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norma nº 3795/2010

Tipo Lei
Número / Ano 3795 / 2010
Date 2010-07-15
EmentaAltera as Leis n. 3.589, 3.591 e 3.593, de 05 de janeiro de 2009 — PLANO DIRETOR, conforme alterações descritas nos artigos abaixo e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N° 3.795, DE 15 DE JULHO DE 2010 
Altera as Leis ns. 3.589, 3.591 e 3.593, de 05 
de janeiro de 2009 — PLANO DIRETOR, 
conforme alterações descritas nos artigos 
abaixo e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica alterado o anexo II — índices de Ocupação da Lei n° 3.589, de 05 de 
janeiro de 2009, (Zoneamento do Uso e Ocupação de Propriedades Urbanas e Rurais) assim 
descritos: 
- Os valores em vermelho correspondentes a Taxa de Ocupação e Gabarito 
de Altura da (ZRE2) Zona Residencial Dois. 
- O valor em vermelho correspondente ao Gabarito de Altura da (ZRE3) 
Zona Residencial Três. 
- O valor em vermelho correspondente ao recuo frontal da (ZCS1) Zona 
Comercial Um. 
- O valor em vermelho correspondente ao Recuo Frontal e Gabarito de 
Altura da (ZCS2) Zona Comercial Dois. 
- Os valores em vermelho correspondentes a Taxa de Ocupação da (ZCS3) 
Zona Comercial Três. 
Art. r - Fica alterado o Anexo III — Índices de Ocupação/Recuos Obrigatórios da Lei 
n' 3.589, de 05 de janeiro de 2009, (Zoneamento do Uso e Ocupação de Propriedades Urbanas 
e Rurais) assim descritos: 
- O valor em vermelho correspondente até 03 (três) pavimentos. 
- Os valores em vermelho correspondentes a de 04 (quatro) a 08 (oito) 
pavimentos e recuo de fundos. 
Art. 3° - Ficam alterados os incisos II e III do art. 42 da Lei n° 3.589 de 05 de janeiro 
de 2009, (Zoneamento do uso e Ocupação de Propriedades Urbanas e Rurais), passando a ter 
a seguinte redação: 
"H -- Fração mínima de lote por unidade residencial de 30,00 m2(trinta 
metros quadrados)". 
"III -- As edificações deverão estar recuadas 4, 00m (quatro metros) dos 
alinhamentos prediais e 2,50 m (dois metros e cinqüenta 
centímetros), das divisas laterais e fundos". 
Art. 4' - Fica alterado o Mapa do Uso e Ocupação de Propriedades Urbanas e Rurais 
parte integrante da Lei n° 3.589, de 05 de janeiro de 2009, conforme detalhes 01, 02, 03, 04 e 
05 assim descritos: 
detalhe 01: (Z.RCI-1) Zona Residencial de Chácaras, para (ZRE2) Zona Residencial 
Dois. 
Arapongas, 15 de julho de 2010. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
detalhe 02: (ZPP) Zona de Preservação Permanente, para (ZRE2) Zona Residencial 
Dois e (ZRE2) Zona Residencial Dois, para (ZPP) Zona de 
Preservação Permanente. 
detalhe 03: (ZIN2) Zona Industrial Dois, para (ZCS2) Zona Comercial Dois. 
detalhe 04: (ZIN1) Zona Industrial Um, para (ZRE2) Zona Residencial Dois e 
(Z11\12) Zona Industrial Dois. 
detalhe 05: (ZIN2) Zona Industrial Dois, para (ZRE2) Zona Residencial Dois. 
Art. 5° - O Mapa do Sistema Viário Básico integrante da Lei n° 3.591, de 05 de janeiro 
de 2009, fica alterado conforme detalhes 01, 02, 03 e 04, inseridos no referido mapa, 
integrante desta Lei. 
Art. 6° - Fica acrescido ao art. 86 (seção V - marquises e saliências) da Lei n° 3.593, de 
05 de janeiro de 2009, os incisos V e VI com a seguinte redação: 
V — É vedado o avanço do beiral sacada, ou de qualquer outro elemento 
construtivo ou decorativo sobre o passeio público à exceção das 
marquises. 
VI — As sacadas e floreiras nas fachadas dos edificios, quando em balanço sobre 
a área destinada ao recuo poderão projetar-se além da prumada da parede 
externa até as seguintes distâncias máximas: 
a — 1,20 m (um metro e vinte centímetros) no caso de sacadas. 
b — 60 cm (sessenta centímetros) no caso de floreiras. 
Art. 7° - Fica acrescido ao art. 91(seção VI - dos recuos) da Lei n° 3.593, de 05 de 
janeiro de 2009, o inciso I com a seguinte redação: 
I — Nos lotes de esquina, poderá ser permitida somente a construção de abrigo 
garagem no recuo lateral de 4,00 (quatro metros), com o comprimento 
máximo de 6,00 m (seis metros), desde que integre somente o corpo da 
residência principal, dispensando assim a exigência do recuo obrigatório. 
Art. 8° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Secretaria Executiva 
Publicado no Jornal 
1;tilitur-Ln Azitt 
Ejn 1G 1Q 10ï0 
A ,-)nif, diryv 
Funcionaria 
NI LUIZ ROBERTO PUGLIESE 
Secretá unicipal bras, Transportes e Prefeito 
selmoimento Urbano 
PREFEITURA DO MUNICIRIO DE ARAPONGAS 
Enodo do Paraná 
j,E1124° 3 199 DE3,5 DE JULHO DE 295Q 
Altera as Leis ns. 3.589, 3.591 e 3.593, de 05 
de Pincho de 2009 - PLANO DIRETOR, 
conforme alteraçães descritas nos artigos 
abaixo e dá outras providencias. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO 130 PARANÁ, 
DECRETOU. E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. 
Are 1° - Fica alterado o anexo II lodoso de Ocupsçâo da Lei n° 3.589, de 05 de 
janeiro de 2429. (Zune-amem do Uso e Ocupaçáo de Propriedades Untuosa e Rurais) assim 
descritor 
- Os valores !In vermeiho correspondente@ a hum de OcupaNto e Gabarito 
de Altura da (20021 Lana Residencial Dois 
- O valor aro veribelhe correspondente ao Gabarito de Altura da (ZRE3) 
Zona Residencial Tree. 
- O calor era vermelho correspoudenic ao recuo frontal da (0('51) Zona 
,Cürnenoial Um. 
- O valor em vermelho correspondente ao Recuo Frontal e Gabarito de 
Mune da (OCOS) Zona Comercial Does 
- Oa valores era verrnelho conrcapinidentes a Taxa de Ocupaçáo da (WS)) 
Zona Comercial Três. 
An. 2° • Fica arreado o Ar CSO 10 - Indicca de DmipecaorReeuoa ()Págs.:énea do Lei E' 3.589, de 05 de janeiro de .2009. (Zotioamento do Um e (lviipaçâo de Propriedade, Urbanas 
e Rume) amam ~ter 
- O valorem vermelho correspondmiteate 03 (três) Pavimentes 
- Ge valores em semelho corniepondent. a de 04 (90000) a 08 (oito) 
pavimenios o recuo de fundos. 
Art. 5° Ficam alterados os incisos II e Ill do an. 42 da Lci E' 3.589 de 05 de janeiro 
de 2042. (Zonearnemo do uso e Ocupaello de Propriedades Urbana* e Aura.), passando a ler 
a seguinte reder,P. 
- &aedo mínima de &gr por unidade re...tkáencial de 30,00 ni ,(trinta 
metros quadradao". 
"Ill . .55 ed7fkaçdew deve,do estar recuadas 4.00. (9..0, 00000 0) doa 
alishamentos predial., e 2,30 no (dolo metro, c eloqüente 
eentemetrox). das divisas laterais e findos'", 
An. - Fica alterado o Mapa do Uso e Ocupaello de Propnedades Urbanas e Rurais 
parte integrante da Lei n° 3.509, de 05 de janeiro de 3009, conformo &saibra 01, 02, 03, 24 e 
05 assim descri...- 
detalhe 01: (ZRCH) Zona Residencial de Checavas. para (0.1302) Zona Residencial 
Dois. 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
PUBLICAÇÃO LEGAL 
detalhe 02; (/.PP) Zona de Pu:actuação Permanente, para (IRE2)Zona Residencial 
Dois e (ZRE2) Zona Residencial Doá, para (ZPP) Zona de 
Preservação Permanente. 
detalhe 03: (ZIN2) Zona Irstustriin Dois, paro (2.CS2) Zona Comercial Dois. 
detalhe 0.4: (ZINI) Zona Industrial Um, para (ZRb2) Zona Residencial Dois e 
(ZIN2) Zona Industrial Dás 
detalhe 05: (Z1192)Zona itshaorrial Dois, pira (214E2) Zona Residencial Dois, 
An. 5°- O Mapa do Sistema Viário Básico integrante da Lei ri' 3.591, de 05 de janeiro 
de 2009, fica alterado conforme detalhes Dl, 02, 03 e 04, inseridos no referido mapa. 
integrante desta Lei. 
An. 6° - Fica acrescido ao art. 86 (sacio V - marquises e saliências) da Lei n°3.593. de 
05 de janeiro de 2009, os incisos V e VI coma seguinte redação. 
V - É vedado o avanço do beiral sacada, ou de qualquer outro elemento 
constnnivo ou decorativo sobre o passeio pública â atração das 
=peses. 
VI - As sacadas e floreiras nas fachadas dos edifícios, quando cio baiano sobre 
a área destinada ao recuo poderão projetar-se além da primada da parede 
externa até as seguintes distâncias máximas: 
a - 1,20 m (um mono e vinte cainhemos) no caso de sileadas. 
b - 6j cm (sessenta tenrimaros) no caso de floreiras. 
Art. T - Fica acrescido ao ara. 91(seção VI . dos recuos) da Lei rf 3393, de 05 de 
janeiro de 2009, inciso l com a seginme redação: 
1 - Nos lona de esquina, podara ser permitida somente a construção de abrigo 
garagem no recuo lateral de 4,00 (quatro menos), som o comprimento 
máximo de 6,00 m (seis menos), desde que integre somente o corpo da 
residenci" principal, dispensando assiro 'exigência do recuo obrigai:Mo. 
Art. 8°- Esta lei entrará mo vigor ria dana de sua publicação, revogadas as disposicSes. 
em comnbio. 
Arapongas, 15 de julho de 2010. 
IAS MILAN1 LUIZ ROBERTO PUGLIESE. 
Secretário Municipal de Obras, Transportes e Refeito 
Desenvolvimento Urbano 
Proposta de alteração do Anexo II 
Indicas de Ocupação 
Arapongas - Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação de Propriedades Urbanas e Rurais 
C
W 
Lote 
Frente 
Mínima do 
Lote 
Coeficiente de 
Aproveitamento Taxa de Ocupaçlo Taxa de 
Permeabilidade 
Recuo 
Frontal 
Fração Mínima de 
Lotepor Unidade 
Habitacional 
Gabarito de Altura 
Densidades Liquidas 
Máximas Residenciais 
[Mínimo 
§ 
.,
5 
'8 
2 
 E 
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5 6 
co 
á 
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E 
3 
cl 
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51 
Máximo 
04 5, 
4 a 
Acimade 2 
pavios 
Subsolo 
Comercial 
Industrial Misto 
Ti 
c 
a 
15 
lai 
C tx 
Comerciai 
Industrial 
Misto 
Residencia
l1 
má 
-2. 
ZRE1 
n/ m m - - - % % % % m m 1/12 pavio Habffia 
ZRE2 
300 9.000 12 15 0,2 1,4 1,4 70 - 70 15 15 4 4 300 2 110 
ZRE3 
252 7.200 12 15 0,1 1,4 1,4 70 70 70 15 15 4 4 125 3 260 
ZCS1 
300 9.000 12 15 0,2 2,8 2,8 70 70 70 15 15 4 4 18 5 600 
ZCS2 
520 14.400 13 15 0,5 5,0 7,0 90 70 90 - 15 C-2 4 10 livre 1,100 
ZCS3 
360 14.400 12 15 0,2 1,4 1,4 80 - 80 15 15 0-4 4 180 u 180 Zona Envolvente 50 89 Zona Envolvente ZINÍ 800 32.400 20 30 0,2 1,0 1,0 60 - 60 20 5 ZIN2 - 800 32.400 20 , 30 0,2 1,0 1,0 80 - 60 20- 5 ZRCH - 2 - 1.800 21.600 30 30 0,05 0,5 1,0 50 30 30 10 10 1,800 2 20 ZUE 5.000 20.000 30 30 0,01 0,02 0,02 7 - - 93 - 10 5.000 2 10 
Proposta de alteração do Anexo oiti 
índices de Ocupação 1 Recuos Obrigatórios 
Arapongas - Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação de Propriedades Urbanas 
e Rurais 
Número de Pavimentos 
da Edificação 
Recuos Laterais 
metros (m) 
Recuos de Fundos 
metros (m) Até 3 pavimentos 
De 4 a 8 pavimentos 1,5 (3) (5) 1,5 
2,5 (4) (5) 3.0 De 9 a 15 pavimentos 3,9 (4) (5) 
De 16 a 20 pavimentos 5,0 
4,0 (4) (5) 
Acima de 20 pavimentos 5,0 
H/12 (4) (5)* H/12* • - H corresponde à altura da ed'ficação 
1 - Nas zonas industriais os recuos laterais serão de no minimo 3,00 (três) metros de cada lado independentemente da existênc a de aberturas. 
2 - Nas zonas industriais os recuos de fundos serão de no minimo 5,00 (cinco) metros 
independentemente da existência de aberturas. 
3 - Em casos de poço de iluminação, o lado menor do poço será equivalente ou maior que a distância exigida para recuo lateral. 
4 - Em casos de Poço de ilunninPção em edificações acima cle.2 pavimentos o lado menor do poço será equivalente ou maiçr que,,dugg„ygges g ,digtOncie exigida, para o recuo lateral. 
5 - A distância entre edificações no mesmo lote §erá a somatória dos recuos laterais exigidos nos 
casos em que ambas tenham aberturas destinadas à insolação e â ventilaQão. 
' TRIBUNA DO NORTE classificados@tribunadonorte.com 
L6 Sexta-feira, 16 de Julho de 2010 3.49s 
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PROPOSTA DE/1~ 
SEODUR 
me jrie leileal. "lia /OP. Is— 
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SEODUR. 
DETALHE 01 . PROPOSTA DETALHE 01 • SITUAÇÃO ANTERIOR II ZCH 
DETALHE 04 - SITUAÇÃO ANTERIOR Li ZIN2 ■ ZINI ■ ZRE2 
ZRE2 
ALHE 02 PROPOSTA ZRE2 E9, ZPP ETALHE 02 • SITUAÇÃO ANTERIOR [fi ZRE2 ZPP 
ETALHE 03 - SITUAÇÃO ANTERIOR ❑ ZIN2 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
CÁ 
...... 
..... 
ARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Publicado no Jornal 
........ 
. a.1 .....: ........ / . . ..... 
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Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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