| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3875 / 2011 |
| Date | 2011-06-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 do Município de Arapongas e dá outras providências. |
| native_id | 3681 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 103
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEI N° 3.875, DE 09 DE JUNHO DE 2011
Dispõe sobre a Elaboração das
Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2012 do Município de
Arapongas e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU,
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2°, da
Constituição Federal; no artigo 4° da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000; e no
artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Arapongas, as diretrizes orçamentárias do
Município para 2011, compreendendo:
I - metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II - estrutura e organização dos orçamentos;
III - diretrizes específicas para o Poder Legislativo;
IV - diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do
Município e suas alterações;
V - disposições relativas às despesas do Município, com pessoal e encargos
sociais;
VI - disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; e
VII - disposições finais.
Parágrafo único. Integram esta lei os seguintes Anexos:
Anexos:
I — De Riscos Fiscais;
II — De Metas Fiscais;
III - Da Estrutura Orçamentária;
IV - De Programa de Governo;
V - De Ações Prioritárias, Objetivos e Principais Metas da Administração
Pública Municipal;
VI - De Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Receita;
VII — Custos das atividades de caráter continuado.
CAPÍTULO I
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2° - As metas e prioridades da Administração Pública Municipal deverão estar
em consonância com aquelas especificadas no Projeto do Plano Plurianual - PPA - 2010 a
2013, de acordo com a Lei Orgânica do Município, no seu Artigo 68, inciso I.
Art. 3° - Em conformidade com o disposto no § 2° do artigo 165 da Constituição
Federal, no artigo 4° da Lei Complementar n. 101/2000 e no artigo 68 da Lei Orgânica do
Município, as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2011 são as especificadas
no Anexo de Metas Anuais que integra esta lei, as Dais terão precedência na alocação de
2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
recursos na Lei Orçamentária, mas não se constituem em limite à programação das
despesas.
§ 1° - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2012
será dada maior prioridade:
- às políticas de inclusão;
II — à melhoria dos serviços prestados na área social, saúde e educação;
III — à modernização da Administração Pública por meio da utilização da
tecnologia da informação, da melhoria das estruturas físicas e da
qualificação permanente dos servidores;
IV - à austeridade na gestão dos recursos públicos, visando recuperar a
capacidade de investimentos do Município; e
V - à promoção do desenvolvimento econômico harmônico e sustentável,
preservando o meio ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos.
§ 2° - A execução das ações vinculadas às prioridades e metas do Anexo a que se
refere o caput estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas,
conforme Anexo de Metas Fiscais que integra a presente lei.
Art. 4° Na elaboração do orçamento da Administração Pública Municipal, em
conformidade com o disposto no artigo 44, da Lei Federal n. 10.257/01, buscar-se-á a
contribuição de toda a sociedade, num processo de democracia participativa, voluntária e
universal.
Art. 5° - O Município de Arapongas viabilizará atendimento integral às pessoas
portadoras de deficiência e às pessoas idosas em todos os órgãos da Administração Direta
e Indireta, incluindo-as em políticas públicas voltadas à satisfação de suas necessidades.
CAPÍTULO II
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 6° - O projeto de Lei Orçamentária do Município de Arapongas, relativo ao
exercício de 2011, deve assegurar os princípios de justiça, incluída a tributária, de controle
social e de transparência na elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte:
I - o princípio de justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução
do orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades
entre indivíduos e regiões do Município, bem como combater a exclusão
social;
II - o princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a
participação direta e indireta na elaboração e acompanhamento do
orçamento; e
III - o princípio de transparência implica, além da observação do princípio
constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para
garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao
orçamento.
Art. 7° - Para efeito desta lei, entende-se por:
I - programa: o instrumento de organização da ação governamental que visa à
concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores
estabelecidos no Plano Plurianual;
II - atividade: o instrumento de progr ação para alcançar o objetivo de um
programa envolvendo um conjuntofc e operações < ue se realizam de modo
3
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
contínuo e permanente e das quais resulta um produto necessário à
manutenção da ação de governo;
III — projeto: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das
quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento
da ação de governo; e
IV - operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção
das ações de governo das quais não resultam produto e não geram
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§ 1° - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos
sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da
ação.
§ 2° - Cada projeto, atividade e operação especial identificarão a função e a
subfunção às quais se vinculam.
§ 3° As categorias de programação de que trata esta lei serão identificados no
projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projetos e operações especiais
mediante a indicação de suas metas físicas, sempre que possível.
Art. 8° - As metas físicas serão indicadas no desdobramento da programação
vinculada aos respectivos projetos e atividades.
Art. 9° - O Orçamento Fiscal que o Poder Executivo encaminhará à Câmara
Municipal até 30 de setembro de 2011, nos termos do artigo 68, § 3°, que trata Dos Orçamentos da Lei Orgânica do Município de Arapongas, compreenderá a programação dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus órgãos, Fundação, Fundos Municipais e do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de Arapongas — 1PPASA, instituídos e mantidos pela Administração Pública Municipal, bem como o Orçamento de
Investimento das empresas em que o município detenha, direta ou indiretamente, a maioria
do capital social com direito a voto.
Art. 10 - O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária,
detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com as respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza da despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos, de conformidade com a portaria n. 42 do Ministério do Orçamento e Gestão, Portaria Interministerial n. 163 de 4 de maio de 2001, com alterações posteriores, que trata da
natureza da despesa.
§ 1° - As fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou nelas serem
incluídas novas fontes exclusivamente pela Secretaria Municipal de Finanças, mediante publicação de Decreto no Diário Oficial Eletrônico do Município de Arapongas, através do
site oficial www.arapongas.pr.gov.br, com a devida justificativa para atender às
necessidades de fontes de execução.
§ 2° - As receitas oriundas de aplicações financeiras terão as mesmas fontes dos
recursos originais.
§ 3° - A Reserva de Contingência prevista no artigo 41 desta lei, será identificada
pelo dígito 9 no que se refere às categorias econômicas, aos grupos de natureza da despesa, às modalidades de aplicação, aos elementos de despesa e às fontes de recursos.
4
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Art. 11. - A proposta orçamentária discriminará em programas de trabalho
específicos as dotações destinadas: I - à participação em constituição ou ao aumento de capital de empresas; e,
II - ao pagamento de precatórios judiciais, inclusive o cumprimento de
sentenças judiciais transitadas em julgado consideradas de pequeno valor.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no inciso II serão considerados os
pedidos protocolados até 1° de julho do presente exercício.
Art. 12. - A mensagem que encaminhará o projeto de lei orçamentária conterá:
I - o comportamento da arrecadação do exercício anterior;
II - o demonstrativo dos gastos públicos, por órgão, da despesa efetivamente
executada no ano anterior em contraste com a despesa autorizada;
III - a situação observada no exercício de 2010 em relação ao limite de que
tratam os artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar n. 101/2000;
IV - o demonstrativo do cumprimento da legislação que dispõe sobre a
aplicação de recursos resultantes de impostos na manutenção e
desenvolvimento do ensino;
V - o demonstrativo do cumprimento do disposto na Emenda Constitucional n.
29/2000, que dispõe sobre a aplicação de recursos resultantes de impostos em
saúde; e
VI - a discriminação da dívida pública total acumulada.
Art. 13. - O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à
Câmara Municipal constituir-se-á de:
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma
definida nesta lei;
1V - anexo do orçamento de investimento a que se refere o artigo 165, § 5°,
inciso II, da Constituição Federal, na forma definida nesta lei; e
V — discriminação da legislação da receita e da despesa referentes ao
orçamento fiscal.
§ 1° - Integrarão o orçamento fiscal todos os quadros previstos no inciso III do artigo
22 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964,
§ 2° - Integrarão o orçamento de investimento, no que lhe couber, os quadros
previstos na mesma lei citada no parágrafo anterior.
Art. 14. - O orçamento de investimento previsto no artigo 165, § 5°, inciso II, da
Constituição Federal será apresentado por empresas em que o Município detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto e terá o custo discriminado
segundo a função e a subfunção.
CAPÍTULO III
DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O PODER LEGISLATIVO
Art. 15. - O total da despesa com o pessoal do Poder Legislativo Municipal,
incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá
ultrapassar o percentual de 6% (seis por cento), relativo ao somatório da receita tributária e
5
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
das transferências previstas no § 5° do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição
Federal, efetivamente realizado no exercício anterior.
§ 1° - O duodécimo devido à Câmara Municipal será repassado até o dia 20 de
cada mês, sob pena de crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, conforme disposto
no inciso II, § 2°, do artigo 29-A, da Constituição Federal.
§ - A despesa total com folha de pagamento do Poder Legislativo, incluídos os
gastos com subsídios dos Vereadores, não poderá ultrapassar a 70% (setenta por cento)
de sua receita, de acordo com o estabelecido no § 1° do artigo 29-A, da Constituição
Federal.
Art. 16. - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta
orçamentária, para fins de consolidação, até o dia 31 de julho do corrente ano.
CAPÍTULO IV
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
SEÇÃO 1
Diretrizes Gerais
Art. 17. - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de
2011 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observado o princípio da publicidade e permitido o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas; bem como deverão levar em conta a obtenção dos resultados previstos no Anexo de Metas Fiscais que integra a presente lei, além dos parâmetros da Receita Corrente Líquida, visando o equilíbrio orçamentáriofinanceiro.
§ 1° - Serão divulgados na Internet, ao menos:
I - pelo Poder Legislativo, no que couberem, os instrumentos de gestão
previstos no caput do artigo 48 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de
2000.
II - pelo Poder Executivo:
a) a estimativa das receitas de que trata o § 3° do artigo 12 da Lei
Complementar 101/2000;
b) a proposta de Lei Orçamentária e seus anexos;
c) a Lei Orçamentária Anual; e
d) as alterações orçamentárias realizadas mediante a abertura de Créditos
Adicionais.
§ 2° - Para o efetivo cumprimento da transparência da gestão fiscal de que trata o
caput deste artigo, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças,
deverá: I - manter atualizado o endereço eletrônico, de livre acesso a todo cidadão,
com os instrumentos de gestão descritos no caput do artigo 48 da Lei
Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000; e
II — providenciar as medidas previstas no inciso II do § 1°deste artigo a partir
da execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2011 e nos prazos
definidos pela Lei Complementar n. 101/2000.
6
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Art. 18. - O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a programação financeira e
o cronograma de execução mensal de desembolso, especificado por órgão, nos termos do
artigo 8°, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, visando ao cumprimento da
meta de resultado primário estabelecida nesta lei.
§ 1° - A Câmara Municipal de Arapongas deverá enviar até dez dias após a
publicação da Lei Orçamentária, ao Poder Executivo, a programação de desembolso mensal
para o referido exercício.
§ 2° - O Poder Executivo deverá publicar a programação financeira e o cronograma
de execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária
de 2011.
Art. 19. - No prazo previsto no artigo anterior desta lei, o Poder Executivo deverá
publicar as receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, juntamente com as
medidas de combate à evasão e à sonegação; bem como as quantidades e valores das
ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa e o montante dos créditos tributários
passíveis de cobrança administrativa, nos termos do artigo 13 da Lei Complementar n°. 101,
de 4 de maio de 2000.
Art. 20. - Verificado ao final de um bimestre, que a execução das despesas foi
superior à realização das receitas, o Poder Legislativo e o Poder Executivo promoverão, por
ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de
empenho e movimentação financeira.
§ 1° - Caso necessário à limitação do empenho das dotações orçamentárias e da
movimentação financeira para o cumprimento do disposto no artigo 9° da Lei Complementar
n. 101/2000, visando atingir as metas fiscais previstas no Anexo 11 desta lei será feita de
forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de outras
despesas correntes e Investimentos de cada Poder, excluídas as despesas que constituem
obrigação constitucional ou legal de execução.
§ 2° - Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder
Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar
indisponível para empenho e movimentação financeira.
Art. 21. - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei à alocação
dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, será feita de forma a
propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de
governo.
Art. 22. - As propostas parciais dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como as
de seus Órgãos, Fundação, Fundos Municipais, Instituto de Previdência Pensões e
Aposentadorias do Servidor de Arapongas - IPPASA e Empresas Públicas serão elaboradas
segundo os preços vigentes no mês de agosto de 2011.
Art. 23. - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre novos projetos.
Parágrafo único. A programação de novos projetos dependerá de prévia
comprovação de sua viabilidade técnica e financeira.
Art. 24. - É obrigatória a destinação de recursos para compor a contrapartida de
transferências voluntárias efetuadas pela União e pelo Estado, bem como de empréstimos
internos e externos e para o pagamento de si , de amortização, de juros e de outros
encargos, observado o cronograma de desembol da respectiva operação.
7
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Parágrafo único. Somente serão incluídas na proposta orçamentária anual
dotações relativas às operações de crédito contratadas ou autorizadas pelo Legislativo
Municipal e pelo Senado Federal até 30 de maio.
Art. 25. - A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria de Finanças,
até 16 de julho do corrente ano, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários
a serem incluídos na proposta orçamentária de 2012, devidamente atualizados, conforme
determinado pelo artigo 100, § 1°, da Constituição Federal, e discriminada por grupos de
natureza de despesas, conforme detalhamento constante do artigo 10 desta lei,
especificando:
I - número e data do ajuizamento da ação originária;
II - número do precatório;
III - tipo da causa julgada;
IV - data da autuação do precatório;
V - nome do beneficiário;
VI - valor do precatório a ser pago;
VII - data do trânsito em julgado; e
VIII - número da vara ou comarca de origem.
Art. 26. A programação de investimento, em qualquer dos orçamentos integrantes
do Projeto de Lei Orçamentária Anual, deverá apresentar consonância com as prioridades
governamentais incluídas no Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e suas
alterações e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias que for aprovada e sancionada para o
exercício de 2012.
Parágrafo único. As obras já iniciadas terão prioridade na alocação dos recursos
para a sua continuidade e/ou conclusão.
Art. 27. - Na programação da despesa não poderão ser:
I - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de
recursos e legalmente instituídas as unidades executoras; e
II - incluídas despesas a título de investimentos - Regime de Execução Especial
- ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecida na
forma do artigo 167, § 3°, da Constituição Federal.
Art. 28. - Na proposta orçamentária não poderão ser destinados recursos para
atender as despesas, com ações que não sejam de competência exclusiva do Município ou
comuns ao Município, à União e ao Estado, ou com ações em que a Constituição Federal
não estabeleça obrigação do Município em cooperar técnica e/ou financeiramente.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo, durante a
execução orçamentária do exercício de 2012, o Poder Executivo encaminhará ao Poder
Legislativo projeto de lei para a abertura de Crédito Adicional Especial.
Art. 29. — O projeto de Lei Orçamentária contemplará recursos para concessão de
auxílios, doações, transferências e subvenções e contribuições a pessoas físicas e jurídicas,
visando à promoção e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, médico,
educacional, cultural, esportivo em suplementação aos recursos de origem privada
aplicados a esses objetivos.
§ 1°. As entidades que receberem recursos do Tesouro Municipal deverão prestar
contas dos valores recebidos mediante prestao de contas à Gerência de Contabilidade
(artigo 79, parágrafo único da Constituição Fecal e Resolução n. 03/2006 do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná).
8
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
§ 2°. Para consecução do proposto neste artigo, fica o poder executivo autorizado a
firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observado a
existência de lei autorizatória específica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal n.
4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 30. - É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou
entidades privadas que não tornem suas contas acessíveis à sociedade civil.
Art. 31. - As receitas diretamente arrecadadas por órgãos, Fundação, Fundos
Municipais e do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de
Arapongas - IPPASA, instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal, bem como pelas
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista em que o Município, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto respeitado suas
peculiaridades legais, serão programadas de acordo com as seguintes prioridades:
- custeios administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos
sociais;
II - pagamento de amortização, juros e encargos da dívida;
III contrapartida das operações de crédito; e
IV - garantia do cumprimento dos princípios constitucionais, em especial no que
se refere ao ensino fundamental e à saúde e ao disposto nos artigos 38 e
39 desta lei.
Parágrafo único. Somente depois de atendidas as prioridades supra arroladas
poderão ser programados recursos para atender a novos investimentos.
Art. 32. - As metas remanescentes do Plano Plurianual para o exercício financeiro
de 2011 ficam automaticamente transpostas para o exercício financeiro de 2012.
Art. 33. - O Poder Executivo continuará implementando em 2012, de forma
integrada com o Poder Legislativo, o sistema de Controle Interno de que trata o artigo 40 da
Lei Orgânica do Município.
Parágrafo único. O controle de custos e a avaliação de resultados previstos nos
artigos 4°, inciso I, alínea "eTM, e 50, § 3°, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000,
serão realizados pelo sistema de Controle Interno referido no caput deste artigo, conjunta ou
isoladamente com a Secretaria Municipal de Finanças, se necessário.
Art. 34. O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal a:
I — realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em
vigor;
II — abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por cento)
do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente;
III — transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria
de programação, nos termos do inciso VI, do artigo 167, da Constituição
Federal;
IV — realizar abertura de créditos suplementares por conta do superávit
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma
do artigo 43, inciso I da Lei Federal n. 4.320, de 1964;
V — a utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas
situações previstas no artigo 5, inciso III da LRF, e artigo 8° da Portaria
Interministerial 163 de 04 de maio de 2001;
VI — realizar abertura de créditosuplementares provenientes de excesso de
arrecadação, quando o sald positivo das diferenças, acumuladas mês a
9
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
mês, entre a arrecadação prevista e a realizada for efetivamente
comprovado, considerando-se ainda, a tendência do exercício, na forma do
artigo 43 da Lei 4.320/64; e
VII — a abrir no curso da execução do orçamento de 2011, créditos adicionais
suplementares para cobrir despesas vinculadas a fonte de recursos
específicos, cujo recebimento no exercício tenha excedido a previsão de
arrecadação e execução.
Parágrafo único. Por ocasião da abertura de Créditos Adicionais
Suplementares à conta do percentual estabelecido no artigo 34, inciso II, que trata de
Créditos Adicionais Suplementares; inciso III, que trata das transposições, remanejamentos
e transferências de recursos; inciso IV, que trata do superávit financeiro e o inciso VI, que
trata do excesso de arrecadação que alteram as metas físicas e financeiras constantes da
presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado, através da edição de ato próprio, a ajustar
as programações constantes dos Anexos da presente Lei.
SEÇÃO II
Diretrizes Específicas do Orçamento Fiscal
Art. 35. - O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de
recolhimento centralizado do Tesouro Municipal e fixará as despesas dos Poderes
Legislativo e Executivo bem como as de seus Órgãos, Autarquias, Fundação e Fundos
Municipais, de modo a evidenciar as políticas e programas de governo, respeitados os
princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da exclusividade.
Art. 36. - É vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante
das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos adicionais
suplementares ou especiais com finalidade precisa.
Art. 37. - Na estimativa da receita e na fixação da despesa serão considerados:
I - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade;
II - o aumento ou a diminuição dos serviços prestados e a tendência do
exercício; e
III - as alterações tributárias.
Art. 38. - O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de sua
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências
constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o artigo
212 da Constituição Federal, a Emenda Constitucional 14/96 e a Lei Federal n. 9.424, de 24
de dezembro de 1996.
Art. 39. - O Município aplicará, no mínimo, 15% (quinze por cento) em ações e
serviços públicos de saúde, conforme disposto no inciso III, do artigo 7° da Emenda
Constitucional n. 29/2000 e no artigo 77, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias.
Art. 40. — O Poder Executivo tendo em vista a capacidade financeira do Município,
procederá a seleção dos programas prioritários estabelecidos no Anexo V desta Lei, a
serem incluídos nas propostas orçamentárias para 2012.
Parágrafo único. Os programas co stantes do Anexo IV desta proposta de Lei
irt),
integrarão o Plano Plurianual 2010/2013.
10
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Art. 41. - A lei orçamentária conterá Reserva de Contingência em montante
equivalente a até 1% (um por cento) da Receita Corrente Liquida, destinada à abertura de
créditos adicionais, conforme artigo 8° da Portaria Interministerial n. 163, de 04 de maio de
2001 e alterada pela Portaria Interministerial n. 325, de 2001 e para o atendimento ao
disposto no artigo 5°, inciso III, da Lei Complementar n. 101, de 2000, para atender aos
passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 42. - A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto
no § 2° do art. 167, da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Poder
Executivo.
SEÇÃO III
Diretrizes Especificas do Orçamento de Investimento
Art. 43. - O orçamento fiscal destinará recursos mediante projetos específicos às
empresas que compõem o orçamento de investimento.
Art. 44. - O orçamento de investimento das Empresas Públicas e Sociedades de
Economia Mista terá sua despesa totalizada por empresa, ficando seu programa de trabalho
destacado por projeto e/ou atividade segundo a mesma classificação funcional programática
adotada nos demais orçamentos.
Art. 45. - Não se aplicam às empresas integrantes do orçamento de investimento
as normas gerais da Lei Federal n. 4.320/64, no que concerne ao regime contábil, à
execução do orçamento e ao demonstrativo de resultados.
§ 1°. - Excetua-se do disposto neste artigo a aplicação, no que lhe couber, dos
artigos 109 e 110 da Lei Federal n. 4.320/64, para as finalidades a que se destinam.
§ 2°. - Os desembolsos com aquisição de direitos do ativo imobilizado serão
considerados investimento nos termos da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei
n. 9.457, de 5 de maio de 1997.
§ 3°. - A mensagem que encaminhar a proposta orçamentária anual à Câmara
Municipal será acompanhada de demonstrativos que informem os montantes dos
orçamentos globais de cada uma das entidades referidas neste artigo com o detalhamento
das fontes que financiarão suas despesas.
SEÇÃO IV
Diretrizes Específicas do Orçamento da Seguridade Social
Art. 46. - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas
a atender às ações de saúde, previdência e assistência social; obedecerá ao disposto nos
artigos 194 a 204 da Constituição Federal e 89 a 124 da Lei Orgânica do Município e
contará, dentre outros, com recursos provenientes:
I - das contribuições sociais previstas constitucionalmente;
II - do orçamento fiscal; e
111 - das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e
entidades que integram, exclusivamente, este orçamento.
11
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Parágrafo único. Os recursos para atender às ações de que trata este artigo
obedecerão aos valores estabelecidos no orçamento fiscal.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS E OUTRAS DESPESAS CORRENTES, COM BASE NA RECEITA
CORRENTE LÍQUIDA.
Art. 47. - As despesas com pessoas e encargos sociais serão fixadas observandose o disposto nas normas constitucionais aplicáveis - Lei Complementar n. 101, de 4 de
maio de 2000; Lei Federal n. 9.717, de 27 de novembro de 1998; e da legislação municipal
em vigor.
Art. 48. - O reajuste salarial dos servidores públicos municipais deverá observar a
previsão de recursos orçamentários e financeiros constante na Lei Orçamentária de 2012,
em categoria de programação específica observada o limite do inciso III do artigo 20, da Lei
Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 49. - Os poderes Legislativo e Executivo, na elaboração de suas propostas
orçamentárias, terão como base de cálculo para fixação da despesa com pessoal e
encargos sociais a folha de pagamento de 2011, projetada para o exercício, considerando
os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão geral, a serem concedidos aos servidores
públicos municipais. Alterações de planos de carreira e admissões para preenchimento de
cargos, sem prejuízo do disposto nos artigos 18 e 19 da Lei Complementar n. 101/2000,
observado o contido no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo serão observados
os limites estabelecidos na Emenda Constitucional n. 25, de 14 de fevereiro de 2000, e na
Lei Complementar n. 101/2000.
Art. 50. - No exercício financeiro de 2012, observado o disposto no artigo 169 da
Constituição Federal, somente poderá ser admitidos servidores se:
I - existirem cargos vagos a preencher, demonstrados na tabela a que se refere
o artigo 48 desta lei;
II - houver vacância, após 31 de agosto de 2011, dos cargos ocupados
constantes da referida tabela;
III - houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da
despesa; e
IV - forem observados os limites previstos no artigo 49 desta lei, ressalvado o
disposto no artigo 22, inciso IV, da Lei Complementar n. 101/2000.
Parágrafo único. A criação de cargos, empregos e funções somente poderão
ocorrer depois de atender ao disposto neste artigo, no artigo 169, § 1°, incisos I e II, da
Constituição Federal; e nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar n. 101/2000.
Art. 51. - No exercício de 2012, a realização de serviço extraordinário, quando a
despesa houver excedido 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos no artigo
49 desta lei, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes
interesses públicos que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a
sociedade.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no
âmbito do Poder Executivo, é de exclusiva competência do Pref ito do Município.
12
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Art. 52.- A proposta orçamentária assegurará recursos para a capacitação e
desenvolvimento dos servidores municipais, visando o seu aprimoramento e treinamento,
conforme programa de trabalho especifico.
Art. 53. - O disposto no § 1°, do artigo 18 da Lei Complementar n. 101/2000, aplicase exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal,
independentemente da legalidade ou da validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se consideram como substituição de servidores e
empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à
execução indireta de atividades, que simultaneamente:
I — sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que
constituem área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de
regulamento;
II — não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de
cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa
disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria
extinta, total ou parcialmente; e
III — não caracterizem relação direta de emprego.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 54. - Ocorrendo alterações na legislação tributária em vigor, decorrentes de lei
aprovada até o término deste exercício que implique acréscimo em relação à estimativa de
receita constante do projeto de lei orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a
proceder aos devidos ajustes na execução orçamentária, observadas as normas previstas
na Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 55. - Os tributos poderão ser corrigidos monetariamente segundo a variação
estabelecida pelo IPCAE-IBGE ou outro indexador que venha a substitui-lo.
Art. 56. - O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU, o
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN e a Taxa de Licença de 2012, terão
desconto de 15% (quinze por cento) e 10% (dez por cento) do valor lançado para
pagamento em cota única, conforme data de vencimento específico.
Art. 57 - Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2012 serão
observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pela Lei Municipal de
Isenções e de Incentivo à Industrialização, conforme detalhado no Anexo II — Metas Fiscais
— Demonstrativo da Estimativa da Renúncia de Receita.
Art. 58. - Os valores apurados nos artigos 56 e 57 desta lei não serão considerados
na previsão da receita de 2012, nas respectivas rubricas orçamentárias.
Art. 59. - O Município de Arapongas implantará/implementará o Refiscara —
Refinanciamento Fiscal de Arapongas, visando ao refinanciamento dos tributos municipais,
por meio de lei específica.
,,t
13
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 60. - Os valores das metas fiscais, anexas, devem ser vistos como indicativo e,
para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até
o envio da proposta orçamentária de 2012 ao Legislativo Municipal.
Parágrafo único. Ficam automaticamente revistas as previsões dos resultados
orçamentário, nominal e primário, em conformidade com os valores previstos e fixados na
proposta de Lei Orçamentária/2012.
Art. 61. - Para os efeitos do disposto no artigo 16 da Lei Complementar n.
101/2000:
I - as especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que
trata o artigo 38 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,
bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se
refere o § 3° do artigo 182 da Constituição; e
II - entendem-se como despesas irrelevantes, para fins do § 3° do artigo 16 da
Lei Complementar 101/2000, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e
serviços, os limites dos incisos 1 e II do artigo 24 da Lei n. 8.666, de 21 de junho
de 1993 e suas alterações.
Art. 62. - Para efeito do disposto no artigo 42 da Lei Complementar n. 101/2000:
I - considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato
administrativo ou instrumento congênere; e,
II - no caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e
destinados à manutenção da administração pública, consideram-se
compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no
exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.
Art. 63. Cabe à Secretaria Municipal de Finanças/Diretoria de Finanças a
responsabilidade pela coordenação da elaboração orçamentária de que trata esta lei.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Finanças determinará sobre:
I - o calendário das atividades para a elaboração dos orçamentos;
II - a elaboração e a distribuição do material que compõe as propostas parciais
do orçamento anual dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus
Órgãos, Fundações, Fundos, do Instituto de Previdência Pensões e
Aposentadoria do Servidor de Arapongas - IPPASA e Sociedades de Economia
Mista; e
III - as instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos
orçamentos de que trata esta lei.
Art. 64. - Todas as receitas realizadas e despesas efetuadas pela Administração
Direta, pela Fundação e pelos Fundos Municipais integrantes do orçamento fiscal, incluída
as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e contabilizadas no sistema
informatizado, no mês em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 65. - São vedados quaisquer procedimentos, pelos ordenadores de despesas,
que possibilitem a execução destas sem a cQçiprovada e suficiente disponibilidade de
dotação orçamentária.
14
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Parágrafo único. Serão registrados, no âmbito de cada órgão, todos os atos e
fatos relativos à gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorrida sem prejuízo das
responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.
Art. 66. - A Secretaria Municipal de Finanças divulgará, no prazo de vinte dias após
a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Quadro de Detalhamento da Despesa — QDD,
especificando-o por atividades, projetos e operações especiais em cada unidade
orçamentária contidos no orçamento fiscal e demais normas para a execução orçamentária.
Art. 67. - Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas
correspondentes ou alterem os valores da receita orçamentária, poderão ser utilizados
mediante créditos suplementares e especiais com prévia e específica autorização legislativa,
nos termos do § 8° do art. 166, da Constituição Federal.
Art. 68. — Em cumprimento ao disposto no artigo 16, § 3°, da Lei Complementar n°
101/2000, fica considerada como despesa de caráter irrelevante, aquela cujo montante seja
de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no ano.
Art. 69. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Arapongas, 09 de junho de 2011.
LUIZ R B R O
Prefeit
LIESE
JOSI S B RG S GAMERO
Secretário Municipal de Finanças
Secretaria Executiva
Publicado no Jornal
DIÁRIO DO MUNICÍPIO
Funcionaria
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná "g~
De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2097
DIARIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
SEXTA-FEIRA -17106/2011 ANO: Ill N°: 519 PÁG: 01 (Parte 215) EDIÇÃO DE HOJE: 25 PÁGINAS
ATOS DO PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEI N" 3-875. DE 09 DE JUNHO DE 2011
Dispa* sobre a Elaboro!~ das
Diretrizera Orçamentárias para o
ilelletrOlCi0 do 2012 do Município da
Antporegaes s dài outras providéricias.
A CÂMARA MUNiCIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU,
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
ArL 1' - Ficam estabeiseidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165. § 2", da
Constituição Federal; no artigo 4" da Lel Complementar ri. 101. de 4 do melo de 2000; e no
artigo 68 da Lei onaanicia do Municlpio do Arapongas. eis diretrizes orçamentarias do
Município para 2011. compreendendo:
I - metas e prioridades da Adrrainiestraclio Púbace Munícipat
II - estrutura e organizai:Ao dos orçarrientCdK
III - diretrizes específicas para o Poder Legislativo;
IV - diretrizes gerais pene a elaboração e a execução dos orçamentos do
Likinéciplo e suas aittitroçOesx
✓ - disposições relativas às despesas do Município, COM pessoal ei encargos
sociais;
VI - disposições sobre ~rei na legislação tributária do tekroicipici: e
Vil - disposições finais_
Parágrafo único. Integram esta bei os seguintes Anexos:
Anexos:
I — De Riscos Fiscatx
II — De Metes riscalw
- Da Esirutura Orçamentliela
IV - De Programe de Governo;
✓ - Ue Ações Prioritárias. Objetivos e Principais Metas da Administração
Pública Municipal;
• - De memória de Cálculo das Medas Recais de Receita;
VII — Custos das aelvidadiee de caráter continuado.
CAPÍTULO 1
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
An. 2" - As meias e prioridades da Adriárilistraçáo Pública Municipal deverão estar
em oonsonáricia com aquelas especificadas no Projeto do Plano Pludanuel - PPA - 2010 a
2013, de acordo com a Lei OrganIca do Município. no seu Artigo 65, Incieo I.
Art. 3' - Em conformidade com o disposto no § 2' do artigo 165 da Constitui!~
Federal, no artigo 4" de Lei Complementar ri_ 101/2000 e rio artigo 68 de Lei Orgânica do
Município, as metes e prioridades para o ~relato financeiro de 2011 sio as ~facadas
ja
no AfleX0 de Meras Anulais que integra esta ted. as is terão na ~cação de
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.ernarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA -1710612011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: Ui N°: 519 PÁG: 02
2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
recursos na Lei Orçamentária, mas não se constituem cai remite á programação das
despesas.
1' - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2012
será dada maior prioridade:
1- as políticas de indusâcr,
11- à melhoria dos serviços prestados na área social, saúde e educaçãcc
111 - à modernização da Administração Pullica por meio da utilização da
tecnologia da informação, da mehoria das estruturas fisicas e da
qualificação permanente dos servidores;
IV - à austeridade na gestão dos recursos públicos, visando recuperar a
capacidade de investimentos do Muricipia, e
V - à promoção do desenvolvimento económico harmónico e sustentável,
preservando o meio ambiente e a quididade de vida dos cidadãos.
§ - A execução das ações vinculadas as prioridades e metas do Anexo a que se
refere o capae estará condicionada à rrenutenção do equilbdo das cordas pitelicas,
conforme Ana= de Metas Fiscais que integra a presente leiArt. dr - Na elaboração do orçamento da Administração Pública Municipal, em
conformidade com o disposto no artigo 44. da Lei Federal n. 10257101, buscar-se-á a
contribuição de toda a sociedade, num processo de c3rnocracia participai/ira, voluntária e
Art. 5' - O Município de Arapongas viabilizará atendimento integral às pessoas
portadoras de deficiência e às pessoas idosas ern todos os Órgãos da Administração Direta
e Indireta incluindo-as em políticas públicas vogadas à satisfação de suas necessidades.
CAPÍTULO ■
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art r - O ~leio de Lei Orçarneritána do Município de Arapongas, relativo ao
exercido de 2011, deve /ressegurar os princípios de Justiça, inckdda a tributária, de ~trole
social e de transparência na elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte:
- o principio de Justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução
do orçamento. proetos e atividades que possam reduzi- as desigualdades
entre indivíduos e regiões do Murickilo, bem como combater a exclusão
social;
II - o pnriclpio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a
participação direta e incfireta na elaboração e aoompanihamerão do
orçamento; e
Iii - o principio de transparência implica, atém da observação do priiclpic
oanslitucional da publicidade, a ulikzação dos meios disponíveis pane
garantir o real acesso dos munidpes às infonnagóes relativas ao
orçamento.
Ari r - Para efeito desta lei, entende-se por
- programa o instrumento de organização da ação gcsemarnereal que visa à
concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores
estabelecidos no Plano Plurianual:
II - ~dada: o instnanento de prog
programa envolvendo um conjure° operaifflesQue se ~ruam de modo
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br - Arapongas - Paraná
ção para alcançar o objetivo de um
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná ~~.
SEXTA-FEIRA - 1710612011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: III N°: 519 PAG: 03
3
la PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParaná
contínuo e permanente e das quais resulta um produto necessário à
manutenção da ação de governo;
111 — projeto: o ~mento de programação para alcançar o objetivo de urn
programa envolvendo um Conjunta de operações. limitadas no tempo, das
quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento
da ação de governo; e
IV - operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção
das ações de governo das quais não resultam produto e não geram
contraprestaçào direta sob a forme de bens ou serviços.
§ 1. - Cada programa Identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos
sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos
vaiares e metas, bem corno as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da
açãogr- Cada prcjeto, atividade e operação especial Identificarão a função e a
subfunção ás quais se vinculam_
§ 3" - As categorias de programação de que trata esta lei serão identificados no
projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projetos e operações especiais
~Gente a Indicação de suas metas físicas. sempre Que Possivst
Art. r - As metas fisicas serão indicadas no desdobramento da programação
vinculada aos respectivos projetos e atividades.
Art. r - O Orçamento Fiscal que o Poder Executivo encaminhará á Câmara
Municipal até 30 de setembro de 2011, nos lermos do artigo 68, § 34, que trata Dos
Orçamentos da Lei Orgânica do Municlpio de Arapongas, compreenderá a programação dos
Poderes Legislativo e Executivo do MiunIcEpro. seus órgãos. Fundação, Fundos Municipais e
do Instituto de Previdância Pensões e Aposentadoria do Servidor de Arapongas — IPPASA,
instituídos e mantido& pela Adrnirdstração Púbica Municipal, bem corno o Orçamento de
Investimento das empresas em que o município detenha, direta ou indiretarnenle, a makiria
do capilar social com direito a voto.
Art. 10 - O Orçamento Fiscal discriniaará a despesa por unidade orçamentária,
detalhada por categoria de programação em seu menor ninei, com as respectivas dotações,
espeoricando a esteta orçamentária, as categorias ecOriórniCaS, os grupos de natureza da
despesa, as modaidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos.
de conformidade com a portaria n. 42 do Ministério do Orçamento e Gestão, Portada
interministerial n. 163 de 4 de maio de 2001, com alterações posteriores, que trata da
natureza da despesa.
§ 1' - As fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou nelas serem
incluidas novas fontes exclusivamente pela Secretaria Municipai de Finança', mediante
pubNcação de Decreto no Diário Oficial Eletrônico do Município de Arapongas, através do
sito oficial wireivairaponges.pr.gov.hr, com a devida Justificativa para atender ás
necessidades de fordes de execução.
gr. As receitas anuncias de aplicações financeiras terão as mesmas fordes dos
recursos originais.
§ - A Reserva de Contingência prevista no artigo 41 desta lei. será identlicada
pelo digito 9 no que se relera és categorias econômicas, aos grupos de natureza da
despesa. às modalidades de aplicação, aos elementos de despesa e às fontes de recursos_
ri À
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.ernarapongas.pr.gov.br - Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
~IML Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA 17/06/2011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: III N°: 519 PA& 04
4 Ir, PREFEITURA DO eaumecfP10 DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Art. 11. - A prometa orçamentária discriminará em programas de trabalhe
especificas as dobni5es destinadaw
1- à participaçào em consleuição ou ao aumento de capital de empresas; e,
II - ao pagamento de precatórios judiciais, Inclusive o cumprimento de
sentenças Judiciais transitadas ern julgado consideradas de pequeno valor.
Parágrafo ernico. Para atender ao disposto no inciso 11 serão cortsideraice os
pedidos protocolados até 1° de julho do presente exercício_
Art. 12. - A mensagem que encaminhará o projeto de lei orçamentária conterik
1- o comportamento da arrecadação do exercido anterior,
ti - o derrionseativo dos gestos públicos. por órgão, da despesa efetivamente
executada no ano anterior em contraste com e despesa autorizada:
III - a situação absentada no exercido de 2010 em relação ao Imite de que
tratam os artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar n. 101/2000:
IV - o demonstrativo do cumprimento da legislação que dispõe sobre a
aplicação de recursos resultantes de impostos ne ~Sanção e
desenvolvimente do efiSifiCr,
V - o demonstrativo do cumprimento do disposto na Emenda Constitudonal n.
29/2000, que dispõe sobre a aplicação de recursos resultantes de knpostoe em
saúde; e
VI - a discriminação da Olvida pública total acumulada.
Art. 13. - O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará á
Câmara Municipal constituir-se-á de:
1- terno da lei:
I I - quadros orçamentários consoedadceg
1H - anexo do orçamento fiscal discriminando a receita e e despesa na forma
definida nesta lei;
IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o artigo 165. § 5°,
inciso il, da Consiitukão Federal, na lorrna definida resta lei; e
V — discreninaçao da legislação da receita e da despesa neteeentes ao
orçamento fiscal.
§ 1* - Integrarão o orçamento fiscal iodos os quadros previstos no riciso III do artigo
22 da Lei Federal n. 4.320. de 17 de rnarço de 1964.
§ r - IrFtegrerão o ornamento de investimento. no que he couber, os quadros
previstos na mesma fel citada no parágrafo anterior.
Art_ 14_ - O orçamento de investimento previsto no artigo 165, § 5°. inciso II. da
Constituição Federal será apresentado por wipmeas em que o Município detenha, direta ou
indiretamente. a rnaktrU do capital sitiai com direfto a voto e terá o custo discerninado
segundo a função e a subtunção.
cAPtruLo nt
DeRwrRizes ESPECiFiCAS PARA O PODER LEGISLAMO
Art. 15_ - O lotai da despesa com o pessoal do Poder Legislativo Municipal,
incluídos os subsidies dos Vereadores e excluidoe os gastos com Inativos, não poderá
uttntpassar o percentual de 6% (sela por cento), r cativo ao somatório da receita tributária e
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
~ES Estado do Paraná '5~
SEXTA-FEIRA - 1710612011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: III N°: 519 PÁG: 05
3
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
das transferéndas previstas no § 5° do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Coristituçao
Federai, efetivamente realizado no exercido anterior.
§ 1~ - O chuodécinio devido à Cansara Municipal será repassado até o cria 20 de
cada mês. sob pena de crime de respOnsablidade do Prefeito Municipai, cordorme disposto
no inciso II. § 2°, do artigo 29-A, da Constituiçao Federal_
§ - A despesa total com folha de pagamento do Poder Legislativo, ir fluidos os
gastos com subsídios dos Vereadores, não podam ultrapassar a 10% (seareda por cego)
de 234.12 ~13, de acordo core o e- dabelecido no § 1' do artigo 29 A, da edneetuiçad
Federal.
Ari 18. - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta
orçamentária, para fins de consolidação. z o dia 31 de Julho do corrente ano.
CAPITULO IV
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICiP10 E SUAS ALTERAÇÕES
SEÇÃO e
Diretrizes Gerais
Art. 17. - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de
2011 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência cha gestão fiscal,
observado o principio da publicidade e perreálido o amplo acesso da sociedade a todas as
informações relativas a cada uma dessas etapas. bem corno deverão levar em conta a
obtenção dos resultados previstos no Anexo de Metas Fiscais que integra a presente lei.
além dos par:inteiros da Receita Corrente Liquida, visando o equilíbrio orçamentáriofinanceira.
51-- Serão divulgados na ~net ao meros
I - pelo Poder Legislativo, no que coubera" os instrumentos de gestão
previstos no capad do artigo 48 da Lei Complementar n_ 101, de 4 de maio de
20CK1.
II - peto Poder Executivo:
a) a estimativa das receitas de que trata o § 3° do artigo 12 da Lei
Complementar 10112000;
b) a proposta de Lei Orçamentária e seus anexos;
c) a Lei Onça encana Anual-, e
d) as alterações orçamentárias reakradas ~de a abaeta-a de Créditos
Adicionais.
§ 2' - Para o efetivo cumprimento da transparencia de gestão fiscal de que trata o
Caput deste artigo, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças,
deverá: I - manter atualizado o endereço eletrônico. de livre acesso a Iodo cidadão,
com os 'instrumentos de gestão desditos no capa: do artigo 48 da Lei
Complementar n 101, de 4 de maio de 2000; e
il - providenciar as medidas previstas no Inciso II do § 1° deste adito a partir
da execução da Lei Orçamentária Anual do exercido de 2011 e nos prazos
definidos peia Lei Complementar n. 10112000.
Rua Harpia IV 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br - Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA -17106!2011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: Hl N°: 519 PAG: 06
6
ie PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Art. 18. - O Poder Executivo deverá elaborar e pubfficar a prol:marrai:2o financeira e
o cronograma de execução mensal de desembolso, especificado por &gila, nos termos do
artigo 6°, da Lei Complementar n. 101. de 4 de maio de 2000, visando ao cumprimento da
meta de resultado primário estabelecida nesta lei.
5 1° - A Camara Municipal de Arapongas deverá enviar ali dez dias apõe a
publicação da Lei Orçamentária, ao Poder Executivo. a programação de desembolso mamai
para o referido exercicio.
g 2° - O Poder Executivo deverá publicar a programação finanoelre e o cronograma
de execução mensal de dellefelbeilSO até trinta dias após a publicação da Lel.Orçamentária
de 2011.
Art 19_ No prazo previsto no artigo anterior desta lei, o Poder Executivo deverá
publicar as receitas previstas. desdobradas em metes bimestrais, juntamente com as
medidas de combate à evasão e à sonegação: bem como as quantidades e valores das
ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa e o montaria doa cntiditos tekiutánce
passíveis de cobrança administrativa. nos temos do artigo 13 da Lei Complementar n". 101.
de 4 de maio de 2000.
Art. 20. - Verificado ao final de um bimestre, que a execução das despesas foi
superior à realização das receitas, o Poder Le‘Mslativo e o Poder Executivo promoverão, por
ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, Imitação de
empenho e movimentação financeira
§ 1° - Caso necessário à imitação do empenhe das dotações orçarnenterias e da
movimentação financeira para o cumprimento do disposto no artigo 9° de Lei Complementar
rr 101/23700, visando atingir as meias fiscais previstas no Anexo II desta lei será feita de
forma proporcionai ao montante dos recuemos olmedos para o atendimento de outras
despesas correntes e Investimentos de cada Poder, exciuidas as despesas que constituem
obrigação constitucional ou legal de execução.
§ 2° - Na hipótese da ocorrbida do disposto rio capei deste artigo, o Poder
Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada acra tomar
indisponível para empenho e movimentação financeira
Art 21. - Além de observar es demais diretrizes ~abaladelas nesta lel à alocação
dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, será feita de forma a
propiciar o controle doa custos das açiões e a avaliação dos resultados dos programas de
governo_
*et. 22. - As propostas parciais dos Poderes Legislativo e Executivo, bem corno as
de seus órgãos, Fundação, Fundos Municipais, instituto de Previdáncia Pensões e
Aposentadorias do Servidor de Arapongas - IPPASA e Empresas Públicas serão elaboradas
segundo os preços vigentes no mas de agosto de 2011.
Art. 23. - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre novos projetos.
Parágrafo único. A programação de novos projetos dependerá de prévia
comprovação de sua viateilidade técnica e financeira.
Art. 24. - É obrigatória a destinação de recursos para compre a contrapartida de
transferências voluntárias efetuadas pela União e peio Estado, bem como de empréstimos
Internos e externos e para o pagamento de s . de amortização, de juros e de outros
encargos. observaria o crenegrarna de a respectiva ração.
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
..r Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA -1710612011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: III PC: 519 PAG: 07
7
ire PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Entedia do Paraná
Parágrafo único. Somente serão incluídas na proposta orçamentária anual
dotações relativas às operações de credito contratadas ou autorizadaa pelo Legisiaavo
Alteildpal e pelo Senado Federal até 30 de maio.
Art. 25. - A Procuradoria Geral do Município encaminhará á Secretaria de Finanças.
até 16 da julho do corrente ano, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários
a serem incluídos na proposta orçamentaria de 2012. devidamente atualizzidce, conforme
determinado pelo artigo 100, § 1", da Constikaçáho Federal. e discriminada por grupos de
nobreza de despesas, conforme debilhamento constante do artigo 10 desta lei,
especificando:
I - número e data do ejuizarnento da ação originada;
- número do precatório;
I II - tipo da causa julgada;
- data da autuação do precatados
V - nome do benetictário".
VI - valor do precatório a ser pago;
VII - data do trânsito em julgado: e
VIII - número da vara ou comarca de origem.
Art. 26. - A programação de intiestreento, em qualquer dos orçamentos integrantes
do Projeto de Lei Orçamentária Anual, deverá apresentar consonância com as prioridades
governamentais incluídas no Plano ~anual para o perlado de 2010 a 2013 e suas
alterações e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias que for aprovada e sancionada para o
exercicio de 2012.
Parágrafo único_ As obras já iniciadas terão prioridade ne alocação dos recursos
para a sua continuidade siou conclusão.
Art. 27. - Na programação da despesa não poderão ser
I - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de
recursos e legalmente ~das as unidades executorM e
II - incluídas despesas a titulo de investimentos - Regime de Execução Especial
- ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecida na
forma do artigo 167, § 3°. da Constituiçào Federal.
Art. 25. - Na proposta orçamentária ralo poderão ser deskinados recursos para
atender as despesas, com ações que não sejam de oornpetancia exclusiva do Município ou
comuns ao Município, á União e ao Estado, ou com ações ern que a Constituição Federal
não estabeleça obrigação do Município em cooperar técnica efou finam:et-amante_
Parágrafo ~cc.. Para atender ao disposto no caput deste artigo. durante a
execução ~nada do exercido de 2012, o Poder Executivo encananhará ao Poder
Legislativo projeto de lei para a abertura de Crédito Adidonal Especial.
Art. 29_ - O projeto de Lei Orçamentária contemplará recursos para concessão de
aueulboe, doações, ~rendas e subvenções e contrixações a pessoas físicas e juridicas,
visando á promoção e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social. médico,
educacional, cultural. esportivo em suplementação aos recursos de origem privada
aplicados a esses objetivos.
§ 1". As entidades que receberem recursos do Tesouro Municipal deverão prestar
CereaS dos vetores recebidos mediante • -- . de contas à Gerência de Contabilidade
(adego 79, parágrafo único da Constituição .. • • . e Resolução n. 03/2006 do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná).
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.prgov.br- Arapongas - Paraná
ck)
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA - 17106/2011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: III N°: 519 PÁG: 08
jk PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
'betado do Paraná
~... ~er
r. Para consecução do proposto neste artigo, fica o poder executivo autorizado a firmar cortvánlos ou acordos com pesam, juldices Interessadas na parceria, observado a existancia de lei autorizatórál especifica e o disposto nos artigos 18 8 19 da Lei Federal n.
4.320. de 17 de março de 1964.
Art. 30. - E vedada a ~inação de reouçam públicos paia instituições ou entidades prtvadas que não tornem suas contas aceesivels à sociedade civil.
Art. 31. - As receitas diretamente arrecadadas Per órgrIce. Fundsçfio, Fundos Municipais e do Instituto de Providencia Pensões e Aposentadoda do $.n4dor de Arapongas - IPPASA, Inslituldos e mantidos pelo Poder Púbico hitnicipal. bem como pelas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista em que o Municiai°, direta ou indiretamente, debenhe a maioria do capital social oom direito a voto respeitado suas peculiaridade* legais. serio profira nusdas de acordo com as ~Quântica prioridades:
I - custeios administ~ e operacional. kictuefve com pessoal e encargos
sociais: II - pagamento de amortização, juros e encargos da divida; III - contrapartida das operações de crédito; e IV - garantia do cumpriram.° dos princípios oonstitucionaia, em especial no que se refere ao ensino fundamental e à saúde e ao disposto nos afagos 38 a
39 desta lei. Parágrafo único. Somente dopeis de atendidas as prioridades supra arrotadas poderão ser programados recursos para atendera nove* InvestimentosAA. 32. - As metas rerneriescentes do Plano Plurienual para o exercido frianoiiinz de 2011 ficam autornalázarnente transpoates pera o exercido financeiro de 2012.
Art. 33- - O Podar Executivo continuará implementando em 2012, de feriria integrada com o Poder Legislativo, o sistema de Contrais Interno de que trata o artigo 40 da
Lei Olgánlca do Município_
Parágrafo *naco- O controle de custos e a aNmilação de resultados previstos noa artigos 4°, inciso I, alínea "ia", e 50. § 3°. da Lei Complementar n. 101, de 4 de meio de 2000- serão realizados pelo sistema de Controle interno referido no caput deste artigo, conjunta ou isoladamente com a Secretaria Municipal de Finanças. se necessário_
Art. 34.0 Poder Executivo á autorizado, nos termos da 03natituliplo Federal ar.
1 - realizar operações de crédito ah!, o firnite estabelecido pela legislação em
vigor.
- abai- créditos adicionais suplementares-até o limite de 20% (vinte por cento) do orçamenta das despesas, nos IsanXis da legisiação vigentan
til - transpor. rernarie)eir ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, noa termos do inciso VI, do artigo 157. da Constituição
Federal;
- reardizar abertura de crádltra suplementares por conta do super financeiro apurado em balanço palrimodal do exercido anterior, na forma do artigo 43, inciso I de Lei Federal n. 4,-120, de 1954; V - a utilizar os recurece vinculados A conta de ratiffliVe de cor ilingáncia„ nas situações previstas no artigo 5, inciso Ill da LRF, e artigo 8° da Portaria
Intenminksterlal 163 de 04 de maio de 2001;
VI - realizar abertura de suplementares provenientes de excesso de
E, ~MINO das dile acumuladas más a arreczdação, quwsio o '."
Rua Harpia n' 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas,pr.gov.br - Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA -1710612011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: ill N°: 519 MG: 09
9
Efri PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
mês, entre a arrecadação prevista e a realizada for efetivamente
comprovado, considerando-se ainda, a tendência do exercício, na forma do
artigo 43 da Lei 4_320164; e
VI? — a abrir no curso da eizdição do orçamenki de 2011, créditos adicionais
suplementares para cobrir despesas vinculadas a fonte de recursos
específicos. cujo recebimento no exercido tenha excedido a previsão de
arrecadação e execução
~ando único. Por ocasião da abertura de ~os Adicionais
Suplementaras á conta do percentual estabelecido rio artigo 34, Inciso 111, que trata de
Créditos ~nas Suplementares; inciso 111, que traia das transposições, remenejamentos
e transferências de recursos; 'inciso IV, que trata do superávit financeiro e o inciso Vi. que
trata do excesso de arrecadação que alteram as metas físicas e financeiras constantes da
presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado. através da edição de ato próprio, a ajustar
as programações constantes dos Anexos da presente L.
SEÇÃO 11
Matrizes Especificas do Orçamento Fiscal
Art. 36., - O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de
recolhimento centraitzado do Tesouro MuricIpal e fbairá as despesas dos Poderes
Legislativo e Executivo bem como as de seus órgãos, Autarquias, Fundação e Fundos
Municipais, de modo a evidenciar as políticas e programas de governo, respeitados as
prindpins da unidade, de uniersaliciade, de anualidade e da exclusividade.
Art. 36. - É vedada a realização de operações de credito que exoectarn o montante
das despesas de capital, ressalvadas es autorizadas mediante créditos adcionais
suplementaras ou especiais com finalidade precisa.
Are_ 37. - Na estimativa da riscada e na Ibtação da despesa serão considerados:
I - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade:
II - o aumento ou a diminuição dos serviços prestados e a tendência do
exercício: e
til - as alt~ts tributárias.
Art. 38. - O wlunicipio aplicará, no mínimo, 25% teime e checo por cento) de sua
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências
constitucionais. namanutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o artigo
212 da Constiluição Federal, a Emenda Constilucional 14190 e a Lei Federal ri. 9.424, de 24
de dezembro de 1996.
39. - O Municipio aplicara, no mínimo, 15% (quinze por cento) em ações e
serviços públicos de saúde, conforme disposto no Inciso III. do artigo 7° da Emenda
Constitucional n. 2912000 e rio artigo 77, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias.
Ari_ 40. — O Poder Executivo bando em vista a capacidade finanCedra do Município,
procederá a seleção dos programas prioritários estabelecidos no Anexo V desta Lei, a
serem Incluicbs nas propostas orçamentárias paira 2012.
Parágrafo ataco. Os programas do Anexo IV desta proposta de Lei
integrarão o Plano Plurianual 2910/2013.
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.emarapongas.prgov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA -1710612011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS ANO: III N°: 519 PÁG: 10 al lo
PREFEITURA DO INUNICiP10 DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
AR. 41- - A lei orçamentária conterá Reserva de Ceintingéncla em montante
equivalente a atá 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, destinada à abertura de
créditos adicionais, conforme artigo a° da Podaria Internai-arterial ri. 183, de 04 de mato de
2001 e alterada pela Portaria Inteministerial n. 325. de 2001 e para o atendimento ao
disposto no artigo 56. inciso III, da Lei Complementar n. 101, de 2000. para atender aos
passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos_
Art. 42. - A reabertura dos crécreos especiais e extraordinários, conforme o disposto
no § do art. 167, da Constituição Federal. será efetivada mediante decreto do Poder
Executivo_
SEÇA0 til
Diretrizes Especificas do Orçamo/do de lmrestImanto
Art 43. - O orçamento fiscal destinará recursos mediante prizóelos específicos às
empresas que compõem o orçamento de investimento.
Art. 44. - O orçamento de investimento das Empresas Públicas e Sociedades de
Economia Nata terá sua despesa totalizada por empresa, ficando seu programa de trabalho
destacado por projeto citou atividade segundo a mesma classificação funcional programática
adotada nos demais orçamentos.
Art. 45_ - Não se aprecem às empresas integrantes do orçamento de investimento
as normas gerais da Lei Federal n_ 4_320164, no que concerne ao regime contábil,
execução do orçamento e ao demonstrativo de resultados_
§ - Excetua-se do disposto neste artigo a aplicação. no que fie couber, dos
artigos 109 e 110 da Lei Federal ri. 4.320184, para as finakiades a que se destinam.
§ 2°. - Os desembolsos ciam aquisição de direitos do ativo imobilizado serão
considerados investimento nos termos da Lel n. 6.404. de 15 de dezembro de 1976, e da Lei
n. 9.457. de 5 de maio de 1997.
§ 3°. - A mensagem que encaminhar a proposta orçamentária anual à Camara
Municipal será acompanhada de demonstrativos que Informem cie montantes dos
orçamentos gicibeis de cada uma das entidades referidas neste artigo com o detalharnento
das fontes que financiarão suas despesas.
BEÇA° rv
Diretrizes Especificas do Orçamento da Seguridade Social
Art 46. - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotaç5es destinadas
a atender às ações de sadrcle, previdência e asslistárxàa social: obedecerá ao disposto nos
artigos 194 a 204 da Consteuiçâo Federal e 89 a 124 da Lei Orgânica do Município e
contará, dentre outros, corri recursos provenientes:
I - das contnbuiçties sociais previstas constituem' nalmenag
do orçamento fLscat e
III - das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos. fundos e
entidades que integram, exclusivamente. este orçamento.
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.croarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
SE:CFA-FEIRA -171061x011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: III N°: 519 PAG: 11
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Pararia
II
Parágrafo único. Os recursos para atender ás ações de que trata este artigo
obedecerão aos valores estabelecidos no orçamento fiscalCAPITULO V
DISPOSIÇÕES RELATIVAS AS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS E OUTRAS DESPESAS CORRENTES, COM BASE NA RECEITA
CORRENTE LiOUIDA.
Art 47. - As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observandose o disposto nas normas constitucionais aplicáveis - Lei Complementar n. 101, de 4 de
maio de 2000; Lei Federal n. 9.717, de 27 de novembro de 1996; e da legislação municipal
em vigor_
Art 44. - O ~lie salarial dos servidores púbbcos municipais deverá observar a
previsão de recursos orçamentários e financeiros constante na Lei Orçamentária de 2012,
em categoria de programação ~calca observada o Imite do inciso Ill do artigo 20, da Lei
Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
Art 49. - Os poderes Legislativo e Executivo, na ~oração de Suas propostas
or~ntárias, terão aceno base de cálculo para fixação da despesa com pessoal e
encargos sociais a folha de pagamento de 2011. projetada para o exercido, considerando
os eventuais acréscimos legais, Inclusive revisão geral, a serem concedidos aos servidores
públicos municipais. Alterações de planos de carreira e admissões para preenchimento de
cargos, sem PfeS1120 do disposto nos artigos 18 e 19 da Lei Complementar n. 10112000.
observado o contido no incise II do artigo 37 da Constituição Federal
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo serão observados
os limites estabelecidos na Emende Constitucional n. 25, de 14 de fevereiro de 2000, e na
Lel Complementar n. 101/2000.
Art. 50. - No exercido financeiro de 2012, observado o disposto no artigo 169 da
Constituição Federal, somente poderá ser admitidos servidores ser:
I - existirem cargos vagos a preencher. demonstrados na tabela a que se refere
o artigo 48 desta lei;
II - houver varãncia, após 31 de agosto de 2011, dos cargos ocupados
~les da referida tabela;
111 - houver prévia dotação orçamentária suficiente para o ateridirniento da
despesa; e
IV - forem observados os limites previstos no artigo 49 desta lei, ressalvado o
disposto no artigo 22, inciso IV, da Lei Complementar n. 101/2000.
Parágrafo Único A criação de cargos, empregos e funções somente poderão
ocorrer ~às de atender ao disposto neste artigo, no artigo 159. § Incisos 1 e II. da
Constituição Federal; e nos artigos 16 e 17 da Lel Complementar n. 101/2000.
Art. 51. - No exercido de 2012, a realização de serviço extraordinário, quando a
despesa houver excedido 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos no artigo
49 desta lei, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes
interesses públicos que ensejam situações ~emendais de risco ou de prejuízo para a
sociedade.
Parágrafo único. A autorização para realização de serviço extraordinário, no
ambito do Poder Executivo, é de exclusiva nela do Preito do Município.
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA -1710612011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS ANO: III N°: 519 PAG: 12
12 lig PREFErrURA Do MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Est Mo do Pairari'
Art. 52.- A proposta orçamentária assegurará recresce pare a ~Doentio e
desenvolvimento dos servidores municipais. visando o seu aprimoramento e treinamento,
conforme programa de trabalho especifico.
Art 53. - O disposto no § r, do artigo 18 da Lei Complementar n. 10112000. apical* exclusivamente pare fins de Mota) do imite da despesa total com peesoel,
independentemente da legalidade ou da vabdade doe contratos.
Parágrafo único. Não se consideram COMO subafiluiçáo de servidores e
empregados públicos, proa efeito do ceput. oe contratos de terceirizapão revoa
execução indireta de atividades, que eirnultssisernede:
I - sejam acessórias. instrumentais ou complementares aos assuntos que
constituem área de competência legal do órgão ou entidade. na forma de
regulamento;
- rdio ergam Inerentes e categorias fundanals abrangidas por pleno de
cargos do quadro de ~mal do orgia ou entidade. salvo expresse
disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria
adiras, total ou parcialmente: e
III - não caracterizem ralação cfirata de emprego.
CAPITULO VI
DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 54. - Ocorrendo alterações ne legialaçáo tributada em vigor. decorrentes de lei
aprovada até o término deste exercido que Implique acrésdrno em relaçao à estimativa de
[acena constante do projeto de lel orçamentária, fica o Poder EXIbareill0 autorizado a
proceder aos devidos *lesas na execução orçamentária, observadas as normas previstas
na Lel Federal n. 4220. de 17 de março de 1084.
Art. 55. - Qs tributos poderá° ser corrigidos monetariamente segundo a variaçao
estabelecida peio IPCAE-IBGE ou outro Indexado( que venha a substitui-ia.
Art 3f. - O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, o
imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -168011 e a Taxa de Licença de 2012, terno
desconto de 15% (quinze por cerdo) e 10% (dez por cento) do valor lançado para
pagamento em cota (mica, conforme data de vencimento especifico.
Art. 57 - Na previsão da receite para o exercido financeiro de 2012 sento
observados os incentáve e os benefícios fiscais estabelecidos pala Lei Municipal de
Isenções e de Incentivo ã Industrialização, conforme detalhado no Anexo II - bastas Focais
- Demonstrativo de Estimativa da Renúncia de Recebe.
Art. 58. - Os valores apurados nos artigos 56 e 57 desta lei Nb sento considerados
ne previsào da receita de 2012. nas ~peavas rubricas orçamentárias.
Art. 59. - O Pokeliciplo cie Arapongas implenta~mentire o ~scene -
Refinanciamento Fiscal de Arapongas, visando ao refinanciamento dos tributos municipais.
por meio de lei especifica.
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.crnarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná MEM
SEXTA-FEIRA -1710612011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: III N°: 519 MG: 13
13
g PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 60. - Os valores das metas fiscais, anexas, devem ser vistos como indicativo e,
para tanto. ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até
o envia da proposta orçamentária de 2012 ao Legislativo Municipal
Parágrafo único. Ficam automaticamente revistas as previsões dos resultados
orçamentário, nominal a primário, em conformidade com os valores previstos e fixados na
proposta de Lei Orçamentária/2012
Art. 61. - Para as efeitos do disposto no artigo 16 da Lei Complementar n.
131;21000
I - as especificações nele contidas integrarão o processo admillstrativo de que
trata o artigo 38 da Lei ri_ 8.568, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
bem corno as procedimentos de desapropriação de Imóveis urbanos a qtie se
refere o §.3° do artigo 182 da Constituição; e
II - entendem-se corna despesas insievantes, para fins do § 3' do artigo 16 da
Lei Compiernentar 131/20CKk aquelas cujo vaiar não ultrapassa. para bens e
serviços, coe limites dto incisos 1 e lido artigo 24 da Lei n. 8.568, de 21 de junho
de 1993 e suas alterações.
Art. 52. - Para efeito do disposto no artigo 42 da Lei Complemerdar n. 101/2000:
I - conaiderra-se contraída a obrigação rio momento da formafização do contrato
administrativo ou instrumento congénere: e.
II - no caso de despesas relativas á prestação de serviços já existentes e
destinados ã manutenção da adirénistação pública, considerarn-se
compromissadas agonias as prestações cujo pagamento deva se verificar no
ercercicio financeiro. observado o cronogmma pactuado.
Art. 63. Cabe á Secretaria Municipal de Finanças/Diretoria de Finanças a
responsabilidade pela coordenação da elaboração orçamentária de que bata esta lei.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Finanças determinará sobre:
I - o calendário das atividades para a elaboração dos orçamentos;
II - a elaboração e a distribuição do material que compõe as propostas parciais
do orçamento anual dos Poderes Legislarádo a Executivo do Município. seus
órgãos, Fundações, Fundos. do Instituto de Previdência Pensões e
Aposentadoria do Serdidor de Arapongas - IPPASA e Sociedades de Economia
MistiK e
III - as instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos
orçamentos de que trata esta lel.
Art. 64. - Todas as ~tas realizadas e despesas efetuadas pela Administração
Direta, pela Fundação e pelos Fundos Municipais integrantes do criamento fiscal, incluída
as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e contabilizadas no sistema
informatizado, no mis em que ocorrer o naepectivo ingresso.
Art. 65. - São vedados quaisquer procedimentos. pelos ordenadores de despesas,
que possiblitain a execução destas sem a provada e suficiente dispoorbilidade de
dotação orçamentária.
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
ARAPONGAS
ai
Câmara Municipal de Arapongas
- Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA -1710612011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: N°: 519 PÁG: 14
14
ig PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
ElLi2Ide do Paraná
Parágrafo único. Serão registrados, no âmbito de cada r±nOo, todos os alce e
fatos ablativos à gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorrida sem prejuízo das
responsabilidades e providéndas derivadas da Inobservância do capa deste artigo_
Art. 66. - A Secretaria Municipal de Finanças chvulgará, no prazo cie vide dias após
a publicação da Lei Orçamentária Anue', o Quadro de Detelhamenio de Despesa — CIDO,
especificando-o por atividade', projetos e operações especiais em cada unidade
orçamentária contidos no orçamento fiscal e demais normas para a execução orçamentária
Art. 67. - Os resseco decorrente* de emendas que ficarem sem despesas
correspondentes ou alterem os valores da receita orçamentária. poderão Ser utilizados
mediante créditos suplementares e especiais com prévia e especifica autorização legislativa,
nos termos do § 8° do art, 166. da C.ortsfiluiçâo Federal.
Art. 68. — >~rn cumpri esto ao disposto no artigo 16, § 3°, da Lei Complementar n°
101,2000, ice considerada como despesa de caráter irrelevante, aquela ao montante seja
de até R$ 30.000.00 (trinta me reais) no ano.
Art. 69. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas es
disposições em contrário.
Arapongas, 09 de junho de 2011.
Secretário Municipal de Finanças
r • ' • •
Rtiblicado no
04)
("mil-km" Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-063.
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Ir •
W •
Feawbachor",,,t.dmmnie
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
De Acorria cem a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007
DIARIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
• A P P . B •j .
SEXTA-FEIRA - 17/06/2011 ANO: III N°: 519 PAG: 01 (Parte 315) EDIÇÃO DE HOJE: 25 PÁGINAS
ATOS DO PODER EXECUTIVO
PAGINA: 1 DE 1
Prefeitura Municipal de Arapongas - RR 10/0E1/2011 13:58
LEI N63 875 DE Dg DE JUNHO DE 2011 - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2012
AMF - Tabela g iLRF. arL 4', § 2'. Wwiso Vg RS 1.00
EVENTO Valor Previsto 2012
Aumento Permanente da Retem
i-i Ti ana*reficias CcrestRucionais
t-,) Tracskirtecias as FUNDES
3.000.00019:1
-
-
Sieán F...r..at da ALe-Ntmea Parnaeefee de Receita i) F. 1000.00000
Rethin.So Parriartersas da Despesa:0p -
14Larsien Brim (IIII ,-. 41 4- III 3.000.000.00
f;n'clo thirra-.1.5 da Nin,gem Bana (IV.
Nes.as an.ce
somas DOCC csa~ ,rx PPP
1 500 000.00
1 500L000.00
-
Margem 14qpisla 0e Expwra3o ze DOCC: ;kr; . ,:eis-rvi 1,5001= 00
FONTE: Secretaria de Finanças
NOTA EXPLICATNA considffatss laoln as dale,”. As cc./cries elevados por esze inumvsio orno ati ¡Penas e de cario.' corMusdo
Er 7 ,r ,e'r•-er N. .50 0,t-ti-te II ,2.0 a.ésre4.4. -r+S.rer? twes aG surolede todas as agAes ir, eia dem-rivoi~ ou_ a1eda. 3s
tlti te.4-,wlek:noas para errevhder que dtattsvc,~ r.rwarne, sr,etei., em substituição ao poper pellaçoa, por" essenuid, ao InktrieriPA5
1--P- ai\
LUIZ ROEL Fr o PUGUESE
Prrf-le
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.crnarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
1
40I190/LI. 13 Vt1 -
A X3S VI -
9
oc
,4D
O
7 '
o
O
Ç:r
" NJ
LA
6
O
7: o
• •
O
Prefeitura MitnIcipal de Arapc~ • PR PAGINA: 1 DE 1
LEI ff 3.575. DE 09 DE JUNHO DE 2011- LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 10;05'2011 13"55
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DOS PROJETOS EM ANDAMENTO NA DATA DE ENVIO DO PROJETO DE LEI DA LDO
2012
COMIGO DO
PROJETO DESCRIÇÃO
UNIDADE DE
MEDIDA
PREVISÃO EXECUÇA0 SALDO A EXECUTAR
Qter Valor Qte Valer Qte Valor
euir nhaete 11161 de Preeprs4i efn Aninitnergo
Lu12 ROBER14euoL;e3E
Preledo
DIÁRIO OFICIAL DOMUNICIA° DE ARAPONGAS
o
z
O
CO -o
o
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA - 17/06/2011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS ANO: III N°: 519 PAG: 03
dli
PREFEITVRA DO MUNICÍPIO DE AitAPONGAJ.:
PEreed
LEI H 3.875, DE 09 DE JUNHO DE 2e1 1
ANEXO III
Estrutura Orçamentária
&9a, 1 Orçamerelieri Lar:ST?, V a
a2
11.....ela AL
.."_Sara 4e ~Erva%
eee" CO ~O
e~e,aeas ranroa Gffieume Premi=
,,,nasikeikcp. OWnaa Cal nffiCaP
1,120MILICORia .111~Ca•
ClareenOT sL-, :Ungira ia Pkata.~
Caba,, ima :Ora~ - N,orZe I
seaterneu euemen oe MerE~
d. Adr~
kiCCIWIMIdIUMIPAL nid*PrçAS
Iwç. UI :arriar 0. f 1~1
41
&2'
45
~In wauetara.m. (f". DE 4mM.Ç1 PIMACir
-44~10
WIT Tarkalerlsírark 9a-Tnia. Cs fas,,,kina ".~5. P M-,
. raresio
Uarrald r•
~roma ~uma miNviço ~dm_ EC1.F ~IA
ars:, renek,Ura"~ - ::4441
.57.12 amar...Urrarei rir siarem, Varri
fl
,L • a eitk:~
.....TroThst.a a ;Iene' nem': C: :alCeS i li -2 • 214,-,C,50
J.7 ir. • il
WoOrE2ARia kmeer2Psi. taálSE
•,...,roçd d.
rtru...
511-12 ,krr.8 ,do.c.gritTe Ui"
[Cr •SeePIT POUCAÇÁG E Liii
*is • •à• Soar a. kir matr
arara.~a ~Coa k %ar
01. F.•
.arrorkrcla •tra.rakar..... & leelvée1
Um' ▪ DrraiTaCkrrt- dIlLeVegIUM ~4. D COLn.141. LAZER E Evences
It'41 Herlainac dta. Zun Secniar4dP.....4e _n.o. E wer
iG (1~W.~ (I.C.Aw•
Li -2,~aint or aasecirg.runta,
PkidLreGICt ~G ~MIK
Urrar .cia ~man. d. Mnowiâra Urrar. ~sal
• T CS sa Arra..
▪ is Kim Ariano
c j
o
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.ernarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
0. rr Al
4RaPoNGN,.
SEXTA-FEIRA - 1710612011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: 19 N°: 519 PAG: 04
IREFEITI!Itt IX) NIUNICÁMO LtE AltA PONGAS
Citado du Pensa
LEI PC 3.975, DE 09 DE JUNHO DE 2011
ANEXO III
Estrutura Orçamentária
401.1* unwad• ,ffiramoga.
man ~asma os. C0~0 ~rira
1.72, t l etLeni Casr v Sadraima da ~Ir" Caanirma r Twens
11 Lerftera.d. 4.~ O. 01111AZ.119 aiiár Car= 1
karsemwasestou,,,„„c,
nal %.11~100 cré rbik. IltIn.armi
IMYS 1 0~
. Fwypl,óyrgrya .---150{4C
14
Ofii 1.80i/34 GESTORA
@kC 4.....;=BEedasia=1 dr .e--arr
I, .4
1.4.11
w , eleno..meWM Ce
arLIOUTOPRP~A r+Fi1:0ESE Arosarrssama.
!Sor ~SOR 11.011C1.44. - arraia
4. , *
It
1101 C011.41.11. oe Oda5911•CLIMEIMIDEARAPOPIGAS - ~Nd
C,E~r~ 410 • ...=-5•4
L 1
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
~Ni Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA - 1710612011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: 1.11 N°: 519 PÁG: 05
* PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEI N' 38'5. DF. C9 DE JUNHO DE 20I1
ANEXO IV
PROGRAMAS DE GOVERNO
PROGRAMA 000 - PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivos: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de
governo, das quais nao resulta um produto e não geram contraprestação direta sob
a forma de bens e servidos.
PROGRAMA001 - AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Objetivos: garantir a estrutura da Cámara Municipal as condições necessárias para
legislar sobre matérias de competência do município, bem como exercer as
atrbuições de fiscalização e controle dos atos do poder executivo, em consonância
com os preceitos constitucionais, lei orgânica e seu regimento interno.
PROGRAMA 002 - EDIFICAÇÓES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
Objetivos: desenvolvem ações relacionadas à construção, ampliarAo e reforma dos
bens municipais.
PROGRAMA 003 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivos: manutenção e desenvolvimento das atividades dos diversos órgãos da
administração municipal.
PROGRAMA 004 - DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO
Objetivos: repassar recursos ás entidades sem fins lucrativos, aprovadas pelos
respectivos conselhos. para garantir as politídas de promoção de inclusão da
cidadania.
PROGRAMA 005 - ASSESSORAMENTO JURÍDICO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
Objetivos: desenvolver atividades voltadas ao atendimento das necessidades dos
consumidores no tocante à proteção e informação de seus interesses econômicos.
seus diretos e deveres.. com vistas à melhoria do mercado de consumo.
PROGRAMA 006 - CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA
Objetivos: integralizar caprtal na Companhia de Desenvolvimento de Arapongas -
CODAR.
PROGRAMA 007 - GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÉNC1A E PROMOÇÃO
SOCIAL
Objetivos' pranefar, executar, man le aprimorar o sistema de gestão da politica de
arssistricia soda'
Rua Harpia n' 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
PROGRAMA 018 - EXPANSÃ
Objetivos: dar oportunidades F
cidadania e reducao das desi
A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
alfaketizaçã•o de jo s e adultos. voltada para a
ales sociais.
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA -17/06/2011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: III N°: 519 PÁG: 06
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
*11'
Estado do Paraná
As,
PROGRAMA 008 — APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO
ADOLESCENTE, A FAMiLIA, AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E AO IDOSO
Objetivos: melhorar a qualidade de vida da criança, do adolescente, da família, dos
portadores de deficiência, do idoso. promovendo a articulação dos serviços púbbcos
municipais e também COM as potiticas estaduais e federais.
PROGRAMA 009 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB
Objetivos: qualificar a atenção básica através de programas de saúde da familia e
outros investimentos de procedimentos e ações de assistência básica tipicamente
municipal
PROGRAMA 010 — PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE
Objetivos: ~uzil a incidencia da dengue pelo controle do Aedes aegypii.
PROGRAMA 011 - PROGRAMA DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Objetivos: implementar e qualificar a atenção à saúde da população.
PROGRAMA 012 — SERVIÇO DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AM13ULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
Objetivos: promover o atendimento e encaminhamento dos quadros de
urgenciaiemergencia.
PROGRAMA 013 — PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Objetivos: atender as necessidades nutricionais dos alunos durante a sua
permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento. o desenvolvimento.
a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a
formação de hábitos alimentares saudáveis.
PROGRAMA 014 - EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Objetivos: valori7açâo dos profissionais e a manutenção da Educação Bàsica -
FUNDES
PROGRAMA 015 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
Objetivos: viabilizai ações que visem melhoria do ensino fundamental e da
educação infantil
PROGRAMA 016 - PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivos: garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos
alunos do ensino público. estadual e municipal. na área urbana e rural.
PROGRAMA 017 — AUXÍLIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO
Objetivos: capadta0o de professores e funcionários contrkiiiindo para sua
formacão. visando o desenvolvimento das atividades profissionais.
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.prgov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
---- Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA - 17/06/2011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: 111 N°: 519 PAG: 07
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
PROGRAMA 019 - MUNICIPALIZAÇÃO DA CULTURA
Objetivos: promover ações voltadas as atividades artístico-culturais e a memória
histérica, através de eventos e desenvolvimento de projetos.
PROGRAMA 020 - AQUISIÇÃO DE TERRENOS
Objetivos. promover a instalação de novos empreendimentos industriais a fim de
qualificar a oferta de trabalho e emprego, alem de ampliar a geração de renda, bem
corno destinar terrenos à abertura de ruas. praças e outros.
PROGRAMA 021 - URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS
Objetivos: realizar ações que visem a construção. revitalização e manutenção de
parques, praças. jardins e áreas de lazer do município.
PROGRAMA 022 - IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS
Objetivos: desenvolver politica .habitacional, visando a solução do déficit
habitaaonal e desenvolvendo ações que facilitem o acesso à moradia para a
população de baixa renda, oferecendo a necessária qualidade de vida.
PROGRAMA 023 - GESTÃO AMBIENTAL
Objetivos: preservação do meio ambiente, evitando a sua agressão e degradação
adotando áreas verdes de infra-estrutura requerida.
PROGRAMA 024 - PROGRAMA FORÇA RURAL
Objetivos: realizar ações que visem a pavimentação e a conservação das estradas
rurais do município
PROGRAMA 025 — PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
VIAS PÚBLICAS
Objetivos: realizar ações que visem á pavimentação e a conservação da malha
viária do municipio com galerias pluviais e drenagem.
PROGRAMA 026 — MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO E
RURAL
Objetivos: promover ações que visem > melhoria do trânsito no municipio,
proporcionando segurança e modernização no tráfego_
PROGRAMA 027 — AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
Objetivos: manter a rede de iluminação pública nas vias urbanas e nos logradouros
públicos em perfeita condições de funcionamento, proporcionando aos moradores
segurança e meinores c-oindiç-ões de tráfego noturno
PROGRAMA 028 - COMBATE A EROSÃO C/ DRENAGEM URBANA E
GALERAIS PLUVIAS
Objetivos: realizar ações que visem à abertura e adequação das galerias de águas
pluvram
PROGRAMA 029 — SEGURA PÚBLICA
Objetivos: implementar as a s de policiarneotõ município necessárias à
proteção da comunidade
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.crnarapongas.pcgov.br- Arapongas - Paraná
r
j
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
4Rapo+t
SEXTA-FEIRA - 17106/2011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: III N°: 519 PÁG: 08
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
PROGRAMA 030 - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA
DIRETA
Objetivos: dar apoio aos agricultores familiares por meio da compra de seus
produtos.
PROGRAMA 031 - PRIORIAZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA
Objetivos: Atender a criança e adolescente priortzando a educação, saúde,
assistência, esporte e lazer e cultura
PROGRAMA 032 - PROGRAMA DE SEGURANÇA AUMENTAR E NUTRICIONAL
Objetivos: Implantar e implementar conjunto de ações intersetorkals para garantir a
oferta e o acesso aos alimentos para a população. promovendo a nutrição e a saúde
e o desenvolvimento econõrnico-social local e regional.
PROGRAMA 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivos: reserva para cobertura de passivos contingentes e outros riscos fiscais
imprevistos.
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA - 17/06/2011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: III N°: 519 PÁG: 09
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Pararia
LEI N° 3_875, DE 09 DE JUNHO DE 2011
ANEXO V
AÇÕES PRIORTTARIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS aiETA-5 DA ADMINISTRAÇÃO ~UCA MUNICIPAL PARA O PEMODO DE
21,12
FIcarri programadas doi °lig h o, as seguintes ciNebtros e principais meles
• ADMINISTRAÇÃO DIRETA
0~0 CI 00 - CAMARA MUNICIPAL
OBJETIVOS
Assegcrar o tavasnamento Cdrriara ern consonarri:a -ctcrri os ~ris coresblucinesis e arn as ~as estabelecadais rue Lel
~saca oferecendo premas condições adi Vensadsres no exercia-o de malus Nações, Itrigistar, com a eançâo de ~nato. sobre niatenas
Co corrapeelencie do Martinia; orgimiaar e ealministrai t16 sasia serviços. ~mas_ ectiercer estemamerer; o corwole sobra ri algic.a.Aio e
pis-sinalo ac cantas dYs recurIrdi eatirt~: revdar perndicarrestle e egralaçáo rounkapal e ateadear aradas ~dados previstas ra Lei
Urgsrir..2 do LtilléCIOC.
PRINCPAIS METAS.
CÓDIGO EspkCiFtC. -W1 - UNIDADE
01 Lt UNIDADE: CAMARA MUNCIPAL
[ 01 1 . FURGÃO: LEGISLATIVA
ISUBFUNÇÃO: AÇWGISLSTIVA
10001
2.001
[-PROGRAMA: Açici DO PODER LEI-3151AM°
AtIvidaohe Atividades LavasIartivaa
Principais aerviida o ou produtos
Fonte de recurso 01001 Ai 1_00 t. 11:004.000
:mo, Afatenorm os matedva de fiscaltapla ItriSnaCTS stgarnenIane,
bom base na Ler de Responsar adaoe t.iscai Act morei 01
0007 I F4caruai e acorria:oba, o ciamprimento das melas eMabeIce beta
na Lei de Diretrizes Orçamentárias do iteunto peo 1-ntraidar 31
03
.I;.t't
C305
...)-
rks:it:c.ar e wr.tar as cordas mu=pais
Promover a cidadania das servidores do légetiatiro. atiavés de
curini. treinamento. er'ou °taloa de espetbalaadla nal Ama de
Descera, soo a tcmla de [xepas^ de let sobe as matérias de
czrnLardbricirs do %UI cipo. enervai ai leis $.1 aCicnesdas
Pfornovar
DeArradwar eciar 0/
CI
Ot
Mrevnistração pucleca
H006 ' Divulgar na enernet e no OrgSe oficial de durulgeçao do Mon,ciato,
es atividades do Lowilativo Dévultger
00,7 f Puti cor ris Re Monas de Gaisti"in foice' Pultat=i _.
0e"..8 i M.49,ilen,p0 do Fsiudio do Lerkilatat° Manta,
OWS Ad.2ue e noopi vc'extas =ara 1 neaard0
,3310 1-riLtuar os gaberietala doa vereadores e demita reitaki~ da
Adquira
Legislativa de mob /I ancrs e eauluir~os de in1ornialiiae .a..iEiLL ,
il01 ' Real zer conarse piLb co
—
Realizar r.,, Piei Sal 2 refluxo' 4.0o anual dcti se ..orei. e artbitdss na
Ivrra da respaldo 'Ir. ed. 37 X da ConslieJ0o Federal Remoer
301 3 - .
.41.4L.,2' ou randevu., o Plano oe Garoui e S.aarica da serva:lares
co Legislativo. art a criagio dei 'povos camas ou,irnp4;200 cro
ritiv. era de cai lá ea_aisnies Adèqual
0014 Mente. os servigas e as at.v-ladra tniemas Co orna= NA..der . 1
rf.- 7711
condem:Ida nas amas: legislativa. admintsbadiva, ['danos ra I
Assessurar técnica e tuudit:arnente ai, at tr Padeci 2C SJP 1 _._
AileisOrie
I orçarnerUca ~Te metros
0116 ; Cetncedei pe~ plinfeS130 *Jne..0n15‘ e incerpersiefies 105
1..kourueics dr.: Leg WS:tu-o. ra gOnnin ai lei Con-wder
Pub'tddiele ia radiednusio. com Irdninnedin de SalirSin
nO9Pr.ei e audelh.-..aa oübl-css, rti,negapio de mensagens
gljg,iyas .> e' 0-$ {:B'u'ços ~minas pra; f a-ries e
harler32nna e pt-eiLSOIstades. obsedoas principia 6 Puraii=ar
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br - Arapongas - Paraná
01
11
171
01
01
01
01
C017
L 11 I
Câmara Municipal de Arapongas
— Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA - 1710612011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: III N°: 519 PM: 10
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
cortratuclorais. conforma parietal, T all. 37 do COnstiSiolo
Fatleaal
0018 Modernizar o sistema de informatica do ("Miam adquirindo
equipamentos e interliewao cei gabinetes doa vereadores com emas.
Modernizar 01
0002 PROGRAMA: .EDIFICÃOES DE PRÓPRIOS P1811-COS
1_001 Proiseac Ampilaciao cla Padas ds ~ré Municipal de
AJIPPOladali
Fona da ~unho 01001 RS 1,00 14SAM1
Principais serviços a ou produtos
0001 ~pia i* do Prédio do Leciaisivo ~paia I 01
SOMA RS 1,00 11.440-000
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.prgov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná —
SEXTA-FEIRA - 17/0612011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: III N°: 519 PÁG: 11
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
OFIOAO C200 • GABINETE DO PREFEITO
oeJETivos
ennibeecer Per3b=id voltaddid ao dErserm~meglo ficOnCrr.ico e social e beiram miiiemeri1orina pelos seara da adrnintsipação oikaca
,runt-4,3", c:Xilenaf e con'xiiar ce Ctietwas e ~as programadas. essesson• o Chins do Executivo nas reilao6es com as d-,41141
segm-ntos da sociedade e na sua represernahridade diante Mantas e autordades inialicipais, estaduais e Siderais; modernaar e Cabratura mesada rtra Oo Emir:ulmo likevicient asanSientr o ~arte. Seieneniiritra e damas selares da adn~o e representar o
Murteicio em -21.S1310% corerderin,taidica. através da metais da pareceres e ~miadas_ cremover a Ciru4saçao de arca terria. readrámr
a cobertá-tt wirialrátca e pecniover e divulgação de*ceraspgan~cei Falai Serr alarias munidas. en~tair açties coa, vás-tas
promove: o crmarnas doa 1001 e MOS pateados petas caixas da acimlnitnisOro rramiciPai: e apoiar e w ementar when conjuntas da
Interessa comum =rri oriplin estaduais e feriareis
PRINCPALS METAS:
eão•oZi f Espewnearío
01 UNtDADE:wanutes — DO:4 SERVIÇOS DO GABINETE DO
04
PREFEITO
FUNÇÃO: ADINNISTRAÇA0
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇA0 GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
LM Adendadir Manutcripin dos ~alças do Gabinelir do Prefeito
i- -- Fonts de recurso 01000
Fone de recurso 01501
UMIDADE 2012
RS 1,00 22120/0_
RS 1.00 20140—
Principais sumiço* e ou .produesa
6001 Marrier e* servido gabinete . Maller .—r.. 01
0
rternoti quAr to vare o Mendisiento da p~e lo _Proceder 01
Proceder astudna visando e ,3 +21171111,1100 dos amace Uru
adrnmairsiOci Murdpol, aderpranao ta #o a e~ das senriStrá
-In 'n ------ F ri ar e ~abale-Der convertias acordos e percenes cem c repos ou I'
instridpries remoas, ~Lars e 'aduais para alarde( as
narras dadas e os ~esses do Mamaria Fiimar Cl
i 0004 . Armoriar o sectema de prociursarriento de dados Jur 01
1_0005 Promovei .., znisstena i to ideca á poauleç&» socuum..rc emente Prcincrror 01
' 00C.3 Corpriertaa • ação sdrrenrsaradiVI Guardem. 01
Oir37 1 Acorriparner os ;copava r pot:0as gowern amoitam e no
relocienremenno cem os ~Min enterros ~UM 01
0011 Acompanhar ari aços ~Guindem pelos ergam "agrardes da
escurara adwrardnetsre M.10~, diragrioslaa rido ~amas e
irregulaectidies reforrrtando-n. ao Freteni. pare ris cai:micta= cruc se 01 Are-reganhar
--1
cma---- ircent.var a cru-rouer o dasersolvinent0 crogranado do klu~as Ince Viarar --K
I-1i05C ---- °enervar ei ~criminar o currctrriento dirs ri~las admmeilrativas
301X) Marear e Goordeoralorn de Coraras Intento Nranicr 1 01
L OO I 7
0012
F- laborar profetas de ici e decretos
En-eir Cadeira de identidade 4 Ca latas de rabalho Erriner-1 01
coifa-- Itraratro de aprearrnenile minar —4- Reg rito 01
i
--1
0015
ractairif aokr4.10
A_,r,t ~men
_12-- .i.ill
. Adquira 01
01 00/5 A
-.-
0* FUNI7X1Y: AOMINISTRA - -ZFO
113--
.-0004
._ 0.001
Eco: __
124
,
0003
2.015d
___
H Doai
' sueFunçÃto. ADMINISTRA AO FINANCEIRA
PROGRAMA.DESENVOL è/tb, APOIOSOCIALE
COGIUNiTÁRi0
— ; AllivIdacM: Apoio Financeiro e Entidades Assistenciais
—1 Fonte de Amuarmo 01000 Mr1,••
Principais serviços e e. s, eoduros
. Aux IniCorrIntmephaiSubverçao e anntiadas tem fina ~Nos [rende
WBFUNIÇ-IV CONTROLE INTERNO
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRAINO
--
I ---i_._
AtivIdade~ : 0 de atos e retem administrativos
_PROGRAMA-
- Fonas .c nossa ciso° RS 1,00
H
Princtpaise noviços e ou produroz
i
1) vuisar a.:cs e Imos adninstraessei Divulgar
fizerem macatisarial
—r- Elaborar 01
vigentes. ccro ernasad periódica de relatórios
oiemliria, 01
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br - Arapongas - Paraná
0002 Aluaralti • manter enjunce com redirias • notíciss de interesse da
mon C/Nokia*
0003 Redkrie nefas e ~rias Ui:Frentes M COMIllnien ~rias,
clopartameedos e doolsõso do Prelatura
01
Atuairaf
Rediçk
02 UNIDADE: Fumoo IMUINDPRITI.DEFESA CONSUMOR -
~
~COM
:Caz4EFESA _60NACIONAL E1A
142 ; CIVIL
Opa ~RANJA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2004 Atividade: PillesolooçAo doe Soreiçoo do Fundo - FUNCAP
fordo do ~curou 41444 R$ 1,00 13.000
Principoio soráços o ou peodueas
3.365,004 Mandar os ~Poços da Fundo Niu-itipal de ()oleai Ceai 01
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA - 17/06/2011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: 111 • N°: 519 PM: 12
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estiado do Paraná
Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas,pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Fora* de recurso 01000 RI 1.90
Pont, de recurso 01510 RS 1.90
Ford* dg recurso 01807 Ri 1,90
Prarover o corircie e pageor-ealo doe oNiesióvoe pariam Preeilfelo
Prtueip•i• ~viços • eu produted
0001
• 110-a-P 1 Promover e tagarele e parla•reolede enallanplall judicias
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA -1710612011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: 111 N°: 519 PÁG: 13
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 03.00 • PROCURADORIA JURIDICA
06JETIVOS
Ropieserriação Itd[-áril e extrakialsdel do Munwerpio, o exerrioo dal hasçaes de constataria :itrolasi de edreiri-itreção crede e rocireLe do
Poder EXeç4 4-15WM:e cobrança judicia, da diaOa ativa do Munlo;p:o; se-Medes empedra:As definidos err leì e orares ralvIdedes OC•nrklea.. ,
PRINCIPAIS METAS
CONGO [ ESPECIFICAÇÃO
-K--- ' UNIDADE MAJOUTENÇTÕ DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA
JUR5DICA
04 PUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
0003
122 -SUEIPDMÇÃO: ADMIN.S/R04Ã
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
-D OERAL
umoADE 2012 .-
L0Ss Atividade: Idensatesnio dos ~ripa de Procuradone Jerldice
Fonte dm /*curto 01000 RS 110
Fonte de recurso 01501 R3 1.00
Principais saevawN a ou produto.
0001 Morno- os serviços daprocuRdona Ardes 01
_
0002 Repreaerrléer Fida:mime Re e eatrajaclicia'mena O liffirtelEi0 Rargra:irr ear
ilkaãOSSOlikr
01
I 0003 AssessorajundiCarealie a admodelração ~ia e 1-Aareis do Poder
ExecuEwo • 01
0004 Ao
I D005 I
czepanriar pre.:Nom en;uandus
nst- uurocesaos de coarsuaaa arda irava
ACesomiedRa
handl
01
01
DOC-: A ..a.p.rr vyu pari -ivriusLieirifoirrialca ';1 ~XII s ot _..., 000! : A:oa rir ~riais e uterslios j Adquira 01
1.039-000
10.000
•
848
29
SUEIFUNÇJC11 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
nuaçÃo: vicAstoos ESPECIAIS
PROGRAMA_PROGRAMA COM ENCARGOSESPECIAIS
0-002 Atividade: ~lançaie Precattdos Judiciais
Látego
lasco
100%
02 ; UNIDADE: FUNDO AtUNIC_PROT.DEFESA CONS.FLINCON
-3-4"--- i FUNÇÃO: DIREIreal DA CIDADANIA
422 i SUBFUNÇÃO; DIREITOS INDIVIDUAIS. COLETIVOSE DIFUSOS
riõis , PRODRAMA ASSESSORAMENTO JURIDICO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
i
çorte de recurso 01070 1 RS 1.90 i NANO
Principal; ouriço, • Ou produtos
. 0001 ----',.ihdoecler eeintAler oaCaflairraddrea Golundui
il
01
0002 Manter,os serv,coa do Foolo larrowspal de Proleeld e ~na do
I. (,:nnais-n rim- Ftoieriai Writer 01
GOMA ItS LM 'Main-
}-)
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
7_000 Atividade: Istanut•er,lo doe SsuMws dos PUed• 110~1 de
; Pe~o • Oclusa do Comandam
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
44,ercor01's
SEXTA-FEIRA -17106/2011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS ANO: 111 N°: 519 12AG: 14
PREFEITURA DO MUNICiPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
õRõ A.0 ti.: GD SECFIf-TAR r, MUN6CI:Ai_ De. Acaakmsr
QBJET3vOs
bxecida- a''',.eadera 1e ialbreta raC-akva aolarriz.• as st=res •!,:,.7.-C.=a e ar_cartairabeet eie 'Tateares r do uerrrx-g, de narrei-a
.s.ablza, a =Sena earrz.4.-az arr.:varia =e turtm.l'a culd-à c dz ,r4'.:.1arnik12le '111-‘1,W.T.ni . gal ri: ercarrtar azti.ser
ac-nraane a re..ders ma a csM.L.ra atr: rásra: 0.r. • R.1.e•rzzal-•rpla•re,":.:art Pre szraa a ackrem-havin 025 -e.c...7.rr,
alcali. = agocette, CV:u".0111. de cessas' ▪ T!4.11 es1JITeiec4as .rrOette.fai :raners pata ca :Meu Uu.;ri -
rn-rrklaa. rrrçarta: P-ara'aa de sasazt:z;22 De Ca7:-"&o5 exaca.ta, az amansas ar aquisÀ00a acrwelnem e .1Witioçar, de
irra -Nur) 0001(010 0 a oanSe":3;,"42
pertenae-r:e marlar.xl Jade. • re.uxia 2er...e.r¥0,21 de •.,:eanse
PRS:SiCiP hré7A5
L Derrapo
• 01
UNIDADE 2012
UNILADE: MANLIEENÇÃO DOS SFRVIÇO8 DA SECRETARIA
DL ADMINISTRAÇÃO
tf4 FUNÇAO: •IblINI5INAt.:A0
122 SILNOBJ•NÇÃO ADMikISTRAÇÁ0 iFRAL
UCC3:-. ezeD..5.S1AMA-• -0303 PROGRAMA OE APOIO ADMINr31,!variVO .
2.037 Atividade: PMPLIZINnaR.s das Survlças 2.,, Sewera.ria nr
AdminIstraçâo
ronco de recusos° 01000 a..$ 1 00 10.790.000i
Farde de recamo 01501 R.1 1.00
1.440.501 23Tiii
Princl,S sa~s a au_produtos
71.):::
Fonte de recurso 01010
7.L1U - F...,•a-rer. .-..r. re-,apa c.a af.'c'':_a ai
:.:WZ f4..o;41 a -0ML,re-açãz :1-d.:1 .3,M 1.0-:C-J'CS P.r7a:::01 u. M44.1:Sr.15,. .
callacC1 tia Chapem aa. art :57 ir.. Is Oselz",,ças remr.a. 1 Fercasal 01 i
0003 - aaarn...a. as Serreda"ar ncrartameitti ou Ocrjaoa Muncçaaat l' I
_Erwr •rah., a Les :MZ:LVICS C: -:14-1 zaz3 r. w fdlIrelp -.:,1:! w. Adequar Cl
JOEM. AjeaL1/4r reerrL:ar :, mino.: de Canas e Saiims çcaar ravzs : 1 canas a.; arradwao ..:-'," alL-rarz are campa ...a r2a1S1e-"Çea. 1 fteffeAtt.ar 01
aduaLar.ic dr em= rL"-e..u. C .•,.••_rzs
30W.- Ilea eir o C.z.c...1:: n-• 'mal.:eus! - =;%,'EN , Rem = 01
17004 R,C3`Anr C:teCkAIA3 rtiekt= .31...trAtt Ult.stire ri Relias[ III
inLXXJ, COIUZ:Or em moiras teriam41,r: ia-a aurvaar as nacesaithiae5 '
wana.......,ba O :a: :Etc:case _L4 ,.:: -.","...ntrata" Dl
, 20011 colu..yer c.,:e.,0;33, plareaast ....rc aia a rena-N:20e% a: ",,
"•-ear.cf3rwro ra rce,--304 Is; •nr:rr..er.e.••• 21
-'':13 .. 9,;..-31:::::., :, -ra.12.2-:u. .i W.U","-r M110-7.3; ::. P•et 1,-.1 ,oarercir a
!--k;_:: . ,..:r..a.;,.áadr.f. sc.,. :zs Q-eel,cat 0,
r0010 - Acmosar e rackle.*:.ve os arearas wairrrlearaterza r Aprera"aar 01
' 0011 F'ran-owat •roateaftes ro Regime JI.e•croz Umes , I P-cr-cve• 01
JO': CK-ac.a-a1: :I' a r....”'"Ntf: SACA': r4,0•421:~01 sim os Zlerertes
ststeriaa ' CCert:::0-3at 20- 1 U'
mi .-t e,ir,..3,,e, z0.3es :zsarsc a Iavanurratrie a .0%.\01=4.3 '.701
1y-1 p..1-rr.----ao 0 .:..r1.: .1.2.5 .--.11".WI.A. ' , -:_a traiu •
.7--k-0.£:1*1:4,.-..*,..-.att.(aeis .
"rean.n.vi.-• ú`
N114 O'Zar 1 ~3113 SN ealrfalacerear reraessavds C3 dreorrpe-val
lar r.rar alaridanal vadiada a rne'rona 281 ccrzaithes Se azitatsa i Udu s Ul
7.0 maxerre r.:, 30 0J7.F.:3
CZ1t ..7.0;00t3t Ot. ar". .1r.rra -r Li .-Lpa a C.3r.0erM• ui
Cei: - try criar 0 fia7a-131 -G r!'d.--13:4-ea t-.-,.-93..1r.C.adz rirátVitar .."-t
,l'.7:11' rrpart.:r Jare:r.c'e ld -1:4,'-u 3 i.p./ção ,•:'.1
, 1,':L L1;:r.F .71.:; ' - ...r..16 . :?..1r..ev.aa. Tadzrkesr e r1:.0 :.r0" os zw,..:priaz IY,.:C;r0f. ,',: 1
:r.:19 CuStedç e 5.7áI,Nre 'arida das servi~s murtc.i.7-lea C:tisk...ar 01
0.;.'20 - Cf-Cl e.:i' paro 2 repele z.g.sen; no p-aviart•r: a e ;ara c 11.4.5S Co itrbui
Azeu • .
01
Xdqur a9...c.arre-B..A. r do rftcv-rali.::.; :, t
•--...., ,
, .....,..t.,. Ad.i.i., •••-:zus c Yens- i.n 2,4!.4,..r-r : t
".;:r..:a _ 1 Marin, vskr.uk. F.".7;_krr
5011A fr....4 1,00 1? 030 520
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br - Arapongas - Paraná
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADES iwatranç, 00$ soámos oft. SECRETARIA DE
FINAFICAS
CÕOIGO
. ADMINISTRAr.)140
Si.115FLI~ ADMINISTRAÇÃO ~AL
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ALIMINISTRAVO
Pronioc Peograrea allodern~ Aaraio_ TrIbutirta nem Arma
Socada Dirsicas - PIUM
Forre de recurso 01601
Fome de ~urso 41(
Principais garriças • ou produtos
Modernizar ir arbrarirlradho !flautim e da amoedação
4002 Arlarairpr ~lentos dereformilica
04
122
9093
1.902
0003 ~na morras • marinhem
0004 [Adquirir wreiCuló
0006 Calateiar mond
2_009 ± Adeidedec Manutisnçao doa Serricos da Secrweadia de
teorre de recurso ~DO
Fonema da Poetam 01504
Fones de ~rio 91512
Fona* Os recairmo 01601
Fona* de recurso 01510
Priric:iperz garriças re ou produto•
149.11110$ tilrarjOI de Seeratens
Rimam,e ascrituracio eraneibe iinancresra, orciarranrida. operacional
e parir...nen do ~ao, no garrido Ia 00~ Ot placipda Ou
~ idade, lagaimidads isconorriceriede, e del/CM90 Cãs euenções •
renuncia das ~ias nos lemas doe artigin 31 re 70 de Cordianção
Federai e CIAI„ei de ROINXestabarierie Fiscal
arrimar a Ocadorráócra dazdal doa contribuintes que nio pagam
Promovera *Mondo fiscal pomos edil
Rechear i roceudade da facaltrasio repreadsi punam
Melhorai o adeniknento ao ciciada> com asintanne adequado
personerizado
Usar a tecnotoçie e equi~n1o• de informada are beneficio do
contribuinte
Estruturar o nusidaduarrierno eriabilldrio • moi:Mário elo murecipo,
~Ido O atudnuição das Informeolu cadastrais ro irantalo de
pourballar maior Maça fiscal nos e. amiba e °parança chie IPTU.
ISSON. OSP. taras • cubas
Zelar pica annaparencia de gesto píatlica. retratando ar befaifdio•
econtrnicof e rodarei, refOrçard0 e Parrana anue a &etnias!~
prYCiira e a zoondeid•
Alocar recursos orçarriontim1of. bine corno disponitaizer recursos
tindrioseez pwe pagamento de Pnicacterica • Açame Trebaleimeas
Realizar auditeciat púbicas
Conuole e reger&O de pressuro cora a6 de recursos ounertemriten
da Venderem az aoluntieras
Divulgação orndal das exeCuODes ~andinos • financeiras
Gcondenar o pia neirunalAr10 Municipal
Revidar Citabou trauteei(' Municipal
~ar a Muniu! tuas dos Genro= ~Cd peta D11~10
Irconalin da Planta 'RASOS de Valorai do ~ceio
Aikor~ cadealtroa dos cónaltrairias
Mimas equrparndnice da arliarnalrea
0013
0014
0015
001.6
r-0017
0010
001 u
0001
O002
0004
OCOS
0006
0010
90731
0012
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA - 17/06/2011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS ANO: N°: 519 PÁG: 15
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO 0.5.CO • SELict IARA leklailCiPAL DE FiNANÇAS
ODJETWOS
Pronnowor a administreçale ~abra dos ~som pablims mui~-, ~cana os trer~ a esoriberaçâo canteira dos Ou e ial01
preilcados pelos setores da adrnIniatração municipal, promover os contraiu caçarnerilikno, ~rd e ordsárnorilal; talabexar prairsio5az de
contara de ~noa dos fecunde de trarrnentinclas e e prestação de caias anual do Município; eiaborer • divulgar Df Artilórta de Leir
de Ruporizabeidade Faca: coordenar ei 014erte de dedos e ralam eastricao ~eu e zultrardar corri dadom DrOinte~02 e
financeiros os c7nsed4x6 municoais
PRINCIPAIS METAS.
2912
RS 1.00
R$ 1.00
ilodermix 01
Adquirir 01
Adqurrr 01
Adquirir 01
Capacitar 01
RS 1_00 lass 500
R$ MO 4_000
Ri 1.00 4.000
R5 1.90 50.000
tu 1,00 1490,350
01
Escriturar 01
Eliminar 01
Promovam 01
%Onde 01
ai
01
Eibaboar 01
Economizar 01
Precatórios 01
Artaalrrar D7
Controlar 01
Divulgar 01
Coordenar 01
Revisas 01
Revisar 01
Reduziras 01
Atuai:ror 01
Adquirir 0-1
Rua Harpia no 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA - 1T/0612011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS ANO: III N°: 519 MG: 16
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0020 Adquire ~a e uhuslattat 111
0011 *douta ~coto Adgr*Y 01
04 FLIWW~"~) -
123 SUISFUNÇÃO: A13911111TRAÇÃO FINANCEIRA
deddi PRCICIRAMR: CORRTITLIBÇRCe C MI 1O MC C.4PITAt. OE
EMPROIA
1.003 Prcaebx Arenento do Captai da Coopenbta de Economia ~o
da Arapongas
Funis de reme= 01000 Ri Iffil 0.000
~pala ~Moa e ou produto*
0001 Aumento da capitel da companhia da economia mista Empresa 01
PilMÇÁOc ERGAMOS ESPEGMM
041 , SUBFUtkia—REFINANCIAGENTÕ DA ~um inuma
0009 PROGRAMAI PROGRAMA COM 13•CA.ROCIÉ ~cama
0.003 Atividade; Perteiroardo &advida do instituto Racional de
Seguridade liordel - MOI
Fonte de ~mio 01000 RS 1,00 1.700930
~pala soneçoa e ou polutos
0001 Efetuar ca paparemble do principal e on~ rneemerou das Eialuar 01
perro as de ciada pira cem o MS
0.004 Moldado Panarlarnarelo da Dívida do Programa M Aaalothecte
ao Servidor P00$co - PASEP
Farda da recordo 01000 R$1,00 120.000
Principia aarelpea o ou produtos
0007 Ehrhur do frocueras das
E1.ft 01
ua pownerelnes ~uai e eerargoie
~nas da desta para *um o PASEP
lar- mo 1,-,.,1 Te .7-1-,"" • DA •-•-• RNA
0000 PROGRAMA_-mocaunwani EXCARGedi ESPECifin
--E6056 Relvkleeir Encibegoa de Devida Fundida ~na
Farda de ~me ~O/ Ri 1,00
Principie ae~ e rer moiam
.
1 Fleammrso
Elebur 01
Ektum as peperemeto do acetrpai e raccoprn das
pooreas do PIAM PEOU, PASSA, Para Urbano, PEELSY. ouram
parcelamento
946 01111FUNÇAQ: os,rrRes ~aos ESPC-0.41$
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM EWCARG1015 ESPEC1A13
0.00. AtfrvIdsãw Ccedributplo para faemaçier de Programa do
l*ashablinsão as Servidor Prddieo -PASEP
Ponta da racurrao 010119 111 116 1.9911.060
Farda da remoo 01504 3' 0.000
Fonte da ~urso 01112 160 6.000 .
Principida aoreiçoa • ou produtos
0031 Cinalnir Rara a lannacio do PASEP COr~ar 01
6.007 ~dee Devogação da Comamos e l0eelitul9094
Farda de mesma 01000 R$ OLMO
Porde de necurao 01697 1111 1 15.000
Fonte da recurso 01009 RS 1,09 14.000
0001 Devolver e ~Mut corneirsos, pularam" a outros ~os. Devolver 01
itá F~ RESERVA DE COB~et BA
fim SURPtiiiÇÃO: ~ERVA DE czarriii~
9999 PROORAMA: nea,FA1Mtie coerreaGarcuk
e;ooa Agvidadc Remem de Contingliteds
Fome de recurso 91999 RS 160 20-000
Prilia. serviços a ou produtos
1 1 Pema/ ~hm de Co, Prover 01
! SOMA Ri 1,00
Rua 1-Tarpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - FonefFax: (43) 3252-0634
~v,cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná .3~
SEXTA-FEIRA -17108/2011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS ANO: Hl N°: 519 PAG: 17
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado dai Paraná
OROÃQ 06.00 - SC-CFtETARIA IIUNIC12AL DE SEGURANÇA PUBUCA E TRANSITO
oeurnved
A OtiOnissiaçâo • controle de C1ssi0a Idunr-~ a entorna* 1e programa de vIgilanca. promoção de inoendies, maultinclle •
coneareacaro dos reisados públicos: vigliância do petrinsbnio, logradouros e prdorke municipal' e outras, abaras de ronda, a arar de sivaer
roubo . atos de voieroia e ostras infrações i ordem e segurença.planelarnereo. o pirdeb e a anplareãção de ~ao nas atoa
raguarnentando ■ Crroulaolc. o ~amanho, ia comem:era e os retornos permitidas • proibidos, bem corno a Impar eaçáo de
Carildita00e• de transito, rotatória:a ~rama • separadoras de preta
PRINCIPAIS RETAS:
cÓosÓÕ ~te:MAÇA° UNIDADE 2212
01 UNIDADE; RIARUTENÇA0 1703 *ERMOS DA eizekrukuk DE
~RANÇA p1.431-,C.4 E TRAsisiTO
09 r PUBLICA
122 d U1100: Mil ' • - - • GERAL
00254 PROGa~ Sagerança Pilbaore
2.009 ~deduz: liganutençao dos ~coa da Seonnarla de
Segurança Piá69ca e Trânsito
Fonte de raccreo MODO R$ 1,01 4414M0
Forra de moura* Mos R2 1,02 2.000
~pala earagose e ou produtos
0001 Ideran ria searájaa de aecraterie Manter 01
0002 Ebohair todo o Irabaho sobra ~noa em conjunio co o Comeram
Trababar 01 Comuniterie de Segurança
0003 imolementar • Guarda ha.~I impaernientar 01
0004 Criar Grupamento de Agentes Municipais da Transito driar
ajte Pi envia curara para fonneçao de nora Quambu municipais Promover 01
0005 Ackparir aperierrierila e RAIII;410 Aili~
0006 Vietaur de EAD.
Nikehilare 01
rad:~ doa ~ai mar~ em CUCAM
~Ohos, combrincue e eistagint_peatkaioneazaMe
0007 Reinar [UM COT ~O) de treinamento doa guardas municipais
%atuar 01 oane acomia pode de arma
0006 Instalação e siabikaaçâo do CIOSA (Cana° Integrado de Operegâ0
01
de Segurança ~fico arando arn ume ikilca os~, Policia bliiiiar.
Corpo de Bombaim, ~Ido cm, Guarde Iihrlicipa e ~asa c..41
0009 Deaenuelver e a projetos do siaram PRONASCI. como
~eu de P. de Doias DeRlavoirar 01 esiarethr prol" erruherea paa.
Femineão e outros
0010 Adquira equiparnierIca de informática hd0c14 01
001 t Adquirir móveis e utensibas Adglrrï 01
0012 Adquirir acidula Ad4 ãI 01
0013 ~uai ~ias ~ate Adesass 01
0014 hoplerniarter • eriareer o Depanarnairi Ards-Grages — D.AD.. Inerieraaritar 01
0315 &Muer e malar es arruais {Cias? is4.241, ed
0016 ~Telintar Cinisamento de Agentes ~Opaba de Transito Implemardar 01
MN SUBFURÇAM poucumvs-rõ
0004 PROGRAMA: DEsENvOLv~tria, APOIO SOCIAL E
coam i/roma
D 009 ~1~ Suhremlia iro Conselho Conumidelo de Segurança e
Bom Eabh Social
Fonte de ~aso 01000 Ri 1,21 2.000
Irrincipaia ~Aços • 041 mocha=
0001 Apoiar as açOes de segurança publica Apor 01
9029 PROGR~ seamuse.A PUINUeit
1.804 Wepa e sia Mearsuleacio do Propilo Voe 2414~
111I gemamo 01006 R$ 1,09 15.090
Panei de reclamo 01601 R$ 1,09 400 COS
PrincIpah serviços • ou produtos
0001 Amoitar e inaniu o projeto vigia 24 horas. Cera urn abisme de
de de
~ar ç 01 radnitorarnenio saiaarça. através cirnam Mi pulos ande
dm ~ia ireddrimdra de maios e reabra, irarindo e ~arando •
criminaktede
Rua Harpia o° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná -
SEXTA EIRA -1710612011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: III Ni': 519 PAG: 18
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do ~anã
0062 Adquirir uquipernerrios d• Informa:ice AgkAgrir 01
0003 Adquirir remirada • uhernellioe Adquiffir O I
0004 ~oure veículos Adiddrir Dl
02 UPJÜAbE: FUMO MOO" DE ilklik3rrO
oa sFUtilirZ6EGURANÇA A0 deMair.A
122 .ANIPIRITRACAO GERAL
em PROGRAMA: PROGRAMA DE AMO ADIMNISTRATIVO
2.010 Ateridadw Manueeniãio dou 13~ do Fiando illual~ de
"Irdirlaktra
Fanfe de recame 11.000 Ri 1" 2.011.000
Principais ~coa • ou praduroir
0001 Rierretruturar o alarmara Md* inunlokeid Ressbuturar 01
0002 Writer • conearvar a ainatendio vidda. intendo ~Notar ei
condkdas de NiMego d• %diodos. pedestres COneenrar 01
0003 indolor piscas irrisariam de eineEnsdo de Imeeke ema ares e
eurennian. como lainleire Ma aebradlea vh:044 do Miarecido. Instai= 01
—o padreadzapio ~ai dm deedeme
0004 Mudai aquipernardes Admitir 01
—MS Adquirir uri~ Adquiri 01
0006 Reestrolunir o ~e suriaNirioo • rosetakw nownei eqiiparnenkei de
acordo mui • darnancla de Raro veiaria do Municioki
da
Rimestrousarr
Instalar 01
0007
Oier 01
Criar Escoado Transe° prEduceplo de leda Md rearelcipai
emano }Lei 3.7/9 de junho de X16}
16 FUleÇrW~i180
401 DIMIFUNW): lerrianTEMIA URBANA
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS cosoçora ob ~roo
URBANO E RURAL
1.005 Wereliertren~ dritiniedeto do Selma Wide
,.
Pulados a
leunicipel
.Forde de TeC4Nrie Moo Ri 1,e0 200.000
0061 ire~illtar a ~ação vUláz =ir 01
Samna 7.7.3.000
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA - 17/0612011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: III N°: 519 PÁG: 19
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ClItiSÀO 07 00 — SECRETARIA IILINICIPAL CE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ORJERVOS
Executar gemam= ~ele Mi nanas= ownordiéria alliondia orlem" ídolos e podadores de defidendir promover polias d•
dearnvolvimarad de ornas mallsterendizarares; mandar pasmai mansas cadatmdaw apitar Manias e financeiremente Wave& de
cormiénks ~idades amiattincter dam Tina luceárox alarmou e dominga° Ga bardam canchas apta marecara thimloa amei fio cruat
tanga ao municipe arn situação de reco e de vtinerabilldede.
PRINCIPAIS METAS:
UNIDADE 2012
01
CODIGO
LACE FUNDO MU IliCrPAI, M ECIRCAÃZENCIA SOCIAL
cã =eszooKk kases-rapcza SOCIAL
244 ASSISTESICIA CC&INTIARLI
0007 PROGRAMA: GESTAO DA POLITICA DE AESISTISIOCIA E
ARCAR:n.)4o socam.
1.006 Progitm Oanialrução e 1~0o de Caneca Comunitários •
da 0~0 d• Renda
Fonte de meia** 01991 ITS 1.00 6000
Pren~ amerços a ou prodeloa
0001 Caniauk. kapluelw e ~Maar da cendras careinitddcd • da perecao
de renda
2.911 Atividade: flierodanglid doi ~Moa da Secretarte de
Assisassem Social
Fonte da moem 01000 RÉ 1,00 4 293 000
Fonte de mamo 01611 1111,119
Fama do saciem 01601 *$ 10 IODAIS
~MI ~Rua 41 011 prodtdoe
--03W-- Malar • ~ti ai açama admitieladaffla do ~ia gestor Maabr 01
0002 Raestruturer • manear o irerviço de Mandrilara° Pregando a
Fereetruhrer 01
população em ellea;:ao da rua, engiabado na Nanica Sedai
Espada, de Idade ~Ideia. ~dedo no Centro de Radenkrode
Eiradas:arai de ~ancho Soda/ rCRFJ15)
0003 da
Formiesis OU
~aluar e amparar de an~a mranicoptio proftradona•
priartnande-se a freado de rende
—600d Manter e natal ear os aerriçoa preatedoa no ourrerrnando ao
beneficie de prestado aanktuado. Munes do Pano de Ins~ e
Adorripaneenent0 d• SenariCiarki• do Sandecio de P-L.
Contirsrada nas Serviços cie Proteolki Riator
Manter 01
0005 Meras s ~Ser o elendemeso proadatão pado Centro da ReRrescle
PedrItIonal de Arapongas (CERENA), properrasando o erasso a
complemendadle armantar Cara pio • ~de derivada de muja Mantel 01
0006 Matam e todai~ a dperaoloradeapeo .atas ações do Programa
Estadual das Mascando a
Idaffilleir 01
"Leite Gnoma.", dninintad de
deoeutriçãCi edema, em conjunta cum as 1~ de adumpao. saúda
e aGaatákara
0077 e evalieção do ~ai
Impionter 01
Implantar O aleierne da rriceirdamarilo
reunicápal de ~cie sodas, smarande e melodia massa cias
ações dreartmelded pato Ongio ffltiOr a da rads lOckeedatileiciai
0006 Manter a conomado de bamficita era ninais. garoados em Ni
emeizase. &Acaride o acuso em Medes ~amizades ne Lei
Mamar 01
°mania da ~da Soldar (L &S) e Poleiem Nacional dar
Andeffincia Social 0~2004}
0009 Elaborar • embotar o Programa Alluricipal de Tranidediixel de
Renda
Elaborar 01
1:1010
01
kT‘t~r • ~adens mpactializerta coro vades do racebrowdo e
apuração da deeCinciaa da raies ~os riesirisiraM ri~ Ia a
duo ~sido cerne e puem itlisar, o'IaNa e 1001~..
pessoa can ~dance • mães. no Cendro de Re ache
EseRINIXada da Arraredencle Social— CREAS
MioImplantar
0011
Promete 01
~over ações de ~adoção voltadas para e Mia
ama fitalaffleirallaia 108~31:iee ~Ia no 11111~114. baleMile
noa moldes do ~ema &doeria ~ande Social (SUAS)
0012 Desorivolver serridca, gramaram • picham I1* ~PR de Hadirleplio
Ornaaninalvar 01
de brincar Soda) arn perderia cem os mala ~orais ergam de
edireriairecd* MAK*
0013 Oseinvolvar e implantar o Pleno da COrilira. Cargos • Sideloa
Rua Harpia n' 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA -1710612011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: 111 519 MG: 20
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
(PCCS), param traliebecbres do Setena Unica de ~tenda I
Social (SUAS), ozoloune preconizo a Norma Operacional Basica de
Recursos lereeros do SUAS-NOS-RHOMAS Deaerwrolwer 01
0014 Amplie o etendireento à popikacia em demiti de nos. prestado
em ~e da casa de presidem, mikarde ca PesPeaftm da
PraieçãO Soda Especial de Afta Compl.:add./3e
Carioca de
AmpJlar 01
0010
Manter 01
Mansa os serviços, morenas e proMitis ofertados nos
~mia da Aasiliknais Social - CRAS, baseando a ~piaci°
destes coefor~ a denliode speriantracia
0010 AMOlif CI quadro thC140:1 lia serviços, programes e ~Mas de
secreterla
Amolar 01
00/7 Irriptankar o Pectoko Colado do Saber aos serviços de contra liem
social
implante 01
0018 Favorecer e imploresçao de projetos saciais ros bannot. em
pari:alias cara outras inana, induzira com ine~ea crivadas
Implantar 01
0019 Dotar a Secretores com emilparnerem nermaserios ao desempenho
de *ma adergadas
Cotar 01
0020 Apoie o Consoem Marecipal de Assáráncia Apelar 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
242 SUBPUNCAO: ASSISTF-NOIA AO PORTADOR DE DEPCIENDIA
00011 PROGRAka: APOIO. ASMSTENCIA E PROTEÇÃO .4 CRIANÇA.
AOADOLIESCENTE AO IDOSO, AO DEMENTE E DA FAAWA
0.013 ~Idade lialemnabo 4i ~malacia da Pala e Audgese dos
Excepcioneis - A-P_KE,..
Fome de ~urso 311137 RS 1.00 120.1)30
Principais aervicos e ou produtos
0001 Repassar recursos Anancerm para a operacionais:ação deu caies
einglabed** na Prelacia Saciai Especial de Midie Conicallaidade Repassar 01
Alh4dedie lernistaiscio do Programa de Firmirunaraçie de
Rede de - • de • Social
de escurem 01000 -• 1,00 i~
Farda de moiras 317011 Ri 1.00 131100
Principais darviced • Cru proikdos
0001 Mentor e amisier aa ~ecoe prensam= e arrastos de atendinerdo
a pessoa 0011 deiceincle Ameias[ 01
SUSFUNÇAO: kISISTENCIA A ORMWA E Ao ADOLESCENTE
2012 Advidadre Idarederodo dos Servapoa ~EM= li, Projeloa de
Padecia Social
Fanfe de recoraOgrgr Ri 1,00 ----Tdiot"--
Fonte da recurso 31742 R0 1,00 SOAM
Principais aurviços • ou urodulion —
0001 Manter e lrextial000r a ~nye de aiiiroritarnenia n virnitrinii. no abarco
e à exploras:ao sexual corara crienças e adolescentes, Melado rio
Centro de Refarencia Eme:~ de Anda Sorisa - CPEAS
0002 Mentes e fortalecer o ei~rde lie ~as aficio-edircallves em
meio Modo (Liberdade Amisaia e ~ia de Sionriçoa e
dor de iirlrecionel
Fortalecer 01
Cienunidade), aplicacka ao adolescerem ato
conforme oreconizacio na Ubebas de Criemos e ao Adolescente
(ECA)
0003 Manter e forialecer o Pregoaria FarriNia Acornada* Mester 01
0004 e mitridos di
Arnpfor 01
Arrepiar a ~a de ~viços,. ~nom papem
criança e ao adaleacaree om iiiisecão de risco
2.010 Atividade lilanatenclio de Serviço ineitucional de AbrIparserno
Fonte de recurso 01000 R$ 1X000 70.000
-Rocia de recuem 317118 RS 1,00
Principais awirsaccra • ou modelos
01301 Manter es ac&ra do provaras MrMr 01
0031 PROGRAMA: PRORiZAÇ AO DOS DEREXIDS DA 114FANDIA E
ADOLESCÊNCIA
6.001 Reforma em Próprios Públicos
Ponte de recurso 01000 Ri 1,03 20 000
SPressipais auvrEcoa e ao produtos
0001 Retornar e ampir plia~ públicos Redimam 01
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.prgov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
- Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA -1710512011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: ill N°: 519 MG: 21
PREFEITURA DO WIUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Pararei§
4.001 Ações adcloassiellaclale pal.:Kis a
Principais serviços e ou produtos
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 20.000
0001 Manter as ações MiCiOdaitiatinctsa dirigida* a criança e
~Cri% A1,506 01
0007 Promover ações encames de political púbica de combate ao ~abo
infanta e predesionskraçao da adolescerdes 01
244 15013FURÇÃO: ASStitTERCIA CC44111trrARIA
0007 PROGRAMA_ Demo DA PaeliTICA DE ASINSTÉNCIA E
PROMOÇÃO SOCIAL
0.0/0 Atividade: Submeta° A Aseociaçeo de Probo:Do a Malarnidade
• a biliiincka - APUO
Pai da ~uma moo iales Leince,
0001 Repassar recursos iriancoiros A entidade r 0r
2.013 Athridadie Manutenção do Programa 160MF - Bolsa FamMe
Fonte da ~iene rigep -. 100 2d.
Foste de ~VIM 3/771 RS 1,M 47.008
Principais lartipos a ou ~doa
0001 Manter e fortaleceu a cperadonektaçla das aça** da biait de
dados do gomoso federai - cadastro Prico. buscando a inciudice do
motor nintero de twalltira que se enquadram rua critérios do
programa
Manter 01
0002 Manar e forlidecer a ciparationakraçlo das ações do programa
1~21 de baralariencia de arda "hena faseia'. de !orna que
das ~lies inclusas, bera coou o
tt«arrn4er 01
pomba* a busca de eancerunda
acesso de blifflis brilha que ee enquacharn ~to dos atidos do
programa, ala parCaMi Cem as Moas de ectucaçao • ~te
0003 Receber incentives' §m age rearanle a Geado do Sistema Unida
da ~anca Social (SUAS) ~bar 01
Atividade Meaellareçao de Ações &taioba*. ne Proteçao
Social Especial
Fonte de ~imo 01408 Ri 1,00 1_975"a
Fonte tis recurso 31748 84 1.00
Poria de remorso 31742 R$ 1,00 —R-1-68 -
Fonte de recamo 31406 RI 1,00 ~mo
Fera* de momo 31007 R;1,00 17.400
—Principoos oeooços e ou ~Aos
0001 Manter dos de apuo a famila
MaMal 01
os rieruiços ações SOCUodircativas
ateu do conviva para idosos
0002 Manter e fortalecer o ~Moo de apoio ~adagiado a ketfortduo e
Lenhas cano aramo doidos vaiados. neste caio. a pessoa idosa
ofertado no Carmo de Rearencia Espo~do da ~Medo Manta. 01
Socai - CREAS
Atividade: ifieronoffoo dos Serviço. do Oonsalho mandem* ao
Analstancia Social - PIAS
Fonte de ~urso 01500 RI 1,8C 12.400
Principais ~riços • ou produtos
0001 Prestar ~Ao técnico a apoio admirestradrro Pado ao
municipal da ~ida Social Prestar 01
0002 %aforar Cordedracia" Miricipais t - .1 04
0004 pitOoétuafr eCiA E ~TEÇA° kcaLuiçA.
AO ADOLESCENTE, AO 113080, AO DERCEINTIE E DA FAMiLIA
0.011 Atividade: Subvençao a entidades ema fins Lucrativos
Fade de recurso 01000 R$ 1A0 30.000
Principais serviços e ou produlos
0001 Subvencionar enredados som rena Me:relevos que Fazem ~le da rada
Enraiado 04
sóciodiseislericial do Município e cadardrade no Camilo 1411~
de Asaiatancha Social (CRIAS)
0030 PROGRAMA: PROGRAMA DE ACrUttliÇÃO 0€ AUMeN1-08 -
COMPRA DIRETA
2.015 Atividade Manutençao do Programe Compra Direta Local da
,P
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA - 17/06/2011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS ANO: III Ne": 519 PÁG: 22
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Audeuleura Fernelehee
Foner Orerecenuo11000 1,00 xs 611
Ferre da racuezei *Md
~peie •urvbins e ou modulou
0031
Apoiar 0/
Aço* ai Iloneuirxies farreamos por medo da compra du Mui
~doca • ~km • dleedbuipSsa de cidades tonekreteled do
programe
0032 PROGRAMA: ~AMA DE ~RANÇA AL MENTAlt E
DRITRICIUSIAL
2006 Adddinifr: Nenuencio do ~em de ~rumo Alis~ •
Nentridond
Foole d• ~mo 91110 Md MAGO
Prindpale norsiços • ou modulo*
0001
endentar e implemerder urn coegedlo de w8e2 idoedediels peru
Cri gemo* e Mede • e aviso ablemeeer peo a papeleydo pronto"
• ~enodo e le ~der
1112~
20 FuNCAÓ: netwie~ ~MAIS
Me SUBFUNÇAO: OUTROS EINCARGOSPSPeCiALS
0000 ~Ade ~IARA Wel ENCARGOS ESPEcuus
0.012 ~de •Uuele~ • Orrol•910 de Conednicee
çorete do NICUIMO MIÉNÉ R$ UI
Frencipuia ~pus irou inodeake
RusWireetwes ~os de coondokdo ordem R•dí~ir 01
03 UNIDADE: ~O 1111./eOCIPAL AI PESSOA* PORTADORAS De
Deriabica
242 SUS3~. ~PARIA AC1PORTADOR bE DIMCIESICIA
0080 PROGMARLA: Man, ADIRSTENChli E MOIEÇA0 A DRIASKA,
AO PCOUNICENTE, 1,8010030,A0 DEF1~11 C RA ~NUA
21N11 Aziddede Ileenulecepto doa lierelças do Fendo leurdelpid Ai
~ecoe Poredomee da Chefie:~
Fordo de necumnr11041 --t41.00 23.00
Principal, arar secos • ou ~doi
0002 Apollo O C•meedeo ederricIpare dou INsdene da Rened• Podador* de
~oda ibedeo bre
A,pcir 01 axe ~perlo e apoio ado~deo, como
supdT as Fine~ING de ~mos 1,111~, ~ando • gne~
da ennre~ dos deldr:e fundamentei à ~moo oord delodocli
04 1.1~ PULO IllUNICIPAL -t ~nos thiL CRIANÇA
AO ADOLESCuilL
243 SLISPIder~ ANINITI~ A CRIANÇA E AO AIDOLCICUITI
dele PROGRAMA: Apcdo, Affials~à E preoTee.A0 À ~BOA
AO AIX1I-EIPCENTE, AO 10080, AO DlifICIEHTE E DA FAIA
Arks~ ilrenuledecio doa Sranduca do Fundo ~pai dou
~lbs. der Cdmeçu e dee Adolescente
Cone• de ronca 011.0 -0EMie moo
Fone, de ~elo 01110 R$ Md 143~
Adddeele: likeulancies da hospedem do Irando de inebrieis* da
AdokaRrambit - FL4
Fone* de necerec11774 1,0 1/0.21111
Farelo de enend. ftnit 14 1,00 -
~doere ~coa e ou premidos
0001 Primar ~o bom Ata
01 copem e • apodo ederehrieuedoo, CO mpri.
neromediders de ~c reseternue ~ido a guerreai do
eme•ckic doa ~doe lendeenweels Inereedcs à criem* • ao
aciskra~
0002 aiffleW lIef "dos do pmgrame II•sw► Dl
011 Uller" Punho litledWAL DA PEIIOA IDOSA
14 FtraçÃo: ~TOS DA CIDADANIA
241
004d -
. Assisrthecu AO MORO
EDWPDACOEt DE PRÓPRIOS ~SUCOS
1.007 Projdot Coa~, Arnernnoto • Retome de Canoro
Conehdeml• dee Modo
Fonte der ~um* 111-501 et 114
Rua Harpia n' 389 - Centro - Fone; (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA -171061x011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS ANO: In N°: 519 PAG: 23
I R PREFEITURA DO LIUNICAPIO DE ARAPONGAS
Estado do Parareis
0001 Construir. ampliar a reformar de Centro Coram!~ ro Idoso Cor>uruir 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2020 Ativldadix Menutanção dos Serviços do Fundo Munldpal da
POSSO& kleita - AIPI
Fora* de escura° 01000 RI 1,00 25.000
Forem de sacianio 01013 RS 1,00 11260
Fonte de ~unto 01E01 RI I" 70-000
Principais /serviços e cie pra idos
W1 Milif~ a etritchide de liktrotarepla otertade na piscina ~ta
instalada no Careiro de Cerreirincla do Idoso 'Tia SP' Mudar 01
0002 ~piar a *Ieda de sarrIcoe. programas* projetos voltados si
terceira idade, buis urdo e ~orle da quaiideda de uirlii ~Net 01
0003 Proporcionar açiess de oseekeetee • oundeetedeele. eleve de
condidoinenamin atice, min a inekentraclio de academias da
trircinra idade OMS, nos centres de ccrwridircia do 101* IMO. .gas 01
0004 Contratar qtradrelicrikei e funcional para os cantros de corprivincis
do idoso Cordrater 01
0005 Prestar suporte Ronco e apoio adnilmirMivo junto ao Concelho
Municipal dos Dirailos da Passo* trios*
0008 Equipar os centras de convivem:ia do Idoso ~der Oi
SOMA R; TM
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.emarapongas.prsov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA - 1710612011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: Dl N°: 519 MG: 24
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
°ROAD-01130 =cromo. bILIOCFAL DE SALDE
oaJurrvos
0~aftramm o Sislumna Unido da Saúda (SUS) no imano do alunidpio, neaprlaredo sena primdpios • dratazta e de asado cem a
realídide tecle propiclunlo seno raoraarmixacama par roalo do biledodroaran de atowilo baio à saúde lommdbanar a ~ao da asinaildie
da asada da funga, bem como coaciatamdo prupnerniu que ~sun ou ~Ma *Sm itaóda da criaNa, com ênfase na 'educa° da
niodatalada inaanit anedie da ~irar, ocen intua na 1111400 da modubdula ~de • na Mingefflo do can= de sob de (Mero e de
mana. ~e bucal; aaála ~boa falda do trabalhador, saúda do dooa cora loba* no cardado da hlocrtenzio arterial e do ~boles
rrapiku ~a da paratoa ~adora da diraciéncía. Pri caída a rommardo das doença., ~Mak& arnervente • Mbiaritini,
=In érulame na deoaua, barialu•ama, ~domo. nmlaula. ~ima som,mabwamr Parianammatiala. M06 • ~ar: loaodieficO
bortaokmacmk Mirai Integnalamas e corn~annea uma abinçA, i ~dia alma ao continuada, pernannole e pesquisa; ~ha da
saúda a coaandapie da ~fio stemaidãne para os rnaddplOa
PRiliaPAISIMIETAS:
G/X:8GO 619 2012
01 UME" R. 11•11 ~AL DE :LINUCIE
10 RAII~ ~DE
301
• 7;T'
- : - O: A ,• Ao ILÁSIC.A
PROGRAMA: ... , • .... .- DE -, • - . - Pt/51-1D011
LOW NoPto: t. erd~ *tapeação ~e ee ureeecies &Mu •
cie ~em
Fonte da recamo 1:41100 ~101~ 1.211
Farte da narrara- r•
Ni peei ~Içam e fica _rodeias
02
capacidade aa allaidenailto
0003 I
2021 JM1aMdea - ~viças
" J. ilb$ t ,
It Ri i X00
Forra 31-#25 R;1 tM
Principie aarraçoe produtos
~Ca bilantai 01
01
04~0}égke
Atender 01 na moa rural
wininagara EeOyp•r 01
ErãrlPrr 01 campana eannyna
0006 Controlar ~ta
aaddida
~liar 01 proposcamando-lhon ~boada lraO.lYo e arrdsiaiareW
0000 eapacdadlo - Pmenuon 01
0009 biermter o Picarania de Planalummulle Fsa ~l ir 01
0010 ~ris • armumper e Ueridsde aaáael 01
0011 adanicalpico tsn h:1~a~ ófarrMer 01
! 0017
miedaniemi 01
0013
. • • 01
- •
0014 mamar e peoparna da bochecho de • fias incolaa - •
noa ~troa educa:~ bnfarirk Manar • 01
0016 Moda o punto aommio inumoudo coo a prentacao de idandilleuo
cor abo bala* da araokáliaktado A liamolei Itl
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná ---
SEXTA-FORA -17106/2011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: III NP-. 519 MG: 25
PREFEITURA DO LIUNICIP10 DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0016 Manter benepoete de fumem
Malar 01
proprarnas que viabibtem o penosa que
Delem orlo fixe do duodeno dloudblizendo veiados Ge passearia
0017 de
bradanier 01
~me 111001~ abludenene, a rases ihepo~ cern
rescfcerneetoa e ~Me que nba baru peta da fru abica de
librioldrio da Sonde
0019 ~Mu o ~rio, ~Noa de préviendin • 11111•11~4d do C1110•1 er~r 01
0020 DM, o peooreene "De Cem cem o Como". peia o trabalho de
onteençlo ~Go /se kcal* da trabalho Cri 01
0021 ~ar o alananuenio de Palco do bebe Ain~ 01
0022 ompouniar e ~meu a LJTI ruo nasal Implante/ 01
0023 Weber o orcei*, 'Oulinne*de plaueende • Inforwdo à ~dez 111~ 01
0024 ~der dai homplielenffir
~ler 01
o pulado cia gewandoeuela maidoes era
eassio‘do e Socretede do Odeio ~Unha
0025 klainkar • ~dm o Cerrei, pAsidpild• &tamis iiffiar 01
0026 Adquire et e ontek•ske pene dletrieuidio Atlmiork 01
0027 li~if 00 ainloos de Pronlo-Alencleuento 24 bisai ~der 01
0001 94~ 012910OLVIIIe1ra, *POIO DOCOAL E
CODUDITAP20
0.014 ~dada: Debverepo e 15.fiTdadele os Mas da SalOde
Fonte de ~uno Mn a$ 1.00 200.000
Principais derriçam e ou ~dm
2001 Subvencionar ~dada," Dam fro kwratias Subobecionar 04
DO ~RD: SUPORTE 1001011LATIOO E nekeIDEltMCO
1071 PROODAIDL: IIODDIDZACAO DOS DEllifiell DA IN~IL E
ADLEEctieCIA
11.002 AtivIdacks: Age* • Aixonpinhananlo de 13•Dde Dlitgida a
Coça • Adolesces%
Fona* de ~uno, PISOO 031,00 MIM
Pderdipal• ~km • eu peadlutoe
Sokee Delside Co~ inch* 01 Indento • Acarapwbowen• da e •
Pdlabeaceeles
301 10.1111rUliCAO. AILDIWTACÃO E NUTRICAO
0.003 Altildedes: Açdis • Acomperdinneero de balei ~Odeie e
Crlaene e Adókeroesdo
' farda da reuenn0411110 R$1.00 101 00
Peinelpais iirerMat é ou produaaa
0001
Inclue 01
embale e Accutp~sarete da Sendo Deulde e Cubano= •
Adaisacenks
02 ~AOC FUNDDRUNICEN1J- oe SAUIM
tal DUIDFUK.ACk ATENÇÃO 111.111~
DOO PROGRAMA: pacartue" DE AMIÇÃO DILIICA - PAR
2.022 All.lidie Ally1dadai da Negrume de 1•••••gb ~ai - PAR
Fanei •• morim 414115 1.11. itTraigs•
Principia oen4pos e ou ~duelo
0001 Asse& e sancler a sedde AerleD 01
0022 Subwoockoor anild•dee som rem ~Mu Subwerbeisrar 01
0012 pflocamme ~as DE ATENDel~ 141:11~41t,
MODULATODIAL131112•1281101AL LOUTROS
2.122 edluldedec ddiddadoe de ihrodidena de Inumeluo Estadual -per
Fonte de recurso 31221 14 1.00 270 501
2.024 Atividade: Proneogio do Alundleminlo Delargencied - &AMO
Estadual
False de rmerm, 31= AS 1.2E 1111.509
--Sdradgeeie eendçoe e eu produto,
Noneoner o atendronano UI
2.825 Atividade: Abádadee do Prognena Castro de EepocIaNdedas
000niológicas - C.E.O.
Forre do ~e Nen Ri 100 170.000
Pelvi~ Benne= a na pxydadne
001 Ampear vp atandirmao no ~Iro de eapeauldedes odce~ Ámober 01
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.prgov.br- Arapongas - Paraná
LRF. ert 4•. § 3'
RISCOS FISCAIS PROVIDENCIAS
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA -1710612011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: III N°: 519 PAG: 15
PAGIaik. 1 DE 1
30,0672011 14'12
Piekiture Miziodpai de Arapongas - PR
1E1 IV 3.875. DE 09 DE JUNHO DE 2011 - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS
2012
Descrição valor Descrição Valor
TOTAL TOTAL
FONTE.
NOTA EXPLICATIVA editem içara *andai conde este munido:, adis senlesças. ene ~a kwh:1mi; pode) elef pielerklas pira o
exercido de 7012. sere que se venha a decaia( da paerrooatisa de recenda. Foi estabelecido o prieenNal 0e Mb 1% ( por ~Ao) da atiebla
Corremos Uganda, que sera Notada na Lei Orpaineirtene Aguai na forrem de cismo de coniingdneiii Eira orçam frffielluffla Aaaoa liacis e
quaisquer Passiva% conlingenleS. e, nas situnbeas dna...Iscas no ai 5., Inciso IN da LRF e arL 8. da Portaria kilenediderial n, 163 de 04 de niai
de 2001. que venham a realeal
PIM houve reiszfreeriagio no parindo de 2412
iurz ah!~
Pisada
Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
w-ww.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA - 17/06/2011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IN N°: 519 MG: 16
—8N2% E13iti
U11114
g:•71e.nd - - -
flg CEZ-'421113 gagEd — eig
A
2
2
I!
saara8 ggN
tçl gt
mee
2 (8
.131
ameaças&
lÉggt W
ifg
ia1
1
1
1
1
1
1
j
1
1
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA -17/0612011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: 111 N°: 519 MG: 17
PÃONIA: 1 DE1
~2011 1&R)
Pregam lamicipal de Araporças - PR
LEI H' 11375, DE 09 DE AFIO DE 2011 - LEI DE oiRE-~s DRçAinDITARiAs
ANIEOD DE NETAS FISCAIS
AVALIAÇÃO Do CIIIIPREEKTO Du1s ilurAs FISCAIS ao caRdoo ANTERIOR
2012
- _ _ _ _ _ RS 1 . . .
ESPECIFICAÇÃO
4Alstds Previstas
em em
(a)
% Pia
II-Adelas ~Mn
uni 2010
01
% Pie
Niarkgrio 0-I)
vai&
ic) = (b-al_
%
(cialx 100
14111~011 DAM =11329M,77 DAM Fleapili Fel /27.2n.111413 -1L15
Rã" ~a TIN 1X20"1. cion 1173.1.464,N me ~uma; -2100
1~ lalel 1411.0111~0 0.D00 1122113~ ao200 ~011411Acq 411.4
Despem Pim" IR} 144.114"00 0.000 1 laisularr amo gurremads) 28.70
~go Pinha ~I • ir (12 112",e0) UAL13 3.3117.240JS ILOGO 114712/411. AV./2
Aggek~F~al ~MIM UNO 7IFR447):4 92:0 ~MN MN
01~ ~In fiai 21.01.18~1 0.= 11.38177~ 0000 oalaixo" -6~
CTddiOes~ tisai ZEDNHOUNT 0.1110 Affisialm NA09 (1,11"7stlfh -73,51
FCIRE_ Reldtrlo Reieardo ie Efficuão nia~edie- ~não • LRF
MOTA Ea•LICATINA: NOTA ExPtl~c rim wa~ de ~ft i ifflideda de ~e ~de* Pia is Cominem demando ~ide e. Per 410. bI
W. ~Oda wiasis~ de dimeem do uY orrienees o O iWaf Remial0 ali~ RaFa"
4
~do
Rua Harpia n' 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
a
88238828
!;.:111‘§§ -
a
ztlf32,12e2,
fillté§§
2WWIr.2'R*
ESPECFICA_ÇÁO
5
13- emS8R
a
Vi!!12 &.”
8.821szu
W14tIi
rMEMW
8g.gtçieRs
E2i2Mi
5
nsãnãfuk
et3R22
15§~
n5áR.?.5Mfa
glg551a- r.r.
121r'gR$Ç
M§g§§
asEst- 1.=
1/221W42
▪ ã.,Ç. 15gÉ5
ertr" - 22
22
2 fr:z*ct=
et.- le;;Ret
ggg¥9asi
:114e -gr
xixggas
353gUggi
22:22288
new3il!
A
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA -1710612011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: 111 519 PM: 18
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.prgov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA -1710612011 DIÁRIO OFICIAL. DO NIUNICIPIO DE ARAPONGAS ANO: III N°: 519 PÁG: 19
PÁGINA: 1 DE 1
10019011 1150
Peedskura ilualcipelát Aceponqae - PR
LEi N 3175. DE 09 DE ANHO DE 2011 - LEI 1114 DIRETR/ZES OfIÇAINIEKTARIAS
ANEXO DE DIETAS F1SCAZS
!VOLUÇÀO DO PATRRII41410 LIGADO
2012
AMIF - Denocreirsübe 1V F. id. 4' 9 2- inaso l I.00
PA71:015NI01.10b103 2010 % 2009 .4 Mit %
p....~.....:.0.,2
~irem
Raio Mansiedo
12! 711 .04-1,W
-
tine° l0l_720111r2.96
-
-
t00,00 01145.474,11 MAC
TOTAL 123 ntatt,at 100.00 193.730,9171.40 e00,120 tILISÁZIA 40,00
RuReiduo Linuoo zoo Y __ .%. Zele •À
Pelengedo
~ia
~UM"
-
nino
-_
a mi .
ma
LOCAM- II
l
(MUI
1112,N
IIILIT5.410.7.
017.0:0403." 1n.Cis
106.9D
(113,53/
Lucra aà ~ai Aainidiedes
TOTAL 43.98.133.491, lao.0o 8.2.6§2,ffl gome (120111~22)
FONTE: ~no Pellippoili
MIMA EXPUCATTUA
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.crnaraponns.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
— Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA -1711 0612011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: III N°: 519 PÁG: 20
PÁGINA: 1 DE 1
Preget:ira Municipal de Arapongas - PR 10,06/2011 14:00
LEI N' 3.875, DE 09 DE l4.1NIi0 DE 2011 - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2012
AMF - Demonstrativo V (LRF art 4', § 2'. inciso III RE 100
RECEITAS REAUZADAS 2010
(11
2009
8//
2008
(c)
RECEITAS DE CAPITAI - ALIENAÇÃO DE ATIVOS çi 1.184)385.90 536.454,74 2.065.232,97
AkennOn de Bens Moeu - - -
Afinnaçáo de Bens imante 1104_885.90 536,411,74 2~32,97
DESPESAS EXECUTADAS 2010 2009 2008
(d) (e) ("ri
APticAçAopos RECtRiSOS DA AUENAÇ 40 DE ~OS (II 773.984,15 810_122,16 1.612.207.67
DESPESAS DE CAPITAL 773_984.15 91812115 1.61120787
In~nenike 773.91115 910.122.10 1.612.207_67
irnmrsbes Flnanceess • - -
Amai: afio de Divida - - -
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÉKCIA - - -
Re:iffle Gene de Prewnleneip Soda) - - ..
Regina Prepdo dos SeNdanes RObIcess - - -
SALDO FINANCEIRO 2010 2002 200e
(8pf(16-1104-11110 0~4104 Illè) til` le-111)
VALOR (lII) 490219.83 79.317.88 453_015,30
FONTE Balanço Paenrrienag 2006 a 2010
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
xsww.cmarapongas.prgov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA -17/06/2011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: III N°: 519 PAG: 21
PÁGINA: 1 DE 2
tomam 14-13
Prefeitura ~pai de Arapcanaz • PR
LE.170 3.875. DE on DE JUI141-93 DE 2011 - LEI DAS cotemzes ORÇAMENTARL45
Anexo de ;datas Recais
Projeçati frauaefel 801~9
2012
kl /61 ‘4,-1.mr owr0o nr
2011 11.1308.505.30 6.850 190,x8 2158314,42 13.246376,36
2012 11.891460.80 6_486.491.56 242/96911 15666345,67
2013 12494135729 10113.636.46 2.856250.40 18364385,97
20(4 13.722.128,37 10.785.69273 25315236,134 2/ .2159.831,6/
201 5 14 783.56238 11.650.092.58 1123.470,14 24.413301,71
2018 15.618.505.61 12.214.281.99 3202_223,62 27215525.33
2017 1E334.735.56 12844.198.34 3680337.24 31.608062,37
2018 17350.283.41 13271250,18 4.076.003.25 35.684,686,82
2019 14.316 916,29 13.990.598,29 4.326.318,00 39.911.153.62
2020 18.219239.95 14.1322077.63 4.667.107,30 44.506.346.12
2021 20001 955.30 75.054.600.18 -4,94.7.396.12 49.+55.74224
2022 20 914.314,87 e 5.754_54423 5,154.77024 54.610-512.88
2073 21.674.80224 16. 244.430 54 5.434.462.10 191044.974,96
2024 22306642,19 1661321593 52122.823.26 65.737.796,22
2025 22906246,58 16.929.662.01 5.976 424,57 71,711222.79
2026 23.623606,51 17.633_933.57 8.164.672.94 77_896265.73
2027 24 407 95414 17 959 447.31 6.449 136.83 84.347.032.53
2022 :4 81454.2.00 18271.72250 5 643 11920 90 890.152,08
7-02e 25 131 566.52 18 728.895.70 6.40221022 97.292.937.88
7630 25_366.969.83 :9 2311965.72 G. 128.064.11 101420,456.3
2631 25 973 914,74 19.771755.03 6.151.128,71 1 09.572.095. 70
2032 2eue5-52275 20.0e6.136,73 6_196.305.02 I 15. T70.4131,72
7033 26.439 0 r9.66 20.445.416.33 5_993.801,31 121.764.083,03
2034 26474_569.1e 20394.136.50 5675.430213 127.439.513.71
2035 25.536.444.71 21.126013,32 5.410435,42 132249.949,13
2030 26.826 155 52 21-406.5 ,14 523a548,311 134.068.535.41
2037 26.600.1 a2.02 21-6381.490.03 4.946.641,99 1433317.177.50
2036 26327,815,54 21.695.616,33 43132111321 147.646.328,71
2035 26,364.606,86 21694.353,99 4E7625227 1521519229.56
2040 26.150.173.67 21.914.727,50 4.235.446,17 158.755275.75
2041 26.017.621.15 21825-372,91 4.1112.445,24 160_947523,99
2047 25.775.846.94 21933.81852 3242,068,12 16435937241
2543 25_557281,90 22.003.851,92 3363649_98 164243.522.39
2644 25287348.53 22064.164,44 3223_384,05 171 zoem IN,14
2045 25036.792.23 22_099_89927 2835 arz...15 174595,29560
2646 24567.388.5% 22 390_34150 2277.046.91 176.762-1345.71
2047 24 490 526.96 22193286.34 7297.23622 179.080.014.33
7048 24.135361.8,5 22.034.715,35 2.100338,50 181.160722.63
2049 73 796.946.59 21.453.722.08 I 941 22451 183, 121-947,34
2050 23.5113.727.94 21.737.124.06 r 751 (103.78 1154 903. M1,12
2341 23251 417.40 21_447.04400 1_8131.372.50 186.707.623,62
2052 22.952.199,72 21_456312.78 E...06.853494 166.113.810,55
2653 2"2.e23.e12251 21 531.50025 1296.11126 1633.206922,42
2054 22.275.366.24 21252486.49 622 419.75 18e_e29_742,17
2055 22 027 743.37 21_582085.21 445.658,16 190273.400,33
2056 21.617.751 19 21 734.694.45 01E1941271 190.156.45728
2057 21 39 ; .707.86 21.756.333.16 (84.627,30) 116,783,929,76
2058 21.092.034.73 2+ 77927528 (687.641,90) 166.106.15786
2059 20 504.065,99 21354.557.26 /749 401..27) 1183.356286,59
2080 20 565.906,90 21.716 815 51 (12102141.915 167.145,374.76
2061 20.239.723.46 21 236.636.43 (1.393.912,97) 186345,462,81
2062 19 930.106 19 21.681.754.39 (1.761.648.20) 183.996.814.81
2063 19261.671.45 212,37.79,e.07 (2175.125.53) 181.1320610.06
2054 19,355, 341,65 21.6411 726.02 (2.4413.36426) 178337.30,72
2065 19.06045010 21.663 301.07 (2633.25322) 76.734.043.410
2065 12_ 723.077.16 71.7x4,725,78 (3.661.646.82 71.672401.18
2067 14 475. soo, Sê 21.678 709.55 (3_203~99 .169,192.19
2068 18 197.444,60 21.541 811,77 .374 367,17) .4364.825.02
2069 17 87).41213 21.401.123.92 (3.523.711,79) 371.113,23
2070 17398360.35 21.304.428,77 13.705.536,42/ 159.865.574,61
2071 17.2!4,e16.85 21-090. 070.07 (3207.25122) 156259.32359
2672 16.943.87484 21_1.12.535,82 (4368,631,1 151.469.6412.41
2073 16704838.59 21.271.844.95 (4.507.204.39) 147.122498,02
21374 16.357.993.54 21..337.254,83 (4 979361.19) 1/2.143.224.60
7075 16.061.561,66 21.434 593 46 (5 373.021.61) 136.770203, 22
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
401;i
41tApanGIS
SEXTA-FEIRA -1710612011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: III N°: 519 MG: 22
PAGINA: 2 DE 2
1003162011 14;13
Preferters 1.~ de Arapongas - PR
LE110 3 875, DE 09 DE .8114HO DE 2011 - LEI DAS DIREIRIZE_S ORÇAMENTARIAS
Melo de Metas Flsoals
No000 Material do RPPS
2012
4.Y - C~}1.18rld WLOW tr. ~a 1,01)
2076 15 705 441 73 21.391 922.45 (6.686,480,72) 131.061722,50
2077 15.373.648.12 21.415.4132.05 (6.041.363.93) 125_042_338.57
2076 14 996 370.02 21613.171.72 (6.616.801.70) 118.425,535,57
2079 14.591730,24 21 357. 962. 35 (5.964.236,11) 111 .461.298, 76
2080 14 1313331.72 21_396.522,58 (7264.690,86 104_196_40700
2051 13.696.766 20 21.349.045.35 (7.660.279.15) 98.5161213,75
2082 13.666.76520 21.349.045.35 (7.680.279.151 813.635.549,03
2063 13 666 766,20 21349_045,36 (7.4361L279,15) 81.155.570,45
2084
Nota- Prceeslo atuarial elaborada em 25834/2011
FONTE Crece10 Atuaria'
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
w-mrw.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
— Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA -17/06/2011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: 111 N°: 519 MG: 23
Prefeitara lilmieipat de Mapangas - PR
LEI N" 3475 DE 09 DE .FIR4i0 DE 2011 - LEI DAS DIZES OR~TARLAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
REcErrAs E DESPESAS PREVIDCNCIMIAS DO RPPS
2012
AMF - Derrionsirativo 1.4 LRF art ár. 4 2" inciso IV alínea a
PAGINA: 1 DE 2
10ARI/201/ 1401
RS 1.00
RECEITAS 2008 2009 2010
11ECEI3 AS PREVIDENC4AKIAS - RPPS1f_XCE10 INTRAOft~RIA51111 3 747 0125.61 4 571472,1i1 4 726_ i.61 .93
FtECEIT PS CORRER TF_S 3 747.023.61 4 577,87281 A . TN 131,93
ReaNal de Gon1~934, 0r4 Seçaredra -
~arai and - - -
P914403/ ~ar - - -
0~ Rucollm do Conalercidos 1323.131W 2462 31-4.611 1630/1156,71
Rer306 P16~41
ker.Aaa 4° Sanarm.
559.1141.¢7 4362147A5 1172 I9Z116
Outricl Raterge Gamem,' 861 024, te 1.427.370.= 1.161 ISI..X
Ce n~ Pninidierceonio do RGPS poro o lariPS • - -
Dobas Roa d= ~143 661 02416 1.471.37~ 1.161 1133.36
frecErris DE ~AL - -
Aerração de bone 113,red:FA e Anos - -
~0~ do Emprivareoe - •
0....ltnts Rocolaie do Capeai - -
r-,1DE131.1çOES DA RECEITA - •
RECEITAS SetEVIDENCIARIAS - RPPS irmocorr-Amerr~ I. a I - - -
RECEITAS CORRENTES - • -
Receai de CareebunpSes ..
- -
Parena - ' -
~sara Gni • •
Pirscoie /Mar __
'
Para Cdrareera dia Déial Atuarai -
6/e Pearia de Damos e Plroebreentaa - -
Rameira Ple4110~ - - -
Reata do Serniren - -
OulTaiRer-~ Cu. CITe - -
REMIAS DE C.rdIT AL - -
(•i DEDUÇÕES DA necurs . . -
TOTAL nos RECEITAS PREVIDENCLARLAS (1Iy = ii1 vlIii 3.747.038.61 4 S72 877.81 41.7211.14.1.93
DESPESAS 2008 2009 2010
Despe SAS PREVIDENCLARLAS - IIPPS (EXCETO PITRA
DROAPIENT AMAS) (64 3.630.210 460.03 4 Ill 30
ODIANISTRAirs40 - . -
posai Conancin ~-
Di110•1** oe Capara • -
-
-
PREv1DENC1A SOCIAL 2630.20 669,03 4.212.50
nsça~ c.i.a - .
Pecada Faihav - -
Co. ei Derposee Poiradoridadien 2 ~20 490.00 4.231.50
CcrePientioçãe PrendenOkie 60 RPPS pare a RGP 5 -
~DM ~pesos Providenciara& 2 510.213 650,00 4.233..512
DESPESAS PREviceENGARLAs - RPPS (DMA0~14131111AS1 i)1 - - -
eD1313511~1 -
Diaciresii Correres:. • - -
Despesas de CAÇOO - ..
TOTAL DA.9 DESPESAS PREviceNcianws 19114V TN • V1 - /630.20 650.00 4 7.33,50
RESULTADO PREVEDFHOLAN0 i"..14 -ii til - -v11 3. r44 4-t 4.372.3223 -i' 4_721 1143,43
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
ww-w,cmarapongas.prgov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
— Estado do Paraná -
SEXTA-FEIRA -1710612011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IN N°: 519 PÁG: 24
Prefeitura lidcricipaIde Arapongas - PR
LEI FF 3.875. DE 09 DE JUNNO DE 2011 - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARL&S DO RPM
2012
AMF - Demonstraívo VI 4LRF. ai e. § 2-„1noso IV. alínea a
PÁGINA 2 DE 2
10/06/2011 1401
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÉNCIA DO SERVIDOR 2008 2009 2010
Tom DOS APORTES PARA O RPPS 506.00:102 1.096.44146 2.977.649.40
Piam rottec9.9 W•S 10100 LI106 481" 2 177449.02
Reo.") para Octenura cie icratiedea Fraercerits 3&10C10 00 F.707441211 2 500,001,02
Recursos iners T-cene9Sio Ge Reler, e - -
Cwn-oi A,Colei. Para o Rl 156.000,00 186 COMO err 644:00
Plano FS!...~brió • -
Recyrecs Nee Cobertos de ~te F narieWo - -
Repos** pua Cabeei" de Ditat Alárp9 - -
O%906 Moles tom a RPPS • -
RESERVA ORÇAMENTARIA DD RPPS
BENS E ~TOS DO RPPS
FONTE %Mno Fia 6o RPPS
29 2977131 43.0(611
mernffikÇxsW.ATIVA- 3~ de Peeebfircin. Pernões e Apasercee~ doa Serwiefee. d.e ~soe - 1PPASiI hem Por firlakillek alffliffig O gaZ,,,Xi
ber~oa p•wr~ rx LF d. 3 225 de 03 de epesio d4 2005 • ~de x140 Lr ri len ele 1-0 d• junho de 2009, a seriem ousMedes pio 1ounick4o. regai
fnda, fundação e pegos particiPln,91a 99~9 Me kerIG dtn in7nmatInO1 rCregléoco Ocirresp~eu 8ra~cp •reeacen e zeuerod meio
onodadas na ¡am.a da lesdslapin ~ria
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www,cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Jk
Lu2ROSEPTOP SE
~Mo
o
n. lq
2
i
-
d m mm . l3 a deac uo •se
Prek9ura Munlopel de Ar9Pon941 ' PR
LEI 113 3 975, DE 02 DE JUNHO DE 2D11 - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E CDIAPENEAÇA0 DA RE HUNcia DE RECEITA
2017
PAGINA: 1 DE 1
10/0E21011 14: 11
R$ 1,00 AMIT Tapeiaa ILRF, rT 4' § 2' ineso Vj
TRIBUTO MODALIDADE Sroft(PROGRAMAJ BENEFICIAM° RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSACAO 2012 2013 2014
iPTU
Divd, Ativa
Clavos berre/kin
Amiba
Pevirrbentarks. Urbanizai*,
Recorarrie de Visa P1bTr—se
Pavimente*. UrfaandarAo e
Reaseaeçao de Vias Púb'ices
4.091.395.0D
5 4D3 245.00
4,453.645.00
5 403 245.00
4.127 1903
5.403 245,03
- Pare suem os descorda dados nas
ielquata de impostas, o rounIolaid ÉÉ
piirialará para reduzir as despeaas
TOTAL 9.491640.00 9.956.890.00 10.231.140.00
FONTE: Anexo VI Demonstraria° era Mem/SN de Cásairo
1
1
R
PREFEITURA DO MUNICiPIO DE ARAPONGAS
Estado do Pomo/
ENCAN ott EtwEctam
0001 Restituir e AMOS 1.1.‘leigar
00 500_500
Lactlirr 01
R$1,00 211_033.700
2.024 Atividade:. rviiincialie do Ationdirnan10 Lai
Padaria'
~regi. 01411 140 114.500
Principais inheririçoa • mim prodlobSei
~tiver O atendimento arnire~1 Atiend•• Ot
302
0002
5e=01=0; A5525TÊNC1A HOSPITALAPLA E ~PULA TOMAI-
• atino" 602 DE PROPR103 Pusucos
1.035 *nnwto-UPA
rilounio 01000 PU 1,00 . 105 ~
01 0001 • Conslinno de Unidade da Pronta Amanciirnento - UVA
0011 P4400~: SEITESEA 0141CO DE iSAUOC
2.027 Atividader Preino5ao doa il•rviçoi iládioa• • Ainbulatortaia
5U5
11.0.1. da racismo 31311 R3 43)6 1-121..00
SUBFU • - • lr ..••••• • SUMO
0012 pit0050~, ~11 iSÉTATENDia•EATTO
ANIBULATONLaL., te~oCkai_ e OUTROS
2025 Ativiidads: Aterkiaglee do Prograsnal3tfikA1019
~~~5EM 01407 RI 3,00 120.150
304 SoBriJ . gh--00:.1~1.1150UffaUtlia -
7.0?a AN rama
Fonts e* ne0i1450 frt 1,00 53.000
P.1•14~ le.~0.11 041 pn14.6041.
. peit • Ficonoctri O 01~ iT1411910 91
305- SUIWIJNÇAO: VIGIUMLNA EF9012~0~
0014
2:035
PRO910.AMA: PROGRAMA DE COMELATE A DENGUE
autiviestieiz Aiii4010■• 00 PrOgranla de Cornimite ■ Dengue
• Fonte. Cie InFOUPIRO 01417 Rf 1.50 i 445.100
s fOrdiÇO• • OU produtos
409 t P ra • Co~ 01
0(3)2 Subvffil0•0flif ansoaaaa iam Fins Facraacts Subvsnoonai 01
SUBFU
0000
0.015 iiiMdadw Raa4b4~ • ~1~9~ de DaorlinietelProp
Foca• d. NIDCeaC10 01000
ea 041 Utn•
PROGRAMA COM ENCARGOS ElitiE
Its 1.00
UNIDADE: PUNO° NUICCNiAL riE*A~
13015511 YIGILANCIA ~Erma*
PR Ai PROGRAMA DE APOIO ADM1415TNATiv0
Ativtitada: elamommibo doa 3•naças ao Funde Especial Is
VlyIlir,cia 15~11".
FOd1r 4a ~curso MODO
~ipsis ~CO* 5 OU PrOdulis5
1 oa wir..Wimma doe vigaiincia sardeirla
som*
541
03
304
—6003
2-031
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
De Acordo com a Lei 1455 de 19 de Dezembro de 2007 DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
MAJWARAPONGAS.PR,GOVEIRiDIARIO.PHP
SEXTA-FEIRA - 17/0612011 ANO: III N°: 519 PÁG: 01 (Parte 415) EDIÇÃO DE HOJE: 25 PÁGINAS
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA -1710612011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: II! N°: 519 PÁG: 02
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
UNIDADE: O DO SETOR DE MERENDA
FuhiçÃo,
SIJDFUNÇÃO: ENSINO FUNGAM TAL
PROGRAMA: PROGRAMA RACIONAL DE AUMERTAÇTO
ESCOLAR
01
0001
0002 Promover a aquaPpa0. Ostribuiple e aventure da queddade da
Mantel patas para esportes radkaie como ~mos, ape raid e
outros
00138
--ara:160 1 ESPECIFICAÇÃO
2,032 I Atividade: Manutenção do Programe Neekeat dar Alionsateção
Escoar
Fonas de recurso 01000
merenda escoar na rede raurricip,iii do maio fundamentei
366 19DEIP1040.13: EDUCAÇÃO ~Anne_
0011 i PROGRAMA: PROGRAMA RACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
2.033 Atividade: Marradas do Programa Radorial de Aline i3
Esmolar
Fonte de raCur00 01000
Fonte de recurso 31110
Prka~ caniços • ou produtos
coo: marrar arrnerdeçie Irttaradi
0002 Promover a aquisiçâo casurbuição e core!~ da qualidade da
~rama escolar na rede mundos' da educação adentai
UNIDADE 2012
RS 1,00 600.000
RS 1,00 ORAM
Manta 01
Adquirir 200
R$1,00 600.000
RS 1,00 160,600
Manter 01
Dastneur 262
Fonte de recama* 31110
02 MOO" eimmurEnAo DOS SERVIÇOS DO ESPORTE
27 F1eçA.0! DESPORTO E LAZER
122 susFunçAa. anneauf~tr GERAL
PrrOGRAMA: PROGRAMA DE AEOb AomaiaarmAtiVo
.Atividiade". Saantaraido doo Caoriços do Dapersamarto
Esportes
Fona. da recurso 01000
Fona, de renutrida 01001
Principal' amviçoa p ou produto'
0001 Manter as da ~Narra $0021f esperolgo)
0002
0003
13304
0005 loutoniar as "escoadas de rapories- nas eaVelaN6 ri/faUlidadel.
~mando a soclaszaçao, saúda nuca • manai, ~ando o
Unto saudarei da piada deaponiva
Gr s. o leborelifedo do atleta, com a vesgo de bolse Pada lis
incentivo ao público kTrarga a Juvenil Iam rilksaklias modalidades
Cria,a procela Portas Manas ao esparto. votado pana • ulliradio,
peta comunidade. das insialeOrdi esporüvel deli escolas eco Gale de
semana
0003
2_034
- 0000
0007
Promovei torneios e campeonatos com o objetwo de inoenew e
desenvolver o amador
Fanem coilvemos arou parranas com instituicges ptCd e pragas
_para a timplernerelarjao de programas 41#01,6vOS
Prornavie tnienles municipais e raparias nas Ominam moclaildades
• raivas
1.00 1.430.0110
r>iliôd 2/3110
900
Fanar Dl
Promover 01
Pnainover 01
~ar 01
Corar 01
Coca 01
aliarnier 01
12
351
0013
Principais 24114;00 • OU produtos
Mamar o Saler da Merenda Escolar,
OROAO D9.00 - SECRETARIA MUNICIPAL 134 EDUCAÇÃO E ESPORTES
OBJETIVOS
reter a Ride Municipal de Educaçáo Caibam e Emperro' de mexe nirceseduisa a menidençáo e melhorei da quididade do cron.(' atrrnis
de pesaram" ~tos, arivkisdas • ações; Cavando, espiar e eaformar Careca Murai ela de Educação Inane e Escolas Municipais do
Ensino Fundamental, Comuna (limeiras ima, esportivas rim escoes. iisseourar o acesso de adunca rosidentes no meio rural cetraria
transporte escola Manter e aprimorar o Programa Municipal de Arrnentacão Esoctar. 11,0enler programa de inaildienento ara alunos
portadores de necessidades educacionais especiais: Manter o Pregaram de Educação de Jovens • Adulto"; Promover a allnacaoçai0
prorearnal de prcessaares e danais servidores de apoia no Ensuo Fundementat Desenvolve/ apões para valorização 0o mapliderre:
Ampliar. ~mente. o Programa de Ed~o keegrat Andar o Programa de Informática Educa:locai: Promover etue~
desnodoai' basaatelaa. Aplicar na rnanalençao • guardado do ensaio crs ~Me prearerdentes do &dane Ediesçao • de panaceias corri
&gane federas e ~aduas: Oesainuoiuer aficadas a ~usar ~os esportivo..
PRINCIPAIS NETAS'
Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.ernarapongas.prgov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná i~~
SEXTA-FEIRA -1710612011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: III N°: 519 PAG: 03
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
812 SURFUN ÃO: DESPORTO COMUSITÁRIO
0002 PROGRAMA: EDI es-i5E~Ritd-Pue"
1.000 Projeto: r,oreas~„. Ampliação • Reforma da Quadras
Polliasporravaa, Play~ • Cfflijhher". EINPOrth~
Fona de ~oram 01100 R5 1.00 15.000
.._
Forra* de recurso 41072 RS 1,00
-73-34Y1
- . — --
Principeie serviços e ou predirias
Para o Exporta comei*. Mamar • ~ar quadras poluesporbras,
playwound, complesue esportivos. campos de futebol. asai ~viu
• pratica da esporim. raicreario a lar. ~ando toda Nua culta da
popuiepho
Construir 01
1. _033 _ ____ -.. _
Propto: Construção de Praia da Juventude
"-Fonte da recurso 51000 R$ -1 00 36.000
-Principais *afeiçoa e OU predirias
0001 Construção da Pregada Juventude Cariem* 01
0031 PROGRAMA: PRIOR17_AÇÃO DOS DIREITOS DA INFANCIA E
AOCRESCEP4CUt
11.004 Atividade: instilais sócio-apartava pane Crianças •
Adeft•Ciedialk
Faina* de recurvo 01000 R5 1.00 20.000
Principais serrizote e ou ~destoa
inchei') SUE-esportiva para Crianças e Adolescerdes inchas 01
UNIDADE DO PlittD.E.15.
.._
04
12
uremmow MA1410"F.MÇA0 E DesEpaveiLvashWrb-Debisniao
FUROARIEUTAI,
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
551 SURFUNCIO: EiWaiti-KINUIEWAI,
0002 PROGRAMA: EDIRCAÇOES DE PROPRIOS PUBLICAS
1_010 ProMitcc Ccireirtruçào. Arrepll~ a Reforma da Escolas • Odadmia
Esportivas
roem do recurso 04102 R% 1.00 75.1:01
1.011 F001510: CeilimmuSio. Anioffleção • Reformo d• Escola • Quadn•
. Esportivas
i Fonte d ~sio 01102 1 R$ I" 450.000
FOMO 0111 ~uma 31125 Ri 1.00
Principal* earirkoa a ou produroie
---j
0001 Para a Erasmo Fundamental - 1'= a 4'. *les consbw. arripiner.
restaurar e errarem as unidades ,,tetania, vimindo ampliar a &arta da
vaga* e a implantação do ensino em ~oda Entediai
Construir 10
0002 , Construir, ampliar. adaptar e equipar salas com ~urra:* para o I
atiendrinicrai de atros aspiedais Una-Fruir 01
1
&na j PROGRAMA: EXPEUISÁO E DESENVOLVIME/17013*Eouc...vd, i
2.035 . Ativi.dader Iierree~ do FUNDEIS - 40% - Ensino Fundamental '
Fonte da ractrao 01101 "--1 Ri 1.00 1 14_210000
2.035 ' Atividade: llienutrin FUNDEM - 40% - Éireino Fasidermentali i
-
9ção
' Fonte de r•onariO 1 102do ' RS 1,00 2.770_005
305 SUBFUNÇWTESUCAÇÃO INFANTIL
_ 2,037 Atividade: ilianuturisio ds F -u-11-0-L13- &a% - ~0505infiindi
- Ponta de recurso 01101 R$ 1.00 2835.030
2,035 Atividade: leanutenr,ic do F.U.M.D.E.R. 50%- Eduzaça0 1111911101
Fonte da recurso 01102 Ri 1,00 y 100.000
351 : SUBFUNS./40: ENISIMO PUNUMNIEfftAL
015 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
i EDUCAÇÃO BÁSICA
2039 i Atividade: manuteriçãO do Prospania SaLido Educarjo
---1 Ponto ela ~urso 01107 R$1.00 1,505.000
2040
E
Atividade: allanutereçao dos . y.rs do Ensino Fundamentai
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
P rorrsover 01
Adotas 01
Amigar 01
Fica Ca 01
Irrplanbar 04
Repassa 27
Coramitur 100
Velcube 01
A‘itirr 1 01
Adquire I 0t
R$ 1.00 I 1_040_000
01
o,
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA - 17/06/2011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: III N°: 519 PÁG: 04
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Fonte de recurso 640110
?corta ~urso 01104
P rins:ipsia55~Q:5% • eu produtos
Nianhe escolas :nua'
Aiarder Alunos
Contratar assessoria esoacla azada para implarrientar programas de
Cal:Lactação contrnsada aos profkksionals da educapao a pessoal de
apoio, bom corno • implernemlação do projeto palidco pedagógico da kopiernenlar
redernunspal de nano
0003 Adgurr ~NU CWildO3 ped.915d0D edinieldd e "riallirr"'
ranyin o *5155nundoirnello • mede:~ do ciaarckadedeensaio 01
05:3D4 Frisa corsaenios e pereer552 5:0O5 Ulittlnegle pilbaCaa e podadas
• 2 cascatas prcjatos necessadics ao orsarnolarirrerno perlasrógico
Contratar frilsdiaret• concurso público. 15555105305e11 • 0646041 de apoio.
indlife515~1 Ira atendimento e quaddrida do armário fundaroontal
PronlOver somam de rapacrtaçalo do pessoal do apoio ao enteio
fundente ntal
0007 Implarronlan e ~sorria adrerned~o-financesa rias sereias da
veda
0000 Arnpãar o programa de Inclusão Para arilados 0040doroa. de
nem/fardadas espaciais
0001
)X02
0019
RI 1,00
R$ 1,00
Morrer
Mune
143.006
4,524-000
01
2 627 jj
01
0005
000e
Fnrnar 01
Contratar Cl
Promovia 01
Irrolerneoher
01
01
Promover cursos de clapaCita000 do mesma de apoio ao emano
fundarneraal e ocenição aliando (nrenindairas, seurnanaa, alsdliar
adrranrstrativo motoristas
0010 uelr volCeica para o atencienanto do 11"aropOrt• 551cD10,
0011 Para a EritrcayM Esparclat 'copilar o programa da inciasio para
alunos e de naseRadadez ~acara
0012 Realitar cursos de capaceiroSo para 05 profissionais da área, wiiwctio
• anksylo, atardenente e inclusão dos aluno portadores de
n10914~.1 especiais
0013 Implantara mamar o anadno em perlado ral~
0014 (reunas ananeados Oa APLIFs
0015 Contradar prriessceris por. suar iro aroma fundamentai anaviSa do
Proce•ao de SManação Tdropfifteacka
001.6 Lábil 444eulos
0017 Adgulnr equipamentos de inlormatica
00113 Ad•udir•uiparnerrios
ROGRARIA: PS OORMIA DE TRANSPORTE ESCOLAR
2-041 Atividade; Manutenção do Én Escolar
Foria Ra recurso 01000
2642 Athrld•de: Mariutlançáo do Trarreporte EacolaarPRATE
Fonte de dirimem 31117 R$ 1,00 130.600
616-9:S3
7.500
2.043 Atoldadr. SeanulaRr,So do Tranapora Esecear Eatarload
Fonte de ~torro 31127 RS 1 00
Ninei!~ ~riços • ou produtos
Manter o traroporta escolar Manter
Promover Otransporia. isolei de aluno. Premerei
Real.car de forma comptemenda o transporte doa aliara da rede
mar ieçai e ~uai de tieersoa ~danam nas sone. rural e urbana Raalizir
PROGRAMA: A01.111Sttre0 GE TERRENOS
Proletot Aguislçado da Marranos
F ente de ~amo 01501 RI 1,00
Principais ~Iças* OU produtos
Artgorr livramos para oProf ruça° de ascoies • centros idur.~aa
sucifineçAo: epaapiteriEneo
PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO 0€ JOVENS E
ADULTOS
Atividade: Iroplantsgao do cuosinaso pni.vostlbular gealuito
ors• de nleCurt0 01000 ,ao
Principais serviços e ou rodartora
implantar cursine_opreoessibular graludo Implantar
100.0001
120
Adquira 01
0020
1.012
0001
342
00111
2 NA
0001
suanair,Ão: ENSINO 4ER1OR
r,
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br - Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA -17!0612011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: III N°: 519 PM: 05
".he PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0017 PROGRAMA_ AUXILSD FINAEitiTPARA BOLSAS DE E- 711o0
2.045 Atividade: Cone•as% di Amai% Financeiro para Goesa de
atua%
Ponta de ~toso 01000 RS 1,00 502.690
Ford* de recurso 01104 R$ 1,00 110_000
PriricWei serviço e e ou produtos
0001 Elabore programas tea exibe. ilraVEs ibe balsas de estudos, para
subsidiar ~amai de ~Meação prodissertai atendendo e
legislação vigente Elaborar 200
0062 Desenvolver programas de balsas de disitido para o rnoirevro de
formação orcifissicrial
Desenvoives 100
286 SUSPUtkA-0:EDIk.WDE JOVENS E ADULTOS
001 a PROGRAMA: WIPANSA0 DA EDUCAÇÃO CIE JOVENS É
ADULTOS
2.046 Atividade: Inclusão da Jovens e Adunas no Emano Fundamenliai
Fonte da ~urso 01104 itã 1,00 622.000
Pane ~viços • ou produtos
0001 Manter os donos na Educaçáo de Jovens • AcTultris no sarecid de
alfabetiza r e analisar o arca rade ~V Manter C11
FUNÇÃO: ENCARP-4 - ESPECIAIS
846 SUEIMIN r O: OUTROS ENCARGOS ESPECOuS
01100 PROGRAMA WARGOS ESMOAIS
0.017 Athrldleita ~Içais • Develuções de ConverdosrPre~dia
Pores de recurso 01000 PS 100 2.000
0001 Restitui' e Devolução de Conidnio.Paagrarrues
.-
Rrstìlydr 01
OS ~cave: mAraurwa0.740 E oesetivoLvimerfro ao Esaisoo -
EDUCAÇÃO IINSAWIll
12 FUNÇÃO:. EDUCACAZI .
385 sTieFuNçÃo: eoucaçAo INFANTIL
-0002 PROGRAMA: eamFiCAÇOEs ot PROPH405"Wa1.hcos
1.010 Projeto: Construção, Arnpliaçan • Reilorena dr Centros de
E ~ar.% Incuti!
Fonte de racutao 041171 OW1,60 200,000
1,014 Projeto: Construção. Ampliação ei %Norma de Centros da
Eduicaelle e ~roi Esportivas
F0~1 de nteurso 01103 R$ 1Mí 50.000
Fonts de ~ume Meai Ri mi SOMO
Principais serviços e ou produtos
0001 Para a Educação inibirei eus 0 a 5 aros: construir. ampliar, resliman •
equipar os centros de triarcaçê o infanli. soendo ampliar 4 *Farte de
vagiu para atender e odi-riunielacie neste ~Idade de ensino
connner 02
0015 PROGRAMA: EXPANSÃO e ocarmvoLvmENTO pra EDUCAÇÃO
ailstc"
2.047 Atividade: 1~U Ore Serviços da Educação Infantil
Fonte de reouree 01000 ki, 1,00 78.000
Fonte de recurso 01103 RS 1,00 4.153.1900 -
Fonte da ~uno> 21107 Ri 1,00 50.500
PrJncipaka carriços e au produtos
bool Adquub material didático ~pico necesseria rara o
delenveivrmened de ensino-apreridizagern coar faixa id3d3 de O a 5
~OS
Adquiri 01
0002 Contratar eseassorie aspecianzadzi em ack~ ~gn i.
desenvolvendo projetoS de captiortagio ~inunde para oa
profanaras e pessoal Marisco aorinisaraiivo contrasto. 01
0003 Firmar corimbnira • parecidas com instituições públicas e Privadas
pata ornplerna rda r programas da ~nona de quoidade r 1.411-1C8Ç2 O
infantil Fiarei 01
0004 Fteesindurau o plano de cargos e salancia das profissionais Ideados
nos ~troa Po ~ia fidenel Redigdiagq• 01
0005 Realizar concurso púbico para a coreateção de Or34.3330,0º li derneet
ouvidores especlakzedo* para o atendimento da educação riftritA Redita! 01
0006 C.ontratin educadora! e e. Ser de se~os gerais paio atuarem na
ceiedoo infanta atreves do PI-0~L50 CM 5343130a S woplibcod o Contratar I So
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.prgov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
- Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA -1710612011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: III N°: 519 PÁG: 06
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Repassai recuriou Inaricieros SaAfiles Tdier ... 19
0039 Adquirir micuim Adquirir 01
0009 Adt ;rir expiparbèrtos de rilormiffica A59 ukir 01
0010 Adquirir equiparmr.eues e mate/leia perrnanerries Adquid, 01
Sorne RS 1.90 37.32.11911
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
I~S Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA -17/06!2011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: III N°: 519 PM: 07
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
GAGA& 1040- SECRETARIA Mutile/PAI 0A CULTURA. LAZER E EvENTOS
OBJETIVOS
Pler,eamerato coontena;b3. stamrvesão. promoção, desenrolamento e deulgaição de atnnidades • ~az •debbeo-euku reis de lazer e
eveMug; kmentair o acesso da pcpubcao aos benifIcka da aduoção artitti~ural. do lazer s nutrira ~dadas conelataa: 4spokar a
reakia¢o da ~mas ceauraía em cOn¡uned Cem ~Os re~A. 4113303a pairas, V.P3311(31, 3 41113530 de cutuca araponguiras
PRINCIPAL% METAS.
1 CÓDIGO
13
1 -312-
0002
1.015
PRVIGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.oie Atividade: allarerninçao doa Serviços da ..alada da Cultura,
Lazer • ~moa
FM= de recurso 01000
Freie da recurso 01501
Principal& eo.r...içds el ou produtos
00001 Idsnter os Sereçoa da Sepeteua
0002
0003
0004
O005
0006
0007
~ação
Implantar juntamente com outras secristanali o pffigrama Ide/hor
Idade" voltado aos ~Ce. ChapaalCaszandO CONCA, ~da
moiam triMicoa folclóricos e ~Maces lince& vamo
hidroginesdca. uretra e dança ele caio
0010 Dasimvolvier programas morcela para ~aos • artistas
populares
00u Ampeal a prc4mo Viagem a Fantasia-. destinado • alunos das
Escolas Municipais e Gerem. Educacioners poieubãtwelo a
acritOo de ~untai da cora e euruAlar e bnbgek escax.rwo do
0012 Equipar e amolar a -Banda Municipal . o Coral da Ciciado .
adquirindo ~ou IrnAn.reardoa, dispookiitizando recursos para
apresentações e Mearas maionaci e witarataduais_ a len de
divulgar Os ~Mos arapC~E•a. e promover ~dee de
stercarnslo Cu!~ como =lata& concursos ~OU • Meteste
are Asapongas, valorizando a investimento iro -creeckneddio doa
nossos músicos, bresMermenlisfal • Cooladores. bem mund. da
população ern Geral
0013 RWIlErirr eventos de carater ~Si • aquelas MA ta= parta
do Cak.ACtirica permanente dam cursadas da cidade
0014 Administrar • mamai o Cine e Teatro Mama
001 7 ReaLtm Mostres de dança, ~o, desfiles. etc. laef ~no
"Tabanasa ~Ira-e 'Beleza fie"
0018 Criar O Calai de ~ore
0019 DeSenscaser prograitia% ~dada, hubridat eapiKed Para
ex_poicçãO da Vambadeld aos artissike e ananim poputarea
0020 importar e parlar cursos de pintura. terno e dança na Ulina do
Conhecimento
UNIDADE 2012
R$ 1,60 5_500
AsrçambiXteSarrnaz 01
RS 1,00 1.574.130
RS 1,00 20.000
Manter 01
Criar 01
impiernentar 01
Inambus' 01
Programes 01
Festival 01
Impiamente Cl
Manter O
brigarem 01
Oesenvolver 01
~Me
01
Equipar 01
Reatam 01
Mente/ 01
%olmo 01
Criar 01
De•arrnawar 01
IrTrauftar D1
UNIDADE: MAMUTE DOS DA SECRETARIA
DA CULTURA LAZER E EVENTOS
FUNICT.O: CULTURA
SLIEFI.INÇÃO' DIFUSÃO CULTUlkat
PROGRJULA- ES DE PIabeItIOS PUBUODS
Promrto: Ampliação • *forma da Sibilkeies Publica Munectpal
~Eu de ~urso 01000
PrinGlpabi ~viços • ou ~doa
Pisrfeiaa e Rerocmar a DagBoreca ~Ana !Municipal
Criara ~Pauto hAanicipat de Belas Artes, dirigido ao ensino da
dançai. nnsica. ~o e artes tvásbcaa
Irnpiemiscnar nos barros 0* adule as oficia= culturas
Incentivar a Feira da Lua. tornando-a u.s1 evento de nato reg~
com faro alSalo tombern para o Solamo
Tianaermar o pmjeas 'Lar ~ponom "' arre urn ~arena cultural
com a mai:teça° de Mira do Info
Criar e ~ter,'estirai de Música de Ar~ges"
imoMmerriar e mar o profeta ESTAR - £ncola tle Teatro
Anixesas
Manear os expeço, culturais desbnadin ao entretenimento 0.
4
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.emarapongas.prgov.br- Arapongas - Paraná
SEXTA-FEIRA -17!0612011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: III N°: 519 PAG: 08
Câmara Municipal de Arapongas
EM, Estado do Paraná
Beneficiar
Nino/pala ~rego e ou produtos
BrineAciar • ___,Csrauria
siaras, e adequar ei PRCIIMIC - ~grama Municipal de Incererm •
Cultura, tern ~mitra o "Conaiaino iieurildpal da Podai=
Cultiwai". boa moldes do "SetC. ~fru MU:~ de Cheira.
orando um estatuto ireamo que mornos e nomiatíze omesmo
Subvencionar isintsiade4 Siam reei ka=rztilifiX Subvencionar
Administrar e manter o Teatro °durado \remia Filho Adrninetrar j 01
Implantar o areja° "Ar/pitinga* Cidade Reeriale. Que legara '
~dadas culturais espedioss ia atonia, rio maio' refundo '
posstvoin da cidade. atoada da"Ruo de Recreara' leepleniar 01
Ampliar o praiano: Viageira a Fantasia'. ~medo a ehunos dos
Escolas Municipais a Canina Educadonalt. possibiltanckii e
ritiudkili0 de ~tonal de SOM e etaiper o Onbus exclusleo do Ampliar 01
Capar
Revitatctar
Hablelar
0021
0022
01
Adolescerdes
Forres de recurso 01000
Principais earviçoa a ou produtos
0351 Firma=r ahauriroo irlino-orlaural para crorças r adoomormen Moto
R$ 1.00 1000
~AOC FUNDOmurdecwaa. DACULTURA
PROGRAMA: 91111 0 DA CULTURA
Atividade Mairiutanção doa Borriço* do Fundo Ilhardcipel da
Cultura
pise dei recamo 01000 RI 1.00 26-00D
gatilieéér o Fundo litunidpel da Culture
SOMA
01 0001
0002 01
manem
R$ 1,90 1..775.130
01
Imergirem
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.eniarapongas.prgov.br - Arapongas - Paraná
Criar e irriplernenne untarem', com outras eecretared e pirodo
'palco a caiu abano' cispontilizando um espaço ao ar erre_ para
inaft~ CiAlegai e nrfteCtRIS. •Inckindo a construçlci de
urna concha anisai:a e ampabaracadas oubancos_ na praça Meu&
ReVederie e rnplementr ~ente com ovara ,roemos. a '
-Casai do Pepel Roer transformando-a &n um @verso e ponto
Minhas regional
~Fitar kril novo espaço Néon e proeto de empando. para e
'Museu da ArRamiliae", ccrn :ema ~nada a sslainoromento
para trielepode eaccriar. teadone e ~mel para ageadairdelo de
Mau e esocialges C4111117" capsatagão de turicienirde,
campanhas que receranden1 o ~00 de material ~temo de
cidade dos Nadador em. et c- Desenvolvendo e despertando no
~do o Inicies= e =mora ia peio patrinonio hiderito
araponguense
0023
a
0025
02
Obla
2.041
01
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná aele1~1
ESPECIFICAÇÃO
01 1.11411: miusurEsçÂo DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
AGRIC. PM_IMS E MEIO ~SENTE
04 FUNÇÃO: A130111
122 SURFUraa0: AOMMISTRAÇA0 GERAL
• 0003 PRODRARA: PROGRAMA OE APOIO ADIOMISTRATT1/410
2050 Atirldatiec ibriellarecao doa Serviços da Secrataria da Marimbam
Serviços Públicos e Melo Arablenha
Fonte de recresci 01000
Ponta de recurso 01501
Ponta de mamo 01511
Principais serviços e ou prorkdoe
Markt oelleMIÇOIlda escrutará
Organizar o Macem de carta de 10E0 obn adapto da coisa ~eiva,
visando o aproveitamento de ~afieis vamclaveria
Manter os sere' lei10Wit,11001 da odeiade Imo
Mamei as ~cama com a inIclaiiva rx~a na busca de *Okr0Ses
para o rum ~rasar cornerrinado
Reformular a arbonzaçba urbana, arbodrivido vise, praceia e Iludia
da cabale. marido minorar o atra tomando-o mia amare. bem
corno ~gear ae iraras de lazer
Promovera Etlicaglio AmbInental Incerineedo e conacianizaçáo nas
salas de aula em parceria com a Secretaria de Educaçie
Manter prileria de conservação sola e restabeleornento das matas
criares
0001
0002
0003
0004
0005
0005
- 0007
Executar ~hum manam e finalizar o Bosque doe Perieros
Rezeparar e urbanizar baldas de veies e nos can ~cem no
petimetre urbano
Levantar e ~muar sa reservas parbimbres pare ICINIS Ecolegico.
para indul4aa no programa da Secrelarts Eateidial de Maio Ambienta
conto reeenra permanente da PitEr1101110 Plabga1
Produzir mudas para as matai Manes e arboronio urbana
F riu COnvirirs onm e UNOPAR na área de roedora veasranaria
0009
0010
O011
0012
0013
0045 Vainnicer ia uncoPin rugem
O015 inounorar a mp•leviicio cie unidades de resfriamento dar bitu
0017 implantar Abaclecedourias Carnirrátirios, para aprimOo de defumavas
%ricotas
0010 Fanar cominimi mm o Seriar e Erreter, miando e incentivar is
fomentar erocrernaa protetoras Co mar wrikerM, com e raeRtacao
de cura= e minariam parai os produtoras rurais e aros larritures
Incentivar a implantação de aviárias estiberoando Camdzinas Can
arre primarás, do hetriC4110
Instalar pecador de gelPine
~mei quetdioaçAo ~Mal etpecafita aos servelems em
~erma amas.
0020
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0~0: 11 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA SEFrV1ÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE
OBJETWOS
Promover. ~muar e torra/Mu as atividades asrope~: apoiar os abismas de dealnbançie e abarecknento doa evadidos
nruPecvárma do LlerliSrlie de Analsergair. definir e e. Io das pol~ agrícola* it de abeitacinarto Para 0 Allanclello. vbeldc
argarezwao da cama produtiva e sua suatentableMsde aacenirnica e ambientar. estabeleicriverto a deterarolvIrrrnto de emproa a
programas para e valoriraoici das wird/ides agropeadrias no atimidoio, ~tardo o deserivolvireento e agenciai:3o tecniali~
manutentio da lia-realça:1 noa vai piibliCai bem 03mi4 noa plegriOS ~Ma ereczagio de matutas pialsagletbas e de eervlicOS de
Jardinagem e arborizaolo: a adrriarialractio, coratruçie, rrianiaenyio e consanraçbo de partiam, pines e áreas de lazer, ~rocio da
poubts de Irrpmra urbana. strarks do genanciamenio e forafração de colada. reciclagem e diesoriçao do Fio, por adminetracio direta ou
▪ de wrorros; 011~ de bnenee. coneamação e mobile de terrenas no perímetro urbano.
PRINCIPAIS METAS:
LINIDACIE 2012
ItS 1,00 3.21!7.050
R$i,00 30.000
svuo 1,1/0.740
Mandar 01
Sistema 01
Mantel 01
Manter 01
Reiferreader 01
Memorar 01
Manter 01
Executar 01
~ar 01
Carderirar 01
Plodurr 01
Firmar 01
11.01WINVIK 01
1E101r0har 01
Implantar 01
Firmar 01
~ire( 01
1n119191' 01
Oferecer 01
Geri:noir 01
Adtkolf/t 01
01
AdRoEfr 01
Implantar 01
Apoiar Q1
0024 Gaderbráill todos os Serviços PitriCen .m1E101,1 a Secretaria. dotandoa e =pilando-a cem reaturacs laceras humanos e CaM as
ettilearnenlos neceesalinas
~os
k limaras na ima central
implantar o sistema de corta solei era. Mardi o roarevellieneolti de
matinais reorclaivara, Lei e 12.305110
of a •rolritlilatrle, • a a 00 FábrIcp do Produtor
0028
SEXTA-FEIRA -1710612011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: III N°: 519 PÁG: 09
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
11 FUNÇÃO: TRABALHO
244 SURFUNCTO: 433881 IA 0 MUNIT A RI
0001 Manter a geração de ~prego e Pada Coa enodadas de
COOPREÁRA, com a coarciatizeged dos moduleis produzido,
Contribuir ora o Deeenvolvenenlo da C peraRva das Recesdares
de Arapongas
15
451
FuNçÃo: URBANISMO
~FUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0002 : EPIFICA~E~PRIOS Pueucos
1.010 Pra~ Conetrução de Muros e Pesados
Principal& ~viços • ou podidos
0001 Construir e ~Maar Paes" Praças. Jettae e Ames tis Lazer
Parola. recuarei • urbanizara tunda de vais • ~a
noperimetro urbano e pare e preservação ~si
0001
• Consórcio kaloriar u paI de Prolsr„ão Ambiental do
- COPATI
Alio
Rio T
0004 PROGRAMA_ OF_SERVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
commerrAfflo
2.951 Atividade Contribuição paro o Daerreolvinionto da Cooperativo
doe Recicteciora •~rara
ontie de Masa 01000
Principal& serviçoa e ou produtos
Forno de ruam 01900
Principal seeviçoie a ou produtos
0001 Coranir e Marrar Muros e F'aacios
1.017
Conioner vm novo Cernitao Min!~
15
541
—ittrá
1.019
Fona* Aa recurso 01102
Principais serviçoi e ou produLo!'
Projeto: Combine° • aplantação de Parques Ecologias,
jensia ~som Hann• • ~amam Bacabeical
Fones da recuso
0001
1.112[ P : Ampliação • MenuMnça do Ateso Municipal
Fado de recurso 01000
is servi • ou aia
0001 participar doa consorcias calo deserroolvirnerito ineuented do RIOS
lebegg e Penai
20 FuNç •. AGRICULTURA
SUFUNSÃO: ASSISTENciA COMUNITÁRIA
• ~Mi epti=rcp.corA BE PRC~S PÚBLICOS
PROGRAMA: GESTÃO ANIBIERTAL
i
Projeto: Construção do Novo Cantitéria Mianbcipal
Fonte dei atura 01904
Pnrecipais ~coa e ou produtos
~ mu, uanAkazA~REAs PÚBLiCAS
Constageo • Rovitalização de Parques, Praças, Janta=
• Áreas da Lazer
Fonte da recurso 0101*
FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNçÃO-: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMMEN TAL
Projeto= Recuperação • clneentuação da Fundos der Vales a Rios
Faies de recurso 01100
Principal esrviçde a aprodulos
CoreitruIr e 4ifica• Kir arguis ecológicos, lardeei ~roca, nonos a
~falia ta•itlaina•
PROJETO: Fred a a 1p/ilação do Barraca Comunitário
2052
244
—000'ã
1.040
rbncipaza etanriçoa • ou produtos
0001 Ampla e Manter o Aterra 04~el
0031
1.018
1.020
Fona, 44 ~ao 01000
Fonte de recaso 010412
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA -17106!2011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: III N°: 519 PÁG: 11:1
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
RE 1,00 240.000
Manter 01
Contribuir 100
Mis I,oe 10_060
Constiuir 01
R$ 1.00 150,000
01
Ri 1,00 10.000
Carminar 01
RE 1.00 10000
R$ 1.00 15-098
Panam 01
RS 1.00 10.020
R$ 1.00 100009
gol ,00 ia.ona
Arnpuor 01
Ri 1,00 0.000
01
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná ----
SEXTA-FEIRA -17106i2011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: III N°: 519 PAG: 11
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Eis-tido do Paraná
Farda de rasura° 01000 Ri 1.00 24-005
Prurcipals serviças e ou produtos
0001 Reforma as Ata Rkigsdio do Sanar-10 C.44nundrio Retomar 01
405 31/15FLPNÇAO: EKTP_Ii5A0 RURAL
0004 PROGRAMA: ceseivatv~0. Amo socIAL E
GOMINSITARÉO
2,053 AtIvIdade: Asseimoda Técnica a Aoronotaino - EINATF_R
Ponta de recurso 01000 R=1,00 50.000
Principais serviços e Ou produnka
Otrimoser aos imantizados ~ioda inanias a ser obbda saio a
nitrados • entidades de pelaram arrewspa, Emdarl. visando o Ciaram 01
farnardo da rendainEditc&S
FUNÇAO: ifiOUSTRIA
542 SUDFUNÇãO: PROOUÇAO INDUSTRIAL
PROGRAMA: 0002 wincAçoes °e PRÓPRIOS ~SUCOS
1.022 Projeto: Arripliaolo • Ra iana& da Usina de Tri8q182
Fonte de ~uno 01000 RS 1.00 10_000
Principais asand5,0a e ou na:dum
1 Amarrar e retomar a usina de amarem Ampliar 01
Tez Lieurer,ro: TRAMSPORTE ~IMO
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL.
1.522 Projeto: Pariarenteção. !Inadequação • Conearreclo de
Estrados RulfahL
Fonte de oter~0 01000 RE 1,kk 90.005
Principais carriços s ou proa: Moa
0001 errar o &opto "Força Rural", com numuknarlos e aciusNardirasia
~lados ao preparo a conservação do acro e madsouação de
~radas 01
Pavirreritar, readaduar e opugnar 82 aa1sadaa ~net do ro~o,
através do Po:gnoma escránaos da Roça Pavimentar 01
Planejar a atisaciaar a construção • 21.120r11~20 de ~radas
objetevaredo melhorar 1 cormaçãss de Indago e escoamento
da produção agricoM Construi 05
02 URDAM FUNDOIMR0CPALDO MEIO AM0EP4f
12 P11 AL
547 sUerukr,,Aot PRESERVAÇÁO E CORSORVAQurr AMBIENTAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO A0011MISTRATIVO
2-051 1711.oldade: Manutenção dos San/Içara do Fundo lilunicipal do Meio
Ambienta
Fonte de recurso 01082 itã 1.00 10.400
Principal* enguiços • ou ~dos
; 0001 1~1er os mire:pote do Azulo Liana& 0 7
0002 Reatam o FCsirm da Anima 21 ReaSzer 01
11.492.74T1-1 SOMA R11,05
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA - 1710612011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: III N°: 519 PA& 12
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
OREIÃO 12.00 - SECRETARIA NALOOCIPAL DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
~VOS
Prominlio, asanulo e aparo go vacereo de depanucduírnirma municipal as Iniciativas privadas e petecas Mapa/adie [Gni a seta
industrial corriarcual, ca serviços • tahrico. promoção mondou= e ais providincias /Mordo a citação. locaizacia, rnenulhenç•a, airpartsão
e desencobririam* da irá:araras industriais. comier~ e luraticas de sentido coonerrnico para o Huracipn. apoiei al atincladea doe
estabelecimenios industrias e ccanarciala já raia/aram: 1orreen10 Ars campanhas e iniciais/ta caia nanatabln • questão da Cendrarem e
aumentem a circulação de renda necessária Ga cneicímento do Munlerpio.
PRINCIPAIS METAS"
c1 soo ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE. MANUTENÇÃO DOSSERVIÇOS DA SECRETARIA CA
meais comiénao E TURISMO
UNIDADE 2012
01
22 FUN r INDUSTRIA
122 UhroJO: ADIONISTRAÇI0 GERAL
D003 PROGRAMAI PROGRAMA DE APOIO Ateriarrmanvõ
2_055 Atividade Manuerlação das Sarvicim dir Sacectria da kidechrta,
Corndirciro • Tugiam)
Fonte de recurso 01000 Rf too Us:ono
-rores di reCrANO 01101 R$1 00 10.000
Prinici~ alleirkal e OU piada!~
Manter oe 3evrnupa de
Criar a ~ocra Municipal de Desencreirarele. 0:n1 e 011~0 da
Planeta' e euccriar ~mis orlo de ciem. inidlo e longo
prazos, para o futuro ecoruirruco, rocia e acrilarmiai do murilcipio Criar 01
Fomentar a criação de meia énY11012.11. comri aquisição de terrenos
para implaraação de noras diatiros industrieis, core o oirjelivo de
Criar 01 atracão de ~as arripmea• a incenloo ãa empam Ia anialintaa.
complano de tendidos raia afilai rezai, a arintturale com a
canceasao de terrenos v Maças, auraplio e cornalato.
Farnarrcir o Barco do ~o, para financiar alancillOa• naaRrraia
Muian09 nalapeide, de forma Agi e desburocralázada Franartar 01
Criar a ~Oca Praf4~1, ~bala para a quaalcação. OnlintaÇan
e coriceção de praressionas na emparam Criar 01
Criar a Escola do Empreendscior. usa coreu/Mitra, rani cursos
Barrete para o preparo proficamal da nana, JOVEM Criar 01
0007 Criar e mantara eventos pornarcias, corno Meras • asposiviers„
assin =no atividades ligadas a adiónaia, ~areio e Iuraina veri101 01
6009
implantar a cr•er núcleos d• produção . injoaritior 01
Incentivar e apoiar as arranjos produbse• locar APL incentivar 01
001 0 Arderam articulo* Adquiri 01
0011 Adua equipanellta0a Adrtum 01
SOMA R$ 1,100 340.400
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.crnarapongas.prgov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA - 17/06/2011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: Hl N°: 519 MG: 13
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
01
10.000
Pavimentar
R$1,00
Ii31,00 20.
Combater 01
ESPECIF1CAQA0
UNIDADE: siAatrrEe0A0 DOS ~mos DA ~Mu DE
OBRAS TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
~Ot URBANISMO
SUBFILINÇÃO: sor~snarruR. URBANA
PROGRAMA_ PAVNENTAÇAO, URBAIME~ E
euscuPERraçÃo cie VIAS PÚBLICAS
Projeto: Praratonleção. Consanaição • Reotaur.010 de Vlaa
0001
trIncipras• atin4ips o ou produtos
Conetsur bernejoses, partas, viadutos e obrei deafie
Imparnitntacão de pnaraces na construção de poseareiss. ~coa.
~Mos sobre rodonas e Iras spo do cb la irdes urbana
R$ 1.00
R$ 1,00
60.000
72ãA92
— : 0 ~1
PROOR" EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS
Propno: Conatnbçao, Ampliação e %RUMA ~Próprios Públicos
Forno de raccaso 01000
Fonte do recurso 01601
Corna ais Dl
R$100 4,075.190
°ROA& 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO
OBJETIVOS
ettacupio de atividadiat Mofaras i adrnraIstração dos feminais rodoriárto e do ~o municipal; otOoderteção ou its~o tle
manutenção ou obras de praireentapio de Mas e r.~, gares, entrutoina. obras de arte. ocfrbcações. ataduras e irrobenteçãO dr rias
urbanas e rurais, efflecaapio ou c: ordenação de mss. Genomis e propres rouracpam Idandeceção • atriplecurnerrio clo$ knanaleunat
púbIlcco: a aturaireção do sistema cartograãos rounsripat repreesão is coitetrupSsa e aos leteraneritos dandesbnos, bobo ceai ao
comam ,rnigular. ~envolvimento de pimpeis:e a programas de politica "ima e habitacional do Nuarapio e oiJora ~ledes ~Latas
PRINCIPAIS NETASPúblicoo
For. de ~raso 01000
Fonte da incurso 4í512
rato:ipsis terriços a ou produtos
Executar obres do preinientffi0, manutenção. nerapeamento
*ia .m diversas vos urbeinat r10 Uunldplo
Eldendea, Merger e ~picar rias pirbecas
RAMA. AS CONCIIÇOES DO TRAFEGO
URBANO E RURAL
PT01•10: CorunriMlio de Barragens. Pontes. Modulao ',Obras de
Arte
Fonte de morbo 01000
1.026 Projeto; Gorretroçao de TrIncteetro corri a nanspoolçao de tinha
lanam
! Fonte de ~mo 01511
PWric~ serviços e ou produtos
• elaborar aa condapt~ de 'Mega urbano case a construção de unia
trincheira na BR 380, principal rodovia da ~o de corais com a
. transporaçdo as fona fana
PROQRASAA: COMBATE A EifflWCOM AGEMIIMELANA
E GALEPOAS PLUVIAIS
1_627 PrWenbed• e Erosão com Drenagem Urbana is Galraras
Pluviais
--'FOnt• de recuso 01000
Principais sierelços r ou produtos
00-451 Comboiar a erosão executar obras de drenagem e solerte Pi^^s s
0002 Ders.er•ghapr e impiantar proados de combatei erballe
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.crnarapongas,pr.gov.br- Arapongas - Paraná
462
0002
1.021
01
UNEIADE é 2012
R$ 1,00
R91,00
Per merner 01
Ossonvoiver 01
COO1G0
10
451
0026
1.02e
0001
002*
Proa.~ ~viços • ou produtos
Curielfuir. manter. ~para e reformo de prOpnoa_pülacos
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO AD000511ZATIVO
Atividade: liísnealignçho doa Serviços do aconinapio PUbrata
Fonte de ~urso 01007
Principais terriços e ou 12~U1125
Manter os arrviode astranacão Peolite
0001
0003
zoo
Um'
Câmara Municipal de Arapongas
~Sr Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA -1710612011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS ANO: III N°: 519 PÁG: 14
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
I -
0021 ' PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS FUGI-1CM
1.020 Projeto: Aquisição de Terreno@ para Abarem da Ruas, Praças •
0~
Ponte de resume 01000 R11,00 670.000
Principais derriçai • ou produtos
' 0001 Adquirir terrenos pane a abertura de ruga, praças e outros Adquirir 01
0002 Adquiro arena core e rerundad• de promOuer O dittedeotheirmedo social
atreves de construçao, instalação e ~Orça° de craca" centros de
convi/0min, escolas cdecinas osculai, posai de saúda, ~mel Adqunr 01
urbano. quadres espealyan cobrem e cera arrepriação do ~poio
0003 AdquPrr ~as crer a frialdade de Castelo ria alindado industrial Adquaw 01
0004 MV 00o0ouldede na reattnit0 de aqueça° de ~rm pare a
Incentivo projetot habite: anais de cenho *CCM Incentivar 01
i 0005 Adquire Aracu urbana* ileindrunins a Priptantecio de lotes urbericrados
pira e CianstruçãO de Ineradild Cem irrniesInduni basica •
elaboração de palitem rintrancioneis de cunho soca/ AAqu. 01
0006 Adquirir ireis para espansio do elegi° aendano de transferindo
do alua Adquirir 01
0007 11q 31:8"rjw uirir larrareo rural para depósito de enraie ~gore 01
-Uru 1 PROGRAMA: AMPLIAR E RESTAURAR A FIEM DE ILUMINAÇÃO
POMUCA
1.020 I PToided ~aio is Ildolisarlair ela Rude da Ikairdriego Publi
Fome de stinnerne 01547 RS 1.,00 750.0012
Principais sineçoi O ou produtoit
000T Expiada a roladierar a rede de ilurninegio Meca Expandir 01 —
0002 Ortplernentir. ornpfrai e melhorar a inanem/cá° com o projel0
implementar 01 'Arapongas Chola de Luz" em todos os bairros e ruge do municiai°
0005 Coordenar, junto ás concessionáraet projetos de eurninação públiCa e
acendimento domei/liar de energia erticexa. radia de água, rede de
esgoto em beis que Mo nanam ~Me Mima werdionenerrtna
C.00rdarear 01
22 FUNÇÃO: INDUSTRIA
SS1 SU , NÇAO:PROble INDUSTRIAL
0020 PROGRAMA: AOUSSIÇ DE TutiaÉrirrel
1.0.11 Propdo: acielziçao da Torraram para Fumante indústila •
Comárcio
fonte de escuma 01000 RS 1,00 MOIO
Principais zerviços e Ou prendi:Mi
0001 I.ePlereasmtét noas ~loa incluetriek implementar 01
Dou Dar coreiouidade are real ação de Odiei púbicas na arinstipt0 de
terrenos para o encardir° de Meneias e comércio Adquirir 01
a FUNÇA0-. TRANSPORTE
122 = =:.. , 4 eurosrekao 3,o GERAL
- PROGRAMA DE APOIO AtMalitISTRATIVO
_
0003
1057 Atividade: Manelençio dos &eriças da Secretaria Obres,
Transporia • Des~rieriardo Urbano
Fonte de recurso 01000 RS 1" 3.071.000
Fone& de ~MO 01501 ..56" iscLoao
PrinCipais earracce a ou produtos. -_
004)1 adentar OS Se~oo da secretarie Marina 01
0002 Renestristurar o trareporte coieiteo Reastraadleer Cl
0006 Conttruirpeesterelaa sobre a rodaria. bLando coparques ~ufanai' Cominai 01
0007 implantar o projeto-Fteopeito", com o rebaixamento de guies O
sanetan_ alem da ~gaipo e co,iiltuçlo de banheiros Para peasons
Que riecesedarn de Cindidos ~ia
lokokireee 91
0006 bolar • ~CIEM mo ~Mata biCremet tamanca e equipamentos
necessários ao deserripenixt de Suas sevidaden
Dotar 01
0009 Impernarter projetos arquitiston400s para o uesenereirimento tutano lowierearter 01
0010 Adquie veiculai Adquirir 01
0011 Adqure equpanientos Adquirir 01
if.3 suer- , TILAWSPORTES COLETWOS, uRBARDS
0002 PROGRAMA. EDIRCAOES - DE PROPIdÕS PIIRLICOS
1.012 Propus: Contado de • • • para cie Usuários do ÓnibusCecellar
Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.emaraportgas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA -1710612011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: i i N°: 519 !DAG: 15
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
2 Ford* d• ~Ulla 01000 R$ 1..96 10.000
/ Princ0pris carriços • ou produtos
0001 . Conseguir e marear ~oco pare os usuifíos do bral)us-drenar Construa' —I 01
7.11 I SUISFUNÇÃO: ~amam AÉREO
0002 PROCIRMINAt EDIFICapiXe DE PROPRIOÉ P1.18L1008 _ —170£0----- IFIWoc AmpLier.10. . ....de ~porto NureicEpel
Fonte ele recurso 61000 RS 1,00 5.000
Prlockpais werukos a ou produtos
00 t ~pear, ~os e relorrner o Mroo~ Masecapai i Ampliar 01
02 UNIDADe! FUNDO 01100C1PAL 0 HABITAÇÃO
—I 16 FUNÇÃO: NAINTA~
402 — SUSFUNÇÃO: HAEPTAÇA0 URBANA
0022 PROGRAMA.' ISIPLIÉE~A0 U POLJTICAS marrszioema
1.034 Prorgeoc Con•Inicio • In9lentd,ip de 118osanes~~
Fonte de recurso 01008 RS 1.81 140.000
PrIncipola ~viços • ou produtos
0001 Carliaa a •mplardar morsorms hebilacionels 01
Sólill•
i laer:
19.905412
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
i EA 1:FCjFIC
01 , UNIDADE: MANUTEDIC O DA FUNinwC:ACIONAL DE
ARAPONGAS
04 FUNSÃO: ADNINISTRA ÁO
F112 _ SUSFUNÇA0: ADMINISTRA
PROGRAMA; PROGRAMA DE Am.o ArantasTRATTvo
3-014 I Mlatdodo; resnuter~ dos Serviços da F11~4 EdUendfflill
de Antetbreemi
Fomes do moras POMO
~pela enviou a ou produtos
0001 1 Mamei' os seim9ss adminestratroos
1.00 rimo SOMA
Al
21A00 It;
2012 COMO
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná -
SEXTA-FEIRA -17198/2011
iç:, ip.34 -,•!:-L ,
t‘"!.•,0 1J.., /1/
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: III N°: 519 PAG: 16
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
UNIDADE GESTORA: 14.00 - suocakçAo EDUCACIONAL DE ARAPONGAS
OBJETIVOS. Soror cominho coro o DETRAN, ~Meg os serviços do paicoorsooloo e outros.
PRINCIPAIS METAS:
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA -17/06!2011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: III N°: 519 MG: 17
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
morim GESTORA 14.03 - FUNDO MUNICIPAL DE REEOUIPAAIWO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POOCiA MILITAR DO
ESTADO DO PARANÁ • F.U.N.R.E.B.O.M.
OBJETIVO& mama ~nas de plevenc3o • Panelas a inciercins e sabrarnertos. necesaárias prolaçáo e ao socorro da
~idade.
PRINCFAIS METAS'
CODIGO EsPecinc.o4Ão 2012
UN4QADE
OE FLIII9AO. SEGURANÇA PUBLICA
182 SUBF1~0. DEFESA CIVIL
0002 ~GRAMA. EDIFICAWES DE PRCIFFIF03 KIBUCOS
1.036 Projeto: Retomas &alpina* da Corpo de Bombeiros da PoFecia
Malar do Estado do Paraná - ~REBOAI
Fonte de nosso 01080 14 1,00 10~
Fonte ds lactansoaWS RS 1_011 11006
Principal, serviço' coa ~doa
Reformar e Ampliar o Cora* da %mentos mia Pateia laias Ralonna O I
PROGRAMA; PROGRAMAS DE APOIO ADMmegfRATIVO
2,051 Atividade,: lianuarnio doa Porrelr,o4 do Corpo da Bonbairda de
Araponga'
Fonts de muna 0100 R$ 1,60 10000
pirite Eia ~DO 01515 RS 1.00
Ninei
0001 Manar os sarnas ao Capo de Bombaim Marital Cl
SOMA 14 1,012 410100
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
SEXTA-FERA - 17/06/2011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: III N°: 519 PAG: 18
ài PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
tit
. ;.0
Estado do Paranã
GESTORA. 4 FUNOZ, DE )c...v.foLv DE..kRAPONGAS
OBJETIVOS tens: `rVC...de =Tez rui de zglr ra• ar.71,4nada e sLqIcriall,=eme. rea.rs.c.,5 esNii14dcs piQrn,iner
:»ge-WCP ry 21". e¡ate,
PRINCIPAIS PAEtA5
CODIGd ESPeCIF.OLCAC) LINIAZ) 2012
0.3 : IINIÉ;ÃbE. Fu.1% DO -.9= iiFSENVaLv:PAC.NTO Dr ARAPONGAS
IS FuNC4r, URBANISMO,
451 . • SUISFuNCÃO: Ni FRA-EsTRJ7uRA unigANA
'Tg - • PROGRAMA PAVIMENTAÇÃO.Ul-tUANWO E
5{ECUPFRACAC DF VIAS PÚBLICAS
1.036 _ PreinTry: Pavirrentar Urbanizar e FtercuW rim V...1 5Pl+hl;r-As
P.,.:nCe de recuso C toou ___
{$ 1.ae s.etc.
Prtryzipats NCI"VIÇ CU e AI produrees
:" 1 - i,r, ,,2 ., `uti-fii,i:3 ereffll'El. _ -
"rlarsTer.. ,J1
• SOMA In 1.(41 . 5,000
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná ------
SEXTA-FEIRA - 1710612011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIP1O DE ARAPONGAS ANO: III N°: 519 PAG: 19
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
- Amtgres~ INDIRErA
UNIDADE GESTORA: 15.40 1msrrruro DE PftnnatmciA. PENSÕES E APOSENTADORIA DO SE/WRJOR DE ARWOMGAS -
IpPousA
ONJETIVOS: atender 04 ambas cora Woubeladuite, 00a Sentida,' raendiSNI e pirmses de &&4O dapandeari.
PRINCIPAIS NETAScõeno ESPÉcrhCAÇA0 UNIDADE 2012
01 UNIDADE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 00 FUNDO
FUNÇÃO: PREVIDENCIA SOCIAL I
t SUSFUNÇÃO: PREVIDeNC2A DO REDIME ESTÃ-YUÃRJO
0003 PROA PRO~5ADPMITR ATIVO
2.010 Atividade: Ilffianubeinio doa Caniço, do Irmilosedr Pnroiddlrocia.
PeinsSua s Apoaerdadaria do Saneador de Araponga& - IPPASA
Fome de ~Carlo 01001 R$ 1.00 650.000
2.061 AtisIdadie Prossinina de Pansicommas • Inativos
Forra da eactirao 01554 RS 1,00 1_1~00
—Ford* d. nicurso 02040 RS 1,00 9.3012.000
Principais Denegos e ou produbos
Manter 03 sennças da ippoksA 632
99 RESERVA DE CONTPIODICIA
999 • - DE fil ea
9099 — ffloGRAsio, ~VA DE CONTI~
9.019 ^bridada= 51:4ÁPIKVII Onpeceern0d4
Ponha do ~ureia 119919 Ft$1 3 sumo
PrI nci paha earviços • ou pronuios
0001 Premer a Reserva daria Prever 01
SOMA RS 1,00 16.604.100
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cniarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
2012
ORGA.0 15.00 - COMPANHIA DE DE sEarwoLvemENTo te ARAPONGAS — coom.
UNIDADE: Companhia de Arapongas ela Amargas
PRINCIPAIS METAS
a101G0
01 UNIDADE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE
ARAPONGAS
RI MG
15 FU : URBANISMO
451 9UBFUN e . INFRA-ESTRUTURA URBANA
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO misirosTRATwo
2.054 ~dada: Mana/tença* doa 5rinacca da Coorposhia de
Dasarrechimentio ide. Anificanfea • GODAR
Rouba de ~urso 01001
pai 41-OU
Rriardix os seroços da Carrtpwihre de Deseinrobrimanta da
ArA0000a3
0001
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇAO E
RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS Ci GALERIAS PLUVIAIS
E DRENAGEM
20115 madurem% da PavInblinto~ Conservação e Restaurar...10
da Vias Públicas c/Gaiarias Pluviais e Drena gere
Forme de ~raio 01001
0002
0003
Fonte de recuso 01512
0001 ExeCubsr raras de pr~o, manirteribio. okaPearnento
drenagem em cfnersas vim urbanas no Município
Estender. alargar e duplicar via...Fábricas,
Combater a erosão min obras de drenagem e galeria pluviais
Fonte de recamo 01504
ta FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
$41 i SUS-FUNÇÃO: RERNANCIAMENTO DA DIVIOA INTERNA
0000 I PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.027 Atividade: Parcelanw~ de Encargos da Olvida
PASEP e CONFINS).
Poem de Muno 01CC0
Principais Garriças e ou ~toa
0001 Eleivar os pagamentos do principal e encargos fineaceros das
celas do INSS, PASEP e CONFINS Efetuar
851.00
TOTAL GERAL RS 1,00
R$ 1,00 120.000
03
3.8112500
169108.550
2.392.500
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA -17/0612011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: III N°: 519 PÁG: 20
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
* Estado do Paraná
ORGÃO: 16.00 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO CE ARAPONGAS - CODAR
OBJETIVOS: tendo como finalidade pracipria de agiuldrar. ordenada a ilágirelsecarnenbe, reaffivo% destinadas a Prnmoorlt o
desenvolvimento planejado do idirni=idid
PRINCIPAIS METAS
Rua Harpia n" 389 - C'entro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.ernarapongas,pr.gov.br- Arapongas - Paraná
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIODE ARAPONGAS
z o
z
r.ri
PREFEITURA DO IVIUNIChnO OE ARARQN_QAS
Pyfiii5
ADMINI.STRAÇÃCI DIRETA
1 F, re, h:F E jiy,1•1; t'ETU,121. , t•19141.mAs
ANF‘I'l VI IV \11 T ••• f IS( AIS
DEMONSTRATIVO DE MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS FISCAIS DE RECEITA
PÉ:v:0010 ARAP-4041.U4 Par. Nic• .. /PPEJ141,10," P.41,44:::
'.. C.4 .4•0 7 1 e•sficlricAug, 4301 )946 1 dr i 11 21, 111 t I 1 301t N, 20113 5. jr ásu --
ihmix10 :voo'
i
111 tile'
alie' .
1111 lin iço .4:,Pir.usc.CIAPON/1.6 ,Je go fA,-,, 1,, çri nu ,. Cm I ):,..:3J ozo tom 121 21).813 '11.W lori 1.111
1,344
i hm !44 104
In ~Ore
1.ffif 347.%11.754 1 ^4: 1'00 x1.93 Ca ni, . D. cuer., reeevrA•M 27 eir ope t• ai( SN I 1,14
11 rir 444 1 • 4.A4
V.a, .1 ao
r4s11 pop
1,447
4,434
75451470 14 MO Cvo is, §43 nv 1,a*, g 6,4 #00 7 r.• , i 7.70 4000001-0
1, 1106"if,r`11‘,
• 4/47. $ r,, : 4 oS 40w 4e lu ao .4.344/000 1,114 2t172.134 34 111 14.341 Joe
14413 ?Ao, 400
13101.
1.111
34N41. ?PO 1 ,-. I"
'Noz " ,
I.
ro lir,O•ri reepoiL e rent I 0210P0 3 n/ Md .r,“ R, ii ::J: o>) 401 4 p1.4.44 ,,, wm too
•!Erh0 0:::.
1,111
1,171
I oe0 file 1 recuo = -a -
i - i; -".,1' ,;,.5 ,,...,
Ér .É, „r
le -7 '
r • . .r. t., •• •Ji,
.i
I' r• : • h.: ?•'‘...,,,C, Ii 0,.' •:•,, Mn .4,
i 4.-..! ,,,,„ • ,, . ,:. é •., r i , .. ,.• ,„, 9•40.0 .4 ;1.r...ri. '-' I CO1 • .r., 514111 .' PP.' e..:. I. *7 ..1.,„:0 ,10,, .0 ••,..:
" .- • • ::,
. • , • : ••••
: !!r:
É ' . : 11:: f.,,:....?, k .I, ..r,1 /4 .....-.. , 5G'{ ••
1 ,7: '•••.1',' ,,y. : 'ir i•T • I> ?r ',.... ' l'...• -.4 40:4,4, ,:1,:.
..r. ..e:r -
• 1 •
(rol
4-.--_,..
+ r.Q41.
É •
.,1. 1i Pui : •• -, : ..... 'r,d,'• ,rç h'. • 3:- 3,-....../.1: ......4: 4:1-4" J. lle, to Mi 'mui sát.t. 1 v1000 • 5,00 . 1 4111 48 ,..0 sirth É...) ' ''- i 112.04 1/ :13434
5''.'• 4 .1 :1 :
'1,....4., ,,,
Nig 1445 INS•hit0 4141111 dei PEJO 11144. É :1,F3 J.1:::::.- , i•ii,É , w ,;,1,-.:1,;11",.. .; hás 000 1.336.004 1.741 „mut) 31 424 1,1111.1.40 1,04 ,,r431
t A*
I. fffl.C720
4 “: •,-,
' .5.11:
: :.: h. 7;77 i.,- :.'1'' 0,471
,st.-.• 1 log e.f. Yil• e 7111
0,0011
• :' '17.
' :C:, .:N.4.1- ,171 ,,I. ,. re, • .,.4.f.•` 70 k41:'. ',),41 1444 1::. uri.. 1,45
7411
.4.17)
: . "15"
Ut.re..:
: :711.5"5:
I III .':; -:1, :901.'5... i •,.n 1,', 74 1 :',. • !t 7 ' 1F II r h.t.f., • P.,,,, r. , . ,M I 14 ...c...
17.".7: MU' 1, f •••à55.4 id. I: •,,,,, .. 7 777
r..0, h,,,
bcè
h, r '4 111,1} ..'.: ..,,, Ne! :Ar. -CC il OH 3:ç. • ro 1.,444 :404 1,., 7 1.0 17 571115.1 , .0";
.2
i':-.', III' ,11U 1 i. ::: .X.4.: P,4e) %...., 44' 4, 0 0'::: 4,404 • j::: ,.:::
h., "...É:
40000
37.10,
i . : • •:,,, 1,041 . '40 091 I, X!
h.' ..., '1:-5,5:: P'"••:[ :KAT ::..,,:0 42, .7. lsa • : a> 30 17(17 hil. 4324", II . 1,111
J,» i•gkl
r '. '',
4'. ',"
.07
1.642
1,.117
0,914
'••••.....'.2 N7 12N e 411 1,..2 7,-", %.04.3 02 Cw: r 0,1", 1' •-1 É ::',0) hi,:, 1....,04., 4444c 74144 r.../-.4 71.7,:~7774 ',0N4.
3 oiça° 7 ~Ma
113 PD: _1,2Pir .•9-f' 4110.0:10 ': -.'. 1.650 1111.,1
,
7 coe,m4 ___.A._ I ''.5 1r:4404Mo th oraÉP.11014111141:11101/*P0041110 -1.7.141 411.17.711 2.7t0,542 1351 $ e* 474 1,1 ifi 93.44 4.1/41 ido 1,G1.1 ---i7:7 7777.4 ri ' ; : á h: .4 ‘,0 ih,.•:30: 345e xorr, f r ré /II 1,5.1 410 34t1C / - .I.C55'.' . 4 O 0.1.! 17 24 i''7, • , i , ' • 477,77!..4 b,•(1,7:7; 4. 717 7 :71 .ra! , wx .....e.t, Lm, 71404x3
11'7: .. 4.'47 C/. Vit.
,,..0
1‘f•l.rie, Pone , to, '.'74•77 7:41 IA,.
H ,: P, I.. ;•, •A 1 .1•1•4,..74547•1: k••• -••,, I 4 7I7k.,
11U404:0 CO !4•4: 11C1•1777 7!›.c.t.7,4 1•~7 4 rd,. .
17'2 f.4 4! 'A -V " ,•••
:::,,-
1101.4: .2-ara F.,,,,,,., 4n !,14.2. •
r : i • ...Ar n-; ...,:::0 11ei-14 h_Kt Ir: 4,11141.41:Pt..5 Él/.111U14r 11 k CIP: 1 %O 4:07 r ire
7 2U0 1.744
".11,__
1740010 17.04
ri., stc, I II2gp47 PP 30 0:00 IMPOSTO 5,-PliCIAC A C. • LSI. 1.143,044 1 PALIO
, ::::,2 .),":7
....1
411.F5
• ,.. II rokiim
,i els inn
iits)
0Ç$1
7.711 270 1940070 1.6110.75207 ":72L
- I CA. 17 ' ...•:•.'' ,•• 0:0.1 . Pi.' 1:$ • 1:' 516•0(• i:09 44)i:rimei t,.t^.. I., ..• si : ro, :'.11 149 '7 .4M C67.- 1,214 7 ''..7-, '7.'4. 11 64! N I. -i" .1......
7-SC 7:0
11.03 ...00 e--É-.:
I,' i , : r.4 P.: :.1.1 'COO Édt • .1.P. • 74-:. t.•fr '0044,0140 21C C07; 1:34(1 1,11 . 42 rv..,
•-. ' .1 ,7•000.
1 1 ' 1.a (13 na. -•:,:f• iss • Is i121.7, t....1,,, a Arew., •
,!Clik,
5 (11'57, .
-...-.- ' -...-.......- - — a MCI 577"(1 .11 . t0' 1$1, • 30 /4•v1! :. 1,.",:.no iniograx
1 i • 1 r.; '115 :4 ,...9 ;714 is/. • 1......-....,.0. L.,,1,,,,.+4.,, , !G,
..113 Me I1_}:1 7. ,. ••• r:', cc:•0
77r7.00 19 00.410
:MA Ak• ri ..4,117.4..t nehRt ;..:4T5P.I...41.3.... ,:' o . .COO 1 p,0 -___
1,060 11 15711-rp:0—.---5Z" TÚA0 7.1,17 Pio ri 370424 1473 101)47.000 17.774.
:4 r17.
10. 179 Odll
- 1 f .. Oh 04:541.410 MAS 0/1.0 theoeJ•0014 ococ,LIC: IMOS° 7.4rp 410 1ps7 /.7461470 7.10100 1.064 21140.410 I r:4:. He: -re:nr.,:, 1011.
:7 10
1,... 57, F ..,5.7/Z 54"••u 10:. RI' h•NI • ,. • 7,00/4 111" 01:, 11,7K 477, ',5:1 1,04 :'.111,1 7.. 1;C: 11.1 •": • "',)'.ir 14, :41.4" 4- , .• .J..//: Ceie: ,
5:',77•757,77 7.7 , Or,.k' frIalie- 7 W Z.110
:C...7'.•
i MS P.1 16721 1 :t.i.10,1
:11 IK72
I 1 1 I 17•11/ 1 '7t0.;7•YA 1,10 ¡47X'0.0' 13,361 32.M" 1,756 2‘hx, lu
•"''r 11;i ,,,,,...,.,7.4 g 711 1".1, 0n Sr. C .:%-.4 ..,,Ir1w1
14.1 (NI olg44,sao ., ,.) i5"0'.' ".1
t• t2 XII 1,1:40 401 '72 40. .t.)7.720 ,i246
1,e04
711 707, 1,5f, I n , 47 .•»r,17' 'lb% 1."7:C.) 10 wo 1,0100 -,D:&"-- 1,007 'ti 15X *51.1,
0,4
", -pé 14 nc,7.0 `1:.• - :',17.001"..,5 1010 7...,. to lucérrj, pff.,.._ ...1a 14.0 ,•,,..:• , ••r. Én
151,05-T-' 1. 03
4574 . 10¡0,1p.o4J a; TA 27 7:0 Ur* 2014:: É (pj: :I.,:: 7':0:1G) 1'_10?
1"?.:10
14.4 cri 17117A.,,(1.V1P.O....7 'Á. '..4'., 7' enn 7q4- 7•141: W273 1,00 37 050 1.11$1 ih:: Cr 9, ,...... 11A44
IS"
41111Ti I::4
• I.-•- •• '. :A , '. OS, Pari Ot Mn,* 000 • 7:;.+147.47, , 1' 7(0 II JIA é, IS 277) 14110 IllO .1.5 '6'2 "..›, 1.5.CO-N ' 300 ` 1. .7•7 ,',1) .70 1,1, 1410 T,,. 14 ......1.., 774; • 1.4. ...enes Ir ?et,
,,.l.x. iç, ir, i ,ixd ,?';,,,, 1,0 •57A!1 1,044 1 5 Citi 1(1:71 7..- :'•fi 7...10 T.,. V.,. f.47117 5, 'Eli>. a',. .T5 114 • ......r.••• , -r. —•^—ww.-
1 a,730 s112.7.1.02.00.071 TAXAI RU PI7C5737 0•0 De. SIERYPÇOS 3 211.004 111 7077.000
•
•CU :.5.--. •
11,(119.071
40:441
4411.410
4J7.17:
I
1041
2.IP07__1,7144400 4.374 340 1.014 17 luxa , 154
• :3: .1:•:,.) O 77_ CA,
1 , 1
F.,,:,~40, •h:/v0.'- ,' :::.,4, kr,11
1 7.47 ,I* 34" p>I. e 44,, 4,
••1.4111,1
70Pc.
(Cl ‘.1 '" • , Mil ...4 .' " Ni: 4 :c 3,20 1.646 4.7, TO .2111.1'. 1 r7'.7'
2 ,!:2" .9.77P1 '.. Y.::. 1 0(0
-o
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA -17106/2011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: Ill N°: 519 PÁG: 22
-
.• -- —
. .
R-- ,7-
.. ,
...
[,-,-,
R ;, ;---:••
•.
:7:; ,3
4'
.2...g23.'.
,•,-
• ., ?
- -
' -: iEEEll ç
.-
-1.
E
N' § • •
"7
/'f.••••.1;' • § §.• , il • t :,fi • .„:•11
.
,
;.::•":
..
„.
I
. V.F
.
1_1_
-111
.:7 -. ,i.., .1
-
1
-•-•
,
:
_••
Á
-°
,..
-
tt -.
.
.-.
. .3'.
,, •
. 5 :" . 9 ,
. ,
. ,
%, • -
Nd e.
-.. ...
; '
- Ir ij
,11.
I
• ii.:r ..6
o • .
.', -, .., 1,-: Or
.. .
2,vgli
z ::: ;Y•.1
;,-. .1
--:-' -- ..-
I
--
3 N-19
‘1---).
..
. ..%-i'PE.
'--,•z.,
Z!.:
1
,-• -
-•
-
R -
-
..... g..51., •
i,
wall•
'2•"'m
a
r 2 zz.-:71
-=-r-t-gfl, E gs si
ide
.,.
... e
.r
I, • ,••
. .,..=
t, • Z.
, , 7
k.
la.
., ...,
". ""
.--.
t'''''''"
,.......
€ " '-
, 't,
:,,.
.-
2:4 3' "' :fa ,,R::, ? %1WI2 ..
-
..
:."2. •
.
.
..
.
_ - ,r_ .1
- '
.
,(1 .4
1
.
.,•,, -2..
:.
:
.
,s
e -
-, — ,
,...
4
,
' •
:':' :"'
: ..
,
. . -
' :.
r.
•:.'
..
c ,
gí
..
*- ' •
r I. -
'.• • +e
''
: i
i :-'
• :I. .
;.A',5i$,'¡"";
• e .. N
..: ..
ã '- . i
;:l
.: ' CE. a
:.,.-L...
•
'' -
O ::
•'.,-
0, , „, * , i
:: _,: ..
1
d2f=.
,_., c ,
1- -- ..
'' ' LL F
43.
' :-..
i
,.
...
ta.
:-
C.
.1i
..."
...: ,
s,.
,.l ,...
i
}. ,e. =12:,a
k.e.hej 'Po , o odui mi21
"I PE.LN •, rh. pl.).. 1.4"gi
.:!..
..
. 7 - -,...- nruk d!
-." " --• L'- vé2:1",-/m,rL'Agi
---...
F
¡.,
Z.
.:1
.!7
X a.
-I,'...
''-ç' i
ft' ': '4..
5 .
i :i
IX Gli
-
.
...
ç ‘i
e a a
..SÉ:;i .......,.,
.
.í
5 §"
à' :
r-; . . . p.
' 41 .
Uh
1;: •5 ; u-d. -;
5, ::, r . ,._,, p, m17.1:-_
...;--,
.,..” A.:-.. ;•:: „.
k,"i'Plii - I .
.-
.-. - .-. - :1,:7, '.. ,' "" :.'.: . •a
5.
:-. 15?.:$=t88.e;i:e..-.-_,..›
:71 ,-7-2:,:gr-;.P,c,
--5):-::,p'
: "ti :2
ri
• :)L:
,
; , • =
%,'4
. - ::
, :li f.' "
é C
P., '.5
:,,¡.3'i - ,985'::-..2-Sf?.'.-E.5'V-;.Sr,•"s.:É252.2252223252:
C .: . .
::.; .
P;Pv_, P'5.2v:;:.Z.gTg.9.15"2.57:g5r5RET.;
7...
",
" .•":2E2:::' ,6255-•'-':- :=.1'2•-•75'-'=e-,SIEE:'g
r 25
i:I. }2
:5 n.
:‘'? .C.:
-
:;•2 ':::•
5 á.,,
"..1".0 :
... ,..'
N.' :-.
- :::.-2; ..
-
'f
•
- -1.:E.- 1
Y 1
,t,"..
:-•••,•::
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.ernarapongas.pr.gov,br - Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA - 17106/2011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS ANO: III N°: 519 PÁG: 23
...
a ER! -C'e a e
—
8"kt Si e3r222e5
Ã
b I
7, •ã?P.,P Xã . .. §Wg..-§g , g , ..§§gãWX15§ rJR:kzfr.st gsr
.
:I .31
'I
II!
ç
@ mffirm
.i-2
• • ',.. 4. ..`":2•'. • • ,..,. - é. :.-:
e
•
_
.:, • • • 1:,'.: ã 7p.2
.
'A ã ã
i•r:_••
ã ã ã `g
g g,
_..
dõ
U
. . .
. ..: a .. 2 :2
"?.
-_.
3 ....
.
- '4 P.1*,
.
@ã§gn§;
t_
-
:. 1!
'st a,f,4
- §1 ,,..§
.• 01 i-
.., A ort
.i- flx k _ .-,„ t.,
.-1.
- j
• .._ r-,
R
,4
.. ..3ã . R1
V (
• g•
-
• .';-4t.- n.,;.
'4,z.ss --! -.v
g
wa
X
il
!-, 45 C - :;'W1- "'Ur.r n', E I '4'•
- .:.•• -
Q 9 -,
,...
i 3 w f,:,.
-
es
•
tys
•
PI.A ,- PS
2
-.... i;
.
b
'
-,
..-
...,
.
-1 t! ::' •
r §. • • Ãf ;,., • • g g'g
e els..
, e itt i; 'È
;../.-
.-s"-- ,
2
.
.
.
.
- .
=
r-. _
:-:•.• _ _ _
?•• ., ; . It
-
i ít-r
- -
" . g:: _
, !
. . ›, .
_.--. "" . 1
--
C "i - .!.! .g• 7.`,.'-
-•
- .
.7-2.:•:.
,.
..,
..,-
'i b.,
r
•
:k >: ..
i
.,. .
,s • -
ft 94,4
x›,es
”
- :...z.).
.
p .:. ,9 ,7, r fÉ
....•
aC .isk,.7 5.d-6.8e
R:?;sa2
Ç,G;_ ".7'
.;51 ,.;
§r
a
..1.: § -
• -
•'-
4' á
...7.,
,- ,
%-• 'f. s'2,
h -c-
'''
-
o+
'?'1 n
.;
-,
.
,,
Pi
,-
ç
4 :. -
;
.
.t, .e.-.: -
: 1. . Á
..,
mi
,..
-2
i L
7' ^
't-1-,_,•'4"."4:hg"i'*?,i -
,iHir6
I
._ §, ; 5
e. i21 T.
.á '•
2 É
... -
. ; . i- 43
_,
r, j:
_•••
.- .
1
ãt'lj kg
,i, il.-
.!
.0 i';
.
2 ;
3 ãi
2 s'li
1.70',,...k...•sni“.:. 4.2 11
;
.
-
•,..77:7rtnr
Vi
,r,
'C
as-X4C. Laj,C.A..g.2.,.12.¢a-, ,,.., WCW.W....MX
.4
.,. 2 -• 5: yf '•
i .! •
Zt.sgi.jig. ML"...m...„wç
k
1
.....
c ..
se
•Z
- t r.
S:
..
- -'i. 5
E :s•i[k ,"^,..g2!ç'r.. £•,e,...z..2:.... 2' e
t
í
é
... °
.
s -=.• 1.- wí
,-- = z
.; ''''
.. .
cç
r4 •..
ti
.
ugSoua r pel
irApi 4 u na 1 p•
C g '-',"
'.7 .:-!".;-:-..2.. e
> ' ' $1 is r.: - ... - • .:7":: :- `.!= . 7 r.: - -. .y.: :., -.. :f: ! : : •:, ,?:
.- ..2!,__-=-.....-.---... :: 7. 7_..-, '_: ,:-, - ;..; •,i Y. :-. 7, n-,-; x ;- m ,-,
--,—h...4....'
:,2,f,
.., z ?.. .,
- P-Irs .:5*-5- T:SCá2l."-*:..1-2-r.,,:-$,2t:St.:4ct
r:itrnx --'rn•NÉ32:2!:-2.uw20.1-zCILlie-, s5, 1
:,..: -- .:
.::-1n7;, =:-.2Z..7.7r.-.,
.1.? r., ;.. - ,r.:
,
.. ; • r._ ni ...,
---'7;'‘,'R=1,4'z .-,;, J -:
,-: .1 - 51,flt.i.;5r--;
r • lsr.4
---
•••i! -- .;:. t..,. .): -- .. ... -.- ,
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA -17106/1011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: Iii N°: 519 PAG: 24
¡
ti
.
11 ,r--- 2 tnAngA 7.-,==
1
'
. .f,§21'
2..!:2' '..:29,íl -
VAr.;• ::: 5 -V.'..,?=.!-'1E:';;.§et 1
:moi e.'- *§Ç¡2.§t
.?.w "
kUniN: n m4 Ink§k§nnnukEPx
%.2er-4Rn'"41n
§
2 i-3 -- s,2_r_ "
T..i íRV
~
: f4 ^
$1§
elec--Iii-
'
"'è, ....g...`w.•. - :!::: 3 r:3-77-z:n::-.Euf q
t
' - 7 ,,.. i'iíi's
---
+ - f
'st . ..0g _ 2. Ef- L. ;,2:2,:-
11§§§.kWaikMiã:M§§ C:.-2l
- ZR --
c~§
-,
#R5M.f .4 - wu! 9REIMAW.1_ .15:0. /
-
ê§§§§..
-::.-.z.7:4 -
..9§ ___ ItIR? 25Ni i. 'n22,:;9"fV9.á§ 7. MUM§§§§W§§§Q %i
iX • "
1
1
t
•-"•••
Ztg...,-45.r
"'.1
•
a;.L4 c, n'"
:::`: "-
w.,
U.
t W. ,$$$s .. I
!
XP ..,:_
,
It".€5i="f~i2 ....-1:,.- :=..,..=:.,
11
í .---, mi,
.
13
i'
Çl .
e /e
11g.tggit 9•25'9"Á "
t ã
t""
J
g
l''.".
tgtígffiggâtOg
. ,
lit?R'''"",,n1§gn ãg
..)
§g
1
;
2
14 ...if,
iztri't ' . 4 fi.
-
slzr:
a-...
5
A
72:4 2M4k".. 'i .?.Ã ...115 ;.. ..
”isi
-
-1.--5:.,= Ei
,492. V5~...., , .t.. .Ri. .~1§ #ã .„.n..4„.....„„„ ã'§ nãUã
CÃ
2 '..• j
.-.s..
i.
j
1/4 "'
£u.ii."G~cia.
.;-;:-
,'J
4.4í
4,-.....t....“..............-“ i. ,,I€
W1
:1
4
t,55.S34;14mt's
2 R
ii.,
'Er
3
qa
-:Z•••
,—
..
4...
vp
.
-,,71 .
7I
è/
4 1
ít
-
g ,_
, t
..z:Iaciii..-714dix.&tiitáaáWk..XÃâW.3LX3À321e1...
1,1,-..;
"J"'' 0 1'
i
' 2 ,,.
..-+._
,d 414.,
:
ã
t7 t '4 s
a
„
wal,illt"Iãià13.12
'2'04371"11t/..
c „..;4. til
it , !il
159p
.
:Ç
w,vis
P,2, atk4girj$‘41 4 §
.c
- 5
5 iiie.
..n.;2
;.,
tê
!" t.
t
x 5
tis ài„tt
.
)
v
z
r PM 1% ble, D, t
2:01f•Pea '
é mar.",
1-
.,:xliEfp
;:f41 "EP
PAD remo f. n0 . o bimai
w=-3 70”Mgr:WRI'7. Ç 3!Ê 4 ~ig
:.R2st~,_::::?—::T":'4 IP522.2XSJ:5'.'
1; 2nrj- ,2Z-,-..2 , -:Jr..:rrra-nne.r,, S1r?asyg&A"S235. icr'5,1y - ;2~,mr~r!Caa77.8,Ç£$R§P§V91gp
-e1R&SUSE8£72'i2:57n,:i$2gn-52. 12£1-.-
:gur'sliagSSS588;9461rn3ENN
SR,P,
Rua Harpia ti' 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
~~. Estado do Paraná ga~
22J3>?Q G G .g; „.; t...._
._. , 5' _..1 g21 222222 t2
,
sess 8 851 .
Mg8§ E-§§, '§,& §§-igg n
i
-: r
• §,§- §§§W g
.
EAM.:t.-.§g-
,...,, .....,... MARC 4 XI §R 1 ii $E RIZAR” i RIM R il
Rwm
,
5 =
X§~§.VA.n. ..ã'à .e.-4'St. R.2
§-§i
''.=1W
. Wg.§
ai 11,
4--
gIgnêt
ãt.?I'4?-1
.-f. yg-n
i.Êtt, E.U.M.
?, ...41
- _
'--.1.,
1
-
.81X85 -8.M .W.A-té,gã8
1,
-a
• !;1,8 ~
,
..,
§U§
-
,,
iãggrâ.
Z
§-
1
,t! 1 1 a ik tf f £
-, 31 Rs EnALW ar.49.4 R .-
"i"° -F§ 2E 4E5
- -
ET
-
25
-
M.§-WE.W.WISW
'WS' Er--
-
,
AE.
A'È
, ,-
MEM
C§Wgr.
-
•
ali-':§,
rA.E.M.E...EX
!..! L
_
~,- ;1.a.a¡OW.WâEW1.,PWP.MA.M.-i-R.
2'-- .Y.
Z.E,
r,
, 23f
N
oft a... 5'2 ER! ,d R .,
8"42 .,:-...1: t- . :¡_.ti .
,,
151. sWn3 - 3-...A:,..0 a zWe ! V: ...„:,
,2
mi
k
'
- .~. 1111 4
I :,
„,
,fggg..,-gg
_ ..
0
-.1..
A-- t S.R
.
g.. g.
.
It--
mim
EEIVR*1 2',
mim§
lsA-2
J...§1r.. 11,
S -.@
.-0
-
,..
í 1
1
.-
....
~ r;-¡..7 -...
2à
'4- !' .c g
El c
'
ff
,
te '
z .
'/
a
..
.£
4 ,
À
R 'ir
.
Y'
gtX-1~11§
-,f- '=' .
•
,•.
RgE'R Eg
x, --
9ME2E
çltS'
ENEEEE.ã.—§2,
szkl,';
i;trj
0
,
12',22,5-t
. '
-tw
ItI411"2k3IVI
Ãli„r
g%l
r
._ •
' g
-
,5 ,r,
-!.É.-
, ,
": 12
'44
-k
rt
r;-
; J
p
ItI
;." ?,..,
rA
WIS
° ,
1151Alg
1
1
§
; -. Vó
i -
I
AW
kl. 1
Uk
IÉ
"
14PP:Ralkiit 5 14:11w1110
. ',.!
I!
rd4
.... 2
:Ir
ntft-„I
.,..
g8-88
hnlh.r2f11.PL;g
1
111
--?3
EPWA). t/" "
-,uev~wve.2gpã@§I§g4Fe§-62§wak
,à 8 82 828 8 8 71'8 a28R88a:a-ms-~sgsR,
--..,w. 9'; 2 2 2(5112,A2X : r :?! :2
r
.7,'2 P. V
esza'wszsesellgesi-s2as2sssJEss :-:'r.*. .E, ?- :^:Pas
.4,,,r,,,,,,,n_xx,.x*,,„.,x,xxia2tt,„..5.m2.,ztzss„szz.cszen
a - 8 22 ,4134,841451st-aJár3,883tZ83V,RcaPRWJR.5s.gm.Sage WZ,
z
o
LL
SEXTA-FEIRA -1710612011 DIÁRIO OFICIAL DO latUNICiP10 DE ARAPONGAS ANO: III N°: 519 MG: 25
Rua Harpia n' 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná -
De Acordo com a Lei 1465 de 19 de Dezembro de 2007
DIARIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
E 7.
SEXTA-FEIRA 17/0612011 ANO: 111 Ikr: 519 PÁG: 01 (Parte 515) EDIÇÃO DE HOJE: 14 PÁGINAS
ATOS DO PODER EXECUTIVO
.-:., •' '
.,-j
'2'5Z->,' -, - - 'it_z2g 51. ..
- 4051E" 5 n 41,1
I
.2,- ::.
R ã
r
11 ti -..@,` g - • - I g á - .á _ _ - . :VI
!
. IN
"“'"0.!
I
.. F.-
..g. -'4 0•••''• 0§- ftg á 1. ,,d4
.._
-À k
. -1, I N* g : - N..,
•
I—
..,-'
- . ., .5- J;
'1
• • - - • 1 x-..1,.
_
.,...
N, r"..- I. I.
•-• -:
,,.,....W.„;.t.i_ ir iiin ""'•• 4% --.• 'q Fl .-kk
E
.
,--
rta-2
2'
ill . g WI. . . _
-
ãf.
%
_ N.,._3- n
........,
ã - e!
ii 5 _ 5,N. •
111111W--- .'.J
-...••.,-.,,x
-É ':-
4
. . E E im 5_ a
,--
,
..
,... .,trii _.._1,,...,..,.....22 ::.: - -
s
....L..,.4 ...t§g
ru-- Rf 1- g
I
ta
,',,
,
. j A .-. - i' Fg
•=1 2€ '•
RI
-. ."'-''
:.; 1.,;::' .
''
— . .• .,,.. -,..- .....
ll
_,..
.7.,--1 . ,
-I. .`
a
• I
.....
.
-
5 1
- 2 2 2 3
3 i -..4 /..- .' i r - • • • !Is"' - • • • 11- "ai - - - ,, - e t:;-_.F . _,M - - - • 4.1 11- ns . É . - -I -.3 .
.
.., I
r,4
-
etefi.-,
?....,=-1 I
. ,..7- -
....-:,_.,
' . a
-
e
'42 5 :.....e.ai,
a i
1•4
,-.-• __
).
,7.7.
r'2,.."'''''' '
22 --3.....i4.-:-
--"' 31.
- -••- „_
--1
•,•:- - -- •- 4 1 'g ." â tg ;.; " . .. ::: .k - $ - 11-ã ã a : - . .- . •••• J 4 ''- d' i a-- 11 " - - 2 S - : a
irt
---
i
-.
i 2.
.á- ,Átg•
4.
Fi
--..-
Y. .4
-.-
.4
.
- -t
--tl=:--e
,-..
,,,
.._ 2
.
-, ,.:
..,-
:";
2., .._
'"
''''''
.L': - „.....,.
.., "' ,_1,. .,1
-,-...t.r.,,
- ,
1 ..," :::
,_.!
-- .
5;3. --)
....
'i4 ..,......g
.
,1:0
e:•.;.---
..'?•}Z
....
-
;5--,C4'
, dr.tj
- ,..-
WiW
,st iiii;
,
, ,.
_, ..
'2_,'11:13MEINE
--'
.
- .,
_.
.:- --', 21.4-áílã2
C..a.tr.,....Z.;.,r...:.
:.,..,•.--:,..à1-,
..,
-.
-
-. r
t.,, t .r.
.:., ,
". :.
- iit...
Z'I-..X',:::'4
-
; .
TI -
-
-..E
2"
,:,
-
1.'
''. ".
':f.: w.
•'---;--
:i'IS E:t."
'L. •-•.=
. .,,
,
-.., ; ... ..
•
irá.
-- -`4 4 .1Z
- ."
.....a%ci
,-..f.'
,411-
41
e
..
g
,- •-•
,,, k.
:3' r, '- 5
eitT ,1"4.:.
"IP:•41-1 ,--Si3
r--
* ;- ---
k. 2,
5' 3. X .1...-i,!
--.'
.
. €
te
_
1:3 m. r--
ãi.:".
li+ S' ‘•-•:".•::•. X
-.7::
`
A,&4:•,.• 5 ...:
- .. ..t,
:Z.,- '"! !.;
=- -.'
.,
•— ': =
:-.
.- t`'
:-.
g i12 W-yg'' 51 ---,..k
-•• :i •--z
':.2. -- 47 ?.. %,-;
2:"`,1-,R
1.2,
U. 7
W --.---=
''i .:-! I Ã'-- 3, ...' -
-
X
• - .-...
6
:.:
-.? PEtr.:"..•."
zt
'2 ; -81t: Nt
.. ,,...;_
b ; t. g: S' ';', 5' g
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone. I ax: (43) 3252-0634
www.crnarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná —
SEXTA-FEIRA -17106/2011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS ANO: Kl N°: 519 MG: 02
ir I HINIEN 1111ãO1111filliiiiiiiiiiiii.
,
,r,. ,
,._
$.
.
„: y
p
-,S i-.... .
..
. :,.R
,.
í- , ,
-3 •
1
” 1 .3V - .e
-1:
f..
- PL" Z1 ' •
1
ta e-
- I
á i1 1
i
....114
ril •.
.J.
ff
_
• •
§.‘ "':. L
$44
g
e
ifi
i
.4
ige.âRk
.4.
.,..,- ..-
-.._
i•
,
'1d- a
'''' -
''. •
fE
Is
.
I
.k
-;..
c.
t
rtr
.6
i"?.
. -
• -il
-.--
. .
....
,
: : ....g.
'.• ' "..:' V V .f. 1
5. :. -; .,',
'—
- :••
- "
•• , -
'.•-• 7 ...,-,
- • 1.7.
• 51."-•
5,•?•..5!gK-.. ,;•.•
i:••••-• •-"•-.
2 :r d :,'
" . ••• 7 .;• —
5- ..'-i• --.7 5.,
sie
Y
; 3
_ .:-.
", ,.
- E
.;:-'
'J.' 1.•••
'...!
...
5
g ',"' 55.".
- -•
ra."" "
!ts
- .- :-
, ? " "`... t-.
_ . _ :??..2
• • 4,"
1' _ .2. ." .
,.s .?
,„... - :-.:
g. 2 .•••„'
.../
4.'71,1 .
'12 . -2
s 7
:-.
'.._. •
d. ,
-_'. :::
7: ' ¡R
E!.-,.b
". ":".., , é":
2;. 7
, "• 117.
:' 1:1
3
ã
g.
E
.553 •
2.!:
.7. ;7:
'. ;•..
,71111.1
-- --
8 g ç.;
a ',1, 5"
: r.-, r.
:1" 9, ".r.
;.;
a_
O •:•?:
SR ;i
.7
3 3
t_t .. -
O g
5": it
-7. J....7J
3 3.
2 g
212j
t-t.
lp
:Ri,
g R
8:.,
. .7
,471...."i".4,1 .""...1C,1441,..r.a.g,,
sés
',,, `...,..
,:: ',ê
:...
:-7 .."..- .7..R,
4 272. '
r.
:.,.. .z.
:.,. 2.:.
5C.
.; t--.,
;..; -1' I •
gê t
‘'.; 1 7-7
;.1 2 E -
R 2 :-
t: R rd S.8. t."
:I-.. t,
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.emarapongas.prgov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
--,
-
.
• g- ‘ .-.. •2
- •
.-.
•
:.1 :.••::...'
- -
.. • ,... 2. ..S. ' :7: .... :7. 13
..•
§
ri. r í
..
- •á:- • § S
'.`4 .5.'0,
..c...r.
k: ..:., -
7'.7,1
. ri,•••
rà
• 51,§••
.,„,
. •
.
iME ã A ã ,
zt
:ni ' 3
..._ ...,..
,n 7' lã
Ti
j:, í , gt ' -2 X .á.•....•
.. .
R' .1.
...
.........
S 7.2.-1
• ...: • " • • .. § i §
,.-
...
..' .. ,;.- •
.
">1. k
P., 2
t'.:...?:
r_ ""
2
:£ .7
I' 'f•
.
2 'L lâ 2 R
4
9,ii
7, `# %.
R. ,f
t.
w. 1.4 ..
, ,:,
... -
r -
.. . • :>.
...im. Z • ;" """ -"' ..: •
7
.
• X'• ';
''''
7
t'i r..
-'! 7
''..: -
. l'..• r.
•
.- ..
"
-
.
• ...
-... ...
-
-
a
-.... -
,..,....,,
kk '5 'I'
....
L'': 'ir, • .
5".
. 4 .
• .....- 09
= Si.k
..71-
.. _
.... 'ÁS' i" 9 li 1.1; :,.- 1 ã I 2 .'n2Rfti R E
R
.7
ii" :Z.....
.7. - • • .,
-
-
''..5 1' .' ..,. •.- :••: @., - ....- . § ••.s?', ''Z' 5 § â ã ã â â •
,:::. "
...7.. R li't.;
lill
.,,-
I:: .4 -
... -Ç
-
.- ..i. .
--
x t
. 5 x
-4-
,-- ....
-1 ,1-
-
- .. ,
-
-
. •
..,
....
'"
"
:.
-
=:: -;.'"
' f
.t• .
1: ;'....'-‘`.:::.-'
'. - - .-
.
•• :- Trt
.-.; _ ":••,4
)- -
"
72. t
''''''''
",,,i .• ..- ",'„,
--'
''' ?
?. 8
:2,
72:
Ê'•'.
'4 ',2:
N.
i:
---
,I
-
..• 2
.':
.
';'' *
-..
-
.'". ..--y
_
, 4
''., 51
..
' a
--
.. ?.
.I.R.
Z
-I
r.
''' È .
"'''
r.,. :5 ..
"' r., .7:,
E O ,:
-4.; •,..
._..., .
,;
..
:
a c
-; :;£. -r :
. .
•
-:,
.,-; -',
•
•-t. ..._
r
'
2
..._, 1.,.:
-.
7. -
... .
-.2
•
• ,
á= a -fi
.:•.‘, .
:- ...
- 5 1'
1;5'.
,L,
G. .1
:
. ... I.
,,
,
... n ..
.:
-hi..e.:25
Ã
..: j.
: .. _
:,.:5-,
....... Qas
.• k ?
. ,
''
..e -.1.. c a a
- -
,,E -:
'
1 q
f h.
313
'E
‘4. -,
r; ,
I Ã
- ''
-, . .5 -,
.,2
4.1!,..,e . - ff pF, u.
.n:,,..;.am2Gã..:::M:::::, a...":.
&•7:1"1' .4r R.:
'-','"
....
;.5,5,-,5
.---- ..- .1 -ã ti
',.., __
rs 4." r, *
.. ,"r 71. 2:
q .. •
.,,. ,c :k
a :., .S. 1. St-
,f:-.-,.......".-2.1..We'. Nwr
,,,,"'
or. --
.1i ff
'5
w ',..,
1 ....e
.r •
r: 1. .
.. t. eS. SC
.............-
i.
,-..
.- -..
-2 J.
à-7.
2
'''
-* .11
Ff. i1C
'.- i ate -
..à. 4'
.?
.-;'t w Ef • ,..
,;1', .7-
5 ..c
i".4'
,lf
.1 g.-,„,. " -
lí.,
t
.,"'•:•••%'
t"'a
e
• ,1.7,
t,..,;?'; „
E
+ir . ..0
'
"'• Z
.r.,FF
4 L"
..
ri
-, ,... .,
F
:
IF Fr ff
st ..'
".4
'' ;.
2 i: !
: :. ...
e Ff L
. .... -... -
.
_
`
L
.
H.,
.
. ..• -
'7 -:.' t•r''-Ç rr- '7' ,'''4
L ........
"" -''''''
'' ••..;,•'::..t,',.E;7•••,
• .k rpe k.
' I:::
.7, ..
g 7. '
"
• • ", -
:_•'...
...- -
. 1 11:
!.. fe.,.
-
, - .C.
.
....•.-..._
'. - al
..,..2,
tu
.r. i
-
- -:.' 1" . ''
.4.-'="• 11,- - 5::.;:l' - :::0,Al'í,-_'L'_:_;5•.5
.::. e
': .5. 1
.g2Zà.1 ....Z.Z.Zi.:5"
z..», !.....
:: '3. i .'
.
ia. . '. t '
w. s.
'.?. , S'''
.•-• s
t, ri
:: 2
-.• 1
-
-5:ti., i.'af's;
:'.
:•'-'' ' i
1:-.R.
R R,
i' '.'i -R
Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA - 17106/2911 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: III N°: 519 PAG: 04
1
1 I ri liv. .•,.
E. ,
E,Immignielle
•
. 1111111N
'.'_/
-..
i
3.4.--.-.....
- • - • •
I 4
.j. 7.1.9::. •:::'...
•'i
r-
.
i'31
i
1
!“,:.
',lã •••'.-• i
• • • • •
..-, t .>•••--
; '..-, ,_,., -. ..., -; 15,.; : •
.:, r.
';.'.1 '5 .
ti'.
t., •._ ...,
:I
__
I.
:
,
i
!
.,.
,r.
;
..
•.•
i
f. .!s
z
-
"' --
!
.
2
,
1
,
• •
R2,
l."
!
- .
,..
-
,
• t "
;
h
I
l iI11
filiai
III-
..
.
.:10 1.1. _
,,.. ..r. .
-.
. .
1111 illili
,
.;-...,..,
,...
.. ,
..
,..
.
- .,,....
-r r: •r• • • ....-R f
i ,3
1
111
.,,› -. • ......
I
,..
-_-•7'.
' I
,,...„
lit
e..,
f. -!
, .
-1 - .
F. .à•
:!.,„
..
•?
...,:-...,
- •
_....
.-;. !..14
••••
"" •:-.1
1.1:r
X'",.
,(..
'
3—
-Ir
"
•' •;
:. +
-...• ''''
- r.
fe
"
• '
:•
.-;
í'''
... -
:-.'.
..
--*
3 7
- '-.."'.'
-"i
- 5 -..-
.
2
1
; C
2) ".
be ..
1 me
: c:
1
. 315
I
• •!ji
4 3:-
I: ELEEige
-::......22iiii
.,2, -!.?!-:,:---,:ilE ';'''-''..i.: ....h 11171
I .
a' s ,-
9 -
.4.' .
.
--
,.
.
a,E; .. 1.9 R -J
1-22: ..
, ... 2 - •
I.'
t ..
•• .:••
-..,. 5-•" ¡F F :,, k;:,..,
.i", - :-. :., ..
.'.' _
_ -:::_,;.;_, -;'az—;a - z.
;: • 3 F.
:- R ::s.
r t .:,
*.• .y. :
3
5" X
J. R
F ,_.• S
Ct8 è.
:I '7
."--. :-. i 7 ,
,_ if 7 7
4.;
".?
7
5.2'
.f.." :'
Fi".5
2 :5:
?. 1
2 2.
:5;y:
&- -.5"
t,• 224:-
eiS,
WS
,r1t
E 5
2 tX 1
S 1:
e ' ---,-..' e 5'2
ri'• - .:1 r..,;:.-
i Vnl-, 4' l
'i" S i 3s
-• : t.".
2
ô;
ã
f: :
:Ai.
z ate 2 èf'd a
J. 2,• S
-I t :C.
5:3 •
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.prsov.br- Arapongas - Paraná
0 1. I.1
X3S I. V. - 33 - VHI , 0/L I 9/ P R E F_E_MRA IEUD_ZARAPS) N GAS er.k111",7.1 A..nec.A.0,...y> prr..IRTr) !9a ..".: ANO(' e FL•..11 +.) ••• 01150 rR a r6C.-111C84 ; CO 8 Z ..71:. 1 .3444 ,.:.'il. • Jure ,u; .1 t /n• à 1 .' [ 10 ia 29 a 1 4 , ;DECA.1.;‘,1":E:11.4 1111'..181: /1/ 1.10 kffl• ,t t .5 7.11,41, 11)0 .1"2 ?.11 2,.\:. 1e/./ 1 i là tu 164,. pl.,,,,,t5,2., 1e42 I.3 PIj ,me...A, rA311 ihil 5,,,..1 htiok h,N7 pe, x600.:,
rc..544(4,c4.3 Dr; r• ,,.1.7511
t III, ....,..,;,...-: ---: .2. ,12.4,.;.4: , - , 1.- t1 p., ,424". .• e0.411 : (-.G 11.722' ? :i4. :.17 , !711 : %O! :4.17" •.... ,,.
.,, 5•44,4. '. ..r.rf dl' 1
..•
8882 .7 .- • 1011 - Ire .• J. • 41V 1 0,7
2.19 .- ..• in.r 1, .•-•• '-. 1...4. • 1,111 . 6.10 •J .1. •-.... • ,
I1 .,,
.
- ••,.. .11 ••• -t• • 9, . •• .•• 1 li&L 1 •• •• . ••••• 12,3.13.1,
VICIO,
:•'-•••,• 1,
.$ AM "4,'•
'• • 1,)7) 1 "16 ... 5'2: 4",. ' 1 • •
f.. -...., • ,r• 1." r•• ..;,.. 8 • -1. /81.60 ., • ". • lir •••;•••-• . 3.*S0 , • F . 'i Mi ,t...-1( • 1
r: • e J '• •• il. I I. I• .. ••••• 1••,e;;),,n . • . , ' .11/31 .. ..... diti47) .1•61 ..!. •..1 • •• 12,1.1 . • •• 11.14: ./.• • • 1476' ...a.„. -
--]
1-"CIEV.2?..:11 ko, gav. A
.. _. Arre mci,m4,0.1A
,; 114/.212t 118,11111 1171 1418 a Ia 316' 124) .1111 ,6.. ,: 81P Sel. 0 1. §117.111',
1- 1214 2' i.00•54 11122 P'T1, De 0:1R5.445 C4.11f70 MD. 1,3:".11
1•12.D1 22.:4, CF 4 0106 O TI7 DL 5 4614:.21, r 1.40 i2.414 1D ak5F C 1
1.83 r4 :.1 •X•1 Dl 11167• x•••5 tX6F" ...A , .11 Xr., C1.04:;3 hem.; ,.....1, .7 ,.. !.'.K
1 • .7I 11 ,".• ..)1.033 1117 lar:. De rW.1 e 03 scATA4.1 ... r." e A • '4 .".t.:
e • /1 .6 c•J 1X0 e1 11410 lo.eg. 1,1- lir ettet 127,5 '
1 „+.r` g • '
1' 2. 12 C.: 13.0 1111 :4.:11.11'e•11136 1 83111: '01.,:•.
1' '82...7 ,"•• •,,,,é•• 1111 TAXA IA CEPIIÉNICS _::8....141
8.• 11,1. ,
8.4 • 1 , . :14 24;,1 •
(725!41.11.0.6: 1111 TAXA DE 1::•/..1 1.A 1.41101 .:1,..'. •, Ne
1 e a>, em 3005 111 1. 1.618.1 C nou.s.s.or. 1 1.-.,;111 .7, C-".".. -- 1 .,.':
1.12.5;429009 1116 1A1J GE COIMITE A t'SCE1i3 3 ,,,-r.',1 .
Á -i ,,f,- •1 C: •
1" :.1.04 CÇ htut 1640 e... 8- Ar 01111.1111141'.4x é% I Gu e.":e h - ..
111.06 n3 rea6 1I ,-4.168e C.1..;tiemés No .7.8.m.E ele {:3!: '' ••• 1
1£60.26 IQ 32 44 moo 5544,2..142 14,11.2.4 1 • c,.40 11A48"--1/1A 1e4;
ILD0.761•1,3.8161 100 1:15re DE A u.11•41.9./.9.1.: ex 61..:11".A 5,, .:.
1
-1611.36(4 0•140 1110 MULTAS 11 142144. 1/F13E - e v-;,..s.0.1 z 1 8:"..: • , '.... " ' . '' e". 1U.
1611.:42.1)241. leL0 4I1A_TRI.A.1P/12 11PU LX111.G.C.Y.4 E.01 - 1111 .1 '1;1. I:, J '., _ •
11861.1e.03 (2.07 1030 Um, IA6 .88.0;1rs u;nu IX 4j1 44151 IX 1 . it.
irn1.40.01 22 20 iç MULTAS 21 14.11,4 1/15 CAR 011 1471 F.X ,,,,:• .r.f.,,.. . . ti : , I Cs
11811..80.trItd 00 1661 MULTAS _Ok 4.18;4111.9 5 Q11i0 TO EI 1 .1...1
1761.121.01 90 00 1040 71.111/ 1 1.IN Chl
6- -critef_eir TUFO C, ,,,! :, : .
1911.U. " 0211198 1.510 YR ra 5 JUO CN EX6A AN 1.011 1 ,11,,.
1911.91.04.01AI 1512 lei; 1,10 AS P.nC Ge Pf.r.PCIA .. •...• 855). !C'. 1,..X.,
1911.6124 14 11 1111 4X FAXAt 8 frnsiscpa GO Sé 1(16611 •:6-1 8.1 , jl'L. 1,116.
95224.07,3/ e2 1$51 Inil "AI 11.1.2 MORA I:14 CDU. c.,. . .•."...i ;13: -10:1: 111
1013.11.13124 te 100e 401.1,15 AM 11(PACe7 A1 111U 61 IR COR , 2 2'2, 4 1_25 I.' ' e -; ';',..0 a C, ,i 1`...Y.:r, I . ..,
19131102,9020 1X4 1,11.1tt46 IR efil AT 1.11, EKVIC 014r DIng
915.11011CM eira Will ;A 1 .11.11 1201..1 1.01V AT 11R C Kelle COR
1011.1107.0[ ta .8x04 118.47421 JA 110//.18 te, A ris, 01 Aldi 2 1,'r
1711.44-41,64 141 IX( YIIIIA]10110141 cri AI CM FX 0311 .. 01 Le 01, . IX'. 1(0
191.3.14 --.01.Xe 4 n 113p0 001. AR/104A Of.! At CO EA MI 42 4 4 • 1 , .
"411-41,41,o1 00 1541 WH. IAS 1.11 MOIA ON.A11,LX/N390. 1 122-4 ,I: ,, 1 7: .14-4 .1 ,•o. , 1 ,,•J.:. 1.22
"412 i2.1:1.02 04 1111 MIJAS 111011. A, tx CX r DO rC. C.X
111311.01.01.00 1011 llUlfA11 J DIS1 ÀT PReht SM E41.54 4T {, 3,2r .11 '..t• . 2 (:A ¡ 1 !GD • 1 DOC" 1 ,Y•
4713.44.42x, 04 , o 1 1 kt1 4-.7X-1.""11VirW. . Tinare
a- M -
h s411 G2SII12 lw, tme Ookrztrt. owubc.à c,ARhti ('?110, 45 11 -, ., h.sc ....i. ,..s. hm
1151 11.11.ag51 ler 74C Ne' A110,1.1 :XVI C!R 31...1143 •11.1.111/ 4.,1 11 :;5, ' ..25-'eeet; 0À 2:9 - .tf COD •3 (1'.; 10.•.
Ii11.1, I3.05 tf cor, FAZ- Te6111.1..106",ear.) 1 Exkok .V'; '!,11, • ', ;•:•}0 , ..
1131.12 11.213.00 , 101211e MEC Dei aTea ITt11 .• S,0" -
1111.1291.0Q000 10641 0412 Dei ATWAltill ; • 62.. . •
1131.13 It.b0.1:4 iene 1.1r. Dr/ A i Ifig Coe 8.11,0/10 kx AN f .;,,ye . 16....,e 812 V 8.74. 1...
1131.13 82.02.04 4r4o KC 5,4V kr 25.4 eli.ire GO( a ,u,./ ;42/0X4 ... 7:24. ,Dr. ê .s1 i :C
1151.318.810.X 1610 000 OVAI 1-27 MC CUL 4.41.1irr IS 0.1.1. , ri (4.45, ,f.'.. 1 40 460 1 :.)
DIÁRIOOFICIALDO MUNICÍPIODE ARAPONGAS
o
01
1:1
VJ
o
fi
www.cmarapongas.pr.gov
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43
P R EF ELT_VRA D O filU NiCjP1O, DE. A_UP,~ r
C.árti) Pasm ,a
PI É2isi./ 9.941E.C.AC59250 PII£4191'n ...S• SP.:11f.fl. 5,I•ti-5 :OU
CLAMI37 1R CS-Prú .71Çr3-,- 0.!.., •.-294 243195 a :tile .1144 .:I'.1, .013 . .014
•• Ef• In NI 99 :0 • 1951 PEC. C.,.. ET 0.1 EX :.C.5 CAIO, TO ei. 9.57
'
,. :V..
„ • ...,,
• ;1i '..I. ,,
•??.':15.1. lg :-..) ":0 RGC C.4. L3 (34 (11•AP te c4,027.0 nir R
-.T.:. 4 TN 1 DI :9 ' ro I .RFG li?."..:i r".:1F7-il•;!' -ii-El Pá". P4.:112
.:•,-.
:,....i. .-' , ,71. ,...' ,
1'; : ' 7
. ••(•
`j. V.4..1 N1 :".1 '111 PC C4_1 2 ...I/v52uf IR Ei .1 .• I. EP . 9e. T . ,I,- .' V
• {;,a
'9 '5
025 422..12•5 94 1215 P.Er.: DN, f PM Tx 192.9.4! z•C9-4
7.4 " 1 `'. 1, 10 2,1 'MI I'er% I'..iv -AT-/Ã;igiii, ig T.IF gIf IiT EírEe7.1
4 .5.5 '1;242
--'''.:
4
-.
-
I .1
.-5 . PI:
'E/ 12 X. 25 92 , S11 IIEC EP" •1 9.5CC.9 P C,C:1599•44,C.14099
:212 IP 29.2.1 :52 11d0 elgr lvv Aill. 11.1.0 1KieutámA r i -.. .. _
10299E 41 91 95 esc¥ 141.0 reit Pd. .- • -
, r. • ,... 2112.914109 ;5) 29115 Ai.iviinâope ga.gs 1A J• •AgAl ol.i
.4 492.401 iy cl.;1..,.2.:•FA or. mer.v-re. ises.Ge-ij 1.95.4.! 0 i 259 051i .5 RI,.. SUL .4 MA 1:S1 Ill 927,94C: 1 L1.•
.. --'77.i.
DIEF,Ln,..S:M2.1%•'..9940011
..., . . .. :L.
1 111' 4. er rk5 MG FTli DF 929119 41.T.CtifinD VIER C• •r ', É.:..i.. ..-: -.' :i., •
• .. ,
1
'•.11.,,46! i;:...:.,,
tio (5 C1 I19 92 MC MS Axe/kC-COA AD QUIrfTr... EUA?. Age
-
• • i.• 2'"..'t2 ;•• 4' ,9 N' '20 AM; .. -Ii.5°...." I :••'. II., IIYI:•.Iv4.1.2 111.[ 1.4.19 E-1E4:1,01i EM4179P19 , 7.1 !ft 7.. •. ,'
e ;,,...11.:::•"'
,. 12±..)
''. IN TI i',gr. co NA Art 19.9 TAPA g_KFI.ç A EUIP71111P 11X'2, P93
•
, i5 4,r i.., ',', ,..~
g • 2::„. I i gok51.11 _ .54 I II EMPLI.O.IC.IITOS e c tivr.3.1. .,51•„rpAr . .
T,7:!_ià, ,57.;v2e 4c5I iAta 'Sc. e r2.61.iCtí, uth .
r :',L .- :[:"I'w II ilf 1 1.X1,10;edisliai A.i.ckin.s;', IA.444,1•At -- .
,7•-.. , ,-
:,.., .....,. . ir', :r•z• .., v :..• • • ,r,. 0:30
...... . • ,-
g '2...'.s ft r.,.-x. U( 4444 TAXE 42( enrreaTe .4. premi-4" 0-...!:.14P."' ..1991PX '79 r'.. f 1 i
g:. ".,v.A2 ..1..4..959 t999 t'4
í,,W.9,` cl ',VI 9P . 55.1;• C6911 ceiiiVP-~Rior ir, ti e.; r.Y.
__I 10; '....4" , - '4: 56K.:
1.I:0t4 s2.012.00 119? COSO COGAM: CA NO CARIL IPTU
--J 1A5Ü-' TI.,.vi Alue 1r40 7lri•vli4.:0 911C.F.F4.79.11•29 65:(14 T:01.11}
.152.0 0,0,05.N. tc00 zertv.m.rreirr, uses),o it u:eirçA
-if •
.:. .i..I),.. .
• ..
"Gr,
I C.X31..2.c 2. }AM INO 5 CAVAI)" rir r. DAVa'PTAI • i"-^ '. • m '?00 .....
I r-,i. 0..or moo gionwriiiar imi rim Dam .
,..z.t. 1•411.3F.Pa limo iam tiutTAs e ..g..ROA De 100M 191F1T4 - e ui..
ais or.gt, kltii:fis L.1.4!01r1 il0R2ITPV
P:'11 ah,Gt DUO 1 992 MULTAIS F ..11.11UPW KIRA Kb
l'i*I144.5 91.11 r$42 11.}Ç PODER PI212C1A
C.!) 2.d uè dial :141 YJCTE Nur
'Ag 12,.n M92 Ur? 191.11.794 E JUROS G.osAI
1,!),11.0, C4,r0 1669 1.109 DATIVA PTIJ
111.592. .029 119.11911 ATRA PIE A9 P Anta...19110
t%,* r49.-e!, MI,M YiADATryA4S
14,-3 .3 A2 Go. C2 1999 ronah ATNA 1510U Ag TO AvT(1(
1+:. 1191,21ihe As ,4-21 YJN QAl 7•19P ,k7•911
1215 e9 54 ot.ro 1115 UAI MJ ATIVA MC PODER roL,KAA
5211041.02.9 49.1 1Ct9 1.11.91Tt {Fhe!TD .2. C.2G0C
11.12 99 475211,!2 1111 11.1.11,11kTjè161:
1114 F2 90.21C2 1515 19.121 TI ISCRAC COIMO NIT
1514 ISCO, gIke ILATIVA .TI2
1,11 I I 01..56,0 lEbitrivIl•Wrixiejã e xfikr
14.31 31 S1.O5.c4 111 Ae..e.ntia.TNA FSS
1,21 12 Isex. Rte.DIVATIVAIS4 CIO" pote
9331 II 91 OD.C6 PICO ate KIN ATIVA Er3M11 vailegitA
1031 41,22.01kg 1610 ReCrivATNATEVA•zegiA
1è21 4105.417.04. 1116 ate DiSé CNA TE EM GERAI_ COJNIDE
15:5 PR 51.01.00 I ARE (hpi 2.+Nto, C41771•595 79290.211-e72
102 Il. 94211.5,2 1907 9EC DlV.91119.1 73
121.1-14 1E0146 ICOO PGC PIN AMÃ Tg c II NTO F
I I f 1.1
P.311
.1 • 'A'S •••• •• L•2'. 090 11121',1,
. • IA 4921•••• ..•
1 :4199,
14,: coo,
1.•11
iF2 ':,esq
• 411, I N.? 1
it".•• 179') 1../W 1.N .11! 11l 111'9. ,1197,.
426.• II 740' 111 tknS, {ol
+15)(•"I' 200
I .1.9 .•559.F6.. ï2,, 1.10 ••/1I•09
y.o• 1! Zr£1 1 C.
!:è,41 51 .3.•..0 X31 131 5
C!ra 1.110
1.•
11:4(1. ig 1 2.b} 1•751
20 I I.
.5 7561 C.12 {0
7:19 o •F • 9 NAZ% e } r•-
•12541. , I 011,10•
1 lide Iv.C•,
422. P5'c.• .
-eixo; i •111
1
U 0
- . 103 1. 40. - 10A :91
- L 0/LOZ/9 LL
z
o
1V131J0 Od INdll OldP 3d VIIV N0d SV9 a oitiv
z O
Ul
10
£REFEIT U RA DQ_
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA -17!0612011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: III N°: 519 PAG: 07
__.. , _ ....
. - —
— . - - - - e - 1 --
1
I
:- - ili r :•., . ' :,
-,
!:.','. ...=11-,....:.!.:
-.-, -.-
,..-,:-
i...
--
_.,:..azn_ .
.4
._., -t'H.- 1;,:
- - -
_-
•-,
J. „£.2-5---.5 ..,
3
á
á.
I
II
----
.. 1111 11 I 1 1111
.:'., .__. '
-
.'::. '`.:i.
:.
.- ' .2 ':•Ã 't
7_
I El '1 1: - '. ¡II
MIEI 111 I
116 11 11 IMBUI 1 ..
e rd
11 III
1111111
1
"
A
r.,....
-%.---
'
--,..te ..C.c.- .-;
":i?Rigq55 F
ui
,, ;TIL.K
„,,._..,
:
.
,A- ''' , .4'a.
I
2,2
...0
,»ig
Áril
á Vi.v'''''''
15
.!:W
,
.141
e^
-
''
,,,r
A • -
.. 2..
: ,_"•5 •1',..
:
r.. '-í2
-
. 5'.Y.. , .,
ao
::
_ Sn'
UMWILACt
..................
.74
-,
- V
,_ 11-
.
51.
:
;Piei-
,.,
,.:-
ZA2Mli
%
•
l''.
--
na "/Á
M !C rama PRfST af FIVICA3
*
WiNt
cbs
f—
wuurks t ErRo$ mesa). CEI. ,X12:0
1+
57i °Mu", AO:
V
-
-11.i
*LM 6MM ATIVA fru co.ono (Ken
142 1. $s
..[..,.
R
3
1
a
2
.,,
41
.1[..c -, g
c,c
MI
M.e
& ...2
.•
.!-IA-€:
-. 2 ..xx.c...-[ a.GO.
i
Ei
ri
5 1
o
!i:1
412 . ..C:s. 0-.0
:ii
P.g,
, u
=
:
1
, „5,,„,.. ','. ::: ,.§U,..j. ._,.,-,N g g g :51,,..12 0 g: .g.. , „ kg ; ¡ glig .,-
,
.. g
....,
.._
2:2 r,
„ri...,
r'. 2 -
....
R .•L!air.
._
y. s.' s,n..: t
_i.. • . .
:12 -.s,~gm4ana-A-r,s ,.s3.E2.,...,aNg .
WUPWM2PAnHl - g: g'74.7
g 2
. :r
l'Ê :.' 2
5.:‘.2 r22. - 4 -.:tti..w,r.d. . --Jd_
..:
1: ã 2i¥ ,5,ánnigárí4L4
. ne2212222
1[273
-- Ég
__
N:
_ _
gi
't_s8lisWg.
5155Vii
_ _2_ _
taf.7:::=gA
-
_C__
4
Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
T.
LAR rt AND(
3
ti
3
f; f4 caA3 1:4 D,P.OF A
r3
9`
.
1C r
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA - 17/06/2011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO, 111 N°: 519 PÁG: 08
•
--,',.-•••"- > --- - - i. ,_ -,.
a, -?.:... .,,
...-: 1r-. -
•-• ?-r L` ""' '-- ,
„. n
g ...
r.
A .., _
....
-,- -
s
.., -
:_. . 2
4r• .... ' -.
"-•
.
-';' §
R 1.‘
.
;
,4.
3,.§s
f."..- ..è.... E.
• 1
U
2 .._
- -
vMa
-
.• .
-
-
.. .!
P.
r.
7::
imo
2 2-
-•
5
g
2_ f7 à1
: l'
".
4. 4 V zr 8
..,...
S
3
-
f.:.. e O 3 V-. 2 .7. % 2 SR._ ..... .
. .,
...
fl
t.,
- x
,--
..
.
..
.£ 2 •
-.;
s - 14 rJ 'ri- C" ,-• . *2. ..: .r" "- e
t
...
1 '7. :
.., _ T,
2.. 51
£
''."- Pt : .•-.
•
- Z Z
?.
t-
„
• 5:1" ' ••• : i1
...
3 ?-:
ç,.•-•, ,,,,••, -• :-
::
'
''
imo, .,:_
•
.k ?:
,....
... I.
......
-
-
....
3
•1 4
.
-,--,-.
2
, ... -.
-... G
,,. ,...
: '2
..
-. Lit
- r•
.... 2
-
*
--i
)c .
i À s ,Ç
,..,
.. ... , ,
• [g .,_
'A*
7
9; •
;
,... ..
,,..
g0 Ek
2
,r3.
'-‘ 1'. '•
, ',, "
t.'-:
.
.,? - É .-. : "I
.,-.
J-, "
C
2
:
1
, d g
l1&,-..:i: J
, :P..
' '1
Ê2
8
s
••-‘
'
,
'-,•.
F4 41 2 fj
t, $
2 SEN .,..„, g; .
.r 1 . ,! 1. ;
.
, „,_ g
WL-21
1 i 2 t.' 4, .;'
,,-- -- -:
gtt5,58 T, lx..54P
't 2¥9P
1 fUll:2
freg,'...r,2
2 ,à...,.,,
t SnW,
311.7,:, 57.;
'Ç .
g 2 -W a.,-
11 n.g!';',
2 àUr r..T.'''
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.crnarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
• Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA -1710612011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIP1O DE ARAPONGAS ANO: III N°: 519 PAG: 09
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEI H' 3_675.0E 09 DE JUTIMO 0€ 2911 - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO Vil
CUSTOS DAS ATIVIDADES DE CARATER CONTINUADO
EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010
01- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
cá:moo ESPECIFICAÇÃO
2010
CRÉDITO EMPENHADA
ATIVIDADES ORÇARIETR. DE. NATUREZA CONTINUADA
CMARA MUNICIPAL 6_036.300 4=1.091
2.991 lAlmneadas ..tri,Islatrvas 6.036.500 4.722 091
GABINETE DO ~Ferro 2297.400 2.226.561
9.001 Apeio Finan.a Entide&r.Ass-slanciaa 63.000 62.413
2 902 /atem cita 54tiv. do Cabeie% do Port1eik4 1,822.489 1.788.652
2 oca Divuelaçao 6e Aires e'-atos ~nativos 400.990 399..91:6
2.004 4.Ia.i.das Serviços Co ?"'itriclo - FUNCAP 12.000 -
PROCURADORIA JURIOICA 1.043.494 819.104
0002 Seni&icas Jediçals e Preadorice 523.272 164 172
2.025 Mon.Ccg 'OcnAços da Prontraderla Jundlça 661.940 646 225
22306 Man. $erv. Cio Fundo iiktn.PraWel.Consurn.FLIMCDON 58,462 9.326
SECRETARIA DE nomeratsTRAçÃo 9411.131 9.043_498
2.13/ Wari-Se.s.not: da StwairWra kerwessraszio 9.418.63' 9 963 trt%
SECRETARIA DE FINANÇAS 7.7144623 7.526.385
0.022 Ptve.cl_Ditida in.w..Nac.Scg.Sociai - INSS 1 563.300 1. M1.121
0.024 Pim-42_1n~ PIN, Acw,,Asuivedue Ps.121.-PASEP -47 430 147 427
2 3,":5 Encargos dar Divida .:iordacra Interna 2. :40.000 3-952.653
o ,-.:,.:t-.{.::24 . ,,trLi.Fdr.774.010 PF2571-AFSCF-Sit-V. %te - ,;"-NI.SEP 852.020 846 033
,... L.::, D.~, de Ccnverritt. e ResIitarotes 292.728 270266
IlDrat HeetrIva de COti~ntgr 10
2 MI Man Serviços da Sracrelaria Finanças 1 901.757 1.64E877
SECRETARIA M.SEG.PUBLICA E TRANSITO 3301.109 2357.487
0.00B Sulairenzào Comento Carr .5%1E3.441E5:ar Social 10 -
2 003 Uarr-iL Serr-Siscretaria Seg.Puai Tramite 2.277.531 2184.-229
201:.: manuici.ori dos Serv ,:ri 4R.#171, 'Jur._ iningre; 1 103 535 177 20
SECRETARIA 141.01.DE ASSISTERCIA SOCIAL 4.451.402 1.391.156
201 I Man. Sermos Sec-elaria AssI~cta Soda' 4.597.505 4.399 232
0.010 St.tircerpo a A.P.M.t. 2.250.480 2.250 478
0.011 Si.rbir~o Érildades nem rim Llicrativas 12 -
',..,.1412 -rosa rtaigro v nrevir~o slp C.cpariadZs 21 450 20.752
':'..013 Itl..terençào Ass= Pa:s Armes E..rraeodonais-APAE 110.903 , 89 394
2.012 Á13rutertç5o dcs Scr.-ç ,. Programas e Proletos 120.000 51 310
2 013 '.1drru14fiC.20 00 PrOriffla,GDBF 70_060 53.5E2
2.014 Manotenciao C.• Arnpiaçad dos Ser,' ,Prowarcas 205.030 53.690
.2011- Maruicat:iin claw• Programem Cr-repra areia La-- do 219 932 25.465
2,015 Mar_usampi el../ Soz%ri00 Inrieudar..91 da Abriqarri_ 95-(95 41.694
2.1:3.1. Mor 01eriOrl do Proof 1treasvol.Rem de Serviços 15: aso 119.644
2.063 Martriericao dos Ser.-ç. os do Conserto muracleal 33 -
5.001 Ratorma ern Prefflr.-os Publicas 20.000
6..!)01 Açyet, SennOtt.,~~ IN.ISla A g a Criariam o 20.000 •
:.! 016 7•IortrierOri dca ServçO% f'£) F-uriciD Mortrápal aa e 20.000 .
7.017 'Avrtelerp?:s dag tienvap, ra: k Premeres Muniropal 237.390 143.3E5
.',.'.018.`4rrraer çáo da Progrerna dr", I- or;•31/ da Infan r1U.7(5 43.175
2.02C Mv nuler0o dos Servis Cro Fundo &11.0-moval r- i
. ,
139 877 94.379
SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUDE 23.107.656 LÀ I
72246.160
7.914151.tor~o Entidadw na Arca de sauce 10
Rua Harpia n' 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA -17/0612011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: III NI*: 519 PAG: 10
i*Ç
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
2.041 Mastulencão Serviços Secretaria de Saude 13_500593 11106560
13.004 Nce..5 e Aixempalharnento da S.-svde 011-ide a Csoriç:3 51.000 22410
9-003 Adc.es e Atornowdlarnello da Saude Dirigida ./. Crariça 101. 509
0.015 R~o e De 31..00 de Corneee.3s1Progrwro 13.51e 14 071
L022 ANv-d3scip ProgrAtenção Basca - PAB 6942.000 6.827.417
2.023 Ati".1:1side Prcx;1 IncenSvie EsUidua1- PSF 267.425 184.423
2.021 07.000 78_944 Prornoçao Aleistrniperposnal - SAMU F.~1
2.025 AliviOsses Prtvo_Certro Es3eaã Odont C.E.O. 157.000 140.032
2.026' P1~30 Atendirri Ertierdenciai SAMU groteral 150_003 119.413
2.07FVT0~3 ~e %%ticos e Ardi:M..31~1s - SUS 91:6_030 ast, 063
2.028 Atividades Pregam tis-rsiAins 105.006 97 2140
2 020 Asvidades ProorarnaMAGNS~S 8S.000 57.100
2030"edades Programa Ccrobate a Deneve 340.000 321:1.471
2,031 Itzen.Sen.Pondo apeais; ViOancia SaaE,aoa 481_575 465.023
7 028 ~idates do Pro0I-Serri 003031-*
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 31_461.116 27.790,927
2.x.32 „tini:e:10.303 Proorscra Medonai de PArrionoçao 1 065.839 1.081.431
2.033 Mar b'enUID do Programa ~ai de Alrnensaçao em 000 .199.196
2 OCI4 MadsioroUlo da* Serviços do Es;.borlei 595431
-
941.011
6.004 1.-eno--.1,3 ScroiOes;iodivas pare Cr.ança:s e Aeoleseenle .C550 -
7 035 Manai. do F.1.3 r4 0.E-9. EiCf:s. - E f15.810 FlXbdarneRri33.1 12 8931.655 50.815.5104
2,036 Harr_rL do F.11.1.4 D.E.O. 40% - E nrin0 Fundiarnerif121 3.045.000
1.930 000
2363." 771
1.700.383
2.037 LIkvidr.. d0 F.U.N D E O 50% - Echrwçãc irrfa101
2 038 Mano, do if.i.i N D.E E. 474., - Educ.ao Infargi: 90.000 2 1130
0.016 Subvençao Assoc-Dais A.V. rires Excepoionais-APAE 1.2.000 124.435
.;,017 Restit.istses". Dento ~ CIO Converricirrwarris 2.000
• 2 0.19‘ Manulençào da Prour4ina SsIsto 111.n:1C;11n 1.300.8ii 9 1 180.0012
2..040 Manidançao dos SeMoos do Eneáno Fundemierial 3-1502,349, 5.743.489
2.041 raursignçaa do Trareporte Exarar 752 293 752_9F2
2.042 MarLilerOn do Transporto E sonlarPNATE 147.994 107.460
2.043 Mani.it~ do transporte Escolar 560 OCC 4,55450
1C9 irrrp1~ de C..à."nrio P."6-V6at.haar 1C
2.045 C.CrICC552.0 si), iÉmiarbocifo garR 540.1605 110.600 . 109.073
2.046- wic.K1i4d de Jovens e AiAitos no Ersino Fundienentai 420.030 ' 386228
1047 14011.4er.,0 dos Seryrs dA Eduosçào Irlf"antel 3.446.778 3.220.130
'SECRETARIA MUILDA CULT.. LAZER E EVENTOS 1.283.954 1214.369
20413 Man_dee Serv Sedeteda CuILlarer eventos 'I _2ra. 924 1.204-369
!LOCO IncLoclõSociaespersv25 dan CEiwmrs u Addreseer-rn 10.090
2.04 ~V does Ser .Findo Lkrnciu-ãldo CuitL. x 11.0030 1051111!
SECRETRIA M-ACR,SERV-PURI- E MEIO AMBIENTE 1-599210 8_345.328
2.050 Man_Seini_ds Sepro-amie A,71.51erv. Mete Arrrtnler 7 819,e10 7.743 574
2 051 Condb.Desen Goco.dos Rectoznkrac-COOF'REARA. 510.030 509.100
052 Corsoer. InLerrn Pror.Arri13.F44 Tibal1-CDPATI 5000 1500
.:;55 Asset..,.. na Tc.A~cualiét - F_PA.ATE,t 5:5.13013 S51300
.1054 Mali1lSe4v 0:.‘. %rield Mem Arrtede 210.009 54.95"
SECRETARIA DA INDÚSTRIA. COMERCIO E TURISMO 299.240 290.173
2 osImarserv.seçaitai. Ind_Com. 6 Turésx'rbo Z3'3.240 293 -. 73
SECRETARIA lilLOBRA-5. TRANSI. E DESENV.URBAMO 7.1113.295 6.761 399
2.056 MarLdos SteriçOs de ligransi00 1'1.16 c7. 4.689.053 5.150.891
2..4257 Lian. Sew.Sectatanzi Obnas "Trassp:jes_unzuTD 2.324 "-U2 2.13300.7,1
UNIDADE GESTORA 792.648 367.715
'FUNE40 EDUCACIONAL De ARAPONGAS 369.100 10.912
0 018 Contrebuiçao tiara Permeio:h° do Profoa de Asass 3.000 -
2059 Misnuliançao dos Senrap.n da Funaa0n EduwcIoral 364.100 15 61 '2
F.U.N.R.E.S-O.L 4231151 351 603
2.0591141a~ dEd Servrii= da Capo de LLDediWas .tZ3 568 351 803
SOMA DA AutiminasTRté-o DIRETA 423.5E8 351.e03
111.5,13.84a 101.165_3821
[-TOTAL DESPESAS DE CARÁTER CON 911.1An0
tRua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www,cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA -1710812011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS ANO: 111 N°: 519 PÁG: 11
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Pararia
CUSTOS DOS PROJETOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010
COMO ESPECIFICAÇÃO
2010
CREDITO ~RAPA
PROJETOS ORCAMCNTARIDS DE CARATER TEmPORARIn
CAMARA MURICIPAL 500.000
1.001 ,A7np.,,nác, tu ='.01.-diO. ca C:31-•,.Mdrit.de A. 50C,000 -
SECRETARIA DE FINANICAS 420.990 27247P
/ GO2Fpre.:0-.IMsearizaa Adurt '7" ,n Arcas Socas Dasata 47C 9;30 2'72479
I ':•,21;-...f-,.. -11,.: ,...:•.• els. ;r< 1.4E irJr-O.Ecai.q.'.4,7..2 Arodev;:...... 10
SECRETARIA kl SEG.PUBL1CA E TRANSITO •155 rio 215_541
1 r2:,...:.1 ,-;:,:4-.,;..,m Mim'. 1-<;. -l-.' V.i..i.„, 2.: itroml 3,:,,,erse i rS.341
1 Ci_;:_:j..”:....1.,,r3 6.1.177-r1., 71!-:rp-,1,7'im!r_.-iw 7 5.5.000 :11221
SECRETARIA
I 00f1
muN.D É ASSISTENciA SOCIAL 50.000
frnpfama;act de Censr,:"5 Cerrxr, ,L.11-3,5 W.EC,0 '
,i,„:," Cr7-5.v..:,;,-pn -re-....^.--"rm -•".:!- .:"..':; '':. . er :a 2-3.•.12-sa ;'r:r OCá .
SECRETARIA MUNICIPAL DE. SAUCE
-- ---...
E137.947 9M1!2
• no2, Corisu.. Ampl.Retanna 111^,Cares Bas-4ca 53...Ce W5.0313 54 1'i-2
1 02.-5...• (.....-.-..-mic.nrai tos . k..21.-4. r...1 P'f11::`. A:PT):'.in-i:c5s - UPA X12 ,.457 5%110
SECRETARIA MUN. DE EnucAçAMWIRr 2-095.020 2.093LiT7
f.009 Censiz, RE? . Arra.f.fl..kwras Pciesp .Pf3y1P, (..:OfT,P4- TO
1 n1:2 t".47:79rts . An- pl 73,7:YE7n..1.2t rfire, .7. C 1213711-2 EipC-7.. ?ti': 000 -
1 011 ..:;..7g7 , ir ..y.:K; Arroi...fr."?.: :,:. 4ir:..1.f:t. et: .::-S9C4.15 3Ã' ' :1,0 ror-4)
1 012 Ag,' s- .30 3e TerTeim £150063 •
1 (lin. Criestr..4.-rpi E Redrrna .:.'e Ce-11:zz Eek..; :11 "_e:h.r.)}:.,
: ...:14 C.--'513.11. A1i4x, e r2,1f1",•pnaez,r7rJa Ed....c Ir ra.,..1 Ni. 1::
SECRETARIA MUH.DA CULT., LAZER E EVENTOS 10 -
• :".1!... =.,-;:-:,:;‘,.:.,...,.: 1207a ria Ja .:.: '.: ,J.-1C.1.-.) P Je1.1:1.4.7,, C P.> IC
SECRETRIA M AGIR SFRV PUEM E MEIO AMBIENTE 107 240 92.105
1.019 Canski.raa. de !... tdd cs Pm..eic", 10 -
.:1: C::::,r51r,Ç11:. 0.0 ND- ':, Cern'-er.:. --1..vi-- ..".11 1.,:
• .-A.9, J.-..;,rdor Nev 0,1; Pf-a-S. -7.,.-C .0kr,..ms de Lazer 4 "..A. 4.335
1 019 Rec-ip_Urtiarkfundc-z de Vires e 4.0:1 tS.0 10 -
:20 Constr Yrpl P0 F-..-¥1 Arr. re,, F:. a", L w:.."4 e !,...: s. 1
-
. -Z4 .01-M42.1~0 e 1Re4Cinn3 ' -2. Jr.,- 3 d. Triage•-3 19 -
- i';.,. r...12e3r.ea. e' z..-Lit'.' .-,:iRF: 14 .t 3,- 87.540 07.6.10
SECRL 7 ARrA m.OBRAS. TRANSP. E DESENV.uRRANO 24.456.407 6_535.950
1 '.r..',.1iPfl-. m,r2.con.c.r.,.c Re-st22.214-stu te Tat 'Ll31c.as 110E1.030 5 438 7.0
1 r<:, ' 1.- :. ,i--: 1:.r - .w N 1,.-A- 5_•-:. v...v.Lred. e .'3o-:., :2 .4.-:,: '4C. {f' 1.40 ,:I..;s
I 1 i-..,.,1....-rec.- ;,..:,..-.1 tty ": a, ‹-J''..k r-1 tntl . .,-.s.r.:141C.Wa:-. SI (.1:1::.',01",
..-...
1.Q:.1:C..trrta:C Er cx..8z.Exec..-.0'.7-t0.. '.}-er. (À fl.,J109 :1-.1::- C.1-5 5C15,319 148. 643
1 021 Ce,w- .A-:-',7.7.3..-.., li M.31171.1 Prr.prAs: :-t..:-.41:-..:, '.3. 0110 I79.7W
1.02:. 9.-.:c.,-,st: i 'Zer i. ' • ... A.F±47b ,.:e Is,:e
1.129 Azul,. TC1772n017 p,' Rter1777. '-i_Lws.7=h-f7w% o (1-,:lrm /CO 07,13 64 (197
E e0Z—rx",?...-a-~ '.c.1'r...1- -.1.5 :lede '.;L.n.. aç.lv ,11LIAI‘42 2'.1r:'000 - 7"...."...",-,.,1
1 031 Anu, r-Cw, 7 ,5:e4t.u.s .i.kril g kM.NML, :171,1.C2erL 10
1.022 Cors.A.tr,3 ofUsuar '.).1-b-us.-.`Ire Dericfr. t' 5'' 10
• --I
• 01. :":' Ain..7,5,10:. Vet`tzl• os Fte1e--r3 Ae!;;91m.... "L.:1, I:
• (.2-: C.:-.4.5ti.Ern"),,Laç.1,5 ."..k,3,3;:ls oba:. !.1,-..rir,1.m Z:1:, '.,.:•:. 25.:.93 -
UNIDADE GESTORA 175.000 130...908
F. U.N.R_E...9..0...M. 179.000 130.960
• .1.'.! 1-trA,T:re C A.I'Ve.:: :"...C. CCcpc Ce 7=4,r-trc_rga, : /(1.:::,..? '.:',b '#..i:'
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS I ''. 5.000
- :21, 1-'0.01,e:11.1;..i...,_ ..-b.-È .':500.6 2,,c-2.-.: Yr. V. Za etk :..'7Z% :-.. :.;:' - ,P -
Rua Harpia n' 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná 71~
SEXTA-FEIRA - 17/06/2011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: III N°: 519 MG: 12
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Parrana
TOTAL PROJETOS DE CPI/RÃ-TER TEMPORÁRIO 29.067.723 1 7.501264
Fome: Ra~ da. 20/0
5INTESE I ESPECIFICADÃO FIXADA EMPENHADO
VOTA! DAS cesrEsks DE r,.AnkrFli We4IINTJADO il 1_351848 101.185.382
TOTAL DE PROJETOS OE CARÁTER TEMPORÁRJO 29_057.723 7.501.284
TOTAL GERAL 140 451.571 108.686 665
Fonte: Baiienço de 2010
r19
Rua Harpia o" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA 17106/2011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: III N°: 519 PÁG: 13
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
MEN
LEI Pr 3.875, DE 04 DE JUNHO DE 2E11 - LEI DAS 13114WTHIZE6 ORÇAblEITIAN1.45
ANEXO VII
CUSTOS DAS ATIVIDADES DE CARATER CONTINUADO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 210
02- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - I.P.P.A.S.A.
CitC1G0 ESPECIFICAÇÃO
2010
CRÉDITO EMPENHADA
ATIVIDADES ORÇAMENT. DE NATUREZA CONTINUADA 10_434.642 7.464 687
0.015 % & OrçAme.~ 2-340.000 -
2.16<J BA:MU:Á:bati Serv.do IPPASA 304,642 241./74
2.067 Pr~nts ce Perts,enistas c Irni...0s 7.700.D00 7 777 9E18
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 10.434.642 T.469.617
'TOTAL DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO 10.434.642 I /.468.€871
~is: Balanço de 20-10
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.crnarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA - 17/0612011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: III R': 519 PÁG: 14
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
NmemredillffiRIC
LB ihr LM, DE er, DE JUNHO DE 2311 - LEI DAS DRETRI72.5 ORÇAMENTARIAS
ANEXO vá
CUSTOS DAS ATIVIDADES DE CARATER CONTINUADO
EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010
02- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - COOAR
cOomoo ZEPECIPTCAÇÁO ,
cerso
CREDITO sarepotana
AT ~ADIE ORÇAIMENIT. ER MATIERMA CONTRAIAM 2-473.11SR ERDUSS
Mar...amba as% So.~.. ali C.A dffi DA~v de Alara .mos - CORAR 7 ba6.1114 2_577.011
.....:0.111~1LnaIN rine1.9.u. da D.mda t.,N. RS, Pffi~ • 0:9..~1 2.8.215 88.2:4
&Dia^ DA ADIRRIEIRROD ATA 2 1123.651 LIESSIS
FCRAL uesPrzAs cie CARÁTER CORTRAIRIX2 7."223
re.11 1": Bali.C41 4. Une
CUSTOS DOS PROJETOS DE CARATER TEMPORÁRIO
EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010
dr~0 EspEematir~
2cest
~urro ~una
PROJETOS ORÇAIdERTTRDOS DE CAAkrut SEMPORARic liddef 174_413
I.C.37 P~ErreLtràdit~Ped ~1 C - -Gieledee Pareiii ~COO .574 4 Ct
1121 AL PROJE103 CARATER ~0~1 L74.412 1
Ferde do 2110
SEREM 1 EsPeCiÉe,491D POIRDA EilPf • . -TiTOTM. DAS Q€'FFSAS rr€ C.AR4TER cnrmil:ADO 2 ET3 !2€ .2.665..225
TOTAL DE PADAEIOS DE UM TER TaPOR.PASO
1
874.413
TOTAL GERAL G : far, na 2 6.32.636
~dr; EididaÇO dF Me
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.crnarapongas.pr.gov,br - Arapongas - Paraná