| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3834 / 2010 |
| Date | 2010-12-01 |
| Ementa | Referenda o Contrato de Repasse n° 0330581 - 04/2010 celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Arapongas. |
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LUIZ ROBERT( PUGLIESE Prefeito LUIZ ANTONIO GIOCON DO Secretário Municipal de Administração rttneioná PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná SECRETARIA EXECUTIVA LEI Nº 3.834, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 Referenda o Contrato de Repasse n° 0330581 - 04/2010 celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Arapongas. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica referendado o Contrato de Repasse n2 0330581- 04/2010/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Arapongas, para a aquisição de sinalização semafórica, 09 semáforos para o Município de Arapongas, Parágrafo único — O referido Contrato de Repasse previsto no "caput" deste artigo, terá prazo de vigência a contar da assinatura, encerrando em 22 de abril de 2012, possibilitada a sua prorrogação mediante Termo Aditivo e aprovação da Contratante. Art. 2° -- A Contratante transferirá ao Contratado a importância até o valor de RS 200.000,00 (duzentos mil reais) e por sua vez a título de contrapartida, o Contratado alocará ao Contrato de Repasse, o valor de R$ 83.900,00 (oitenta e três mil e novecentos reais). Art. 3º -- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 01 de dezembro de 2010. Secretaria Executiva Publicado no Jornal DIÁRIO DO MUNICÍPIO ___224--1 jaülü Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná LEI N' 3.834 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 Referenda o Contrato de Repasse n° 0330581-04/2010 celebrado entre a União Federal, por Intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Económica Federal e o Municie ° de Arapongas. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU. E EU. PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica referendado o Contrato de Repasse n 0330581-04/2010/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, ° celebrado entre a União Federal. por intermédio do Ministério das Cidades, representado peta Caixa Económica Federal e o Municia° de Arapongas. para a aquisição de sinalização semafõnca. 09 semáforos para o Municia° de Arapongas. Parágrafo Cínico - O referido Contrato de Repasse previsto no "caput" deste artigo, terá prazo de vigência a contar da assinatura, encerrando em 22 de abril 2012 possibilitada a sua prorrogação mediante Termo de Aditivo e aprovação da Contratante_ Art. 2° - A Contratante transferirá ao Contratado a importãncia até o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e por sua vez a titulo de contrapartida. o Contratado alotará ao Contrato de Repasse, o valor de R$ 83.900,00 (oitenta e trés mil e novecentos reais). Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contráno. Arapongas 01 de dezembro de 2010, Luiz Roberto Pugliese Prefeito Luiz Antonio Gior-ondo .;AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicado no 1 Na s__ Em,..(-.)., 1 I runGionário Rua Ilarpia n' 389 - Centro - Fone: (43) 32524)667 - Fone Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br - Arapongas - Paraná