br-locleg corpus explorer

← Arapongas (PR)

norma nº 3806/2010

Tipo Lei
Número / Ano 3806 / 2010
Date 2010-08-26
EmentaAltera a súmula e o art. 1° da Lei n° 3.102, de 22 de abril de 2004.
native_id3612

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

s, Transportes e 
rbano 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Ng3,806, DE 26 DE AGOSTO DE 2010 
Altera a súmula e o art. 1° da Lei n° 3.102, de 22 de abril 
de 2004. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 10 - A súmula e o art. I° da Lei n° 3.102, de 22 de abril de 2004, passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
"Súmula: Dispõe sobre a doação de terreno à ASSOCIAÇÃO FAA DI BRUNO — FADIB e dá 
outras providências". 
"Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo doar a ASSOCIAÇÃO FAA DI BRUNO — FADIB, 
associação civil religiosa, inscrita no CNPJ sob no 78.210.374/0001-29, com sede à Avenida Getúlio Vargas, 
670 — centro, na cidade de Jacarezinho — PR, o lote de terras no 57 da quadra "G", com área de 140,50 metros 
quadrados, situado na Vila Aparecida, neste Munidpio e Comarca, conforme divisas e confrontações 
constantes da matricula no 400 do 2Q Serviço Registra!, desta Comarca". 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Arapongas, 26 de agosto de 2010. 
LUIZ ROBERTO P GL ESE 
Prefeito 
Secretaria Executiva 
Publicado no Jornal 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
(0 
Funcionária 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
LEI N 3 806 DE 26 DE AGOSTO DE 2010 
Altera a súmula e o art 10da Les n° 3.102, de 22 de 
abril de 2004, 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO 
DO PARANA, DECRETOU, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI; 
Art.1° - A súmula e o art. 1°da Lei n° 3.102, de 22 de 
abril de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: 
'Súmula: Dispõe sobre a doação de terreno à 
ASSOCIAÇÃO FAÁ Dl BRUNO — FADIB e dá outras 
providencias... 
"Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo doar a 
ASSOCIAÇÃO FAÁ DI BRUNO — FADIB, associação 
civil religiosa, inscrita no CNPJ sob n° 78.210.37410001-
29, com sede à Avenida Getúlio Vargas, 670 — centro, 
na cidade de Jac,arezinho — PR, o lote de terras n° 57 
da quadra "G", com área de 140,50 metros quadrados, 
situado na Vila Aparecida, neste Municlpio e Comarca. 
conforme divisas e confrontações constantes da 
matrícula n° 400 do 2° Serviço Registrai, desta 
Comarca. 
Art. 2° - Esta lua entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas. 26 de agosto de 2010. 
Luiz Roberto Pugliese 
Prefeito 
Jair lellani 
Sec. Mun. de Obras Transportes 
e Desenvolvimento Urbano 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARApuNt34 
. ditado n orna 
/ 
Funcionário r• 
.. . r . ° 
Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.ernarapongas.prgov.br- Arapongas - Paraná 

open original →