| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3832 / 2010 |
| Date | 2010-12-01 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2010 e ajuste na programação estabelecida nos Anexo 1 e Demonstrativo da Lei n° 3672, de 21/10/2009 do Plano Plurianual 2010 à 2013 e nos Anexos II e V e Demonstrativos I e III da Lei 3.637, de 09/07/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
| native_id | 3638 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N°3.832, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2010 e ajuste na programação estabelecida nos Anexo 1 e Demonstrativo da Lei n°3672, de 21/10/2009 do Plano Plurianual 2010 à 2013 e nos Anexos II e V e Demonstrativos I e III da Lei 3.637, de 09/07/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ. DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Municipio de Arapongas, para o exercicio de 2010, com base nos incisos V e VI, do art. 4.°, da Lei Municipal n° 3.732, de 21 de dezembro de 2009, Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), para suplementação do seguinte programa: 0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0802 — Fundo Municipal de Saúde 1030100122.025/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 125.000,00 Fonte de Recurso 31331 Art. 2°- Constitui recurso à cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1°da presente Lei, na forma estabelecida no inciso II, § 1°, do artigo 43 da Lei 4.320, de 17/03/1964, proveniente de excesso de arrecadação da fonte de recurso abaixo especificada: FONTE DE RECURSO T ESPECIFICAÇÃO VALOR 31331 Aquisição de Equipamentos 125.000,00 Art 3°- Em decorrência da abertura de crédito adicional suplementar constante do artigo 1°, com recursos de excesso de arrecadação constante do artigo 2° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2010 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo I e Demonstrativo da Lei n°. 3.672, de 21 de outubro de 2009 do Plano Plurianual 2010 a 2013, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02 10 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO: SAUDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BASICA 0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 2.025 Atividade: Atividades do Programa Centro de Especialidades OdontoiCwicas - C.E.O. Fonte de Recurso 31331 R$ 1,00 125.000 - - Principais serviços e ou produtos 001 Ampliar o atendimento no centro de especialidades odontológicas Ampliar 01 - - _ Houve aumento da meta física Art. 4° - Face abertura de crédito adicional suplementar a que se refere o art.1° deste decreto, com recursos de excesso de arrecadação constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados a ravés do artigo 3° do presente decreto, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exerc de 2010 nas ações orçamentárias estabelecidas nos Anexos II e V e Demonstrativos I e III da Lei n° 3.637, de l9 de o de 2009 çJa Lei de Diretrizes Orçamentárias, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUN ÃO: SAÚDE _ SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E I OUTROS _... 02 10 301 15012 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Atividade: Atividades do Programa Centro de Especialidades Odontológicas — C.E.O. Fonte de Recurso 31331 R$ 1,00 125.000 Principais serviços e ou produtos Ampliar o atendimento no centro de especialidades odontológicas Ampliar 01 Houve aumento da meta física An. 5' - Esta lei entrará em vigor na data do sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 01 de dezembro de 2010. LUIZ ROBERTO UGLIESE Prefei o Secretaria Executiva Publícado no Jornal DIÁRIO DO MUNICiP10 J SIAS O"GE5 GWMERO Secr tário unicipal de Finanças 21Õ25 001 Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná QUINTA-FEIRA - 02/1212010 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: II N°: 391 PAG: 04 LEI N' 3.832. DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 Disptie Sabre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Municipn de Arapongas, para o exercício de 2010 e ajuste na programação estabelecida nos Mexo 1 e Demonstrativo da Lel n° 3672, de 21/10/2009 do Piare Nur/anual 2010 à 2013 e nos Anexos II e V e Demonstrativos 1 e 111 da Lei 3 637, de 09107 /2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI Art.1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exerticio de 2010, com base nos Incisos V e VI, do art 4°, da Lei Municipal n° 3 732, de 21 de dezembro de 2009, Credito Adicional Suplementar MI valor de Ri 125 000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), para supiementação do seguiste programa 0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0802 — Fundo Municipal de Saúde 1030100122 02514 4 90 52 00 — Equipamentos e Material Permanente.. Fonte de Recurso 31331 Art. r- Constitui recurso à cobertura do crédito adicional suplementar cie que trata o artigo 1° da presente Lei, na forma estabelecida no inciso II, § 1°, do artigo 43 da Ler 4 320, de 17f0311964, proveniente de excesso de arrecadação da fonte de recurso abaixo especificada FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇÃO VALOR 31331 Aquisição de Equipamentos 125.000,00 Ari 3°- Em decontricia da abertura de crédito adicional siplemen ar constante do artigo I*, com recursos de excesso de arrecadação constante do artigo 2° da presente Lel, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2010 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo I e Demonstrativo da Ler n° 3.672. de 21 de outubro de 2009 do Plano Plunanual 2010 a 2013, lixem re-programadas na forma abaixo descrita ORGA0 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02 UNIDADE:—FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 fl.114Ç AO: SAUDE 301 SIJEIFUNÇAO: ATENÇÃO BASICA 0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR. AMEI/L.4T ORLAI_ EMERGENCIAL E OUTROS 202S Atividade: Atividades .In Pio fp Mia Centre de. EsPfrcidedalies LeteriolegIcas —C,E.O. F011i* de Recurso 31331 RS 1.04 125 000 Pre.c.kmit serviços e ou pisamos 001 Ampliar o atendmento no centro de especialidades odontrilógicas Ampliar 01 - - Houve aumento da mela Ilsica Art 4°- Face abertura de crédito adicional suplementar a que se refere o art 1* deste decreto, com recursos de excesso de arrecadação constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuarias através do artigo 3° do presente decreto, o montante das despesas e parte das metas listras programadas para o exercício de 2010 nas ações orçamentarias estabelecidas nos Anexos II e V e Demonstrativos I e III da Lei n*3 637, de 09 de Julho de 2009 ela Lei de Diretrizes Orçamentárias, ficam re-prograrnadas na forma abaixo descrita ORGAO: 00.00 - SECRETARIA MLIFIC8>AL DE SAUDE 02 UMIDADE: FUKt01010111K PAI DE SAI/DE 10 FUNÇÃO: SAÚDE 301 SUBFUlkAr): ATENÇÃO BASICA 0012 PROGRMAÃ: SERVK OS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR. AMBULATORIAL. EMERGENC MI E OUTROS 2.025 Ativkiad• : ~mies rio Programa Cenho de Especialidades Odontolégicas -c,e,o. Frade de Raciais° 31331 -R$ 1.00 125.000 Ptinclpais serviços e ou medistes 001 Ampliar o atendimento no centro de especialidades oriontológicas Ampliar 01 Houve aumento da meta ITsica AO. 5°- Esta lei entrará em vigor na data de sua putricação, revogadas as disposições em contráno. Arapongas, 01 de dezembro de 2010 LIJI2 ROBERTO PUGLIESE Pt efeito JOSIAS BORGES GAMERO SecietarM lrrricyral eis Finanças RS 125 000,00 c c E ti. GAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAt) Publicado no Jo nal ...... ao 1-e ...... ***** nZionário Rua I iarpiu n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone 'Fax: 1.431 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gox.br- Arapongas - Paraná