| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3826 / 2010 |
| Date | 2010-11-09 |
| Ementa | Referenda os Termos de Convênio ns. 007, 008, 009, 010, 011, e 013, todos do exercício de 2010 firmados com o Município de Arapongas e dá outras providências. |
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Jd PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná SECRETARIA EXECUTIVA LEI NQ 3.826, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010 Referenda os Termos de Convênio ns. 007, 008, 009, 010, 011, e 013, todos do exercício de 2010 firmados com o Município de Arapongas e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. IQ - Ficam referendados os Termos de Convênio abaixo discriminados, todos do exercício de 2010, os quais dispõem sobre a fiscalização das transferências voluntárias estaduais e municipais, repassadas às entidades da Administração Pública ou Entidades Privadas sem fins lucrativos, firmados com o Município de Arapongas, conforme segue: - CONVÊNIO No 007/10 — celebrado com a Agência de Desenvolvimento do Meio Ambiente e Turismo AMATUR, o qual tem por objetivo o projeto de oficina de talentos visando atender às crianças, adolescentes e jovens, a partir da aprovação e assinatura do presente instrumento a título de Recursos Doações do FIA/2010. CONVÊNIO N. 008/10 — celebrado com a A.P.A.E. — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arapongas, cujo objetivo o repasse de recursos financeiros, a partir da aprovação e assinatura do presente instrumento a título de Recursos Doações do FIA/2010. - CONVÊNIO No 009/10 — celebrado com o Centro de Educação Infantil Rotary, O referido convênio tem por objeto a manutenção de crianças carentes no referido centro, mediante repasse de recursos financeiro, a partir da aprovação e assinatura do presente instrumento, a título de construção de um almoxarifado, reforma de uma sala e aquisição de diversos materiais para equipar a entidade, com Recursos Doações do FIAI2010. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná - CONVÊNIO Na. 010/10 — celebrado com a Guarda Mirim de Arapongas, cujo objetivo é a manutenção de crianças carentes, mediante repasse financeiro, a partir da aprovação e assinatura do presente instrumento a título de Recursos Doações do FIA/2010. - CONVÊNIO N. 011/10 — celebrado com a Associação das Damas de Caridade de Arapongas, cujo objetivo é a manutenção de crianças carentes, mediante repasse financeiro, a partir da aprovação e assinatura do presente instrumento a título de Recursos Doações do FIA/2010. - CONVÊNIO Nu. 013/10 —celebrado com a Casa do Bom Menino de Arapongas, cujo objetivo é a manutenção de crianças carentes, mediante repasse financeiro, a partir da aprovação e assinatura do presente instrumento a titulo construção de um almoxarifado, reforma de uma sala e aquisição de diversos materiais para equipar a entidade, com Recursos Doações do FIA/2010. Art. 2u — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 09 de novembro de 2010. 14Ê LUIZ ROBERT(PI GLIESE Prefeito Secretaria Executiva Publicado no Jornal DIÁRIO DO MUNICÍPIO EM : t 2010 C u_tv Funcioná a LUIZ ANTONIO GIOCONDO Secretário Municipal de Administração Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná LEI N 3 82G DE 09 DE NOVEMBRO DE 201U Referenda os Termos de Convênio ns. 007, 008, 009. 010. 011, e 013, todas do exercício de 2010 firmados com o Município de Arapongas e dá outras providências. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. 1° - Ficam referendados os Termos de Convênio abaixo discriminados todos do exercício de 2010. os quais dispõem sobre a fiscalização das transferências voluntárias estaduais e municipais, repassadas as entidades da Administração Pública ou Entidades Privadas sem fins lucrativos, firmados com o Município de Arapongas, conforme segue: - CONVÊNIO N° 007/10 - celebrado com a Agência de Desenvolvimento do Meio Ambiente e Turismo - AMATUR, o qual tem por objetivo o projeto de oficina de talentos visando atender ás crianças, adolescentes e jovens a partir da aprovação e assinatura do presente instrumento a titulo de Recursos Doações do FIA/2010 - CONVÊNIO N°. 008/10 - celebrado com a A.P.A.E. - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arapongas, cujo objetivo o repasse de recursos financeiros, a partir da aprovação e assinatura do presente instrumento a titulo de Recursos Doações do FIA/21310. - CONVÊNIO N° 009/10 - celebrado com o Centro de Educação Infantil Rotary, O retendo convênio tem por oblato a manutenção de crianças carentes no referido centro, mediante repasse de recursos financeiro. a partir da aprovação e assinatura do presente instrumento a título de construção de um almoxanfado. reforma de uma sala e aquisição de diversos materiais para equipar a entidade, com Recursos Doações do F IA/2010. - CONVÊNIO N°. 010110 - celebrado com a Guarda Mmm de Arapongas. cujo objetivo é a manutenção de avanças carentes, mediante repasse financeiro. a partir da aprovação e assinatura do presente instrumento a titulo de Recursos Doações do FIA/2010. - CONVÊNIO N°. 011/10 - celebrado com a Associação das Damas de Caridade de Arapongas. cujo objetivo é a manutenção de crianças carentes, mediante repasse financeiro, a partir da aprovação e assinatura do presente instrumento a titulo de Recursos Doações do FIA/2010 - CONVÊNIO N°, 013/10 -celebrado com a Casa do Bom Menino de Arapongas, cujo objetivo é a manutenção de crianças carentes, mediante repasse financeiro, a partir da aprovação e assinatura do presente instrumento a titulo construção de um almoxarifado reforma de uma sala e aquisição de diversos matenals para equipar a entidade. com Recursos Doações do FIA.12010. Art - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ,.~..,Publicado no Jornal (—)~2 Em,.. 1 4.1rà "f-tincionário Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43I 3252-0667 - Fone 1 ,1\: (43 j 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br - Arapongas - faiará