| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3795 / 2010 |
| Date | 2010-07-15 |
| Ementa | Altera as Leis n. 3.589, 3.591 e 3.593, de 05 de janeiro de 2009 — PLANO DIRETOR, conforme alterações descritas nos artigos abaixo e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEI N° 3.795, DE 15 DE JULHO DE 2010
Altera as Leis ns. 3.589, 3.591 e 3.593, de 05
de janeiro de 2009 — PLANO DIRETOR,
conforme alterações descritas nos artigos
abaixo e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ,
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica alterado o anexo II — índices de Ocupação da Lei n° 3.589, de 05 de
janeiro de 2009, (Zoneamento do Uso e Ocupação de Propriedades Urbanas e Rurais) assim
descritos:
- Os valores em vermelho correspondentes a Taxa de Ocupação e Gabarito
de Altura da (ZRE2) Zona Residencial Dois.
- O valor em vermelho correspondente ao Gabarito de Altura da (ZRE3)
Zona Residencial Três.
- O valor em vermelho correspondente ao recuo frontal da (ZCS1) Zona
Comercial Um.
- O valor em vermelho correspondente ao Recuo Frontal e Gabarito de
Altura da (ZCS2) Zona Comercial Dois.
- Os valores em vermelho correspondentes a Taxa de Ocupação da (ZCS3)
Zona Comercial Três.
Art. r - Fica alterado o Anexo III — Índices de Ocupação/Recuos Obrigatórios da Lei
n' 3.589, de 05 de janeiro de 2009, (Zoneamento do Uso e Ocupação de Propriedades Urbanas
e Rurais) assim descritos:
- O valor em vermelho correspondente até 03 (três) pavimentos.
- Os valores em vermelho correspondentes a de 04 (quatro) a 08 (oito)
pavimentos e recuo de fundos.
Art. 3° - Ficam alterados os incisos II e III do art. 42 da Lei n° 3.589 de 05 de janeiro
de 2009, (Zoneamento do uso e Ocupação de Propriedades Urbanas e Rurais), passando a ter
a seguinte redação:
"H -- Fração mínima de lote por unidade residencial de 30,00 m2(trinta
metros quadrados)".
"III -- As edificações deverão estar recuadas 4, 00m (quatro metros) dos
alinhamentos prediais e 2,50 m (dois metros e cinqüenta
centímetros), das divisas laterais e fundos".
Art. 4' - Fica alterado o Mapa do Uso e Ocupação de Propriedades Urbanas e Rurais
parte integrante da Lei n° 3.589, de 05 de janeiro de 2009, conforme detalhes 01, 02, 03, 04 e
05 assim descritos:
detalhe 01: (Z.RCI-1) Zona Residencial de Chácaras, para (ZRE2) Zona Residencial
Dois.
Arapongas, 15 de julho de 2010.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
detalhe 02: (ZPP) Zona de Preservação Permanente, para (ZRE2) Zona Residencial
Dois e (ZRE2) Zona Residencial Dois, para (ZPP) Zona de
Preservação Permanente.
detalhe 03: (ZIN2) Zona Industrial Dois, para (ZCS2) Zona Comercial Dois.
detalhe 04: (ZIN1) Zona Industrial Um, para (ZRE2) Zona Residencial Dois e
(Z11\12) Zona Industrial Dois.
detalhe 05: (ZIN2) Zona Industrial Dois, para (ZRE2) Zona Residencial Dois.
Art. 5° - O Mapa do Sistema Viário Básico integrante da Lei n° 3.591, de 05 de janeiro
de 2009, fica alterado conforme detalhes 01, 02, 03 e 04, inseridos no referido mapa,
integrante desta Lei.
Art. 6° - Fica acrescido ao art. 86 (seção V - marquises e saliências) da Lei n° 3.593, de
05 de janeiro de 2009, os incisos V e VI com a seguinte redação:
V — É vedado o avanço do beiral sacada, ou de qualquer outro elemento
construtivo ou decorativo sobre o passeio público à exceção das
marquises.
VI — As sacadas e floreiras nas fachadas dos edificios, quando em balanço sobre
a área destinada ao recuo poderão projetar-se além da prumada da parede
externa até as seguintes distâncias máximas:
a — 1,20 m (um metro e vinte centímetros) no caso de sacadas.
b — 60 cm (sessenta centímetros) no caso de floreiras.
Art. 7° - Fica acrescido ao art. 91(seção VI - dos recuos) da Lei n° 3.593, de 05 de
janeiro de 2009, o inciso I com a seguinte redação:
I — Nos lotes de esquina, poderá ser permitida somente a construção de abrigo
garagem no recuo lateral de 4,00 (quatro metros), com o comprimento
máximo de 6,00 m (seis metros), desde que integre somente o corpo da
residência principal, dispensando assim a exigência do recuo obrigatório.
Art. 8° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Secretaria Executiva
Publicado no Jornal
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Funcionaria
NI LUIZ ROBERTO PUGLIESE
Secretá unicipal bras, Transportes e Prefeito
selmoimento Urbano
PREFEITURA DO MUNICIRIO DE ARAPONGAS
Enodo do Paraná
j,E1124° 3 199 DE3,5 DE JULHO DE 295Q
Altera as Leis ns. 3.589, 3.591 e 3.593, de 05
de Pincho de 2009 - PLANO DIRETOR,
conforme alteraçães descritas nos artigos
abaixo e dá outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO 130 PARANÁ,
DECRETOU. E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Are 1° - Fica alterado o anexo II lodoso de Ocupsçâo da Lei n° 3.589, de 05 de
janeiro de 2429. (Zune-amem do Uso e Ocupaçáo de Propriedades Untuosa e Rurais) assim
descritor
- Os valores !In vermeiho correspondente@ a hum de OcupaNto e Gabarito
de Altura da (20021 Lana Residencial Dois
- O valor aro veribelhe correspondente ao Gabarito de Altura da (ZRE3)
Zona Residencial Tree.
- O calor era vermelho correspoudenic ao recuo frontal da (0('51) Zona
,Cürnenoial Um.
- O valor em vermelho correspondente ao Recuo Frontal e Gabarito de
Mune da (OCOS) Zona Comercial Does
- Oa valores era verrnelho conrcapinidentes a Taxa de Ocupaçáo da (WS))
Zona Comercial Três.
An. 2° • Fica arreado o Ar CSO 10 - Indicca de DmipecaorReeuoa ()Págs.:énea do Lei E' 3.589, de 05 de janeiro de .2009. (Zotioamento do Um e (lviipaçâo de Propriedade, Urbanas
e Rume) amam ~ter
- O valorem vermelho correspondmiteate 03 (três) Pavimentes
- Ge valores em semelho corniepondent. a de 04 (90000) a 08 (oito)
pavimenios o recuo de fundos.
Art. 5° Ficam alterados os incisos II e Ill do an. 42 da Lci E' 3.589 de 05 de janeiro
de 2042. (Zonearnemo do uso e Ocupaello de Propriedades Urbana* e Aura.), passando a ler
a seguinte reder,P.
- &aedo mínima de &gr por unidade re...tkáencial de 30,00 ni ,(trinta
metros quadradao".
"Ill . .55 ed7fkaçdew deve,do estar recuadas 4.00. (9..0, 00000 0) doa
alishamentos predial., e 2,30 no (dolo metro, c eloqüente
eentemetrox). das divisas laterais e findos'",
An. - Fica alterado o Mapa do Uso e Ocupaello de Propnedades Urbanas e Rurais
parte integrante da Lei n° 3.509, de 05 de janeiro de 3009, conformo &saibra 01, 02, 03, 24 e
05 assim descri...-
detalhe 01: (ZRCH) Zona Residencial de Checavas. para (0.1302) Zona Residencial
Dois.
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
PUBLICAÇÃO LEGAL
detalhe 02; (/.PP) Zona de Pu:actuação Permanente, para (IRE2)Zona Residencial
Dois e (ZRE2) Zona Residencial Doá, para (ZPP) Zona de
Preservação Permanente.
detalhe 03: (ZIN2) Zona Irstustriin Dois, paro (2.CS2) Zona Comercial Dois.
detalhe 0.4: (ZINI) Zona Industrial Um, para (ZRb2) Zona Residencial Dois e
(ZIN2) Zona Industrial Dás
detalhe 05: (Z1192)Zona itshaorrial Dois, pira (214E2) Zona Residencial Dois,
An. 5°- O Mapa do Sistema Viário Básico integrante da Lei ri' 3.591, de 05 de janeiro
de 2009, fica alterado conforme detalhes Dl, 02, 03 e 04, inseridos no referido mapa.
integrante desta Lei.
An. 6° - Fica acrescido ao art. 86 (sacio V - marquises e saliências) da Lei n°3.593. de
05 de janeiro de 2009, os incisos V e VI coma seguinte redação.
V - É vedado o avanço do beiral sacada, ou de qualquer outro elemento
constnnivo ou decorativo sobre o passeio pública â atração das
=peses.
VI - As sacadas e floreiras nas fachadas dos edifícios, quando cio baiano sobre
a área destinada ao recuo poderão projetar-se além da primada da parede
externa até as seguintes distâncias máximas:
a - 1,20 m (um mono e vinte cainhemos) no caso de sileadas.
b - 6j cm (sessenta tenrimaros) no caso de floreiras.
Art. T - Fica acrescido ao ara. 91(seção VI . dos recuos) da Lei rf 3393, de 05 de
janeiro de 2009, inciso l com a seginme redação:
1 - Nos lona de esquina, podara ser permitida somente a construção de abrigo
garagem no recuo lateral de 4,00 (quatro menos), som o comprimento
máximo de 6,00 m (seis menos), desde que integre somente o corpo da
residenci" principal, dispensando assiro 'exigência do recuo obrigai:Mo.
Art. 8°- Esta lei entrará mo vigor ria dana de sua publicação, revogadas as disposicSes.
em comnbio.
Arapongas, 15 de julho de 2010.
IAS MILAN1 LUIZ ROBERTO PUGLIESE.
Secretário Municipal de Obras, Transportes e Refeito
Desenvolvimento Urbano
Proposta de alteração do Anexo II
Indicas de Ocupação
Arapongas - Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação de Propriedades Urbanas e Rurais
C
W
Lote
Frente
Mínima do
Lote
Coeficiente de
Aproveitamento Taxa de Ocupaçlo Taxa de
Permeabilidade
Recuo
Frontal
Fração Mínima de
Lotepor Unidade
Habitacional
Gabarito de Altura
Densidades Liquidas
Máximas Residenciais
[Mínimo
§
.,
5
'8
2
E
.
5 6
co
á
w5
E
3
cl
f i•
51
Máximo
04 5,
4 a
Acimade 2
pavios
Subsolo
Comercial
Industrial Misto
Ti
c
a
15
lai
C tx
Comerciai
Industrial
Misto
Residencia
l1
má
-2.
ZRE1
n/ m m - - - % % % % m m 1/12 pavio Habffia
ZRE2
300 9.000 12 15 0,2 1,4 1,4 70 - 70 15 15 4 4 300 2 110
ZRE3
252 7.200 12 15 0,1 1,4 1,4 70 70 70 15 15 4 4 125 3 260
ZCS1
300 9.000 12 15 0,2 2,8 2,8 70 70 70 15 15 4 4 18 5 600
ZCS2
520 14.400 13 15 0,5 5,0 7,0 90 70 90 - 15 C-2 4 10 livre 1,100
ZCS3
360 14.400 12 15 0,2 1,4 1,4 80 - 80 15 15 0-4 4 180 u 180 Zona Envolvente 50 89 Zona Envolvente ZINÍ 800 32.400 20 30 0,2 1,0 1,0 60 - 60 20 5 ZIN2 - 800 32.400 20 , 30 0,2 1,0 1,0 80 - 60 20- 5 ZRCH - 2 - 1.800 21.600 30 30 0,05 0,5 1,0 50 30 30 10 10 1,800 2 20 ZUE 5.000 20.000 30 30 0,01 0,02 0,02 7 - - 93 - 10 5.000 2 10
Proposta de alteração do Anexo oiti
índices de Ocupação 1 Recuos Obrigatórios
Arapongas - Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação de Propriedades Urbanas
e Rurais
Número de Pavimentos
da Edificação
Recuos Laterais
metros (m)
Recuos de Fundos
metros (m) Até 3 pavimentos
De 4 a 8 pavimentos 1,5 (3) (5) 1,5
2,5 (4) (5) 3.0 De 9 a 15 pavimentos 3,9 (4) (5)
De 16 a 20 pavimentos 5,0
4,0 (4) (5)
Acima de 20 pavimentos 5,0
H/12 (4) (5)* H/12* • - H corresponde à altura da ed'ficação
1 - Nas zonas industriais os recuos laterais serão de no minimo 3,00 (três) metros de cada lado independentemente da existênc a de aberturas.
2 - Nas zonas industriais os recuos de fundos serão de no minimo 5,00 (cinco) metros
independentemente da existência de aberturas.
3 - Em casos de poço de iluminação, o lado menor do poço será equivalente ou maior que a distância exigida para recuo lateral.
4 - Em casos de Poço de ilunninPção em edificações acima cle.2 pavimentos o lado menor do poço será equivalente ou maiçr que,,dugg„ygges g ,digtOncie exigida, para o recuo lateral.
5 - A distância entre edificações no mesmo lote §erá a somatória dos recuos laterais exigidos nos
casos em que ambas tenham aberturas destinadas à insolação e â ventilaQão.
' TRIBUNA DO NORTE classificados@tribunadonorte.com
L6 Sexta-feira, 16 de Julho de 2010 3.49s
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PPM
PROPOSTA DE/1~
SEODUR
me jrie leileal. "lia /OP. Is—
v
WENN
...ROD08IMICAL151011-i1
anataerma id -13
SEODUR.
DETALHE 01 . PROPOSTA DETALHE 01 • SITUAÇÃO ANTERIOR II ZCH
DETALHE 04 - SITUAÇÃO ANTERIOR Li ZIN2 ■ ZINI ■ ZRE2
ZRE2
ALHE 02 PROPOSTA ZRE2 E9, ZPP ETALHE 02 • SITUAÇÃO ANTERIOR [fi ZRE2 ZPP
ETALHE 03 - SITUAÇÃO ANTERIOR ❑ ZIN2
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
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ARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Publicado no Jornal
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