| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3805 / 2010 |
| Date | 2010-08-17 |
| Ementa | Dispõe sobre ajuste na programação estabelecida nos Anexos II e V e Demonstrativos I e III da Lei 3.637, de 09/07/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, alterada pela Lei n°. 3.786, de 01/07/2010, no valor de R$ 202.966,70 (duzentos e dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e setenta centavos). |
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Prefeito SIAS O GES GAMERO Secretário Municipal de Finanças runckmá PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N° 3.805, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 Dispõe sobre ajuste na programação estabelecida nos Anexos II e V e Demonstrativos I e III da Lel 3.637, de 09/07/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, alterada pela Lei n°. 3.786, de 01/07/2010, no valor de R$ 202.966,70 (duzentos e dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e setenta centavos). A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Face abertura de crédito adicional especial efetuado com recurso do superávit financeiro a que se refere o inciso IV, do art. 4.°, da Lei Municipal n°. 3.732, de 21 de dezembro de 2009 e com base nas normas estabelecidas na Lei n°. 3.786, de 01/07/2010 fica ajustado o valor da despesa e a meta programada para o exercício de 2010 na atividade orçamentária estabelecida nos Anexos II e V e Demonstrativos 1 e III, da Lei n° 3.637, de 09 de julho de 2009 Lei de Diretrizes Orçamentárias, na forma abaixo descrita: ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNÇÃO: SAÚDE 3E3-2- SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 1.038 Projeto: Construção de Unidade de Pronto Atendimento - UPA Fonte de recurso 33329 R$ 1,00 202.966,70 Principais serviços e ou produtos 0001— Construção de Unidade de Pronto Atendimento - UPA Construir 01 SOMA R$ 1,00 202.966,70 Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas,17 de agosto de 2010. LUIZ ROÉER70 GLI Secretaria Executiva Publicado no Jornal DIÁRIO DO MUNICÍPIO EM iq / OS ir2n ln Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná Lar3B05. DE 17 DE ACOSTO DE 2019 Dleupin roble abale n. pogramagão e:Cabalai:ida nas Anexos Ile V a Damonshatoa I e 111 da Lei 3107. da 02.0712002 • Lei ds Dhatrincr Onmnantirias, "nade poli Lei rP. ane. da 01e07/21310, no mico de Fell 21:12900.713 (domarelas • doia int nove ~ias e vesatela &Seis reais e setenta oaniarnas A CÂMARA NIUNIC IPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SAN Ce NOA SEGUINTE LEI: Arl t°- Fane Ambira da *adilo adicional espeoLad agaloado com Norma do sopa 'útil financeiro a que se Telim o anoso J. do ai 4°. da Uni ~adem' rP. 3732. da 21 de down130 dl 21306 e tom base nas normas colabeheekdas na Lei n'.37819. da O 101120 10 Sai ~do o usam da depena e a mala programada paia o exereaced de 2010 na ~dada on2.1.114 Naja cita bolooido noa Afi 41103.5 II e V • Dornonotrzhaz I e 111, da Loi nw3C37, da 00 do julho da 2000 Led da 134nettner Orpanenthiaa, na forma abanco descrita: °Raie: 0303-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ... ...... conitso ESPECiFICAÇAÕ UNIDADE 2093 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 -I-1311EÇA . =~1N .E 302 SUE FUNÇAD: fd3SISTENCIA H OSP rTALAR E AMOULATORIAL 0022 PReG RAMA: ECO ICAÇA a DE PROPRIOS PtiEt !COT" 1030 Projeto: CorrinnEo cise Jriclinclercla Pranto Mond mando - UPA Fon!e do rir oso 33329 RE i po 202366,713 Princi servi o ou protdul --- 0001 Co rução d e llri& de de • mordo Alan &sumi° - UF-A C offidruTi 01 SOMA R$ 1P0 2C2SE6,70 Ari. r• Esta lei entu,S emvgor PU date da soa publenagit, iça/nadas as disposisrEss em contrário. Madona:L.17 da apodo da 2013. LUZ ROBERTO Pr.lC.1JESE JOSIAS BORGES OpmERO Prereihr Seciettáno Mummal de From as MARA MUNICIPAL DE ARAPONGA. Publica o no Jornal JuLAJD Ern, . I 5g Funcionário 00 ONOPfx1... gkiáROtAGNS PubVtcado t-n •. ..... .. ............ ...... 1.. ....... ...... .. ... ...... ..... ..,„ , ....... c1/2 ... ....... . .. • isoctoli31% Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná