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norma nº 3841/2010

Tipo Lei
Número / Ano 3841 / 2010
Date 2010-12-08
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2010 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei n°. 3.672, de 21/10/2009 e no Anexo V da Lei 3.637, de 09/07/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N° 3.841, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do 
Município de Arapongas, para o exercício de 2010 e 
a ajustar as programações estabelecidas no Plano 
Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei n°. 3.672, 
de 21/10/2009 e no Anexo V da Lei 3.637, de 
09/07/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da 
Lei Municipal n° 3.732, de 21 de dezembro de 2009 para o exercício de 2010, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 
1.597.588,51 (um milhão, quinhentos e noventa e sete mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta e um centavos), 
mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0401 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
0412200032.007/3.1.90.11.00 — Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 220.000,00 
Fonte de Recurso 01510 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 100,000,00 
Fonte de Recurso 01501 
0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0501 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
2884100000.003/3.2.90.22.00 — Outros Encargos s/ a Divida por Contrato R$ 63.000,00 
Fonte de Recurso 1511 
2884300000.005/4.6.90.71.00 — Principal da Divida por Contrato R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 1511 
2884600000.007/3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições.... R$ 62.641,51 
Fonte de Recurso 31777 
0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
0801 — Fundo Municipal de Saúde 
1030100032.021/3.1.90.11.00 — Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 189.738,00 
Fonte de Recurso 01303 
3.3.50.41.02 - Contribuições a Instituições de Saúde RS 30.500,00 
Fonte de Recurso 01303 
3.3.50.43.02 — Subvenções Sociais Instituições de Saúde R$ 182.729,00 
Fonte de Recurso 01303 
3.3.90.47.00 — Obrigações Tributarias e Contributivas R$ 19.990,00 
Fonte de Recurso 01303 
0802 — Fundo Municipal de Saúde 
1030100092.022/3.1.90.11.00 — Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 72.000,00 
Fonte de Recurso 01495 
3.3.50.43.02 — Subvenções Sociais Instituições de Saúde R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 01495 
1030500102.030/3.1.90.11.00 — Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 3.990,00 
Fonte de Recurso 01497 
0900 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0903 — Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
1236500142.037/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 90.000,00 
Fonte de Recurso 01101 
0905 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Educação Infantil 
1236500152.047/3.1.90.11.00 — Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 51.000,00 
Fonte de Recurso 01103 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais - INSS R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 01103 
1100 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICUL., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
1101 — Manutenção dos Serv. Da Secretaria de Agric., Serv. Publicas e Meio Ambiente 
0412200032.050/3.1.90.11.00 — Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 387.000,00 
Fonte de Recurso 01511 
1200 — SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURI O 
1201 — Manutenção dos Serviços da Secretaria da Industria, Comercio e ismo 
2212200032.055/3.1.90.11.00 — Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 5.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 
Art. 2°- Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na 
forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações 
orçamentárias, a saber: 
0200 — GABINETE DO PREFEITO 
0201 — Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 
0412200032.00213.1.90.11.00 — Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
0300 — PROCURADORIA JURÍDICA 
0301 — Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
0412200032,005/11.90.11.00 — Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0401 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
0412200032.007/3.1.90.11.00 — Vencim, e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 138.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0501 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
0412200032.008/3.1.90.11.00 — Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 220.000,00 
Fonte de Recurso 01510 
0600 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
0601 — Manutenção dos Serv. da Secretaria Publica e Transito 
0618100291.004/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 01501 
0602 — Fundo Municipal de Transito 
1545100261.005/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
0801 — Fundo Municipal de Saúde 
1030100032.021/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurldica R$ 30.500,00 
Fonte de Recurso 01303 
1030100040.014/3.3.50.43.02 — Subvenções Sociais Instituições de Saúde R$ 9.990,00 
Fonte de Recurso 01303 
0802 — Fundo Municipal de Saúde 
1030500102.03013.3.50.43.02 — Subvenções Sociais Instituições de Saúde R$ 3.990,00 
Fonte de Recurso 01497 
0900 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0902 — Manutenção dos Serviços do Esporte 
2712200032.034/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 2.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.FIsica R$ 9.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.47.00 — Obrigações Tributarias e Contributivas R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
0903 — Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
1236500142.037/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 90.000,00 
Fonte de Recurso 01101 
0905 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Educação Infantil 
1236500152.047/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 01103 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 3.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 15.000,00 
Fonte de Recurso 01103 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$ 2.000,00 
Fonte de Recurso 01103 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurldica R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 01103 
1100 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICUL., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
1101 — Manutenção dos Serv. Da Secretaria de Agric., Serv. Publicos e Meio Ambiente 
0412200032.050/3.1.90.11.00 — Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 387.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 362.000,00 
Fonte de Recurso 01511 
1300 — SECRETARIA M. OBRAS, TRANSP. E DESENV. URBANO 
1301 — Manut.Serv.S.O.Transp.,Desen.Urbano 
1545100251.024/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 72.467,00 
Fonte de Recurso 01000 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ... R$ 62.641,51 
Fonte de Recurso 31777 
Art. 3°. Em decorrência da abertura do crédito adiciona supiéatentar constante do art. 1° e redução 
através do art. 2° da presente lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas programadas para o exercício de 2010 
nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo 1 da Lei n°. 3.672, de 21/10/2009 do Plan Plurianual 2010 a 2013, ficam 
re-programadas na forma abaixo descrita: 
. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3 
ORGÃO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 
DO GABINETE DO PREFEITO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Gabinete do Prefeito 
Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido R$ 1,00 20.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Manter 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 03.00 - PROCURADORIA JUR DICA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURÍDICA 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.005 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Jurídica 
Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Manter 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido R$ 1,00 138.000 
Fonte de recurso 01510-Valor Suplement. R$ 1,00 220.000 
Fonte de recurso 01501-Valor Suplement. R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINAN9AS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Finanças 
Fonte de recurso 01510-Valor Reduzido R$ 1,00 220.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Manter 01 C-1- 
Houve redução da meta física 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA 
DÍVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS L... .Y 
0.003 Atividade: Parcelamento da Dívida do 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
4 
Instituto Nacional de Seguridade Social —
INSS 
Fonte de recurso 01511-Valor Suplement R$ 1,00 63.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas da divida 
para com o INSS 
Efetuar 01 
Houve aumento da meta fisica 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA 
INTERNA 
0.005 Atividade: Encargos da Dívida Fundada 
Interna 
Fonte de recurso 01511-Valor Suplement R$ 1,00 50.000 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas do PrAM, 
PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, 
outros parcelamentos 
Efetuar 01 
Houve aumento da meta física 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0.007 Projeto: Devolução de Convênios e 
Restituições 
Fonte de recurso 01000-Valor Suplement R$ 1,00 20.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
Fonte de recurso 31777-Valor Suplement 62.641,51 -- 
Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas do PrAM, 
PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, 
outros parcelamentos 
Efetuar 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
1.004 Atividade: Implantação e Manutenção do 
Projeto Vigia 24 Horas 
Fonte de recurso 01501-Valor Reduzido R$ 1,00 100.000 , - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
TRANSITO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS 
CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO E 
RURAL 
1.005 Projeto: Reestruturação do Transito e do 
Sistema Viário Municipal 
Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implementar a sinalização viária Implementar 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BASICA r 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APIO 
ADMINISTRATIVO A 
2.021 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 01303-VIr.Suplement R$ 1,00 422.957 -- - 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
5 
Fonte de recurso 01303-VIr.Reduzido R$ 1,00 30.500 .. - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve aumento da meta física 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.014 Atividade: Subvenção a Entidades na 
Área da Saúde 
Fonte de recurso 01303-VIr Reduzido R$ 1,00 9.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Subven￾cionar 
04 
Houve alteração da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BÁSICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇÃO 
BÁSICA — PAB 
2.022 Atividade: Atividades do Programa de 
Atenção Básica — PAB 
Fonte de recurso 01495-Valor Suptement R$ 1,00 102.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Subvencio￾nar 01 
Houve aumento da meta fisica 
305 SUBFUNÇÃO: VIGILANCIA 
EPIDEMIOLOGICA 
0010 PROGRAMA: PROGRAMA DE COMBATE 
A DENGUE 
2.030 Atividade: Atividades do Programa de 
Combate a Dengue 
Fonte de recurso 01497-Vir Suplement R$ 1,00 3.990 - - - 
Fonte de recurso 01497-VIr Reduzido R$ 1,00 3.990 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do programa 
Não houve alteração da meta física 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.034 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Departamento do Esporte 
Fonte de recurso 01000-VIr.Reduzido R$ 1,00 31.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter 01 - - - 
Houve redução da meta física 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO 
F.U.N.D.E.B. 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.037 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
60% - Educação infantil 
Fonte de recurso 01101-Vir Suplement R$ 1,00 90.000 - - - 
Fonte de recurso 01101-Vir Reduzido R$ 1,00 90.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter 01 
Não houve alteração na meta fisica 
05 UNIDADE: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — 
EDUCAÇÃO INFANTIL ----P „4„.,,. 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
6 
0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Educação Infantil 
Fonte de recurso 01103-VIr Suplement R$ 1,00 71,000 - - - 
Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido R$ 1,00 3.000 - 
Fonte de recurso 01103-VIr Reduzido R$ 1,00 37.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
Não houve alteração nas metas físicas 
ORGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE. 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA DE AGRIC.,SERVIÇOS 
PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agricultura, Serviços 
Públicos e Meio Ambientes 
Fonte de recurso 01000-Vir Redução R$ 1,00 387.000 - - - 
Fonte de recurso 01511-VIr Suplement R$ 1,00 387.000 - - - 
Fonte de recurso 01511-Vir Redução R$ 1,00 362.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 01 01 01 
Não houve alteração nas metas físicas 
ORGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
CÓDIGO ESPECIFICA_ÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
22 FUNÇÃO: INDÚSTRIA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.055 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Indústria, Comércio e 
Turismo 
Fonte de recurso 01000-VIr Suplement R$ 1,00 5.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
OBRAS, TRANSPORTE E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, 
URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PÚBLICAS 
1.024 Projeto: Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido R$ 1,00 72.467 - - 
Fonte de recurso 31777-Vir Reduzido 62.641,51 - - : 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, 
manutenção, recapeamento e drenagem 
em diversas vias urbanas no Município 
Pavimentar 01 
(4 ''' 
Houve redução da meta física 
Art. 4° - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o 
constante do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente 
igo 1°, com a anulação parcial 
ontante das despesas e parte 
7 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
das metas físicas programadas para e exercício de 2010 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n° 
3.637, de 09/07/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO 
PREFEITO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 
Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Manter 01 
Houve redução da meta física 
ORGAO: 03.00 - PROCURADORIA JUR DICA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.005 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Manter 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração 
Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido R$ 1,00 138.000 
Fonte de recurso 01510-Valor Suplement. R$ 1,00 220.000 
Fonte de recurso 01501-Valor Suplement. R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de recurso 01510-Valor Reduzido R$ 1,00 220.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução da meta física 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Dívida do Instituto Nacional de 
Seguridade Social - INSS 
Fonte de recurso 01511-Valor Suplement R$ 1,00 63.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar as pagamentos do principal e encargos financeiros das 
parcelas da divida para com o INSS 
iltu a r 01 
Houve aumento da meta física 
8 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 
0.005 Atividade: Encargos da Dívida Fundada Interna 
Fonte de recurso 01511-Valor Suplement R$ 1,00 50.000 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das 
parcelas do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros 
parcelamentos 
Efetuar 01 
Houve aumento da meta física 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0.007 Projeto: Devolução de Convénios e Restituições 
Fonte de recurso 01000-Valor Supiement R$ 1,00 20.000 
Fonte de recurso 31777-Valor Suplement 62.641,51 
Principais serviços e ou produtos 
Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das 
parcelas do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros 
parcelamentos Efetuar 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
1.004 Atividade: Implantação e Manutenção do Projeto Vigia 24 Horas 
Fonte de recurso 01501-Valor Reduzido R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO 
URBANO E RURAL 
1.005 Projeto: Reestruturação do Transito e do Sistema Viário Municipal 
Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implementar a sinalização viária Implementar 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APIO ADMINISTRATIVO 
2.021 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 01303-VIr.Suplement R$ 1,00 422.957 
Fonte de recurso 01303-VIr.Reduzido R$ 1,00 30.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve aumento da meta física 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
0.014 Atividade: Subvenção a Entidades na Área da Saúde 
Fonte de recurso 01303-Vir Reduzido R$ 1,00 9.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Subvencionar 04 
Houve alteração da meta física 
2 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB 
2.022 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica - PAB 
Fonte de recurso 01495-Valor Suplement R$ 1,00 102.000 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Subv ionar 01 
Houve aumento da meta física 
p. 
9 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
305 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
0010 PROGRAMA: PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE 
2.030 Atividade: Atividades do Programa de Combate a Dengue 
Fonte de recurso 01497-Vir Suplement R$ 1,00 3.990 Fonte de recurso 01497-VIr Reduzido R$ 1,00 3.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do programa 
Não houve alteração da meta física 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.034 Atividade: Manutenção dos Serviços do Departamento do Esporte 
Fonte de recurso 01000-VIr.Reduzido R$ 1,00 31.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter 01 
Houve redução da meta física 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO F.U.N.D.E.B. 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.037 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil 
Fonte de recurso 01101-VIr Suplement R$ 1,00 90.000 
Fonte de recurso 01101-Vir Reduzido R$ 1,00 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter 01 
Não houve alteração na meta flsica 
05 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO —
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 
Fonte de recurso 01103-VIr Suplement R$ 1,00 71.000 
Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido R$ 1,00 3.000 
Fonte de recurso 01103-VIr Reduzido R$ 1,00 37.000 
Principais serviços e ou produtos 
Não houve alteração nas metas físicas 
ORGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE. 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRIC.,SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Agricultura, Serviços Públicos e Melo Ambientes 
Fonte de recurso 01000-Vir Redução R$ 1,00 387.000 
Fonte de recurso 01511-VIr Suplement R$ 1,00 387.000 
Fonte de recurso 01511-VIr Redução R$ 1,00 362.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Não houve alteração nas metas físicas 
ORGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DA INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO 
22 FUNÇÃO: INDUSTRIA 
13,N 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.055 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Indústria, 
Comércio e Turismo 
Fonte de recurso 01000-VIr Suplement 41,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0001 Manter os serviços da secretaria 
Houve aumento da meta física 
Manter 01 
10 
ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇAÕ E 
RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 
1.024 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias 
Públicas 
Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido R$ 1,00 72.467 
Fonte de recurso 31777-VIr Reduzido 62.641,51 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e 
drenagem em diversas vias urbanas no Municipio Pavimentar 01 
Houve redução da meta física 
Art. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 08 de dezembro de 2010. 
LUIZ ROBERTO GUESE 
Prefeito 
I • 
J SIAS B!P R ES MERO 
Se retário Municipal de Finanças 
Secretaria Executiva 
Publicado no Jornal 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
Funcioná 
QUINTA-FEIRA - 09112/2010 DIÁRIO OFICIAL DO NIUNICIPIO DE ARAPONGAS ANO: II N°: 396 PAG: 13 
LEI K 3.241. DE 08 DE DEZENIORG DE 2010 
Autotaa o Podei Executem o egeauffl olberhe o de 
Coedie Adelo ara Soqpietaenta, Rn eeç de do lloadesele IM Atapengyoo, paia o ~ aeX!0 sM 2011) e 
a angus as pi um l.lçëee es&dedgcldai no Pluio 
Pile lauta 2ele.a 2:8 13 ne Arruo 1 do Led Fe. 3.4472. 
de 21:7021108 e no Anexo V da Le4 3.637, de 
09.4072009 - Let de DY gotlbec Cleçaregaletkag de 2010. 
A CAMARA MUINCWAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PAR" DECRETOU E EU. PREFEITO MUIPCIP ~MIO A SEGUINTE L El: 
Art. I' - Fios o Poder Ececarivo rairoi2doio e atra no 
Ld har~ r dene de bkric kilo de Araponga.. da . 3.732. de 21 de 017~1.1.03 de 2E09 pra o rce~ de 2011 O, aduo Adularei Suriee~r r. ~ar de RI 4,597,saa,51 (.ie .1140._ e novorOg e sete mil, ciintieriat e oferte e ato mas e ermuerts e uca rIedarde ~Orço doa doUgõea açamentáiga, ~e discoto~ 0eribrno$1 
- . ele$45 muociPAL D5 ADMIWIT Reo.V.0 
- 000k d. Sanava de e•sart• da a• Mim I tokoh aelio 0912203032 .00373. I . - .1 Van 39.n. F tras Pesa. 014. ............ .., .............. ............_.... ....... ...1
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3.2.50 4302 - Subv~o da. .0131~ dm teogge.„...... Fm. da Rleana placo st 1132 7/2.0D 
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F .1. cl• 11...0. 01977 113 320000 
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Fona d• R.a.. 0.103 RI 31 OCO 03 
3.1.20.1300 - 04 /da 95.. PaVonald • 0133 
F ord. de %amo> 01153 .R3 20003/0 
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110. - ~ENTE ddroadran/To das 390. De Sen. reá a,d• S.. glatime a 11.129.902.,.. 04122E0232 C603. 1.231133 -.
rara. d• Flo.. 01611 
1.,0.990.. m, verdaa.ne Tb.. P.N. A C- n ao 1312312) 
1233- SE CR ETAR1. FOU/OCIPAL C•921.1~4, COMERCIO endoada 127e - hlaraddenola der Seo.raz da Swalela. da,,,,,, . Cabe.. • Tutano 221220202 055G. 1,40 J100 -~9. •Vantirp.r. Fixes N.o al 01:..... --.._._. ..... ... 
Fm. ela R......01000 RI 6003 03 
ArL r - Pare dar Oelzerbdre do cri:~ ead odiado rq Aipo ealaior, or10 UtiN10.4.1 03.3 re Inr/re da ~510 no ra400 43, .....03, re genkuslo 1', Incha li. de Lei Federal rr. 4..720.154, e talulelgo Paul dei delandee or~riat, • amber 
0~032 41220. £1 op. ,,,,.(a.bare Fia.Pema d Chi R* 20 00DEO 
- 081 Co PREFEITO 
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04~332023M 120 .1'1 MJ- ~e.s V. 1.• ens Ind., P•ecoa. Cna. 
lar. de Remoo 01011U RI 20 MELO 
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GAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Publicado o Jornal 
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30.00000 
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APOIO 
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SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
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CODI00 
01 
04 
UNIDADE 
3/92 050 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná ~M. 
QUINTA-FEIRA - 09/12/2010 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: II N°: 396 PÁG: 19 
°RUO :1;3,IXJ ,S~Bijà MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
CO DIGO E SPECIEXAÇA0 UNIDADE 20I0 01 UNIDADE:MANUTERÇA0 D55 SERVIÇ OS DA SECRETARIA 
DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FLINçA0: uFMAINMMO 
451 SUBPLIÇAO-JelFRAESTRUTURA URBANA 
0025 PROORMA~ENTAÇAO, URBANiZAÇAI5 E 
RECUPERAÇAO DE VIAS PÚBLICAS 
1028 Projeto: rrenteclo, Conser"So e Resteurecfro de \lei 
Púbicas 
Forte da ruamo 01000-4g, Retira do RI rtiO 72/67 
Fonte de recurso 31777-à},t Recksodo C2.£41p1 
Principais servigow e ou produtos 
03:11 leioular obus de p arirnerrta pia minuteneo. receptarei& e 
drenagem em cfleteli elas ui) anar no Município Pairninter 01 
Aloure redugao da mela finca 
Ari 5:•- Estalei inflará em Viger na dita de sua pubicaplio. as padas d dsp Me!~ em ao reráao 
Arapongas,15 de dezembro de 20/0 
LUIZ ROBERT O PUGLIESE 
Prrierio 
J O SIAS BORGES GcnER 0 
ronriá i o:Nb:vicie."' de Fnanfas 
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Publicado no ai 
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Em,. ...ca....1 .............. ..... ..... 
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Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
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