| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3804 / 2010 |
| Date | 2010-08-17 |
| Ementa | Declara órgão oficial do município o Jornal "Tribuna do Norte" e dá outras providências. |
| native_id | 3610 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná SECRETARIA EXECUTIVA LEI No 3.804 DE 17 DE AGOSTO DE 2010 Declara órgão oficial do município o Jornal "Tribuna do Norte" e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 10. Fica declarado órgão oficial do Município de Arapongas, o jornal "Tribuna do Norte", da Editora Tribuna do Norte S.A., estabelecida na cidade de Apucarana — PR, empresa vencedora da Licitação na modalidade PREGÃO nQ 057/2010-PMA - Processo Administrativo no 071/10, de 21 de maio de 2010. Art. 20. O Poder Executivo fica autorizado a firmar o competente contrato com a Editora Tribuna do Norte S.A., inscrita no CNPJ sob ny 82.423.096/0001-65, pelo prazo de 02 (dois) anos, prorrogável sempre por igual período. Art. 3Q. As despesas de execução desta lei correrão por conta da dotação própria do orçamento geral vigente. Art. 4Q. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 17 de agosto de 2010 )Lk - Secretaria Executiva Publicado no Jornal DIÁRIO DO MUNICÍPIO EM /9 /O kr /"(70 cQ Lui'04(9 Funcionária LUIZ ROBERTO PU IESE Prefeito LUIZ ANTONIO GlOCONDO Secretário Municipal de Administração Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná ' E. -'-i -C ,DE _ Declara órgão oficial do município o Jornal "Tribuna da Norte' e dá outras providencias. A GAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU. E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE Art 1'. Fica declarado órgão oficial do Município de Arapongas, o jornal 'Tribuna do Norte', da Editora Tribuna do Norte S.A., estabelecida na cidade de A,oucarana — PR, empresa vencedora de Licitação na modalidade PREGÃO n° 057/201CI-PMA - Processo Administrativo n°071/10, de 21 de maio de 2010. Art. 2'. O Poder Executivo fica autionzado a firmar o competente contrato com a Edtiora Tribuna do Norte A., inscrita no CNPJ sob n°82.423.096,0001-65, pelo prazo de 02 (dois) anos, prorrogável sempre por igual período. Ari_ 3'. As despesas de execução desta lei correrão por conta da dotação própria do orçamento geral vigente_ Art. 4'. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas. 17 de agosto de 2010 Luiz Roberto Pugiiiese Prefeito Lula Antonio Giocondo Secretário Municipal de Administração CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS - Publicado al .X:1~ Em,.. Jc't 1 1 49Q Funcionário Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.prgov.br - Arapongas - Paraná