norma nº 338/1956

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ESTADO DO PARANA’
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StteÇLA — Cria no Município de Arapongas o Conselho Municipal 
» de Esportes* diretamente subordinado ao Gabinete do
Prefeito* \
A CÂMAEA MURIGIEAX DE AEAPOBGAS, ESTADO DO PAEA10Á
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Artigo 12 — Pica criado* n$stè Municipio, o Conselho Municipal 
de Esportes, diretamente subordinado ao Gabinete do 
Prefeito* - -
Artigo 22 -0 Senhor Prefeito Municipal fará por decreto* a regu 
lamentação da entidade, com suas obrigações* deveres 
competência» constituição e atribuições* além do di￾reito de fixar o numero de seus membros* que poderá 
ser alterado a vontade do executivo*
Artigo 52 —A função de membro do Conselho será gratuita, porem*
considerada de relevante serviço a causa publica e exer￾cida "pro-honoren*
Artigo 42 -Esta Lei entrará em vigor na data d e , sua publicação
revogadas as disposições em contario*
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Bala das Sessões* em 5 de novembro de 2*956*
= AETÜHIG GARCEZ ÍÍOVAES « 
Vice-Presidente* no exercicio da 
presidência em Sesão*
« SADAHO Y0K0MIZ0 
22 Sedretário
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ESTADO DO PARANA'
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Cria ao Município de ^naponga© o Conselho Munici￾pal de Esportes, diretamente subordinado ao Gabi￾nete do Prefeito*
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS* ESTADO DO PARANÁ,
DECRETA :
Artigo 15 - Fica criado, neste Município, o Conselho Munici￾pal de Esportes, diretamente subordinado ao Ga￾binete do Prefeito*
Artigo 25 — 0 Senhor Prefeito Municipal, fará por decreto* a r© 
gulamentaçao da entidade, com nuas obrigações, de￾veres, competência, constituição e atribuições, a￾lem do direito de fixar o numero de seus membros. çae
poderá ser alterado a vontade do executivo*
Artigo J5 — À função de membro' do conBelho cera gratuita, po￾rem, considerada da relevante,serviço a causa pu￾blica e exercida ^pro-honore”*
Artigo 45 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica￾ção, revogadas as disposições em contrario*
* *
Sala das Sessões, em 5 áa novembro dc 1*956.
s GUIIHERMB LA SARO MARTZNEZ * 
Presidente
* DR. WILSON JUNQUEIRA * 
15 Secretario