| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3869 / 2011 |
| Date | 2011-05-24 |
| Ementa | Referenda o Termo de Convênio na 004/2011, celebrado entre a Associação de Proteção à Maternidade e à Infanrisi de Arapongas — APMI e o Município de Arapongas. |
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LUIZ ROBERTO P GLI Prefeito LUIZ ANI'ONIO GIOCONDO Secretário Municipal de Administração PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná SECRETARIA EXECUTIVA LEI NQ 3.869, DE 24 DE MAIO DE 2011 Referenda o Termo de Convênio na 004/2011, celebrado entre a Associação de Proteção à Maternidade e à Infanrisi de Arapongas — APMI e o Município de Arapongas. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 10- Fica referendado o Termo de Convênio na 004/2011, celebrado entre a Associação de Proteção à Maternidade e à Inffincia de Arapongas - APMI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 75.340.281/0001-20, com sede à Av. Gaturamo. 1000, neste Município e Comarca e o Município de Arapongas, pessoa jurídica de direito público, inscrito n CNPJ sob nº 76.958.966/0001-06, com sede à Rua Garças, 750 - centro, neste Município e Comarca, cujo objetivo é manter os serviços das entidades no exercício de 2011, com profissionais da área da saúde como médicos, enfermeiros e atendentes no Centro Integrado de Saúde da Mulher — CISAM, mediante repasse no valor de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais) e no Pronto Atendimento Municipal 24 Horas, mediante repasse no valor de R$ 1.830.000,00 (hum milhão, oitocentos e trinta mil reais), respectivamente e subdivido em parcelas às entidades. Art. 2a — O Termo de Convênio elencado na presente Lei terá vigência e eficácia até 31 de dezembro de 2012, resguardando-se às partes o direito de realização de Termos Aditivos sempre que houver necessidade, conveniência e interesse público. Art. 3Q — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 24 de maio de 2011. Secretaria Executiva Publicado no Jornal DIÁRIO DO MUNICÍPIO EM j2,1 Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná `f 3 3.00 '3E 24 :E NA 201 1 Referenda o Termo de Convênio n°004/2011, celebrado entre a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Arapongas - APMI e o Município de Arapongas. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ArL 1° - Fica referendado o Termo de Convénio n°004/ 2011, celebrado entre a Associação de Proteção à Matem idade e á I nfáncia de Arapongas - APMI, pessoa jurídica de direito privado. inscrita no CNPJ sob ri° 75.340.281/0001-20, com sede à Av. Gaturamo. 1000, neste Município e Comarca e o Município deArapongas, pessoa jurídica de direito público, inscrito n CNPJ sob n° 76.958.966/0001-06, com sede à Rua Garças, 750 - centro, neste Município e Comarca, cujo objetivo é manter os serviços das entidades no exercício de 2011, com profissionais da área da saúde corno médicos, enfermeiros e atandentes FIO Centro Integrado de Saúde da Mulher - CISAM, mediante repasse no valor de R$ 780.000.00 (setecentos e oitenta mil reais) e no Pronto Atendimento Municipal 24 Horas, mediante repasse no valor de R$ 1.830.000,00 (hum milhão, oitocentos e trinta mil reais), respectivamente e subdivido em parcelas às entidades. Art 2° - O Termo de Convénio elencado na presente Lei terá vigéncia e eficácia até 31 de dezembro de 2012, resguardando-se ás partes o direito de realização de Termos Aditivos sempre que houver necessidade, conveniência e interesse público. Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 24 cie maio de 2011. Luiz Roberto Pugliese Prefeito Luiz Antonio Giocondo Secretario Muniopal de Administração CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS cado n !nal_ ***** ................................................ .... .. .. . ....... 44-4, ...- ...................... Funéiofidrio Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br - Arapongas - Paraná