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norma nº 3832/2010

Tipo Lei
Número / Ano 3832 / 2010
Date 2010-12-01
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2010 e ajuste na programação estabelecida nos Anexo 1 e Demonstrativo da Lei n° 3672, de 21/10/2009 do Plano Plurianual 2010 à 2013 e nos Anexos II e V e Demonstrativos I e III da Lei 3.637, de 09/07/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N°3.832, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no 
orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 
2010 e ajuste na programação estabelecida nos Anexo 1 e 
Demonstrativo da Lei n°3672, de 21/10/2009 do Plano 
Plurianual 2010 à 2013 e nos Anexos II e V e Demonstrativos 
I e III da Lei 3.637, de 09/07/2009 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias. 
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ. DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Municipio de Arapongas, 
para o exercicio de 2010, com base nos incisos V e VI, do art. 4.°, da Lei Municipal n° 3.732, de 21 de dezembro de 2009, 
Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), para suplementação do 
seguinte programa: 
0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
0802 — Fundo Municipal de Saúde 
1030100122.025/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 125.000,00 
Fonte de Recurso 31331 
Art. 2°- Constitui recurso à cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1°da 
presente Lei, na forma estabelecida no inciso II, § 1°, do artigo 43 da Lei 4.320, de 17/03/1964, proveniente de excesso de 
arrecadação da fonte de recurso abaixo especificada: 
FONTE DE RECURSO T ESPECIFICAÇÃO VALOR 
31331 Aquisição de Equipamentos 125.000,00 
Art 3°- Em decorrência da abertura de crédito adicional suplementar constante do artigo 1°, com 
recursos de excesso de arrecadação constante do artigo 2° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2010 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo I e Demonstrativo da Lei n°. 3.672, de 21 de outubro de 2009 do Plano Plurianual 2010 a 2013, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
02 
10 
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BASICA 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E 
OUTROS 
2.025 Atividade: Atividades do Programa 
Centro de Especialidades 
OdontoiCwicas - C.E.O. 
Fonte de Recurso 31331 R$ 1,00 125.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
001 Ampliar o atendimento no centro de 
especialidades odontológicas Ampliar 01 - - _ 
Houve aumento da meta física 
Art. 4° - Face abertura de crédito adicional suplementar a que se refere o art.1° deste decreto, com 
recursos de excesso de arrecadação constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados a ravés do artigo 3° do 
presente decreto, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exerc de 2010 nas ações 
orçamentárias estabelecidas nos Anexos II e V e Demonstrativos I e III da Lei n° 3.637, de l9 de o de 2009 çJa Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUN ÃO: SAÚDE 
_ SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO 
HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E 
I OUTROS _... 
02 
10 
301 
15012 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Atividade: Atividades do Programa Centro de 
Especialidades Odontológicas — C.E.O. 
Fonte de Recurso 31331 R$ 1,00 125.000 
Principais serviços e ou produtos 
Ampliar o atendimento no centro de especialidades 
odontológicas 
Ampliar 01 
Houve aumento da meta física 
An. 5' - Esta lei entrará em vigor na data do sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 01 de dezembro de 2010. 
LUIZ ROBERTO UGLIESE 
Prefei o 
Secretaria Executiva 
Publícado no Jornal 
DIÁRIO DO MUNICiP10 
J SIAS O"GE5 GWMERO 
Secr tário unicipal de Finanças 
21Õ25 
001 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
QUINTA-FEIRA - 02/1212010 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: II N°: 391 PAG: 04 
LEI N' 3.832. DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 
Disptie Sabre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no 
orçamento do Municipn de Arapongas, para o exercício de 
2010 e ajuste na programação estabelecida nos Mexo 1 e 
Demonstrativo da Lel n° 3672, de 21/10/2009 do Piare 
Nur/anual 2010 à 2013 e nos Anexos II e V e Demonstrativos 
1 e 111 da Lei 3 637, de 09107 /2009 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias 
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI 
Art.1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, 
para o exerticio de 2010, com base nos Incisos V e VI, do art 4°, da Lei Municipal n° 3 732, de 21 de dezembro de 2009, 
Credito Adicional Suplementar MI valor de Ri 125 000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), para supiementação do seguiste programa 
0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
0802 — Fundo Municipal de Saúde 
1030100122 02514 4 90 52 00 — Equipamentos e Material Permanente.. 
Fonte de Recurso 31331 
Art. r- Constitui recurso à cobertura do crédito adicional suplementar cie que trata o artigo 1° da 
presente Lei, na forma estabelecida no inciso II, § 1°, do artigo 43 da Ler 4 320, de 17f0311964, proveniente de excesso de arrecadação da fonte de recurso abaixo especificada 
FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇÃO VALOR 
31331 Aquisição de Equipamentos 125.000,00 
Ari 3°- Em decontricia da abertura de crédito adicional siplemen ar constante do artigo I*, com 
recursos de excesso de arrecadação constante do artigo 2° da presente Lel, o montante das despesas e parte das metas 
físicas programadas para o exercício de 2010 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo I e Demonstrativo da Ler 
n° 3.672. de 21 de outubro de 2009 do Plano Plunanual 2010 a 2013, lixem re-programadas na forma abaixo descrita 
ORGA0 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
02 UNIDADE:—FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
10 fl.114Ç AO: SAUDE 
301 SIJEIFUNÇAO: ATENÇÃO BASICA 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
ATENDIMENTO HOSPITALAR. 
AMEI/L.4T ORLAI_ EMERGENCIAL E 
OUTROS 
202S Atividade: Atividades .In Pio fp Mia 
Centre de. EsPfrcidedalies 
LeteriolegIcas —C,E.O. 
F011i* de Recurso 31331 RS 1.04 125 000 
Pre.c.kmit serviços e ou pisamos 
001 Ampliar o atendmento no centro de 
especialidades odontrilógicas Ampliar 01 - - 
Houve aumento da mela Ilsica 
Art 4°- Face abertura de crédito adicional suplementar a que se refere o art 1* deste decreto, com 
recursos de excesso de arrecadação constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuarias através do artigo 3° do 
presente decreto, o montante das despesas e parte das metas listras programadas para o exercício de 2010 nas ações 
orçamentarias estabelecidas nos Anexos II e V e Demonstrativos I e III da Lei n*3 637, de 09 de Julho de 2009 ela Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, ficam re-prograrnadas na forma abaixo descrita 
ORGAO: 00.00 - SECRETARIA MLIFIC8>AL DE SAUDE 
02 UMIDADE: FUKt01010111K PAI DE SAI/DE 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
301 SUBFUlkAr): ATENÇÃO BASICA 
0012 PROGRMAÃ: SERVK OS DE ATENDIMENTO 
HOSPITALAR. AMBULATORIAL. EMERGENC MI E 
OUTROS 
2.025 Ativkiad• : ~mies rio Programa Cenho de 
Especialidades Odontolégicas -c,e,o. 
Frade de Raciais° 31331 -R$ 1.00 125.000 Ptinclpais serviços e ou medistes 
001 Ampliar o atendimento no centro de especialidades 
oriontológicas Ampliar 01 
Houve aumento da meta ITsica 
AO. 5°- Esta lei entrará em vigor na data de sua putricação, revogadas as disposições em contráno. 
Arapongas, 01 de dezembro de 2010 
LIJI2 ROBERTO PUGLIESE 
Pt efeito 
JOSIAS BORGES GAMERO 
SecietarM lrrricyral eis Finanças 
RS 125 000,00 
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E ti. 
GAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAt) 
Publicado no Jo nal 
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ao 1-e 
...... ***** nZionário 
Rua I iarpiu n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone 'Fax: 1.431 3252-0634 
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