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norma nº 3867/2011

Tipo Lei
Número / Ano 3867 / 2011
Date 2011-04-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2011 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei n°. 3.836, de 01/12/2010 e no Anexo V da Lei 3.835, de 01/1212010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N° 3.867, DE 28 DE ABRIL DE 2011 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2011 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 
no Anexo I da Lei n°. 3.836, de 01/12/2010 e no Anexo V da Lei 
3.835, de 01/1212010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei 
Municipal n° 3.847, de 10 de dezembro de 2010 para o exercício de 2011, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 848.000,00 
(oitocentos e quarenta e oito mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
1300 - SECRETARIA M. OBRAS, TRANSP. E DESENV. URBANO 
1301 - Manut.Serv.S.O.Transp.,Desen.Urbano 
1545100251.024/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 848.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber 
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0401 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
0412200032.007/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 90.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$ 80.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 175.010,00 
Fonte de Recurso 01000 
0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
0601 - Manutenção dos Serv. da Secretaria Publica e Transito 
0612200292.009/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
0702 - Fundo Municipal de Assistência Social 
0824400322.065/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
1001 - Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
1339200032.048/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICUL., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
1101 - Manutenção dos Serv. da Secretaria de Agric., Serv. Públicos e Meio Ambiente 
0412200032.050/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$ 15.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
1545100021.017/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 49.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
2678200241.023/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 49.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
1300 - SECRETARIA M. OBRAS, TRANSP. E DESENV. URBANO 
1301 - Manut.Serv.S.O.Transp.,Desen.Urbano 
1545200211.029/4.4.90.61.00 - Aquisições de Imóveis R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
2645300021.032/4.4.90.51.0'0 - Obras e Instalações R$ 9.990,00 
Fonte de Recurso 01000 
Art. 3° - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2011 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo i da Lei n°. 3.836, de 01/12/2010 do Plano Plurianual 2010 a 2013, ficam re-programadas na forma abaixo 
descrita: 
ORGÃO: 04 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO f\ 
c 
,-.... 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO C-.N''4-' 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
2 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 01000- Valor Reduzido R$ 1,00 - 345.010 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter - 01 - - 
Houve aumento da meta fisica 
ORGÃO: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0029 PROGRAMA: Segurança Pública 
2.009 Atividades: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Segurança Pública e 
Trânsito 
Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido R$ 1,00 - 20.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter - 01 - - 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITÁRIA 
0032 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
SEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL 
2.065 Atividade: Manutenção do Programa de 
Segurança Alimentar e Nutricional 
Fonte de recurso 01000-Vir Reduzido R$ 1,00 - 30.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
Implantar e implementar um conjunto de 
ações intersetonais para garantir a oferta e 
o acesso alimentar para a população 
promovendo a nutrição e a saúde 
Implantar - 01 - - 
Houve Redução da Meta Fisica 
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
CÓDIGO ESPECIFICA;AO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇÃO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSÃO CULTURAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido R$ 1,00 - 30.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Manter - 01 - - 
Houve redução da meta fisica 
ORGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
CODIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2010 2011 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA DE AGRIC.,SERVIÇOS 
PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
‘2.... 0
,t— 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO r' 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agricultura, Serviços 
Públicos e Meio Ambientes 
Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido R$ 1,00 - 15.000 - - 
3 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0001 
Principais serviços e ou produtos 
Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução da meta física 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.017 Projeto: Construção do Novo Cemitério 
Municipal 
Fonte de recurso 01000 - Vir Reduzido R$ 1,00 - 49.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir um novo Cemitério Municipal Construir - 01 - 
Houve redução da meta física 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE 
RODOVIÁRIO 
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL 
1.023 Projeto: Pavimentação, Readequação e 
Conservação de Estradas Rurais 
Fonte de recurso 01000-V1r Reduzido R$ 1,00 - 49.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Pavimentar, readequar e conservar as 
estradas vicinais do município, através do 
Programa Caminhos da Roça 
Pavimentar 
- 01 - - 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
OBRAS, TRANSPORTE E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, 
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PÚBLICAS 
1.024 Projeto: Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de recurso 01000-Vir Suplement R$ 1,00 - 848.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, 
manutenção, recapeamento e drenagem 
em diversas vias urbanas no Município 
Pavimentar - 01 - - 
Houve aumento da meta física 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS 
ÁREAS PÚBLICAS 
1.029 Projeto: Aquisição de Terrenos para 
Abertura de Ruas, Praças e Outros 
Fonte de recurso 01000-Vir Reduzido R$ 1,00 - 300.000 - - 
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, 
praças e outros Adquirir - 01 - - 
Houve redução da meta física 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
453 SUBFUNÇAO: TRANSPORTES 
COLETIVOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.032 Projeto: Construção de Abrigos para os 
Usuários do Ônibus-Circular 
Fonte de recurso 01000- Vir Reduzido R$ 1,00 - 9.990 (.í., 
 -4' 
- 
Principais serviços e ou produtos 
ri 
. 0001 Construir e manter abrigos para os 
usuários do ônibus-circular Construir - 01 - 
Houve redução da meta física 
Art. 4° - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante 
do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas 
4 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
programadas para e exercício de 2011 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n° 3.835, de 01/12/2010 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2011, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2011 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração 
Fonte de recurso 01000- Valor Reduzido R$ 1,00 345.010 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
CÓDIGO _ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2011 
01 UNIDADE: MANUTENO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUN ÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0029 PROGRAMA: Segurança Pública 
2.009 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Segurança Pública e Trânsito 
Fonte de recurso 01000-Vir Reduzido R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução da meta fisica 
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2011 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
0032 PROGRAMA: PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL 
2.065 Atividade: Manutenção do Programa de Segurança Alimentar 
e Nutricional 
Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
Implantar e implementar um conjunto de ações intersetoriais para 
garantir a oferta e o acesso alimentar para a população 
promovendo a nutrição e a saúde 
Implantar 01 
Houve Redução da Meta Física 
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2011 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇÃO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSÃO CULTURAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da 
Cultura, Lazer e Eventos 
Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Manter 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEI BIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO jUNIDADE 2011 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRIC.,SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
ri et) 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
5 
.0c:Arm,fr PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido R$ 1,00 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução da meta física 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.017 Projeto: Construção do Novo Cemitério Municipal 
Fonte de recurso 01000 - Vir Reduzido R$ 1,00 49.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir um novo Cemitério Municipal Construir 01 
Houve redução da meta física 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL 
1.023 Projeto: Pavimentação, Readequação e Conservação de Estradas 
Rurais 
Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido R$ 1,00 49.000 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Pavimentar, readequar e conservar as estradas vicinais do município, 
através do Programa Caminhos da Roça 
Pavimentar 
01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2011 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAO E 
RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 
1.024 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias 
Públicas 
Fonte de recurso 01000-VIr Suplement R$ 1,00 848.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e 
drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentar 01 
Houve aumento da meta física 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS ÁREAS PÚBLICAS 
1.029 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, 
Praças e Outros 
Fonte de recurso 01000-Vir Reduzido R$ 1,00 300.000 
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros Adquirir 01 
Houve redução da meta física 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
453 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.032 Projeto: Construção de Abrigos para os Usuários do 'Ónibus￾Circular 
Fonte de recurso 01000- Vir Reduzido R$ 1,00 9.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e manter abrigos para os usuários do ônibus-circular Construir 01 
Houve redução da meta física 
Art. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 28 de abril de 2011. 
1.`•ji 
OSIAS 0 • E GAMERO LUIZ ROBERTO P GLIESE 
S- retário unicipal de Finanças Prefeito 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
SEXTA-FEIRA - 2910412011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: III N°: 484 PÁG: 03 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paranã 
LEI N° 3.867. DE 28 DE ABRIL DE 2011 
Autortta o Poder EracuOvo a 'Nadar abertura de Crédito 
Adicional Supiamenter, no orçamento do municIplo de 
Araponga& para o cariciai° de 2011 • e ajustar ais 
programações aratabielacida• no Piano Phalanual 2010 a 2613 
no Anexo 1 de Lei re. 3.8313, de 01(12/2010 • no Anexo V da Lei 
atras, de 01/12.12010 - Lel de Diretrizes Orçamentarias dia 2010- 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. ESTADO DO PARANÁ DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL. 
SANCIONO A SEGUINTE LEI￾An. 1° - Foca o Poder Execulnio aurionchrio a abrir no orça mento-prograrna do Mvnicipla da Arapongas, da Lei 
rr° 3.547. de 10 de ttezernta-o de 2010 para o ~micro de 2011. Cztklito Acidaria! Supiernarbar no miar da RS 842.000.00 
(orlocailos e quananta e oito mi: reais), me:lianas retorça das dotações orçamentárias. assira discriminado*: 
1300 - SECRETARIA M. OBRAS, TRANSP. E DESENV. URBANO 
1301 - ManuLServ.S.OLTransp,Desen.Urbana 
1545100251.024+4.4.90.51.00 - Obreis e Instalações ......... ..._...._... ................. ,,..,__, ................ ...... . ...... . ..... R3 848.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
Art. - Para dar cobertura ao ~10 autorizado no aflito anterior, meio uteareclaa coma recursos. na lorrna do 
disposto no artigo 43. parágrafo 1.. brio IrI, da Lei Federal rr.. 4.32064, a artulaglici parcial das dotações orçamentárias, a sabei: 
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0401 Manutenção dos Serviços da. Secretaria de Adminharação 
0412200032.007f3.3.90.30.00 - Material de Consumo R3 90.000,00 
Fonte da Receito 01000 
3 3.90.36.00 - Outros Carsiii„os de Terceiros-P. Fisica ......- .. R3 80.000.00 
Fonte de Recurso 01000 
3.190.39.00 - Outros Serviços de Teroisinss-P.Aridros 1 173.010,00 
Fonte de Recurso 01000 
0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBUCA E TRANSITO 
0601 - Manutenção dos Serv. da Secretaria Publica e Trareita 
06122032112.009f13.90 30.00- Malarial da Consuma R3 20.000.00 
Fonte de Rearrso 01000 
0700 - SECRETARiA MUNICIPAL DE ASSJSTENCIA SOCIAL 
0702 - Fundo Iskasicipal de Amststèmda Suciai 
0432440322.0e5f3.3.90.33.00 Mai/alarde Comuna_ ..... ........................ .....____ ...... ....... 30.000,00 
Fonte! de Recurso 01003 
1000 - SE CRETARJA MUNICIPAL DA CULTURA LAZER E EVENTOS 
1001 - Marturartailo dos Serviços da Secretaria da Cultura. Lazer e Evences 
1339200032.04813 3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceinds-P.Fisi=9 - ............ ......_ .......... . ........ ..... 30.000,00 
FOMB de Recurso 01000 
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICUL.. SERV. PuBLIcX)S E iii80 AMÉNENTE 
1101 - Manutenção do Seno. da Secretaria de Agric.. Serv. PúbloCe• Medo Peribianlo 
0412200032.05013.3.90.38.00 -Outros Serviços de Terealros-P %Xe 15.06010 
Fonte do Recursa 01000 
1545100621.01714.4.90.51.90 -°oras e instaineaes 49_000,00 
Fonte de Recurso 01000 
2878206241.023/4.4.90.51.00 CANOS e instalações R$ 49.000.00 
Fonte da Recurso 01000 
1300 - SECRETARIA M OBRAS. TRANSP. E DESENV. URBANO 
1301 - Manul.Serv.S O Trensp.,Desen.Urriano 
1545203211.0212/4,4.00.81.00 - Aquisições de Imóveis. RS 300.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
2645300021,03214.4.90.31 00 - °oras e insta/ações 
Fonte de Rui-„isa 01000 
RS 9.990,00 
Art. 3'- Em crsoorrérroa ca abertura do crédito adicional suplementar ar:inalaria do art. 1. e ratando atavas do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas Asicas programadas para o exercido de 2011 Raz 82526 orçamentárias 
litS131)411eCid3S 90 Anexo 1 da Lei 3.838. de 01117J2010 eia Plano~amai 2010 a 2013. Ficam ~gramadas na toaria abaixo 
descrita: 
ORGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO ESP EC1rICACI UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO I 
04 AO: ADMINiSTRAç Ao 
122 SUDEUN Or ADM1NtSTRAÇA0 GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
A.D1110WSTRATIVO 
2.007 Advidads: Manutenção dos Serviços da _ 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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fp_ 4. 
e.1 
etteeeo4 
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2 
Secretaria de ~min 
Fonte de recurso 01000- MairM Reduzido RÇ 1,00 • 345.010 • Principais serviços e ou produto' 
0001 Manter os seneços da secretarie Manter 01 - Houve aumento da mata fisicai 
ORGÃO: MOO - SECRETARIA '18UNIC1PAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
COOrGO ESPECIFLCAÇAO trielOADE 2010 2011 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS I 2012 2013 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PLiaLlCA E TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 elieFUNÇAD: ADMINISTRAÇÃO GERAL. 
0029 PROGRAM& Segurança Pública 
2.009 AllvitWes: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Segurança Pública e 
Transito 
Fonte de recurso 01000-Vir Reduzido R$ 1,00 20.000 
PrIncLpaiis serviços e ou produtos 
0301 Manter os serviços da secretaria Manter 01 Houve roduçáo da meta 0s,ca 
ORGÃO: 07 00 - SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL 
CODIGO ESP EC1F [CAÇA° um:FAL*. 2010 2011 20f2 2013 02 I UMIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
453h5rÈr4cLA SOCIAL 
OS FUNÇACe ti-551...NCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇACI: ASSISTENCIA COM UNITÁRIA 
0092 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
SEGURANÇA ALIMENTAR' E 
NUTRIC1ONAL 
2.055 AtivIdetia: Manutenção do Programa de 
Segurança AJI ir amar e Mencionai 
Fonts de ~urso 01000-Vir Reduzido RS 1,00 30.000 _. PP ncals serviços e ou produtos 
Implantar e implemento um conjunto de 
ações .nterseronals para gara.ncr a oferta e 
o acesso alimentar para a população 1promovendo a nunção e a saúde 
Impontar - 01 - 
1 Houve Reductlo ta Meta Fisica 
OREIÃO: 10 00 - SECRETARIA MUNIC:PAL DA CULTURA LAZER E EVENTOS 
an..."r r 1.11.1.11.~ 1.1,...... — '4.7-911^.111~11 uNoADE aski, MN 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTU - LAZER E EVENTOS 
13 Ll1=1:32 
392 SUBFUN AO: DIF "r1T. CULT RAL 
0003 PROGRAMA PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.049 viciado: Manutenção dos Serviços da 
Fonte de recurso 01000-Vir Reduzido RS 1,00 - 30.000 Nate is servi os e ou • • • utoa 
0001 Manila os Sev ••• ea Secreta-o Manter 01 
Houve • - o da meta Fraca 
ORGAO: 11:00 • SECRETARIA WUNIC'PAL DE AGRICULTURA. SERVIÇOS PU MICOS E ME/0 AMBIENTE 
C ODIGO ESPECIFICAÇÃO 2010 
1 
2011 2012 2013 01 UNIDADE: MANUTERÇA.0 DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA DE AGRIC-SERVIÇOS 
púaucos E MEIO AMBIENTE 
34 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇA0 
022 SUEFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2050 Atividade: Manutenção aos Serviços da 
Secretarie de Agricultura. Serviços 
PI-lblIÇO. e Maio Ambientes 
Fome de recurso 01000-Vir Reduzido RS 1,00 - 15.000 - - 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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3 
Principais serviços e ou produtos I 0001 
Houve redução 
Manter os ~viços da secretaria mania( 01 - da meta iisiea 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 S UBF UNÇÃO : INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PROPRIOS PUS Licos 
1.017 Projeto: Cons:rução do Novo Cemitério 
Municipal 
Fonte de recurso 01000 - Vir ~rido R$ 1,00 - 4a,000 - lleiricipais earnços e ou produtos 
0001 Consirur ton novo Cernitéro Municipal Construir 01 - - Houve -adução na mete `.stca 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE i 782 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE • 
RODOVIARIO 
0024 PROGRAM& PROGRAMA FORÇA RURAL ; 
1_023 Projeto: Pinitmanteçâo, Riiadequação e 
Conservação de Estrades Rumes 
Fonte d• recurso 01000-Vir ~Mo I RI 1,90 • 411.000 - • Princi ais servi os • ou produtos 
0002 Pavimentar. reacequar e Conservar as ' 
55153085 imanais ds munCipie atraváç da PaNknentar 
Programa Cersinnos da Roça - 01 . . 1-10uvai redução os meta Catai 
OROÃO: 13.00 - SECRETkR A MJ% C °AL DE OBRAS. TRANSPORTES E DÉSENVOLVILIE}iTO URBANO 
Cõeig10 1 ESPECIFICA9A0 UNIDADE 2910 2011 í20.2 2015 01 . UNIDADE: MANUTENÇÃO DOES 
SER viças DA SECREIARIA DE 
OBRAS. TRANSPORTE E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
401 SuPPuteçAn-INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
, PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, 
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
. VIAS PUBLICAS 
1.024 1 Projeto: Pavimentação. Conservação e 
Restauração Ge Vias Públicas 
Fonte de recurso 01000-Vir Suplamant RI 1,00 846.000 
Prircipala es viços e ou - produtos 
0001 E xa-u_riar obras ou pavimeniaçao, 
' ~1.i:esc:Sc., accapeerienes e dnanagern 
em c,versati i as -Miarias no Munolpio 
Pavimentar - 01 . - 
r1oLve aumerm Ga mera laica 
MG • SUBFUN9ÃO: SERVIÇOS URBANOS 
-1151T-P R GG RAMA: uRBANIZAÇA0 003 
1 ÁREAS PÚBLICAS 
1.026 projeto: AquisiçÃO á* Tacrianos para 
~Marli 0* FtLitli. Praças • OistrOs 
ponte de recurso 01000-Vir Reduzido 1 RI 1.00 710.000 1 Aczurir Garrares pare e iiiseroura de ruís. 
:raças e ouucs . Adquirir 01 - I tiouve teciurA^ da neta grata 
28 FUNÇAO: TRANSPORTE 
453 SUBFUNÇAC: TRANSPORTES 
COLETiVOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFeAçoas DE 
PROP R/OS PUBLICOS 
1.032 ProlCo: Ccmsimão Os Abrigos Para Oli 
' useanoa do OnIbue-Circular 
Fonte de recurso 01000- Vir Redimido RI UM - - Princsels serviços e doprooutoo 
0001 CcruMur e —ame, abrigos Para os 
1, Lituanas eo ene :_s-osewr Cone!~ - 01 - . `leave reouças r.e nem 'tarai 
Am. - 'zoe aou-ura do Ctedib3 adicuortaI sudiemenia-a que se refere o artigo 1°, com a anuiac3o panda+ cortsiante eo art. 2° e em razáz dos al.,s'es ele:...iids• adures do artigo 3°. de presente Ler. o montante das ~Pisas a parta das Minas Oleiras 
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4 
programadas .per e exercido de 2C11 nas a.p5e$ or- meritiálias catabereddas no ANEXO V da Lei n' 3.835, de 01/1232010 - Uri da 
Caretnzos Orçaenen'anes de 20! 1. ficam re-pixg"idas na forma annum des,cnte: 
ORO .D: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE poitims-r~ 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2011 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
01 PUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 susFUNÇAO: ADlatIVI1iTRAÇA0 GERAL 
0003 PROGR.AMA. PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2007 I Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
AdmIn is! raç iln 
Ford* da reclamo 01000- Vaiou Reduzido R$ 1,00 345.010 
Prineipe's serviços • ou produtos 
0001 'largar os sionws cia sacsa1ana Manter 01 
-ieuva s_.".ento ea .-itita tines 
OREIÃO 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
cemoo ! ESPECIFI AO UNIDADE 2011 
01 UNIDADE: MANUTENÇA0 DOS SERV S DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA_ PU3L:CA E TRANSITO 
che FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 . SURFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0029 i PROGRAMA: Segurança Pública
2000 1 Atividade': Paaraeleriçie dos Serviços da Secretaria de 
Segur'anç Pública e Traindo 
Fonte da recurso 01000-Va.Reduzido as Leo 20.000 
Princioa.s servt_çoe e es12rodtrios 
0001 ?Amar os 15.51003 da sewerada Manter 01 
-ouve -e 3...4c- da maca ,5,,w 
DRGAO: 07.00 - SECRETAR..4 1.ALNiC,PAL DE ASSISTE NCiA SOCIAL 
GONGO ESPECIFICAÇAO IAãDADE x011 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICWAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
O& 1 FUNÇ ilW—A.ENCI:A. — -1AL 
744 SUBFUAÇÀO: ASSISTÈNCIA COMUNITÁRIA 
0032 PROGRAMA: PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL 
2013 ' Atividade: alantneng ao do Programa de Segurança Alimentar 
e Nutriciana! 
Fonte clã mearam 01000-VIr Radusido RI 1,00 30.000 
PrincIptua serviços e ou produtos 
tripianiar e .-rpliarr.e-.tar .rrI cofiar-ruo de ações inhaseto~ para 
iaranti a oferia e o aceese Mamem, para a popoiação 
g•xr:overEc a reerkjio a a saúde 
Implantar 01 
rtoami Foza-olo as Maga Faaca 
CASÃO: 10.00 SãCRETAR A ;;LINIC PAI DA CULTURA_ L.A2R E EVENTOS 
CZINS5 ESPECIFICAÇAO UMIDADE 2011 
01 LINELADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DA C _ILTUfLA LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇÃO: CULTURA 
: SUSFUNÇAO: DIFUSA() CULTURAL 
*3 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
20411 Ativicada: Manutenção dos Serviços da Secretaria da 
Cultura Lazer e Everlos 
1Fonte ai recurso 011100-VIr Reduzido RI 1.00 30.000 
, Primos% asrvicos• ou ~Idos .,—, 
0001 Marr,rf :5 Ser.,5 ca Secretaria Nanica' 01 
1..r.1..V. "s n,_.r.ão 's me:a fiaáw. 
OROÃO: 11.00 - Se.CRE-rAR!,1 \_C CE AGRICULTURA. SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
COOIG0 E3PECIFI AÇAO UNIDADE 2011 
01 : UNIDADE' N.O.NUTENÇA0 DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA OE 
1AGRIC. SERVIÇOS PUOLICOS E MEIO AMBIENTE 
04 i FUNÇÃO: ADMINIST il 
122 SUBFU NÇAD: ADIA O GEFIAL 
Miiiit 
. eiROGRAMr1: PROGRAMA GE APOIO ADMINISTRATIVO 
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5 
2.050 ' Atividade: Manurancio aos SeirVIÇOI crli Secnatoria de Agricultura. Serviços Públicos e Mero Ambienta 
Fonte de ~unto 01000-Vir Reduzido 
Principal serviço' a ou produtos R$ 1,00 14000 
0401 Marner as serviços Ca secretaria 
Houve riso-çtle ca metia fiscd Manter 01 
15 ' FUNÇAG: URBANISMO 
451 SuaFtit,Ç AO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
MO . ROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 1W1110.3 PUBLICAS 
1.01T PrOisto: Conalruadc ao Novo Cernitirlo Muri-ci___ 
Fonte de recurso 01000 • Vir Reduzido RI 1,00 PI-Maio:L:2 sannços • ou produtos 
0001 r...3nsin..- _:- revi Carre:Eili ht-riapal Cominar avie ra-,..-ác ca mata `s,ca 
211 FUNÇAO: TRANSPORTE 
712 - S.IBFUs$A0: TRANSPORTE Ft0DOVIARIO 
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL 
1.023 Projeto: Pavirnariação, Raaclaquação e Conservação de Estradas 
Rurais 
Canta ca recurso 01000-Vir Reduzido 
Pnrielpats Rã 1,00 49.000 saingipas • Ni produtos 
0002 Parir e- a- teu sz-af e mraerver as estradas vaanars do municiplo. 31,3~ CO °.":r.raTI8 Carrn,nrce C.a Roça 
Pavimento 
01 -spove r -:.,:die: =2 rusga rasca 
°MÃO: 13.00 - SECRETAR A V.:N C 2AL 05. OBRAS. TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
ESPECITIO Ot UNIDADE: MANUTEmçieLa DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA UNIDADE 20/1 
DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUN v-AO. URBANCINO 
451 _ 1 54-3~0: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇ AO, URILANCAÇAD E 
RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAR 
1,024 Propele: Pavimentar..3o. Conservação e Restauração da Visa 
. Púba;a 
Fonte de ram..rso maca-VA, supd.ment 14 1.4111 844.000 Print:paia sermos e ou produtos 
0001 Scer_.:a• coras os pavmenuação. manutarnão. recatimimento e 
arour agar.. E1 avarias vias Lmanae na Municipio 
MO:- . ppvisit{t~r 01 e a-mem da ,,Era ' sita 
462 , suertavcitite atRviços uitemos 
0021 PRCaRAMA: ~117-AÇA0 DAS ÁREAS PUBLICAS 1.0211 P.o„er a: Anulação da Terrenos para Abertura de Rume. 
Pracair • Outro' 
Pente da recurso 01000-Vir Reduzido RS 1 no 0001 Mc_ - 300.1300 r enchas oara a acerbou de ruas, praças e adros 
Sow. a _Lr'irir 01 -at..$2. Pa mala Est a
26 PUNÇÃO: TRANSPORTE 
453 SUBFUNÇAO: TRANSPORTES COLETIVOS uRaluaos 
0012 PROGRAmA: F.DIFICS DE PRÓPRIOS PÚBICOS 
1.03.2 P:d,a:o: Conran:cão de Abrigos para os Usuários do Onibus￾Csr:Ltar 
Forrai cai ras.,.:rso 01000- vir Raduzido R3 1,00 Prinz. c ais ilervIcos • ou prockaae 0.990 
mal Cers-..-L.,, e ma -:a- ac-cos para os ..a.dinos do tmibus-drcular Construir 01 i-ia:...s - ..i..*. -s mera fism 
ArL lurara cru v,gor na tela de sus publicação, revogadas os eldoOritbeb ern COI lj,á O_ 
Arapon" 28 Palatal de 2011. 
CÁMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
..\f11:21ica o no Mnal 
YteNmi, 
Em,.... auJi 
•••••••••••• ****** •••••• •••••:••• ••••• 
JOS1AS EC23ES GAMERO LUIZ ROBERTO PU~E Ser--e:anc «pa os r ca-cas Pretwo .1 04 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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