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norma nº 3826/2010

Tipo Lei
Número / Ano 3826 / 2010
Date 2010-11-09
EmentaReferenda os Termos de Convênio ns. 007, 008, 009, 010, 011, e 013, todos do exercício de 2010 firmados com o Município de Arapongas e dá outras providências.
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Jd PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
SECRETARIA EXECUTIVA 
LEI NQ 3.826, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010 
Referenda os Termos de Convênio ns. 007, 008, 009, 
010, 011, e 013, todos do exercício de 2010 firmados 
com o Município de Arapongas e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, 
E PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI 
Art. IQ - Ficam referendados os Termos de Convênio abaixo discriminados, todos do 
exercício de 2010, os quais dispõem sobre a fiscalização das transferências voluntárias estaduais e 
municipais, repassadas às entidades da Administração Pública ou Entidades Privadas sem fins 
lucrativos, firmados com o Município de Arapongas, conforme segue: 
- CONVÊNIO No 007/10 — celebrado com a Agência de Desenvolvimento do Meio Ambiente e 
Turismo AMATUR, o qual tem por objetivo o projeto de oficina de talentos visando atender às 
crianças, adolescentes e jovens, a partir da aprovação e assinatura do presente instrumento a título 
de Recursos Doações do FIA/2010. 
CONVÊNIO N. 008/10 — celebrado com a A.P.A.E. — Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Arapongas, cujo objetivo o repasse de recursos financeiros, a partir da aprovação e 
assinatura do presente instrumento a título de Recursos Doações do FIA/2010. 
- CONVÊNIO No 009/10 — celebrado com o Centro de Educação Infantil Rotary, O referido 
convênio tem por objeto a manutenção de crianças carentes no referido centro, mediante repasse 
de recursos financeiro, a partir da aprovação e assinatura do presente instrumento, a título de 
construção de um almoxarifado, reforma de uma sala e aquisição de diversos materiais para equipar 
a entidade, com Recursos Doações do FIAI2010. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
- CONVÊNIO Na. 010/10 — celebrado com a Guarda Mirim de Arapongas, cujo objetivo é a 
manutenção de crianças carentes, mediante repasse financeiro, a partir da aprovação e assinatura 
do presente instrumento a título de Recursos Doações do FIA/2010. 
- CONVÊNIO N. 011/10 — celebrado com a Associação das Damas de Caridade de Arapongas, 
cujo objetivo é a manutenção de crianças carentes, mediante repasse financeiro, a partir da 
aprovação e assinatura do presente instrumento a título de Recursos Doações do FIA/2010. 
- CONVÊNIO Nu. 013/10 —celebrado com a Casa do Bom Menino de Arapongas, cujo objetivo é a 
manutenção de crianças carentes, mediante repasse financeiro, a partir da aprovação e assinatura 
do presente instrumento a titulo construção de um almoxarifado, reforma de uma sala e aquisição 
de diversos materiais para equipar a entidade, com Recursos Doações do FIA/2010. 
Art. 2u — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 09 de novembro de 2010. 
14Ê 
LUIZ ROBERT(PI GLIESE 
Prefeito 
Secretaria Executiva 
Publicado no Jornal 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
EM : t 2010 
C u_tv 
Funcioná a 
LUIZ ANTONIO GIOCONDO 
Secretário Municipal de Administração 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
LEI N 3 82G DE 09 DE NOVEMBRO DE 201U 
Referenda os Termos de Convênio ns. 007, 008, 009. 
010. 011, e 013, todas do exercício de 2010 firmados 
com o Município de Arapongas e dá outras 
providências. 
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO 
DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI 
Art. 1° - Ficam referendados os Termos de Convênio 
abaixo discriminados todos do exercício de 2010. os 
quais dispõem sobre a fiscalização das transferências 
voluntárias estaduais e municipais, repassadas as 
entidades da Administração Pública ou Entidades 
Privadas sem fins lucrativos, firmados com o Município 
de Arapongas, conforme segue: 
- CONVÊNIO N° 007/10 - celebrado com a Agência de 
Desenvolvimento do Meio Ambiente e Turismo - 
AMATUR, o qual tem por objetivo o projeto de oficina 
de talentos visando atender ás crianças, adolescentes 
e jovens a partir da aprovação e assinatura do presente 
instrumento a titulo de Recursos Doações do FIA/2010 
- CONVÊNIO N°. 008/10 - celebrado com a A.P.A.E. -
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 
Arapongas, cujo objetivo o repasse de recursos 
financeiros, a partir da aprovação e assinatura do 
presente instrumento a titulo de Recursos Doações do 
FIA/21310. 
- CONVÊNIO N° 009/10 - celebrado com o Centro de 
Educação Infantil Rotary, O retendo convênio tem por 
oblato a manutenção de crianças carentes no referido 
centro, mediante repasse de recursos financeiro. a 
partir da aprovação e assinatura do presente 
instrumento a título de construção de um almoxanfado. 
reforma de uma sala e aquisição de diversos materiais 
para equipar a entidade, com Recursos Doações do 
F IA/2010. 
- CONVÊNIO N°. 010110 - celebrado com a Guarda 
Mmm de Arapongas. cujo objetivo é a manutenção de 
avanças carentes, mediante repasse financeiro. a partir 
da aprovação e assinatura do presente instrumento a 
titulo de Recursos Doações do FIA/2010. 
- CONVÊNIO N°. 011/10 - celebrado com a Associação 
das Damas de Caridade de Arapongas. cujo objetivo 
é a manutenção de crianças carentes, mediante 
repasse financeiro, a partir da aprovação e assinatura 
do presente instrumento a titulo de Recursos Doações 
do FIA/2010 
- CONVÊNIO N°, 013/10 -celebrado com a Casa do 
Bom Menino de Arapongas, cujo objetivo é a 
manutenção de crianças carentes, mediante repasse 
financeiro, a partir da aprovação e assinatura do 
presente instrumento a titulo construção de um 
almoxarifado reforma de uma sala e aquisição de 
diversos matenals para equipar a entidade. com 
Recursos Doações do FIA.12010. 
Art - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
,.~..,Publicado no Jornal 
(—)~2 
Em,.. 1 4.1rà 
"f-tincionário 
Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43I 3252-0667 - Fone 1 ,1\: (43 j 3252-0634 
www.emarapongas.pr.gov.br - Arapongas - faiará 

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