| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3818 / 2010 |
| Date | 2010-10-05 |
| Ementa | Dispõe sobre desafetação do lote de terras n° 01 da quadra "M", de propriedade do Município de Arapongas. |
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NI bras, Transportes e Desenvolvimento Urbano Secretá PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N° 3.818, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010 Dispõe sobre desafetação do lote de terras n° 01 da quadra "M", de propriedade do Município de Arapongas. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica desafetado do uso comum do povo, o lote de terras n° 01, da Quadra "M", com área de 7.255,50 metros quadrados, situado no Jardim dos Pássaros, neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações constantes da matricula n° 13.500 do 2° Serviço Registrai desta Comarca, pertencente ao Município de Arapongas. Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 05 de outubro de 2010 LUIZ ROBERTO UGLIESE Prefeito Secretaria Executiva Publicado no Jornal DIÁRIO DO MUNICÍPIO EM C )- I e I 7/(2 Funcionária LEI N DE OS DE OUTUlSRO DE 2010 Dispõe sobre desafetação do lote de terras n° 01 da quadra "M", de propriedade do Municipo de Arapongas. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. ESTADO DO PARANÁ DECRETOU E EU PREFEITO MUNICIPAL. SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1°- Fica desafetado do uso comum do povo. o lote de terras n° 01, da Quadra M. com área de 7_255.50 metros quadrados situado no Jardim dos Pássaros. neste Municiplp e Comarca. com as divisas e confrontações constantes da matricula n' 13.500 do 2' Serviço Registrai desta Comarca. pertencente ao Municipo de Arapongas_ Art. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Arapongas 05 de outubro de 2010 Luiz Roberto Pugnem, Prefeito Jair &Inani Secretário Municipal de Obras, Transportes e Desenvolvimento Urbano ,,444,44RA MuNiCiPAL DE -Pubiicado ..... ............. ............... ...................... ..... ARA'ONGAS laï ............ ... ..............................