| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3866 / 2011 |
| Date | 2011-04-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a recomposição dos índices inflacionários aos subsídios dos vereadores de Arapongas, e dá outras providências. |
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Funcioná LUIZ ANTONIO GIOCONDO Secretário Municipal de Administração PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI Nº 3.866, DE 27 DE ABRIL DE 2011 Dispõe sobre a recomposição dos índices inflacionários aos subsídios dos vereadores de Arapongas, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. P. Os subsídios dos vereadores do Município de Arapongas, Estado do Paraná, ficam atualizados no percentual de 12,07% (por cento), em parcela única, incidente sobre os subsídios percebidos no mês de março do corrente ano. Art. 2°. Os recursos para provimento do reajuste de que trata esta Lei, são aqueles já consignados no Orçamento vigente e relativo ao Poder Legislativo Municipal. Art. 3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos à partir de 1° de abril de 2011, revogando as disposições em contrário. Arapongas, 27 de abril de 2011. LUI ROBERT P GLIESE .----PPrefeito Secretaria Executiva Publicado no Jornal DIÁRIO DO MUNICÍPIO EM GAMARA MUNICIPAL DE A - ,P• Pu tcado no Jo çfindonário Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná LEI N 1 Si;G DE 27 DE ABRIL DE 2011 Dispõe sobre a recomposição dos índices inflacionários aos subsídios dos vereadores de Arapongas, e dá outras providências. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Arl 1°. Os subsídios dos vereadores do Município de Arapongas, Estado do Paraná, ficam atualizados no percentual de 12,07% (por cento), em parcela única, incidente sobre os subsídios percebidos no más de março do corrente ano. Ari 2". Os recursos para provimento do reajuste de que trata esta Lei, são aqueles já consignados no Orçamento vigente e relativo ao Poder Legislativo Municipal. Art. 3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos à partir de 1° de abril de 2011, revogando as disposições em contrário. Arapongas, 2? de abril de 2011. Luiz Roberto Pugnes+, Prefeito Luiz Antonio Giocondo Secretário Municipal de Administração Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná