norma nº 333/1956

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1 * - Aós p r o p r ie tá r ia s úne ^íartcas io Jo rn al# ou r e v is t a s , 
in s ta la d a s no Vunici; Io de ursponhas, qaa I n fr in g i￾rem ô d isp o sto no o r t ir o £34 do dõòigo ie n a l* erpon￾do a V;mda, veadanio» ou d is t riUai-vào Ju ra n ls» pcrlo, 
d lc o s, l i v r e s , ou qu aisqu er o u tro s im pressos lr& r& ls 
eu peruof ra X lc c s, e u ja c irc u la ç ã o o s t iv e r p ro ib id a » 
a P re fe itu ra a p lic a r a a s sagu la t o s p eiiu lid ad es, a p s s 
v e r ific a d o o fl& gr& ate p o la s a a tc rld a d e s con p etím tssi
&> fo c t^ fe n to da b&nea curanto lu ( i e r ) l i a s m prim ei￾ra i a f ração *
b> Facnamonto da Oábcu uuranto 30 ( t r in t a ) d ia s na sc - 
íuuda 1ac id a n o ia .
e> C assaçao d e fin itiv a da lice n ça de fiuicira^ ^ uto da 
banen m te r c e ir a in fra ç ã o »
f o r * õnleo - As sanções são c a b ív e is ainda que t a i s p u b licaçõ e s 
sejam exp o stas a #vouda, vendidas ou. -tt a trib u íd a s em 
e a v sic j.e s ou in v ó lu cro s faciiados»
A rtigo fí* * 0 fla g ra n te do que t r a t a o a r tig o a n te r io r se v e r i f l 
cara suzairiamenfce, mediante sim ples apreoosão lo ma* 
t e r i a l #o x p cst09 vendido ou d is tr ib u íd o , da qu al se 
la v r a r a termo sin g e lo com a a ssin a tu r a do apreéaaor 
o de duns testem u n h a p resen tee*
A rtigo 3 ° - A X n aratoria F isc a l da F ç e fe ltu ra em co la bem j 5© con 
o iiaiao de tonares tenura as ptvvIdÕ-xias cu b lv e ls a 
execução do p resen te decreto»
A rtigo 4a * Flcn determ inada a observân cia da p ro ib ição da c ircn 
la ç ã o de quaisquer puallcaçõoe I g o ra is cu £ oruc, r ã - ~ 
f ic a s » esp e e la ln e m e a s p u b licaçõ es *c .* is o * , s e le ­
ções d u esorí£tlca*H, ” ücnselÀos to^uais” , í!cie:2clk o 
Aô,xuall'iRO»w9’lÁudÍsno e bclexe.*', "Van^s A ir*» *&©• • 
rin do” , *üoieçS<.-a de Air*1, MVlda & J t - l u Z à " e p .r ta - 
f;Ci» ir o ib id a % ^ HXlgnon*# Tentação**, "beleçoe# Fajrf￾açuels*, ^ aiso lãiíciia9» *üui& t-e sa sl1*, 1 B rasilU in d e ".
it e * Único * a relação constante deetv artig o poderá ser sltc rc d s 
corr e Inclusão de outran publicações. c exclu;£o da^ 
que» corfriovadamente» so ja oxp-ar, a i* du toda a ^asíe- riÁ de caráter ir>cral.
Artigo £ * - A presente l e i entrará em vi^or e« dr«ta sus publi 
caçao, revogadas a s d isposições en contrario»
b a l a d o s d&saÕes» oca £6 de s é tn ^ r o ã& 1850»
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