br-locleg corpus explorer

← Arapongas (PR)

norma nº 3869/2011

Tipo Lei
Número / Ano 3869 / 2011
Date 2011-05-24
EmentaReferenda o Termo de Convênio na 004/2011, celebrado entre a Associação de Proteção à Maternidade e à Infanrisi de Arapongas — APMI e o Município de Arapongas.
native_id3675

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

LUIZ ROBERTO P GLI 
Prefeito 
LUIZ ANI'ONIO GIOCONDO 
Secretário Municipal de Administração 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
SECRETARIA EXECUTIVA 
LEI NQ 3.869, DE 24 DE MAIO DE 2011 
Referenda o Termo de Convênio na 004/2011, 
celebrado entre a Associação de Proteção à 
Maternidade e à Infanrisi de Arapongas — APMI 
e o Município de Arapongas. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 10- Fica referendado o Termo de Convênio na 004/2011, celebrado entre a 
Associação de Proteção à Maternidade e à Inffincia de Arapongas - APMI, pessoa jurídica 
de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 75.340.281/0001-20, com sede à Av. Gaturamo. 
1000, neste Município e Comarca e o Município de Arapongas, pessoa jurídica de direito 
público, inscrito n CNPJ sob nº 76.958.966/0001-06, com sede à Rua Garças, 750 - centro, 
neste Município e Comarca, cujo objetivo é manter os serviços das entidades no exercício 
de 2011, com profissionais da área da saúde como médicos, enfermeiros e atendentes no 
Centro Integrado de Saúde da Mulher — CISAM, mediante repasse no valor de R$ 
780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais) e no Pronto Atendimento Municipal 24 Horas, 
mediante repasse no valor de R$ 1.830.000,00 (hum milhão, oitocentos e trinta mil reais), 
respectivamente e subdivido em parcelas às entidades. 
Art. 2a — O Termo de Convênio elencado na presente Lei terá vigência e eficácia 
até 31 de dezembro de 2012, resguardando-se às partes o direito de realização de Termos 
Aditivos sempre que houver necessidade, conveniência e interesse público. 
Art. 3Q — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 24 de maio de 2011. 
Secretaria Executiva 
Publicado no Jornal 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
EM j2,1 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
`f 3 3.00 '3E 24 :E NA 201 1 
Referenda o Termo de Convênio n°004/2011, celebrado 
entre a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Arapongas - APMI e o Município de 
Arapongas. 
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
ArL 1° - Fica referendado o Termo de Convénio n°004/ 
2011, celebrado entre a Associação de Proteção à 
Matem idade e á I nfáncia de Arapongas - APMI, pessoa 
jurídica de direito privado. inscrita no CNPJ sob ri° 
75.340.281/0001-20, com sede à Av. Gaturamo. 1000, 
neste Município e Comarca e o Município deArapongas, 
pessoa jurídica de direito público, inscrito n CNPJ sob 
n° 76.958.966/0001-06, com sede à Rua Garças, 750 -
centro, neste Município e Comarca, cujo objetivo é 
manter os serviços das entidades no exercício de 2011, 
com profissionais da área da saúde corno médicos, 
enfermeiros e atandentes FIO Centro Integrado de 
Saúde da Mulher - CISAM, mediante repasse no valor 
de R$ 780.000.00 (setecentos e oitenta mil reais) e no 
Pronto Atendimento Municipal 24 Horas, mediante 
repasse no valor de R$ 1.830.000,00 (hum milhão, 
oitocentos e trinta mil reais), respectivamente e 
subdivido em parcelas às entidades. 
Art 2° - O Termo de Convénio elencado na presente 
Lei terá vigéncia e eficácia até 31 de dezembro de 
2012, resguardando-se ás partes o direito de realização 
de Termos Aditivos sempre que houver necessidade, 
conveniência e interesse público. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 24 cie maio de 2011. 
Luiz Roberto Pugliese 
Prefeito 
Luiz Antonio Giocondo 
Secretario Muniopal de Administração 
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
cado n !nal_ 
***** ................................................ .... 
.. .. . 
....... 44-4, ...- 
...................... Funéiofidrio 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br - Arapongas - Paraná 

open original →