| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 342 / 1956 |
| Date | 1956-12-21 |
| Ementa | MODIFICA A LEI N 198, DE 28 DE ABRIL DE 1953 |
| native_id | 369 |
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ESTADO DO PÃRANÂ 1 LBI li 3 4 2 sGlfDL&s - Modifica a Lei n® 198, de 28 do afcril d© 1853% A CSEAíIh KOTICIFAL DE AHAPOHGAS, ESTADO DO FAIIAHÁ, DECRETA* Artigo 1° - Ficam revogados a lotra 0 C * e parágrafo uníco do Artigo 2 o i((l J. - 3 - art* 6° da Lei 198, do 28 do abril de 1.955* 0 art• 147 da Lei 198, de 28 de abríl de 1953, passa a ter a seguinte redação: a) Propaganda peroanonte: j&gpresac que se encarreguem de afixar letreiros, anúncios,- dísticos ou reclamos nas ruas ou logradouros públicos, ou ent, digo, ou era entradas da cidade, em tabcletas, painéis cu cartazes, etc., cxceptc nas fachadas de prédios e do mesmo comercio neles Instalados , per mês 300,00 Emblemas ou letreiros de qualquer natureza, pintado , pregado, assente ou gravado em madeira, vidrou ou metal adaptado âa paredes externas, por ano oxx fração*.* *..... *................... .......... . .Cr$ .60,00 Painel ou outro qualquer anuncio ambulante, inclusive pintura cru planta, assente em veicules, por anc ou fra ç&o ....................................... CrO 30,00 4 - 7 B Palnol avulso ou assente em logradouro publico, ou entradas da cidadã, por ano ou fração, do cada ____ ______________________________________CrÇ 100,00 Anuncio ou propaganda por meio de aparelhos que produzam sons, ruídos, por mês ou fração ........ Cr$ 300,00 Anuncio do toatz*o, circo ou cinoma» colocado no edif£ cic cm quo rcalísa o espetáculo, a taxa ccrã dos c) - por mõs Cr£ 60,Oü b) - por ano 0r$ 200,00 Flaca do profissão liberal, por anc ....... Cr$ 30,00 Exposição de produtos comerciais ou industriais, por* nítida pela Flscalisaçao Mxnicipal ........ Cr$ 30,00 — ------------------------ '*---------------------------------------------- '-------------------------------- ESTADO DO PARANA' (Continuação) L U H ° 5 4 2 0 - Para colocar anúncios oh teatros» çlnonas o lugares públicos Cr^ 50»00 10 - Para afixar anúncios em calçadas ou passeios, por l o c a l.... ........................----..... Cr$ 50,00 11 - Letreiros atravessando a via pública» quando auto** rlzado polo poder Executivo, do cada um, por mês ou fração ..,. Cr$ 50»00 b) - Propaganda Transitória: 1 — Anúncios ambulantes de espetáculos de qualquer divertir.un to público em teatros» circos» cinemas» cafés cantantes, parques de diversões» touradas, parquer c jardins, por mês Cr$ 200*00 2 - Anúncio ou reclamo ambulante em veículo ou qualquer outro r*olo do transporte» de casas comerciais cu produtos de comercio cu da indústria, por m e a •. * ..... ......... ................... Crf 200,OC Sala das Sessões da Gamara Eunicipal do Ara* pongas» oia 17 de áo&oribro do I-.9S8* Kanoel Linhara. Vic g -Presidente» no exercício da Presidência, ©n sessão W a l d e m a r Koreno 1° Se eret úriô *-