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norma nº 3834/2010

Tipo Lei
Número / Ano 3834 / 2010
Date 2010-12-01
EmentaReferenda o Contrato de Repasse n° 0330581 - 04/2010 celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Arapongas.
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LUIZ ROBERT( PUGLIESE 
Prefeito 
LUIZ ANTONIO GIOCON DO 
Secretário Municipal de Administração 
rttneioná 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
SECRETARIA EXECUTIVA 
LEI Nº 3.834, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 
Referenda o Contrato de Repasse n° 0330581 - 
04/2010 celebrado entre a União Federal, por 
intermédio do Ministério das Cidades, 
representado pela Caixa Econômica Federal e o 
Município de Arapongas. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica referendado o Contrato de Repasse n2 0330581-
04/2010/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por 
intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal e o 
Município de Arapongas, para a aquisição de sinalização semafórica, 09 semáforos para o 
Município de Arapongas, 
Parágrafo único — O referido Contrato de Repasse previsto no "caput" deste 
artigo, terá prazo de vigência a contar da assinatura, encerrando em 22 de abril de 2012, 
possibilitada a sua prorrogação mediante Termo Aditivo e aprovação da Contratante. 
Art. 2° -- A Contratante transferirá ao Contratado a importância até o valor de 
RS 200.000,00 (duzentos mil reais) e por sua vez a título de contrapartida, o Contratado 
alocará ao Contrato de Repasse, o valor de R$ 83.900,00 (oitenta e três mil e novecentos 
reais). 
Art. 3º -- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 01 de dezembro de 2010. 
Secretaria Executiva 
Publicado no Jornal 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
___224--1 jaülü 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
LEI N' 3.834 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 
Referenda o Contrato de Repasse n° 0330581-04/2010 celebrado entre a União Federal, por Intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Económica Federal e o Municie ° de Arapongas. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. ESTADO 
DO PARANÁ, DECRETOU. E EU. PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica referendado o Contrato de Repasse n
0330581-04/2010/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, ° 
celebrado entre a União Federal. por intermédio do Ministério das Cidades, representado peta Caixa Económica Federal e o Municia° de Arapongas. para a aquisição de sinalização semafõnca. 09 semáforos 
para o Municia° de Arapongas. 
Parágrafo Cínico - O referido Contrato de Repasse 
previsto no "caput" deste artigo, terá prazo de vigência a contar da assinatura, encerrando em 22 de abril 
2012 possibilitada a sua prorrogação mediante Termo de 
Aditivo e aprovação da Contratante_ 
Art. 2° - A Contratante transferirá ao Contratado a 
importãncia até o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e por sua vez a titulo de contrapartida. o Contratado alotará ao Contrato de Repasse, o valor de R$ 83.900,00 (oitenta e trés mil e novecentos reais). 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contráno. 
Arapongas 01 de dezembro de 2010, 
Luiz Roberto Pugliese 
Prefeito 
Luiz Antonio Gior-ondo 
.;AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Publicado no 1 Na s__ 
Em,..(-.)., 1 I 
runGionário 
Rua Ilarpia n' 389 - Centro - Fone: (43) 32524)667 - Fone Fax: (43) 3252-0634 
www.emarapongas.pr.gov.br - Arapongas - Paraná 

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