| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3870 / 2011 |
| Date | 2011-06-02 |
| Ementa | Altera o art. 1 da Lei nº 3.559, de 14 de novembro de 2008. |
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LUIZ ROBFfRTO UG refeito PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI NQ 3.870, DE 02 DE JUNHO DE 2011 Altera o art. 1Q da Lei nº 3.559, de 14 de novembro de 2008. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - O art. 1° da Lei n° 3.559, de 14 de novembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 12 - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, nos termos do 12, do art. 22, da Lei n2 3.536, de 18 de agosto de 2008, a liberar definitivamente, o imóvel denominado lote de terras n2 191/D/12-E/F/17- 195-A/1-B-194/A-1, com área de 3.309,67 m2, situado na Gleba Patrimônio Arapongas, neste Município e Comarca, conforme Matrícula ng 29.040 do 22 Serviço Registrai, desta Comarca, doado à Fábrica de Bolsas TOtirIS Ltda., inscrita no GVPI ng 79.994.919/0001-06, através da Lei n2 1.782, de 02 de outubro de 1990, tendo seu art. 22 alterado pelo Decreto n2 557/92, de 05 de novembro de 1992, conforme prevê a Lei n2 1.720, de 05 de junho de 1990". Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 02 de junho de 2011, Secretaria Executiva publicado no Jornal DIÁRIO DO MUNICiPIO EM1231-2L---122L, HOMERO GUSTAVO BASANA Secretário Mun. da Indústria, Comércio e Turismo Funcionária Câmara Municipal de Arapongas he.Á'm LEI N 3 870. DE 02 DE JUNHO DE 2011 Mera o art. 1° da Lei ri° 3.559, de 14 de novembro de 2008. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU. PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - O arL 1° da Lei n° 3.559, de 14 de novembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1°- Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, nos termos do § 1°, do art, 2°. da Lei n° 3.536, de 18 de agosto de 2008, a liberar definitivamente, o imóvel denominado lote de terras n° 191/D/12-E/F/17-195-N 1-B-194/A-1, com área de 3.309,67 m2, situado na Gleba Património Arapongas, neste Município e Comarca, conforme Matricula n° 29.040 do 2° Serviço Registrai, desta Comarca, doado à Fábrica de Bolsas Totins Ltda., inscrita no CNPJ n° 79.994.919/0001-06, através da Lei n° 1.782, de 02 de outubro de 1990, tendo seu art. 2° alterado pelo Decreto n° 557/92, de 05 de novembro de 1992, conforme prevê a Lei n° 1.720, de 05 de junho de 1990'. Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 02 de junho de 2011. Luiz Roberto Puglleae Prefeito Homero Gustavo Basana Secretário Mun. da Indústria, Comércio e Turismo CÁM RA 41UNICIPAL DE .. I ARAPONGAS ..... icado no J tem' ....... • .. .............. ....... .......... ............. .. •wiÊiciGiiii;• • • •• • ••• • ....... Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Estado do Paraná 1~~