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norma nº 3803/2010

Tipo Lei
Número / Ano 3803 / 2010
Date 2010-08-17
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2010 e a ajusta as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei n°. 3.672, de 21/10/2009 e no Anexo V da Lei 3.637, de 09/07/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N° 3.803, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, 
no orçamento do Município de Arapongas, para o 
exercício de 2010 e a ajusta as programações 
estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I 
da Lei n°. 3.672, de 21/10/2009 e no Anexo V da Lei 3.637, 
de 09/07/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010, 
no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas da LeI Municipal 
n° 3.732, de 21 de dezembro de 2009 para o exercido de 2010, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$130.000,00 (cento e trinta mil 
reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
1600 — COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS - CODAR 
1601 — Companhia de Desenvolvimento de Arapongas 
1545100251.037/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações. R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 01504 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 80.000,00 
Fonte de Recurso 01512 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto 
no artigo 43, parágrafo 1°, inciso Hl, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
1300 — SECRETARIA M. OBRAS, TRANSP. E DESENV. URBANO 
1301 — Manut.Serv.S.O.Transp.,Desen.Urbano 
1545100251.024/4.4.90.51.00 — Obras e instalações R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 01504 
4.4.90.51.00 — Obras e instalações R$ 80.000,00 
Fonte de Recurso 01512 
Art. 3°. Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2010 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo I da Lel n°. 3.672, de 21/10/2009 do Piano Plurianual 2010 a 2013, ficam re-programadas ria forma abaixo descrita: 
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
ORGÃO: 16.00 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS — CODAR 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: COMPANHIA DE 
DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, 
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PÚBLICAS C/ GALERIAS PLUVIAIS 
E DRENAGEM 
1.037 Projeto: Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas c/Galerias 
Pluviais e Drenagem 
Fonte de recurso 01504 — Valor Previsto R$ 1,00 220.000 
- Valor Suplementado R$ 1,00 50.000 
- Valor Ajustado R$ 1,00 270.000 - - 
Fonte de recurso 01512-Valor Previsto R$ 1,00 140.000 
- Valor Suplementado R$ 1,00 80.000 
- Valor Ajustado R$ 1,00 220.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, 
manutenção, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentar 01 01 01 01 
Não houve alteração nas metas físicas I) 
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
2 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
t . Estado do Paraná 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, 
TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, 
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PÚBLICAS 
1.024 Projeto: Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de recurso 01504 — Valor Previsto R$ 1,00 220.000 - - - 
- Valor Reduzido R$ 1,00 50.000 -- - 
- Valor Ajustado R$ 1,00 170.000 -- - 
Fonte de recurso 01512 — Valor Previsto R$ 1,00 225.000 -- - 
- Valor Reduzido R$ 1,00 80.000 
- Valor Ajustado R$ 1,00 145.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, 
manutenção, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentar 01 01 01 01 
Não houve alteração nas metas físicas 
Art. 4° Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do 
art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lel, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2010 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°3.637, de 09/07/2009 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: 
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
ORGÃO: 16.00 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS — CODAR 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 
01 UNIDADE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE 
ARAPONGAS 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E 
RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS Cf GALERIAS PLUVIAIS E 
DRENAGEM 
1.037 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias 
Públicas c/Galerias Pluviais e Drenagem 
Fonte de recurso 01504 — Valor Previsto R$ 1,00 220.000 
- Valor Suplementado R$ 1,00 50.000 
- Valor Ajustado R$ 1,00 270.000 
Fonte de recurso 01512-Valor Previsto R$ 1,00 140.000 
- Valor Suplementado Rã 1,00 80.000 
- Valor Ajustado R$ 1,00 220.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e 
drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentar 01 
Não houve alteração nas metas físicas 
ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇÃO E 
RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 
1.024 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração d ias 
Públicas 
Fonte de recurso 01504 — Valor Previsto R$ 1,00 220.000 
• Valor Reduzido R$ 1,00 50.000 
- Valor Ajustado R$ 1,00 C.,\ f , '. 170.000 
Fonte de recurso 01512 — Valor Previsto R$ 1,00 i 225.000 
- Valor Reduzido R$ 1,00 80.000 
- Valor Ajustado R$ 1,00 145.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e 
drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentar 01 
Não houve alteração nas metas físicas 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3 
Art. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica0o, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 17 de agosto de 2010. 
LUIZ I7OBER70 UG SE 
Prefeito 
Secretaria Executiva 
Publicado no Jornal 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
EM lq 010113 
FuncionMia 
J SIAS BORGES GAMERO 
Se retário Municipal de Finanças 
QUINTA-FEIRA - 19/08/2010 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: II N": 329 PAG: 06 
LEI N• 3903, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 
Dispõe S-obie 'ANNUM de Cied110 Adicionei Saiplemordra 
iro oeçaInerdo do Mainkiedo de Ausponyas. paia o 
excita:10 de 2010 e a iMetta 418 ptOgiantitçkies 
mdataairecIdas na Piano Plaukaineal 2010.1I 2013 no Anexo 1 
ela Lei 11. 3.072. de 2110.2009 e DO Anexo V da Lel 3.637. 
de 09/07.2009 - Lei do DOAM troo 01 ç amiutáriei de 2010. 
no vidro de R$ 130.000.00 kerto e TIMM me Neide). 
A CAMARA MUNICWAL DE ARAPONGAS. ESTADO DO PARARA. DECRETOU. E EU. PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LH: 
Art. i• - Fica o Poder Executivo ai-ilormsdo e abrir no orçamerto-progrerrie do ken icipio de Areponsges de Lei hilinicipei 3.T32, de 21 de cledontro de 2009 para o exercício de 2010, Crfaio ~rd Supiernertar no vaio/ di RI130200,00 (certo e Viria m11 
reeis), rnedlerte retorça dee ddeçãto orrornertárle.e, eiuln disca~ 
I SOU -COMPANHIA DE DESENNOLVMENTO DE ARAPONGAS - OMAR 
1601 -Comanhle de Decenvolvinento de Arapongas 
1 54510Cr251 ,037/4.4.90.51 X -Chim eirrstaileçOe.e RI 50 000,X 
Forte de Recurso 01504 
4.403.51 X -aras e R$ B01100,00 
Fonte de Recurso G1512 
Are_ 2" - Perra der cobertos ao cr&Ro autattado no atiço eriedor, serão azedos como ~soe, ne lama do &modo 
no artigo 43, ofriivelo I, inciso li, de Lei Federei ri*. 4 320.64. • estação pardal das dal reate orçarneriárias, e saber. 
1300-SECRETARIA M. OBRAS, TRANSP. E DESENV.IJRBANO 
1301 -Itoce4Sarv S.O.Tranerp. Oesen Urbano 
1545100251.024M.* 9051 NO Olores e Instalações RI 50,00300 
Forte de Recta= 01504 
• R$ 80.000,00 
Fonte de Recurso 01512 
Are- 3.. Ern decorrincie de abatis., do cradto adclonal euçdementer cornionla do ed. 1° ejeckçâo &ares do ed. 2° 
da presente lel, o mordente das despesas e parte das metas físicas ~enodes perra e ~reide de 2010 nas eç!ass erçarrertárias estebelecidas no Anexo Ide Lei no. 3.872, de 21 0,2039 do Reno Plifflanuel 201 0 e 201 3, Oram re-progemades na fone Metro ~te: 
AVMMISTRAÇ AO IlDWETA 
ORGAO' 1500- COMPANHIA DE DESENVCI_AMENTO DE ARAPONGAS - COPAR 
COMGD—ESPE43HCA1.:A0 0411040E 791* 7911 
-VI-- UMIDADE:COMPANHIA DE 
NESE IIVOLVDIBITO DE ARAPONGAS 
IS FMrk I A -UR BAl.M0 lr. 
-29---- SUWIeNçA0:.,11111- PA -ES isitTrum 
URBANA 
11975 PRTIGRANAAt PAVIMil TAÇA°. 
URBANZAÇ AO E REC UP EPAÇ AO DE 
VIAS PUBLICAS 01 GALERIAS PLUVIAIS 
E DRENAGEM 
inapto: P34~1.1. MmiNNW;(217 edi 
Restam^ áo de Vim Pitam c•Galerias 
Pis e Nenagern 
Ferie de recurso *15114 - Valer Previsto RI 1.64 221.1144 
- Vate Swittnentalo 12:LI,14 255411 
- Vaia ARrastása n1,114 271I.1411 - - - 
Fenos de emasso 11S12-Valor Premei RI 1.94 1-W1199 
- Mear Saplanaredado RI 1" RILPH 
- Maio. Aluebde n1.44 tti.0041 - 
FT ~IBMs see tire e ou pi*_. 
Executar obras de pavirnentaçao, 
manutenção, recapearnento e drenagem em 
dnerses vasa uberes no hericrwees 
Pavimentar 01 Dl 01 01 
loto houve alterna° nas nãs 
4.4.90.51.1:C Chile e 11Sted*Oes 
QUINTA-FEIRA -1910812010 DIÁRIO OFICIAL DO HUNICIPIO DE ARAPONGAS ANO: II N°: 329 PÁG: 07 
- ADMIIISTRAÇA0 DIR EIA 
ORGAO: 13,00 .,SEÇB,ETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
CONGO IRSP MARCA AO uelIDADE NTS 2111 2012 2113 
111 URDAM IMNUTENÇA DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS-. 
TRANSPORTE E De 5 EUVOLVE~TO 
URBANO 
13 EUels.AO: URSA Mihio 
461 -UNSFUNI‘At.):DIFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
M25 PROGRAMA: PASIDETAÇA0, 
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PUBLICAS 
'mi Pi oleia: P.ariesener0o, C01~1~10 e 
Reenmeação &Vias Piticra 
Fores de reinemo 11344 - Vaio. Penedo RI 1.W 724-144 - - - 
- Valor Redezido Peil 1,11 WA414 - - 
i - Vaiar Aentado Ber i.in 1 MAN - - 
Foi de mamo MI? -Vau Premido RIF umi /25.41/ 9 - - - 
- Ude ~o FC1 1M 14/M0 
- Varie Arueltdo RS 1A14 %SAIU 
PI IrelpiNISer~ • MI préclabe 
0001 Executei' obres de pevenerte03, 
mordi:1'0o, reeripeernerlo e drenagem ern 
drverems vias uberes na Muicticee 
Pavimentar 01 01 01 01 
Mo houve Mereça) nas metes 
Art. Face Medula do enkito sclidanel smolernerter e que se refere o erbgo I°, com e anulação perdei careierge do 
erl. r e em redra das *sieis ofeluidas ~vós do artigo 3* dei Fremente Led, o =bete das despesas e pene dos netas IlsIcris 
programadas para e exercício de 2010 nes Andes orçamenterleis mtabeleckies no ANEXO V de Lei n° 1537, de OBA 712009 - Lei de 
Diretrizes Crçanertiries, hem re-progarnedes ne forme Moho deserte 
- ADMIISSTRAÇA0 REMETA 
ORGAO: 16.00 -.COMPANHIA DE DES ENVOLVMENTO DE ARAPCNOAS CODAR 
CONGO- eSPECI MAÇÃO UNIDADE Mil 
1/1 111113ADE: COMI/MIM DE DEITENVOLVNES110 DE 
ARAPONGAS 
13 FU AO: URISAMSMO 
151 SU AO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
1425 PROGRA MA:,PA VEIEM rák1,40, UR BAILE% AO E 
RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS C, GALERIAS PLUVIAIS E 
DRENAGEM 
1.037 Protelo: Piernsentação. Ceeseervação • Reclamação de Vim 
~as crida Me Plueriale e Drenagem 
rade de Immo *I444 -Veia Prosista R/ 1,10 221.044 
- Vaiai Seeileeneutalo RI 110 MUI 
- Valor Aportailo in 1" 2/11..04 
Forde Ne iimeelo*ISIVialee Pregreetro R1 1-R0 1411.11114 
- Vaiar SiOlfflesildrio RI I" 14.1100 
- Vd01 ~lado RI 144 221.14 
Pirl~ ~visos rr ou produtos 
CEM Easeuler otree de pirremerier00, roirriengéo, recapeemenlo e 
simnegem em cireneu vise abertas no ~sio ~mentor 01 
Não houve cliCrinfiD Mi inetIS f151Cie1 
QUINTA-FEIRA -19108/2010 DIÁRIO OFICIAL DO PAUNICIPIO DE ARAPONGAS ANO: II N°: 329 PÁG: 08 
ORGAO *100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVMENT O URBANO 
COURÁI ~CLIMA "AO LINIPAPE Zele 
IN UMDADE: MAIIUT EWA° DOS SER1i1ÇOS DA SECRETARIA DE 
OBRAS, TRANSPORTE E OES EIIWOLViNEUT O URBANO 
75 FUI Ç AO: VIMA IISMO 
4A SUM ~XI: JeleltielESTRWENRA MINAM 
1425 PROGRAMA: PANEJEM Aç Ao, URB/UICZAÇ AO E 
RECUPERA AO PUBLICAS 
1.124 Plage& P ao. Comei vaisee e Entale na° &Mas 
Pública' 
Ferie de rectesoe1544 -Vala ~Me R} 1,84 224Je44 
- Valor Reckeide Ri, 1,14 642011 
- Valor AJuremie RI 1,14 ITU** 
Fonte de metes° 01512 -Valor Revido RI 1,*0 725.41* 
- Vau Rerbe:kle R} tee 14.14II 
- Valor ~talo Re 1,41 1-1111011 
Porbeipare we elege e OU ~Age 
MUI Execute,obras cie ~heril:10o, Prebulenção, recepeemenlo e 
drereqem etritiversea Wel urbanas no MunicApio Pavimenta et 
Nas, houve dierneo rico messe nele= 
- Este lei me-erev é em riga-no ~o de exw p~s' , revogadas eis cespcmi7Oes ern cordrer' 
Arepongers,1 7 de agudo de 2010. 
LUIZ ROBERTO PUGUESE 
Prefeito 
..eror.oit BORGES GAMERO 
Secrehário herlepai de Fbareps 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Publicado no rn 
Em,.. /9 
Funcionário 
(›r• 

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