos 
residentes nas zonas rural e urbana Realizar 01 
0020 PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE TERRENOS 
1.012 Projeto: Aquisição de Terrenos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 307.508 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir terrenos para construção de escolas e 
centros educacionais Adquirir 01 
362 SUBFUNÇÃO: ENSINO MÉDIO 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE 
JOVENS E ADULTOS 
2.044 Atividade: Implantação do cursinho pré￾vestibular gratuito 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Implantar 110 
364 SUBFUNÇÃO: ENSINO SUPERIOR 
0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO PARA 
BOLSAS DE ESTUDO 
2.045 i Atividade: Concessão de Auxílio Financeiro 
Lpara Bolsa de Estudo 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 50.000 
Fonte de recurso 01104 R$ 1,00 60.000 
Principais serviço s e ou produtos 
0001 Elaborar programas de auxílio, através de bolsas 
de estudos, para subsidiar programas de 
qualificação profissional, atendendo a legislação 
vigente 
Elaborar 200 
0002 Desenvolver programas de bolsas de estudo para 
o incentivo de formação profissional 
Desenvolver 100 
366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE 
JOVENS E ADULTOS 
2.046 Atividade: Inclusão de Jovens e Adultos no 
Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 01104 R$ 1,00 570.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e 
Adultos no sentido de alfabetizar e erradicar o 
analfabetismo 
Manter 01 
367 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇAO ESPECIAL 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO 
SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.016 Atividade: Subvenção à Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais de Arapongas - 

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
APAE 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Subvencionar 01 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0.017 Atividade: Restituições e Devoluções de 
Convênios/Programas 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 2.000 
0001 Restituir e Devolução de Convênio/Programas Restituir 01 
05 UNIDADE: MANUTENÇÃO 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS 
PÚBLICOS 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de 
Centros de Educação Infantil 
Fonte de recurso 031607 R$ 1,00 200.000 
1.014 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de 
Centros de Educação e Quadras Esportivas 
Fonte de recurso 01103 R$ 1,00 50.000 
Fonte de recurso 01107 R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: construir, 
ampliar, restaurar e equipar os centros de 
educação infantil, visando ampliar a oferta de 
vagas para atender a comunidade nesta 
modalidade de ensino 
Construir 02 
0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Educação Infantil 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 70.000 
Fonte de recurso 01103 R$ 1,00 3.553.000 
Fonte de recurso 31107 R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ad•uirir material didático pedagógico necessário 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
11111111M, 
para o desenvolvimento do ensino-aprendizagem 
com faixa etária de O a 5 anos Adquirir 01 
0002 Contratar assessoria especializada em educação 
infantil, desenvolvendo projetos de capacitação 
continuada para os professores e pessoal técnico 
administrativo 
Contratar 01 
0003 Firmar convênios e parcerias com instituições 
públicas e privadas para implementar programas 
de melhoria de qualidade na educação infantil Firmar 01 
0004 Reestruturar o plano de cargos e salários dos 
profissionais lotados nos centros de educação 
infantil 
Reestruturar 01 
0005 Realizar concurso público para a contratação de 
professores e demais servidores especializados 
para o atendimento da educação infantil Realizar 01 
0006 Contratar educadores e auxliar de serviços gerais 
para atuarem na educação infantil através do 
Processo de Seleleção Simplificado 
Contratar 50 
0007 Repassar recursos financeiros às APMFs Repassar 19 
0008 Adquirir veículos Adquirir 01 
0009 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 
0010 Adquirir equipamentos e materiais permanentes Adquirir 01 
Soma R$ 1,00 36.935.508 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
OBJETIVOS 
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de atividades e 
iniciativas artístico-culturais de lazer e eventos; fomentar o acesso da população aos benefícios da 
educação artístico-cultural, do lazer e outras atividades correlatas; apoiar a realização de eventos 
culturais em conjunto com outros municípios, estados e países, visando a difusão da cultura 
araponguense. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2011 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA 
SECRETARIA DA CULTURA, LAZER E 
EVENTOS 
13 FUNÇÃO: CULTURA 
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS 
PÚBLICOS 
1.015 Projeto: Ampliação e Reforma da Biblioteca 
Pública Municipal 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública Municipal Ampliar/ 
Reformar 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 1.237.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Manter 01 
0002 Criar o Instituto Municipal de Belas Artes, dirigido 
ao ensino da dança, música, teatro e artes 
plásticas 
Criar 01 
0003 Implementar nos bairros da cidade as oficinas 
culturais 
Implementar 
01 
0004 Incentivar a Feira da Lua, tornando-a um evento 
de vulto regional, com forte apelo também para o 
turismo 
Incentivar 01 
0005 Transformar o projeto Ler Arapongas em um 
programa cultural com a realização da feira do 
livro 
Programas 01 
g.:
tr, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0006 Criar o festival de música Festival 01 
0007 Implementar e criar o projeto ESTAR — Escola de 
Teatro Arapongas 
implementar 
01 
0008 Manter os espaços culturais destinados ao 
entretenimento da população Manter 01 
0009 Implantar juntamente com outras secretarias o 
programa Melhor Idade voltado aos idosos, com 
cursos, eventos sociais, turísticos e atividades 
como hidroginástica 
Implantar 01 
0010 Desenvolver programas especiais para artesãos e 
artistas populares 
Desenvolver 01 
0011 Ampliar o Projeto de Arte e Educação "Viagem a 
Fantasia", destinado a alunos das Escolas 
Municipais e Centros Educacionais, possibilitando 
a aquisição de material, figurino próprio e 
equipamentos para o ônibus exclusivo do projeto 
Ampliar 01 
0012 Equipar e ampliar a Banda e o Coral Municipal Equipar 01 
0013 Realizar eventos de caráter especial e aqueles 
que fazem parte do calendário permanente das 
atividades da cidade Realizar 01 
0014 Administrar e manter o Cine Teatro Mauá Manter 01 
0015 Realizar cursos de pintura em tecido, aulas de 
internet, dança, canto etc. na Usina do 
Conhecimento 
Treinar 01 
0016 Criar eventos como "A hora do conto" para as 
escolas municipais Criar 01 
0017 Realizar amostras de dança, canto etc. tais como 
"Talentos Mirins" no Cine Teatro Mauá Realizar 01 
0018 Criar a casa da memória Criar 01 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS 
DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 
6.005 Atividade: Inclusão Sócio-cultural para 
Crianças e Adolescentes as 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Incluir a criança e o adolescente na sociedade Incluir 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇÃO DA 
CULTURA 
2.049 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo 
Municipal da Cultura 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 46.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Beneficiar pessoas através do apoio às 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
manifestações cultura Beneficiar 01 
0002 Manter o PROMIC — Programa Municipal de 
Incentivo a Cultura, bem como o Fundo Municipal 
da Cultura 
Incentivar 01 
0003 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Subvencionar 01 
SOMA R$ 1,00 1.298.500 
a
fo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO 
AMBIENTE. 
OBJETIVOS 
Promover, estimular e fomentar as atividades agropecuárias; apoiar os sistemas de distribuição e 
abastecimento dos produtos agropecuários do Município de Arapongas; definir e execução das 
políticas agrícolas e de abastecimento para o Município, visando à organização da cadeia produtiva 
e sua sustentabilidade econômica e ambiental; estabelecimento e desenvolvimento de projetos e 
programas para a valorização das atividades agropecuárias no Município, buscando o 
desenvolvimento e capacitação tecnológica; manutenção da iluminação nas vias públicas bem 
como nos próprios públicos; execução de projetos paisagísticos e de serviços de jardinagem e 
arborização; a administração, construção, manutenção e conservação de parques, praças e áreas 
de lazer; definição da política de limpeza urbana, através do gerenciamento e fiscalização da 
coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros; os 
serviços de limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro urbano. 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2011 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA 
SECRETARIA DE AGRIC.,SERVIÇOS 
PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e 
Meio Ambientes 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 4.081.000 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 15.000 
Fonte de recurso 01511 R$ 1,00 4.765.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
0002 Organizar o sistema de coleta de lixo com adoção 
da coleta seletiva, visando o aproveitamento de 
materiais recicláveis 
Sistema 01 
0003 Manter os serviços terceirizados da coleta de lixo Manter 01 
0004 Manter as parcerias com a iniciativa privada na 
busca de soluções para o lixo hospitalar 
contaminado 
Manter 01 
0005 Reformular a arborização urbana, arborizando 
vias, praças e jardins da cidade, visando melhorar 
o clima tornando-o mais ameno, bem como 
ampliar as áreas de lazer 
Reformular 01 

ia PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0006 Promover a Educação Ambinental Incentivando a 
conscientização nas salas de aula em parceria 
com a Secretaria da Educação Promover 01 
0007 Manter projetos de conservação solo e 
restabelecimento das matas ciliares Manter 01 
0008 Criar consórcio para o desenvolvimento de 
reflorestamento Criar 01 
0009 Executar estruturas internas e finalizar o Bosque 
dos Pássaros Executar 01 
0010 Recuperar e urbanizar fundos de vales e rios que 
nascem no perímetro urbano Urbanizar 01 
0011 Levantar e cadastrar as reservas particulares para 
ICMS Ecológico, para incluí-las no programa da 
Secretaria Estadual de Meio Ambiente como 
reserva permanente do Patrimônio Natural 
Cadastrar 01 
0012 Produzir mudas para as matas ciliares e 
arborização urbana 
Produzir 01 
0013 Firmar convênios com a UNOPAR, na área de 
medicina veterinária Firmar 01 
0014 Valorizar as escolas rurais Incentivar 01 
0015 Incentivar a implantação de unidades de 
resfriamento de leite Incentivar 01 
0016 Criar a Casa da Família Rural com escola técnica 
voltada para o desenvolvimento de jovens, de 
forma a radicá-los em seu próprio meioo 
Criar 01 
0017 Implantar Abastecedouros Comunitários, para 
aplicação de defensivos agrícolas Implantar 01 
0018 Implantar o Centro da Diversidade, um braço da 
Secretaria de Agricultura, para o desenvolvimento 
de outras culturas em nosso município como 
bicho-da-seda, psicultura, entre outros Implantar 01 
0019 Firmar convênios com o Senar e Emater, visando 
a incentivar e fomentar programas protetores do 
meio ambiente, com a realização de cursos e 
treinamento para os produtores rurais e seus 
familiares 
Firmar 01 
0020 Incentivar a implantação de aviários 
estabelecendo convênios com empresas privadas 
do Município 
Incentivar 01 
0021 Implantar usina para entulho da construção civil e 
sua operacionalização 
Implantar 01 
0022 Instalar picador de galhos Instalar 01 
0023 Oferecer qualificação profissional específica aos 
servidores em diversas áreas. Oferecer 01 
0024 Gerenciar todos os Serviços Públicos inerentes a 
Secretaria, dotando-a e ampliando-a com 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
recursos técnicos, humanos e com os 
equipamentos necessários 
Gerenciar 01 
0025 Adquirir veículos Adquirir 01 
0026 Adquirir equipamentos Adquirir 01 
0027 Adquirir lixeiras na área central Adquirir 01 
11 FUNÇÃO: TRABALHO 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO 
SOCIAL E COMUNITÁRIO 
2.051 Atividade: Contribuição para o 
Desenvolvimento da Cooperativa dos 
Recicladores - Coopreara 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 510.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter a geração de emprego e renda aos 
associados da COOPREARA, com a 
comercialização dos produtos produzidos 
Implementar 01 
0002 Contribuir para o Desenvolvimento da 
Cooperativa dos Recicladores de Arapongas Contribuir 100 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS 
PUBLICOS 
1.016 Projeto: Construção de Muros e Passeios 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Manter Muros e Passeios Construir 01 
1.017 Projeto: Construção do Novo Cemitério 
Municipal 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir um novo Cemitério Municipal Construir 01 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS 
PÚBLICAS 
1.018 Projeto: Construção e Revitalização de 
Parques, Praças, Jardins e Áreas de Lazer 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, Jardins e 
Áreas de Lazer Construir 01 
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL 

gt PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0023 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL 
1.019 Projeto: Recuperação e Urbanização de 
Fundos de Vales e Rios 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 10.000 
Fonte de recurso 01082 R$ 1,00 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover, recuperar e urbanizar os fundos de 
vale e rios que nascem no perímetro urbano e 
ara a reserva ão ambientai 
Promover 01 
1.020 Projeto: Construção e Implantação de 
Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, 
Hortos e Reservas Biológicas 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e implantar parques ecológicos, jardins 
botânicos, hortos e reservas biológicas Construir 01 
1.021 Projeto: Ampliação e Manutenção do Aterro 
Municipal 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e Manter o Aterro Municipal Ampliar 01 
2.052 Atividade: Consórcio Intermunicipal de 
Proteção Ambiental do Rio Tibagi - COPATI 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Participar dos consórcios para o desenvolvimento 
ambiental do Rios Tibagi e Pimpo Participar 01 
20 FUNÇÃO: AGRICULTURA 
606 SUBFUNÇÃO: EXTENSÃO RURAL 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO 
SOCIAL E COMUNITÁRIO 
2.053 Atividade: Assessoria Técnica a Agropecuária 
- EMATER 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 55.000 
Principais serviços e ou e rodutos 
0001 Oferecer aos interessados assistência técnica a 
ser obtida junto a institutos e entidades de 
pesquisa (Embrapa, Emater), visando o aumento 
da rentabilidade 
Oferecer 01 

PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
22 FUNÇÃO: INDÚSTRIA 
662 SUBFUNÇÃO: PRODUÇÃO INDUSTRIAL 
PROGRAMA: 0002 EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.022 Projeto: Ampliação e Reforma da Usina de 
Triagem 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar a usina de triagem Ampliar 01 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL 
1.023 Projeto: Pavimentação, Readequação e 
Conservação de Estradas Rurais 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Criar o projeto "Força Rural", com maquinários e 
equipamentos voltados ao preparo e conservação 
do solo e readequação de estradas Criar 01 
0002 Pavimentar, readequar e conservar as estradas 
vicinais do município, através do Programa 
Caminhos da Roça 
Pavimentar 
01 
0003 Planejar e executar a construção e melhoramento 
de estradas vicinais, objetivando melhorar as 
condições de tráfego e escoamento da produção 
agrícola 
Construir 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICPAL DO MEIO 
AMBIENTE 
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo 
do Meio Ambiente 
Fonte de recurso 01082 R$ 1,00 245.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do fundo Manter 01 
SOMA R$ 1,00 10.106.500 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
~MI 
ORGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
OBJETIVOS 
Promoção, estímulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal às iniciativas privadas e 
públicas relacionadas com o setor industrial, comercial, de serviços e turístico; promoção 
econômica e as providências visando a atração, localização, manutenção, expansão e 
desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais e turísticas de sentido econômico para o 
Município; apoio às atividades dos estabelecimentos industriais e comerciais já existentes; fomento 
às campanhas e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e aumentem a circulação de 
renda necessária ao crescimento do Município. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2011 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA 
SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E 
TURISMO 
22 FUNÇÃO: INDÚSTRIA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.055 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 298.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
0002 Criar a Agência Municipal de Desenvolvimento, 
com o objetivo de planejar e executar estratégias 
integradas de curto, médio e longo prazos, para o 
futuro econômico, social e ambiental do município Criar 01 
0003 Fomentar a criação de mais empregos, com a 
aquisição de terrenos para implantação de novos 
distritos industriais, com o objetivo de atração de 
novas empresas e incentivo às empresas já 
existentes, com plano de benefícios nas áreas 
fiscais e estruturais com a concessão de terrenos 
via doação, licitação e comodato. 
Criar 01 
0004 Fomentar o Banco do Povo, para financiar 
atividades informais e pequenos negócios, de 
forma ágil e desburocratizada Fomentar 01 
0005 Criar a Agência Profissional, voltada para a 
qualificação, orientação e colocação de 
profissionais na empresas 
Criar 01 
0006 Criar a Escola do Empreendedor, via convênios, 
com cursos técnicos para o preparo profissional Criar 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
de nossos jovens 
0007 Criar e estimular eventos comerciais, como feiras 
e exposições, assim como atividades ligadas a 
indústria, comércio e turismo 
Eventos 01 
0008 Implantar e criar núcleos de produção Implantar 01 
0009 Incentivar e apoiar os arranjos produtivos locais — 
APL. 
Incentivar 
0010 Adquirir veículos Adquirir 01 
0011 Adquirir equipamentos Adquirir 01 
SOMA R$ 1,00 298.000 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
OBJETIVOS 
Execução de atividades relativas à administração dos terminais rodoviários e do aeroporto 
municipal; coordenação ou execução de manutenção ou obras de pavimentação de vias e 
calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias urbanas e 
rurais; execução ou conservação de ruas, estradas e próprios municipais; identificação e 
emplacamento dos logradouros públicos; a atualização do sistema cartográfico municipal; 
repressão às construções e aos loteamentos clandestinos, bem como ao comércio irregular; 
desenvolvimento de projetos e programas da política urbana e habitacional do Município e outras 
atividades correlatas. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2011 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA 
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, 
URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇÃO DE VIAS 
PÚBLICAS 
1.024 Projeto: Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 293.000 
Fonte de recurso 01504 R$ 1,00 249.000 
Fonte de recurso 01512 R$ 1,00 254.000 
Fonte de recurso 31776 R$ 1,00 501.000 
Fonte de recurso 31777 R$ 1,00 600.000 
Fonte de recurso 41612 R$ 1,00 7.000.000 
Fonte de recurso 31736 R$ 1,00 1.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, 
recapeamento e drenagem em diversas vias 
urbanas no Município 
Pavimentar 01 
0002 Estender, alargar e duplicar vias públicas Pavimentar 01 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES 
DO TRÁFEGO URBANO E RURAL 
1.025 Projeto: Construção de Barragens, Pontes, 
Viadutos e Obras de Arte 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0001 Construir barragens, pontes, viadutos e obras de 
arte Construir 01 
0002 Implementação de projetos na construção de 
passarelas, pórticos, viadutos sobre rodovias e 
transposição de córregos da área urbana 
Implementar 01 
1.026 Projeto: Construção de Trincheira com a 
transposição da linha férrea 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 648.972 
Fonte de recurso 31795 R$ 1,00 9.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Melhorar as condições de tráfego urbano com a 
construção de uma trincheira na BR 369, principal 
rodovia de acesso da cidade com a transposição 
da linha ferréa 
Melhorar 01 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO COM 
DRENAGEM URBANA E GALERIAS PLUVIAIS 
1.027 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem 
Urbana e Galerias Pluviais 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem 
e galeria pluviais Combater 
01 
0002 Desenvolver e implantar projetos de combate à 
erosão 
Desenvolver 01 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS 
PÚBLICOS 
1.028 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de 
Próprios Públicos 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 20.000 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios 
públicos 
Construir 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.056 Atividade: Manutenção dos Serviços de 
Iluminação Pública 
Fonte de recurso 01507 R$ 1,00 4.321.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços de Iluminação Pública Manter 01 
- 
./4j, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS 
PÚBLICAS 
1.029 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura 
de Ruas, Praças e Outros 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 570.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças 
e outros 
Adquirir 01 
0002 Adquirir áreas com a finalidade de promover o 
desenvolvimento social através de construção, 
instalação e ampliação de creches, centros de 
convivência, escolas oficinas, escolas, postos de 
saúde, terminal urbano, quadras esportivas 
cobertas e para ampliação do aeroporto 
Adquirir 01 
0003 Adquirir áreas com a finalidade de fomento na 
atividade industrial 
Adquirir 01 
0004 Dar continuidade na realização de aquisição de 
terrenos para o incentivo projetos habitacionais de 
cunho social 
Incentivar 01 
0005 Adquirir áreas urbanas destinadas à Implantação 
de lotes urbanizados para a construção de 
moradias com infra-estrutura básica e elaboração 
de projetos habitacionais de cunho social 
Adquirir 01 
0006 Adquirir área para expansão do aterro sanitário de 
transferência nas adiacencias do atual Adquirir 01 
0027 PROGRAMA: AMPLIAR E RESTAURAR A 
REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
1.030 Projeto: Expansão e Melhorias na Rede de 
Iluminação Pública 
Fonte de recurso 01507 R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Expandir e melhorar a rede de iluminação pública 
Expandir 01 
0002 Implementar, ampliar e melhorar a iluminação 
com o projeto "Arapongas Cheia de Luz" em 
todos os bairros e ruas do município Implementar 01 
0003 Coordenar, junto às concessionárias, projetos de 
iluminação pública e atendimento domiciliar de 
energia elétrica, rede de água, rede de esgoto em 
áreas que não sejam dotadas desses 
melhoramentos 
Coordenar 01 
22 FUNÇAO: INDÚSTRIA 
661 SUBFUNÇÃO: PROMOÇÃO INDUSTRIAL 
0020 PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE TERRENOS 
V.: 
1.031 Projeto: Aquisição de Terrenos para Fomento 
Indústria e Comércio 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 implementar novos distritos industriais Implementar 01 
0002 Dar continuidade na realização de obras públicas 
na aquisição de terrenos para o incentivo de 
indústrias e comércio 
Adquirir 01 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 2.761.000 
Fonte de recurso 01507 R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
0002 Reestruturar o transporte coletivo Reestruturar 01 
0003 Urbanizar área da antiga rede ferroviária Urbanizar 01 
0005 Construir passarelas sobre a rodovia, ligando os 
parques industriais 
Construir 
01 
0007 Implantar o projeto "Respeito", com o 
rebaixamento de guias e sarjetas, além da 
adaptação e construção de banheiros para 
pessoas que necessitam de cuidados especiais 
Implantar 01 
0008 Dotar a Secretaria com recursos técnicos 
humanos e equipamentos necessários ao 
desempenho de suas atividades 
Dotar 01 
0009 Implementar projetos arquitetônicos para o 
desenvolvimento urbano 
Implementar 
01 
0010 Adquirir veículos Adquirir 01 
0011 Adquirir equipamentos Adquirir 01 
453 SUBFUNÇAO: TRANSPORTES COLETIVOS 
URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS 
PÚBLICOS 
1.032 Projeto: Construção .de Abrigos para os 
Usuários do Ônibus-Circular 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e manter abrigos para os usuários do 
ônibus-circular 
Construir 01 
go
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
781 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE AEREO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS 
PÚBLICOS 
1.033 Projeto: Ampliação, Melhorias e Reforma do 
Aeroporto Municipal 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar, melhorar e reformar o Aeroporto 
Municipal 
Ampliar 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
HABITAÇÃO 
16 FUNÇÃO: HABITAÇÃO 
482 SUBFUNÇÃO: HABITAÇAO URBANA 
0022 PROGRAMA: IMPLMENTAÇÃO DE POLÍTICAS 
HABITACIONAIS 
1.034 Projeto: Construção e Implantação de 
Moradias Habitacionais 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e implantar moradias habitacionais Implantar 01 
SOMA R$ 1,00 28.313.472 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA: 14.00 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS 
OBJETIVOS: firmar convênio com o DETRAN, manter os serviços do psicotécnico e outros. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2011 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO 
EDUCACIONAL DE ARAPONGAS 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.058 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Fundação Educacional de Arapongas 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 21.400 
Fonte de recurso 01079 R$ 1,00 390.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos Manter 01 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMAS COM ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0.018 Atividade: Contribuição para Formação do 
PASEP 
Fonte de recurso 01079 R$ 1,00 4.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para Formação do PASEP Contribuir 01 
SOMA R$ 1,00 415.400 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA: 14.00 - FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE 
BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ - F.U.N.R.E.B.O.M. 
OBJETIVOS: realizar atividades de prevenção e combate a incêndios e salvamentos, necessárias 
à proteção e ao socorro da comunidade. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2011 
02 UNIDADE: F.U.N.R.E.B.O.M. 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 
182 SUBFUNÇÃO: DEFESA CIVIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS 
PÚBLICOS 
1.035 Projeto: Reforma e Ampliação do Corpo de 
Bombeiros da Polícia Militar do Estado do 
Paraná — FUNREBOM 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 10.000 
Fonte de recurso 01515 R$ 1,00 270.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Reformar e Ampliar o Corpo de Bombeiros da 
Polícia Militar 
Reformar 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMAS DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.059 Atividade: Manutenção dos Serviços do Corpo 
de Bombeiros de Arapongas 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 10.000 
Fonte de recurso 01515 R$ 1,00 140.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Corpo de Bombeiros Manter 01 
SOMA R$ 1,00 430.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA: 14.00 - FUNDO DE DENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 
OBJETIVOS: tendo como finalidade precípua de aglutinar, ordenada e sistematicamente, 
recursos destinados a promover o desenvolvimento planejado do Município. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2011 
03 UNIDADE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO 
DE ARAPONGAS 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, 
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS 
PÚBLICAS 
1.036 Projeto: Pavimentar, Urbanizar e 
Recuperar Vias Públicas 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Transferir recursos a entidade Transferir 01 
SOMA R$ 1,00 5.000 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
UNIDADE GESTORA: 15.00 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA 
DO SERVIDOR DE ARAPONGAS - IPPASA 
OBJETIVOS: atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus 
dependentes. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2011 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO 
FUNDO 
09 FUNÇAO: PREVIDÊNCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DO REGIME 
ESTATUARIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.060 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Instituto de Previdência, Pensões e 
Aposentadoria do Servidor de Arapongas —
IPPASA 
Fonte de recurso 01001 R$ 1,00 360.000 
2.061 Atividade: Proventos de Pensionistas e 
Inativos 
Fonte de recurso 01551 R$ 1,00 1.500.000 
Fonte de recurso 02040 R$ 1,00 7.800.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do IPPASA Manter 584 
_ 
99 FUNÇAO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9999 PROGRAMA: 9999 RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
0.019 Atividade: Reserva Orçamentária 
Fonte de recurso 99999 R$ 1,00 3.042.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva Orçamentária Prever 01 
SOMA R$ 1,00 12.702.000 
ap, , PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
. 
ORGÃO: 16.00 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS - CODAR 
OBJETIVOS: tendo como finalidade precípua de aglutinar, ordenada e sistematicamente, recursos 
destinados a promover o desenvolvimento planejado do Município 
PRINCIPAIS METAS: 
ORGÃO: 16.00 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS — CODAR 
UNIDADE: Companhia de Arapongas de Arapongas 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2011 
01 UNIDADE: COMPANHIA DE 
DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.064 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Companhia de Desenvolvimento de 
Arapongas - CODAR 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 1.850.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Companhia de 
Desenvolvimento de Arapongas 
Manter 01 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, 
URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇÃO DE VIAS 
PÚBLICAS C/ GALERIAS PLUVIAIS E 
DRENAGEM 
1.037 Projeto: Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas c/Galerias 
Pluviais e Drenagem 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 285.000 
Fonte de recurso 01504 R$ 1,00 250.000 
Fonte de recurso 01512 R$ 1,00 140.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, 
recapeamento e drenagem em diversas vias 
urbanas no Município 
Pavimentar 01 
0002 Estender, alargar e duplicar vias públicas Pavimentar 01 
0003 Combater a erosão com obras de drenagem e 
galeria pluviais Combater 01 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA 
INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0.027 Atividade: Parcelamento de Encargos da 
Dívida (I.N.S.S., PASEP e CONFINS). 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos 
financeiros das parcelas do INSS., PASEP e 
CONFINS. 
Efetuar 03 
SOMA R$ 1,00 2.645.000 
TOTAL GERAL R$ 1,00 165.399.108 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ANEXO VII 
CUSTOS DAS ATIVIDADES DE CARATER CONTINUADO 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 
Lei n°. 3.783, de 30/06/2010 
01- ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 
2009 
CRÉDITO EMPENHADA 
ATIVIDADES ORÇAMENT. DE NATUREZA CONTINUADA 
CÂMARA MUNICIPAL 4.591.565 - 
2.001 Atividades Legislativas 4.591.565 - 
GABINETE DO PREFEITO 3.282.000 2.562.940 
0.001 Apoio Finan.a Entidades Assistencias 85.000 61.444 
2.002 Manut. dos Serv. do Gabinete do Prefeito 2.290.000 1.730.321 
2.003 Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 900.000 771.174 
2.004 Man.dos Serviços do Fundo - FUNCAP 7.000 - 
PROCURADORIA JURIDICA 2.256.000 1.487.546 
0.002 Sentenças Judiciais e Precatorios 1.490.000 795.865 
2.005 Man.dos Serviços da Procuradoria Juridica 726.000 686.716 
2.006 Man. Serv. do Fundo Mun.Prot.Def.Consum.FUMCON 40.000 4.965 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 10.677.805 8.615.622 
2.007 Man.Serviços da Secretaria Administração 10.677.805 8.615.622 
SECRETARIA DE FINANÇAS 8.750.000 7.071.201 
0.003 Parcel.Divida Inst.Nac.Seg.Social - INSS 1.800.000 1.305.206 
0.004 Parcel.Divida Progr.Assist.Servidor Publ.-PASEP 140.000 140.734 
0.005 Encargos da Divida Fundada Interna 3.500.000 2.947.977 
0.006 Contrib.Formação Progr.Assist.Serv.Publ. - PASEP 1.012.000 796.589 
0.007 Reserva de Contingencia 20.000 - 
2.008 Man.Serviços da Secretaria Finanças 2.278.000 1.880.697 
SECRETARIA M.SEG.PUBLICA E TRANSITO 1.852.000 1.466.866 
0.008 Subvenção Conselho Com.Seg.Bem Estar Social 5.000 - 
2.009 Manut. Serv.Secretaria Seg.Publ.Transito 1.444.000 1.448.849 
2.010 Manutenção dos Serv.do Fundo Mun.Transito 403.000 18.017 
SECRETARIA MUN.DEASSISTENCIA SOCIAL 6.855.500 6.644.941 
2.011 Man. Serviços Secretaria Assistencia Social 3.450.000 3.666.010 
0.010 Subvenção Assoc.Pais Amigos Excepcionais-APAE 100.000 89.304 
0.011 Subvenção Assoc.Prot.Matern.lnfancia-APMI 175.000 106.388 
0.012 Subvenção Centro Educ.lnfantil Rotary 13.000 8.170 
0.016 Subvenção a A.P.M.I. 2.500.000 2.246.795 
0.028 Subvenção Entidades sem Fins Lucrativos 30.000 - 
2.012 Man.Progr.Fundo Infancia Adolescente - FIA 102.000 62.072 
2.013 Manutenção do Programa Casa Abrigo 41.000 40.028 
2.014 Programa Bolsa Familia 102.500 70.205 
2.015 Man.Serv.Fundo M.Pessoas.Port.Deficiencia 124.000 • 
2.016 Man.Serv.Fundo M.Direitos Criança e Adolescente 218.000 116.280 
2.021 Manut.Progr.Compra Direta Agr.Fam - 171.073 
2.059 Manutenção e Ampliação dos Serv.,Programas - 46.613 
2.060 Manutenção dos Serviços, Programas e Projetos - 16.754 
2.022 Manut.Fundo Munic.Pessoa Idosa - FMPI 5.250 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 23.757.000 20.872.598 
0.029 Subvenção Entidades na Area de Saude 250.000 - 
2.017 Manutenção Serviços Secretaria de Saude 14.256.000 11.872.480 
2.018 Atividade Progr.Atenção Basica - PAB 6.640.000 6.785.298 
2.019 Atividade Progr.lncentivo Estadual - PSF 142.000 200.811 
2.020 Promoção Atendim.Emergencial - SAMU Estadual 110.000 95.852 
2.021 Atividades Progr.Centro Especial.Odont. - C.E.O. 171.000 143.847 
2.022 Promoção Atendim.Emergencial - SAMU Federal 185.000 136.869 
2.023 Promoção Serviços Medicas e Ambulatoriais - SUS 920.000 824.317 
2.024 Atividades Programa DSTS/AIDS 168.000 112.052 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2.025 Atividades ProgramaMACNS/FNS/MS 95.000 47.532 
2.026 Atividades Programa Combate a Dengue 283.000 319.332 
2.027 Man.Serv.Fundo Especial Vigilancia Sanitaria 537.000 334.207 
2.028 Atividades do Progr.Sem Dengue - 
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 30.120.500 24.876.820 
2.028 Man.do Setor Merenda Escolar PNAE 1.500.000 887.053 
2.029 Man.Progr.Nac.Alim.Educação Infantil - PNAC 750.000 660.077 
2.030 Manutenção dos Serviços do Esporte 1.265.500 826.736 
2.031 Manut. do F.U.N.D.E.B. 60% - Ensino Fundamental 11.500.000 9.981.645 
2.032 Manut. do F.U.N.D.E.B. 40% - Ensino Fundamental 2.380.000 1.999.940 
2.055 Manut. do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil 1.800.000 1.008.546 
2.056 Manut. do F.U.N.D.E.B. 40% - Educação Infantil 70.000 - 
0.023 Subvenção Assoc.Pais Amigos Excepcionais-APAE 90.000 115.000 
2.033 Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 1.250.000 1.068.282 
2.034 Manutençao dos Serviços do Ensino Fundamental 4.385.000 4.114.160 
2.035 Manutenção do Transporte Escolar 700.000 680.151 
2.036 Manutenção do Transporte Escolar/PNATE 85.000 79.187 
2.037 Manutenção do Transporte Escolar 500.000 370.961 
2.038 Concessão Aux.Financeiro para Estudos 200.000 142.095 
2.058 Implem.Educação Jovens e Adultos 86.000 85.132 
2.040 Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 3.559.000 2.857.855 
SECRETARIA MUN.DA CULT., LAZER E EVENTOS 1.343.000 1.293.027 
2.041 Man.dos Serv.Secretaria Cult.,Lazer e Eventos 1.317.000 1.283.027 
2.042 Manut.dos Serv.Fundo Municipal da Cultura 26.000 10.000 
SECRETRIA M.AGR.SERV.PUBL. E MEIO AMBIENTE 9.123.345 7.922.645 
2.043 Man.Serv.da Sercretaria Agr.Serv. Meio Ambiente 8.189.000 7.213.419 
2.044 Contrib.Desen.Coop.dos Recicladores-COOPREARA 560.000 445.956 
2.045 Consorcinterm.Prot.Amb.Rio Tibaji-COPATI 5.000 3.600 
2.046 Assessoria Tec.Agropecuaria - EMATER 69.345 55.000 
2.047 Manut.Serv. Do Fundo Meio Ambiente 300.000 204.669 SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 219.000 247.486 
2.048 Man.Serv.Secretaria Ind.,Com. e Turismo 219.000 247.486 
SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP. E DESENV.URBANO 6.622.000 6.149.492 
2.049 Man.dos Serviços de Iluminação Pública 3.490.000 3.327.537 
2.050 Man. Serv.Secretaria Obras, Transp.Des.Urbano 3.132.000 2.821.955 
UNIDADE GESTORA 704.600 667.887 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS 319.600 173.757 
0.025 Contribuição para Formação do Programa de Assist 2.000 1.027 
2.051 Manutenção dos Serviços da Fundação Educacional 317.600 172.729 
F.U.N.R.E.B.O.M. 385.000 494.130 
2.0521Manuldos Serv.do Corpo de Bombeiros de Arapongas 385.000 494.130 
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 110.154.315 89.879.072 
TOTAL DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO 110.154.315 89.879.072 
Fonte: Balanço de 2009 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
CUSTOS DOS PROJETOS DE CARATER TEMPORÁRIO 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 
2009 
CRÉDITO EMPENHADA 
PROJETOS ORÇAMENTÁRIOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO 
CÂMARA MUNICIPAL 148.833 - 
1.001 Ampliação do Prédio da Cam.Munic.de Arap. 148.833 - 
SECRETARIA DE FINANÇAS 40.000 264.896 
1.002 Progr.Mosernização Adim.Trib.Areas Sociais Basica 35.000 264.896 
1.003 Aumento de Capital Comp.Econ.Mista Arapongas 5.000 - 
SECRETARIA M.SEG.PUBLICA E TRANSITO 550.000 4.855 
1.004 Implantação Man.Projeto Vigia 24 Horas 530.000 4.855 
1.005 Reestruturação Sistema Viario Municipal 20.000 - 
SECRETARIA MUN.DEASSISTENCIA SOCIAL 35.000 - 
1.006 Implantação de Centros Comunitarios 5.000 - 
1,031 Construir Impl.Centro Atendim.Menor Infrator 30.000 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 720.000 831.523 
1.007 Constr., Ampl.Reforma Unidades Basica Saude 720.000 831.523 
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 560.000 737.961 
1.008 Constr., Ref.e Ampl.Quadras Poltesp.,Playg.e Compl. 60.000 348.698 
1.032 Constr., Ampl.Reforma de Escola e Quadra Esport. 250.000 159.955 
1.009 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas 100.000 229.308 
1.010 Constr., Ampl. e Reforma Centros Educ.lnfantil 150.000 - 
SECRETARIA MUN.DA CULT., LAZER E EVENTOS 5.000 - 
1.011 Ampliação e Reforma da Biblioteca Publ.Municipal 5.000 - 
SECRETRIA M.AGR.SERV.PUBL. E MEIO AMBIENTE 235.000 847.650 
1.012 Construção de Muros e Passeios 10.000 - 
1.013 Constr.Rev.Pq.,Praças, Jard. e Areas de Lazer 60.000 604.059 
1.014 Recup.Urban.Fundos de Vales e Rios 40.000 - 
1.015 Constr., Impl.Pq.Ecol.,Jardins Botanic.,Hortos e Res. 10.000 - 
1.016 Ampliação e Manut.do Aterro Municipal 5.000 174.991 
1.017 Ampliação e Reforma da Usina de Triagem 10.000 - 
1.018 Pavim.,Readeq. e Conserv.Estradas Rurais 100.000 68.600 
SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP.E DESENV.URBANO 12.554.500 6.293.893 
1.019 Pavim.,Conserv.e Restauração de Vias Publicas 10.573.000 4.535.343 
1.020 Constr.Barragens, Pontes Viadutos e Obra de Arte 20.000 - 
1.021 Combate Erosão Exec.Obras Dren. Galerias Pluviais 20.000 647.187 
1.022 Constr.,Ampliação e Reforma Proprios Publicos 1.115.000 755.432 
1.023 Constr.Revit.Pq.Areas de Lazer - - 
1.023 Aquis. Terrenos p/ Abertura Ruas,Praças e Outros 100.000 95.000 
1.024 Expansão Melhorias Rede Iluminação Publica 665.500 251.119 
1.025 Aquisição Terrenos para Fomento Ind.Com. 5.000 9.813 
1.026 Ampliação, Melhorias Reforma Aeroporto Munic. 5.000 - 
1.030 Cons.Abrigo p/Usuar.Onibus-Circ.Denom."Estações" 50.000 - 
1.027 Constr.lmplantação Moradias Habitacionais 1.000 - 
UNIDADE GESTORA 70.000 14.960 
F.U.N.R.E.B.O.M. 65.000 14.960 
1.028 Constr.do Posto Central do Fundo Municipal 65.000 14.960 
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 5.000 - 
1.029 Pavimentação, Urbanização e Recup.de Vias Públicas 5.000 - 
TOTAL PROJETOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO 14.918.333 8.995.738 
Fonte: Balanço de 2009 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
SINTESE I ESPECIFICAÇAO FIXADA EMPENHADO 
TOTAL DAS DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO 110.154.315 89.879.072 
TOTAL DE PROJETOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO 14.918.333 8.995.738 
TOTAL GERAL 125.072.648 98.874.810 
Fonte: Balanço de 2009 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Lei n°. 3.783, de 30/06/2010 
ANEXO VII 
CUSTOS DAS ATIVIDADES DE CARATER CONTINUADO 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 
02- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - I.P.P.A.S.A. 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 
2D09 
CRÉDITO EMPENHADA 
ATIVIDADES ORÇAMENT. DE NATUREZA CONTINUADA 8.561.700 6.274.508 
0.026 Reserva Orçamentária 1.669.700 
2.053 Manutdos Serv.do IPPASA 392.000 195.604 
2.054 Proventos de Pensionistas e Inativos 6 500.000 6.078.904 
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 8.561.700 6.274.508 
TOTAL DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO 8.561.700 I 6.274.508 
Fonte: Balanço de 2009 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
ANEXO VI DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DE MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS FISCAIS DE RECEITA 
ARRECADADC PREVISTO ARRECADADO PREVISTO ARRECADADO PREVISTO 
CÓDIGO FR ESPECIFICAÇÃO 2007 2008 ..4 2009 2009 2010 °Á 2011 % 2012 % 2013 
1000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 89.374.442 106.777.500 105.049.865 17,54 136.943.000 111,671.390 6,30 132.754.900 0,969 144.040.550 1,085 154.457.350 7,232 164.171.250 1,063 
1100.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 14.193.631 16.858.500 16.357.890 15,25 20.987.000 18.091.337 10.60 20.003.000 0,953 21.078.000 1,054 22.216.050 5,399 23.277.100 1,048 
1110.00.00.00.00 IMPOSTOS 10.242.825 11.503.000 11.987.929 17,04 15.051.000 12.717.746 6,09 13.977.000 0,929 14.651.000 1,048 15.406.050 5,154 15.074.100 1,043 
1112.02.00.00.00 IMPOSTO S/PROPR PREDIAL E TERR 3.027.620 3.685.000 3.152.599 4,13 4.535.000 3.393.384 7.64 3.930.000 0,867 4.126.500 1,050 4.327.550 4,872 4.528.600 1,046 
1112.02.01.00.00 1000 IPTU - do Exercício 3.027_620 1685 000 3143.748 3,84 4.485.000 3.385.600 7,69 3.900.000 0,870 4.126.000 1,058 4.327.000 4,872 4 528.000 1,046 
1112 02 02 00 00 1000 IPTU - Do Primeiro Exercício Anterior - - 8.821 30.000 7.784 - - - - 
1112.02,03.00.00 1000 IPTU - Do Segundo Exercício Anterior - • 5.000 - - - - - 
1112 02.04.00.00 1000 IPTU - Do Tereceiro Exercício Anterior - • 5.000 - - - - 
1112.02.05.00.00 1000 IPTU - Do Primeiro Exercício Anterior - - - 5 000 - - - - 
1112.02 06.00.00 1000 IPTU - De Exercícios Anteriores - - 32 . 5,000 30.000 6,000 500 0,017 550 10.000 800 1,091 
1112.04.31.00.00 IRRF NAS FONTES SOBRE OS REND TRAB 1.179.189 1.560.000 1.310.587 11,15 1.796.000 1.178.006 (10,121. 1.840.000 1.867.000 1,015 1.916.000 2,625 1.937.000 1,011 
1112.04 31.01.01 1000 IRRF sJBenif.lnat.Pensionistas-Legislativo 71 557 120.000 - 126.000 - 50.000 0,397 55.000 1.100 60.000 9,091 55.000 1,083 
1112,04,31,01_02 1000 IRRF siBenit Inat Pensionistas-Executivo - 161.765 160.000 189.044 16,86 180.060 1,125 242.000 1,344 250.000 3,306 260 400 1,040 
1112.04.31.03.01 1000 IRRF s/F1 Pgto Pessoal Civil-Le9is1ativo 127.752 120.000 194,549 52,29 220.000 217.714 11,91 400.000 1,818 420.000 1,050 430.000 2,381 440.000 1,023 
1112,04,51 03 02 1000 IRRF si Folha de Pagamento 867.414 1.150.000 875.872 0,97 1.100.000 726.003 (17,11) 1.000.000 0,909 1.010.000 1,010 1.030.000 1,980 1.020 000 0,990 
1112.04.31.04.02 1000 IRRF Contratos de Terceirização 112 448 150.000 78.402 (30,281 160.000 45.245 (42,29) 170.000 1,063 90.000 0,529 5€.000 6,657 102.000 1,063 
1112 64 34 DO 00 1000 Imposto Relido sobre outros Rendimentos - 20.000 - 30.000 40.000 1,333 50.000 1,250 50.000 0,000 50.000 1,000 
1112.08.00.00.00 1000 IMP,TRANSFM.13.114.DIR.IMOVEIS - 1.7.8.1. 1.667.561 1.625.000 2.352.998 41,10 2.600.000 2.489.548 5,80 2.507.000 0,964 2.656.500 1,060 2.856.500 7,529 3.007.500 1,053 
1112 08.01_00 00 1000 ITBI - DO EXERC.COR.A0 QUINTO EXERC.AN - 2.319.238 2.480.000 2.489.548 7,34 2.506.000 1,010 2.656.000 1,060 2.856.000 7,530 3.007,000 1,053 
1112,08.02.00.00 1000 ITBI - do Primeiro Exercicio Ant - - 33.760 - 100.000 - • - - - 
1112,08.03.00.00 1006 ITBI - do Segundo Exercício Ant - - - - 5.000 - - - - 
1112.08.04,00,00 1000 ITBI - do Terceiro Exercício Ant - - - 5.000 - - - 
1112.08.05.00.00 1000 ITBI - do Quarto Exercício Ant - - - - 5.000 - - 
1112.08_05_00_00 1000 ITBI - de EXERC.ANTERIORES AO QUINTO EX - - 5.000 1,000 0,200 500 500 1,0 500 
1113.00.00.00.00 1000 IMPOSTO S/PROD.E A CIRC. -1.9.5. 4.368.476 4.633.000 5.171.745 18,39 6,120.000 5.666.809 9,38 5.700.000 0,931 6.001.000 1,053 6.306.000 5,082 6.601.000 1,047 
1113.05_01_0000 1000 155 - DO EXERC.COR.AO QUINTO EXERC.AN" - 5.043.328 5.817.000 5.522.927 9.51 5.698 000 3,980 5 999.000 1.053 6 304.000 5,084 6.599.000 1,047 
1113.05.02.00.00 1000 ISS - do Primeiro Exercício Anterior - 127.603 300.000 133.881 4,92 - - - - 
1113.05.03.00.00 1000 ISS - do Segundo Exercício Antenor - - 1.000 - • - - - 
1113.05.04.00.00 1000 ISS - do Terceiro Exercício Anterior - 706 1.000 - - - - 
1113.05.05.00.00 1000 ISS - do Quarto Exercício Antenor - 60 500 - - - , - - 
1113.05.06.00.00 1000 ISS - DE OUTROS EXERC.ANTERtORES 48 500 2 000 4,0 2.000 1,000 2.000 1,0 2.000 1,000 
1120.00.00.00.00 TAXAS 3.489.332 4.615.500 3.893.681 11,59 5.336.000 5.371.824 37,96 5.622.000 1,054 6.004.000 1,068 6.366.000 6,029 6.738.000 1,058 
1121.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERC.PODER DE POUCI 2.050.000 1.439.426 1.945.000 2.066.000 1,062 2.187.000 5,857 2.308.000 1,055 
1121_17.00.00.00 1510 Taxa de Fiscaiz. Vig Sanitária 299 968 280.000 304.933 1,66 480.000 326.527 7,08 400.000 0,833 410.000 1,025 420.000 2,439 430,000 1,024 
I. 1121.25.00.00.013 1510 Taxa de Licença Funcionam, Estab. - 
Comerciais, Ind.e Prest.Serviços 800.101 200.000 942 432 17,79 1.100,000 1.085.739 15,21 1.200.030 1,091 1_300_000 1.083 1.400000 7.692 1.500.000 1,071 
1 1121.26.00.00.00 1510 Taxa de Publicidade Comercial 642 10.000 - 20.000 - 20.000 1,000 20.000 1,000 20.000 1,0 20.000 1,000 
1121.27.00.00.00 1510 Taxa de Apreensão e Depósito 5.000 - - 10.000 - 10.000 1,000 10.000 1,000 10.000 1,0 10.000 1,000 
1121.29.00.00.00 1510 Taxa de Licença p.Exec.Obra 198.905 150.000 - . 380.000 250.000 0,658 260.000 1,040 270.000 3,846 280.000 1,037 
1121.31.00.00.00 1510 Taxa de Otiliz_Area Dom_Públ1c_o 10.368 20.000 28.654 176,42 30_000 27.160 (5.21) 35.00D 1,167 36,000 1,029 37.00D 2,778 38.000 
1.000 
1,027 
1121.35.00.00 00 1510 Taxa de Alinhamento e Nivelamen - 10.000 - 15.000 15.000 1,000 15.000 1,000 15.000 1,0 15.000 
1121 36 0000 OG 1510 Taxa Apreensão, Dep.e Liber.Animais - 10.000 - - 15.000 - 15.00D 1,000 15.000 1,000 15.090 1,0 15.000 1,000 
1121.99.01.00.00 Taxa Verif. Estab. Predios, Com ,Ind. - 
e Prestação de Serviços - 1.200.000 - - - - 
1122A0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 3.286.000 3.932.398 3.677.000 3.938.000 1,071 4.179.000 6,120 4.430.000 1,060 
1122_12_00.00.00 1511 Emolumentos e Custas Processuais Adminis 500 314 925 340.000 458.075 45,46 370.000 1,088 400.000 1,081 410.000 2,500 420.000 1,024 
1122.21.00.00.00 1511 Taxas de Serviços Cadastrais - 1.000 - 1.000 1.000 1,000 - 1.000 1,000 1.000 1,0 1.000 1,000 
1122_28_00.00.0d 1511 Taxa de Cemitérios 92.564 150.000 111_515 20,47 160.000 155.737 39,66 120.000 0,750 133.000 1,083 140.000 7,692 150.000 1,071 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1122.99.01.00.00 1511 Taxa de Coleta de Lixo 1 091.407 1.400.000 1.163.528 6,61 1.400.000 1.690.809 45,32 1.600.000 1,143 1 700.000 1,063 1 800 000 5,882 1.900.000 1,056 
1122,99.02.00,00 1511 Taxa Conserv Vias e Lograd Públicos 735.200 900.000 747.884 1,73 1.000.000 1.328.157 77,69 1.200 0G0 1,200 1 300.000 1,083 1 400.000 7,692 1 500.000 1,071 
1122.99.03.00.00 1511 Taxa Exec.Arruam.e Loteamento 872 10.000 4.389 403,38 15.000 - 6.000 0,400 7.000 1,167 8.000 14,286 9.000 1,125 
1000 Taxa Vistoria Contra Incendio - - - - - - - - 
1122.99.04.00.00 1020 Taxa de Combate a Incendi° 259.304 269.000 275.420 6,22 370_000 299.619 8,79 380.000 1,027 400.000 1,053 420 000 5.000 450.000 1,071 
1130.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 461.474 740.000 478.280 3,21 800.000 1.767 (99,63) 404.000 0,673 423.000 1,047 444.000 4,965 465.000 1,047 
113004.01.00.00 1000 CM PAVIM.E OBRAS COMPL.D0 EXERC.COR 461.474 700.000 473.975 2,71 600.000 401 000 0,668 420.000 1.047 441 000 5,000 482.000 1.048 
1130,04.02.00.00 1000 CM Pavimente Obras Compl_Do Prim Exercido - 20.000 2.305 1 767 (23,36) 3.000 3.000 1,000 3 000 1,0 3.000 1,000 
1130.04.0300.00 1000 CM Pavimente Obras Compl.Do Segundo Exerc - 5.000 - . - 
1130.04.04.00.00 1000 CM Pavimente Obras Compl_Do Terceiro Exerci' - 5.000 - - 
1130.04.05.00.00 1000 CM Pavimente Obras Compl.Do Quarto Exercíc - 5.000 - ... - - 
1130.04.06.00.00 1000 CM PAVIM OBRAS COMPL_DE EXERC_ANT - 5.000 - - - - - 
1220.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 3.161.451 3.110.000 3.415.569 8,04 4.250.000 3.811.405 11,59 4.300.000 1,012 4.600.000 1,070 4.720.000 2,609 4.850.000 1,028 
1220.29.00.01.00 1050 COSIP Contr_Fat_Cons_de Energia 3.161 406 2.810.000 3118.197 (1,37) 4.000.000 3.601.745 15,51 3.800.000 0,950 4.200.000 1,105 4.300.000 2,381 4.400.000 1,023 
1220.29.00.02 00 1050 COSIP Cobrança no Carne IPTU 44 300.000 297.372 250.000 209 660 {29,50) 500 000 2,000 400.000 0,800 420.000 5,000 450.000 1,071 
1300.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 489.028 1.609.000 882.837 80,83 1.939.500 616.642 (30,28) 1.747.860 1 2.314.500 1,324 2.278.500 -1,555 2.280.600 1,001 
1311.00.01.00.00 1000 Aluguel da Estacão Rodoviária 22.630 40.000 - 45 000 50.000 1,111 55.000 1,100 60.000 9.091 65.000 1,083 
1311.00.02.00.00 1000 Aluguel Mercado Municipal 2% 20.000 - 30.000 - 35.000 1,167 40.000 1,143 F 40.000 1,0 40 000 1,000 
1311.99.01.00.00 1000 Aluguel - Centro Gutural , - - - .. - - - 
1322.00.00.00.00 1000 Dividendos - 80.000 ___. - 60.000 - 60.000 ,... 1,000 60.000 1,000 60.000 1,0 60.000 1,000 
1322.00.0000,00 1079 Dividendos -FAC - - 27 - - 
1325.01.03.02.00 1495 Rendimentos Atenção Básica 9.152 40.000 12.771 39,95 50.000 22.876 79,12 40.000 0,800 45.000 1,126 50.000 11,111 50.000 1,000 
1325.01.03.03,01 1303 Rend_Ações Serv.Púb.Saúde 15% 22.527 50.060 43.284 92,14 60.000 11.974 (72,14) 60.000 1,000 65.000 1,083 70.000 7,692 75.000 1,071 
1325.01.03.01.01 31327 Rend.Termo de Convénio 2791,2007 - an - 135 (84,68) - 
1325.01.03.01.02 31328 Rend.Conv.Ministério da Saude - 5.270 
1325.01.03.01.04 31329 Rend.ConeUPA - 2.967 
1325.01.10.01.00 31771 Rend.Programa EMAS IGDBF 827 _ (100,001 - .. - - - - 
1325.01.10..03.00 31764 Programa CPBF Bolsa Familia 18 7 (83,62), - - - - - - 
1525.01.99.01.00 31774 Rend.E1A Estadual 2006 1 435 1.0 155 (89,17L 2.000 53 (66,071 2 100 1,050 2.200 1,048 2.200 1,0 2.200 1,000 
1325 01 99 02 00 31776 RendConvénio CoRepar ry 5055 2 056 5.951 189,47 15.006 341 (94,27) 1 000 0,067 1.000 1,000 - - NDIV/01 
1325.01.99.16.00 31789 Rend.FMAS PPDE APAE 600 1.579 163,08 1 000 - - - - - 
1325.01.99.06.00 31765 Rentl.Prograrna Casa Abrigo 408 2.329 470,12 1.000 1.424 (38,86) 3.000 3,000 1.000 0,233 1 000 1,0 1 000 1,000 
1325.01.99.07.00 31780 Rend.FNAS APAE 2006 720 1.000 4 (99,401. 1.050 1,050 1.100 1,048 1 100 1,0 1.100 1,000 
1325.01.99.08.00 31779 Rend. Convenio INCRA 1.384 
1325.01.99.09.00 31782 Remi_ Conv FIA 2007 - - 3.929 3.418 (13,01) 
1325.01.99.10.00 31777 Rend_Contrato de Repasse - - 18.148 26.930 48,39 1.000 
1325,01,99.11.00 31773 Rend_Contrato de Repasse - - 313 
1325.01.99.12.00 31781 Rend.Programa PRONAT - - 8 704 3.329 (61,76). 
1325.01.99.14,00 31786 Rend_Conv.PP Crescer Fam 2008 - 600 1.060 76,49 500 500 1,200 600 1.0 500 1,000 
1325.01.99.15.00 31787 Rend.Conv.PPL Cidade FIA 2008 - 2.649 4.677 78,56 500 600 1,200 600 1,0 000 1,000 
1325.01.99.16.00 31789 Rend.Conv.APAE - 493 - - - 
1325.01.99.17.00 31788 Rend.Conv.APAE Casa Lar - 1 185 1 {99,89) - - - 
1325.01.99.19.00 31792Rend.Progr.Serv.ProtSoc. Adolesc - - 89 1.792 - - - 
1325.01.99.21.00 31791 Rend.Contrato de Repasse 4.910 
1325.01.99.20.00 31793 Rend.00nv.Cornpra Direta 3 250 13.097 303,02 500 • 500 1,000 500 1,0 500 1,000 
1325.01.99.24.00 31765 Rend.Impl.Centra Com.Prod - 6.547 
1325.01.99.25.00 31783 Rend_Drenagem Jd.São Rafael - 6.123 
1325.01.99.26.00 31784 Rend.Reforrna Centro Esportivo - 8.833 
1325.01.99.27.00 31794 Rend.Conv.Ministda Cultura 2.162 
1325.01 99.28.00 31762 Rencl.BPC Beneficio de Prestação 16 
1325.01.99.29.00 1510 Taxas Exerc.Poder de Po - 25 
1325.03.03.03.01 31316 Rendimentos Sem Dengue 106 - - - - - - 
1325.03.03.03.02 31497 Rendimentos Dengue 1.747 3.000 1 314 (24,80) 5 000 1.830 39,32 6.000 1,200 10.000 1,687 10.000 1,0 10.000 1,000 
1325.03.03.03.03 31497 Rendimentos OSTS/AIDS 2.636 6.000 26.412 902,15 6.000 297 (98,87) 1.000 0,187 - - - 
1325.03.03.03.04 31311 Rendimentos SUS 1.323 15.000 3.033 129,26 20.000 1.465 (51,701 25.000 1,260 30.000 1,200 30.000 1.0 30.000 1,000 
1325.03.03.01.05 31497 Rendimentos MACNS/ENS/4S 2.998 3.000 1 317 (56,09) 5.000 7.000 1,400 8.000 1,143 8.000 1,0 $ 000 1,000 
1325.03.03.03.06 31318 Rendimentos Incent Estadual PSF 1.250 (100,00) - - - 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1325.03.03.03.07 31322 Rendimentos SAMU Estadual 3.988 3.000 3.206 (19,60) 10 000 1.382 (59,90) 12.000 1,200 15.000 1,250 15 000 1,0 15.000 1.000 
1325.03.03.03.08 31496 Rendimentos CEO 223 5.000 689 208,41 6 000 478 (30,57) 7.000 1,187 8.000 1,143 8.000 1,0 8 COO 1,000 
1325.03.03.03.09 31324 Rendimentos Turno 521105 DST/AIDS 772 - (100,00} -- - - - - 
1325.0103.03.19 31320 Rend.MACNSIFNS/MS 24 
1325.03.03.03.09 31323 RencE.SA1M FEDERAL - - 53 - 
1325_0199.22.00 1510 Rendimentos Vig.Sanitária 3.983 10_000 1.765 (55,64) 20.000 175 (90,08) 30.000 1,500 35.000 1,167 35.000 1,0 35.000 1,000 
1325.0103.03.11 31496 Rendimentos SAMU Federal 2.026 5.000 752 (52,91) 679 - (9,62) - - 
13210103.03.12 31325 Rendimentos Fundo Estadual de Saúde 2.138 - (100,00 - - - - - 
1325.03.03.03.16 1497 RendVigilancja Sanitária - - 553 58 (89,45) 1.000 
1325.03.03.14.00 31326 Rend.PSP Incentivo Estadual 1.817 15.000 6.538 259,82 22.000 4.682 (28,38) 24 000 1,091 26.000 1,083 26.000 1,0 26.000 1,000 
1325.03.05.02.01 31110 Rend,PNAE 3.287 6.000 2.194 (33,24) 7.000 1.700 (22,53) 10.000 1,429 12.000 1,200 12 000 1,0 12.000 1,000 
1325.01 05.02.02 31112 Rend.PNAC 539 2.000 1.306 142,26 5.000 8 (99,35) - - - - - 
1324.01.05.02.03 31113 Quadra Aleyda - - - - - - 
1324.01.99.11.00 31118 Quadra Joarib Grillo - - - - - - - - 
1325.03.05.02.03 1107 Salário Educação 9.174 50.000 20 019 118,21 45.000 14.808 (26,03) 50.000 1,111 55.000 1,100 55.000 1,0 55.000 1,000 
1325.03.05.02.04 31117 Transporte EscolarIPNATE 456 1.000 765 67,95 5.000 1.177 53,79 5.000 1,000 6.000 1,200 6.000 1,0 6.000 1,000 
1325.03 05.02.05 31120 Rend_Transporte Escolar-Estadual - 2.000 - 2.000 - - - - - - 
1325.03.05.02.06 31125 Programe PEJA 5.000 6.000 - - - 
1325.0105.02.07 31127 Transporte Escolar/Estadual 153 1.000 5.344 3.403,30 3.000 2.097 (60,78) 3 000 1,000 4.000 1,333 4.000 1,0 4.000 1,000 
1324.01.05.02.08 31126 Jogos Escolares - - - - .. 
1325.03.05.02.08 31130 Rend.Programa PODE - - 47 8 (83,30) 
1325.03.05.02.08 31129 C.E.lirrfantil Jardim 31 - (100,00) - - - . - 
1325.03.05.02.09 31128 C.E.Infantil Jardim 31 (100,00) -- - - - - 
1325.0305.03.01 1103 Rend.Educação Infantil 10% 9.473 20.000 16.886 78,25 30.000 1.486 (91,20) 40.000 1,333 45.000 1,126 45.000 1,0 45.000 1,000 
1325.03.010302 1104 Rend.Ensirpo Fundamental 25% 10.352 50.000 13.316 28,53 60.000 2.473 (81,42) 60.000 1,000 20.000 0,333 20.000 1,0 20.000 1,000 
1325_03_05.5101 1101 Rend.FUNDEB 60% 36.785 80.000 125.438 241,00 90.000 74.465 (40,64) 100.000 1,111 150 000 1,500 110.000 110.000 1,000 
1325.03.05.5102 1102 Rend.FUNDE8 40% 2294 20.000 3.552 54,86 25.000 13.994 294,00 30.000 1,200 35_000 1,167 35 000 1,0 35.000 1,000 
1325.03.08.00.00 1030 Rend.Royalts e Outras Compensações 542 10.000 1.157 113,47 10.000 457 (60,51) 10.000 1,000 15.000 1,500 15.000 1,0 15.000 1,000 
1325.03.09.00.00 106.0 Rend_CIDE 821 10.000 330 (59,76) 12.000 214 (35,20) 25.000 2,083 30.000 1,200 30.000 1,0 30.000 1,000 
1325.03.49.00.00 1000 Rend.Camara Municipal - 14.016 
132103_99_01_00 1000 Rend Investimentos Renda Fixa 227.261 800.000 443.201 95,02 1.000.000 260.536 (41,21) 800.000 0,800 1.300.000 1,625 1.300.000 1,0 1.300.000 1,000 
1325.03.99.02.00 1501 RenctAltenação de Bens 9.260 50.000 8.690 (6,16) 50.000 21.695 149,67 50.000 1,000 50.000 1,000 50.000 1,0 50.000 1,000 
132503 99 03 00 1050 Rendlluminação Pública 47,049 60.000 55.314 17,57 70.000 27.489 (50,30) 70.000 1,000 70.000 1,000 70.000 1,0 70.000 1,000 
1325.03.99.05.00 1015 Rend-Fundo Munic.Transito 261 3.000 279 7,08 3.000 123 (56,07) 3.000 1,000 3.000 1,000 3.000 1,0 3.000 1,000 
1325.03.99.06.00 1020 Rend.FUNREBOM 15.534 50.000 15.925 2,62 30.000 11.541 (27,53) 10.000 0,333 10.000 1,000 10.000 1,0 10.000 1,000 
1325.03.99.07.00 1000 Rend_FUNREBOM 3.111 60000 3.331 7,06 70.000 2.393 (28,16) 40.000 0,571 20.000 0,500 10.000 -50,00 2.000 0,200 
1325.03.99.08.00 1080 Rend.Fundo Munic.Criança Adolese 1.585 3.000 3.610 127,76 10.000 1.526 (57,74) 15.000 1,500 20.000 1,333 20.000 1,0 20.000 1,000 
1325.03.99_09.00 1078 Rend_Fundo Munic.PFt000N 519 2.000 551 6,24 5.000 485 (11,98). mimo 2,000 11.000 1,100 11.000 1,0 11.000 1,006 
1325.03.99.10.00 1061 Rend.Fundo Munic_Port_Deficenc 212 1.000 253 19,25 5.000 180 (28,83) 10.000 2,000 11.000 1,100 11.000 1.0 11.000 1,000 
1325.03.99.11.00 1062 Rend.Fundo Munic.Meio Ambiente 4.245 20.000 2.631 (38,00) 30.000 2.473 (8,03) 35.000 1,167 40.000 1,143 40.000 1,0 40.000 1,000 
1325.0199.12.00 41606 Rend_PMAT 2.595 1.000 102 (96,07) 5.000 12.040 - - - - 
1325.03.99.14.00 31771 Rend.CPBF Bolsa Familia - 1.000 4.705 2.500 1.275 (72,90) 3 COO 1,200 3.500 1,167 3.500 1,0 3.500 1,000 
1325_0199.15.00 1000 Rend.lncentivo IRRF - 1 000 - • - - - - 
1325.03.99.17.00 31768 Rend.CEF PavimentAsfánica 13.243 - 244 (98,18) 6.881 - • - - 
1325.019918.00 31769 Rertd.CEF PavimentAsfaa ica 1.257 - (100,00) - - - - 
1325.0199.19.00 31760 Rend.Centro Pu0I.Atend 1 155 - (100,00) - 
1325.03.99.20,00 31772 Rend_Fia Estadual 2005 849 - 52 (92,89) - - - - - - 
1325_03 99.22.00 31776 Convénio Cobapar - - 1.000 -- - 
132503 99.24.00 1000 Rend.Saúde Recursos Próprios - 234 
1325.03.99.26.00 1511 Rend. Taxas Prestação de Serviços - 241 
1500.00.00.00.00 RECEITA INDUSTRIAL - 10.000 - 15.000 - 16.000 1,000 20000 1,333 20.000 1,0 20.000 1,000 
1520.28.00.00.00 1000 Receita Usina de Tratamento Lixo - 10.000 15.000 - 15.000 1,000 20.000 1,333 20 000 1,0 20.000 1,000 
1600.00.00.00.00 
'RECEITA DE SERVIÇOS 392.264 649.000 194.959 (50,30) 782.500 181.409 (6.95) 667.000 0,852 842.500 1,263 853.500 1,306 874.500 1,025 
1600.03.06.00.00- 1000 Receita Terminais Rodoviários 4,154 30.000 27 874 571,09 35.000 42.229 51,50 35.000 1,000 38.000 1,029 37 000 2,778 38.000 1,027 
1600.13.01.00.00 1000 Inscrição em Concursos Públicos - - 26.880 - - - -- - 
1600.13.02.00.00 1000 Serviços Venda de Editais 29 10 000 - (109.00L 15.000 - IS 000 1,000 20000 1,333 20.000 1,0 20.000 1,000 
1600.13.99.01.00 1000 Seni.Máquinas.Caminhhes e Outros 10.910 20 000 (100,00) 30_000 - 30.000 1,000 35-000 1,167 35 000 1,0 35.000 . 1,000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1600.19.00.00.00 1000 Serv.Recrealivos e Culturais - - 11.121 8 000 2 890 (74,01) 9.000 1,125 20.000 2,222 10.000 -50,000 10 000 1,000 
1600.99.01.00.00 1000 Sei-v.Expediç3o de Carnes 39.516 70.000 1100,00) 40 000 - 100.000 1,111 110.000 1,100 110.000 1,0 110.000 1,000 
1600_99.02.01_00 1000 Serv.Autenticaç3o Banc.aria-IPT1J 257.444 400.000 (100,00) 450.000 - 300.000 0,667 310.000 1,033 320.000 3,228 330.000 1,031 
1600.99.02.02.00 1000 Serv.Autenticação Bancária4TBI 4407 5.000 - i100,00) 6.000 - 7.000 1,167 8.000 1.143 8.000 1,0 8.000 1,000 
1600.99.02.03,00 1000 Serv_Autenticação Bancária-Tx de Licença 14.039 30.000 - (100,00) 35.000 - 40.000 1,143 45.000 1,126 45.000 1,0 45.000 1,000 
1600.99.02.04.00 1000 Serv.Autenticaç80 0ancária-ISS 17,782 10.000 - 5100,00) 30.000 - 35.000 1,167 40.000 1,143 40.000 1,0 40.000 1,000 
1600.99.02.05.00 1000 Serv.Autenlicação Bancária-Tarifas Diversas 13.078 10.000 (100,00) 18.000 - 20.000 1,111 21.000 1,050 21.000 1,0 21.000 1,000 
1600.99.02.06.00 1000 Serv.Autenticação Bancária-Vig.Sanitária - 2.000 - 3.000 - 3.000 1,000 4.000 1,333 4.000 1,0 4 000 1,000 
1600.99.02.07,00 1000 Serv.Autenticação Bancária-Cemitério - 2.000 - 2.500 - 3.000 1,200 3.500 1,187 3.500 1,0 3 SOO 1,000 
1600.99.03.00.00 1000 Serv.Publicações Diversas 12.855 30.000 (100,00) 30.000 - 35.000 1,167 40.000 1,143 40.000 1,0 40.000 1,000 
1600.99.04.00,00 1000 Serv.Aprovação de Projetos 18.052 30.000 129.084 615,06 30.000 136.290 5,58 35.000 1,167 150.000 4,286 160.000 6,667 170 000 1,063 
1700.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 68.601.042 79.763.000 81.587.092 18,93 100.820.000 82.760.751 1,44 96.940.500 0,962 104.463.500 1,078 112.794.000 7,975 120.260.500 1,066 
1721.01.02.00.00 1000 FPM 20213.480 21.500.000 23.324.146 15,39 30.000.000 21 289.144 (8,72) 26.000.000 0,867 27.500.000 1,068 31 000 DOO 12,727 33 000 COO 1,065 
1721.01.05.00.00 1000 Cota-Parte Imp.Propried.Tenit.Rural 88.475 50.000 84.614 (4,36) 130.000 90.694 7,19 150.000 1,154 120.000 0,800 130.000 8,333 140 000 1,077 
172t01.99.00.00 1000 Cota-Parte FPM 1% Dec.Dez.Em.55 217.255 - 1.030.467 374,31 300 000 993.154 (3,62) 1.200.000 4,000 1.400.000 1,167 1.600.000 14,288 1.800 000 1,125 
1721.22.70.00.00 1030 Cota-Parte Fundo Especial FEP 188.671 250.000 328.025 73,86 330 000 235.908 (28,08) 400.000 1,212 450.000 1,125 500.000 11,111 600.000 1,200 
1721.33.10.01.01 31495 PAB Fixo - Atenção Básica 1.383.749 1.600.000- 1.542.675 11,49 1.800.000 1.767.217 14,56 2.200.000 1,222 2.500.000 1,138 2.800.000 12,000 3.050.000 1,089 
1721.33.10.02.01 31495 PAB Variável - Saúde da Família - SF 1.741.500 2.200.000 2.154.088 23,74 2.700 000 2.979.200 38,25 2.500.000 0,926 3.330.000 1,332 3.700_000 11,111 4.100.000 1,108 
1721.33.10.02.02 31495 PAB Variável - Agentes Comunitários - ACS 925.088 1,000.000 1,279.656 38,33 1.500.000 1.415.708 10,63 1.400.000 0,933 1.600.000 1,143 1.800.000 12,500 2.100.000 1,167 
1721,33,10,02.03 31495 PAB Variável - Programa lncindencia Bucal 360.750 450.000 408.650 13,28 590 000 483.000 13,30 600.000 1,017 750.000 1,250 850.000 13,333 960.000 1,129 
1721.33.20.01.01 31496 Centros Esp.Odontl. CEO 230.600 130.000 109.300 (52,80) 150.000 105.600 (3,39) 150.000 1,000 160.000 1,067 170.000 6,250 180.000 1,059 
1721.33,20.01.02 31496 Serv.Atend.Móvel Urg.SAMU 192 MAC 25.000 180.000 125.000 400,00 200.000 162.500 30,00 150.000 0,750 170.000 1,133 180.000 5,882 190.000 1,066 
1721.33.30.01.01 31497 Teto Financ.(EX-TFECD) Dengue 256.441 250.000 263.077 2,59 370.000 250.602 (4,74) 340.000 0,919 390.000 1,147 440.000 12,821 500.000 1,138 
1721.33.30.02.01 31497 M.A Comi. Vig.Sanit.MAC VISA 34.477 75.000 - (100,00) - - 7.000 - - - 
1721.33.30.02.02 31497 'Ações Básicas Vig.Sanitária-VISA .. 50.000 - 60.000 59.200 75.000 1,250 85.000 1,133 95.000 11,765 110.000 1.158 
1721.33.50.01.01 31499 Gestão do SUS - 200.000 - - - - - - .., 
1721.34.03.00.00 31767 Programa FMAS PTMC APAE 96.747 100.000 81.862 (15,38j 100.000 81.862 - 110.000 1,100 120.000 1,091 120.000 1,0 120.000 1,000 
1721.34.99.01.00 31765 Programa Abrigo 22.750 30.000 20.900 (8,13) 40.000 37.400 78,95 45.000 1,125 48.000 1,067 48.000 1,0 48.000 1,000 
1721.34.99.02.00 31766 Programa FMAS Apoio Criança 134.969 150.000 103822 (23,08) 148.000 124.586 20,00 170.000 1,149 170.000 1,000 170.000 1,0 170.000 1,000 
1721.34.99.03.00 31770 Programa Sentinela 37.200 50.000 37.200 - 40 000 49.500 33,06 70.000 1,750 80.000 1,143 80.000 1,0 80.000 1,000 
1721.34.99.04.00 31771 Programa FMAS IGDBF 56.067 99.000 50.913 (9,19) 100.000 41.762 (17,97) 67,000 0,870 66.500 0,993 66.500 1,0 66.500 1,000 
1721.34.99.10.00 31775 FMAS PPDE APAE 17.500 - - (100,00) - - - - - 
1721.34.99.11.00 31780 Programa FNAS APAE 2006 16.666 - - (100,00) 110.000 ___ _- 120 000 1,091 0- 130.000 1,083 130.000 1,0 130.000 1,000 
1721.34.99.12.00 31789 Convênio FMAS - APADE - - 40.000 
1721.3499.14.00 31792 Progr.Serv;Prot.Social Adoiest_Currs - - 12.204 44.748 286,67 49.500 50.000 1,010 50.000 0,000 50.000 1,000 
172134.99.15.00 31793 Progr.Dir.Agric.Familiar - - 171.102 - 1.90.600 210.000 1,105 220.000 4,762 230.000 1,045 
1721.34.99.16.00 31762 BPC Beneficio Prestação 1.800 
1721.35.01.00.00 1107 Salário Educação 955.099 1.200.000 1.190.595 24,65 1.405.000 1.149.501 (3,451 1 550.000 1,103 1.545.000 1,061 1.745.000 6,079 1.845.000 1,057 
1721.35.03.00.00 31110 PNAE 616.572 850.000 610.632 (0,96) 743 000 409.081 (33,01) 540.000 0,727 738.000 1,367 658.000 -10,840 728.000 1,106 
1721.35.99.01.00 31125 PEJA - 50.000 - 80.000 - - - - 
1721.35.99.02-00 31112 PNAC 66.528 120.000 63.096 (5,16) 145 000 - -• , - - 
1721.35.99.04.00 31130 Programa PDDE - - 2.307 1.577 (31,65) 
1721.36_00.00.00 1000 Desoneração L.C. 87/96 468.171 900.000 435.027 (7,08) 900.000 429.347 (1,31) 530.000 0,689 530.000 1,000 535.000 0,943 535.000 1,000 
1721.99,03,00.00 1000 Auxlio Financ.Fomento a Exportação FEX 423.694 800.000 511.595 20,75 800.000 2913.925 (41,67) 700.000 0,875 720.000 1,029 730.000 1,389 740.000 1,014 
1721.99.99.01.00 1000 Depto Nacional Produção Mineral-CFM 13.203 50.000 6.561 (50,31) 50.000 30.000 0,800 40.000 1,333 50.000 50,000 60.000 1,000 
1721.99.99.02.00 1000 Apoio Financeiro aos Municipios 918.491 
1721.99.99.04,00 31791 Convênio C.E.F. - - 49.200 
1722.01.01.00.00 1000 ICMS 24.140.899 27.000.000 26.199.579 8,53 30.000.000 27.032 113 3,18 29.000.000 0,967 31.000.000 1,069 33.000.000 6,452 35 COO 000 1,061 
1722.01.02,00.00 1000 1PVA 4.902,244 7,000,000 8.031.750 23,04 8.400.000 6.954.080 15,29 7.000.000 0,833 7.500.000 1,071 7.700.000 2,667 7.900.000 1,026 
1722.01.04.00.00 1000 IPI sobre Exportação 770.789 1.000.000 836.507 8,53 1.200.000 569.683 (31,87) 1.000.000 0,833 1,050_000 1,050 1.100.000 4,762 1.150.000 
1,028 
1,045 
1722.01.13.00.00 1060 CIDE 263.229 300.000 215.541 (18,12) 300.000 129 221 (40,05) 350.000 1,167 370.000 1,057 380.000 2,703 390.000 
1722.22.30,00.00 1030 Cota-Parte Royalties Lei n. 7.990/89 11.184 30.000 10.023 (10,38) 30.000 125 (98,75) 40.000 1,333 40.000 1,000 45.000 12,500 45.000 1,000 
1722.33.02.00.00 31322 Samu - Estadual 68.750 100,000 81.250 18,18 100.000 62.500 (23,08) 95.000 0,950 105.000 1,105 115.500 10,000 130.000 1,126 
1722.33.03.00.00 31326 incentivo Estadual PSF 110.000 100.000 170.000 54,55 120.000 140.000 (17,652 190.000 1,583 210.000 1,105 230.000 9,524 260.000 1,130 
1724.01.01.00_00 1101 FUNDES - 60% 9.005.771 9.000.000 12.652.338 40,49 13.210_000 13.059.491 3,22 14.460.000 1,095 15.288.000 1.057 16085.000 5,213 17202.000 1,069 
1724.01.02.00.00 1102 'FUNDES - 40% 57.476 1.640.000 (100,00) 2_675.000 - 3.355.000 1,254 3.562.000 1,062 3_755000 5,418 1990.1300 1,083 
1750.00.99.01_00 1080 Incentivo Fiscal - IRRF Doações ao FIA 74.150 60.000 77.223 4,14 100.000 40.702 (47,29) 120.000 1,200 140.000 _ 1,167 140.000 1,0 140.000 1,000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1750.00.99.02.00 1000 Transfincentivos Fiscais a Cultura 10.139 &loa} - (100,00) 60.000 - 70.000 1,167 80.000 1,143 80 DOO 1,0 80.000 1,000 
1750.00.99.03.00 1083 Fundo Munic.Dir.Pessoa Idosa - 10.000 - 7.000 - 10_000 1,429 11.000 1,100 11000 1,0 11.000 1,000 
1761.01.01.01.00 31311 Programa SUS 426.453 800.000 504.282 41,70 990.000 836.573 38,44 880.000 0,978 1.000.000 1,136 1.120.000 12,000 1.220.000 1,089 
1761.01.01.03.00 31316 Programa SEM DENGUE - - - 75.000 - 
1761.01.01.04.00 1497 Programa DSTSIAIDS 75.000 100.000 50.000 (33,33) 100.000 - 100.000 1,000 110.000 1,100 120.000 9,091 130.000 1,083 
1761.02.01.00.00 31117 Programa Nac.Transporte Escolar 27.567 40.000 31.890 15,68 30.000 77.995 144,58 95.000 1,188 104.000 1,095 114 000 9,615 124.000 1,000 
1782.02.10.00.00 31127 Transporte EscoladEslado 66.738 150.000 409.169 513,10 497.000 368.611 (9,91) 557.000 1,121 591.000 1,061 616 000 4,230 646.000 1,049 
1762.9902.00.00 31759 Termo FIA - - - - - ODIV/01 - 
1762.99.01.00.00 31774 Convênio F18, Estadual 2006 - 49.000 13.950 100.000 13.950 145.000 1,450 150.000 1,034 155 000 3,3.33 160.000 1,032 
1762.99.01.00.00 31772 FIA - - 9.730 - 
1762.99.03.00.00 31782 FIA 2007 - - 78.400 
1762.99.04.00_00 31786 Convênio PP Crescer Fam FIA 2008 - - 14.400 50.000 - 30.000 0,600 50.000 1,667 50 000 1,0 50.000 1,000 
1762.99.05.00.00 31787 Convênio PPL Cidade Fia 2008 - 63 545 100.000 - 100.000 1,000 100.000 1,000 100 DOO 1,0 100.000 1,000 
1900.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.537.027 1.776.000 2.611.517 2,94 6.149.000 .6.210.947 137,83 9.081.750 1,114 10.722.050 1,181 11.575.300 7,958 12.606.850 1,089 
1910.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 2.231.000 451.313 2.867.250 4.296.250 1,498 5.029.400 17,065 8.002.550 1,193 
1911.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DOS TRIBUTOS 792.784 1.615.500 533.248 (32,74) 201.000 106.017 (80,12) 241.500 1,201 251.000 1,039 253.000 0,797 255.000 1,008 
1911.35.00.00.00 1510 MULTAS E JUROS DA TAXA DE V.SANIT.. 1.561 10.000 1.928 23,60 15.000 2.468 27,97 10.000 0,667 10.000 1,000 10.000 1,0 10.000 1,000 
1911.38.430.00.00 1000 MULTAS E JUROS DO IPTU 16.963 33.500 15.454 (6,90) 35.500 21.272 37,55 32.000 0,901 33.000 1,031 33.000 1,0 33.000 1,000 
1911.38.01.00.00 1000 Ate!. Mora IPTU - cio Exercido • 30.000 14.291 28.500 - 30 000 1,053 31.000 1,033 31 000 1,0 31.000 1,000 
1911.38 02.00.00 1000 M.e J. Mora IPTU-do Prim.Exerc.Anier - 1.000 1.163 5.000 20.305 2 000 0,400 2.000 1,000 2 000 1,0 2.000 1,000 
1911.38.03.00.00 1000 M.e J. Mora IPTU-do Seg_Exerc.Anter - 1.000 - 500 967 - - - 
1911.38.04.00.00 1000 M.e J. Mora IPTU-do Terc.Exerc.Anter - - - 500 - - - . - 
1911.38.05,00.00 1000 M.e J. Mora IPTU-do Quarto Exerc.Anter - 1.000 - 500 - - - - - 
1911.38.06.00.00 1000 M.e J. Mora IPTU-de Outros Exerc.Anter • 500 500 - - - - - 
1911.39.00.00.00 1000 MULTAS E JUROS DO ITBI - 4.000 74 4.000 - 4.500 1,125 6.000 1,111 5.000 1,0 5.000 1,000 
1911.39.01.00.00 1000 Multas e Juros ITBI - do ExerciCir> • 1.000 - 1.500 - 2.500 1,567 3.000 1,200 3.000 1,0 3.000 1,000 
1911.39.02.00.00 1000 Multas e Juros ITBI - do Exercício - 1.000 - 500 - 2.000 4,000 2.000 1,000 2.000 1,13 2.000 1,000 
1911.39.03.00.00 1000 Multas e Juros RB' -do Exercício - 500 - 500 - - - - - 
1911.39.04.00.00 1000 Multas e Juros ITBI - CIO Exercido - 500 - 500 - - - - - 
1911.39.05.00.00 1000 Multas e Juros ITBI - do Exercício - 500 500 - - • - • - 
1911.39.06.00.00 1000 Multas e Juros ITBI - do Exercido • 500 74 500 - - - • - 
1911.40.00.00.00 1000 MULTAS E JUROS DO FSS 783 7.500 42.196 5.291,97 42.000 36.257 (14,081. 50.000 1,190 51.000 1,020 51.000 1,0 51.000 1,000 
1911.40.01.00.00 1000 Multas e Juros de Mora ISS - Do Exaro - 5.000 34.295 30.000 30.298 (11,65) 30.000 1,000 31.000 1,033 31.000 1,0 31.000 1,000 
1911.40.02.00.00 3000 Multas e Juros de Mora ISS - Do Exerc - 500 7.485 10.000 5.959 (20,38) 20.000 2,000 20.000 1,000 20.000 1,0 20.000 1,000 
1911.40.03.00.00 1000 Multas e Juros de Mora ISS - Do Exaro - 500 - 500 - - - - • 
1911.40.04.00.00 1000 Multas e Juros de Mora ISS - 90 Exerc • 500 331 500 - - , - - - 
1911.40.05.00.00 1000 Multas a Juros de Mora ISS - Do Exerc • 500 35 500 - • • - - • 
1911.40 06.00.00 1000 Multas e Juros de Mora 1S6 - Do Exerc - SDO 51 500 - - • • - 
1911.98.00.00.00 1000 Muitas e Juros Contrib.Melhoria-do Exercício 4.073 12.500 4.016 (1,391. 10.000 231 194,25). 15.000 1,500 16.000 1,067 16.000 1,0 16.000 1,000 
1911.98.01.00,00 1000 Multas e Juros de Mora ContrMelh. Exare . 10.000 3.726 7.000 7.600 1,071 8.500 1,133 8.500 1,0 8.500 1,000 
1911.98.02.00 00 1000 Multas e Juros de Mora Cantr.Melh.Exerc - 500 291 1.000 231 (20,53) 7.500 7,500 7.500 1,000 7.500 1,0 7.500 1,000 
1911.98,03,00.00 1000 Muitas e Juros de Mora Contr.Melh.Exerc - 500 - 500 - • • - 
1911.98.04.00.00 1000 Muitas e Juros de Mora ContrMelh_Exerc - 500 • 500 - - • • - - 
1911.98.05.00.00 1000 Multas e Juros de Mora Contr.111e1h.Exerc - 500 - 500 - - - - - - 
1911 98 06 00 00 1000 Muitas e Juros de Mora Contr Melh_EXerC - 500 - 500 - - - - - 
1911.99.00.00.00 1000 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS 1.000 32.247 21.500 45.789 41,99 64.000 2,977 66.500 1,039 68.500 3,0 70.500 1,029 
1911.99.05.00.00 1510 Multas e Juros de Mora de Taxas - 30.781 20.000 43.582 41,59 62.000 3,100 54.000 1,032 66.000 3,1 68.000 1,030 
1911.99.07.00.00 1050 Juros de Mora da COSIP 1.000 1.467 1.500 2.207 50,47 2.009 1,333 2.500 1,250 2.500 1,0 2.500 1.000 
1911.99.99.00.00 1000 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS 31.067 40.000 (100,00) 73.000 - 66.000 0,904 69.500 1,053 89.500 1,0 69.500 1,000 
1911.99.99.01.00 1000 Muitas e Juros de Outros Tributos-IPTU 26.677 20.000 - (100,00) 50.000 50.000 1,000 52.000 1,040 52.000 1,0 52.000 1,000 
1911.99.99.02.00 1000 Multas e Juros de Outros Tributos-ITBI 5.000 6.000 15 000 2,867 17.500 1,094 17.500 ' 1,0 17 SOO 1,000 
1911.99.99.03.00 1000 Muitas e Juros de Outros Tributos•Tx Licença 4,390 10.000 - (100,00) 11.000 - 
1911.99.99.04,00 1000 Multas e Juros de Outros Tributos-ISS - 2 000 - 2.500 - - 
1911.99.99.05.00 1000 Muitas e Juros de Outros Tributos-TarDiversas O 3.000 (100,00)0 3.500 - - 
1913.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DIV.ATIVA TRIEI 976.500 178.223 1.062.250 1.136.750 1,070 1.146.900 0,893 1.157.050 1,009 
1913.11.00.00.00 MULTAS E JUROS D.A11VA IPTU 383.738 880.000 155.413 (59,50) 656.000 99.015 (36,29) 702.000 1,070 738.000 1,051 748.000 1,355 758.000 1,013 
1913.11.01.00.00 1000 Multas e Juros D Ativa IPTU-do Exercício 79 974 400.000 4 931 (93,83) 160.000 5.851 38,95 382 000 2,388 450.000 1,178 460.000 2,222 470.000 1,022 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1913.11.02.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa IPTU-do 1. 147 459 200,000 27.964 (81,04) 220 000 92 104 229,58 320.000 1,455 288.000 0,900 288.000 1,0 28.8 000 1,000 
1913.11.03.00.00 1000 Murtas e Juros D.Ativa IPTU-do 2. 57.469 100.000 24.973 (56,55L 110.000 - - - - - - 
1913.11.04.00.00 1000 Muttas e Juros D_Ativa IPTU-co 3. 45.521 80.000 22.495 (50,58) 60_000 - - - - - - 
1913.11.05.00.00 1000 Murtas e Juros D.Ativa PITU-do 4. 32.458 50.000 21 964 (32,33) 55.000 - - - -- - 
1913.11.06.00.00 1000 Muitas e Juros D.AtivalP71J-ExemAnt 20.658 50.000 53.087 154,52 51 000 
--, 
- - - - - 
1413.12.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA D.ATIVAITEll 3.000 537 3.600 - 4.000 1,143 4.500 1,125 4.500 1,0 4.500 1,000 
1913.12.01.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa ITBI-Exerc - 500 - 4.000 - 3.900 3,900 4.000 1,026 4.000 1,0 4.000 1,000 
1913.12.02.00 00 1000 Multas e Juros D_AtivaITBI-Prim Exerc Ant 500 - 500 100 0,200 500 5,000 500 1,0 500 1,000 
1913.12.03.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa ITBI-Seg Exerc Ant - 500 - 500 - - - -- - 
1913.12.04.00.00 1000 Multas e Juros D_Atrva 17131-Terceiro Exerc Ant 500 - 500 • - - -- - 
1913.12.05.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa ITBI-Quarto Exerc Ant - 500 537 500 - - - - - 
1913-12.06.00.00 1000 Multas e Juros D_AtivarT81-0u0os Exerc Ant 500 - 500 - - • - 
1913.13.00.00.00 MULTAS E JUROS MORA DATIVA MS 18.688 80.000 3.633 (80,56) 30.000 2.626 (27,72) 36.750 1,225 37.050 1,008 37.100 0,135 37.150 1,001 
19/3_13_01,00.00 1000 Multas e Juros D_Atrva ISS-do Exer0 2.505 20.000 -(100,00) 5.000 - 30.000 6,000 31.000 1,033 31.050 0,161 31 050 1,000 
1913.13.02.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa ISS-do 1. 9.634 20.000 1_293- (86,58) 5.000 2.626 103,15 6.750 1,360 6.050 0,896 6.050 1,0 5.100 1,008 
1913.13.03.0000 1000 Multas e Juros D.Ativa 1.56-do 2. 3.504 20.000 319 (90,89) 5.000 - - - - - - 
1913.13.04.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa ISS-do 3. 1.821 10.000 885 (51,42) 5.000 - - - - - - 
1913.13.05.00.00 1000 Munas e Juros D.Ativa ISS-do 4. 347 5.000 465 34,11 5.000 - . - - - - 
1913.13.06.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa ISS-Exerc_Arit 877 5.000 672 (23,45) 5.000 - -.. - - - 
1913.35.00.00.00 1510 Multas e Juros D.Ativa Vig.San. 44 10.000 1.539 3.385,05 10.000 1.556 1,15 10.000 1,000 10.200 1,020 10.300 0,980 10.400 1,010 
1913.98.00.00.00 MULTAS E JUROS MORA CONTRAIELHO 14.728 36.000 12.637 04,201 47.000 10.006 (20,82) 39.500 0,840 43.000 1,089 43.000 1,0 43.000 1,000 
191398.01.00.00 1000 Murtas e Juros D.Ativa Contr.M.-do Exerc.. 5.026 5.000 428 (91,49) 7.000 651 52,26 20.000 2,857 22.000 1,100 22.000 1,0 22.000 1,000 
1913_98.02_00.00 1000 Multas e Juros D_Ativa Contr.M.-do 1. 5.800 10.000 5.103 (12,02) 15.000 9 355 83,34 19.500 1,300 21.000 1,077 21.000 1,0 21 000 1,000 
1913.98.03.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa Contr.M.-do 2. 3.869 10.000 4_019 3,89 12.000 - - - - - - 
1913.98.04.00.00 1000 Multas e Juros D_Ativa Contr.M.-do 3. - 5.000 3.087 6.000 .. . - - - 
1913.98.05.00.00 1000 Multas e Juros D_Ativa Contr.M.-do 4_ - 5 000 - 6.000 - - - - - 
1913.9606.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa Contr.M.-Exerc.Anter 34 1.000 - (100,00)0 1.000 - - - - - 
1913.99.00.00.00 MULTAS E JUROS MORA D.A.OUTROS TRIB 124.892 201.000 72.109 (42,26) 230.000 63.019 (12,61) 270.000 1,174 304.000 1,126 304.000 1,0 304.000 1,000 
1913,99.01.00.00 M.E J.MORA DATIVA OUTROS TRIB.TX GERI 116.450 151.000 72.109 (38,08) 160.000 63.019 (12,61) 210.000 1,167 234.000 1,114 234.000 1,0 234.000 1,000 
191199,01.01.00 1511 Multas e Juros D.Ativa Taxas em Geral-do Exerc 38.256 45.000 2.358 (93,84) 20.000 3.527 49,60 30.000 1.500 35.000 1,167 35.000 1,0 35.000 1,000 
1913.99.01.02.00 1511 Multas e Juros D.Ativa Taxas em Geral-clo1. 47.309 50.000 29.362 (37,94) 55.000 59.492 102,62 55.000 1,000 66000 1,091 60.000. 1,0 60.000 1,000 
1913.99.01.03.00 1511 Murtas e Juros D.Ativa Taxas em Geral-do 2. 24.053 30.000 21.734 (9,64) 35.000 - 40.000 1,143 45.000 1,125 45.000 1,0 45.000 1,000 
1913.99_01.04.00 1511 Mudas e Juros D.Ativa Taxas em Geral.clo 3_ 2.690 15.000 15249 466,92 20.000 - 25.000 1,250 30.000 1,200 30.000 1,0 30 000 1,000 
1913.99.01.05.00 1511 Multas e Juros D.Ativa Taxas em Geral-do 4 1 692 6.000 392 (76,83) 20.000 - 30.000 1,500 32.000 1,067 32.000 1,0 32.000 1,000 
1913.99.01.06.00 1511 Muitas e Juros DAtiva Taxas em Gerai-Exerc Ar 2.460 5.000 3.014 22,54 30.000 - 30.000 1,000 32.000 1,067 32.000 1,0 32.000 1,000 
1913.99.99.01.00 1000 MULTAS E JUROS DATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 8.432 50.000 • (100,00) 50.000 - 60.000 1,200 70.000 1,167 70.000 1,0 70.000 1,000 
1914.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA D.ATIV CONTRIB 25.000 4.577 
1914.99.00.29.02 1050 ENC.MORT.COSIP CARNET IPTU 7.896 20.000 5.322 (32,591 26.000 4.577 (14,00) 26.000 1,040 27.000 1,038 28.000 3,704 29.000 1,036 
1919.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 188.352 276.000 186.141 (1,17) 1.028.500 164.496 (11,63) 1.537.500 1,495 2.881.500 1,874 3.601.500 24,987 4.561.500 1,267 
1919.15.00.00.00 1015 Muitas Previstas na Leg de Transito 39.360 60.000 37.568 (4,55) 600.000 12.565 (66,56) 1.200.000 2,000 2.510.000 2,083 3.200.000 28,000 4.150 OCO 1,297 
1919.32.00.00.00 1000 Multa Decorrente Sentença Penal Conden 823 10.000 - 10.000 1,000 10.000 1,000 10.000 1,0 10.000 1,000 
1919.35.00.00.00 1082 Fundo Munic.Meio Ambiente 140.215 160.000 147.698 5,34 300.000 139 906 (5,28) 190.000 0,633 220.000 1,158 240.000 9,091 250.000 1,042 
1919.50.00.00.00 1078 Fundo Munic.PR000N 7.000 25.000 252 (96,40) 35.000 4 305 40.000 1,143 45.000 1,125 45.000 1,0 451X10 1,000 
1919.99.01.00.00 1000 Correção Monetária dos Tributos 258 15.000 (100,00) 60.000 - 70.000 1,167 75.000 1,071 75.000 1,0 75.000 1,000 
1919.99.02.00.00 1081 Fundo Munit.Aporo Pon.Deficiencia 750 5.000 - (100,00) 8.000 10.000 1,250 12.000 1,200 12.000 1,0 12.000 1,000 
191999,03.00.00 1080 Multas do Fundo Munic_Criança e Adolesc - - - 2.000 7.720 2.500 1,250, 1000 1,200 3.000 _ 1,0 3 000 1,000 
1919.99.04.00.00 1084 Fundo Munic.Defesa Crvil-FUNCAP - 10.000 - 11.000 - 12.000 1,091 13.000 1,083 13.000 1,0 13.000 1,000 
1919.99.05.00.00 1000 Multas de Diversas Origens 769 1.000 - (100,00) 2.500 - 3.000 1,200 3.500 1,167 3.500 1,0 3.500 1,000 
1920.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150.000 51.250 216.000 148.610 189,97 240.000 1,116 260.0043 1,083 260.000 1,0 260.000 1,000 
1921.99.01.00.00 1000 Outras Indenizações 44.165 100.000 - (100,00) 105.000 - 120.000 1,143 130.000 1,083 130.000 1,0 130.000 1,000 
1922.99.01.00.00 1000 Impugnações e Glosas Delerm.TC - 39.025 50.000 29.895 123,40) 50.000 1,000 50.000 1,000 50.000 1,0 50.000 1,000 
1922.99.99.01.00 31497 Outras Restrtuiçbes 37.608 56000 12.224 (67,60) - 20.870 70,73 70.000 NDIV,I01 80.000 1,143 80.000 1,0 80.000 1,000 
1922.99.99.02.00 1104 Corripensáo Financeira Educaçáo 1.733 - (100,00) 60.000 97.845 - 
1930.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 1.411.054 2.562.500 1.724.588 22,22 , 5.153.000 2.843.253 64,87 5.474.500 1,062 5.610.800 1,025 5.699.900 1,588 5.729.100 1,005 
101.00.00.00.00
_ 
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 1.045.367 2.022.500 1.679.689 60,68 4.613.000 2.788.966 66,04 4.874.500 1,057 5.006.800 1,027 5.085.900 1,580 5.105.100 1,004 
1931.11.00.00.00 RECEITA DIVIDA ATIVA IPTU 929.195 1.670.000 1.061.063 14,19 2.170.000 1.752215 65,14 2.310.000 1,065 2.420.000 1,048 2490.000 2,893 2.500.000 1,004 
1931.11.01_00.00 1000- Rec.D.Ativa IPTU-do Exerc. 229.053 500.000 248.448 8,47 600 .000 389.799 56,89 1 800.000 3,000 1.900.000 1,056 2.000.000 5,263 2.000 000 1,000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1931.11.02.00.00 1000 Rec.D.Ativa IPTU-do 1. 363.692 450.000 402.844 10,77 550.000 1.362_415 238,20 510.000 0,927 520.000 1,020 490.000 4,769 500.000 1,020 
1931.11.03,00.00 1000 Rec_D_Ativa IPTQ-do 2. 134.919 250.000 220.341 83,31 350.000 - . - - - 
1931.11.04.00.00 1000 Rec.D.Ativa IPTU-do 3. 84.849 200.000 02.353 (2,94) 300.000 - - - - - 
1931.11.05.00.00 1000 Rec.D.Ativa IPT1.1-do 4. 42.760 150.000 39 595 (7,40) 170.000 - . • - - - 
1931.11.06.00.00 1000 Rec.D.Ativa IPTU- Exerc.Anteriores 73.922 120.000 67 481 (8,71) 200.000 - - . 
1931.12.00.00.00 REC.DMDA ATIVA -11151 - 4.500 - 6.000 - 6.000 1,200 6.500 1,083 6.500 1,0 6.500 1,000 
1931.12.01.00.00 1000 Rec.Div.Ativa ITBI - do Exercicio - 1.000 - 1.500 - • - - - 
1931.12.02.00.00 1000 Rec.Div.Ativa ITBI - do Prim Exerc.Antenci- - 1.000 - 1.000 - - - 
1931.12.03.00.00 1000 Rec.Div.Ativa ITBI - do Seg Exerc-Anterior - 1.000 - 1.000 - . - - - 
1931.12.04_00.00 1000 Rec.Div.Ativa ITBI - do Terc. Exerc.Anterior - 500 500 - - - - - 
1931.12.05.00.00 1000 Rec.Dv.Ativa ITBI - do Quarto Exerc.Anterior - 500 - 500 - - - - - 
1931.12.06.00.00 1000 Rec.Div.Ativa ITBI - de Outros Exerc.Anterior 500 • 500 - - 
1931.13.00.00.00 RECEITA D4V1DA ATIVA ISS 67.027 180.000 55.611 (17,03) 355.000 67.645 21,64 380.000 1,070 391.000 1,029 392.000 0,258 393.000 1,003 
1931.13.01.00.00 1000 Rec.D.Ativa ISS-do Exerc. 7.126 20.000 - (100,00L 105.000 - 110.000 1,048 115.000 1,045 115000 1,0 115.000 1,000 
1931.13.02.00.00 1000 Rec.D.Ativa ISS-d0 1. 41.247 80.000 13 629 (68,96) 94000 67.645 396,33 100.000 1,111 95.000 0,950 96.000 1,053 97.000 1,010 
1931_13_03.00.00 1000 Rec.D.Ativa ISS-do 2. 11.900 30.000 37.071 211,52 50.000 60 000 1,200 65.000 1,083 65.000 1,0 65.000 1,000 
1911.13.04.00.00 1000 Rec.D.Ativa ISS-d0 3. 5.848 20.000 3_065 (47,69) 40.000 - 40.000 1,000 42.000 1,050 42.000 1,0 42.000 1,000 
1931.13.05.00.00 1000 Rec.D.Ativa ISS-do 4. 5.000 869 40.000 . 40.000 1,000 42.000 1,050 42.000 1,0 42.000 1,000 
1931.13.06.00.00 1000 Rec_D_Ativa ISS-Exerc.A11ef 905 5.000 976 7,87 30.000 - 30.000 1,000 32.000 1,067 32.000 1,0 32.000 1,000 
1931.35.00.00.00 RECEITA D.AT1VA VIGILÂNCIA SANITARIA 284 50.000 9.028 3.317,51 24.000 13.149 45,88 26.000 1,083 28.000 1,077 78.000 1,0 28.000 '' 1,000 
1931.35,00.00.00 1510 Rec_D_Ativa Vig.Sanitária 264 50.000 9.026 3.317,51 24.000 13.149 45,68 26.000 1,083 28.000 1,077 28.000 1,0 28.000 1,000 
1931.98.00.00.00 DIVIDA ATIVA CONTR.MELHORIA 48.872 135.000 82.407 68,62 89.000 114.836 63,82 171.500 1,927 174,300 1,016 178.400 1,205 178.600 1,012 
1931,98,01.00.00 1000 Rec.D.Ativa Contr.Melh.-do Exerc 14.914 30.000 21.934 47,07 20.000 39.418 79,71 40.000 2,000 41.000 1,025 42.000 2,439 43.000 
1,011 
1,024 
1931.98.02.00 00 1000 Rec.D.Ativa Contr.Melh.-do 1. 23.999 50.000 43.004 79,19 35.000 95 418 121,88 06.000 2,467 87.000 1,012 88.000 1,149 89.000 
1931.98.03.00.00 1000 Rec.D.Ativa Contr.Melh.-do 2 9.772 25.000 11.012 12,69 25.000 - 25.500 1,020 26.000 1,020 26.100 0,385 26.200 
1,008 
1,004 
1931.98.04.00.00 1000 Rec.D.Ativa Contr_Melh -do 3. - 10.000 6 456 3.000 - 13.000 4,333 13.100 1,008 13.100 1,0 13.200 
1931.98.05.00.00 1000 Rec.D.Ativa Contr.Meih.-do 4_ - 10.000 - 3.000 - 3.500 1,167 3.600 1,029 3.600 1,0 3.600 1,000 
1931_98.06.0100 1000 Rec.D.Ativa Contr_Melh.-Exerc.Anter 186 10.000 - (100,00) 3.000 3.500 1,187 3.600 1,029 3.600 1,0 3.600 1,000 
1931.99.00.00.00 DIVDA ATIVA DE OUTROS TRIB.TX GERAL - 3.000 471.592 1.970.000 821.121 74,12 1.981.000 1,006 1.987.000 1,003 1.993.000 0,302 1.999.000 1,003 
1931_99,0101.01 1511 Rec.D.Ativa de Outros Trib.Tx Geral-Do Exerc - 500 127.528 520.000 220.573 72,96 525.000 1,010 526.000 1,002 527.000 0,190 528.000 1,002 
1931.99.01.01.02 1511 Rec.D.Ativa de Outros Trib,Tx Geral-1. Exerc.A0 - 500 236 119 650.000 600.548 154,34 652.000 1,003 653.000 1,002 654.000 0,153 655.000 1,002 
1931.99.01.01.03 1511 Rec.D.Ativa de Outros Tilb.Tx Geral-Do 2. Exerc - 500 70.235 250.000 - 251.000 1,004 252.000 1,004 253.000 0,397 254.000 1,004 
1931.99.01.01.04 1511 Rec.D.Ativa de Outros Trib:/x Geral-Do 3 Exerc 500 33.486 200.000 - 201.000 1,005 202.000 1,005 203.000 0,495 204.000 1,005 
1931.99_01.01 05 1511 Rec.D.Ativa de Outros Trib.Tx Gora)-Do 4 Exerc 500 688 190.000 - 191.000 1,005 192.000 1,005 193.000 0,521 194.000 1,005 
1931.99.01.01.06 1511 Rec.D.Ativa de Outros Trib.Tx Geral-De Outros E - 500 3_536 160.000 - 161.000 1,006 162.000 1,006 163.000 0,517 164.000 1,006 
1932.00.00.00.00 DIVIDA ATIVA OUTROS TR1B,TX GERAL Ajus 385.897 540.000 44.868 (87,73) 540.000 64.288 20,99 600.000 1,111 604.000 1,007 814.000 1,656 624.000 1,016 
1932.16.00.29.00 DIVIDA ATIVA COSIP COBRARA CARNE 24.156 40.000 44.868 85,74 40.000 54,288 20,99 50.000 1,250 44.000 0,880 44.000 1,0 44.000 1,000 
1932.18.00.29.02 1050 D.Ativa COSIP Cobra nsa Carne IPTU 24.156 40.000 44.868 85,74 40.000 54.288 20,99 50 000 1,250 44.000 0,880 44.000 1,0 44.000 1,000 
1932.99,99.00.00 REC.DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA 341.541 500.000 (100,00) 500.000 - 550.0130 1,100 580.000 1,018 570.000 1,786 580.000 1,018 
1932.99.99.01.00 1000 Rec.Div.Ativa não Tributará 341.541 500.000 - (100,00) 500.000 • 550 000 1,100 560.000 1,018 570.000 1,786 580.000 1,018 
1990.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 249.662 450.000 302.452 21,14 550.000 2.787.770 815,11 500.000 0,909 555.000 1,110 586.000 5,586 617.000 1,053 
1990.99.99.01.00 1000 Receitas Eventuais 104.446 250.000 102.072 (1,51) 250.000 192.267 86,90 150 000 0,600 165.000 1,100 166.000 0,606 167.000 1,006 
1990.99.99.02.00 1079 Receita do Psicotecnico 145 216 200.000 199.580 37,44 300.000 158 062 (20,80) 350 000 1,167 390.000 1,114 420.000 7,692 450.000 1,071 
41611 Provias 1.687 819 - (100,00) - 
2000.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 4.851.225 10.846.000 4.968.568 8,82 8.450.000 3.455.255 (30,46) 23.899.500 2,828 27.760.000 1,162 4.820.000 0,2 3.620.000 0,751 
2100.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.850.717 6.398.000 573.332 (79,89) 6.000.000 894.960 68,10 11.799.500 1,967 7.300.000 0,619 2.200.000 0,3 1.000.000 0,455 
2114.02.01.00.00 Op.Crédito Inst.Programas de Saúde 40.423 - (100,00) - 
2114.02.02.00.00 41688 Constr.Ampl.Reforma de Posto de Saúde - 600.000 - 600.000 349.452 600 000 - - - 
2114.05.00.00.00 41606 Operação Crédito - PMAT 1.687.819 399.000 .. (100,00) 462.605 199.500 100.000 0,501 9DIV/01 
2114.99.99.01.00 31609 Pavimentação 292,323 - 41.972 (85,64) - - 
2114.99.99.02.00 31610 Centro Admistrativo 830.152 531.360 (35,99) - 82.903 (84,40) 
2119.0601.00.00 31686 CISAM - - - - 
2119.00.05.00.00 31607 Creches - - - - 1.000020 200.000 0,200 200.000 10 0,000 
2119.99.00.02.00 31608 Reestrutu'ar„.ão do Mercado - - - - - 
2114.99.99.11.00 41612 Operação Crédito -02"n2l-h-banõ-Pavim - 5.397.000 - 5.400.000 10.000.000 1,852 7.000.000 0,700 2.000.000 -71.429 1.000 000 0,500 
2200.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 1.051.983 1.450.000 2.065.233 96,32 1.450.000 538.4/5 (74,03) 2.000.000 1,379 2.020.000 1,010 2.020.000 1,0 2.020.000 
1,000' 
1,000 
2219.00.01.0000 1501 Abenaçóes de Ativos Moveis n.90 Vinculados 150.000 162.262 150.000 100.000 0,667 120.000 1,200 120.000 1.0 120 000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2229.00.01.00.00 1501 Alienações de Ativos !moveis não Vinculados 1.051.983 1.300.00,0 1.902 971 80,89 1.300.000 536 415 (71,81) 1.900 000 1,462 1.900.000 1,000 1 900 000 1,0 1.900 000 1,000 
2400.00.00.00.00 TRANSFERÉNCIAS DE CAPITAL 748.525 3.000.000 2.330.022 211,28 1.000.000 2.023.880 (13,14) 10.100.000 910,000 18.440.000 1,826 600.000 0,0 600.000 1,000 
2421.01.01.00.00 Implant_CE0 .-- 
2471.01.02.00.00 31327 Termo de Convênio 2791/2007 - 47 124 180.010 281,99 550.000 
2471.01.03.00.00 31329 Conv Unid_Pronto Atendimento - UPA 200.000 2.000.000 - 
2471.01.99.01.00 31325 Conv.Eguipamentos Hospital São José 200.000 
2471.02.01.0060 31128 C E_Infantil Jardim 5 150 (100,00)._ 
2471.02.02.00.00 31129 C.E.Infantil Jardim 5.150 (100,00) 
2471.02.03.00.00 31125 Reforma do C_A-1.C. 900.000 
2471.99.05.01.00 31738 Conv.VAN para APAE 100.000 - 
2471.99.06.00.00 31779 Convênio hera 30.425 (100,001. 
2471.99.99.07.00 31768 C.E.F. Pav 281_269 98.797 (64,87) -- . 
2471.99.99.08.00 31769 C.E.F. Pav - - - - 
2471.99.99.11.00 31773 C.E.F. Pav.Ruas Cori).Habil. 97500 (100,00) 
2471.99.99.12.00 31781 Programa PRONAT 160.000 - (100,00) - - - 
2471.99.99.15.00 31785 CEF Impl.Centto Comercial Frac'. 243.750 
2471.99.9916_00 31783 CEF Drenagem San Rafael 485.000 
2471.99.99.17.00 31784 CEF Reforma Centro Esportivo Munci 291.000 
2471.99.99_18.00 31794 CEF Revit.Teatro Maninha 99.472 
2471.99.99.19.00 31797 CEF Pav R Soei 
2471,99.99.20.00 31799 CEF 39.280 
2471.99.99.20.00 31735 Construção da Praça da Juventude 1.600.000 - - 
2471.99.99.21.00 31736 C.E.F. Recuperação Astaitica 1.000_000 - - 
2471.99.93.22.00 31737 Conv_Eguipamentos de Segurança _ 1.800.000 - 
2471.99.99.23.00 31739 Conv.Reforma de Barracão M.S. T. 190.000 
2471_99_99.11.00 31777 C.E.F. Pavimentação - 500.000 390.000 - - 600.000 600_000 600 000 1,0 600.000 
2471.99.99.06.00 31791 Conv_Transp Rede Ferroviana 9.000.000 9.000.000 
2472.99.05.01.00 31788 Convênio FMAS Casa Lar - Veiculos - 44.885 
2472.99.99.03.00 31776 Convênio COHAPAR 141.141 2.500.000 1 749.216 1.139,34 1.000.000 485.368 (72,25) 500.000 0,500 500.000 
2472.99.99.04.00 31774 Conv.FLA Estadual 2006 27.890 (100,00) 
(-) DEDUÇÕES DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEEI (7.928.230) (10.178.085) (10.126.081) 27,72 04.126.0002. (11.273.0522 11,33 (12.736.0002. (9,840) (13.540.000), 1,063 (14.693.000) 8,516 (15.545.000) 1,058 
9721,01.02.00.00 1000 Dedução FUNDEB FPM [3.367.5651 (3.940.9501 (4_275,315) 26,96 (6.000.000) (4.257.829) (0,41) (5.200.000) (13,3338 (5.500.000) 1,058 (6 200 000) 12,727 (6,600.000) 1,065 
9721.01.05.00.00 1000 Dedução FUNDEEI rrR (5.892} (6.665) (11.282) 91,48 (26.000) (18.139) 60,77 (30.000), 15,385 (24.000) 0.800 (26.000) 6,3.33 (28.000) 1,077 
9721.36.00.00.00 1000 Dedução FUNDEEI LC. 87/96 (77.997) (164.970) (79_740) 2,23 (1e0.000) (85.869 7,89 (106.0001 (41,111) (108.0001 1,000 (107 0001 0,943 (107.000) 1,000 
9722.01.01.00.00 1000 Dedução FUNDES 1CMS (4.021.674) (4.949.100) (4.002.382) 19,41 (6.090,000) (5.406.423). 12,58 (5.800.000) (3,333), (6.200.000) 1,069 (6,600 000) 6,452 (7.000.000) 1,061 
9722.01.02.00.00 1000 Dedução FUNDEB IPVA (326.488) (933.100) (804.030) 146,27 (1.680.000 (1.390.816) 72,98 (1.400.006) (16,6671, (1.500.000). 1,071 (1.540 000) 2,667 (1.580 000) 1,026 
9722.01 04.00.00 1000 Dedução FUNDEB IPI Exportação (128.413) (183 300) (153.332) 19,40 (240.000) (113.977) (25,67) (200.000) (16,667) 1210_000), 1,050 (220 000) 4,762 (230.000) 1,045 
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA POR RENÚNCIA 01000 - - (1.307.0008 - (1.433.750} 9,698 (1.495.900), 1,043 11 532 450) 2,443 (1.539.050) 1,004 
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA POR RENÚNCIA • 1050 (20_000} . (25.000) 25,000 (22.000) 0,880 (22.000) 1,0 (22.000) 1,000 
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA POR RENUNCIA - 1510 (12.000) - (13.000} 8,333 (14.000) 1,077 (14 000) 1,0 (14.000) 1,000 
4.) DEDUÇÕES DA RECEITA POR RENUNCIA -1511 (985.000) - (990.500} 0,558 (993.500) 1,003 (996.500) 0,302 (999.500) 1,003 
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA POR DESCONTOS CONCEDIDO (335.000) (672.7501 - (585,000) (13,043). (618.9001 1.058 (649.050) 4,872 (679.200) 
1,060
1,048 
1. TOTAL DAS DEDUÇÕES i , 928 230:, (10.513.085) (10.126.081) 27,72 (17.122.750) (11273.0528_ 11,33 (15.783.250). (7,823) (16.684.300) 1,057 (17 907 000) 7,528 (18.798.750) 
SOMA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 86.097,437 107.110.415 99.892.371 16,02 128270.250 103.653.593 3,97 140.871.150 9,824 155.116.250 1,101 141.370.350 -8,862 148.992.500 6,392 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ADMINISTRA CÃO INDIRETA - I.P.P.A.S.A. 
CÓDIGO FR ARRECADADC PREVISTO ARRECADADO PREVISTO !ARRECADADO PREVISTO 
1200.00.00.00.00 
1000.00.00.00.00 
ESPECIFICAÇÃO 2007 2008 '8 2009 % 2010 % 2011 '8 2012 °/. 2013 % 
Receitas de Contribuições 
RECEITAS CORRENTES 3.653.470 4.015.000 3.747.029 2,56 4.515.500 4.572.873 22,04 5,518.050 22,20 7.042.858 1,28 9.040.000 28.36 11.537.000 27,62 
3.240.769 2.395.000 2.326,163 128,22) 2.634.500 2.493.315 7,19 2.964.950 12,54 3.526.448 1,19 4.229.000 19,92 5.035.000 19,06 
1210.29 07 00 00 2040 Contribuições de Servidor Ativo Civil 2.074 857 2.300.000 2.272.383 9,52 2.530.000 2.434.908 7,15 2.850 000 12,65 3 400.000 1,19 4.100.000 20,59 4 900 000 19,51 
1210.29.09 00.00 2040 Contribuições de Servidor Inativo Civil 44 799 85.000 43.718 (2,41) 93.500 47 088 7,71 102.850 10,00 113.138 1,10 115.000 1,65 120.000 4,35 
1210.29 11 00 00 2040 Contribuições de Pensionistas Civil 7.943 10.000 10.062 26,68 11.000 11.319 12,49 12 100 10,00 13.310 1,10 14.000 5,18 15 000 7,14 
1210 46.00.00.00 1551 
Regimes Próprios de Prev Servidores 
Compensação Previd Regime Geral e os 
1 113. 161 - - (100,00) - - - 
1300.00.00.00.00 2040 Receita Patrimonial 412.710,53 610.000 559.841 35,65 770.000 652.187 16,50 1.341.000 74,16 2.003.100 1,49 2.997.000 49,62 4.487.000 49,72 
1328.10 01 00 00 2040 Fundo Investimento Renda Fixa - 500.000 549.450 650.000 638 281 16,17 1 320.000 103,08 1 980.000 1,50 2 970 000 50,00 4 456 000 50,03 
1328.10.02.00.00 1551 Fundo Investimento Renda Fixa - 100 000 6 477 110.000 8635 33,32 10.000 -90,91 11000 1,10 13.000 18,18 15.000 15,38 
1328.10.03.00.00 1000 Remuneração de Invest Renda Fixa - 10 000 3 914 10.000 5, 271 34,69 11.000 10.00 12.100 1,10 14 000 15,70 16 000 14,29 
1329.00.28.10 01 2040 Remuneração de Invest.Renda Fixa 375.675 - (100,00) - 
1329.00 28.10.02 1551 Remuneração de Invest Renda Fixa 38.542 1100,00) - - - 
1329 00.28.10.03 1001 Remuneração de Invest Renda Fixa 394 - 1100,00) - - 
1900.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes - 1.010.000 861.024 1.111.000 1.427.371 65,78 1.212.100 9,10 1.513.310 1,25 1.814.000 19.87 2.015.000 11,08 
1922_10_00.00.00 1551 Compensação entre Regime Previdénci8rio 1.000.000 B61 024 1.100.000 1.044 791 21,34 1 200 000 9,09 1.500.000 1,25 1.800 000 20,00 2.000.000 11,11 
1922.99.03.00.00 2040 Restituições por Pgto Antecipado 10.000 11.000 22 12.100 10,00 13.310 1,10 14.000 5.18 15.000 7,14 
1990.99.01 00.00 2040 Outras Receitas Arrecad Regime Pr Prev 382 558 
7000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTA 1.578.215 2.042.000 2.357.730 49,39 2.245.200 1.994.692 2.700.000 20,20 3.240.000 1,20 3.888.000 20,00 4.665.000 19,98 
7210.29 01 00 00 2040 Cont.r.Patronal Seis Ativo Civil Op In 1 578 215 2 042.000 1 753.352 11,10 2.246.200 1 994 692 13,76 2.700.000 20,20 3 240 000 1,20 3 888 000 20,00 4 565 000 19,98 
7210.29 15 00 00 2040 Contr.Prev.em Regime de Pareci de Dáblios - - 604.376 - - 
SOMA - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 5.231.685 6.057.000 6.104.759 16,69 6.761.700 6.567.565 7,58 8.218.050 21.54 10.282.858 1,25 12.928.000 25,72 16.202.000 25,32 
DIRETA 
TOTAL GERAL ADMINISTRAÇÃO 
E INDIRETA 91.129.121 113.167.415 105.997.130 16,06 135.031.950 110.421.157 4,17 149.089.200 10,41 165.399.108 10,94 154.298.350 -6,71 165.194.500 7,06 
Fonte: Exercícios de 2009 e anteriores - Balanço da Administração Direta e Indireta 
• 
Memória de Cálculo da Receita Prevista: 
Receita Projetada para os exercícios de 2011 a 2013. conforme crescimento 
• 
aumento pela eficiência da fiscalização de tributos e a cobrança dos mesmos 
médio da receita executada dos excercicios de 2007 a 2009 e mais um 
Arrecadação de Multas Previstas na Legislação de Tránsito - R$ 2.500.00,00 
• Propostas apresentadas no SICONV - R$ 5.790.000,00 
* Operação de Crédito - R$ 7.300.000,00 

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