| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3806 / 2010 |
| Date | 2010-08-26 |
| Ementa | Altera a súmula e o art. 1° da Lei n° 3.102, de 22 de abril de 2004. |
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s, Transportes e rbano PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Ng3,806, DE 26 DE AGOSTO DE 2010 Altera a súmula e o art. 1° da Lei n° 3.102, de 22 de abril de 2004. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 10 - A súmula e o art. I° da Lei n° 3.102, de 22 de abril de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: "Súmula: Dispõe sobre a doação de terreno à ASSOCIAÇÃO FAA DI BRUNO — FADIB e dá outras providências". "Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo doar a ASSOCIAÇÃO FAA DI BRUNO — FADIB, associação civil religiosa, inscrita no CNPJ sob no 78.210.374/0001-29, com sede à Avenida Getúlio Vargas, 670 — centro, na cidade de Jacarezinho — PR, o lote de terras no 57 da quadra "G", com área de 140,50 metros quadrados, situado na Vila Aparecida, neste Munidpio e Comarca, conforme divisas e confrontações constantes da matricula no 400 do 2Q Serviço Registra!, desta Comarca". Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 26 de agosto de 2010. LUIZ ROBERTO P GL ESE Prefeito Secretaria Executiva Publicado no Jornal DIÁRIO DO MUNICÍPIO (0 Funcionária Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná LEI N 3 806 DE 26 DE AGOSTO DE 2010 Altera a súmula e o art 10da Les n° 3.102, de 22 de abril de 2004, A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANA, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art.1° - A súmula e o art. 1°da Lei n° 3.102, de 22 de abril de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Súmula: Dispõe sobre a doação de terreno à ASSOCIAÇÃO FAÁ Dl BRUNO — FADIB e dá outras providencias... "Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo doar a ASSOCIAÇÃO FAÁ DI BRUNO — FADIB, associação civil religiosa, inscrita no CNPJ sob n° 78.210.37410001- 29, com sede à Avenida Getúlio Vargas, 670 — centro, na cidade de Jac,arezinho — PR, o lote de terras n° 57 da quadra "G", com área de 140,50 metros quadrados, situado na Vila Aparecida, neste Municlpio e Comarca. conforme divisas e confrontações constantes da matrícula n° 400 do 2° Serviço Registrai, desta Comarca. Art. 2° - Esta lua entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas. 26 de agosto de 2010. Luiz Roberto Pugliese Prefeito Jair lellani Sec. Mun. de Obras Transportes e Desenvolvimento Urbano CÂMARA MUNICIPAL DE ARApuNt34 . ditado n orna / Funcionário r• .. . r . ° Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.ernarapongas.prgov.br- Arapongas - Paraná