| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3871 / 2011 |
| Date | 2011-06-09 |
| Ementa | Referenda o Termo de Convênio n 002/2011, celebrado entre a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Arapongas — APMI e o Município de Arapongas. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná SECRETARIA EXECUTIVA LEI N23.871, DE 09 DE JUNHO DE 2011. Referenda o Termo de Convênio n2 002/2011, celebrado entre a Associação de Proteção à Maternidade e à Infancia de Arapongas — APMI e o Município de Arapongas. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 12- Fica referendado o Termo de Convênio 112 002/2011, celebrado entre a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Arapongas - APMI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob /IQ 75.340.281/0001-20, sediada na Rua Gaturamo, 1000, neste Município e Comarca e o Município de Arapongas, pessoa jurídica de direito público, inscrito n CNPJ sob nQ 76.958.966/0001-06, com sede à Rua Garças, 750 — centro, neste Município e Comarca, cuja finalidade do Termo de Convênio á a manutenção da A.P.M.I. durante o exercício de 2011, em conformidade com os parágrafos 20 e 3Q do Estatuto da referida entidade, a fim de continuar promovendo a assistência familiar, em particular a maternidade, a infância, a adolescência, a terceira idade e demais obrigações sob sua responsabilidade. Parágrafo único: O Município repassará à A.P.M.I., entidade conveniada, a importância de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), através da dotação orçamentária nQ 0702.082440007.0.010000/3.3.50.43.00, fonte de recursos 01000. Art. 2a — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 09 de junho de 2011 P"---Éss LUIZ OBERTO P G E Secretaria Executiva Prefeito Publicado no Jornal DIÁRIO DO MUNICÍPIO EM 11-1 / Ga 1À/à01, -PoiAhrr,1 /4, Funcionária LUIZ ANTONIO GIOCONDO Secretário Municipal de Administração Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná 37~ ri :,. 2@," Referenda o Termo de Convênio n° 002/2011, celebrado entre a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Arapongas — APMI e o Município de Arapongas. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ArL 1° - Fica referendado o Termo de Convênio n°002/ 2011. celebrado entre a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância deArapongas -APM1, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob ri° 75.340.281/0001-20, sediada na Rua Gaturamo, 1000, neste Município e Comarca e o Município de Arapongas, pessoa jurídica de direito público, inscrito n CNPJ sob n° 76.958,966/0001-06, com sede à Rua Garças, 750 — centro, neste Município e Comarca, cuja finalidade do Termo de Convênio á a manutenção da A.P.M.I. durante o exercício de 2011, em conformidade COM os parágrafos 2° e 3° do Estatuto da referida entidade, a fim de continuar promovendo a assistência familiar, em particular a maternidade, a infância, a adolescência, a terceira idade e demais obrigações sob sua responsabilidade. Parágrafo único: O Município repassará á A.P.M.I., entidade conveniada, a importância de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), através da dotação orçamentária n° 0702.082440007.0.010000/ 3.3.50,43.00, fonte de recursos 01000. Art. 2° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 09 de junho de 2011 Luiz Roberto Puglieree Prefeito Luiz Antonio Giocondo Secretário Municipal de Administração CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ................ ......... \ Ptiblicado no .1 a.,(2 Em,.. .... ... .9. .... i... ....i :3:6. I_ . ........................... • I... ..................................................... Purrcionário Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43 i 3252-0634 wwwernarapongas.pngov.br- Arapongas - Paraná